|
CNC ( 17 )
Formação de profissionais da educação é tema de debate nesta quartaA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22/05) os desafios da formação dos profissionais da educação no Brasil. O debate é promovido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação. “Pretendemos que as palestras mobilizem e expressem diferentes percepções e, por isso, propomos o ciclo para que promovamos debates democráticos, plurais e qualificados que possam, inclusive, impulsionar a discussão sobre o Plano Nacional de Educação”, afirmam os deputados do PT Professora Rosa Neide (MT) e Waldenor Pereira (BA), no requerimento em que solicitaram a realização do debate. A reunião será realizada no plenário 10 a partir as 8 horas. Fonte: Agência Câmara Impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos humanos é tema de debate em comissãoA Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta quarta-feira (22/05) a Reforma da Previdência e seus impactos aos direitos humanos. O debate atende a requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES). O parlamentar explica que a questão da Previdência Social está no centro da agenda política do País. “É imperioso que esta Comissão faça parte desta discussão, levando o olhar dos direitos humanos para a definição, ou não, de um novo modelo previdenciário para o País. É fundamental que tenhamos clareza do que tais mudanças podem impactar sobre as vidas das pessoas, em especial de pessoas com deficiência e idosos”, afirma. Foram convidados, entre outros: – o dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal do Chile e representante da Coordenação No Más Administradora de Fundo de Pensão, Carolina Espinoza; – o senador da República do Chile, Juan Inacio Latorre; – a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; – o advogado Especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9. Fonte Agência Câmara Estudo identifica que Zona Franca de Manaus é fundamental para o desenvolvimento da regiãoDeputados e empresários comemoram estudo inédito sobre a efetividade da Zona Franca de Manaus. Em audiência da Comissão de Integração Nacional, a Fundação Getúlio Vargas detalhou uma pesquisa recente que mostra como a Zona Franca, criada há 52 anos, tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico de Manaus e do Amazonas. Hoje, o polo industrial tem cerca de 600 empresas de alta tecnologia, sobretudo nos setores eletroeletrônico, químico e motociclístico. Segundo o estudo da FGV, a Zona Franca de Manaus gera 85 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e melhorou o índice de desenvolvimento humano da região. Atualmente, a renda per capita do Amazonas, de R$ 17 mil, é apenas duas vezes menor do que a de São Paulo, de R$ 30 mil. Nos anos 1970, essa diferença era de sete vezes (R$ 2,4 mil x R$ 17,4 mil). Coordenador do estudo, o professor da FGV Márcio Holland também citou dados favoráveis em relação ao índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Holland criticou levantamento da Receita Federal que aponta um custo fiscal de R$ 25 bilhões da Zona Franca de Manaus. Para o professor da FGV, a “desigualdade regional não teria diminuído sem o investimento em políticas de desenvolvimento. Se não tivesse o gasto tributário, não teria arrecadação, não teria 500 mil empregados diretos e indiretos, não teria a expansão da renda per capita relativa, não teria incentivo à educação e à escolaridade. Enfim, eu não sei o que seria do Amazonas e não sei o que seria de Manaus”. O superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo de Menezes Júnior, lembrou que o modelo inicial, adotado em 1967, era estrategicamente baseado na ocupação da região Norte. Posteriormente, o modelo ganhou teor econômico e tem contribuído também para a preservação ambiental. Menezes Jr. argumenta que o número crescente de trabalhadores na indústria reduz as pressões de desmatamento florestal na região. “O modelo é exitoso porque gera benefícios econômicos e sociais principalmente dentro da nossa região, mas também fora da nossa região nós geramos emprego e renda. E a floresta está em pé”, disse. O superintendente afirmou ainda que, entre os desafios atuais, estão a busca de matrizes econômicas complementares a esse modelo e o reforço na divulgação dos resultados positivos da Zona Franca de Manaus para o restante do país, sobretudo na região Sudeste. Coordenador do debate, o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM) ressaltou que o estudo da FGV deixa claro que a zona franca não pode ser prejudicada em eventual reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. “O estudo foi muito importante nesse momento de insegurança econômica do país, sem crescimento. O Amazonas e a Zona Franca fizeram a sua parte com competência”, afirmou. O debate na Comissão de Integração Nacional também contou com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e dos Ministérios da Economia e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Fonte: Agência Câmara Boletim Informativo Diário (BID) 086/2019DESTAQUES: Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019 Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral DESTAQUES: Presidente da Fecomércio-BA é admitido no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Cavaleiro Arquivado o processo de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios, Residenciais, Comerciais, Mistos, Horizontais e Verticais do Município de São Paulo e Região – SP Audiências discutem medida provisória que agiliza o registro de empresasA comissão mista que analisa a medida provisória sobre o registro público de empresas mercantis (MP 876/19) realiza as primeiras audiências públicas nesta terça-feira (21). A proposta prevê o registro automático de empresas constituídas como empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade limitada (Ltda) nas juntas comerciais. Com isso, o empresário poderá sair da junta comercial já com o número de CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro. Se for constatada alguma inconsistência após o registro, a junta comercial poderá manter o registro e convocar o empresário a apresentar os documentos que faltam; ou, se o problema for insanável, comunicar os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem providências, como cancelar o CNPJ e a inscrição estadual, por exemplo. 1ª audiência Pela manhã, a partir das 10 horas, os parlamentares discutirão a proposta com representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil; do Sebrae Nacional; da Associação dos Notários e Registradores do Brasil; e do Departamento de Registro Empresarial e Integração e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambos do Ministério da Economia. Essa audiência será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. O debate será interativo e quem quiser poderá enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados. 2ª audiência À tarde, a partir das 14h30, será a vez de ouvir representantes das juntas comerciais; de Associações Comerciais de Lojistas; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Conselho Federal de Contabilidade; da Associação Nacional de Jornais. Essa audiência será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e também será interativa. Clique aqui e participe. Fonte Agência Câmara Comissão debate na terça proposta de tornar permanente fundo que financia educação básicaA Comissão Especial do Fundeb (PEC nº 15/2015) reúne-se nesta terça-feira (21/05) para debater a proposta de tornar o permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), umas das parlamentares que propôs o debate, destaca a necessidade de potencializar o debate e avançar na tramitação legislativa para que a cooperação federativa se realize, e de forma equilibrada. “Preocupa-nos, especialmente, se o Governo Federal seguirá sem produzir manifestações públicas e ações concretas voltadas à aprovação do novo Fundeb. Hoje, o Fundeb, conforme previsto em Emenda Constitucional, perde sua vigência em 2020. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-MT), argumenta que pura e simples extinção do Fundo traria grave crise ao financiamento da educação básica, sobretudo nos municípios. “O Fundeb tem a virtude de gerar um importante efeito redistributivo e ter o desenho federativo, que ainda que passível de aprimoramento, traz a obrigação de complementação da União aos fundos”, explica. Foram convidados: – o presidente da Confederação Nacional dos Município, Glademir Aroldi; – o presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; – o economista Jorge Abrahão de Castro; – a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias. A reunião será realizada no plenário 13, às 14h30 Fonte: Agência Câmara Comissão aprova restituição de tributos a turistas estrangeirosA Comissão de Turismo aprovou na terça-feira (14/05) proposta que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil. Pelo texto, poderão ser restituídos valores recolhidos na forma do ICMS, do PIS/Pasepe da Confins. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 353/2017, do Senado. Relator na comissão, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) argumenta que medida semelhante é adotada por diversos países, como França, Portugal, Itália e Reino Unido. “Não apenas demonstramos maior respeito ao turista, como também nos posicionamos de forma competitiva em um mercado turístico globalizado”, disse. Para ter direito à restituição, o turista deve permanecer em condição legal no Brasil por pelo menos sete dias. A solicitação do reembolso dos impostos e contribuições será feita por meio de documentação fiscal correspondente à aquisição das mercadorias, bem como fazer prova de que estas mercadorias sairão do País junto com o solicitante. Tramitação Fonte: Agência Câmara Comissão da reforma da Previdência debate BPC e aposentadoria ruralA comissão especial da reforma da Previdência realiza três audiências públicas nesta semana para debater diferentes pontos da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019. Nesta terça-feira (21/05), a reunião irá debater o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Confirmaram presença Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, assessor especial da Presidência da República; Luciana de Barros Jaccoud, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas – (Unicamp). A reunião será às 14h30, no plenário 4. Trabalhador rural Na quarta-feira (22), a comissão realiza nova audiência, desta vez para debater a aposentadoria do trabalhador rural. Foram convidados o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger; o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Marina Brito Battilani; e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A reunião será às 14h30, em local a ser definido. Categorias diferenciadas E na quinta-feira (23), a comissão especial volta a se reunir para debater a situação das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria. Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis; e o secretário especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. A audiência será às 9h30, em plenário a ser definido. Fonte: Agência Câmara Defesa do Consumidor debate qualidade e eficiência de remédios genéricosA Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta terça-feira (21/05) a qualidade e eficácia dos medicamentos genéricos em face dos medicamentos de referência. O debate foi proposto pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Ele explica ter ficado preocupado com as frequentes denúncias de profissionais de saúde e de consumidores de que a eficácia do medicamento genérico é limitada. “Alguns desses profissionais, inclusive médicos do SUS e de hospitais que tratam doenças graves como câncer e pacientes internados em UTIs relatam que tiveram de substituir os genéricos no meio do tratamento por não terem os efeitos esperados para os princípios ativos”, afirma. Com o debate, o parlamentar pretende tomar conhecimento de ações que a Anvisa tem tomado para verificar se a qualidade dos medicamentos, genéricos ou não, vendidos no País é condizente com seu padrão de identidade e qualidade, bem como com a legislação específica. Foram convidados, entre outros: – o secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União, Carlos Augusto de Melo Ferraz; – o gerente geral da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ronaldo Lucio Ponciano Gomes; – a conselheira do Conselho Federal de Medicina Rosylane Nascimento das Mercês Rocha; – a vice-diretora de Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, Célia Maria Carvalho Pereira Araújo Romão; – a presidente executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – Pró Genéricos, Telma Salles. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8. Fonte: Agência Câmara |
