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O cartão de crédito foi apontado como o principal tipo de dívida para 74,8% das famílias brasileiras endividadas em maio, seguido por carnês (20,4%) e crédito pessoal (13,3%). É o que mostrará a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará no dia 29 de maio, a partir de 10 horas.

O cartão de crédito foi apontado como o principal tipo de dívida para 74,8% das famílias brasileiras endividadas em maio, seguido por carnês (20,4%) e crédito pessoal (13,3%). É o que mostrará a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará no dia 29 de maio, a partir de 10 horas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas) realizou, no dia 24 de maio, o 2° Encontro do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), que reuniu os representantes de sindicatos mineiros no Sesc Venda Nova. Os executivos iniciaram o aprendizado sobre como mapear as atividades e rotinas de trabalho, juntando a teoria com a prática em uma metodologia pioneira da Fecomércio Minas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas) realizou, no dia 24 de maio, o 2° Encontro do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), que reuniu os representantes de sindicatos mineiros no Sesc Venda Nova. Os executivos iniciaram o aprendizado sobre como mapear as atividades e rotinas de trabalho, juntando a teoria com a prática em uma metodologia pioneira da Fecomércio Minas.

O evento foi focado em Mapeamento de Processos em Entidades Sindicais e dividido em duas partes. Na primeira parte, os executivos participaram de uma palestra motivacional para conscientização sobre os desafios encontrados no trabalho com o Segs e o comprometimento tanto com os treinamentos quanto com o trabalho com os empresários associados.

Em seguida, o assessor de Programas Externos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Luciano Santana explicou os passos para realizar o mapeamento dos processos, aproveitando o uso de gráficos e fluxogramas adaptados à realidade dos sindicatos. “O mapeamento garante a visualização do processo”, comentou Santana.

Na segunda parte, a teoria foi deixada de lado, a fim de que os executivos colocassem em prática o que aprenderam. Eles iniciaram os mapas das práticas e instruções de trabalho realizadas no cotidiano dos sindicatos.

A junção da teoria com a prática em um mesmo treinamento é uma atitude pioneira da Fecomércio Minas dentro do Segs. “A Fecomércio Minas tem um modelo customizado, e os sindicatos mineiros estão em franca evolução com esse modelo”, comentou o assessor da CNC, que diz também que o modelo mineiro tem sido referência para as federações de outros estados.

O resultado dessa metodologia é visto no retorno dado pelos sindicatos. “A Fecomércio tem dado um apoio fenomenal aos sindicatos com o Segs. Sempre que volto a Teófilo Otoni quero colocar logo em prática o que aprendemos na capacitação”, afirmou Guilherme Kind Soares, executivo do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu, Robertus van Doornik, também acredita que o programa auxilia na evolução do trabalho. “Estamos fazendo todo o esforço para o desenvolvimento do nosso sindicato; e nesses encontros estamos nos capacitando para isso. Quanto mais avançamos aqui, mais o atendimento do sindicato ao empresário se aperfeiçoa”, concluiu.

O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros recuou 0,9 pontos percentuais em maio de 2012, alcançando 55,9%, na comparação com os 56,8% verificados em abril, de acordo com dados de maio da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número de famílias endividadas continua em patamar inferior ao observado em maio de 2011, quando 64,2% haviam declarado ter dívidas.

O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros recuou 0,9 pontos percentuais em maio de 2012, alcançando 55,9%, na comparação com os 56,8% verificados em abril, de acordo com dados de maio da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número de famílias endividadas continua em patamar inferior ao observado em maio de 2011, quando 64,2% haviam declarado ter dívidas.

Já o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou alta pelo quarto mês consecutivo em maio, sem superar, contudo, o patamar observado em maio de 2011. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 23,6% em maio de 2012, ante 23% em abril de 2012 e 24,4% em maio de 2011. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso também se elevou. Em maio de 2012, 7,8% das famílias declararam não ter condições de pagar seus débitos, ante 6,9% em abril de 2012 e 8,6% em maio de 2011.

Clique aqui para acessar os gráficos e a análise da Divisão Econômica da CNC sobre a Peic.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Produtos e serviços de qualidade para sindicatos e empresários. É assim que a CNC atua pelo fortalecimento das entidades de representação do setor do comércio de bens, serviços e turismo.

DESTAQUES:

Sancionado, com vetos, o novo Código Florestal Brasileiro

Editada Medida Provisória alterando o Código Florestal Brasileiro no tocante a proteção e uso sustentável das florestas

BCB altera e consolida normas sobre o estatuto e regulamento do Fundo Garantidor de Créditos

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Termina no dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), e, dos mais de 1,8 milhão de inscritos na categoria, apenas 953,4 mil já enviaram as suas informações, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A multa para quem não entregar o documento é de até R$ 50.

Termina no dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), e, dos mais de 1,8 milhão de inscritos na categoria, apenas 953,4 mil já enviaram as suas informações, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A multa para quem não entregar o documento é de até R$ 50.

A declaração pode ser preenchida pela Internet. Um link no Portal do Empreendedor levará a uma página da Receita Federal, onde será preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e confirmar os caracteres que aparecerão na tela. Em seguida, será necessário incluir os dados referentes ao ano-calendário 2011, informar a receita bruta total obtida no ano passado e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se for o caso, além da existência ou não de empregado em 2011.

O estado com o melhor resultado parcial é Santa Catarina: 62,63% dos 60,4 mil EI já enviaram a declaração. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 60,74% dos 95,5 mil empreendedores individuais exerceram suas obrigações fiscais. Minas Gerais vem em seguida: dos 187,5 mil trabalhadores formalizados, 57,52% entregaram a DASN. No Rio Grande do Sul, 57,35% dos 104,7 mil EI emitiram o documento.

Empreendedor Individual

Instituído em 2008 pela Lei Complementar nº 128, o Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria, com rendimento anual de até R$ 60 mil, e se legaliza como pequeno empresáro, tendo um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Profissionais como costureiras, cabeleireiras, pedreiros e encanadores, entre outros, podem se enquadrar na categoria e ficar isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso,terão registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. O Empreendedor Individual pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria), feito por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 13.960/12, do Rio Grande do Sul, que instituiu 4 faixas de pisos salariais para os trabalhadores do Estado.

Na ADI, a entidade aponta que a lei fere os incisos XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal; V do art.7º; I, III e IV do art. 8º; VIII do art. 170, e o parágrafo 2º do art. 114, também da Carta Magna, além do Princípio da Razoabilidade.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 13.960/12, do Rio Grande do Sul, que instituiu 4 faixas de pisos salariais para os trabalhadores do Estado.

Na ADI, a entidade aponta que a lei fere os incisos XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal; V do art.7º; I, III e IV do art. 8º; VIII do art. 170, e o parágrafo 2º do art. 114, também da Carta Magna, além do Princípio da Razoabilidade.

Segundo a Confederação, a lei atacada, ao instituir pisos salariais para os trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, prejudica as negociações coletivas entre empregadores e empregados, vez que estipula pisos altos e escalonados sem qualquer critério. “Quando os sindicatos vão negociar, tais valores acabam por ser utilizados como valores iniciais da negociação. Isso eleva o custo da mão de obra consideravelmente, e enfraquece a negociação, pois os sindicatos patronais ficam reféns da situação”, explica Alain Mac Gregor, da Divisão Sindical da CNC.

Efeito retroativo

As Divisões Jurídica e Sindical da entidade destacam ainda que a lei 13.960 viola o inciso artigo 5º da Constituição Federal, gerando efeitos para períodos anteriores ao de sua publicação, o que fere a segurança jurídica, devidamente protegida na esfera constitucional. A lei gaúcha, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março, não alcança os trabalhadores que possuem piso fixado em lei federal, acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-BA), inaugurou, em 15 de maio, um novo ponto de atendimento para Certificação Digital no Fórum do Comércio.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-BA), inaugurou, em 15 de maio, um novo ponto de atendimento para Certificação Digital no Fórum do Comércio.

O objetivo é atender melhor os advogados que atuam no Estado, para que eles possam acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais regionais, para a automação do Judiciário.  O software permite a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente da instância de tramitação.

Estiveram presentes à inauguração o vice-presidente da Fecomércio-BA Sérgio Sampaio, a coordenadora do Centro de Estudos Socioeconômicos da Federação, Cristina Maeda, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Vânia Chaves, e o presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Ricardo Caribé, além de advogados, magistrados e operadores do direito.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que comprova a identidade de uma empresa e permite que ela atue em compras e vendas com segurança pela internet e facilita transações eletrônicas, como, por exemplo, com a Caixa econômica Federal. A Certificação permite, ainda, que as empresas busquem a modernização tecnológica, atenuando a burocracia e, consequentemente, reduzindo custos.