Destaque da edição:
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O fim da multa de 10% do FGTS – O Senado Federal e, agora, a Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei que revoga a chamada “multa” de 10% do FGTS, paga pelo empregador no caso de dispensa, sem justa causa, do empregado. Como contrapartida a favor dos trabalhadores e tal como defendemos desde 2006 (“O ataque ao FGTS”, no Jornal do Commercio de 30/08/2006), o Governo deveria propor a necessária alteração legislativa para determinar que o superávit do FGTS (parcela superior ao valor necessário para atender ao resgate de todas as contas vinculadas) seja creditado às contas dos trabalhadores, proporcionalmente aos respectivos saldos. Afinal, o superávit decorre da aplicação dos depósitos pertencentes aos trabalhadores. Esta medida teria grande alcance social e os trabalhadores seriam certamente estimulados a aumentar a aquisição e o consumo de bens, em proveito da expansão das atividades econômicas e da geração de empregos.
Outras matérias:
Varejo se destaca no retrato atualizado do comércio – De acordo com a última versão da Pesquisa Anual do Comércio (PAC) divulgada recentemente pelo IBGE, o número de estabelecimentos comerciais no Brasil totalizou 1,68 milhão em 2011, um aumento de 5,0% em relação ao ano anterior. O comércio varejista, além de responder pela maior parcela do comércio (79,3%), foi o subsetor que apresentou a maior taxa de crescimento no período (+5,6%). A PAC é a pesquisa estrutural mais completa do comércio brasileiro, retratando suas principais variáveis. Em termos de receita operacional líquida, novamente o varejo se destacou, com alta nominal de 18,4% ante 2010. Contudo, o comércio atacadista ainda responde pela maior parcela da receita descontada dos impostos, com 42,8% do total. Na média, o faturamento líquido de toda a atividade comercial (varejo, atacado e comércio automotivo) cresceu 17,0% em 2011. A receita operacional média anual é liderada pelo segmento atacadista (R$ 4,8 milhões anuais), seguida pelo comércio automotivo (R$1,9 milhões), e pelo varejo (R$682 mil anuais).
Estimativa para o PIB é reduzida para 2,31% – A mediana para o crescimento do PIB de 2013 foi reduzida para 2,31%, menor nível já alcançado desde o segundo semestre de 2012. Esta é a nona semana consecutiva com redução nesta estimativa. Para 2014 o resultado esperado ficou estável em 2,80%. Apesar das consecutivas reduções, ambos os valores projetados estão bem acima do crescimento do PIB realizado em 2012, 0,9%. A previsão para o crescimento do setor industrial este ano reduziu de 2,34% para 2,23%. Para 2014 houve estabilidade nas estimativas, permanecendo em 3,0%. Em relação à queda de 2,6% realizada em 2012, os dois resultados mostram recuperação, além de ser maior do que o crescimento de 0,4% de 2011.
A nova taxa de sobrevivência das MPEs – A notícia que mais chamou atenção para o segmento das MPEs na semana passada foi a divulgação de uma estatística que até alguns anos atrás podia ser considerada agourenta para o fato de uma pessoa querer tornar-se dona de uma MPE no Brasil de outrora, mas que agora surpreende pela alta taxa de sobrevivência nos primeiros anos de vida. O percentual chega a ser promissor, já que o estudo do Sebrae mede a sobrevivência das MPEs no período em que os efeitos da crise internacional impactaram no Brasil, sobremaneira. A taxa pode ser entendida através de um mix de fatores, ressalvando-se o efeito da sensibilização dos legisladores para com o aperfeiçoamento das leis e para com as demandas empresariais, também, junto com a preocupação da política econômica em perseguir a estabilidade para que se possa construir no presente o que se espera de melhor para o futuro.