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O governo anuncia nesta terça-feira, 3 de abril, um pacote de medidas de incentivo ao setor produtivo. As ações incluem desde a ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas até o aumento de recursos para o BNDES emprestar mais com taxas menores.

O governo anuncia nesta terça-feira, 3 de abril, um pacote de medidas de incentivo ao setor produtivo. As ações incluem desde a ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas até o aumento de recursos para o BNDES emprestar mais com taxas menores.

A proposta do governo de desoneração da folha de pagamento é vista com reservas, tanto por empregadores quanto empregados. “Sem regras claras somos contra a desoneração”, disse o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da CNC, em debate promovido ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados. Para Laércio, a desoneração será importante para o Brasil apenas se servir para estimular a formalização dos postos de trabalho, aumentar a competitividade das empresas e fortalecer a previdência social. Com raciocínio semelhante, Antônio Lisboa Amâncio Vale, representante da CUT, afirmou que a desoneração não pode colocar em risco o modelo de seguridade social, e que é preciso discutir como a previdência irá se manter.

A desoneração da folha de pagamentos foi anunciada no ano passado pelo governo federal, junto com o Plano Brasil Maior. A medida zerou a alíquota de 20% de contribuição patronal para a Previdência de alguns setores como o de calçados, confecções e tecnologia da informação. Em troca, foi instituído o pagamento pelas empresas do equivalente a 1,5% ou 2,5%, dependendo do setor, sobre o faturamento bruto.

DESTAQUES:

RFB aprova o programa gerador da DIPJ 2012

Estabelecidos procedimentos para retificação de erros no preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS)

Estabelecidos procedimentos para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de garantia do Tempo de Serviço e Informações à Providência Social (GFIP) no tocante ao Microempreendedor Individual

Interrompido mandato de representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Conselho Fiscal do SESC

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) irá apoiar a realização do 10° Certforum, o maior fórum sobre certificação digital do Brasil. A primeira etapa do evento vai acontecer no dia 11 de abril, em São Paulo, e esse ano irá debater a biometria e o certificado de atributo, ambos realizados recentemente pelo corpo técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) irá apoiar a realização do 10° Certforum, o maior fórum sobre certificação digital do Brasil. A primeira etapa do evento vai acontecer no dia 11 de abril, em São Paulo, e esse ano irá debater a biometria e o certificado de atributo, ambos realizados recentemente pelo corpo técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). 

A participação da CNC em 2012 se repete após o sucesso da parceria no ano passado, que ajudou a divulgars as ações do Fórum e também da Confederação, com o projeto Empreendedorismo Digital 2011. “Foi bastante exitoso apresentar o fisco digital como um processo de adequação empresarial onde há possibilidades de ganhos de competitividade, redução de custos e melhoria de processos. Pudemos orientar os empresários sobre a Certificação Digital e quais benefícios podem ser percebidos a partir de seu uso, o que foi bem aceito pelos empresários de todo o País”, destacou Renata Balthazar, assessora de Programas Externos do Departamento de Planejamento da CNC. 

No 10° Certforum, que é realizado pelo ITI, a participação da Receita Federal do Brasil promoverá um debate com o objetivo de permitir que empresários e cidadãos entendam como o uso das tecnologias da informação comunicação (TICS) melhora rotinas, disponibiliza dados com precisão e permite que a sociedade tenha uma melhor análise sobre suas atividades financeiras. 

A etapa São Paulo do Certforum será realizada durante a 17ª Cards and Payment Identification 2012, tradicional feira sobre o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, certificação e identificação digital. As inscrições para o 10º CertForum são gratuitas. Para saber mais detalhes sobre o evento e fazer a sua inscrição, acesse o site do Certforum.

Além de São Paulo, outras cinco etapas estão previstas para o 10º Certforum: Recife, Goiânia, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis foram as capitais escolhidas para sediar os debates, além das apresentações sobre os principais usos da certificação digital.

DESTAQUES:

Alterada Portaria que nomeia membros para compor o Conselho Nacional de Saúde, triênio 2009/2012, no Segmento dos Prestadores de Serviço de Saúde e Entidades Nacionais Empresariais com Atividades na Área de Saúde, onde a CNC possui representação

Cultura revoga e publica Súmulas Administrativas aprovadas pela CNIC

Defesa anuncia funcionamento do Comitê de Apoio à Rio+20

Regulamentadas regras para financiamento da educação profissional e tecnológica

Divulga a Agenda Tributária para o mês de abril de 2012

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Conselho das Cidades cria a Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades

Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, sediou a 17ª edição do Fórum Amazônia Legal, nos dias 28 e 29 de março. O evento teve o objetivo de debater os assuntos relevantes para o desenvolvimento do comércio da região amazônica e reuniu os representantes das Federações do Comércio dos estados do Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, sediou a 17ª edição do Fórum Amazônia Legal, nos dias 28 e 29 de março. O evento teve o objetivo de debater os assuntos relevantes para o desenvolvimento do comércio da região amazônica e reuniu os representantes das Federações do Comércio dos estados do Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Na abertura do evento, realizada no SESC Horto, o presidente da Fecomércio-MS, Edison de Araújo, falou da importância do encontro. “Todos os envolvidos do Fórum têm um objetivo em comum, defender os interesses e desenvolver a categoria. A região da Amazônia têm muitas características com a região do Pantanal, e é por isso que o nosso Estado será palco de debates tão importantes”, diz o presidente.

Durante o Fórum, a vice-governadora do MS, Simone Tebet, apresentou o perfil econômico de Mato Grosso do Sul e destacou os projetos estratégicos de desenvolvimento elaborados pelo governo do Estado. “Nosso Estado tem diferentes potencialidades em cada região, por isso acredito ser importante divulgarmos as possibilidades de investimentos e os principais desafios a serem superados para cada uma destas regiões”, disse Simone.

No segundo dia do evento, os presidentes das federações presentes puderam conhecer o modelo do Programa de Eficiência Energética implantado no Estado. Além das questões operacionais, com a troca de aparelhos que consomem mais energia elétrica, a Fecomércio-MS fez um trabalho com os colaboradores do Sistema Fecomércio-SESC-Senac quanto aos desperdícios de energia e seu uso consciente. Cada unidade do Sistema organizou uma comissão de três colaboradores com o intuito de disseminar a ideia. Os multiplicadores foram capacitados no ano passado e a partir deste ano o projeto passou a ser implementado efetivamente, dentro das instituições.

Ordem Mérito Comercial da Amazônia

Também em 29 de março, foi realizada a entrega da Ordem Mérito Comercial da Amazônia, que tem como finalidade agraciar, por meio do reconhecimento público, as pessoas físicas ou jurídicas, que pelos seus serviços tenham-se tornado merecedoras da homenagem e da gratidão das Federações do Comércio. O evento foi realizado no Yotedy, em Campo Grande (MS).

Foram homenageados o prefeito de Rio Branco (AC), Raimundo Angelim; o vice-presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins da Cunha; a empresária, advogada e ex-presidente da OAB-TO, Eunice Ferreira de Souza Kuhn; o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e os empresários Roberto Bigolin e Luiz Humberto Pereira. Segundo o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, “os homenageados são pessoas que de alguma forma contribuíram para o crescimento econômico da região e com isso também fortalecem as relações econômicas com os outros estados”.

A Câmara Empresarial de Supermercados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) realizou, em 27 de março, uma reunião para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a segurança dos estabelecimentos comerciais de Santa Catarina. O encontro foi aberto ao público, com a presença de empresários, líderes sindicais e representantes do governo.

A Câmara Empresarial de Supermercados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) realizou, em 27 de março, uma reunião para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a segurança dos estabelecimentos comerciais de Santa Catarina. O encontro foi aberto ao público, com a presença de empresários, líderes sindicais e representantes do governo.

O debate contou com a palestra de Walfrido de Assunção Ataíde, ambientalista em gestão de resíduos sólidos e consultor da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de agosto de 2010). Ele falou sobre as normas referentes à Responsabilidade Compartilhada pela destinação dos resíduos sólidos e ao Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

“Essa legislação está em formação há pelo menos 20 anos no Brasil, quando no Senado Federal tramitava uma proposta de descarte apenas de resíduos hospitalares. Neste meio tempo tivemos a realização da Eco 92 e o estímulo à criação de mais de 100 projetos na Câmara Federal a respeito da correta destinação de resíduos sólidos. Daí vem toda a matéria da Lei 12,305”, explicou.

Santa Catarina é pioneira na adequação do setor supermercadista à implantação da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil. O presidente da Câmara Empresarial de Supermercados da Fecomércio-SC, Adriano Manoel dos Santos, criou o Comitê Estadual de Lixo Zero, através da Associação Catarinense de Supermercados, instituição da qual também é presidente. “O comitê vai acompanhar o andamento do processo, que estabelece 2020 o prazo para que todas as empresas supermercadistas associadas pratiquem a destinação correta de 100% de seus resíduos”, afirmou.

A reunião também discutiu a questão da segurança pública, com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba. Ele apresentou as diretrizes, planejamentos, ações e resultados da gestão de segurança pública em Santa Catarina, desde que assumiu a pasta no ano passado. “Recebi com bastante interesse o convite da Fecomércio-SC e da Câmara Empresarial de Supermercados, uma vez que o papel da minha gestão, assim como deveria ser o de toda gestão pública, é o de ouvir as necessidades e anseios dos grupos que representa, neste caso os empresários do comércio e supermercados”, disse.

Quando o assunto é a preparação para os grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar, as preocupações se voltam principalmente para a ampliação e modernização dos aeroportos e para a capacidade hoteleira. Mas como estarão a logística dos eventos e a parte do transporte terrestre?

Quando o assunto é a preparação para os grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar, as preocupações se voltam principalmente para a ampliação e modernização dos aeroportos e para a capacidade hoteleira. Mas como estarão a logística dos eventos e a parte do transporte terrestre? O Conselho de Turismo da CNC recebeu, em sua reunião de 28 de março, três especialistas para traçar um cenário do setor: Paulo Gaba Junior, presidente do Conselho Nacional da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla); Ricardo Kaiser, do Comitê de Mobilidade Terrestre da Associação Brasileira de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas (Abgev) e Alexandre Pinto, do Comitê de Logística Para Eventos, também da Abgev.

As palestras, com o tema Turismo Receptivo sobre Rodas, fazem parte dos debates sobre Turismo Receptivo e Capacitação Profissional, com os quais o Conselho de Turismo da CNC busca contribuir na busca de soluções que beneficiem o setor e seus empresários.  A realidade apresentada pelos especialistas não é diferente das demais frentes que compõem a preparação brasileira. Há muito o que fazer e o tempo não está a favor.

Ricardo Kaiser e Paulo Gaba focaram suas apresentações no mercado da locação de veículos. Existe uma diferenciação marcante para este setor, entre turismo de lazer e de negócios. E na locação de veículos, o peso dos clientes corporativos e de empresas é bem maior no Brasil, principalmente por questões culturais, já que os brasileiros, pelo menos aqui no País, preferem usar o táxi, para se deslocar.  “O faturamento do setor é de cerca de US$ 3 bilhões e 76% vêm do viajante a negócios ou de empresas”, mostrou Kaiser. Entre os desafios a serem enfrentados, ele aponta o nível de exigência cada vez maior desse tipo de cliente, preocupado com um atendimento rápido, personalizado e também com a segurança dos veículos.

A importância do transporte terrestre para o sucesso de qualquer megaevento foi destacada por Paulo Gaba. “É um dos três pilares, junto com o transporte aéreo e os hotéis”, ressaltou. O mercado conta hoje com 500 mil automóveis para locação no Brasil e a cada dois minutos é comprado um carro com essa finalidade. Mas, segundo Gaba, não é o caso de se ter a falsa impressão de que não haverá problemas. “Os desafios vão além da disponibilização dos carros, passam também por ter equipes profissionais, preparadas, que falem inglês”, alerta. “Estamos fazendo nosso dever de casa, mas não devemos esperar que tudo sairá às mil maravilhas. Aliás, em lugar nenhum do mundo é assim com os chamados grandes eventos”.

Na área de transporte de grandes grupos de passageiros, Alexandre Pinto destacou os principais pontos de atenção. De acordo com ele, o investimento na frota, a qualificação da mão de obra (com profissionais que tenham domínio pelo menos do inglês), a sinalização das cidades com padrão internacional e a infraestrutura viária vão exigir os principais esforços na preparação do setor. Mas, em relação aos investimentos nas frotas, ele faz uma ressalva. “É pouco provável que se amplie o número de veículos substancialmente para atender apenas à Copa. Vai haver investimento, mas de acordo com a evolução da demanda do mercado”, afirmou.

Sintetiza a jornada do Conselho de Turismo ao longo do ano de 2011, relata participações em eventos, publicações lançadas, além de todo conhecimento trazido pelos integrantes do trade, que juntos somam esforços para elevar a bandeira do turismo no País. 

Sintetiza a jornada do Conselho de Turismo ao longo do ano de 2011, relata participações em eventos, publicações lançadas, além de todo conhecimento trazido pelos integrantes do trade, que juntos somam esforços para elevar a bandeira do turismo no País. 

Reúne artigos do Presidente da CNC abordando temas como economia internacional, carga tributária, comércio e política que contribuem para o debate dos grandes problemas de interesse nacional.

Ano: 2011

Reúne artigos do Presidente da CNC abordando temas como economia internacional, carga tributária, comércio e política que contribuem para o debate dos grandes problemas de interesse nacional.

Ano: 2011

O fenômeno da favelização – Antonio Oliveira Santos – Presidente da CNC – Em artigo, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, fala sobre a origem das favelas no Brasil e alerta para o crescimento do processo de favelização em todo o mundo. “Embora as favelas do Rio de Janeiro possam constituir motivo de curiosidade turística e mote para os sambistas, a favelização, no sentido de aglomerado urbano, com más condições de moradia e deficientes serviços de infra-estrutura, é um fenômeno de ordem mundial.

O fenômeno da favelização – Antonio Oliveira Santos – Presidente da CNC – Em artigo, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, fala sobre a origem das favelas no Brasil e alerta para o crescimento do processo de favelização em todo o mundo. “Embora as favelas do Rio de Janeiro possam constituir motivo de curiosidade turística e mote para os sambistas, a favelização, no sentido de aglomerado urbano, com más condições de moradia e deficientes serviços de infra-estrutura, é um fenômeno de ordem mundial. Isso pode ser visualmente constatado, através de documentários, em países da Ásia, assim como nas megalópoles, como a Cidade do México e a Grande Buenos Aires. Nesse quadro, o anúncio feito pala ONU, a respeito dos sete bilhões de habitantes do planeta e sua projeção para nove bilhões, em 2.045, constitui um fenômeno que tende a se agravar”, diz.

Resultado do setor externo em fevereiro – As transações correntes do balanço de pagamentos encerraram o mês de fevereiro de 2012 com saldo negativo de US$ 1,8 bilhão, significativamente menor que os US$ 7,1 bilhões registrados em janeiro. Relativamente ao mesmo mês do ano passado, o deficit na conta corrente reduziu-se quase 50%.

Declínio da pobreza externa – Recente pesquisa do Banco Mundial sobre a pobreza no planeta indicam que 550 milhões de pessoas escaparam da pobreza absoluta na última década. Mostram também que as taxas caíram mais rapidamente nos últimos 10 anos do estudo do que em qualquer outro período anterior; e que a tendência será mantida rumo à eliminação completa da miséria.

Comércio cresce 7,3% ao ano – O ano começou com um aumento de 7,3% do Comércio Restrito, após permanecer os últimos três meses com a taxa em 6,65%.