DESTAQUES:
Medida Provisória eleva alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
Aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014
Designados representantes para compor o Conselho de Relações do Trabalho – CRT
As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff agradaram os empresários do comércio, por sinalizarem um compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, mas precisam estar alinhadas com outras ações, a fim de canalizar recursos para a redução da dívida pública e o custeio de programas sociais. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.
As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff agradaram os empresários do comércio, por sinalizarem um compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, mas precisam estar alinhadas com outras ações, a fim de canalizar recursos para a redução da dívida pública e o custeio de programas sociais. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.
De acordo com o presidente da CNC, os cortes efetuados no Orçamento da União para o exercício de 2015, o chamado “contingenciamento”, conforme proposta dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, constituem “medida extremamente eficaz para o reequilíbrio das contas públicas e o alcance do superávit primário necessário para o pagamento dos juros da dívida pública”. Oliveira Santos lembra que a presidente poderá estender esse contingenciamento inclusive aos investimentos, gerando um corte de R$ 66 bilhões para equilibrar as contas do governo. Sob esse aspecto, a medida teria que ser adotada com cautela, pois ele reconhece que há necessidade de o Brasil melhorar os custos e as condições de produção do País, assim como estimular os investimentos.
Outras medidas também poderiam ser adotadas para ajudar o novo mandato da presidente Dilma, como a transformação de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, em sociedade de economia mista controlada pela União. “Isso possibilitaria a venda aos particulares de até 49% das ações, e os acionistas são os melhores fiscais da empresa”, afirma o presidente da CNC. Oliveira Santos ressalta que se trata de uma espécie de “meia desestatização, uma boa ideia que poderia ser estendida a outras empresas públicas”.
Oliveira Santos acredita, ainda, na importância de ajustes na área da Previdência Social, em que se aguarda a implementação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, previsto no Artigo 250 da Constituição – porta de entrada para a adoção do regime de capitalização, no interesse dos trabalhadores segurados. Outro esforço para ajudar o País nesta nova fase de reestruturação seria a diminuição do tamanho exagerado da Administração Federal, que conta, atualmente, com 39 ministérios, 128 autarquias, 34 fundações públicas e 140 empresas estatais, além das subsidiárias, principalmente as ligadas à Petrobras e ao Banco do Brasil.
“As ações iniciais da nova equipe econômica merecem, por sua relevância, o irrestrito apoio da CNC e de seus associados”, finaliza Oliveira Santos.
A CNC reúne 34 federações, com cerca de mil sindicatos, representando 2,2 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro (PTB-PE), participou, nesta segunda-feira (2), de plenária na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), onde foi recebido pelo presidente da entidade, Abram Szajman, e pelos diretores. Em sua primeira visita a São Paulo como ministro, Monteiro destacou a importância da Fecomércio-SP para o setor econômico, principalmente nos segmentos de serviços, turismo, comércio e terciário.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro (PTB-PE), participou, nesta segunda-feira (2), de plenária na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), onde foi recebido pelo presidente da entidade, Abram Szajman, e pelos diretores. Em sua primeira visita a São Paulo como ministro, Monteiro destacou a importância da Fecomércio-SP para o setor econômico, principalmente nos segmentos de serviços, turismo, comércio e terciário.
O encontro abordou questões trabalhistas e tributárias. Para o ministro, o Brasil tem que voltar a assumir uma agenda de reforma, fazendo “um esforço para promover a reforma num ambiente microeconômico”. Na avaliação de Monteiro, é necessário reduzir a complexidade do sistema, atuando para diminuir o número de obrigações. “O Brasil conta com 27 legislações diferentes de ICMS. É um manicômio tributário.” O ministro lembrou que o varejo é o maior empregador do Brasil. “E o varejo tem a capacidade de entender as mudanças econômicas que acontecem diariamente”, afirmou Monteiro.
Exportação
Ao analisar as mudanças ocorridas no cenário de exportações, Monteiro destacou que “as matérias-primas e as commodities perderam valor, e em 2014 tivemos um déficit na balança comercial que alcançou mais de 4% do PIB, equivalente a U$ 91 bilhões”. “É necessário criar mecanismos de financiamento de seguros e garantias para reforçar uma política exportadora”, afirmou o ministro. Segundo Monteiro, o Brasil deve praticar uma “política mais agressiva” em relação aos acordos comerciais, e a parceira com os EUA deve ser colocada no centro da nova estratégia de comércio externo brasileiro.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o apoio da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), promovem, no dia 8 de abril, o Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENAServ) 2015. As inscrições, que são gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas pelo site www.enaserv.com.br.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o apoio da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), promovem, no dia 8 de abril, o Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENAServ) 2015. As inscrições, que são gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas pelo site www.enaserv.com.br.
O setor de serviços brasileiro tem se tornado relevante no comércio internacional. Segundo o MDIC, enquanto o valor das exportações mundiais de serviços teve elevação de 133,5% no período de 2003 a 2012, o Brasil mostrou aumento de 281,6% no período, de acordo com dados da United Nations Conference on Trade and Development (Unctad) e do Banco Central do Brasil (BCB). Os números divulgados pelo Ministério mostram que, apesar do déficit no balanço de serviços, associado à dinâmica do crescimento interno, há expansão nas exportações de serviços brasileiros, que passaram de 0,6%, em 2003, para 0,9% das exportações mundiais em 2012.
“Os serviços estão localizados no centro do debate sobre competitividade e inovação. O setor está relacionado a importantes fluxos de investimentos diretos e está fortemente ligado à sustentação econômica, preponderante na formação e no crescimento da renda e na geração de empregos. Por isso, é fundamental a discussão dos principais temas que envolvem esse segmento”, afirma José Augusto de Castro, presidente da AEB.
A programação do encontro vai oferecer aos participantes uma visão geral do comércio internacional de serviços, assim como discutir questões como a comercialização externa de serviços jurídicos. Estão previstas também abordagens sobre financiamento, tributação, promoção comercial e temas relacionados à pequena empresa.
O evento será realizado no auditório da Fecomércio-SP (Teatro Raul Cortez – Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, São Paulo – SP), e a estimativa da AEB é de um público de 500 participantes, formado por empresários, executivos, autoridades do governo, dirigentes de entidades e representantes diplomáticos, além de consultores, profissionais de bancos e seguradores, entre outros.
Fevereiro marca o início da 55ª Legislatura no Poder Legislativo Federal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem monitorado cerca de 550 proposições prioritárias todos os anos, em prol da defesa dos interesses legítimos do setor terciário. De acordo com o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, entre as expectativas dos empresários quanto ao Legislativo, a maior delas seria em relação à tributação. “Noventa por cento do comércio está no Simples, já vivendo uma reforma tributária. O que precisamos é avançar.
Fevereiro marca o início da 55ª Legislatura no Poder Legislativo Federal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem monitorado cerca de 550 proposições prioritárias todos os anos, em prol da defesa dos interesses legítimos do setor terciário. De acordo com o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, entre as expectativas dos empresários quanto ao Legislativo, a maior delas seria em relação à tributação. “Noventa por cento do comércio está no Simples, já vivendo uma reforma tributária. O que precisamos é avançar. Se não for possível reduzir a carga tributária agora, então, que se facilite a vida do empreendedor”, comentou Siuffo.
Para o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, Roberto Velloso, 2015 traz novas e boas expectativas para os empresários do comércio, por ser um ano em que possivelmente veremos a conclusão de projetos há anos em tramitação nas duas Casas Legislativas. “Temos muito otimismo. Deverá haver reformas importantíssimas para o País, como a Política, a Tributária e a da Educação.”
Entre as proposições prioritárias acompanhadas pela Apel, seguem em tramitação 356 proposições na Câmara dos Deputados e 116 no Senado Federal. A seguir, alguns destaques.
Regulamentação da Terceirização é prioridade
O Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados, foi debatido em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, na legislatura passada, na tentativa de buscar pontos de consenso que permitam a votação da matéria. O setor produtivo se posiciona pela aprovação do PL, pois acredita que a terceirização no Brasil é uma realidade em relação à qual não cabe questionamento. Além disso, essa atividade expande as vagas de trabalho no País e promove a gestão de pessoas nas empresas, além de não prejudicar, em hipótese alguma, o trabalhador brasileiro em qualquer direito.
“Este PL regulamenta a prestação de serviços a terceiros. Tornou-se indispensável ao País, porque favorece a legitimidade de uma relação de trabalho já existente no cotidiano de 12 milhões de brasileiros. Também oferece segurança jurídica a todas as partes envolvidas – quem contrata, quem presta o serviço e o trabalhador, este último a parte mais fragilizada no ambiente atual, exatamente pela falta da Lei. Diferentemente do que apregoam as centrais sindicais, todos os demais setores estão convencidos da importância da Lei de terceirização, principalmente pelas características de formalidade e legalidade”, disse o vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira (SD-SE).
Cartão de crédito deve ter diferenciação de preço
A CNC posiciona-se favoravelmente à possibilidade de diferenciação do preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, sendo, consequentemente, favorável ao PDS nº 031/2013 (PDC nº 1.506/2014, que pretende sustar a Resolução nº 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor).
A CNC tem participado de audiências públicas que debatem o PDC, representada por seu diretor-secretário Bruno Breithaupt. “A CNC defende a aprovação da proposta como uma forma de se corrigir um equívoco jurídico, uma vez que não existe fundamento para a validade da Resolução 34/1989 do CNDC, o aprofundamento dos debates sobre o assunto”, disse Bruno. Segundo ele, como é proibida a diferenciação, os valores das altas taxas (que chegam a 4,5%) acabam sendo incorporados como custo operacional e diluídos entre todos os preços. Assim, o consumidor que paga com dinheiro acaba pagando pelo que não está utilizando.
A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, está em apreciação pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sob a relatoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), devendo seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Código de Defesa do Contribuinte valoriza equilíbrio
De autoria do vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira (SD-SE), o PL nº 2.557/2011 dispõe sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro. O posicionamento da CNC é favorável, pois a proposição, além de estabelecer princípios norteadores para a Administração Fazendária e assegurar direitos, garantias e obrigações aos contribuintes, tem por objetivo estabelecer um equilíbrio nas relações do fisco com os contribuintes, atualmente muito desigual em razão da opção do Poder Público de implementar um “Estado Fiscal”, em detrimento do “Estado Democrático de Direito” preconizado pela Constituição da República de 1988.
“Esse projeto representa a vontade do empresariado brasileiro de formalizar um ambiente igualitário para discussão dos processos administrativos e dos reparos que a legislação tributária inadequadamente impõe ao setor produtivo. Não é possível dialogar sem nenhuma perspectiva de justiça. O Projeto contempla regras disciplinares para fiscais que excedem em suas funções e também trata o contribuinte como parte ativa de uma relação honesta, fundamental para preservar o equilíbrio dos negócios”, contou o vice-presidente.
O Projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e passou os últimos seis meses da última legislatura pautado na Comissão de Finanças e Tributação sem condição de ser votado, pois o governo trabalha pela rejeição, apesar de a proposição ter parecer favorável. “É outro duelo que estamos dispostos a produzir no início da legislatura vindoura”, disse Laércio.
Expectativas para 2015
A definição da equipe do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 1º de janeiro, trouxe para o primeiro plano a necessidade de reavaliar os possíveis desdobramentos das ações do Executivo federal ao longo de 2015. Há um clima de expectativa para a retomada do crescimento econômico, o desenvolvimento social e a elevação dos índices de produtividade e competitividade das empresas nacionais.
O consultor Econômico da Presidência CNC, Ernane Galvêas, enfatiza a necessidade de aumentar os investimentos para que o País possa retomar o caminho do desenvolvimento de forma sustentada. “É uma tarefa que não vai caber apenas à equipe econômica. Tem que ser uma diretriz do governo e envolver um esforço coordenado de todas as áreas para combater sem trégua os obstáculos a um funcionamento mais eficaz da máquina do governo e da economia. O grande desafio é aumentar a produtividade, e isso envolve melhorar a infraestrutura, diminuir a burocracia e racionalizar o cipoal tributário e trabalhista, para que as empresas, livres dessas amarras, possam investir no aumento da produção”, afirma Galvêas.
DESTAQUES:
Aplicado direito antidumping definitivo às importações brasileiras de arames de aço galvanizados, originárias da Suécia, onde a CNC foi convocada para a audiência final
Alterado Anexo da norma que designou, entre outros, representante da CNC para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, Biênio 2015/2016
Divulgado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de dezembro de 2014
MTE atualiza procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social para brasileiros e estrangeiros
Destaque da edição:
Destaque da edição:
PIB esperado pelo mercado para 2015 é de 0,13% – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (23/01), a mediana das expectativas para o IPCA aumentou ligeiramente para 6,99%. Após chegar a 6,53% há quatro semanas, é o quarto aumento consecutivo, além de superar o limite superior da meta (6,50%). Contudo, as projeções para 2016 recuaram para 5,60% 0,10 p. p. abaixo da semana anterior. A curto prazo, as projeções dos analistas são de 1,20% para janeiro e 1,00% para fevereiro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 1,24% para janeiro e 1,05% para fevereiro – valores superiores, apesar de próximos do mercado. Segundo dados do IBGE, o IPCA de 2014 foi de 6,41%, enquanto o IPCA-15 de janeiro alcançou 0,89%. Projeta-se a taxa de juros Selic para o final de 2015 de 12,50%, ou seja, com mais um acréscimo de 0,25 ponto percentual ao longo do ano. A previsão é que em 2016 a Selic recue e termine o ano em 11,50% – previsão estável há quatro semanas. A próxima reunião do Copom será em março, nos dias 3 e 4. A mediana para o crescimento do PIB de 2014 foi de 0,10% esta semana. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, as contas nacionais caíram 0,2% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2014 houve avanço de 0,1%. O resultado acumulado no ano continua positivo, com crescimento de 0,2%. Para 2015, a estimativa foi reduzida de 0,38% para 0,13% – índice ainda maior que o estimado para este ano. Para 2016 espera-se um aumento de 1,54%. Entretanto, os três valores projetados estão abaixo do crescimento do PIB realizado em 2013, de 2,5%.
Outras matérias:
IPCA registra alta de 6,41% em 2014 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,78% em dezembro, fechando o ano em 6,41% – abaixo do teto estipulado no regime de metas de inflação (6,5%). Em 2013, o índice apresentou menor aceleração, com alta de 5,91% na mesma base de comparação. A inflação em dezembro foi puxada principalmente pela alta dos preços de passagens aéreas, alimentação fora do domicílio e carnes. Esses itens registraram elevação de 42,5%, 1,3% e 3,7%, respectivamente. Juntos, contribuíram com 0,37 p.p. – quase metade de toda a alta do índice total. Analisando o comportamento da inflação em 2014, o índice, mais uma vez, situou-se acima do centro da meta, porém dentro do teto estipulado. Dentre os grupos, alimentação e habitação obtiveram os maiores impactos sobre o IPCA, com altas de 8,03% e 8,80%, contribuindo com 1,97 p.p. e 1,27 p.p., respectivamente. Ambos responderam por metade da aceleração do índice no ano passado.
Plataforma EducaRES do Ministério do Meio Ambiente – Tendo em vista a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e sendo a Educação Ambiental (EA) um de seus instrumentos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic) e seu Departamento de Educação Ambiental (DEA), resolve promover a Chamada Pública para Seleção EducaRES de Práticas de Referência em Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos, que criará uma base de dados de práticas existentes, com destaque para as práticas selecionadas resultantes do Edital, para cada segmento (sociedade civil, poder público e setor privado). As práticas selecionadas foram recolhidas como Práticas de Referência EducaRES e aparecem de forma diferenciada na plataforma. Os critérios para seleção foram: caráter inovador, condições de replicabilidade, continuidade nos processos de educação ambiental ou de comunicação, gestão integrada, coerência entre princípios e ações, abrangência territorial, entre outros. As experiências estão disponíveis para acesso no site da plataforma. Clicando em “Ver práticas”, é possível localizar práticas por tipo de público, de resíduos ou regiões e municípios onde a iniciativa ocorre.
Internet no continente Americano – Mais de 42% da população mundial já está conectada à internet, e a Ásia já conta com 1,4 bilhão de pessoas com acesso à Web, o que significa taxa de inclusão de apenas 35%. Essa distribuição é mais uniforme na América do Norte, com índice de inclusão digital de 88%. Na Oceania e na Europa, a penetração gira em torno de 70% da população. Nas regiões onde a população tem menor acesso, as taxas de crescimento no período 2000-2014 mostram a preocupação dos governos em investir na expansão da internet: na Ásia, foi de 1.117%, na América Latina, de 1.673%, e no Oriente Médio, de 3.304%. A África, ainda que a taxa de crescimento nesses 14 anos tenha sido de impressionantes 6.500%, apresenta a deformação de iniciar a série com uma base muito baixa. Tanto assim que o nível de penetração na população é de apenas 26,5%. Em números absolutos, o Brasil lidera o ranking da América do Sul, e nas Américas fica atrás somente dos Estados Unidos. São 110 milhões de internautas, ou 50% dos usuários da região. No entanto, o nível de inserção relativo – de 54% – ainda é insatisfatório. Na Argentina, esse índice é de 75%; no Chile, de 66%; e na Colômbia, de 61%. Justamente os países de menor desenvolvimento, como Paraguai, Bolívia e as Guianas, apresentam as menores taxas de inserção. A Venezuela, que vinha também experimentando um crescimento apreciável, e durante anos teve uma taxa de participação no uso da internet comparável à do Brasil, está ficando para trás, perdida na teia de seus problemas políticos e econômicos.
Projetos e patrocínio Sebrae-RJ – Está ativa a possibilidade de as MPEs obterem patrocínio do Sebrae-RJ por intermédio da apresentação de projeto de interesse do segmento. Na internet, o órgão informa as condições pelo segundo Edital de Seleção Pública de Projetos para Patrocínio do Sebrae-RJ, explicando os processos pelos quais a empresa poderá se inscrever, por meio da chamada pública para patrocínio. Quem se interessar pode acessar as regras no endereço eletrônico www.sebrae.combr/rj/patrocinio. Um dos focos da seleção é a promoção da cultura empreendedora, considerando-se a missão do Sebrae-RJ de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia do Estado do Rio de Janeiro. As inscrições são gratuitas, compreendendo o período de 5 de janeiro a 28 de fevereiro de 2015. Os projetos devem ter início de produção entre 1º de abril e 31 de dezembro deste ano, e podem ser de âmbito nacional, estadual ou regional ou mesmo internacional, desde que realizados no País.
DESTAQUES:
Conade convoca as Organizações Nacionais na área de deficiência por causas patológicas bem como entidades representativas de empregadores para o preenchimento das vagas remanescentes do processo eleitoral para o biênio 2015/2017
Decreto reduz alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para venda de combustíveis
Designados representantes da Fecomércio/RJ para o Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva do INSS em Niterói – RJ, representando os empregadores
Reverter o baixo crescimento, ampliar o volume de investimentos, especialmente na infraestrutura, melhorar a produtividade e vencer a burocracia são alguns dos desafios do País em 2015, segundo o Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A TV CNC ouviu o consultor econômico da Confederação, Ernane Galvêas, o vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, Sérgio Quintella e o consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, membros do Conselho, sobre esses desafios.
Reverter o baixo crescimento, ampliar o volume de investimentos, especialmente na infraestrutura, melhorar a produtividade e vencer a burocracia são alguns dos desafios do País em 2015, segundo o Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A TV CNC ouviu o consultor econômico da Confederação, Ernane Galvêas, o vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, Sérgio Quintella e o consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, membros do Conselho, sobre esses desafios.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em janeiro o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,5%, o que representa uma queda de 1,8 ponto percentual em relação aos 59,3% observados em dezembro de 2014 e de 5,9 pontos percentuais em relação aos 63,4% de janeiro do ano passado.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em janeiro o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,5%, o que representa uma queda de 1,8 ponto percentual em relação aos 59,3% observados em dezembro de 2014 e de 5,9 pontos percentuais em relação aos 63,4% de janeiro do ano passado.
Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o índice de famílias com dívidas ou contas em atraso diminuiu na comparação mensal, de 18,5% para 17,8% do total. Também houve queda no percentual de famílias inadimplentes em relação a janeiro de 2014, quando esse indicador alcançou 19,5% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou alta apenas na comparação mensal, recuando em relação ao mesmo período do ano anterior e alcançando 6,4% em janeiro de 2015, ante 5,8% em dezembro de 2014 e 6,5% em janeiro de 2014.
“O percentual de famílias com dívidas recuou em janeiro de 2015, alcançando o menor patamar desde junho de 2012. Esse resultado acompanhou a tendência observada no último trimestre de 2014, quando a cautela do consumidor em relação ao consumo, as taxas de juros mais elevadas e os recursos extras recebidos com o 13º salário levaram à redução não apenas do endividamento, mas também dos indicadores de inadimplência”, explica Marianne Hanson, economista da CNC. Segundo ela, a diminuição do número de famílias com contas ou dívidas, tanto na comparação mensal quanto em relação ao mesmo período do ano anterior, reflete a moderação do crescimento do crédito para as famílias e o perfil mais favorável de endividamento, concentrando-se em modalidades de risco mais baixo e prazos mais longos, o que melhorou a percepção das famílias em relação ao seu endividamento e manteve a inadimplência em patamares baixos.
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A economista da CNC Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.