Blog

DESTAQUES:

MF transfere e designa representantes dos Contribuintes (CNC) no CARF

Divulgado o valor médio da renda mensal do total dos benefícios pagos pelo INSS para o mês de janeiro de 2015

Nomeados Ministros de Estado

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Regulamentada a aferição de representatividade das entidades de grau superior – Em 30 de dezembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, pág. 184, a Instrução Normativa (IN) nº 19, da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), determinando os procedimentos relativos à necessária observância da aferição de representatividade das entidades de grau superior (sobre o número mínimo de entidades filiadas). O procedimento previsto na IN nº 19/2014 já vinha sendo exigido pela SRT/MTE, com base nos Artigos 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Artigo 20 da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, que disciplina o pedido de registro de entidades sindicais de segundo grau. Todavia, a partir da IN nº 19/2014, a aferição da representatividade das entidades de grau superior será feita no mês de junho de cada ano (art. 2º). Vale ressaltar que os citados artigos 534 e 535 da CLT determinam que, para a formação de uma federação, há que se agrupar o mínimo de cinco sindicatos, e para se constituir uma confederação há que se reunir o mínimo de três federações. A inobservância, pelas entidades sindicais de grau superior (federações e confederações), do número mínimo de entidades filiadas ensejará a suspensão do registro e do código sindical da respectiva entidade.

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de cinco anos – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de trinta anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 709212/DF, em 13/11/2014, com repercussão geral reconhecida. Ao analisar o caso, o STF declarou a inconstitucionalidade das normas que previam a prescrição trintenária. O recurso fora interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu ser de 30 anos o prazo prescricional relativo à cobrança de valores não depositados do FGTS, em conformidade com a Súmula 362 daquela corte. O ministro Gilmar Mendes, relator do RE, explicou que o Artigo 7º, inciso III, da Constituição da República prevê expressamente o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e destacou que o prazo de cinco anos aplicável aos créditos resultantes das relações de trabalho está previsto no inciso XXIX do mesmo dispositivo. Assim, de acordo com o relator, se a Constituição regula a matéria, não poderia a Lei ordinária tratar o tema de outra forma. “Desse modo, não mais subsistem, a meu ver, as razões anteriormente invocadas para a adoção do prazo trintenário”, sustentou.

Jurisprudência:

Hospital Nossa Senhora da Conceição. Entidade filantrópica. Salários. Elastecimento da data de pagamento para além do prazo fixado na CLT. Acordo coletivo. Validade.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Função de confiança. Incompatibilidade. art. 499 da CLT.

Noticiário CERSC

Reunião do dia 19 de janeiro de 2015 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC). Processo nº 330. Interessado: Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Belém. Relator: Lázaro Gonzaga; Processo nº 1.829. Interessado: L. A. Contabilidade. Relator: Carlos Amaral; e Processo nº 1.832. Interessado: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo. Relator: Francisco Valdeci Cavalcante.

O impacto dos feriados sobre a lucratividade do comércio brasileiro em 2015 deverá alcançar R$ 15,5 bilhões neste ano – resultado 22,5% maior que o de 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015. Além do menor número de dias úteis no ano corrente, contribui para o agravamento das perdas decorrentes do maior número de feriados a crescente relação folha de pagamento/receita operacional no comércio brasileiro em curso desde 2009.

O impacto dos feriados sobre a lucratividade do comércio brasileiro em 2015 deverá alcançar R$ 15,5 bilhões neste ano – resultado 22,5% maior que o de 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015. Além do menor número de dias úteis no ano corrente, contribui para o agravamento das perdas decorrentes do maior número de feriados a crescente relação folha de pagamento/receita operacional no comércio brasileiro em curso desde 2009.

No ano passado, além do meio expediente na quarta-feira de cinzas (5 de março) e também em 15 de novembro, um sábado, outros sete feriados nacionais integrais ocorreram em dias úteis para o comércio. Em 2015 o maior número de interrupções ocorrerá em função de dez feriados integrais entre segundas e sextas-feiras, além do meio expediente da quarta-feira de cinzas (em 18 de fevereiro).

Além de perdas parciais de vendas – parte dessas transações são concretizadas antes ou após os dias não úteis –, o fechamento dos estabelecimentos ou a opção pela abertura das lojas em dias não úteis compromete a lucratividade do setor por meio da elevação extraordinária dos custos trabalhistas decorrentes das operações nesses dias.

Estimativas da CNC baseadas nos dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, apontam para a primeira queda do varejo ampliado nos últimos dez anos. Por outro lado, no ano passado a ocupação e o rendimento médio real dos trabalhadores formais do comércio cresceram 2,0% e 1,8%, respectivamente, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged). Ou seja, a massa de rendimentos do setor acusou expansão maior (3,8%) que o volume de vendas em 2014, mantendo, portanto, a tendência de crescimento da relação folha de pagamentos/receita operacional líquida em curso desde 2009.

Acesse aqui a análise completa da Divisão Econômica da CNC

O economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo número (21) 3804-9264.

O impacto dos feriados sobre a lucratividade do comércio brasileiro em 2015 deverá alcançar R$ 15,5 bilhões neste ano – resultado 22,5% maior que o de 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015. Além do menor número de dias úteis no ano corrente, contribui para o agravamento das perdas decorrentes do maior número de feriados a crescente relação folha de pagamento/receita operacional no comércio brasileiro em curso desde 2009.

O impacto dos feriados sobre a lucratividade do comércio brasileiro em 2015 deverá alcançar R$ 15,5 bilhões neste ano – resultado 22,5% maior que o de 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015. Além do menor número de dias úteis no ano corrente, contribui para o agravamento das perdas decorrentes do maior número de feriados a crescente relação folha de pagamento/receita operacional no comércio brasileiro em curso desde 2009.

No ano passado, além do meio expediente na quarta-feira de cinzas (5 de março) e também em 15 de novembro, um sábado, outros sete feriados nacionais integrais ocorreram em dias úteis para o comércio. Em 2015 o maior número de interrupções ocorrerá em função de dez feriados integrais entre segundas e sextas-feiras, além do meio expediente da quarta-feira de cinzas (em 18 de fevereiro).

Além de perdas parciais de vendas – parte dessas transações são concretizadas antes ou após os dias não úteis –, o fechamento dos estabelecimentos ou a opção pela abertura das lojas em dias não úteis compromete a lucratividade do setor por meio da elevação extraordinária dos custos trabalhistas decorrentes das operações nesses dias.

Estimativas da CNC baseadas nos dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, apontam para a primeira queda do varejo ampliado nos últimos dez anos. Por outro lado, no ano passado a ocupação e o rendimento médio real dos trabalhadores formais do comércio cresceram 2,0% e 1,8%, respectivamente, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged). Ou seja, a massa de rendimentos do setor acusou expansão maior (3,8%) que o volume de vendas em 2014, mantendo, portanto, a tendência de crescimento da relação folha de pagamentos/receita operacional líquida em curso desde 2009.

Acesse aqui a análise completa da Divisão Econômica da CNC

O economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo número (21) 3804-9264.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

O que trazem os ventos de 2015 para o comércio de bens, serviços e turismo? A revista CNC Notícias aborda essa questão na reportagem de capa da edição de janeiro, mostrando algumas das principais ações e objetivos que, do ponto de vista da Confederação, deverão ter prioridade no ano que se inicia, nas frentes parlamentar, do Executivo federal e do Judiciário.

O que trazem os ventos de 2015 para o comércio de bens, serviços e turismo? A revista CNC Notícias aborda essa questão na reportagem de capa da edição de janeiro, mostrando algumas das principais ações e objetivos que, do ponto de vista da Confederação, deverão ter prioridade no ano que se inicia, nas frentes parlamentar, do Executivo federal e do Judiciário. No Congresso, os principais projetos de lei a serem monitorados pela Apel; o que muda e o que deve ter continuidade no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff; a atuação atenta da Divisão Jurídica no acompanhamento das ações ajuizadas na defesa dos interesses dos empresários.

Na área de turismo, a primeira reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), que teve como foco a troca de experiências entre as Câmaras e os Conselhos de Turismo das Federações do Comércio de todo o País. A revista traz também uma entrevista com o presidente do Conselho, Alexandre Sampaio, sobre os planos para fortalecer a atuação da CNC no setor.

E mais: as pesquisas da Divisão Econômica sobre endividamento e os níveis de confiança dos empresários e do consumidor; a participação da CNC na Retail’s Big Show 2015, a maior feira de varejo do mundo, realizada em Nova York; o novo modelo pedagógico implementado pelo Senac. Esses e outros assuntos de interesse estão na edição de janeiro da revista.

No verão de 2015 a expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que sejam criados 35,5 mil postos de trabalho temporários no setor de turismo em todo o País. O número representa um aumento de 1,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. A média salarial de admissão no setor também avançou 3,6% em relação a 2014 e deve chegar a R$ 1.150 no final do ciclo de contratações.

No verão de 2015 a expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que sejam criados 35,5 mil postos de trabalho temporários no setor de turismo em todo o País. O número representa um aumento de 1,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. A média salarial de admissão no setor também avançou 3,6% em relação a 2014 e deve chegar a R$ 1.150 no final do ciclo de contratações.

O segmento que mais deve abrir postos de trabalho é o de alimentação fora do lar, que inclui bares e restaurantes e é responsável por mais da metade (53,4%) das vagas geradas, o que equivale a 18,9 mil postos. Em seguida, vem o ramo de hospedagem (pousadas, hotéis e similares), com 30,7% do total de empregos no turismo no período, gerando 10,9 mil vagas. A temporada do verão é responsável pela geração de 72% da oferta anual de vagas temporárias no turismo brasileiro.

Na avaliação do economista da CNC Fabio Bentes, a desvalorização cambial diminuiu a procura por viagens internacionais, favorecendo o turismo interno, mas a desaceleração econômica também teve efeitos no setor. “O menor crescimento do emprego e da renda nos últimos 12 meses reduziu o ritmo de expansão real do setor de serviços turísticos, como os de alimentação e hospedagem. Ao final de 2014 esses segmentos apuravam um ganho de receita de 1,7%, contra os +2,1% verificados em 2013”, destaca Bentes.

Perfil do trabalhador do turismo

O levantamento realizado pela Divisão Econômica da CNC traça um perfil da mão de obra no setor de turismo segundo faixa etária e grau de instrução, lista os profissionais mais demandados pelo setor e demonstra como está a ocupação no turismo segundo as regiões geográficas.

A pesquisa demonstra que o turismo tem uma porcentagem maior de trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos (17,4%), em comparação com a média do mercado de trabalho (16,2%), e que os profissionais do setor têm se qualificado mais rapidamente que a média dos trabalhadores.

 Acesse o levantamento completo sobre trabalho temporário e ainda

o perfil do trabalhador do turismo

No mês de maio de 2014, o então Conselho de Turismo da CNC convidou o presidente do site Consultoria em Turismo, Bayard do Coutto Boiteux, para falar sobre as funções e tendências da área. Segundo ele, o consultor desempenha o papel precípuo de buscar soluções metodológicas para aumentar a rentabilidade da empresa e precisa se basear em benchmarking na montagem de sua estratégia. “A característica desse profissional reside na aquisição de um tipo de expertise que vai lhe permitir vislumbrar caminhos para uma organização. Não chega com soluções miraculosas, resolvendo qualquer problema.

No mês de maio de 2014, o então Conselho de Turismo da CNC convidou o presidente do site Consultoria em Turismo, Bayard do Coutto Boiteux, para falar sobre as funções e tendências da área. Segundo ele, o consultor desempenha o papel precípuo de buscar soluções metodológicas para aumentar a rentabilidade da empresa e precisa se basear em benchmarking na montagem de sua estratégia. “A característica desse profissional reside na aquisição de um tipo de expertise que vai lhe permitir vislumbrar caminhos para uma organização. Não chega com soluções miraculosas, resolvendo qualquer problema. Como representa um elemento estranho à companhia, deve levar a equipe de colaboradores para o seu lado, identificando pontos positivos, e não aniquilar um trabalho que já existe.”

Em relação aos meios de hospedagem, os consultores têm sido requisitados na operação do chamado cliente oculto. “Colocamos alguém para avaliar todos os serviços do hotel. Em cima do relatório que ele nos entregará, proporemos uma política de ação”, esclareceu. “Implantamos também processos de certificação ISO e ajudamos os hotéis na identificação dos mercados prioritários. No tocante a organizadoras de eventos, a consultoria pode se destinar a abrir uma empresa com o objetivo de prover conteúdo, diagnosticar problemas pontuais numa empresa já existente ou implantar um programa de qualificação. As faculdades de Turismo, por sua vez, almejam ganhar mais visibilidade e marca de referência na academia, por meio da modificação do projeto pedagógico, criando laboratórios e núcleos de pesquisa que levantem e analisem o perfil dos visitantes locais. Em resumo, nossa atividade está ligada a quatro áreas: capacitação, marketing, administração e controle de qualidade.”

O impacto dos feriados sobre a lucratividade do comércio brasileiro em 2015 deverá alcançar R$ 15,5 bilhões neste ano – resultado 22,5% maior que o de 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015. Além do menor número de dias úteis no ano corrente, contribui para o agravamento das perdas decorrentes do maior número de feriados a crescente relação folha de pagamento/receita operacional no comércio brasileiro em curso desde 2009. 

O impacto dos feriados sobre a lucratividade do comércio brasileiro em 2015 deverá alcançar R$ 15,5 bilhões neste ano – resultado 22,5% maior que o de 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015. Além do menor número de dias úteis no ano corrente, contribui para o agravamento das perdas decorrentes do maior número de feriados a crescente relação folha de pagamento/receita operacional no comércio brasileiro em curso desde 2009. 

No ano passado, além do meio expediente na quarta-feira de cinzas (5 de março) e também em 15 de novembro, um sábado, outros sete feriados nacionais integrais ocorreram em dias úteis para o comércio. Em 2015 o maior número de interrupções ocorrerá em função de dez feriados integrais entre segundas e sextas-feiras, além do meio expediente da quarta-feira de cinzas (em 18 de fevereiro). 

Além de perdas parciais de vendas – parte dessas transações são concretizadas antes ou após os dias não úteis –, o fechamento dos estabelecimentos ou a opção pela abertura das lojas em dias não úteis compromete a lucratividade do setor por meio da elevação extraordinária dos custos trabalhistas decorrentes das operações nesses dias. 

Estimativas da CNC baseadas nos dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, apontam para a primeira queda do varejo ampliado nos últimos dez anos. Por outro lado, no ano passado a ocupação e o rendimento médio real dos trabalhadores formais do comércio cresceram 2,0% e 1,8%, respectivamente, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged). Ou seja, a massa de rendimentos do setor acusou expansão maior (3,8%) que o volume de vendas em 2014, mantendo, portanto, a tendência de crescimento da relação folha de pagamentos/receita operacional líquida em curso desde 2009. 

Acesse abaixo o estudo completo da Divisão Econômcia da CNC.

As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff agradaram os empresários do comércio por sinalizarem um compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, mas precisam estar alinhadas com outras ações, a fim de canalizar recursos para a redução da dívida pública e o custeio de programas sociais. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.

As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff agradaram os empresários do comércio por sinalizarem um compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, mas precisam estar alinhadas com outras ações, a fim de canalizar recursos para a redução da dívida pública e o custeio de programas sociais. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.

De acordo com o presidente da CNC, os cortes efetuados no Orçamento da União para o Exercício de 2015, o chamado “contingenciamento”, conforme proposta dos Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa constituem “medida extremamente eficaz para o reequilíbrio das contas públicas e o alcance do superávit primário necessário para o pagamento dos juros da dívida pública”. Oliveira Santos lembra que a presidente poderá estender esse contingenciamento inclusive aos investimentos, gerando um corte de R$ 66 bilhões para equilibrar as contas do governo. Sob este aspecto, a medida teria que ser adotada com cautela, pois ele reconhece que há necessidade de o Brasil melhorar os custos e as condições de produção do país, assim como estimular os investimentos.

 Outras medidas também poderiam ser adotadas para ajudar o novo mandato da presidente Dilma, como a transformação de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, em sociedade de economia mista controlada pela União. “Isso possibilitaria a venda, aos particulares de até 49% das ações e os acionistas são os melhores fiscais da empresa”, afirma o presidente da CNC. Oliveira Santos ressalta que se trata de uma espécie de “meia desestatização, uma boa ideia que poderia ser estendida a outras empresas públicas”.

Oliveira Santos acredita, ainda, na importância de ajustes na área da Previdência Social, em que se aguarda a implementação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social previsto no art. 250 da Constituição, porta de entrada para a adoção do regime de capitalização, no interesse dos trabalhadores segurados. Outro esforço para ajudar o país nesta nova fase de reestruturação seria a diminuição do tamanho exagerado da Administração Federal que conta, atualmente, com 39 Ministérios, 128 autarquias, 34 Fundações Públicas e 140 empresas estatais, além das subsidiárias, principalmente as ligadas à Petrobras e ao Banco do Brasil.

“As ações iniciais da nova equipe econômica merecem, por sua relevância, o irrestrito apoio da CNC e de seus associados” finaliza Oliveira Santos. A CNC reúne 34 federações com cerca de 1.000 sindicatos, representando 2,2 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo.