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A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são deputados que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.

Após a cerimônia de posse, os deputados terão até as 13h30 para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30, ocorre a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora, que é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos têm mandato de dois anos.

Candidatos à Presidência

Até o momento, quatro parlamentares anunciaram oficialmente suas candidaturas à Presidência da Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS.

Os nomes para os demais cargos devem ser definidos na reunião de líderes de domingo. O prazo final para o registro das candidaturas na SGM se encerra às 17 horas, e a eleição da Mesa começa às 18 horas.

A primeira apuração é para a Presidência; assim que o nome do eleito é conhecido, ele assume os trabalhos. A votação só começa quando pelo menos 257 parlamentares registrarem presença no Plenário. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato deve receber a maioria absoluta dos votos, incluídos os votos brancos e excluídos os nulos.

Caso haja segundo turno, realiza-se novo processo de escolha. Nesse caso, não é necessária maioria qualificada. Quem obtiver a maior parte dos votos dos presentes vence. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Somente quando essa etapa é decidida, passa-se à apuração dos votos para os demais cargos da Mesa.

Na última eleição, em 2013, foram usadas 19 urnas eletrônicas. Neste ano, entretanto, pelo fato de a eleição da Mesa ocorrer logo após a cerimônia de posse dos deputados, serão usadas apenas 14 urnas eletrônicas, devido a limitações de espaço.

Nova composição

Após a terceira alteração do resultado das eleições de 2014, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT continua com a maior bancada da Casa, mesmo tendo eleito 19 deputados a menos do que no pleito anterior. Serão 69 deputados em 2015 contra os 88 na legislatura passada.

O segundo maior partido será o PMDB, que elegeu seis deputados a menos e terá 65 representantes; seguido do PSDB, com 54 parlamentares – dez a mais do que tinha. Dos três grandes partidos com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu.

O número de partidos com representação na casa também aumentou, passando de 22 para 28. Seis partidos (PHS, PTN, PTC, PSDC, PRTB e PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter neste ano.

Já os recém-criados PSD, Pros e SD tiveram as bancadas reduzidas após a eleição. O PSD, criado em 2011 pelo atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, teve a bancada reduzida de 45 para 37 deputados. O Pros, criado em 2013 e partido do atual ministro da Educação, Cid Gomes, perdeu 9 deputados e terá 11 na atual legislatura. O SD também perdeu representatividade ao eleger apenas 15 deputados, 7 a menos do que tinha.

Na divisão dos cargos da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), é respeitada a proporcionalidade partidária, ou seja, o partido ou bloco parlamentar com o maior número de deputados eleitos tem direito a escolher o cargo mais desejado pela legenda.

No entanto, também são permitidas candidaturas avulsas de qualquer deputado para os cargos da Mesa que couberem a seu partido ou bloco. Elas são equiparadas às oficiais e devem ser comunicadas por escrito ao presidente da Câmara.

Além disso, a Minoria (maior partido ou bloco em oposição ao posicionamento da Maioria em relação ao Executivo) tem uma vaga garantida.

Apenas a disputa pela Presidência da Câmara não segue essa regra. O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, lembra que na prática qualquer partido pode lançar candidato à Presidência da Casa. “Posso citar o exemplo da eleição do presidente Severino Cavalcanti [em 2005]. A vaga era do PT, que lançou dois candidatos, e eles não obtiveram a maioria dos votos na primeira votação. No segundo turno, o deputado Severino, de outro partido que não era majoritário [PP], se elegeu”, afirma.

A distribuição dos outros cargos ainda pode resultar de acordo entre líderes, como exemplifica Mozart Vianna, novamente se referindo à eleição de 2005, quando o PT acabou ficando sem nenhum representante na Mesa. “Na disputa que conduziu o deputado Severino Cavalcanti à Presidência da Casa em 2005, duas das vagas na Mesa Diretora caberiam ao PT (maior partido na época). O PT cedeu uma de suas vagas a outro partido, confiante de que ganharia a disputa presidencial.”

A abertura dos trabalhos legislativos ocorre no dia 2 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional, com leitura da mensagem presidencial pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Assessoria de Gestão das Representações |28/01/2015 – Ano 4, nº 298

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Conselho Nacional de Saúde

Regimento da 15ª CNS é destaque na pauta da primeira reunião ordinária de 2015

Assessoria de Gestão das Representações |28/01/2015 – Ano 4, nº 298

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Conselho Nacional de Saúde

Regimento da 15ª CNS é destaque na pauta da primeira reunião ordinária de 2015

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) está reunido, desde ontem, terça-feira (27), na sede do colegiado em Brasília/DF, para a 265ª Reunião Ordinária (RO). Além de uma análise do cenário político atual e das prioridades para o setor saúde, a primeira reunião de 2015 é marcada por debates sobre a agenda de atividades do ano, que incluem duas grandes mobilizações: a 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais e a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participa do Conselho, e está sendo representada no evento, que termina hoje, 28 de janeiro, pelo chefe da Divisão de Saúde da CNC, Alexandre de Marca.

Pela primeira vez, a preparação da Conferência Nacional será precedida pela realização de plenárias populares nas cinco regiões do país, com a participação de conselheiros de saúde e representantes de movimentos sociais. A ideia é expandir ainda mais a participação popular para garantir um envolvimento maior de toda a sociedade brasileira.

Um ponto de destaque da 265ª RO será justamente a discussão do regimento que vai nortear os trabalhos da 15ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 15 de dezembro de 2014 (Clique aqui para ler o Decreto de convocação da 15ª CNS). A pauta inclui ainda a avaliação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT), realizada em novembro do ano passado.

Para assistir em tempo real as Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Saúde, basta acessar o Portal CNS (www.conselho.saude.gov.br) pelo navegador Internet Explorer.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em janeiro o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,5%, o que representa uma queda de 1,8 ponto percentual em relação aos 59,3% observados em dezembro de 2014 e de 5,9 pontos percentuais em relação aos 63,4% de janeiro do ano passado.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em janeiro o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,5%, o que representa uma queda de 1,8 ponto percentual em relação aos 59,3% observados em dezembro de 2014 e de 5,9 pontos percentuais em relação aos 63,4% de janeiro do ano passado.

Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o índice de famílias com dívidas ou contas em atraso diminuiu na comparação mensal, de 18,5% para 17,8% do total. Também houve queda no percentual de famílias inadimplentes em relação a janeiro de 2014, quando esse indicador alcançou 19,5% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou alta apenas na comparação mensal, recuando em relação ao mesmo período do ano anterior e alcançando 6,4% em janeiro de 2015, ante 5,8% em dezembro de 2014 e 6,5% em janeiro de 2014.

“O percentual de famílias com dívidas recuou em janeiro de 2015, alcançando o menor patamar desde junho de 2012. Esse resultado acompanhou a tendência observada no último trimestre de 2014, quando a cautela do consumidor em relação ao consumo, as taxas de juros mais elevadas e os recursos extras recebidos com o 13º salário levaram à redução não apenas do endividamento, mas também dos indicadores de inadimplência”, explica Marianne Hanson, economista da CNC. Segundo ela, a diminuição do número de famílias com contas ou dívidas, tanto na comparação mensal quanto em relação ao mesmo período do ano anterior, reflete a moderação do crescimento do crédito para as famílias e o perfil mais favorável de endividamento, concentrando-se em modalidades de risco mais baixo e prazos mais longos, o que melhorou a percepção das famílias em relação ao seu endividamento e manteve a inadimplência em patamares baixos.

Acesse a análise completa, os gráficos e a série histórica da Peic

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir neste ano, quando o País enfrenta sinais de recessão econômica, a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. O PLS 62/2013 autoriza a solução por período de dois a cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômico-financeira, comprovadamente não puder manter a produção ou a garantia de serviços.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir neste ano, quando o País enfrenta sinais de recessão econômica, a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. O PLS 62/2013 autoriza a solução por período de dois a cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômico-financeira, comprovadamente não puder manter a produção ou a garantia de serviços.

A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada pela Comissão ao fim de 2013, na forma do Substitutivo sugerido pelo relator, o então senador Sérgio Souza. Entretanto, haverá necessidade de turno suplementar, pois se trata de texto substitutivo submetido a votação terminativa na Comissão.

Depois, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recursos com essa finalidade.

Layoff

A suspensão temporária de contratos já é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), igualmente por período de dois a cinco meses (art. 476-A). Nesse caso, porém, o empregado deixa de trabalhar para obrigatoriamente participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de igual duração.

O chamado layoff exige previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, além de concordância formal do empregador. É também uma alternativa para momentos de crise: o trabalhador fica sem salário, recebendo apenas o seguro-desemprego, na forma de Bolsa Qualificação Profissional.

O projeto inclui na CLT uma alternativa de layoff sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao empregado durante o período de afastamento, quando as empresas já ficam dispensadas de pagar salários e recolher os encargos trabalhistas.

No atual formato, o mecanismo já funciona como alternativa às demissões em períodos de crise e é um dos preferidos pela indústria automobilística. No ano passado, de janeiro a setembro, quase 15 mil trabalhadores estiveram em layoff, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram pagos R$ 46 milhões em seguro-desemprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na prática, o mecanismo do layoff nem sempre assegura estabilidade no emprego, pois ao fim da licença os trabalhadores podem acabar sendo demitidos, como denunciam sindicatos do setor automobilístico. Quando isso acontece, o trabalhador só volta a ter direito ao seguro-desemprego 18 meses depois que tiver a carteira assinada em outro emprego. Por isso, os sindicatos passaram a exigir, para aprovar esse tipo de medida, período adicional de estabilidade no emprego ao término da licença.

Anuência

O relator original do Projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), que se licenciou para assumir o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, redigiu o Substitutivo incluindo norma para também suprimir do atual dispositivo da CLT a expressão que assegura a “aquiescência” do próprio trabalhador para a suspensão do seu contrato de trabalho.

A seu ver, essa seria uma exigência “burocrática”, já que nos processos de negociação coletiva, como se exige no caso de suspensão de contratos, os trabalhadores já estão devidamente representados por meio da participação de seus sindicatos.

Já tendo como relator Sérgio Souza, o texto foi aprovado, após longa discussão sobre esse ponto. Contrário ao Projeto, mas em minoria na Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) apelou para os colegas e conseguiu um acordo para a manutenção da “aquiescência” do trabalhador, o que exigirá a aprovação de emenda ao Substitutivo.

Sérgio Souza chegou a apresentar relatório favorável à emenda do próprio Armando Monteiro que viabiliza esse acordo. Entretanto, ele deixou o Senado, devido ao retorno da titular, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), antes que a matéria voltasse à pauta da Comissão.

Ao ser designado como novo relator, Paim, em sua primeira providência, sugeriu a realização de audiência pública sobre o Projeto. Realizado em março de 2014, o debate evidenciou as divergências entre representantes de trabalhadores e de empregadores em relação à proposta. Um dos argumentos dos sindicalistas foi que o País não enfrentava, naquele momento, crise que justificava mudar a atual legislação.

Com o final da legislatura, a matéria poderá ser remetida ao novo relator, para que se manifeste sobre a emenda apresentada, e a Comissão de Assuntos Sociais possa concluir a votação.

DESTAQUES:

Alterados os prazos fixando-se a nova data para eleição das Organizações Nacionais habilitadas para a nova composição do CONADE referente à composição do biênio 2015/2017 e para a apresentação dos documentos exigidos

Notificado o Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e Material de Construção de Belo Horizonte/MG – SINDMACO

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, 29 de janeiro, os resultados de janeiro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, 29 de janeiro, os resultados de janeiro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda.

 

 

 

 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Na nova legislatura, 27 novos senadores assumirão seus cargos, o que representa uma renovação de um terço do total de 81 senadores.

O PMDB elegeu sete senadores; PSDB e PTB, cinco cada um; PT, três; DEM e PDT, dois cada um; além de PCdoB, PP e PR, que individualmente elegeram um. A

posse dos novos senadores será rápida, já que consiste apenas da leitura do termo constitucional e do juramento dos parlamentares. A cerimônia se realizará um pouco antes da sessão que vai eleger o comando da Casa.

Na nova legislatura, 27 novos senadores assumirão seus cargos, o que representa uma renovação de um terço do total de 81 senadores.

O PMDB elegeu sete senadores; PSDB e PTB, cinco cada um; PT, três; DEM e PDT, dois cada um; além de PCdoB, PP e PR, que individualmente elegeram um. A

posse dos novos senadores será rápida, já que consiste apenas da leitura do termo constitucional e do juramento dos parlamentares. A cerimônia se realizará um pouco antes da sessão que vai eleger o comando da Casa.

“É um evento relativamente rápido: um senador presta o compromisso, enquanto os outros senadores são apenas chamados para confirmar o compromisso. Eles são chamados de acordo com a ordem de criação dos Estados. Logo em seguida, o presidente da sessão os declara empossados, e é convocada nova reunião preparatória, na qual será eleito o presidente e, depois, havendo acordo, a Mesa”, explica o secretário-geral Adjunto da Mesa Diretora do Senado, João Pedro Caetano.

Dos 27 senadores com mandato encerrado neste início de 2015, apenas cinco foram reeleitos. Outros dois – Alfredo Nascimento (PR-AM) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – foram eleitos para a Câmara dos Deputados. Treze sequer concorreram, enquanto sete foram derrotados para outros cargos nas eleições de 2014. Figuras tradicionais do Senado, como José Sarney (PMDB-AP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), deixam a Casa depois de cumprir vários mandatos.

Eleição da Mesa

Encerrada a posse, será realizada a eleição da Mesa Diretora. Tradicionalmente, os partidos mais votados indicam representantes para compor a Mesa, como um reflexo das urnas. Dono da maior bancada, com 19 senadores, o PMDB deve indicar o presidente.

Como se trata de uma nova legislatura, os membros da atual Mesa, desde que reeleitos ou ainda cumprindo seus mandatos, poderão concorrer novamente. Com isso, o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem mais quatro anos de mandato, poderá disputar o cargo mais uma vez.

Às 15 horas de segunda-feira (2) e já com os comandos da Câmara e do Senado definidos, o Congresso Nacional vai se reunir para a abertura oficial dos trabalhos da nova legislatura, a de número 55, que vai se estender até janeiro de 2019. A sessão será solene e se realizará no Plenário da Câmara.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Os cortes efetuados no Orçamento da União para o Exercício de 2015, o chamado “contingenciamento”, conforme proposta dos Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, acolhida pela Presidenta Dilma Rousseff, constituem medida extremamente eficaz para o reequilíbrio das contas públicas e o alcance do superávit primário necessário para o pagamento dos juros da dívida pública.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Os cortes efetuados no Orçamento da União para o Exercício de 2015, o chamado “contingenciamento”, conforme proposta dos Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, acolhida pela Presidenta Dilma Rousseff, constituem medida extremamente eficaz para o reequilíbrio das contas públicas e o alcance do superávit primário necessário para o pagamento dos juros da dívida pública.

Como se sabe, o Congresso Nacional não aprovou, até o presente, a Lei do Orçamento para o Exercício de 2015. Prevendo a ocorrência dessa hipótese, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 13.080, de 2/1/2015), autoriza o Poder Executivo a empenhar até 1/12 das dotações destinadas a despesas de custeio previstas na Proposta Orçamentária do Executivo (art. 53, inciso XII). No uso dessa competência legal, a Presidenta baixou o Decreto nº 8389, de 9/1/2015, para autorizar o empenho, mas em limite menor do que o autorizado pela LDO: 1/18 das dotações previstas na Proposta Orçamentária, no valor de R$1,88 bilhão mensal. Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta a Lei do Orçamento para o Exercício de 2015, o Governo poderá editar novo Decreto para estender o contingenciamento a outras dotações, inclusive às destinadas a investimentos. Foi divulgado que esse “corte” será da ordem de R$66,3 bilhões, tudo visando à obtenção do “superávit primário” necessário para o pagamento de parte dos juros da dívida pública.

Foi anunciada, mas ainda não confirmada, a transformação da empresa pública Caixa Econômica Federal em sociedade de economia mista controlada pela União (com o capital social de R$22 bilhões), o que possibilitaria a venda, aos particulares, de até 49% das ações. Trata-se de uma espécie de meia desestatização, uma boa ideia que poderia ser estendida a outras empresas públicas, como a Empresa de Correios e Telégrafos, por exemplo. É oportuno registrar que os acionistas são os melhores fiscais da empresa.

Outras medidas poderiam ser adotadas, a fim de canalizar recursos para a redução da dívida pública, como também para o custeio de programas sociais. A principal delas diz respeito à diminuição do tamanho exagerado da Administração Federal: 39 Ministérios, 128 autarquias, 34 Fundações Públicas e 140 empresas estatais, afora subsidiárias. Outra providência, de fácil concretização, seria a extinção, por Medida Provisória, de cargos em comissão, o que induziria à redução da estrutura dos Ministérios e autarquias. Várias empresas podem ser privatizadas. Subsidiárias de sociedades de economia mista – sobretudo da PETROBRAS e do Banco do Brasil – podem ser reincorporadas às respectivas controladoras, com número menor de diretorias e conselhos. A doação da CEASA-MG ao Governo do Estado de Minas está autorizada por lei há vários anos (todas as demais CEASA’s já foram doadas). Poderia ser autorizada a compensação, por meio hábil, entre a Dívida Ativa da União e a Dívida Passiva (“restos a pagar” e precatórios)

Na área da Previdência Social, continua sendo aguardada a implementação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social previsto no art. 250 da Constituição, porta de entrada para a adoção do regime de capitalização, no interesse dos trabalhadores segurados. As contas da previdência urbana e da rural têm de ser separadas.

Em suma, as ações iniciais da nova equipe econômica merecem, por sua relevância, o irrestrito apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de seus associados, compreendendo 34 Federações e cerca 900 Sindicatos, com cinco milhões de empresas.

 

Jornal do Commercio de 28 de janeiro de 2015.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reúne, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), na sede do colegiado em Brasília/DF, para a 265ª Reunião Ordinária (RO). Além de uma análise do cenário político atual e das prioridades para o setor de saúde, a primeira reunião de 2015 será marcada por debates sobre a agenda de atividades do ano, que incluem duas grandes mobilizações: a 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais e a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reúne, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), na sede do colegiado em Brasília/DF, para a 265ª Reunião Ordinária (RO). Além de uma análise do cenário político atual e das prioridades para o setor de saúde, a primeira reunião de 2015 será marcada por debates sobre a agenda de atividades do ano, que incluem duas grandes mobilizações: a 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais e a 15ª Conferência Nacional de Saúde. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participa do Conselho, e está sendo representada no evento pelo chefe da Divisão de Saúde da CNC, Alexandre de Marca.

 

Segundo informações do Ministério da Saúde, pela primeira vez a preparação da Conferência Nacional será precedida pela realização de plenárias populares nas cinco regiões do País, com a participação de conselheiros de saúde e representantes de movimentos sociais. A ideia é expandir ainda mais a participação popular, para garantir um envolvimento maior de toda a sociedade brasileira.

 

Um ponto de destaque da 265ª RO será a discussão do regimento que vai nortear os trabalhos da 15ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pela presidente Dilma Rousseff no dia 15 de dezembro de 2014 (Clique aqui para ler o Decreto de convocação da 15ª CNS). A pauta inclui ainda a avaliação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT), realizada em novembro do ano passado.

 

É possível assistir em tempo real as Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Saúde, basta acessar o Portal CNS (www.conselho.saude.gov.br) pelo navegador Internet Explorer.