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Arquivados os processos de pedido de registro sindical do Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comerciantes de Areia no Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina/PR

O Seminário Internacional sobre o novo Código Comercial “Novas regras empresariais para um novo mundo”, aberto nesta quinta-feira (3/10) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, está trazendo a experiência europeia na revisão do direito empresarial.

O Seminário Internacional sobre o novo Código Comercial “Novas regras empresariais para um novo mundo”, aberto nesta quinta-feira (3/10) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, está trazendo a experiência europeia na revisão do direito empresarial.

Iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Comissão Especial do Código Comercial, que analisa o Projeto de Lei 1.572/11, do deputado Vicente Candido (PT/SP), que institui o novo Código Comercial brasileiro, o evento trouxe ao Brasil quatro palestrantes, que se revezarão à tarde para mostrar como tem sido a evolução desse processo na Espanha, na Alemanha e em Portugal.

O Seminário foi aberto pelo deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), relator-geral substituto do projeto 1.572/2011 e vice-presidente da CNC. Em seguida, houve o lançamento da cartilha “Novo Código Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”, produzida pela CNC.

Segundo Laércio, apesar do nome, o Novo Código Comercial não é uma exigência meramente comercial. “Traça novas oportunidades para a atividade empresarial como um todo. Um novo código comercial é, para nós, a base, o alicerce para se edificar a segurança jurídica necessária a uma atividade empresarial competitiva, responsável e inovadora”, afirmou. “Não se pode pensar em empreender, em investir, em gerar riquezas e empregos num País onde não se tem regras claras para o mundo dos negócios.”

O deputado Simão Sessim, que representou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que as informações dos especialistas estrangeiros darão extraordinária contribuição para aperfeiçoar a iniciativa em tramitação na Câmara. “Vamos servir de exemplo para outros países que estão reformando a sua legislação empresarial”, observou. O relator-geral, Paes Landim, disse que a intenção é de que o trabalho final seja um marco para o Brasil no cenário comercial mundial.

Para o deputado Vicente Candido, a ideia é “consolidar o conceito por uma lei moderna, ágil, que acompanhe o crescimento acelerado econômico brasileiro. Debatemos à exaustão com a sociedade e conseguimos grandes contribuições”.

O promotor de Justiça Eronides Santos, do Ministério Público de São Paulo, entregou proposta à Comissão Especial no sentido de que seja incluída no novo Código a possibilidade de o Brasil reconhecer a falência de uma empresa internacional em território nacional, permitindo que um juiz daqui possa auxiliar colega de outro país.

Já o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a discussão em torno do projeto “tendo em vista a necessidade de atualização de uma legislação que, em alguns pontos, data do império”. O Brasil mudou muito nesses anos todos, destacou, “e é fundamental que haja um novo enfoque, daí a importância do diálogo que o País vem mantendo em busca do aperfeiçoamento do projeto, iniciativa reforçada com as contribuições trazidas por especialistas europeus”.

O palestrante da manhã, jurista Fábio Ulhoa Coelho, coordenador da Comissão Especial da Câmara, afirmou que o projeto abriu uma rara janela de oportunidades, para a completa revisão da legislação empresarial. A proposta do deputado Vicente Candido, destacou, consolida temas cuja disciplina jurídica – racional, moderna, simplificada, economicamente adequada – contribuirá para a significativa melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal (CVT) e a Comissão de Infraestrutura do Senado, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), realizam seminário sobre a logística de transportes do estado.

O evento vai ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro, em Porto Velho, e contará com a presença do ministro dos Transportes, Cesar Borges, do diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo Gonçalves; e do presidente da VALEC Engenharia e Construções de Ferrovia, Josias Sampaio Cavalcante Junior.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal (CVT) e a Comissão de Infraestrutura do Senado, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), realizam seminário sobre a logística de transportes do estado.

O evento vai ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro, em Porto Velho, e contará com a presença do ministro dos Transportes, Cesar Borges, do diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo Gonçalves; e do presidente da VALEC Engenharia e Construções de Ferrovia, Josias Sampaio Cavalcante Junior.

O objetivo do seminário é buscar a implantação da Ferrovia Porto Velho-Vilhena, que é uma extensão da Ferrovia Transcontinental, que liga os portos do Rio de Janeiro, no Oceano Atlântico, cortando todo o País, ao Peru, no Oceano Pacífico.

Raniery Coelho, presidente da Fecomércio-RO e do Conselho Empresarial da Amazônia Legal (Codema), órgão que congrega as lideranças empresariais do comércio do Norte do País, ressalta a importância do empreendimento com reflexo em todas as regiões produtoras. Ele e o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, estiveram em reunião com os senadores do Acre, Jorge Viana (PT-AC), de Rondônia, Valdir Raupp (PMDB-RO) e de Roraima, Romero Jucá (PMDB-RR), tratando do assunto que é um dos mais importantes para a região Norte. Na reunião, Raupp  disse que a elaboração do projeto já havia sido providenciada, e que, possivelmente, até o final do ano, deveria estar concluída, com a possibilidade de inclusão já no orçamento de 2014.

Clique aqui para acessar mais informações no site da Fecomércio-RO.

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Nomeado, interinamente, o Ministro de Estado da Integração Nacional

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9h – 10h – Café da Manhã – Lançamento da Cartilha (Salão Nobre)

10h – 11h – Solenidade de abertura, com as seguintes presenças:

• Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

• Ministro do STF Gilmar Mendes

• Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves

• Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros

• Presidente da Comissão Especial, deputado Arthur Maia

• Autor do Projeto de Lei nº 1.572/11, deputado Vicente Cândido

• Relator-geral substituto, deputado Laércio Oliveira

9h – 10h – Café da Manhã – Lançamento da Cartilha (Salão Nobre)

10h – 11h – Solenidade de abertura, com as seguintes presenças:

• Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

• Ministro do STF Gilmar Mendes

• Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves

• Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros

• Presidente da Comissão Especial, deputado Arthur Maia

• Autor do Projeto de Lei nº 1.572/11, deputado Vicente Cândido

• Relator-geral substituto, deputado Laércio Oliveira

• Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Ângelo Agnolin

• Deputado Paes Landim

• Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos

11h – Fábio Ulhoa Coelho – professor da PUC/SP, jurista e presidente da Comissão que discute propostas para o projeto do Novo Código Comercial na Câmara dos Deputados

12h-14h – Intervalo para almoço

TARDE

13h – 14h – Credenciamento

14h-17h30 – “Código Comercial – a experiência internacional na revisão do direito empresarial”

Coordenador da Mesa: deputado Vicente Candido

Palestrantes

I. Marcos Sacristán Represa, reitor da Universidade de Valladolid (Espanha)

Abrangência da Codificação mercantil: matérias que devem ser disciplinadas no Código Mercantil

II. Hans Christoph Grigoleit, professor da Universidade de Munique (Alemanha)

A codificação do direito comercial nos direitos da família germano-românica. O Código Comercial alemão. Princípios e regras do direito comercial

III. Luís Miguel Pestana de Vasconcellos, vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)

A insolvência da empresa e a proteção dos direitos dos credores e outros prejudicados

IV. Fábio Ulhoa Coelho (Brasil)

O Novo Código Comercial Brasileiro

16h30-17h – Debates

17h-17h30 – Conclusões

17h30-18h – Sessão de encerramento

Fonte: Assessoria Junto ao Poder Legislativo

A Comissão Especial do Código Comercial (PL 1572/11) promove nesta quinta-feira (3) um seminário internacional sobre código comercial. A abertura será às 9 horas, no Salão Nobre da Câmara. À tarde, o seminário prossegue no plenário 2.

Durante o evento será lançada a cartilha “Novo Código Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”.

Programação

A Comissão Especial do Código Comercial (PL 1572/11) promove nesta quinta-feira (3) um seminário internacional sobre código comercial. A abertura será às 9 horas, no Salão Nobre da Câmara. À tarde, o seminário prossegue no plenário 2.

Durante o evento será lançada a cartilha “Novo Código Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”.

Programação

As palestras, coordenadas pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), autor do projeto, serão sobre o Código Comercial e a experiência internacional na revisão do direito empresarial e contarão com os seguintes palestrantes:

• reitor da Universidade de Valladolid (Espanha), Marcos Sacristán Represa, com o tema “Abrangência da codificação mercantil: matérias que devem ser disciplinadas no Código Comercial espanhol”;

• professor da Universidade de Munique (Alemanha) Hans Christoph Grigoleit, com o tema “A codificação do direito comercial nos direitos da família germano-românica, o Código Comercial alemão e princípios e regras do direito comercial”;

• vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), Luís Miguel Pestana de Vasconcelos, com o tema “A insolvência da empresa e a proteção dos direitos dos credores e outros prejudicados”;

• integrante da Comissão do Novo Código Comercial da Espanha Luis Velasco San Pedro, com o tema “Notícias sobre a proposta de Novo Código Comercial em discussão na Espanha”; e

• coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial e professor da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho, com o tema: “O Novo Código Comercial Brasileiro”.

A busca por mais recursos para a educação ganhou força no Senado na tarde desta terça-feira (1º), com a instalação de comissão especial para propor soluções ao financiamento da educação no Brasil. Autor da iniciativa, o presidente Renan Calheiroo destacou a perspectiva de mais recursos para o setor. Com a destinação de 75% da parte dos royalties do petróleo que cabem ao governo federal para a educação e 25% para a saúde, o valor dos recursos para os dois setores pode crescer mais de R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.

A busca por mais recursos para a educação ganhou força no Senado na tarde desta terça-feira (1º), com a instalação de comissão especial para propor soluções ao financiamento da educação no Brasil. Autor da iniciativa, o presidente Renan Calheiroo destacou a perspectiva de mais recursos para o setor. Com a destinação de 75% da parte dos royalties do petróleo que cabem ao governo federal para a educação e 25% para a saúde, o valor dos recursos para os dois setores pode crescer mais de R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.

Renan Calheiros lembrou a baixa classificação do Brasil em rankings mundiais que avaliam a qualidade da educação e lamentou o fato de a taxa de analfabetismo ter registrado aumento no ano passado, depois de 15 anos de queda. O presidente admitiu que a educação do País vem melhorando nos últimos anos. Ele deu como exemplo a contribuição dos programas sociais, como o Bolsa Família, e o fato de a frequência escolar entre crianças ser maior que 98%.

No entanto, apontou o presidente, a baixa qualidade da educação compromete o avanço do índice de desenvolvimento humano (IDH) do País. Assim, o Brasil precisa de forma urgente melhorar a educação e estudar como aumentar recursos para seu financiamento. Para Renan Calheiros, o trabalho da comissão especial está entre os mais importantes do Senado. Ele acrescentou que é preciso planejamento e indicações claras de recursos para o avanço da educação nacional. “É impossível pensar em desenvolvimento econômico e social sem as garantias de uma educação universal e de qualidade”, disse.

Funcionamento

A comissão tem 90 dias para buscar meios de viabilizar a alocação de mais recursos para o sistema educacional brasileiro. A senadora Ângela Portela (PT-RR) será a presidente da comissão, que terá o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) como relator. Ângela Portela não pode estar presente na solenidade, por conta de compromissos na comissão que analisa a medida provisória do programa Mais Médicos (MP 621/2013).

Para Cristovam Buarque, a criação da comissão é um gesto de “extrema importância” para o Senado e para o Brasil. O relator disse que a educação brasileira precisa de um “salto”. Ele explicou que a comissão trabalhará para responder quanto custa esse salto, de onde podem vir os valores necessários e como aplicar esses recursos. “Vamos fazer o possível para elaborar um bom relatório e cumprir o prazo”, declarou.

Além da presidente e do relator, a comissão tem mais oito integrantes: Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus aprovou nesta terça-feira (1º), por unanimidade, a ampliação dos prazos de benefícios tributários por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. Com isso, os benefícios vão vigorar até 2073.

A comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus aprovou nesta terça-feira (1º), por unanimidade, a ampliação dos prazos de benefícios tributários por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. Com isso, os benefícios vão vigorar até 2073.

O relator na comissão, deputado Átila Lins (PSD-AM), escolheu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veio do Executivo (103/2011) entre as três que tramitavam conjuntas. O deputado considerou que a proposta que veio do Senado (PEC 506/2010) tinha um prazo muito curto, prorrogando apenas por 10 anos. A outra PEC (439/09) prorrogava os incentivos por tempo indeterminado, o que, segundo Átila Lins, contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais.

O deputado ressalta que o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional antes da zona franca e atualmente representa 1,58%. Átila Lins destaca também que a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus representa 54% da arrecadação total da Região Norte, gerando 120 mil empregos diretos. Segundo ele, a PEC ajudará a dar mais segurança para um planejamento de longo prazo dos empresários.

“Sinalizando com mais 50 anos, nós tranquilizamos aqueles que querem continuar investindo na zona franca, ampliando e diversificando seus negócios e com isso garantindo empregos, renda e arrecadação”, disse. A PEC agora deverá ser votada em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Importância ambiental

Outro ponto positivo do modelo, segundo Lins, é a redução do desmatamento no estado com a mão de obra voltada para os trabalhos na Zona Franca. “A concentração de grandes indústrias em Manaus inibe o desmatamento da floresta, pois gera empregos diretos e indiretos e afasta os trabalhadores das atividades danosas à biodiversidade.” A presidente Dilma Rousseff, em discurso em março de 2012, já havia falado da necessidade de prorrogar os benefícios por mais 50 anos, de acordo com Lins.

Benefícios

Os benefícios fiscais incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Renúncia fiscal

O relator rebate críticas às renúncias fiscais, dizendo que o Norte recebeu em 2012 apenas R$ 26 bilhões, que corresponde a 18% das renúncias fiscais totais da União, enquanto o Sudeste recebeu mais de R$ 70 bilhões, ou 48,44% das renúncias fiscais totais da União, hoje em R$ 146 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Átila Lins modificou o texto original da proposta do governo para incluir duas emendas que prorrogam os prazos das áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC) também para 2073, “para não gerar desigualdades entre as regiões”. As isenções tributárias dessas áreas, previstas em leis, acabariam em diferentes prazos, de 2014 até 2019.

Outras quatro emendas, que ampliavam os benefícios da zona franca a outras áreas foram rejeitadas pelo relator. Uma delas queria criar em Santarém (PA) um polo de distribuição de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. Segundo Lins, os governos do Pará e do Amazonas já firmaram um convênio para criar a área.

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Prorrogado direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, originárias da República Popular da China, onde a CNC foi convocada para a respectiva audiência final

Instituída a hora de verão em parte do território nacional

BCB altera critérios de concessão de financiamento imobiliário

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia – SINDILOJAS-BA

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Após registrar queda de 4,2% em agosto, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou -2,6% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Após registrar queda de 4,2% em agosto, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou -2,6% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. As expectativas (-2,1%) e, principalmente, as avaliações das condições correntes (-6,5%) também caíram mais lentamente que no mês de agosto, quando apresentaram oscilações de -2,5% e -11,6%, respectivamente. Já o subíndice relativo aos investimentos ficou estável após dois meses de queda.

Em relação ao mês anterior, houve alta de 3,9%, a maior desde agosto de 2012, resultado que pode ser, pelo menos parcialmente, atribuído ao maior otimismo após a divulgação do PIB. “Embora boa parte deste desempenho possa ser atribuída a fatores sazonais, é inegável que a primeira leitura do Icec após divulgação dos dados das contas nacionais relativas ao segundo trimestre causaram impactos positivos sobre o nível de confiança no comércio.  De qualquer forma, em relação ao ano passado, a confiança dos empresários do comércio tem mostrado ao longo do ano que 2013 tem sido mais difícil do que o ano passado, em termos de nível de atividade no comércio”, afirma Fabio Bentes, economista da CNC.  

Dentre outros dados, a avaliação das condições correntes da economia brasileira registrou elevação de 15,8% entre agosto e setembro, a maior taxa mensal deste item desde o início da pesquisa em 2011. Já a perspectiva de contratação de funcionários segue crescendo em ritmo mais lento que a média dos últimos 12 meses (3,9%) e deverá continuar a crescer de forma mais moderada, dado o ritmo mais fraco de crescimento das vendas no comércio em 2013.