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Assessoria de Gestão das Representações |25/07/2013 – Ano 5, nº 246

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos

Assessoria de Gestão das Representações |25/07/2013 – Ano 5, nº 246

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos

João Vieira de Almeida Neto, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande/MS, e membro do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) da CNC, assumiu, para representar a CNC, uma das titularidades do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a 2ª suplência da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos.

O Conama tem por objetivo: assessorar, deliberar e propor, às instâncias superiores do Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente.

A Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos tem por objetivo elaborar, discutir, aprovar e encaminhar ao Plenário propostas de diretrizes e normas técnicas para a proteção, controle ambiental e o uso sustentável dos recursos ambientais, observada a legislação pertinente.

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC)

Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada (CMRTU)

Daniel Mansano, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, teve seu nome ratificado como titular e Janilton Fernandes Lima, advogado da Divisão Jurídica da CNC, foi indicado como suplente, para representarem a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada (Cmrtu).

A Cmrtu acompanha a evolução do fluxo de comércio entre o Brasil e o Paraguai, monitora e acompanha eventuais impactos das importações realizadas sob o RTU no que tange à observância da legislação brasileira aplicável aos bens importados.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

A Presidência da República vetou integralmente o PLP 200/2012, que extinguia a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

A Presidência da República vetou integralmente o PLP 200/2012, que extinguia a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

Nas razões do veto, a Poder Executivo justificou o veto total afirmando que extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal. A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Segundo a Presidência da República, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS.

Memória da Aprovação na Câmara dos Deputados

Na Sessão deliberativa ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados do dia 03/07/2013, foi aprovado o PLP 200/2012, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

A aprovação do PLP 200/2012 significou uma grande vitória para o empresariado no Brasil, pois reduziu o custo da mão de obra em todas as empresas.

O texto do PLP 200/2012, aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados, estabelece que a contribuição de 10% sobre o FGTS, em caso de despedida de empregado sem justa causa, deverá ser cobrada até 01/06/2013.

Fonte: Assessoria Junto ao Poder Legislativo

A Presidência da República vetou integralmente o PLP 200/2012, que extinguia a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

A Presidência da República vetou integralmente o PLP 200/2012, que extinguia a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O Poder Executivo justificou o veto total afirmando que extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Segundo a Presidência da República, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS.

Memória da Aprovação na Câmara dos Deputados

Na Sessão deliberativa ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados em 3 de julho, foi aprovado o PLP 200/2012. A aprovação do significou uma grande vitória para o empresariado no Brasil, pois reduziu o custo da mão de obra em todas as empresas.

O texto do PLP 200/2012, aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados, estabelece que a contribuição de 10% sobre o FGTS, em caso de despedida de empregado sem justa causa, deveria ser cobrada até 01/06/2013.

 

Fonte: Assessoria Junto ao Poder Legislativo

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente apurado exclusivamente com os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a 200 pontos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente apurado exclusivamente com os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a 200 pontos.

DESTAQUE:

Confaz divulga os preços médios dos combustíveis a partir de 1º de agosto de 2013

DESTAQUE:

Confaz divulga os preços médios dos combustíveis a partir de 1º de agosto de 2013

Nos dias 7, 8 e 9 de agosto, em Ouro Preto, Minas Gerais, a Fecomércio-MG sediará o 3º Congresso Regional do Sicomércio, evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Participarão deste evento todos os presidentes dos sindicatos, integrantes do Sicomércio, que tenham sede na região Sudeste, abrangendo as entidades filiadas às federações estaduais e nacionais.

Nos dias 7, 8 e 9 de agosto, em Ouro Preto, Minas Gerais, a Fecomércio-MG sediará o 3º Congresso Regional do Sicomércio, evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Participarão deste evento todos os presidentes dos sindicatos, integrantes do Sicomércio, que tenham sede na região Sudeste, abrangendo as entidades filiadas às federações estaduais e nacionais.

O objetivo do encontro é fomentar a liderança como instrumento de melhoria da representatividade e da representação sindical dos dirigentes sindicais que integram o comércio de bens, serviços e turismo. A programação contará com treinamentos e palestras abordando temas de interesse comum dos sindicatos.

As inscrições para o 3º Congresso Regional do Sicomércio se encerrarão no dia 2 de agosto. Clique aqui para fazer a sua inscrição.

Na última segunda-feira, dia 22/7, foi realizada mais uma reunião do grupo quadripartite que discute o substitutivo ao PL da Terceirização. Este foi o quarto encontro. Os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais, apresentaram um texto com diversas propostas de alteração, uma boa parte delas contrapondo o texto do relator.

Na última segunda-feira, dia 22/7, foi realizada mais uma reunião do grupo quadripartite que discute o substitutivo ao PL da Terceirização. Este foi o quarto encontro. Os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais, apresentaram um texto com diversas propostas de alteração, uma boa parte delas contrapondo o texto do relator.

Para o deputado Laércio Oliveira (PR/SE), as negociações, apesar de lentas, avançaram. Segundo ele há boa vontade nas partes em consolidar um acordo, também está convencido da necessidade de atuação do Governo para aprovação desta Lei e, até aqui, os sinais são positivos.

“Mesa de negociação é vontade de todos. Para se alcançar este equilíbrio, gasta-se bastante tempo discutindo à exaustão questões facilmente compreensíveis se o ambiente fosse outro. A Câmara dos Deputados está de recesso até o dia 5/8, todavia resolvi continuar em Brasília para participar deste momento importante não só para a atividade de serviços bem como para a atividade produtiva brasileira” disse Laércio Oliveira.

O Governo, por meio da Secretaria Geral da Presidência da Republica e do Ministério do Trabalho e Emprego, é o mediador das negociações e também parte efetiva nas discussões. Já está decidido que a nova Lei de Terceirização não se aplicará aos órgãos da administração direta.

Na próxima segunda feira (29/7), ocorrerá à penúltima reunião, nela questões históricas e basilares do PL serão tratadas, onde há muita resistência das centrais, a exemplo da representatividade sindical e a amplitude da terceirização.

Se o acordo for celebrado, a reunião será histórica; caso contrário, a reunião do dia 13/8 (terça-feira), quando o PL seguirá sua tramitação na CCJ, será tumultuada, retaliada regimentalmente e muito tensa.

Em ambas as possibilidades, Brasília viverá no próximo dia 13, uma terça-feira de expectativa e de pressão pelos membros que compõem o grupo quadripartite.

A CNC promoveu, de 22 a 24 de julho, na sede da Fecomércio-BA, em Salvador, o V Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio. O Encontro teve o objetivo de discutir as principais ações de comunicação nas entidades que compõem o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), além de alinhar estratégias.

A CNC promoveu, de 22 a 24 de julho, na sede da Fecomércio-BA, em Salvador, o V Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio. O Encontro teve o objetivo de discutir as principais ações de comunicação nas entidades que compõem o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), além de alinhar estratégias.

O presidente da Fecomércio-BA, Carlos Amaral, abriu os trabalhos e recebeu os participantes. “É muito importante para todos as entidades do Sistema Comércio o alinhamento de ações e estratégias”, afirmou. “É muito bom este encontro estar acontecendo na Bahia pois, assim, as federações podem se relacionar e conhecer as realidades de perto”, finalizou o presidente da federação baiana.

Entre as palestras realizadas, a consultora Cristina Melo abordou a importância estratégica de uma marca em uma entidade na palestra O Valor de uma Marca e a Reputação do Sistema.

O gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, também esteve no Encontro e abordou os principais produtos e serviços oferecidos pela CNC aos sindicatos e como eles podem auxiliar na comunicação entre as entidades.

 

Fotos do evento (Carolina Braga – CNC)

DESTAQUES:

Anac reajusta as tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília

Instituídos Grupos de Trabalho Interministeriais com as finalidades de discutir e elaborar minuta de anteprojeto de decreto para regular a concessão de aposentadoria ao segurado com deficiência, e de homologar o instrumento a ser aplicado pela perícia do INSS na avaliação do grau da deficiência para concessão do benefício devido à pessoa com deficiência

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Instituídos Grupos de Trabalho Interministeriais com as finalidades de discutir e elaborar minuta de anteprojeto de decreto para regular a concessão de aposentadoria ao segurado com deficiência, e de homologar o instrumento a ser aplicado pela perícia do INSS na avaliação do grau da deficiência para concessão do benefício devido à pessoa com deficiência

FNHRBS convoca o Conselho de Representantes para se reunir extraordinariamente e ordinariamente no dia 23 de agosto de 2013

Com uma intensa programação voltada para o intercâmbio de ideias e experiências entre os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo de nove estados, o Congresso Regional do Sicomércio – Edição Nordeste, realizado no Recife, de 1º a 3 de julho, deixou um saldo altamente positivo na avaliação dos participantes.

Foi o segundo evento no novo formato regionalizado – o primeiro teve como sede Florianópolis, em abril -, cujo projeto objetiva construir uma política de representação empresarial voltada para as bases, visando ao fortalecimento das lideranças.

Assista ao vídeo:

Com uma intensa programação voltada para o intercâmbio de ideias e experiências entre os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo de nove estados, o Congresso Regional do Sicomércio – Edição Nordeste, realizado no Recife, de 1º a 3 de julho, deixou um saldo altamente positivo na avaliação dos participantes.

Foi o segundo evento no novo formato regionalizado – o primeiro teve como sede Florianópolis, em abril -, cujo projeto objetiva construir uma política de representação empresarial voltada para as bases, visando ao fortalecimento das lideranças.

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