Blog

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Comércio eletrônico é regulamentado – Sem alarde, as relações de consumo e contratação do comércio eletrônico foram finalmente regulamentadas pelo Decreto nº 7.962/2013, tendo em vista o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Mesmo levando-se em conta que os negócios de comércio eletrônico devem observar sempre as melhores práticas para alcançar a confiança do consumidor e o sucesso empresarial – a exemplo do que ocorre nos EUA –, no caso brasileiro uma legislação específica vem ajudar a consolidar esse importante canal de comercialização, oferecendo ao consumidor maior segurança na hora da compra e nas relações pós-venda.

 

Outras matérias:

Número de famílias inadimplentes recua em março – De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro recuou ligeiramente entre fevereiro e março de 2013, passando de 61,5% para 61,2% do total. Em março de 2012, 57,8% haviam declarado ter tais dívidas. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também recuou, tanto na comparação mensal quanto na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 19,5% em março de 2013, ante 22,1% em fevereiro de 2013 e 21,8% em março de 2012. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso apresentou trajetória semelhante, recuando tanto na comparação mensal quanto na anual. O indicador alcançou 6,3% em março ante 7,0% em fevereiro de 2013 e 6,7% em março de 2012.

O confisco no Chipre – Após um período de calmaria, a crise da dívida europeia voltou a fazer parte das principais manchetes dos jornais. Os ministros financeiros da Zona do Euro exigiram que o governo do Chipre impusesse um “imposto” de 10% sobre todos os depósitos bancários acima de cem mil euros e de 6,7% para os saldos bancários abaixo de cem mil euros. A exigência foi feita para que o pequeno país pudesse receber mais dez bilhões de euros para pagar seus credores, evitando, assim, que dê calote na dívida pública. Muito embora o Chipre seja considerado um paraíso fiscal e se diga que abriga fortuna de mafiosos, não há nada que justifique tal ação. Não apenas por se tratar de um confisco, mas também pelas consequências nos demais países integrantes da união monetária. No Chipre, a medida desencadeou uma corrida desenfreada da população até os caixas eletrônicos, pois o pânico se instalou.

Vendas do varejo em desaceleração – As vendas no comércio varejista iniciaram o ano com alta de 5,9% em relação a janeiro de 2012, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE. Todos os oito ramos que compõem o varejo restrito revelaram expansão nas vendas, com destaque para artigos de uso pessoal e doméstico (+13,9%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+10,4%). Influenciado pelas pressões inflacionárias, o ramo de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo cresceu menos que os demais (+3,4%). Apesar da difusão no crescimento das vendas, o varejo vem apresentando claros sinais de desaceleração. No primeiro semestre do ano passado o setor registrou crescimento médio de 9,1% ante os seis primeiros meses de 2011. Em agosto de 2012 o crescimento real do faturamento do varejo era de 10,0%. Desde então, o volume de vendas acusa clara tendência de desaceleração, com variação média de 7,8% entre setembro e dezembro.

Mercado aumenta expectativa da Selic para 8,25% – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Banco Central, após a divulgação da Ata do Copom os analistas reajustaram suas expectativas em relação à meta da taxa de juros para este ano. A mediana das estimativas aumentou pela segunda semana consecutiva e alcançou o nível de 8,25%. Para 2014 as previsões aumentaram para 8,50%. Entretanto, não se espera que esse aumento na taxa ocorra no curto prazo. Para a próxima reunião, que ocorre em abril, as previsões são de que o Banco Central mantenha a taxa em 7,25%. Houve redução nas estimativas para a inflação deste ano, de 5,82% para 5,73%, sendo que o IPCA acumulado em 2013 nos dois primeiros meses do ano está em 1,47%. Para 2014 espera-se uma elevação nos preços de 5,54%.

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, assinou artigo na edição de 22 de março do Jornal do Commercio-RJ, no qual comenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os precatórios.

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, assinou artigo na edição de 22 de março do Jornal do Commercio-RJ, no qual comenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os precatórios. Para Oliveira Santos, a decisão “fundamenta-se nos mesmos argumentos que embasaram nossos artigos, traduzindo a posição da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo”. O presidente da CNC cita os vários artigos de sua autoria publicados na mídia, desde 2009, “em defesa dos legítimos direitos dos titulares dos precatórios” e “contra os sucessivos calotes impostos aos credores, sob a alegação de insuficiência de recursos”. Com a decisão, foi declarada inconstitucional parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu novo regime especial de pagamento de precatórios, com possibilidade de parcelamento de 15 anos da dívida, entre outros detalhes.

Ao longo do texto, Oliveira Santos menciona decisões anteriores do STF contra os precatórios, até a conclusão do julgamento agora de duas ADIs. “Como se sabe, em milhares de casos os entes públicos não reconhecem créditos líquidos e certos das pessoas jurídicas e físicas, forçando-as a pleitear o reconhecimento de seus direitos perante a Justiça. Com a decisão final a favor dos particulares, geralmente após decorridos muitos anos, a Justiça expede os denominados precatórios, que são ordens de pagamento contra o ente público condenado. Os pagamentos devem ser custeados por dotações orçamentárias próprias, mas os orçamentos nunca alocam os recursos necessários à liquidação de todos os precatórios, em respeito às decisões da Justiça”, argumentou o presidente da CNC.

Confira o artigo do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, na íntegra.

Leia mais sobre a decisão do STF.

 

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

Como se sabe, em milhares de casos os entes públicos não reconhecem créditos líquidos e certos das pessoas jurídicas e físicas, forçando-as a pleitear o reconhecimento de seus direitos perante a Justiça. Com a decisão final a favor dos particulares, geralmente após decorridos muitos anos, a Justiça expede os denominados precatórios, que são ordens de pagamento contra o ente público condenado. Os pagamentos devem ser custeados por dotações orçamentárias próprias, mas os Orçamentos nunca alocam os recursos necessários à liquidação de todos os precatórios, em respeito às decisões da Justiça.

Em defesa dos legítimos direitos dos titulares dos precatórios, protestamos, veementemente, nos artigos “A PEC do terceiro calote” e “Calote imoral e inconstitucional”, no Jornal do Brasil de 15/10/09 e 18/11/09, “Precatórios: uma vitória de Pirro dos credores”, “Precatórios: depois do calote, o confisco” e “Precatórios x penhora on line”, no Jornal do Commercio de 31/8/11, 7/12/11 e 11/5/12, respectivamente, “contra os sucessivos calotes impostos aos credores, sob a alegação de insuficiência de recursos”, e registramos que o Congresso Nacional tem contribuído para o desrespeito aos direitos dos credores, ao acrescentar, conforme Emendas 20/98, 20/02, 37/02 e 52/09, quatorze parágrafos ao art. 100 da Constituição, que, de modo claro e suficiente, disciplinava a matéria. No ADCT, havia sido incluído, por pressão dos Estados, o art. 33 (o primeiro calote), que parcelou em oito anos o pagamento dos precatórios então existentes. A Emenda nº 30/2000 (o segundo calote) prescreveu um novo parcelamento de dez anos (art. 78 do ADCT). E a Emenda nº 62/06 (o terceiro calote) acrescentou ao ADCT o art. 97, com 18 parágrafos, 25 itens e 6 alíneas, que criou o imoralíssimo leilão do quem aceita menos, para coagir os credores mais necessitados a receber qualquer quantia, violando o princípio da moralidade previsto no artigo 37.

Em brilhante decisão proferida em 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o parcelamento, em até dez anos, imposto pela citada Emenda nº 30/2000, tendo em vista que seu art. 2º “violou o direito adquirido do beneficiário do precatório, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” e “atentou contra a independência do Poder Judiciário”. Por isso, na ocasião, ponderamos que os titulares dos precatórios haviam obtido uma vitória de Pirro, até que a Emenda nº 62 também fosse declarada inconstitucional.

Agora, noutra magistral decisão, o Supremo Tribunal, julgando procedentes duas ADIN’s, considerou inconstitucional a parte nociva da Emenda nº 62/09, por violação aos princípios constitucionais que garantem a isonomia, o direito adquirido, o respeito à coisa julgada e a separação dos poderes. O Relator, Ministro Aires Brito, em outubro de 2011, já havia votado pela derrubada da Emenda 62/09, acentuando a inconstitucionalidade das normas referentes à compensação do valor dos precatórios com débitos perante a Fazenda Pública, por afrontar os princípios da separação dos poderes e da isonomia. Também considerou inconstitucional a regra da correção dos precatórios pelo “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”, o que importaria na “deterioração ou perda de substância” do “bem jurídico”. Julgou inconstitucional e taxou de “surrealismo jurídico” a possibilidade da prorrogação por até 15 anos, pelo ente público devedor, do prazo para o pagamento dos precatórios. E considerando adequada a qualificação da Emenda 62/09 como a “emenda do calote”, o Ministro entendeu que “fere o princípio da moralidade” a regra do “quem aceita menos”, o grotesco leilão concebido pela Emenda.

Agora, o julgamento foi concluído, sendo as ADIN’s julgadas procedentes, por maioria dos votos – Ministros Ayres Brito, Luiz Fux, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Celso de Mello e o Presidente Joaquim Barbosa. Nessa ocasião, o Ministro Luiz Fux acentuou que “é preciso que a criatividade dos nossos legisladores seja colocada em prática conforme a Constituição, de modo a erigir um regime regulatório de precatórios que resolva essa crônica problemática institucional brasileira sem, contudo, despejar nos ombros do cidadão o ônus de um descaso que nunca foi seu”. E o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, declarou que “impor ao credor que espere pelo pagamento por um tempo superior à expectativa de vida média do brasileiro retira por completo a confiança na jurisdição e a sua efetividade”.

A decisão do Supremo Tribunal fundamentou-se nos mesmos argumentos que embasaram nossos artigos, traduzindo a posição da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

 

Jornal do Commércio, 22 de março de 2013.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou a primeira reunião regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), contemplando os sindicatos e as federações da Região Sul do Brasil.

O evento aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e é o primeiro de uma série de encontros que vai percorrer o País em 2013.

Assista ao vídeo:

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou a primeira reunião regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), contemplando os sindicatos e as federações da Região Sul do Brasil.

O evento aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e é o primeiro de uma série de encontros que vai percorrer o País em 2013.

Assista ao vídeo:

 

A TV CNC mostra como foi o primeiro Encontro Regional de Negociadores do Comércio, que contemplou os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo da região Sul. O evento foi realizado pela Divisão Sindical da CNC na sede da Fecomércio-RS.

A TV CNC mostra como foi o primeiro Encontro Regional de Negociadores do Comércio, que contemplou os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo da região Sul. O evento foi realizado pela Divisão Sindical da CNC na sede da Fecomércio-RS.

Os executivos das Federações estaduais do Comércio e das Federações Nacionais ligadas à CNC reuniram-se em 21 de março, na CNC em Brasília, para discutir demandas dos empresários e trocar informações sobre o cenário sindical. O evento foi presidido pelo secretário-geral da CNC, Eraldo Cruz, que apresentou a agenda de eventos do Sicomércio 2013.

Os executivos das Federações estaduais do Comércio e das Federações Nacionais ligadas à CNC reuniram-se em 21 de março, na CNC em Brasília, para discutir demandas dos empresários e trocar informações sobre o cenário sindical. O evento foi presidido pelo secretário-geral da CNC, Eraldo Cruz, que apresentou a agenda de eventos do Sicomércio 2013.

Um dos assuntos abordados diz respeito aos Institutos de Pesquisa das Fecomércios. Marcos Arzua, diretor executivo da Fecomércio-SC, informou que sua federação tem promovido encontros para discutir a forma de trabalhar as pesquisas e os resultados. “A produção das pesquisas serve para obtermos visibilidade na mídia e nos aproximarmos do cliente. Viramos fonte de informação para ambos. Ao mesmo tempo, temos percebido a necessidade de trabalhar junto com a CNC. Precisamos ter um alinhamento na produção dessas pesquisas”, disse Arzua. Da mesma forma, João Feijão, representante da Fecomércio-DF, também defendeu a produção de pesquisas. “O Instituto Fecomércio-DF é uma forma de prestarmos contas aos empresários”, argumentou.

Ainda sobre os institutos de pesquisa, o economista Fabio Bentes, da Divisão Econômica (DE) da CNC, falou da importância do trabalho dos institutos regionais e dos dados produzidos por eles. “As pesquisas produzidas hoje, que são restritas às capitais, podem ser ampliadas no campo de coleta de dados. Acho que vale muito a pena trabalhar com as federações, explorar essas divergências locais. Trabalhamos na DE com dados formais do Banco Central, mas esse tipo de parceria é muito importante, pois pode haver contrastes de dados regionais. Por isso a necessidade da troca direta com as federações”, afirmou o economista.

Ele sugeriu a realização de encontros regionais, visando a troca de informações entre os institutos regionais e a CNC, para que se dê um mesmo formato às pesquisas do comércio. 

Para alinhar todos os trabalhos e trabalhar as demandas do setor, o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, Daniel Lopez, pediu aos empresários que incentivem a participação dos sindicatos nos Sicomércios, que, segundo ele, visam, principalmente, à revisão dos planos estratégicos. Durante o encontro, Guilherme Brandão, da Divisão Sindical da CNC, abordou a história do o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) e as demandas do setor do comércio. Brandão destacou a importância e a necessidade de os executivos das federações do Comércio conhecerem o cotidiano dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.     

Nova marca do Sistema

Os participantes foram apresentados à nova marca do Sistema CNC-SESC-SENAC pelo designer Marcelo Vital, da Assessoria de Comunicação da CNC, que explicou a importância de seu uso pelo Sistema. Vital também abordou o valor do marketing associativo, que traça um alinhamento visual entre identidades do Sistema, para que a apresentação dos sindicatos siga sempre o mesmo modelo e, assim, facilite a identificação, fortalecendo a entidade.

A CNC pretende produzir um manual de identidade visual dos sindicatos e materiais gráficos, além de elaborar folders e lâminas. A entidade conta com a participação das federações para fornecimento de imagens, textos e apoio aos sindicatos. “É preciso aderir à nova marca. A diferença dos nomes pode causar ruídos. Precisamos que as federações interajam com os sindicatos e a CNC, para desenvolvermos o trabalho”, explicou Marcelo Vital.

DESTAQUES:

FNDE estabelece procedimentos para transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais dos Estados do Paraná e Santa Catarina

DESTAQUES:

FNDE estabelece procedimentos para transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais dos Estados do Paraná e Santa Catarina

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes da Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo – SICAP para AGE, a ser realizada no dia 24 de abril de 2013

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no mês de fevereiro a diferença entre trabalhadores admitidos (1,77 milhão) e demitidos (1,65 milhão) promoveu a criação de 123,4 mil empregos formais. O mercado de trabalho acumula um saldo positivo de 1,12 milhão de vagas nos últimos 12 meses – um incremento de 2,89% em relação aos 12 meses imediatamente anteriores. Na comparação com o mês de janeiro, houve aumento de 0,21%, considerados os ajustes sazonais.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no mês de fevereiro a diferença entre trabalhadores admitidos (1,77 milhão) e demitidos (1,65 milhão) promoveu a criação de 123,4 mil empregos formais. O mercado de trabalho acumula um saldo positivo de 1,12 milhão de vagas nos últimos 12 meses – um incremento de 2,89% em relação aos 12 meses imediatamente anteriores. Na comparação com o mês de janeiro, houve aumento de 0,21%, considerados os ajustes sazonais. Nessa base comparativa, as variações mais elevadas foram observadas nos serviços (+0,26%) e na indústria de transformação (+0,21%).

A Confederação Nacional do Comércio e Bens, Serviços e Turismo (CNC) espera que no mês de março seja registrada uma variação de +0,3% no número de vagas em relação ao mês anterior, expurgados os efeitos sazonais. Dada a expectativa de crescimento maior do PIB este ano, deverão ser criados, aproximadamente, 1,49 milhão de vagas. No ano passado, o Caged registrou a criação de 1,33 milhão de postos formais de trabalho. No comércio, a desaceleração das vendas, já em curso, deverá influenciar negativamente a geração de postos de trabalho. Para este ano a expectativa é que sejam abertas 352,4 mil vagas contra 372,4 verificadas no ano passado. Acesse abaixo a análise completa da Divisão Econômica da CNC sobre o Caged. 

Os representantes das federações de comércio que participaram da reunião do Sistema de Excelência em Gestão Sindical nesta quarta-feira (20/03), em Brasília, também focaram o trabalho na capacitação dos multiplicadores – responsáveis pela disseminação das ideias e projetos do Segs aos presidentes e assessores dos Sindicatos filiados. O objetivo é superar dificuldades no trabalho de conscientização dos sindicatos de comércio filiados.

Os representantes das federações de comércio que participaram da reunião do Sistema de Excelência em Gestão Sindical nesta quarta-feira (20/03), em Brasília, também focaram o trabalho na capacitação dos multiplicadores – responsáveis pela disseminação das ideias e projetos do Segs aos presidentes e assessores dos Sindicatos filiados. O objetivo é superar dificuldades no trabalho de conscientização dos sindicatos de comércio filiados.

Nesse sentido, a CNC, que organizou o encontro, realizou uma dinâmica dividindo os participante em seis grupos, por região geográfica e federações nacionais, que deveriam expor suas necessidades na atuação como multiplicador. O grupo deveria analisar suas necessidades e priorizar as mais votadas. Além disso, cada grupo apresentaria dois temas como sugestão de desenvolvimento para o multiplicador, visando aprimorar o seu conhecimento. Os temas apresentados e aprovados pelo grupo foram tabulados e analisados pela Gerência de Programas Externos (GPE) do Departamento de Planejamento (Deplan) com o objetivo de criar um Plano de Capacitação.

Foram elencados como necessidade prioritária de treinamento os cursos de Gestão Estratégica Empresarial, Gestão de Processos e Sindicalismo.

Assessoria de Gestão das Representações |20/03/2013 – Ano 4, nº 225

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fórum Nacional de Educação

Shirley Moraes Pinto, coordenadora pedagógica do Senac/DN, foi indicada como suplente para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Fórum Nacional de Educação.

Assessoria de Gestão das Representações |20/03/2013 – Ano 4, nº 225

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fórum Nacional de Educação

Shirley Moraes Pinto, coordenadora pedagógica do Senac/DN, foi indicada como suplente para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Fórum Nacional de Educação.

O Fórum tem por objetivo participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar no Congresso Nacional a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; elaborar seu Regimento Interno e aprovar ad referendum o Regimento Interno das conferências nacionais de educação; planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Comissão Temática II do Mercosul

Daniela Papelbaum, gerente de desenvolvimento educacional do Senac/DN, foi indicada, como suplente, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Comissão Temática II do Mercosul sobre Emprego, Migrações, Qualificação e Formação Profissional.

A Comissão tem por objetivo levantar os indicadores e difundir informações sobre o comportamento dos mercados de trabalho; efetuar diagnósticos nacionais para avaliar os impactos de integração no nível de emprego e na formação profissional em setores selecionados.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Câmara de Saúde Suplementar

Albucacis de Castro Pereira, gerente de relacionamento do Sistema CNC/SESC/SENAC, e Alexandre Frederico de Marca, chefe da Divisão de Promoção de Saúde e Bem-Estar Social da CNC, foram indicados como titular e suplente, respectivamente, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar, de caráter consultivo e permanente, formada por representantes de todos os segmentos da sociedade que protagonizam as relações no setor, e tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada da ANS nas discussões para a construção da política regulatória de saúde suplementar no Brasil.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br