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O 4º Encontro da Comissão de Negociadores Coletiva do Comércio (CNCC) foi encerrado, na tarde do dia 17 de julho de 2013, com uma oficina de negociação promovida pelos palestrantes Alencar Naul Rossi e Magnus Ribas Apostólico.

Os negociadores foram divididos em dois grupos de discussões, que se subdividiam entre empregadores e empregados. Durante o exercício, empresas e sindicalistas se reuniam à parte para, então partirem à uma segunda etapa, que levou à discussão maior.

“Esse exercício é importante pois desenvolve a percepção de que o planejamento é essencial. Além disso, ao se colocar do outro lado, o negociador vivencia situações que jamais imaginou, e começa a trabalhar com os pés no chão. E mais, durante esse trabalho, ele tem a oportunidade de exercer o ato de negociar e superar o conflito. A negociação é algo natural do ser humano, e só ele o faz. Essa oportunidade propicia um momento empolgante aos participantes”, explicou Alencar.

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Governo e iniciativa privada se reuniram na busca de avanços nas negociações para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), representantes de sete confederações patronais apresentaram suas reivindicações ao presidente da Comissão do Siscoserv, Maurício do Val.

Governo e iniciativa privada se reuniram na busca de avanços nas negociações para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), representantes de sete confederações patronais apresentaram suas reivindicações ao presidente da Comissão do Siscoserv, Maurício do Val.

Com o Sistema, o Governo quer conhecer melhor as exportações e importações no setor de serviços e, a partir de dados recolhidos, formular políticas públicas visando reduzir o déficit nos negócios de serviços com o exterior, de US$ 41 bilhões no ano passado. A reunião, realizada nesta terça-feira (16/7), foi o primeiro resultado de pleito das Confederações em correspondência enviada ao ministro Fernando Pimentel, com uma série de ponderações sobre a nova norma.

Os representantes do empresariado (comércio, indústria, instituições financeiras, saúde, transportes, agricultura e cooperativas) relataram no encontro os problemas causados com a criação do Sistema, principalmente a elevada multa de 0,2% sobre o faturamento da empresa no mês anterior quando a empresa errar no preenchimento dos formulários de informações. A Receita Federal, presente ao encontro, prometeu rever a forma da sanção atual e sugerir a proposta de alteração ao legislativo.

Houve críticas ainda à complexidade do Sistema, que gerou muitas dúvidas e dificuldades no registro pelas empresas. Além disso, o cumprimento das obrigações implicará a adoção de novos controles internos, capacitação de profissionais e investimentos em tecnologia da informação. Os empresários pediram a prorrogação dos prazos da entrada em vigor da norma, para que as empresas tenham tempo de se adaptar às novas regras. Um novo Manual de Instruções com as alterações será editado e divulgado em breve pelo MDIC.

Antes da reunião com do Val, a CNC promoveu um encontro para alinhar as posições, coordenada pela Assessoria de Gestão das Representações (AGR) e pelo consultor da Presidência da Confederação Roberto Nogueira. Na reunião do Ministério, além de Wany Pasquarelli, chefe da AGR, participaram Alexandre Sampaio, diretor da CNC; Fábio Martins Faria, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; Aguinaldo Rodrigues, diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais; e Maristela Moreira, assessora jurídica e parlamentar do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística de São Paulo.

Ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional é um dos benefícios que poderão ser validados caso as alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa sejam aprovadas. O deputado federal Laércio Oliveira, membro da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12 que debate essas alterações, diz que a proposta isenta o microempreendedor individual (MEI) da cobrança associativa (sindicato) e assegura o registro do guia de turismo nesta categoria.

Ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional é um dos benefícios que poderão ser validados caso as alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa sejam aprovadas. O deputado federal Laércio Oliveira, membro da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12 que debate essas alterações, diz que a proposta isenta o microempreendedor individual (MEI) da cobrança associativa (sindicato) e assegura o registro do guia de turismo nesta categoria. No caso dos MEI, as notas fiscais poderão ser emitidas diretamente por sistema nacional informatizado pela internet e sem custos.

O desenvolvimento e a manutenção do sistema serão custeados, segundo o texto, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).Outra alteração assegura que a inscrição como MEI não implica perda de benefícios, inclusive tributários, previamente concedidos ao titular como pessoa física ou pelo exercício profissional.

Concessionárias de serviço público ficam, pela proposta, impedidas de aumentar tarifas pagas pelo MEI por conta da mudança da condição de pessoa física para jurídica e de alterar a classificação de imóvel residencial para comercial, com o consequente aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Atualmente, cerca de 7,2 milhões de contribuintes estão inscritos no Simples Nacional, incluindo microempreendedores individuais (MEI), e emprega cerca de 15 milhões de trabalhadores.

Produtor rural

O projeto propõe ainda que o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar que comprovem receita bruta compatível com a de EPP (Empresa de Pequeno Porte) também sejam beneficiados com procedimentos simplificados de emissão de licença e de autorização de funcionamento. A equiparação, no entanto, não se aplica ao regime diferenciado de tributação concedido a MEs e EPPs.

O presidente da comissão, deputado Armando Virgílio, falou na reunião sobre a importância do deputado Laércio Oliveira na comissão porque ele tem um trabalho muito intenso em defesa do setor produtivo do país.

Durante o lançamento do Portal do Congresso Nacional, ocorrido nesta terça-feira (16/7), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a “força transformadora das ruas” tirou o Congresso do “absenteísmo legislativo”. “Não vejo nisso nenhum demérito. Antes ser pautado pela sociedade do que por forças estranhas à democracia”, declarou o senador na solenidade, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Durante o lançamento do Portal do Congresso Nacional, ocorrido nesta terça-feira (16/7), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a “força transformadora das ruas” tirou o Congresso do “absenteísmo legislativo”. “Não vejo nisso nenhum demérito. Antes ser pautado pela sociedade do que por forças estranhas à democracia”, declarou o senador na solenidade, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

O Portal do Congresso Nacional reúne na internet informações sobre os assuntos de competência conjunta das duas Casas do Legislativo, como o Orçamento da União, as medidas provisórias e os vetos presidenciais.

Para o presidente do Senado, a criação do Portal do Congresso é um exemplo do que o Senado e a Câmara estão fazendo para “ampliar a sintonia com a sociedade”. Ele se referiu às recentes mobilizações populares. Ainda segundo Renan Calheiros, a contestação das ruas “agilizou o trabalho do Congresso”. Segundo ele, o Senado e a Câmara, “conectados com a sociedade, montaram uma agenda concreta para dar as respostas que a sociedade está exigindo”.

Para Renan Calheiros, o novo portal dará mais visibilidade às atividades do Congresso, além de facilitar o acesso às informações atualmente distribuídas entre as páginas do Senado e da Câmara. Entre as novidades, está a integração das agendas das duas Casas e do Congresso Nacional. O endereço também reúne notícias sobre as atividades do Congresso, deputados e senadores, além de apresentar um histórico do Parlamento. O presidente do Senado destacou também que a ferramenta ampliará a fiscalização dos atos do Legislativo federal.

“O lançamento do Portal do Congresso Nacional na linha da transparência e controle social é um grande avanço. O portal complementará a disponibilização à população brasileira das atividades do parlamento, deste modo toda a sociedade brasileira terá absoluto controle dos atos e gastos praticados pelo Congresso Nacional.”

Renan Calheiros acrescentou que a implantação do portal será acompanhada pela informatização do “trânsito eletrônico” entre Câmara e Senado, com a substituição de documentos em papel impresso por meios eletrônicos. O presidente do Senado ressaltou que essas ações vão aperfeiçoar o fluxo de trabalho entre as duas Casas e ainda representam mais economia.

Racionalização

O portal também dispõe de links específicos sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); o Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento da União; e outros que poderão encaminhar diretamente aos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme o interesse do internauta.

A criação da página do Congresso Nacional na internet é uma das metas da gestão de Renan Calheiros, que anunciou a elaboração do portal tão logo tomou posse na presidência do Senado.O lançamento está previsto no plano de metas do Senado, aprovado pela Comissão Diretora em abril, que inclui uma série de medidas para dar maior racionalização administrativa e transparência às atividades da Casa.

O trabalho foi desenvolvido em parceria pelas equipes da Secretaria-Geral da Mesa e das áreas de informática e comunicação das duas Casas. A secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, observou que as reuniões conjuntas de senadores e deputados apresentam uma dinâmica própria, o que justifica a criação de um portal específico. Ela acrescentou que a página eletrônica representa a materialização de uma antiga necessidade.

“O portal cumpre a missão de fornecer de forma clara, rápida, acessível como um canal de obtenção de informações especificamente tratados pelo Congresso Nacional. A partir de agora essas informações estão disponíveis a todos”, assinalou Claudia Lyra, observando que o lançamento se junta a outras iniciativas como o portal da transparência, a Ouvidoria do Senado e a Lei de Acesso à Informação.

Vetos

Durante a solenidade, Renan Calheiros e Henrique Alves assinaram ato de constituição do Comitê Gestor do Portal do Congresso, grupo responsável pela gestão do portal, com servidores das duas Casas, sem remuneração adicional.

Para o presidente da Câmara, o momento de lançamento do portal é oportuno, especialmente a partir do restabelecimento da prerrogativa do Congresso de apreciar os vetos presidenciais. A observação do parlamentar se refere à aprovação, em sessão do Congresso, de resolução que altera as normas de tramitação dos vetos presidenciais. Pela texto, aprovado em 11 de julho, o prazo de 30 dias para análise dos vetos que chegarem ao Parlamento, a partir de 1º de julho deste ano, passa a contar no momento em que eles forem protocolados na presidência do Senado.

“Na hora que chega uma iniciativa como essa resgatando a prerrogativa, chega o portal para mostrar a todo o povo brasileiro os vetos que chegam, conferindo cada vez mais informação e interação”, disse Henrique Eduardo Alves.

Acompanharam a solenidade os senadores Jorge Viana (PT-AC), Aníbal Diniz (PT-AC), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Eduardo Lopes (PRB-RJ), João Vicente Claudino (PTB- PI), além de deputados, diretores e servidores da Câmara e do Senado.

A Fecomércio-BA reuniu, em 16 de julho, líderes empresariais e do poder público da Bahia durante a tradicional solenidade de entrega do título de Comerciante do Ano, na Casa do Comércio, marcando a passagem do Dia do Comerciante. O presidente da Federação, Carlos Amaral, concedeu o título e fez a outorga da medalha Visconde de Cairú ao empresário lojista Eliezer Schnitman, da rede Larshopping, que foi prestigiado por autoridades políticas, empresários, familiares e colaboradores que acompanharam sua trajetória.

A Fecomércio-BA reuniu, em 16 de julho, líderes empresariais e do poder público da Bahia durante a tradicional solenidade de entrega do título de Comerciante do Ano, na Casa do Comércio, marcando a passagem do Dia do Comerciante. O presidente da Federação, Carlos Amaral, concedeu o título e fez a outorga da medalha Visconde de Cairú ao empresário lojista Eliezer Schnitman, da rede Larshopping, que foi prestigiado por autoridades políticas, empresários, familiares e colaboradores que acompanharam sua trajetória.

Em sua saudação, Carlos Amaral lembrou que o prêmio é entregue sempre na data de nascimento do baiano Visconde de Cairú, responsável pela abertura dos portos para o comércio no Brasil Império. Já o homenageado, Eliezer Schnitman, reforçou a importância do associativismo em seu discurso: “Tive a oportunidade de aprender as lições do associativismo como membro da CDL nos últimos 10 anos. É uma ferramenta poderosa e também uma forma de fazer excelentes amigos”. Eliezer também recordou que a história de sua família com o comércio começou com seus avós, imigrantes judeus que aqui se estabeleceram e encontraram na atividade o sustento familiar.

A solenidade seguida de jantar assinado pelo Senac contou com a presença do secretário do Trabalho, Emprego e Renda do Estado, Nilton Vasconcelos; do presidente da FCDL, Antoine Tawil, do presidente da ACB, Marcos Meireles, do presidente da CDL, Geraldo Cordeiro, do vice-presidente da Fecomércio-SE, Fernando Augusto de Moraes Silva, da secretária de Ordem Pública de Salvador, Rosemma Maluf, do presidente da Abav-BA, Pedro Galvão, da diretora regional do Senac, Marina Almeida, da diretora regional do Sesc, Célia Batista, do vice-presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, do superintendente Paulo Studart, do diretor financeiro da casa, Kelsor Fernandes, do diretor secretário, Arthur Sampaio e demais membros da diretoria da Federação e presidentes de sindicatos.

DESTAQUES:

CNC foi convocada para participar de audiência final da investigação que aplicou direito antidumping às importações brasileiras de aços GNO

Antaq define a classificação dos Portos Públicos

Sindicato das Empresas de Videolocadores do Distrito Federal convoca para AGE a ser realizada no dia 28 de agosto de 2013

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A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou os números de sua revisão anual para as projeções da balança comercial em 2013, relativamente aos dados divulgados em 18 de dezembro de 2012. A previsão de superávit de US$ 14,620 bilhões, que já significava queda de 24,8% em relação ao ano passado, transformou-se em déficit comercial de US$ 2,008 bilhões, o primeiro do setor, desde o ano 2000, quando a Balança Comercial fechou o ano em US$ 732 milhões, de acordo com o presidente da Associação, José Augusto de Castro.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou os números de sua revisão anual para as projeções da balança comercial em 2013, relativamente aos dados divulgados em 18 de dezembro de 2012. A previsão de superávit de US$ 14,620 bilhões, que já significava queda de 24,8% em relação ao ano passado, transformou-se em déficit comercial de US$ 2,008 bilhões, o primeiro do setor, desde o ano 2000, quando a Balança Comercial fechou o ano em US$ 732 milhões, de acordo com o presidente da Associação, José Augusto de Castro.

As exportações foram reduzidas de US$ 239,690 bilhões, queda de 1,2%, para US$ 230,511 bilhões, queda de 5% em relação a 2012. Já as importações foram ampliadas de US$ 225,070 bilhões, alta de 0,9%, para US$ 232,519 bilhões, aumento de 4,2% em relação a 2012. A corrente de comércio projetada para 2013, de US$ 463,030 bilhões, deverá ter pequena queda de 0,6% frente aos U$ 465,729 bilhões obtidos em 2012.

A redução das previsões de exportações deve-se à aceleração da queda das cotações das commodities em geral e à diminuição das vendas de petróleo, óleos combustíveis, milho e algodão. O minério de ferro continuará sendo o principal produto da pauta de exportações, com valor projetado de US$ 31,587 bilhões, montante similar aos US$ 30,989 bilhões apurados em 2012, graças à manutenção de seus preços médios e das quantidades previstas de exportação, porém, com elevação de sua participação na pauta de exportação de 12,8% em 2012 para 13,6% em 2013.

Em relação às importações, a AEB destaca que o aumento verificado no primeiro semestre deveu-se à menor taxa cambial vigente, à regularização dos registros de importação de petróleo e derivados, à expectativa de expansão do consumo interno e à manutenção do custo Brasil em níveis elevados. Para o segundo semestre, a previsão é de um menor crescimento das importações, em razão da elevação da taxa cambial e dos sinais de redução do consumo interno.

Alencar Naul Rossi, diretor da Alencar Rossi Negociações Coletivas, consultoria especializada em negócios sindicais; e Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), palestraram sobre o tema “Aspectos Comportamentais da Negociação Coletiva”.

Alencar alertou quanto à postura do empregador, em suas relações com o empregador e com os sindicatos: “O que o empresário dá é de responsabilidade dele. O que o empresário negocia é responsabilidade dele, do empregado e do sindicato que o representa”.

Os palestrantes apontaram a importância da negociação: “Quem não negocia é quem acha que sabe tudo. Tudo na vida tem negociação”, Alencar Naul Rossi. Ele alertou quanto às ações tomadas fora de uma negociação: “Conflito gera ameaça. Gera crise”.

Cenário Trabalhista Sindical foi outro ponto abordado pelos palestrantes, no sentido de planejar melhor o entendimento e relacionamento com as centrais e com os sindicatos de base, antes, durante e depois das grandes negociações ou crise.

Princípios de Negociação – comportamento

“Timing” foi apontado como um dos princípipos de negociação. “O comportamento do negociador faz toda a diferença. Há hora de apresentar a proposta e de concluir a negociação”, disse Alecar.

Além disso, os palestrantes explicaram da importância de aprender com o outro lado; de dar credibilidade ao outro; demonstrar clareza e conhecimento dos detalhes; do respeito institucional; de ter paciência. “É preciso ter muita paciência. Negociação é construir tijolo por tijolo”, disse Magnus.

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O segundo dia do evento foi iniciado com a apresentação de “Cases de Negociação Coletiva”, realizada pela advogada Regina Almeida de Queiroz, integrante do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados e assessora jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Florianópolis.

O segundo dia do evento foi iniciado com a apresentação de “Cases de Negociação Coletiva”, realizada pela advogada Regina Almeida de Queiroz, integrante do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados e assessora jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Florianópolis.

Regina apontou perfil do negociador e os principais requisitos para exercer a atividade de negociação. Entre eles: conhecer as condições do setor que representa (econômica e mercadológica); escutar com paciência e demonstrar interesse nos pontos a serem negociados; foco nas cláusulas de interesse do setor; inspirar credibilidade aos participantes; não ser radical; e ter saúde emocional para exercer a função de negociador.

Deu importantes conselhos: “Quero dar uma sugestão: não abram mão daquilo que vocês têm direto, por exemplo, pela lei de trabalho no domingo. Isso não pode ser resolvido em convenção coletiva de trabalho. Não restrinja aquilo que não é restringível”.

A advogada também apontou indicadores para a negociação: piso salarial (piso regional); reajuste salarial e ganho real; trabalho em domingos e feriados; quebra de caixa; banco de horas; cláusulas de interesse local (horário-funcionamento); e Ministério Público do Trabalho (interferência).

E pediu cautela na negociação. “Se já estamos protegidos pela lei não é preciso retrair. Não podemos jogar a toalha por algo que já é nosso”, afirmou.

Segundo Regina, é muito importante demonstrar interesse na negociação, “Lembremos-nos de não subestimar o negociador á sua frente. Ele está ali para conseguir algo melhor do que já tem. O empregado quer, além do que tem, outros benéficos para serem inseridos na Comissão Coletiva de Trabalho”.

Ainda no tema dos Cases de Negociação, Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente do Conselho de Relações Sindicais da Fecomércio-SP apresentou números de empregados por porte e setor de atividade Brasil; de vendas,; piso; salário, e outros.

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A voz das ruas

As manifestações multitudinárias que marcaram as últimas semanas no País preocupam, porque mostram um descompasso entre as expectativas da sociedade e a capacidade de entender (e atender) estas demandas por parte, principalmente, do setor político.

A voz das ruas

As manifestações multitudinárias que marcaram as últimas semanas no País preocupam, porque mostram um descompasso entre as expectativas da sociedade e a capacidade de entender (e atender) estas demandas por parte, principalmente, do setor político.

Mas, ao deixar claro o seu descontentamento, aqueles que foram às ruas de forma pacífica – sem se misturar com os que optaram pelo tumulto e pela violência como formas ilegítimas de se manifestar –, proporcionaram o elemento que faltava para reflexões e ações que permitam ao Brasil avançar.

A CNC Notícias foi ouvir duas importantes referências da história recente do nosso país, com passagens destacadas no governo e no Congresso, para entender melhor o que se passa e as lições que podemos tirar deste marcante período que estamos vivendo.

Ernane Galvêas, ministro da Fazenda de 1980 a 1985, e Bernardo Cabral, relator da Constituinte de 1988, ambos consultores da Presidência da CNC, avaliam que o momento é grave e exige uma postura firme e serena, para que as necessárias respostas não

resultem em ações precipitadas ou desvirtuadas. Como as propostas de convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política, que, na avaliação de Bernardo Cabral, são uma violência contra a Constituição.

Liderança e serenidade são dois elementos fundamentais para que o País possa transformar a energia que emanou das ruas em atitudes e ações efetivas, construtivas, balizadas pelo arcabouço jurídico e institucional que garante o Estado de Direito, com respeito aos contratos e às regras do jogo democrático.

Se o País avançou de forma expressiva nos últimos 15 anos – e isso é um consenso –, ainda há muito a fazer. Mesmo porque, como mostraram as recentes manifestações, os avanços geram novas demandas e outros níveis de satisfação.

É preciso apenas saber interpretar o que diz a voz das ruas.

Boa leitura.