Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
DESTAQUE:
Divulgado critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
As vendas do varejo encerraram 2014 com alta de 2,2%, segundo a o IBGE – pior resultado anual desde 2003 (-3,7%). O economista da CNC Fabio Bentes faz uma análise do desempenho do setor, ressaltando que o resultado fraco foi reflexo do mercado de trabalho desaquecido, do encarecimento do crédito ao longo do ano e do reajuste dos preços administrados a partir do quarto trimestre. Esses fatores, segundo Bentes, também impedirão a recuperação das vendas em 2015.
As vendas do varejo encerraram 2014 com alta de 2,2%, segundo a o IBGE – pior resultado anual desde 2003 (-3,7%). O economista da CNC Fabio Bentes faz uma análise do desempenho do setor, ressaltando que o resultado fraco foi reflexo do mercado de trabalho desaquecido, do encarecimento do crédito ao longo do ano e do reajuste dos preços administrados a partir do quarto trimestre. Esses fatores, segundo Bentes, também impedirão a recuperação das vendas em 2015.
Quatro das 12 comissões permanentes do Senado têm reuniões marcadas para esta semana. Elas deverão confirmar nos cargos de presidentes os nomes indicados pelos líderes partidários.
Amanhã (3/3) reúnem-se as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), às 9h; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 11h; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), às 11h15. Na quarta-feira, será a vez da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), às 11h30.
Quatro das 12 comissões permanentes do Senado têm reuniões marcadas para esta semana. Elas deverão confirmar nos cargos de presidentes os nomes indicados pelos líderes partidários.
Amanhã (3/3) reúnem-se as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), às 9h; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 11h; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), às 11h15. Na quarta-feira, será a vez da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), às 11h30.
Como prevê o Regimento Interno do Senado, as reuniões inaugurais do ano devem ser presididas pelo membro mais idoso de cada comissão, que conduzirá a eleição do presidente. Também serão escolhidos os vice-presidentes. Na CCT, João Alberto Souza (PMDB-MA) dirigirá a eleição, que deverá confirmar Cristovam Buarque (PDT-DF) como presidente. Na CMA, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) coordenará o encontro e Otto Alencar (PSD-BA) é o nome apontado para o cargo. José Maranhão (PMDB-PB) presidirá a sessão inicial tanto da CDH quanto da CDR. Na primeira, Paulo Paim (PT-RS) está indicado para a presidência. Na segunda, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deve ficar com o posto.
Ainda faltam indicações de membros para as quatro comissões, mas isso não é impedimento para que iniciem os trabalhos. O regimento dispõe que as comissões podem se reunir na presença da maioria simples de seus membros. As quatro comissões já alcançaram esse quórum. Na CCT, com 17 cadeiras, 13 senadores estão confirmados. A CMA, também com 17 vagas, preencheu 14. Com 19 lugares, a CDH tem 13 definidos. E a CDR ocupou 11 das 17 cadeiras disponíveis.
Uma novidade no trabalho das comissões neste ano são os painéis eletrônicos, que devem agilizar as votações. No entanto, o novo recurso ainda não está disponível nas quatro comissões que iniciam o trabalho nesta semana. Ainda não há previsão para a entrada em operação dos painéis.
A única comissão que conta com um painel é a de Assuntos Econômicos (CAE), mas o uso é restrito: só para a votação de projetos. Isso quer dizer que, quando essa comissão se reunir para também eleger o presidente, a eleição não poderá usar o painel instalado.
Fonte Jornal do Senado
A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/2013) promove nesta terça-feira (3/3) audiência pública com entidades dos movimentos sociais e sindicais. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 1.
De acordo com a solicitação da deputada Moema Gramacho (PT-BA), serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/2013) promove nesta terça-feira (3/3) audiência pública com entidades dos movimentos sociais e sindicais. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 1.
De acordo com a solicitação da deputada Moema Gramacho (PT-BA), serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Os convidados devem abordar temas como o financiamento de campanhas, o fundo partidário, o uso gratuito do rádio e da televisão, a eleição de deputados e senadores e também a unificação das eleições.
Além disso, os parlamentares querem ouvir mais detalhes sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (Projeto de Lei 6316/2013), apresentado pelas entidades convidadas.
Na opinião da deputada, as entidades e organizações indicadas reúnem, com sua representatividade e respeito social, os atributos para enriquecer os debates e trazer as contribuições necessárias para aperfeiçoar as mudanças essenciais.
Pontos principais
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) assinalou que a proposta dessas entidades é a mais identificada com a maior parte da sociedade e trás em seus principais pontos: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. “A exposição desse projeto será de grande contribuição para os trabalhos da Comissão da Reforma Política.”
Unificação das eleições
Já o deputado Renato Molling (PP-RS), que também pediu a realização do debate com essas entidades, considera que é de suma importância que um dos debates da comissão seja sobre a unificação das eleições, para que o custo com os pleitos seja diminuído e simplificado. “Estima-se que no Brasil cada pleito eleitoral custe em torno de R$ 265 milhões aos cofres públicos para sua viabilização.”
Comissão realiza audiência sobre sistemas eleitorais
Foi convidado para o debate o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O convite foi sugerido pelo presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer ouvir especialmente sobre os sistemas eleitorais da Alemanha e da Inglaterra.
“Para conseguirmos chegar a uma reforma que atenda aos anseios sociais, entendemos ser necessário aprofundar a discussão nesta comissão especial, convidando pessoas do mais alto nível técnico para fornecer os subsídios indispensáveis”, disse o deputado.
Propostas em análise
Na mesma reunião, haverá palestra do relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que falará sobre as propostas de reforma em análise (PECs 344/2013, 352/2013 e outras). A ênfase será nos resultados do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política e em consulta popular sobre o tema.
A audiência está marcada para o Plenário 1.
O debate sobre sistema eleitoral é um dos temas prioritários do plano de trabalho da comissão, aprovado na última terça-feira (24/2). Para discutir o tema, o colegiado vai promover audiências com representantes de entidades da sociedade civil, de instituições públicas e especialistas. O outro tema considerado fundamental é o financiamento de campanhas.
Já os demais assuntos da reforma, classificados pelo relator como de menor complexidade, serão discutidos entre os parlamentares. É o caso do fim da reeleição, da coincidência das eleições, da duração dos mandatos, da proibição de coligações e da cláusula de desempenho (dispositivo que restringe a atuação parlamentar de partido que não alcançar determinado percentual de votos).
O prazo para a apresentação do relatório final é de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer no final de maio, mas Marcelo Castro pretende concluir os trabalhos com antecedência.
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia. O benefício foi concedido inicialmente para três setores em dezembro de 2011.
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia. O benefício foi concedido inicialmente para três setores em dezembro de 2011.
A medida altera alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%. As novas regras valem a partir de junho, por causa da noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.
“Estamos reduzindo esse tipo de desoneração pela relativa ineficiência dela. A desoneração não tem alcançado os objetivos [de proteger empregos] para os quais foi desenhada”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante coletiva de imprensa em 27/02. Com a medida, o governo espera retomar a arrecadação de, pelo menos, R$ 5,35 bilhões em 2015.
O governo fez uma exceção para obras de construção civil matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) a partir de 31 de março de 2013 até a véspera da edição da medida. Nesse caso, vale a alíquota anterior de 2% sobre a receita bruta até a conclusão da obra, e não 4,5%.
Desde 2011, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre o valor da folha de pagamentos por uma alíquota cobrada da receita bruta das empresas.
Escolha
De acordo com a medida provisória, a empresa poderá agora escolher se quer ter a contribuição previdenciária tributada sobre o valor da folha de pagamentos ou pela receita bruta. Antes, a mudança para tributação sobre a receita bruta era obrigatória.
De acordo com Joaquim Levy, a mudança foi feita porque a tributação sobre a receita bruta não era vantajosa para todas as empresas. “Há empresas para quem o sistema na realidade é ruim, o benefício não tem benefício nenhum”, disse. Segundo estudo da Fazenda, a obrigatoriedade da tributação sobre a receita bruta não estava sendo vantajosa para 60% das empresas que recebiam o benefício.
A opção será feita a partir do primeiro pagamento tributário feito pela empresa e valerá para todo o ano. Para este ano, a referência será o que for pago em junho. Para as empresas de construção civil, a escolha deve valer por cada obra.
Perdas com desonerações
Em 2014, o governo enviou a Medida Provisória 651/14, convertida na Lei 13.043/14, para tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos, prevista inicialmente para acabar em 31 de dezembro de 2014.
Atualmente, 56 segmentos contam com o benefício da desoneração da folha. Em 2014, o governo deixou de arrecadar R$ 21,5 bilhões por causa das desonerações na folha, de acordo com dados da Receita Federal. Esse valor é 62,8% maior do que os R$ 13,2 bilhões dos quais o governo abriu mão em 2013. De acordo com o governo, a desoneração chegou a quase R$ 2 bilhões por mês, beneficiando 89 mil empresas.
A medida foi publicada na sexta-feira (27), um dia depois de o governo limitar, por decreto, os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a R$ 75 bilhões até abril.
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que não tem prazo determinado para ser constituída. Se aprovada, seguirá para exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O governo anunciou, nesta quinta-feira (26), medidas que alteram as regras para abrir e fechar uma empresa no Brasil. Segundo levantamento do governo, o prazo para abrir uma empresa no País é de 102,5 dias.
O governo anunciou, nesta quinta-feira (26), medidas que alteram as regras para abrir e fechar uma empresa no Brasil. Segundo levantamento do governo, o prazo para abrir uma empresa no País é de 102,5 dias.
Para a Fecomércio-SP, qualquer medida que venha a facilitar a vida do dono de micro e pequena empresa é bem-vinda. Contudo, a entidade ressalta que o empresário deve atentar para os cuidados necessários no encerramento da empresa, uma vez que, ao transferir os débitos da pessoa jurídica para a pessoa física, estes irão para o seu próprio nome (CPF), principalmente nas empresas cuja responsabilidade é limitada ao capital social.
As medidas anunciadas incluem, para a abertura de empresas, a criação de um cadastro único, eliminando a atual prática do registro múltiplo, que engloba uma lista de certidões e documentos exigidos. Para as atividades consideradas de baixo risco, a licença de funcionamento deverá ser concedida em até uma semana, sendo o sistema on-line. Tal medida ainda passará por uma fase de testes em Brasília, para, depois, ser aplicada em todo o País. Estimativas anteriores preveem um prazo de até cinco dias para a abertura de empresas, o que parece razoável, na avaliação da Fecomércio-SP, diante das dificuldades que empreendedores de pequenas empresas encontram para abrir um negócio.
Em relação ao fechamento de empresas, a proposta transfere os débitos desta no encerramento para o CPF dos sócios. O empresário poderá realizar o processo on-line, sem burocracia, através do portal do Simples Nacional ou diretamente na Junta Comercial. A medida entrou em vigor ontem (26), uma vez que já passou por período de testes em Brasília ao longo de 2014.
Na última revisão do Simples, no ano passado, foi possível viabilizar a dispensa de apresentações de certidões negativas para todos os atos de registro de empresas. A medida tem especial relevância para a baixa de inscrição, pois, ao longo dos anos, a exigência produziu milhares de firmas que só existem no papel. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei nº 147/2014 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.
DESTAQUES:
Divulgado Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Aprovado para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Instituído o Programa Bem Mais Simples Brasil e criado o Conselho Deliberativo e Comitê Gestor do Programa
Os catarinenses gastaram cerca de R$ 107 nas compras de material escolar em 2015, um valor 11,5% menor que o registrado no ano anterior. Outro item que apresentou queda foi o faturamento dos estabelecimentos comerciais neste ano – 4,6% – em comparação com o mesmo período de 2014. Esses dados estão na pesquisa de resultado de vendas no período volta às aulas, realizada pela Fecomércio-SC e pela FCDL/SC.
Os catarinenses gastaram cerca de R$ 107 nas compras de material escolar em 2015, um valor 11,5% menor que o registrado no ano anterior. Outro item que apresentou queda foi o faturamento dos estabelecimentos comerciais neste ano – 4,6% – em comparação com o mesmo período de 2014. Esses dados estão na pesquisa de resultado de vendas no período volta às aulas, realizada pela Fecomércio-SC e pela FCDL/SC. Foram entrevistados 365 empresários nas cidades de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages, entre os dias 23 e 24 de fevereiro.
Para o presidente da Fecomércio-SC e diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Breithaupt, os resultados deste ano refletem o cenário econômico atual do País. “Com o crescimento da renda familiar abaixo do esperado e com valores piores desde 2009, os juros altos e a baixa criação de vagas, percebe-se que os consumidores estão tendo mais cautela na hora de comprar. Isso fica evidente no perfil de compra apontado pela pesquisa, no qual 47,3% dos consumidores preferiram compras apenas o que não poderia ser reaproveitado de anos anteriores”, destaca Breithaupt.
Os novos Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva do Sebrae Nacional, que vão administrar a entidade no período 2015/2018, tomaram posse em 25 de fevereiro, em Brasília. O novo presidente do Conselho, Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse em discurso que seu principal desafio será criar mecanismos que preparem as micro e pequenas empresas para competir no mercado externo.
Os novos Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva do Sebrae Nacional, que vão administrar a entidade no período 2015/2018, tomaram posse em 25 de fevereiro, em Brasília. O novo presidente do Conselho, Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse em discurso que seu principal desafio será criar mecanismos que preparem as micro e pequenas empresas para competir no mercado externo.
O Sebrae, enfatizou o dirigente, pode dar uma grande contribuição para que os negócios com o exterior não sejam vistos apenas como uma alternativa para aumentar o faturamento das empresas, mas para que elas se desenvolvam e se tornem mais competitivas.
Também integram a Diretoria Executiva o diretor de Administração e Finanças, José Claudio dos Santos, reconduzido ao cargo, e a nova diretora-técnica, Heloísa Menezes. A CNC está representada no Conselho Deliberativo Nacional pelo diretor José Roberto Tadros e pelo consultor da Presidência da entidade Roberto Nogueira. O chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo, Roberto Velloso, continua no Conselho Fiscal do Sebrae.
O presidente reeleito da Diretoria Executiva, Luiz Barretto, sustentou que estimular o crescimento dos pequenos negócios é estimular o crescimento do País. “Nessa gestão, nós fizemos um grande debate interno sobre o futuro para entender as reais necessidades dos nossos clientes”, enfatizou.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, falou sobre o lançamento, em 26 de fevereiro, do programa Bem Mais Simples Brasil, iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia e facilitar a abertura e fechamento de empresas.
A solenidade de posse teve a presença de ministros, parlamentares e autoridades.