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Republicada norma que designou representante indicado pela CNC para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – Biênio 2013/2014
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Republicada norma que designou representante indicado pela CNC para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – Biênio 2013/2014
Faltou descomplicar
A questão tributária é uma das assinaturas pendentes para que o País possa ter, de fato, um desenvolvimento que se sustente por um longo período de tempo, evitando os famosos “voos de galinha” que caracterizam a trajetória econômica do Brasil.
O sistema tributário brasileiro é conhecido por ser confuso, voraz, exigindo um enorme tempo de dedicação e grandes recursos das empresas para poder ser atendido em suas exigências. Por isso mesmo, é classificado como um dos principais fatores que inibem o nosso crescimento.
Pois é nesse cenário ainda por ser resolvido que surgiu a polêmica Lei da nova nota fiscal. Como mostra esta edição da CNC Notícias, a percepção dos empresários é que a iniciativa é válida, porém sua implementação é difícil.
Mostrar ao cidadão o que ele está pagando é uma boa forma de chamar a atenção para o que representam os impostos nas despesas do dia a dia. A ideia, sob esse aspecto, é irretocável, embora pudesse ser melhor ainda, se viesse acompanhada de medidas que racionalizassem o sistema.
O grande problema é como apresentar as informações sobre os impostos de uma forma que seja aplicável e a custos compatíveis. Além disso, o portfólio tributário brasileiro é vasto e variado, com mais de 60 impostos, taxas e contribuições que estão agregados aos custos finais dos produtos. Apresentar apenas alguns deles não vai atender à necessidade de dar ciência ao consumidor da real carga que pesa sobre suas costas.
Da forma em que está, uma medida bem intencionada se transforma em mais um fator complicador onde o que não faltam são complicações.
Boa leitura!
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Alterada norma do CGSN que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
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Alterada norma do CGSN que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros iniciou o ano com leve queda, alcançando 60,2% do total de janeiro.
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros iniciou o ano com leve queda, alcançando 60,2% do total de janeiro. Em dezembro de 2012, 60,7% haviam declarado ter tais dívidas. Houve alta em relação a janeiro de 2012, quando os endividados representaram 58,8% das famílias.
O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,2% em janeiro de 2013, ante 21,7% em dezembro de 2012 e 19,9% em janeiro de 2012. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso reduziu-se entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, passando de 7,0% para 6,6%. Em janeiro de 2012, 6,9% haviam declarado que continuariam inadimplentes.
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.
DESTAQUES:
Contran suspende efeitos da norma que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional
Designada representante dos usuários como Presidenta do Conselho Nacional de Saúde
Comunicado da FNHRBS para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal referente ao exercício de 2013
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Contran suspende efeitos da norma que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional
Designada representante dos usuários como Presidenta do Conselho Nacional de Saúde
Comunicado da FNHRBS para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal referente ao exercício de 2013
Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.
Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.
DESTAQUES:
CONADE institui Comissões Eleitorais com a finalidade de conduzir o processo eleitoral referentes ao Conselhos Estaduais e Municipais e as Organizações Nacionais – biênio 2013/2015
Divulgada a meta para a Taxa Selic a partir de 17 de janeiro de 2013
Arquivado o processo de pedido de registro sindical do Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços nos Estados da Região Sul
Editais de Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis para AGO e AGEs a serem realizadas no dia 14 de março de 2013
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CONADE institui Comissões Eleitorais com a finalidade de conduzir o processo eleitoral referentes ao Conselhos Estaduais e Municipais e as Organizações Nacionais – biênio 2013/2015
Divulgada a meta para a Taxa Selic a partir de 17 de janeiro de 2013
Arquivado o processo de pedido de registro sindical do Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços nos Estados da Região Sul
Editais de Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis para AGO e AGEs a serem realizadas no dia 14 de março de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou entendimento de que a prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou entendimento de que a prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato.
Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar da obrigação por meio de notificação. Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, antes da vigência da Lei 12.112/10 – que promoveu a alteração do referido artigo –, o STJ só admitia a prorrogação da fiança nos contratos locatícios prorrogados por prazo indeterminado quando expressamente prevista no contrato.
Salomão lembrou que vários precedentes nesse sentido culminaram na edição da súmula 214 do STJ, segundo a qual, “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”.
Destaque da edição:
Destaque da edição:
Varejo registra a sexta alta consecutiva – Em novembro, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 0,3% em comparação a outubro, já descontados os efeitos sazonais, segundo a pesquisa mensal de comércio do IBGE (PMC). A sexta alta consecutiva ficou ligeiramente abaixo da previsão da Divisão Econômica da CNC para aquele mês (+0,4%) e foi puxada pelos ramos de artigos de uso pessoal e doméstico (+4,2%) e de tecidos, vestuário e calçados (+2,1%). O varejo ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (-5,0%) e materiais de construção (-0,9%) acusou variação de -1,2% na mesma base comparativa.
Outras matérias:
Balança comercial em 2012 – preços e volumes – Em 2012, o saldo da balança comercial reduziu-se 34,8%, encerrando o ano em US$ 19,4 bilhões. Em 2011, o volume de transações comerciais com o exterior registrou US$ 29,8 bilhões. As exportações totais acumuladas no ano somaram US$ 242,6 bilhões, queda de 5,3%, influenciadas pela desaceleração da atividade econômica internacional e pela redução dos preços de alguns produtos com participação importante na pauta de exportações. Para 2013, ainda de acordo com a Funcex, a queda de preços das exportações brasileiras está consolidada: o índice deverá registrar redução entre 4% e 5%, influenciado pela queda dos preços dos produtos básicos e semimanufaturados. O saldo comercial deverá atingir, assim, US$ 16 bilhões.
A inovação estaria declinando? – Ultimamente revistas e jornais econômicos norte-americanos vêm apresentando artigos focando no tema de redução da velocidade da inovação, corrente esposada por Robert Gordon, proeminente economista dos EUA. Em um de seus trabalhos é apresentado o impacto dos computadores na indústria de bens duráveis desde 1995, concluindo que tal tecnologia contribui menos para o nível de vida das pessoas do que a gerada pelas primeiras grandes invenções americanas, como a lâmpada elétrica. Também questiona os ganhos de produtividade do desenvolvimento tecnológico, apontados como pouco significativos nos anos recentes. Esses pensadores afirmam que a ciência contemporânea vem falhando em criar algo que produza o mesmo impacto. E não apenas acadêmicos como o professor Gordon defendem essas ideias, mas também empreendedores do porte de Peter Thiel, o investidor por trás do Facebook. Se a corrente pessimista estiver certa, as implicações para o mundo são imensas. Por outro lado, desde Malthus e suas previsões sombrias sobre a fome que assolaria o mundo, que a engenhosidade humana vem provando que os profetas do caos estão sempre errados.
ISO 14001 — Impacto ambiental – A ISO 14001 é a norma internacional sobre Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pertencente à série de Normas ISO 14000, elaborada e publicada, principalmente em 1996, pela ISO — sigla em inglês para Organização Internacional de Normalização. A norma IS0 14001, em relação ao impacto ambiental, trata de qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte das atividades, produtos ou serviços de uma organização. Juridicamente, o conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Neste caso, fenômenos naturais, como tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, apesar de provocarem as alterações ressaltadas não caracterizam um impacto ambiental.
Empregos nas MPEs até nov.12 – Nos onze primeiros meses do ano passado foram criados 1.771.576 novos empregos, aproximadamente +4,67% em comparação com o mesmo período de 2011. Destaca-se a presença das micros e pequenas empresas (MPEs), responsáveis pelo aumento de 3,57% no número de empregados. Essa taxa confere às empresas de menor porte um maior peso relativo para a criação de postos de trabalhos no País. Além disso, a importância das MPEs na economia brasileira também se correlaciona com alguns aspectos do desenvolvimento, como a geração de renda, melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades, indicadores que têm sido possível capturar graças à melhora das condições de vida do cidadão nacional, devido ao emprego gerado pelas MPEs.