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DESTAQUE:

Alterado o Anexo da Carta Circular nº 3.681, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quinta-feira, dia 5 de março, os resultados de fevereiro do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas o economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre o Icec

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quinta-feira, dia 5 de março, os resultados de fevereiro do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas o economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre o Icec

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

Os líderes definiram nesta terça-feira (3/3) a divisão das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados entre os partidos. A escolha foi feita por acordo político. PMDB e PSDB ficaram com o maior número (três cada). O PP ficou com a mais relevante, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as propostas em tramitação na Casa.

Os líderes definiram nesta terça-feira (3/3) a divisão das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados entre os partidos. A escolha foi feita por acordo político. PMDB e PSDB ficaram com o maior número (três cada). O PP ficou com a mais relevante, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as propostas em tramitação na Casa.

As comissões serão instaladas nesta quarta-feira (4), em reuniões pela manhã e à tarde. Os candidatos a presidente dos 23 colegiados são escolhidos pelos líderes partidários, após negociações dentro das legendas. Algumas já definiram os nomes.

Finanças e Tributação, uma comissão de peso na Câmara, será presidida pela deputada Soraya Santos (RJ), de acordo com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que, com apoio do partido, decidiu privilegiar a bancada feminina da sigla. Para a Comissão de Educação, o PMDB indicou Saraiva Felipe (MG).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle será presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Júlio Cesar (PSD-PI) comandará a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Benjamin Maranhão (SD-PB) ficou com a presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Eli Correa Filho (DEM-SP) ficará com a de Defesa do Consumidor.

Líderes destacam prioridades de suas bancadas em 2015

Regimentalmente, os indicados para presidir os colegiados precisam ser eleitos pelos integrantes das comissões, igualmente indicados. Mas isso é apenas um ritual, já que os deputados costumam manter as preferências partidárias. Candidaturas avulsas são permitidas, mas ocorrem com pouca frequência. A votação é secreta e feita em cédula de papel. A votação dos três vices que completam as mesas das comissões ficou para a semana que vem.

Critério

A distribuição dos cargos das comissões segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho dos blocos partidários formados no início desta legislatura (1º de fevereiro). Eles são livres, no entanto, para fazer trocas. Segundo alguns líderes, neste ano, a quantidade de partidos na Casa (28) e o tamanho dos blocos tornaram mais complexas as negociações – somente o bloco liderado pelo PMDB tem 14 partidos.

O deputado André Moura (SE), líder do PSC, reconheceu que as negociações foram longas. “Tivemos reuniões na semana passada, ontem e ainda hoje pela manhã para definir”, disse. Seu partido ficou com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente e os três vices têm mandato de um ano, vedada a reeleição. Nenhum deputado pode fazer parte, como titular, de mais de uma comissão, ressalvada as de Legislação Participativa; Segurança Pública; Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Meio Ambiente; Relações Exteriores; Turismo; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Papel das comissões

Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comitês permanentes. No México são 56 destes colegiados. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões fixas.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira prever o mecanismo.

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) realizou em 03/03, em Brasília, sua primeira reunião de 2015. Além de debater ações estratégicas, os participantes ouviram palestras do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e de Annemarie Muntz, presidente da Confederação Internacional das Agências Privadas de Emprego (CIETT), entidade que atua em mais de 50 países.

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) realizou em 03/03, em Brasília, sua primeira reunião de 2015. Além de debater ações estratégicas, os participantes ouviram palestras do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e de Annemarie Muntz, presidente da Confederação Internacional das Agências Privadas de Emprego (CIETT), entidade que atua em mais de 50 países.

A reunião foi aberta com uma homenagem a Pascoal Inecchi, ex-representante da Fecomércio-SP na Renalegis, que faleceu na semana passada. O vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira afirmou que Pascoal, “além de honrar a missão que recebeu de defender os interesses do comércio, deixou muitos ensinamentos”. Depois de uma apresentação sobre seu trabalho e influência na ação da Renalegis, da qual foi um dos fundadores, os participantes fizeram um minuto de silêncio.

A reunião contou, ainda, com a presença do secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, do consultor da Presidência Roberto Nogueira e do diretor da entidade Alexandre Sampaio, que, em rápido pronunciamento, propôs a criação, na Câmara dos Deputados, da Frende parlamentar pela qualidade da hotelaria brasileira.

Em sua palestra sobre o tema Brasil: A encruzilhada e o caminho, o senador Luiz Henrique fez detalhada análise sobre a crise nacional. Ele identificou o que considera os principais motivos, deu exemplos de sucesso na superação de momentos difíceis durante o seu período como governador em Santa Catarina e afirmou que o País precisa urgentemente de duas reformas: a política e a tributária.

Já Annemarie Muntz falou sobre A criação de emprego, inclusão e adaptação à mudança: A contribuição dos serviços privados de emprego para um melhor mercado de trabalho, em que detalhou as iniciativas da CIETT e defendeu a adoção dos serviços terceirizados.

À tarde, os membros da Renalegis debateram ações estratégicas para acompanhar proposições legislativas de interesse do comércio de bens, serviços e turismo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu ontem (3/3) ao governo federal a Medida Provisória (MP) 669/2015, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência. No início da noite, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta foi assinada em regime de urgência, para que tenha prioridade na votação no Congresso.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu ontem (3/3) ao governo federal a Medida Provisória (MP) 669/2015, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência. No início da noite, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta foi assinada em regime de urgência, para que tenha prioridade na votação no Congresso.

Editada no último dia 27 de fevereiro, a medida reduz o benefício a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011 pelo Executivo. A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi comunicada aos líderes partidários em reunião na terça-feira.

Renan lembrou aos líderes que o governo não pode aumentar impostos por meio de medida provisória e alertou que a iniciativa somente poderia ser feita por projeto de lei em regime de urgência, já que as alterações na legislação tributária obedecem a regra da noventena, ou seja, precisam de um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.

“Aumentar imposto por medida provisória é desnecessário, retira o protagonismo do Congresso Nacional. Esse é o pior sinal que podemos dar aos investidores estrangeiros, aos agentes econômicos. Depois de uma semana de conversa, o governo edita uma medida provisória numa sexta-feira. Sou absolutamente favorável ao ajuste fiscal, mas você não pode cobrar a conta apenas de um setor, a máquina pública está intocada. Não vou apequenar o papel do Congresso Nacional”, ressaltou Renan.

De acordo com a medida provisória, a partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%. A mudança atinge 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado.

A medida provisória foi publicada um dia depois de o governo limitar, por decreto, os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a R$ 75 bilhões até abril.

Interlocução

A decisão do presidente do Senado recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários presentes na reunião. “O governo tem de perceber que precisa de interlocução com o Congresso Nacional ou a crise se agravará”, afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

O presidente Eduardo Cunha não quis comentar a decisão do Congresso de devolver ao Executivo a MP 669/15. “Não cabe eu, como presidente da Câmara, comentar um ato que é prerrogativa do presidente do Congresso. E também não me cabe falar pelo PMDB em uma circunstância desta, pelo fato de eu estar como presidente da Câmara”, ressaltou.

A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) realizará, no dia 9 de março, às 15 horas, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a palestra A Teoria da Decisão Aplicada ao Mundo dos Negócios, Oportunidades e Perspectivas Comerciais e Econômicas. 

A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) realizará, no dia 9 de março, às 15 horas, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a palestra A Teoria da Decisão Aplicada ao Mundo dos Negócios, Oportunidades e Perspectivas Comerciais e Econômicas. 

Primeira de um ciclo, a palestra abordará as oportunidades de negócios internacionais, os aspectos comerciais e econômicos da relação Brasil-Estados Unidos e a estratégia para tomada de decisão sob a ótica da Teoria da Decisão, adotada pela Escola Superior de Guerra. O encontro será ministrado por professores da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), em conjunto com especialistas do Clio Internacional, que trarão o conhecimento técnico do cenário contemporâneo, e com especialistas de diversas entidades de destaque na relação entre os dois países. A CNC fica na Avenida General Justo, 307, Centro, Rio de Janeiro-RJ.

DESTAQUES:

Sancionada lei que regulamenta profissão de motorista.

Alterada a Instrução Normativa, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

A CNC avalia que o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, determinadas pela MP 669/2015, vai afetar de forma expressiva o comércio de bens, serviços e turismo, em um momento particularmente sensível para esses setores, com o desaquecimento da economia e a queda no ritmo de vendas.

A CNC avalia que o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, determinadas pela MP 669/2015, vai afetar de forma expressiva o comércio de bens, serviços e turismo, em um momento particularmente sensível para esses setores, com o desaquecimento da economia e a queda no ritmo de vendas.

A MP 669 aumenta os custos das empresas, ao elevar em 150% a contribuição previdenciária do empregador sobre o faturamento, o que, mesmo levando-se em conta a opção de voltar ao regime anterior, deverá afetar a dinâmica de contratações com vistas a se manter o equilíbrio dos negócios.

A Confederação também reafirma a necessidade de se buscar a redução da carga tributária sobre as empresas brasileiras – uma das mais altas do mundo -, sob o risco de se criar um ambiente de negócios prejudicial ao desenvolvimento sustentado da economia brasileira.

Atenta ao cumprimento da legislação que garante os direitos do consumidor, a Fecomércio-MG firmou parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é desenvolver ações para a conscientização de fornecedores e consumidores por meio de orientações, palestras e outras formas de divulgação.

Atenta ao cumprimento da legislação que garante os direitos do consumidor, a Fecomércio-MG firmou parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é desenvolver ações para a conscientização de fornecedores e consumidores por meio de orientações, palestras e outras formas de divulgação. O primeiro fruto da parceria é a divulgação da cartilha informativa Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor, uma vez que problemas em relação à disposição de preços dos produtos nas vitrines e gôndolas são recorrentes nas estatísticas de fiscalização do Procon-MG. 

A cartilha explica didaticamente toda a Lei 10.962/2004, que orienta sobre para quais especificações a afixação de valores deve atender, além de conter dicas de como deixar os preços visíveis e escritos de forma clara, sem deixar margem de dúvidas ao consumidor. “É primordial que o potencial cliente leia e entenda automaticamente uma etiqueta, pois é assim que ele vai decidir se quer entrar ou não no estabelecimento. Tanto o preço à vista como o parcelado, caso haja esta opção, devem ser sempre divulgados no mesmo local, com a especificação das condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos e encargos”, explica a assessora Jurídica da Fecomércio-MG, Tacianny Machado. 

Segundo o coordenador do Procon-MG e promotor do MPMG, Fernando Abreu, o diálogo entre empresários e órgãos de defesa do consumidor é fundamental. “Muitas vezes, gestores cometem infrações por desconhecerem a legislação, e estabelecer uma boa articulação entre todas as partes contribui para proporcionar ao empresário a capacidade de gerir melhor o negócio e atender o consumidor com mais eficiência”, salienta. 

A versão impressa da cartilha já foi distribuída para sindicatos parceiros da Fecomércio-MG. “É um trabalho contínuo; na medida em que identificarmos novas demandas junto com o Procon-MG, vamos buscar as soluções. Esperamos que a parceria traga muitos outros benefícios para ambas as partes e, principalmente, para os consumidores e empresários do comércio de bens, serviços e turismo”, ressalta Tacianny Machado.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

A difícil tarefa do reequilíbrio fiscal – O ano de 2015 será um tempo de purgação para corrigir os erros que nos últimos anos marcaram a má condução da política econômica. A purificação da economia brasileira requer, em face dos “déficits gêmeos”, o fiscal e o externo, rígido controle do gasto público e livre flutuação do câmbio. E mais, um realinhamento de preços relativos, em especial tarifas dos serviços públicos, o que significa impor ao País um período de “inflação corretiva”. Na busca de confiabilidade através do cumprimento da palavra empenhada, fica muito difícil alcançar a meta de inflação de 4,5%, em 2016. A meta fiscal de um superávit primário fixado prudentemente em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tem um forte conteúdo de indeterminação. Qual será ao final do ano o valor do denominador? Nos dias de hoje, há fortes indícios de contração comparativamente ao resultado estimado para 2014, que aponta para uma taxa próxima de zero, refletindo a estagnação, ou melhor, a ausência de crescimento econômico. Além do efeito de contração resultante da tentativa de corrigir o desequilíbrio das contas públicas como pré-condição para domar a inflação, há do lado real da economia, restrições ao aumento do PIB, sintetizadas na expressão “condições físicas da oferta”. As crises hídrica e elétrica são, no curto prazo, fatores limitativos da expansão dos níveis atuais de produção. A escassez de água compromete a produção agropecuária, assim como da indústria de transformação, alimentos e bebidas, siderurgia, papel e celulose e química.

Outras matérias:

Expectativa de PIB negativo em 2015 – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (20/02), a mediana das expectativas para o IPCA aumentou para 7,33%, após chegar a 6,99% há quatro semanas. É o oitavo aumento consecutivo, além de superar o limite superior da meta (6,50%). Contudo, as projeções para 2016 mantiveram-se em 5,60%, similar à semana anterior. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 1,04% para fevereiro e 0,79% em março. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 1,04% para fevereiro e 0,82% para março, valores superiores, apesar de próximos ao mercado. Segundo dados do IBGE, o IPCA de 2014 foi de 6,41%, enquanto em janeiro alcançou 1,24%. Projeta-se a taxa de juros Selic para o final de 2015 em 12,75%, ou seja, com mais acréscimos ao longo do ano, até um aumento total de 0,50 pontos. A previsão é que em 2016 a Selic recue e termine o ano em 11,50%, ainda menor do que a taxa atual, previsão estável há oito semanas. A próxima reunião do Copom será em março, nos dias 3 e 4.

Consulta pública – Inmetro – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é o responsável pela gestão dos Programas de Avaliação da Conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Seu negócio é implementar de forma assistida aos programas de avaliação da conformidade de produtos, processos, serviços e pessoal, alinhados às políticas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) e às práticas internacionais, promovendo competitividade, concorrência justa e proteção à saúde e segurança do cidadão e ao meio ambiente. Seu público-alvo são os setores produtivos, as autoridades regulamentadoras e os consumidores. O processo de elaboração dos Programas de Avaliação da Conformidade tem como premissa a implantação assistida, ou seja, desde a concepção até a implementação e posterior acompanhamento no mercado, o programa deve ser conduzido de forma a identificar fatores facilitadores ou que possam dificultar a implantação assistida, contemplando para cada ação sua natureza, meios, responsáveis e prazos, de forma a facilitar o entendimento, aceitação e adequação ao Programa por todas as partes interessadas, que, por sua vez, contempla também as partes impactadas.

Comércio eletrônico em 2014 – Foi recentemente lançado pela consultoria E-bit o relatório WebShoppers relativo ao ano de 2014. Trata-se de uma das mais respeitadas pesquisas sobre a evolução do varejo eletrônico no Brasil, e onde são evidenciadas tendências, mudanças de expectativas e de comportamento dos chamados e-consumidores. De acordo com o trabalho, as vendas no comércio eletrônico em 2014, no Brasil, superaram as previsões iniciais. O faturamento das vendas online de bens de consumo em 2014 foi de R$ 35,8 bilhões. Esse valor representa um crescimento nominal de 24% em relação a 2013, quando a receita total atingiu R$ 28,8 bilhões. Já o número de pedidos feitos via internet, em 2014, foi de 103,4 milhões, uma quantidade 17% maior que a registrada no ano anterior (88,3 milhões). E o tíquete médio superou R$ 347,00 ou seja, 6% maior que em 2013. Ao todo, 51,5 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma compra online no ano de 2014, sendo 10,2 milhões de estreantes. Considerando o total de pedidos, chega-se a uma média de duas compras por consumidor. As transações realizadas por meio de aparelhos móveis corresponderam a 9,7% de todas as vendas de bens de consumo pela internet. No primeiro semestre, a participação chegava a 7%. Em dezembro de 2014, 65% dessas compras foram originadas por smartphones e 35% por tablets, o que mostra uma inversão em relação a janeiro de 2014, quando este último era responsável por 67% das transações do mobile commerce.

Números robustos de MPEs – A notícia que mais chamou atenção foi o alto percentual (+125%) de MPEs que procurou a Receita Federal para a opção pelo Simples Nacional, regime tributário que diminui a burocracia e alivia o caixa e o resultado das MPEs, ao representar diminuição da carga tributária de até 40%. Nos últimos três anos, os acréscimos de optantes (MPE) – e microempreendedor individual (MEI) – no sistema têm superado a casa do milhão, por conta de fatores que merecem ser citados, a partir da importância destas empresas no processo de desenvolvimento do País, tais como: sendo reflexo do dinamismo da economia brasileira; o caminho pelo qual a economia tende a crescer; incentivos à diminuição da informalidade; e, muito importante, sinal da sensibilidade dos legisladores e dos formuladores de política. Assim, são gerados efeitos positivos por meio das políticas públicas e das leis, cujas aplicações redundam no fortalecimento do segmento. Estes vetores respondem pelo aumento dos anos de vida das MPEs; e permitem que haja florescimento de novos e o maior número de negócios.