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A necessidade de ter um arcabouço regulatório que discipline a comercialização de produtos e serviços ópticos pela internet foi um dos temas abordados na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), realizada em 2 de setembro na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. 

A necessidade de ter um arcabouço regulatório que discipline a comercialização de produtos e serviços ópticos pela internet foi um dos temas abordados na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), realizada em 2 de setembro na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. 

Os membros do órgão consultivo da Confederação avaliaram parecer da Divisão Jurídica da entidade sobre o tema. Segundo o documento, a observância das condições legais junto às autoridades por todos empresários que atuam no comércio de produtos ópticos, física ou virtualmente, é, até agora, a única forma de se combater ou diminuir a concorrência desleal e a utilização de produtos falsificados ou contrabandeados. 

Ao contrário do que se vê todos os dias nas ruas, a comercialização de óculos de sol, de lentes de grau e de contato é restrita – apenas estabelecimentos autorizados pela autoridade sanitária que preencham as exigências legais podem importá-los ou comercializá-los. No entanto, as restrições impostas pela lei não impedem que estabelecimentos de diversas naturezas o façam, desde que cumpram os requisitos legais para tanto, o que inclui o comércio virtual. Conclusão: o meio pela qual ocorre o comércio de lentes e óculos é irrelevante sob o ponto de vista legal. O que a lei exige é que seja realizada com a observância das condições e exigências preestabelecidas, sejam lojas virtuais ou não. “Não é possível coibir o comércio virtual de produtos ópticos. O que cabe é regulamentar, para que não cresça de forma desordenada e sem a qualidade na prestação do serviço”, afirmou Luis Alberto Peres Alvez, do Sindilojas-SP. 

Ter conhecimento da legislação do setor para questionar, quando necessário, a fiscalização realizada por autoridades sanitárias nas lojas foi outro tema debatido pelos membros da Câmara. “Existe um despreparo muito grande. Devemos mostrar as leis aos agentes de fiscalização, para que elas possam ser cumpridas”, afirmou o coordenador da Câmara, Andre Luiz Roncatto, concordando com a avaliação dos conselheiros de que existem realidades regionais muito diferentes, ligadas às características de cada localidade, o que impede a criação de uma lei maior que regule a fiscalização de modo heterogêneo. 

Mediante tal cenário, Antonio José Santos Souza, do Sindilojas-MA, destacou a importância de se utilizar o Manual de Boas Práticas dos estabelecimentos de comércio, disponível no site da CNC. O documento foi desenvolvido pela Câmara, com a colaboração de entidades sindicais do setor óptico, especialistas na área de óptica e lentes de contato e organizações representativas de profissionais do segmento óptico e optométrico. O objetivo é servir de referência sobre os principais aspectos de interesse de empresas, profissionais, autoridades sanitárias, consumidores, entre outros, relacionados à dispensação de produtos ópticos, em especial os óculos e as lentes de contatos, bem como de materiais e serviços a eles relacionados. “Falta conhecimento técnico aos fiscais a respeito dos equipamentos usados em óticas”, apontou. 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está presente na 16ª Bienal Internacional do Livro, que acontece até 8 de setembro, no Riocentro, centro de convenções no Rio de Janeiro. Neste ano, o Turismo, área de forte atuação da Instituição, ganha destaque nesse espaço na Bienal.

O Selo Senac Editoras – formado pelas editoras do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, e pelo Departamento Nacional – apresenta novidades também nas áreas de Gastronomia, Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Administração e Negócios, com foco prioritário em educação profissional.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está presente na 16ª Bienal Internacional do Livro, que acontece até 8 de setembro, no Riocentro, centro de convenções no Rio de Janeiro. Neste ano, o Turismo, área de forte atuação da Instituição, ganha destaque nesse espaço na Bienal.

O Selo Senac Editoras – formado pelas editoras do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, e pelo Departamento Nacional – apresenta novidades também nas áreas de Gastronomia, Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Administração e Negócios, com foco prioritário em educação profissional.

O projeto do estande do Senac foi inspirado na arquitetura de hotéis tradicionais, como o Ritz, de Paris, e o Copacabana Palace, do Rio de Janeiro, com decoração nas cores azul e laranja, que compõem a marca do Senac.

Senac e gastronomia alemã

A Bienal deste ano homenageia a Alemanha e, em sintonia com o evento, o Senac lança o livro Cozinha Alemã, de Heiko Grabolle. O chef alemão radicado no Brasil apresenta a nova cara da culinária germânica, que convive em harmonia com a tradição em mais de 100 receitas.

Durante o evento, todas as publicações são vendidas com 30% de desconto. Além disso, na promoção Livro do Dia, são oferecidas quatro obras com desconto de 50%.  A Bienal é realizada na Av. Salvador Allende, 6.555, Barra da Tijuca, das 9h às 22h, de segunda a sexta, e das 10h às 22h, nos fins de semana. O estande do Senac está no setor Azul, nas ruas I-10/J-09.

DESTAQUES:

CNC é designada para compor o Conselho Nacional de Turismo – CNT

Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas dos Estacionamentos, Garagens e Lava-Jato do Estado de Minas Gerais

Edital de Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil – SINCEP para AGE a ser realizada no dia 03 de outubro de 2013

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CNC é designada para compor o Conselho Nacional de Turismo – CNT

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Edital de Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil – SINCEP para AGE a ser realizada no dia 03 de outubro de 2013

O Sistema CNC-Sesc-Senac realiza hoje, 5 de setembro, das 15h às 17h (horário de Brasília), a transmissão da teleconferência “Resíduos sólidos: responsabilidade do comércio, papel do consumidor”.

O Sistema CNC-Sesc-Senac realiza hoje, 5 de setembro, das 15h às 17h (horário de Brasília), a transmissão da teleconferência “Resíduos sólidos: responsabilidade do comércio, papel do consumidor”.

A conferência mobilizará milhares de pessoas em todo o País em um debate nacional sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, entre outras prerrogativas, instituiu a chamada “logística reversa”, sistemas destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o seu reaproveitamento. É o caso de embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos;  medicamentos; lâmpadas; pilhas e baterias; produtos eletrônicos e seus componentes, entre outros.

O debate terá a participação de Ernane Galvêas, consultor Econômico da CNC; Ricardo Abramovay, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (Nesa), também da USP; Genebaldo Freire, PhD em Ecologia, com mais de 40 anos de ativismo ambiental; e Bernardo Souto, advogado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e engenheiro ambiental.

O evento conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e integra a programação de conferências livres que apresentam o tema da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, “Resíduos sólidos – Vamos cuidar do Brasil”.

Com transmissão ao vivo, a teleconferência poderá ser assistida em mais de 400 salas e auditórios espalhados em todos os estados brasileiros. Confira os endereços clicando aqui.

O Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de trabalhadores desemparados por conta da não aprovação do projeto de lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização da mão de obra nas empresas, em tramitação há nove anos na Câmara dos Deputados. Com esse argumento, o autor da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), defendeu ampla mobilização dos empresários visando a aprovação do PL, cuja votação, em caráter terminativo, está pautada para a próxima quarta-feira (4/9).

O Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de trabalhadores desemparados por conta da não aprovação do projeto de lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização da mão de obra nas empresas, em tramitação há nove anos na Câmara dos Deputados. Com esse argumento, o autor da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), defendeu ampla mobilização dos empresários visando a aprovação do PL, cuja votação, em caráter terminativo, está pautada para a próxima quarta-feira (4/9).

Mabel participou, em Pirenópolis (GO), da 4ª reunião extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fórum composto por representantes das federações estaduais e do Distrito Federal, dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac e das sete federações setoriais nacionais que integram a CNC.

O vice-presidente Financeiro da entidade, Gil Siuffo, deu ênfase à sugestão do deputado afirmando que é preciso mobilizar os dirigentes das entidades empresariais, “numa ação política de defesa de interesses. É preciso mostrar que todo o empenho que vem sendo feito no Parlamento visa um bem maior, o bem das empresas e seus empregados”. O anfitrião do encontro, José Evaristo dos Santos, presidente da Fecomércio-GO, e o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, também deram apoio à mobilização.

Ele falou sobre as negociações em andamento, a pressão contrária das centrais sindicais e os itens do projeto considerados polêmicos. Embora reconheça dificuldades, Mabel afirma acreditar “na vitória do bom senso, com a aprovação do projeto, para termos um Brasil mais moderno”. Como será votado em caráter terminativo, se não houver recurso para que vá ao plenário da Câmara, o PL 4330/2004 segue direto para votação no Senado.

Durante a reunião, realizada durante todo o dia na sede do Sesc Pirenópolis, os integrantes da Renalegis debateram ainda todas as proposições legislativas e do Executivo consideradas prioritárias para o comércio.

DESTAQUES:

Senado Federal altera Regimento Interno garantindo participação popular na escolha de autoridades

Copom define a meta para a Taxa Selic a partir de 29 de agosto de 2013

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Copom define a meta para a Taxa Selic a partir de 29 de agosto de 2013

A economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, segundo dados dessazonalizados das contas nacionais trimestrais divulgados hoje (30) pelo IBGE. Foi a maior taxa de expansão da economia desde o primeiro trimestre de 2010.

A economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, segundo dados dessazonalizados das contas nacionais trimestrais divulgados hoje (30) pelo IBGE. Foi a maior taxa de expansão da economia desde o primeiro trimestre de 2010.

O PIB do comércio cresceu ligeiramente acima do PIB total tanto na comparação com o primeiro trimestre de 2013 (+1,7%), quanto em relação a segundo trimestre de 2012 (+3,5%). Já o crescimento do consumo final das famílias ficou abaixo da expansão da economia brasileira em ambas as bases comparativas (+0,3% e +2,3%). Com este resultado as participações dos serviços e do comércio no valor adicionado se mantiveram estáveis em 58,3% e 10,8%, respectivamente.

Oferta e gastos

Pelo lado da oferta, o maior destaque do PIB no segundo trimestre do ano foi, novamente, a agropecuária com alta de 3,9%. O PIB da indústria e dos serviços oscilaram 2,0% e 0,8%, respectivamente.  Pela ótica dos gastos, os destaques foram a formação bruta de capital (+3,6%) e o setor externo (exportações menos importações) com aumento de 6,3%. Em relação ao segundo trimestre de 2012, houve aceleração no nível geral de atividade (+3,3%), registrando-se a quarta alta consecutiva. Nessa base comparativa, sobressaíram, mais uma vez, os resultados da agropecuária (+13,0%), pelo lado da demanda, e dos investimentos (+9,0%%), pela oferta.  O PIB dos quatro últimos trimestres somou R$4,58 trilhões nos últimos.

A liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação Sindical será o grande tema a ser debatido no Congresso Regional do Sicomércio – Região Norte, abrangendo os Estados da região, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de nobvembro, em Manaus, no Amazonas.

A liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação Sindical será o grande tema a ser debatido no Congresso Regional do Sicomércio – Região Norte, abrangendo os Estados da região, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de nobvembro, em Manaus, no Amazonas.

Desde sua criação, o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) tem se constituído em um espaço privilegiado para o intercâmbio de ideias e a troca de experiências entre os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo, fomentando discussões pertinentes às várias áreas do sindicalismo nacional.

Os congressos do Sicomércio têm como objetivo garantir a capacitação contínua das entidades representativas dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, por meio de treinamentos e palestras que tratam de temas de interesse comum aos sindicatos. Antes realizadas em nível nacional, as novas edições passam a ter o formato regional, o que permitirá aprofundar as discussões das questões locais das entidades. Veja imagens dos Congressos Regionais anteriores.

Participam do Congresso Regional do Sicomércio – Região Norte todos os presidentes de entidades sindicais ou que estejam no exercício da presidência dos respectivos sindicatos, integrados ao Sicomércio, que tenham sede na região Norte, abrangendo as entidades filiadas às federações estaduais e às nacionais.

Assessoria de Gestão das Representações |30/08/2013 – Ano 5, nº 249

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

Câmara Bipartite do Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Alain Alpin Mac Gregor e Roberto Luís Lopes Nogueira, advogados da Divisão Sindical da CNC, foram reconduzidos, como titular e suplente, respectivamente, à representação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Câmara Bipartite do Conselho de Relações do Trabalho (CRT).

Assessoria de Gestão das Representações |30/08/2013 – Ano 5, nº 249

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

Câmara Bipartite do Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Alain Alpin Mac Gregor e Roberto Luís Lopes Nogueira, advogados da Divisão Sindical da CNC, foram reconduzidos, como titular e suplente, respectivamente, à representação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Câmara Bipartite do Conselho de Relações do Trabalho (CRT).

A Câmara Bipartite do CRT tem por objetivo: analisar e opinar sobre categorias, organização e representação sindicais; auxiliar na conciliação de conflitos de representação sindical, a pedido das partes interessadas ou do MTE; e opinar sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pela Câmara Tripartite do CRT.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência Pública regionalizada para analisar alterações ao Estatuto da Microempresa

Zildo De Marchi, presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e Antonio Everton Chaves Júnior, economista da CNC, foram indicados para participar da Audiência Pública regionalizada proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações ao Estatuto da Microempresa, bem como de almoço entre autoridades, a serem realizados hoje, dia 30 de agosto de 2013, a partir das 12 horas, no Hotel Sesc Cacupé, em Florianópolis – SC.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

A Missão Empresarial do Brasil à Coreia do Sul e à China, da Fecomércio-PE, foi adiada de outubro deste ano para abril de 2014. De acordo com o presidente da Federação e Vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Albuquerque, o principal motivo foi a instabilidade do dólar. “Consultamos os empresários do comércio que estão inscritos na missão e todos acharam prudente adiarmos a viagem”, afirmou.

A Missão Empresarial do Brasil à Coreia do Sul e à China, da Fecomércio-PE, foi adiada de outubro deste ano para abril de 2014. De acordo com o presidente da Federação e Vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Albuquerque, o principal motivo foi a instabilidade do dólar. “Consultamos os empresários do comércio que estão inscritos na missão e todos acharam prudente adiarmos a viagem”, afirmou.

A nova data será divulgada em setembro, mas o destino e o formato da missão continuam o mesmo. “Vamos para a Coreia do Sul e para a China, onde realizaremos seminários sobre oportunidades de investimentos e de negócios no Brasil, rodadas de negócios e visitas técnicas. Vamos participar também da Feira de Cantão, que acontece duas vezes ao ano, nos meses de abril e de outubro”, explicou Josias. Para mais informações, acesse o site da Fecomércio-PE.