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Para a iniciativa privada, além do evidente interesse na construção de um ambiente adequado aos negócios, 2016 propõe o desafio de vencer um cenário adverso. E a matéria de capa desta primeira edição da CNC Notícias deste ano mostra justamente a capacidade de adaptação do comércio e seu potencial de contribuição para a retomada do crescimento econômico. “Vamos raciocinar em cima das possibilidades e aberturas que o mercado nos fornece”, afirma o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, na reportagem de capa.

A edição de janeiro traz ainda matéria sobre a reunião, na CNC em Brasília, de lideranças nacionais e estaduais para debate dos impactos da proposta do governo que pretende unificar o cálculo das contribuições de PIS e Cofins. Segundo empresários, a expectativa de simplificação do sistema de apuração no PIS/Cofins tem como consequência aumento de carga tributária para muitos segmentos.

O apoio do empresariado do Turismo à regulamentação dos jogos no Brasil e a participação da CNC nos espaços de discussão e deliberação para a melhoria das políticas públicas, como os Conselhos Nacionais de Saúde e de Imigração, também são destaques neste número. Além disso, confira também o que foi debatido na reunião conjunta de executivos de federações do comércio e de multiplicadores do Segs, com o objetivo de planejar ações para 2016.

 

Acesse abaixo a CNC Notícias e boa leitura!

Destaque da edição:

Destaque da edição:

O perfil do endividamento das famílias brasileiras em 2015 – Em 2015, observou-se uma redução de 1,3% do número médio de famílias com dívidas com cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro, financiamento de casa, entre outros. O percentual de famílias com dívidas permaneceu abaixo do patamar observado em 2014 em boa parte do ano; contudo, passou a apresentar aumento na comparação anual a partir de setembro de 2015. Ainda assim, o percentual médio de famílias endividadas recuou de 61,9% em 2014 para 61,1% em 2015. Apesar da redução do endividamento, os indicadores de inadimplência da pesquisa apresentaram alta em 2015. Em relação a 2014, o número médio de famílias com contas ou dívidas em atraso aumentou 8,4%. Após ter alcançado o menor patamar da série em fevereiro de 2015 (17,5%), o percentual de famílias inadimplentes apresentou tendência de alta, alcançando em dezembro o maior patamar do ano e o mais elevado desde junho de 2012. Com exceção dos meses de fevereiro, outubro e novembro, em todos os demais meses do ano de 2015 houve alta no indicador. A média anual do percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso alcançou 20,9% do total em 2015, ante 19,4% do ano anterior.

 

Outras matérias:

Comércio eletrônico – regulamentação desnecessária – Ao que parece, o governo está cogitando elaborar uma proposta de Marco regulatório para o comércio eletrônico. Em nosso entendimento, tal iniciativa é equivocada e desnecessária. Todas as relações de compra e venda do varejo – relações de consumo, inclusive efetuadas por canal virtual – já estão cobertas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil, onde couber. Além disso, o comércio eletrônico não é uma atividade em si mesma, mas tão somente um canal de vendas e suas especificidades devem, o tanto quanto possível, ter tratamento através da auto regulação. Visando cuidar de alguns aspectos do comércio eletrônico, o Decreto nº 7962/2013 já estabelece diversas medidas de caráter peculiar. Por exemplo: os sites nacionais devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações: o nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; o endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; e as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. No mesmo diapasão, o decreto impõe que sejam discriminadas com clareza quaisquer despesas adicionais, como frete e seguro; as modalidades de pagamento, a disponibilidade do produto ou serviço e a forma e o prazo para entrega ou execução dos mesmos. Em relação a esses itens, os mesmos já são plenamente atendidos pelas empresas virtuais, principalmente as grandes redes, e mesmo as menores já seguem o mesmo caminho, pois essas informações são importantes para o sucesso nas vendas.

Estimativa da meta para a Selic é rebaixada para 14,64% – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 22/01, a mediana das expectativas para o IPCA aumentou para 7,23%, após chegar a 6,86% há quatro semanas passadas. Esta é a quarta aceleração consecutiva, continuando bem acima do limite superior da meta de inflação e na sua maior estimativa desde o início do ano passado. Seguindo a mesma tendência de crescimento nas previsões, as projeções para 2017 aumentaram para 5,65%, maior do que a estimativa de 5,17% há quatro semanas. No curto prazo as projeções dos analistas são de 1,05% para janeiro e 0,85% em fevereiro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 1,09% para janeiro e 0,85% para fevereiro, ambos os valores próximos ao mercado, apesar de maiores. Segundo dados do IBGE, o IPCA de 2014 foi de 6,41%, enquanto em 2015 fechou o ano em 10,67%. Após a primeira reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic permaneceu em 14,25%, diferentemente dos 14,75% esperados pelo mercado. A próxima reunião do Copom será nos dias 1 e 2 de março. Após o Banco Central manter estável a taxa na última reunião, a mediana das estimativas da Selic para 2016 foi reduzida para 14,64%. Esta foi à primeira queda após três semanas consecutivas com a expectativa de 15,25%. Para 2017, a previsão é que a meta da Selic seja de 12,75%.

Geração de energia eólica – Dados disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) apontam que o Brasil, em 2014, foi o quarto país do mundo que mais expandiu sua capacidade de geração eólica. Segundo especialistas, a metodologia de leilões para a contratação de energia ajudou nesse processo. A edição mais recente do Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico, do MME, mostra que a capacidade instalada do setor de geração eólica cresceu 56,9%, considerando o período de 12 meses encerrado em novembro de 2015, em relação aos 12 meses anteriores. A estimativa é de que a capacidade instalada chegue a 24 mil megawatts. Desse total, 21 mil deverão ser gerados no Nordeste. O Brasil encontra-se na lista de maiores produtores de energia eólica do mundo. O levantamento Energia Eólica no Brasil e Mundo, do MME, aponta que o País foi o quarto no ranking mundial de expansão de potência eólica em 2014. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), foram inauguradas mais de 100 usinas eólicas em 2015, o que representa investimento da ordem de R$ 19,2 bilhões. Atualmente, o País necessita ampliar sua matriz de energia, e essa expansão se passa pela fonte eólica.

 

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove no dia 19 de abril, em São Paulo, a 7ª edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços – ENAServ 2016, com o tema “Oportunidades no Mercado Externo de Serviços”. As inscrições, que são gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas no site www.enaserv.com.br .

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove no dia 19 de abril, em São Paulo, a 7ª edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços – ENAServ 2016, com o tema “Oportunidades no Mercado Externo de Serviços”. As inscrições, que são gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas no site www.enaserv.com.br .

Segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro, o setor de serviços apresenta crescente vigor – tem crescido a taxas superiores às do crescimento do comércio de bens -, e está diretamente relacionado a importantes fluxos de investimentos diretos, assim como a atividades ligadas à inovação, à indústria e ao agronegócio. “O segmento é relevante para a retomada do crescimento econômico. As novas tecnologias de informação, a redução nos custos de transportes e o incremento dos negócios relacionados ao setor têm criado um cenário positivo para expandir o conjunto de serviços comercializáveis”, afirma.

De acordo com Castro, cresce o conteúdo de serviços no valor agregado das mercadorias, apesar disso o setor representa apenas 15% do comércio exterior do Brasil, embora responda por 70% do PIB e 63% da população ocupada, segundo dados de 2013.

O encontro vai reunir um time de especialistas para abordar a questão da inserção do Brasil no mercado internacional de serviços, apresentar casos de sucesso de internacionalização de empresas do setor, tendências e os desafios nas negociações internacionais, assim como perspectivas para exportações brasileiras e as oportunidades no mercado externo para o setor, dentre outros.

A expectativa é de um público de cerca de 600 participantes, entre empresários, executivos, autoridades do governo, dirigentes de entidades, consultores e especialistas, corretores e operadores, profissionais de bancos e seguradoras, representantes diplomáticos e comerciais, entre outros.

O ENAServ 2016 é promovido pela AEB, em parceira com a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com apoio da Fecomércio-SP. 

DESTAQUES:

Dispensado Conselheiro, representante dos Contribuintes (CNC), junto ao CARF

Ampliada a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES

Fenacon esclarece sobre o pagamento da contribuição sindical patronal dos Autônomos

DESTAQUES:

Dispensado Conselheiro, representante dos Contribuintes (CNC), junto ao CARF

Ampliada a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES

Fenacon esclarece sobre o pagamento da contribuição sindical patronal dos Autônomos

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que aumentou, em janeiro, o número de famílias com dívidas tanto na comparação mensal como na anual. O percentual alcançou 61,6% este mês – superior aos 61,1% observados em dezembro de 2015 e aos 57,5% registrados no mesmo período do ano passado.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que aumentou, em janeiro, o número de famílias com dívidas tanto na comparação mensal como na anual. O percentual alcançou 61,6% este mês – superior aos 61,1% observados em dezembro de 2015 e aos 57,5% registrados no mesmo período do ano passado.

 

A proporção de famílias com dívidas ou contas em atraso e das que relataram não ter condições de pagar suas contas em atraso também aumentou em ambas as bases de comparação. O percentual de famílias inadimplentes cresceu de 23,2%, em dezembro de 2015, para 23,7% em janeiro de 2016 – o maior patamar desde setembro de 2011. No mesmo período do ano passado o índice era de 17,8%. A proporção das que declararam não ter condições de honrar as dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes atingiu 9,0% em janeiro, ante 8,7% em dezembro de 2015 e 6,4% registrados no mesmo período do ano passado.

 

“Embora seja observada retração nos indicadores de consumo das famílias, especialmente nas categorias de bens usualmente atreladas ao crédito, o aumento das taxas de juros, ao mesmo tempo em que há redução de emprego e da renda real dos consumidores, manteve o endividamento em patamar elevado”, explica a economista da CNC Marianne Hanson.

 

A pesquisa destaca que a alta no número de famílias endividadas na comparação anual se deu nas duas faixas de renda analisadas: as que têm rendimento inferior a dez salários mínimos e as que têm renda superior a esse patamar. Já na comparação mensal, houve redução de 56,0% para 54,3% no grupo com renda superior a dez salários mínimos.

 

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou na comparação mensal – de 13,5%, em dezembro de 2015, para 13,6% em janeiro. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta foi de 3,6 pontos percentuais. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de inadimplência foi de 64,0 dias em janeiro – acima dos 61,4 registrados no mesmo período do ano passado.

 

O prazo médio de comprometimento da renda com o pagamento de dívidas atingiu 6,9 meses, sendo que 33,4% afirmaram estar com os rendimentos atrelados a pagamentos de contas por mais de um ano. A parcela média de renda comprometida com dívidas atingiu 31,7%, e 26,3% declararam ter mais da metade dos vencimentos vinculada ao pagamento desses compromissos. O cartão de crédito foi apontado como o principal tipo de dívida por 78,6% dos 18 mil entrevistados em todas as capitais e no Distrito Federal.

 

A economista Marianne Hanson vai atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 103 | Janeiro de 2016

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 103 | Janeiro de 2016

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Comissão analisa a possibilidade de inclusão de projetos de arquitetura e urbanismo para serem apoiados pela Lei Rouanet.

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INFRAESTRUTURA

 

Titular

Elvando Albuquerque Ramalho

Diretor

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre

Órgão: Ministério das Cidades – MCID

Representação Efetiva

Conselho das Cidades – Concidades

Assinada a portaria de criação do Grupo de Trabalho Intersetorial para analisar proposta de lei que institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU)

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MEIO AMBIENTE

 

Titular

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

1º Suplente

Vinícius Ladeira

Assessor Governamental

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

2º Suplente

João Vieira de Almeida Neto

Assessor de Sustentabilidade

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS)

Órgão: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação Efetiva

Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos

Câmara discute finalidade e dificuldades referentes ao cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidora.

Saiba mais

 

Titular

Marcio Milan

Vice-Presidente

Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

(Compareceu)

Suplente

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Órgão: Ministério do Meio Ambiente – MMA

Representação Efetiva

Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável

Ministra do Meio Ambiente ressalta a importância do Plano Nacional de Consumo Sustentável.

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RELAÇÕES DO TRABALHO

 

Titular

Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

Chefe

Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Imigração – CNIg

Representante da Policia Federal esclarece sobre o fluxo migratório no Brasil, na reunião Conselho Nacional de Imigração (CNIg), dezembro de 2015.

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Representante:

Bernadeth Macedo Vieira

Engenheira de Segurança do Trabalho

Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis)

Treinamento da NR 20 através do Ensino a Distância (EAD), é discutido na CNTT da NR 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis).

Saiba mais

 

Titular

Alain Alpin Mac Gregor

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude

Reunião Ordinária do Subcomitê da Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude.

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RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

Representante:

Rubens Torres Medrano

Vice-Presidente da Fecomércio São Paulo

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Representação Eventual

VI Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Coréia do Sul de Promoção de Comércio e Investimentos e Cooperação Industrial

CNC participa de reunião para intensificar as relações comerciais com a Coréia do Sul.

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RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

Titular

Alexandre Sampaio de Abreu

Diretor da CNC

Suplente

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) avalia alterações no regimento interno.

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SAÚDE

 

Suplente

Luis Sérgio Soares Mamari

Assessor

Divisão de Saúde da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

Comissão Tripartite Partidária Permanente (CTPP) planeja prioridades de discursão para 2016

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TURISMO

 

Representante

Adelmir Araújo Santana

Vice-Presidente da CNC

Órgão: Ministério do Turismo – MTur

Representação Eventual

Almoço – Reunião Organizado pelo S. E. Embaixador da China, Sr. Li Jinzhang

Evento busca aproximar as relações comerciais entre Brasil e China.

Saiba mais

 

Representante

Ana Paula de Siqueira

Assessora

Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC

Órgão: Ministério do Turismo – MTur

Representação Eventual

Solenidade de Apresentação dos Resultados do Índice de Competitividade do Turismo Nacional 2015

Publicação Boas Práticas do Turismo 2015 é lançada na Solenidade de Apresentação dos Resultados do Índice de Competitividade do Turismo Nacional 2015.

Saiba mais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, dia 28 de janeiro, os resultados de JANEIRO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A economista Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas. Análises e gráficos serão enviados por e-mail e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, dia 28 de janeiro, os resultados de JANEIRO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A economista Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas. Análises e gráficos serão enviados por e-mail e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda.

 

 

 

 

 

 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que aumentou, em janeiro, o número de famílias com dívidas tanto na comparação mensal como na anual. O percentual alcançou 61,6% este mês – superior aos 61,1% observados em dezembro de 2015 e aos 57,5% registrados no mesmo período do ano passado.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que aumentou, em janeiro, o número de famílias com dívidas tanto na comparação mensal como na anual. O percentual alcançou 61,6% este mês – superior aos 61,1% observados em dezembro de 2015 e aos 57,5% registrados no mesmo período do ano passado.

A proporção de famílias com dívidas ou contas em atraso e das que relataram não ter condições de pagar suas contas em atraso também aumentou em ambas as bases de comparação. O percentual de famílias inadimplentes cresceu de 23,2%, em dezembro de 2015, para 23,7% em janeiro de 2016 – o maior patamar desde setembro de 2011. No mesmo período do ano passado o índice era de 17,8%. A proporção das que declararam não ter condições de honrar as dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes atingiu 9,0% em janeiro, ante 8,7% em dezembro de 2015 e 6,4% registrados no mesmo período do ano passado.

“Embora seja observada retração nos indicadores de consumo das famílias, especialmente nas categorias de bens usualmente atreladas ao crédito, o aumento das taxas de juros, ao mesmo tempo em que há redução de emprego e da renda real dos consumidores, manteve o endividamento em patamar elevado”, explica a economista da CNC Marianne Hanson.

A pesquisa destaca que a alta no número de famílias endividadas na comparação anual se deu nas duas faixas de renda analisadas: as que têm rendimento inferior a dez salários mínimos e as que têm renda superior a esse patamar. Já na comparação mensal, houve redução de 56,0% para 54,3% no grupo com renda superior a dez salários mínimos.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou na comparação mensal – de 13,5%, em dezembro de 2015, para 13,6% em janeiro. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta foi de 3,6 pontos percentuais. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de inadimplência foi de 64,0 dias em janeiro – acima dos 61,4 registrados no mesmo período do ano passado.

O prazo médio de comprometimento da renda com o pagamento de dívidas atingiu 6,9 meses, sendo que 33,4% afirmaram estar com os rendimentos atrelados a pagamentos de contas por mais de um ano. A parcela média de renda comprometida com dívidas atingiu 31,7%, e 26,3% declararam ter mais da metade dos vencimentos vinculada ao pagamento desses compromissos. O cartão de crédito foi apontado como o principal tipo de dívida por 78,6% dos 18 mil entrevistados em todas as capitais e no Distrito Federal.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) propôs ao ministro da Fazenda, por meio de ofício, adaptações às novas regras do ICMS, em vigor desde janeiro de 2016. A Entidade já havia encaminhado um ofício em dezembro do ano passado, solicitando a prorrogação do prazo da nova lei para abril deste ano.

O objetivo é sugerir algumas mudanças para aprimorar o processo da nova sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) propôs ao ministro da Fazenda, por meio de ofício, adaptações às novas regras do ICMS, em vigor desde janeiro de 2016. A Entidade já havia encaminhado um ofício em dezembro do ano passado, solicitando a prorrogação do prazo da nova lei para abril deste ano.

O objetivo é sugerir algumas mudanças para aprimorar o processo da nova sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

A proposta, que tramitou como PEC 197/2012 e que resultou na EC 87/15, tem o objetivo de corrigir uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente pelo Estado de origem onde está a sede da empresa. O Estado de destino da mercadoria não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Com a nova legislação – ainda em fase de regulamentação por parte dos Estados -, as operações que comercializarem bens e serviços a consumidores residentes em outros Estados fora da origem deverão recolher o imposto partilhado entre os Estados de origem e de destino, proporcionalmente até o ano de 2019, quando o imposto ficará 100% para o Estado de destino da mercadoria.

Segundo a Entidade, ainda há dificuldades práticas no cumprimento da legislação quanto à abertura de inscrição estadual nos demais Estados da Federação, a impressão de guias de recolhimento do ICMS e o envio eletrônico de obrigações acessórias para fins de recolhimento do imposto, como problemas na validação da emissão de nota fiscal entre entes da Federação, uma vez que alguns Estados não reconhecem a inscrição estadual de contribuintes inscritos em outros.

Para aprimorar tais regras, a Fecomércio-SP sugere ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que os Estados dispensem documentos para abertura e uniformize com cadastro único e exclusivamente eletrônico com apenas o número do CNPJ do contribuinte; ou modificar a cláusula 5ª do Convênio nº 93/2015 para a utilização exclusiva do CNPJ como cadastro único, sem a necessidades de cadastros estaduais a fim de uniformizar a questão ficando a cargo de cada Estado estabelecer convênio com a União por meio da Secretaria da Receita Federal.

A Entidade também propõe implementar guia única para o recolhimento do ICMS em conjunto da alíquota interestadual (para o Estado de origem) e Difal (Diferencial de Alíquota) para os Estados de origem e destino, criando uma espécie de câmara de compensação a ser organizado e administrado pelo Confaz; ou estabelecer, em vez do atendimento às obrigações acessórias por operação, que o cumprimento seja encaminhado de forma mensal, inclusive o Difal.

De acordo com a Federação, deve ser revogada a cláusula 9ª do Convênio nº 93/2015, não devendo ser aplicada essa forma de tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional, uma vez que a própria Constituição Federal assegura tratamento favorecido às micros e pequenas empresas. Além disso, há uma regulamentação própria, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06.

A Fecomércio-SP ressalta que, sem as adequações necessárias, as empresas terão muita dificuldade de operar. Consequentemente, haverá aumento de informalidade e, com isso, redução na arrecadação de impostos.