Blog

O comércio varejista encerrou o Natal de 2013 com sobra de produtos 10,1% maior do que em 2012. Esta é a maior taxa de estoques encalhados desde 2010, quando as sobras de produtos tinham aumentado 10,9%, aponta a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os produtos em estoque, não vendidos no período, serão os responsáveis por sustentar o grande número de liquidações neste início de ano.

O comércio varejista encerrou o Natal de 2013 com sobra de produtos 10,1% maior do que em 2012. Esta é a maior taxa de estoques encalhados desde 2010, quando as sobras de produtos tinham aumentado 10,9%, aponta a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os produtos em estoque, não vendidos no período, serão os responsáveis por sustentar o grande número de liquidações neste início de ano.

O economista da CNC, Fabio Bentes, destaca o crescimento dos estoques de Natal em relação a 2012, quando as sobras de produtos foram 4,1% maiores que em 2011. Para Bentes, o fraco desempenho do Natal foi o responsável pelos estoques encalhados. O Natal de 2013 teve um crescimento nas vendas estimado em 5% na comparação com 2012, 3,1 pontos percentuais a menos que o crescimento de 2012 em relação a 2011 (+ 8,1%). Para ele as liquidações vão alcançar o setor de vestuário e eletroeletrônicos, além de materiais de construção e móveis. “Muito provavelmente a inflação de janeiro medida pelo IPCA terá um alívio nos preços dos bens duráveis por causa das liquidações”, prevê Bentes.

Segundo Bentes, as estimativas do volume de produtos que sobraram do Natal foram calculadas com números do comércio varejista restrito, do IBGE, com dados de outubro e projeção de crescimento de 5%, além da projeção da indústria até outubro, também do IBGE e dados de importações de bens de consumo do Funcex.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

FGTS em demissão sem justa causa – Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que instituiu contribuição social com alíquota de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A ADI 5050 foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e a ADI 5051, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A contribuição foi instituída para o FGTS recompor os expurgos inflacionários das contas vinculadas no período de 10 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e no mês de abril de 1990, decorrente da decisão do STF no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 248188 e 226855.

Mudança na legislação poderá permitir o trabalho de curtíssima duração – O governo pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória, para permitir contratos de trabalho de curtíssima duração, com no máximo 14 (quatorze) dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e, com isso, beneficiar o setor turístico no País. De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a medida provisória sobre o contrato de trabalho estabeleceria um período de 60 (sessenta) dias por ano em que o empregador poderia fazer esse tipo de contratação, pelo prazo de um a 14 (quatorze) dias. Dessa forma, ele poderia, por exemplo, firmar 60 (sessenta) contratos de um dia de trabalho ou apenas um contrato de 14 (quatorze) dias.

Jurisprudência:

Dia de eleição não é feriado – Os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme o disposto na Lei nº 10.607/2002. Com base nessa afirmação, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo interposto por sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados nos dias 03 e 31 de outubro de 2010 – datas da última eleição para presidente, governadores e parlamentares – por entender que as datas das eleições são feriado nacional. O pleito foi negado pelo juízo de primeira instância e a entidade sindical recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). O Regional também negou o pedido, sob a justificativa de que a Lei nº 10.607/2002 estabeleceu quais são os feriados nacionais, sendo estes 1º de janeiro (Dia da Fraternidade Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalhador), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal), não estando inclusas as datas destinadas às eleições.

Noticiário Cersc:

Reunião do dia 13 de dezembro de 2013 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio. Processos analisados: Processo nº 035, Interessado: Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Cosméticos e Produtos para Higiene Pessoal do Estado do Ceará; Processo nº 095, Interessado: Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria; Processo nº 099, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Santa Rosa; Processo nº 133, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia; Processo nº 135, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Cidade de Salvador; Processo nº 137, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos da Cidade de Salvador; Processo nº 200, Interessado: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas; Processo nº 395, Interessado: Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Paraná; Processo nº 437, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Bagé; Processo nº 442, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Pelotas; Processo nº 460, Interessado: Sindicato do Comércio Atacadista de Artigos Sanitários de Parnaíba; Processo nº 462, Interessado: Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens de Parnaíba; Processo nº 466, Interessado: Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Piauí; Processo nº 710, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Teresina; Processo nº 844, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Palmeira das Missões; Processo nº 854, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antonio de Jesus; Processo nº 918, Interessado: Sindicato dos Agentes Lotéricos, Correspondentes Bancários, Comissários e Consignatários do Estado do Rio Grande do Sul; Processo nº 1026, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Jacobina e Região; Processo nº 1321, Interessado: Sindicato Patronal do Comércio de Paulo Afonso e Região; Processo nº 1379, Interessado: Sindicato do Comércio de Alagoinhas e Região; Processo nº 1403, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Belmonte; Processo nº 1412, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus; Processo nº 1604, Interessado: Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos em Geral do Espírito Santo; Processo nº 1704, Interessado: Insinne Consultoria; Processo nº 1723, Interessado: Oiram Assessoria Empresarial e Contábil S/S Ltda. – ME.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de janeiro de 2014

Reajustado o valor do Bilhete Único Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro

O Jornal do Commercio do Rio publica artigo do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, intitulado “Burocracia sufocante”, que aborda a questão da burocracia governamental, especialmente a fiscal, que prejudica a atividade empresarial e desanima investidores.

O Jornal do Commercio do Rio publica artigo do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, intitulado “Burocracia sufocante”, que aborda a questão da burocracia governamental, especialmente a fiscal, que prejudica a atividade empresarial e desanima investidores.

Oliveria Santos destaca que, após as difculdades encontradas para implementação da nota fiscal eletrônica, é expedido, pela Receita, Ato Declaratório Executivo Sufis (nº 5, de 17/7/13), para criar o eSocial, programa que torna o meio eletrônico a via única para transmissão de dados sobre os trabalhadores ao Governo pelos empregadores brasileiros. O presidente da Confederação manifesta preocupação com as consequências da medida. Leia aqui.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Análises realizadas por instituições de pesquisa e entidades de classe comprovam que a burocracia governamental, especialmente a fiscal, sufoca a atividade empresarial e desanima os investidores. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou, recentemente, um excelente estudo denominado “Quantidade de normas editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, o qual evidencia que os empresários e os contribuintes em geral não podem sobreviver ao número absurdo de normas, especialmente as tributárias, editadas nesses 25 anos.

Segundo essa pesquisa, “foram editadas nesse período mais de 4,7 milhões de normas (…), sendo 309.147 em matéria tributária (…) São mais de 1,91 normas tributárias por hora (dia útil)”.  Assim, todas as empresas, inclusive as micros e pequenas, são forçadas a recorrer a especialistas para que possam até mesmo pagar os tributos devidos, nos valores corretos e prazos certos, aumentando os custos.

A pesquisa revela números aterrorizadores: em 25 anos, “foram editadas 4.785.194 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros”.

Dessa maneira, para dar qualquer passo o cidadão tem que consultar um especialista. Por sua vez, o “Relatório Burocracia: custos econômicos e propostas de combate”, organizado pela Fiesp, informa que “o custo econômico anual da burocracia é de R$ 46,3 bilhões e representou, no Brasil, 10,1% dos investimentos privados” e “2,3% do consumo das famílias”.

A maior concentração da burocracia no Brasil é encontrada, sem dúvida, na área tributária: carga elevadíssima (36% do PIB), multiplicidade de tributos, alguns incidindo sobre a mesma base, imensa quantidade de informações acessórias, penalidades elevadas, etc.

Nos últimos anos, a Receita Federal incrementou a utilização dos meios eletrônicos para a prestação de declarações e informações, imputando aos contribuintes os custos referentes a computadores, internet, etc., bem assim à contratação de funcionários especializados que saibam enviar as informações requisitadas, nos prazos regulamentares.

Depois de toda a trabalheira para a implantação da nota fiscal eletrônica, a Receita expediu, recentemente, o Ato Declaratório Executivo SUFIS nº 5, de 17/07/2013, assinado por um subsecretário de Fiscalização. Trata-se de um Manual de 207 páginas que adiciona ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) um capítulo das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais (eSocial), tornando o meio eletrônico a via única para transmissão de dados ao governo pelos empregadores brasileiros, sem excluir sequer as pequenas e microempresas e as pessoas físicas, nem tampouco as que se encontrem em localidades distantes, nas quais a disponibilidade da internet é inexistente.

Inobstante a modernização tecnológica nas relações entre o fisco e os contribuintes, a Receita Federal não pode deixar de considerar, na implantação do eSocial, a necessária reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração de sistema de gestão, treinamento de pessoal e contratação de recursos humanos, que oneram excessivamente os custos operacionais.

É importante salientar que o citado Ato, ao que tudo indica, carece de base legal, pois está fundamentado no artigo 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23/11/1982, o qual, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.065/1983, refere-se apenas a “formulário padronizado aprovado pela Secretaria da Receita”. “Formulário” é um modelo impresso.

Na referência à Lei nº 8.212, de 24/07/1991 (que organiza a Previdência Social), não há indicação de artigo. E o Decreto nº 6.022, de 22/01/2007 apenas instituiu o Sped.

Em tais condições, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, traduzindo a posição de todas as entidades filiadas e do empresariado do comércio em geral, ao tempo em que manifesta sua incontida preocupação com as consequências do referido Ato da Receita Federal, fica na expectativa de que as autoridades do Ministério da Fazenda reconsiderem a vigência do malsinado Ato, reexaminem o seu inteiro teor e organizem ciclos de palestras com os funcionários das empresas em geral, de modo que nova sistemática possa ser implantada adequadamente, sem jogar os empresários numa “armadilha fiscal”, com as elevadas penalidades pecuniárias que caracterizam toda a legislação fiscal brasileira.

Jornal do Commercio, 10 de janeiro de 2014.

O estudo Perfil do Endividamento das Famílias Brasileiras em 2013, realizado pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), mostra que, em 2013, houve crescimento de 7,5% do número médio de famílias endividadas, com o percentual de endividados alcançando a média anual de 62,5% do total das famílias brasileiras.

O estudo Perfil do Endividamento das Famílias Brasileiras em 2013, realizado pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), mostra que, em 2013, houve crescimento de 7,5% do número médio de famílias endividadas, com o percentual de endividados alcançando a média anual de 62,5% do total das famílias brasileiras. Entretanto, os indicadores de inadimplência não apresentaram a mesma tendência, mostrando crescimento anual apenas no segundo semestre.

A média anual do percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso e do percentual sem condições de pagar seus débitos foi de 21,2% e 6,9% do total de famílias, respectivamente. Em 2013 houve continuidade do processo de melhoria no perfil de endividamento das famílias, com avanços na composição, prazos e comprometimento de renda. “A alta do endividamento das famílias brasileiras em 2013 está associada à manutenção de uma tendência de crescimento das concessões de crédito às pessoas físicas, embora em ritmo mais moderado que o observado nos anos anteriores e concentrado em algumas modalidades”, afirma a economista Marianne Hanson.

Apesar do aumento do número de famílias endividadas, alguns indicadores da pesquisa apontam uma melhora do perfil de endividamento – isso pode ser explicado pelo alongamento dos prazos do crédito. E ainda que os indicadores de endividamento tenham apresentado resultados, em geral, mais favoráveis, as altas do custo do crédito nos últimos meses, em termos reais, por meio das elevações das taxas de juros ofertadas pelas instituições financeiras, juntamente a taxas menores de crescimento da renda, tendem a elevar o comprometimento da renda com dívidas, como se observou no último trimestre de 2013.

Acesse aqui o estudo na íntegra

A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson vai atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.

DESTAQUES:

Edital do Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Papel e Papelão – SINAPEL informando sobre o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal de 2014

Editais do Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis convocando para as Assembleias Gerais Ordinárias que se realizarão nos próximos dias 19 de fevereiro e 20 de março de 2014, e para as Assembleias Gerais Extraordinárias que se realizarão no próximo dia 20 de março de 2014

No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda. 

No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocial. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha de perto o assunto: em novembro, o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, enviou carta à Presidente Dilma Rousseff mostrando preocupação com a implantação do eSocial. Para a Confederação, o problema não é a prestação de informações, mas sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida – com previsão de entrada em vigor para abril, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de recursos humanos, o que oneraria excessivamente o custo operacional das empresas. 

Prejuízo para o empresariado

Gastos adicionais com a implementação do programa já preocupam os empresários. Em artigo publicado hoje pela imprensa, Roberto Dias Duarte, administrador e membro do GT de Tecnologia do CRC-MG, cita cálculo da Divisão Econômica da CNC segundo o qual os custos para o comércio com o eSocial podem chegar a R$ 5,15 bilhões – R$ 4,1 bilhões de gastos com pessoal na atividade comercial e, adicionalmente, R$1,05 bilhão de despesas com serviços jurídicos, contábeis e de informática. “O objetivo da Presidência da República em acabar com a burocracia é sensato. Insano é pensar que a informática poderá substituir a simplificação da complexidade regulatória brasileira. Surreal é acreditar que o país não precisa de reformas na área tributária e trabalhista”, escreveu Duarte. Acesse abaixo a íntegra do artigo.  

O estudo Perfil do Endividamento das Famílias Brasileiras em 2013, realizado pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), mostra que, em 2013, houve crescimento de 7,5% do número médio de famílias endividadas, com o percentual de endividados alcançando a média anual de 62,5% do total das famílias brasileiras.

O estudo Perfil do Endividamento das Famílias Brasileiras em 2013, realizado pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), mostra que, em 2013, houve crescimento de 7,5% do número médio de famílias endividadas, com o percentual de endividados alcançando a média anual de 62,5% do total das famílias brasileiras. Entretanto, os indicadores de inadimplência não apresentaram a mesma tendência, mostrando crescimento anual apenas no segundo semestre.

A média anual do percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso e do percentual sem condições de pagar seus débitos foi de 21,2% e 6,9% do total de famílias, respectivamente. Em 2013 houve continuidade do processo de melhoria no perfil de endividamento das famílias, com avanços na composição, prazos e comprometimento de renda. “A alta do endividamento das famílias brasileiras em 2013 está associada à manutenção de uma tendência de crescimento das concessões de crédito às pessoas físicas, embora em ritmo mais moderado que o observado nos anos anteriores e concentrado em algumas modalidades”, afirma a economista Marianne Hanson.

Apesar do aumento do número de famílias endividadas, alguns indicadores da pesquisa apontam uma melhora do perfil de endividamento – isso pode ser explicado pelo alongamento dos prazos do crédito. E ainda que os indicadores de endividamento tenham apresentado resultados, em geral, mais favoráveis, as altas do custo do crédito nos últimos ameses, em termos reais, por meio das elevações das taxas de juros ofertadas pelas instituições financeiras, juntamente a taxas menores de crescimento da renda, tendem a elevar o comprometimento da renda com dívidas, como se observou no último trimestre de 2013.

Acesse aqui o estudo completo da Divisão Econômica da CNC.

O estudo Perfil do Endividamento das Famílias Brasileiras em 2013 foi realizado pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O estudo mostra o número médio de famílias endividadas em 2013, a média anual do total das famílias brasileiras endividadas e os indicadores de inadimplência.

O estudo Perfil do Endividamento das Famílias Brasileiras em 2013 foi realizado pela Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos resultados mensais da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O estudo mostra o número médio de famílias endividadas em 2013, a média anual do total das famílias brasileiras endividadas e os indicadores de inadimplência.