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DESTAQUES:

Criada a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias

SRT arquiva processos de pedido de registro sindical

Pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Rondônia – RO e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista do Cone Sul – RO – SINVSUL para AGE de Alteração Estatutária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2011

A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha, em caráter prioritário, o Projeto de Lei (PL) nº 683/2011, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estabelece tempo máximo de 15 minutos de espera para o cliente do comércio varejista pagar suas compras. Obriga, ainda, a divulgação de relação, em local de fácil acesso e em suas páginas na internet, de todos os bens disponíveis para a venda com informações atualizadas sobre marca, preço e peso do produto.

A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha, em caráter prioritário, o Projeto de Lei (PL) nº 683/2011, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estabelece tempo máximo de 15 minutos de espera para o cliente do comércio varejista pagar suas compras. Obriga, ainda, a divulgação de relação, em local de fácil acesso e em suas páginas na internet, de todos os bens disponíveis para a venda com informações atualizadas sobre marca, preço e peso do produto.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já garante o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidades, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. Mas, para o autor, é preciso estabelecer “métodos mais eficientes para a devida informação do consumidor”.

As normas não se aplicarão aos estabelecimentos classificados como micro e pequenas empresas. As multas pelo descumprimento das normas serão de R$ 2 mil a R$ 20 mil, atualizada pela taxa Selic na data do pagamento.

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); de Defesa do Consumidor (CDC); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CDEIC, aguarda apresentação do parecer do relator deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), em pareceria com a Entertainment Software Associaiton (ESA), mostrou que a apreensão de softwares piratas no Brasil aumentou 486% em julho, em relação ao mês anterior. Com isso, o mês de julho foi o que teve mais apreensões em 2011. Foram 651.502 CDs apreendidos em 396 operações policiais realizadas no mês.

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), em pareceria com a Entertainment Software Associaiton (ESA), mostrou que a apreensão de softwares piratas no Brasil aumentou 486% em julho, em relação ao mês anterior. Com isso, o mês de julho foi o que teve mais apreensões em 2011. Foram 651.502 CDs apreendidos em 396 operações policiais realizadas no mês.

Segundo a ABES, os números mostram um trabalho mais eficiente no combate à pirataria. “Com nosso trabalho, realizado há anos com foco nas vertentes educativa, econômica e repressiva, conseguimos um resultado excelente em julho, que até o momento foi o melhor mês do ano”, afirmou o coordenador do Grupo de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES, Antônio Eduardo Mendes da Silva, em nota oficial.

São Paulo foi o estado com o maior número de apreensões, respondendo por 85% de todo o material capturado em operações, cerca de 564 mil mídias falsificadas. Em segundo, vêm os estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Ainda segundo a ABES, 579 anúncios e 13 sites de venda de produtos piratas foram retirados em julho.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizou Audiência Pública, em 11 de agosto, para instruir o Projeto de Lei (PL) nº 612/2007 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis.

A matéria, de autoria do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), causa divergência entre representantes da indústria e de entidades ambientalistas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizou Audiência Pública, em 11 de agosto, para instruir o Projeto de Lei (PL) nº 612/2007 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis.

A matéria, de autoria do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), causa divergência entre representantes da indústria e de entidades ambientalistas.

A Plastivida, por meio de seu representante, Miguel Bahiense, ressaltou a importância do meio ambiente para a indústria, que está cada vez mais envolvida com essa causa. Mas, segundo Bahiense, as sacolas plásticas não degradam o meio ambiente da forma que vem sendo divulgado, pois não há estudos sérios sobre o real impacto delas no meio ambiente. Bahiense mostrou um dado importante para defender sua declaração, o de que apenas 0,2% do lixo em lixões é sacola plástica. Sobre as sacolas oxibiodegradáveis, disse ser necessário mais estudos para um melhor esclarecimento da sua real colaboração ao meio ambiente, o que segundo ele, não há.

A representante do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Brollo de Serpa Crespo, abriu as explanações divulgando a cartilha do Ministério “Saco é um Saco; pra cidade, pro planeta, pro futuro e pra você”. Disse que a intenção da campanha é a conscientização da população sobre o uso inadequado e em grandes quantidades das sacolas, tendo como principal objetivo a redução do seu uso e não a proibição de sua comercialização. Crespo ressaltou que não há estudos sobre o real impacto para os comerciantes e consumidores, que devem ser ouvidos antes de uma decisão definitiva, para sua proibição.

Opinião do Comércio

Cristiane Soares, ambientalista da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), agradeceu o convite, em nome do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, e afirmou que já existe uma lei de resíduos sólidos que normatiza o melhor acondicionamento desses resíduos. Cristiane ressaltou que não pode haver proibição ou obrigação de distribuição de determinada sacola plástica, pois não podemos privilegiar qualquer tipo de tecnologia, disse.

A representante do Comércio disse que uma imposição à sociedade para a utilização das sacolas oxibiodegradáveis, aumentaria em 10% o preço das sacolas, o que seria repassado aos consumidores de imediato. Soares ressaltou, também, que não há tecnologia, no Brasil, para sua fabricação.

Como solução para o problema, Soares disse que a CNC apoia a ideia de reeducação do consumidor, onde poderíamos adotar medidas de consumo adequado. Como exemplo, a representante do comércio falou sobre o Programa de Sustentabilidade da CNC-SESC-SENAC, ECOS, que tem como objetivo levar a conscientização ambiental a todos os seus funcionários.

Nas suas considerações finais, Cristina disse ser necessário que os parlamentares tenham uma visão mais ampla do problema, pois trata-se de tema polêmico e sensível na relação comerciante e consumidor. Disse, também, que a CNC apoia o Ministério do Meio Ambiente no trabalho para a reeducação do consumo das sacolas plásticas.

Os representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), INMETRO e Ministério da Justiça debateram sobre a proteção do consumidor. Segundo Sérgio Braga, representante da ANP, em Belo Horizonte, onde as sacolas plásticas foram proibidas, os consumidores foram ouvidos em um processo de discussão com a participação da população por 3 anos. Valnei Cunha, representante do INMETRO, disse que atualmente a população precisa ter confiabilidade nos produtos, para depois consumi-los, por isso o Inmetro estava à disposição para a real avaliação das sacolas biodegradáveis. Já o Ministério da Justiça, mostrou-se isento à discussão, ressaltando apenas a proteção à escolha do consumidor que deve ser respeitada.

Relatório

Para finalizar, o presidente da mesa, deputado Ronaldo Zulke (PT/RS), idealizador da audiência pública e relator da matéria na CDEIC, disse que o seminário permitiu o avanço do debate sobre o uso das sacolas plásticas. Ele afirmou que alguns pontos foram esclarecidos, mas os depoimentos apresentados reafirmaram a complexidade do problema. O deputado prometeu apresentar o seu relatório em breve.

A matéria, que é acompanhada em caráter prioritário pela Assessoria Legislativa da CNC, ainda seguirá às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando sujeita à apreciação do Plenário e tem regime de tramitação ordinária.

A Federação do Comércio do Estado do Pará, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turimo (CNC), promoveu, em 11 de agosto, mais uma palestra do Programa de Desenvolvimento do Associativismo (PDA). O evento, que teve como objetivo fornecer meios para fortalecer a representatividade dos sindicatos patronais, apresentou a palestra “Produtos e Serviços Essenciais”, ministrada pelo Assessor de Projetos da CNC, Miguel Nicoletti.

A Federação do Comércio do Estado do Pará, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turimo (CNC), promoveu, em 11 de agosto, mais uma palestra do Programa de Desenvolvimento do Associativismo (PDA). O evento, que teve como objetivo fornecer meios para fortalecer a representatividade dos sindicatos patronais, apresentou a palestra “Produtos e Serviços Essenciais”, ministrada pelo Assessor de Projetos da CNC, Miguel Nicoletti.

Na palestra, Miguel explicou aos empresários que, no mundo atual, o sindicatoatualizar constantemente sua gestão, para atender às expectativas das empresas afiliadas e, até mesmo, das que ainda não estão filiadas ao sindicato. Para isso, o executivo mostrou algumas ferramentas de gestão. “A nossa ideia foi mostrar para os sindicatos, de uma forma bem simplificada, as metodologias para implantação de produtos e serviços e, assim, gerar benefícios para as entidades sindicais. Mostramos que, por meio de um conjunto das ferramentas, as entidades podem fazer um plano de negócios, para que antes de botar em funcionamento algum produto ou serviço eles planejem, eliminando o máximo o risco de erro”, afirmou Nicolletti.

Miguel afirma que a palestra é uma receita completa, mas se o empresário utilizar apenas uma ferramenta já é um ganho para o sindicato e que, sem dúvida, trará benefícios para a evolução do sindicalismo. “Mostramos um material completo. Se ele utilizar uma ou duas ferramenta já é êxito, pois o objetivo é a idéia é fazer com que ele tenha essa visão. Tanto no sindicato como na empresa própria”, diz.

No final do evento, a assessora econômica da Fecomércio-PA, Lúcia Cristina de Andrade, registrou o intenso apoio que o presidente da federação, Carlos Marx Tonini, tem dedicado ao PDA. Cristina tambem ressaltou a importância do programa para quem atua na atividade sindical no Estado, iniciativa que vai impulsionar as atividades dos sindicatos filiados e, principalmente, motivar àqueles que integram as diretorias para participarem mais ativamente, inclusive intensificar suas ações no sentido de contribuir para o fortalecimento da categoria.

Representantes do governo, empresas, entidades e da sociedade civil estiveram reunidos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 15 de agosto, para discutir os desdobramentos e os preparativos para o Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável que acontece em junho de 2012.

Representantes do governo, empresas, entidades e da sociedade civil estiveram reunidos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 15 de agosto, para discutir os desdobramentos e os preparativos para o Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável que acontece em junho de 2012.

O encontro foi realizado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) e teve a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador da Secretaria Geral do Meio Ambiente, Energia e Tecnologia, André Corrêa do Lago, e representantes do BASD Brasil, braço da ONU que coordena os interesses de comércio e indústria em questões de desenvolvimento sustentável. A reunião teve ainda representantes da CNC, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Instituto Ethos e entidades privadas.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, o Brasil está muito melhor preparado agora para discutir questões sobre desenvolvimento sustentável do que em 1992, ano da última conferência da ONU sobre o assunto. “O Brasil assumiu uma posição de liderança econômica, ambiental e social. É a chance que temos de falar de sustentabilidade de outro patamar. O engajamento do setor privado no processo de preparação do Rio+20 é fundamental para o sucesso das discussões”, falou Izabella.

Para o embaixador André Corrêa, a conferência irá colocar o País em outra posição e servirá para mostrar, de forma positiva, a visão do setor privado com relação ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. “O Rio+20 vai proporcionar o fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável criado pela ONU. Será um divisor de águas para o Brasil e também para o mundo. O nosso País já é rico em ideias de sustentabilidade e a sociedade como um todo já abraça essa causa. É a hora de mostrar para o mundo a nossa posição, de cooperação internacional”, afirmou.

O embaixador lembrou também que é importante pensar não só nos preparativos, mas nas consequências da conferência. “A questão da mudança de hábitos de consumo e produção é chave importante do processo. Contudo, com o Rio+20 teremos a oportunidade de dar visibilidade a ações que o Brasil já pratica, entre outras que surgirão nos debates, e construir um modelo eficiente que possa ser usado por países desenvolvidos e em desenvolvimento”.

Sobre a CCI

Sediado na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, no Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) foi criado em 23 de outubro de 1967 com o objetivo de divulgar as práticas comerciais internacionais recomendadas pela International Chamber of Commerce (ICC) sobre meio ambiente e energia, práticas comerciais legais, práticas e técnicas bancárias, práticas e regulamentos comerciais, propriedade intelectual e livre concorrência, serviços financeiros e seguros, transporte e logística, tributação, anticorrupção, comércio eletrônico, concorrência, marketing e propaganda.

 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

DESTAQUES:

Designados os representantes indicados pela CNC para integrarem o Conselho Deliberativo da SUDENE

Sancionada, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012

EMBRATUR suspende por 45 dias a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) lançou no dia 3 de agosto campanha de sustentabilidade que irá retirar do ambiente 100 toneladas de resíduos sólidos, como celulares, baterias, telefones de mesa, cabos, PCs e monitores, entre outros. Trata-se da Campanha de Recolhimento de Resíduos Eletrônicos e Telefonia Pós-Consumo.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) lançou no dia 3 de agosto campanha de sustentabilidade que irá retirar do ambiente 100 toneladas de resíduos sólidos, como celulares, baterias, telefones de mesa, cabos, PCs e monitores, entre outros. Trata-se da Campanha de Recolhimento de Resíduos Eletrônicos e Telefonia Pós-Consumo.

A campanha irá contribuir com o cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 pelo governo federal. A Fecomércio-RS, em parceria com SESC, Senac, sindicatos, prefeituras, entidades e empresas gaúchas, irá disponibilizar postos de recolhimento no estado, entre 4 de agosto e 30 de setembro. A empresa Trade Recycle irá retirar os resíduos e os destinar corretamente, fazendo 100% da reciclagem do material coletado. Os sindicatos irão atuar como agentes divulgadores das metas do programa, além de vistoriar os postos de recolhimento instalados em suas cidades.

“O objetivo do Sistema Fecomércio-SESC-Senac-RS com o lançamento da campanha é mobilizar o setor terciário e conscientizar cidadãos sobre a importância da destinação correta de equipamentos eletrônicos e telefonia”, explica Joarez Venço, coordenador do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio-RS e vice-presidente da entidade.

A estimativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é de que, até 2030, o Brasil produzirá 680 mil toneladas/ano de resíduos eletrônicos; e cada brasileiro será responsável pela geração de 3,4 quilos desse lixo digital. Outro dado preocupante: até 2020, o volume de resíduos procedentes de computadores crescerá 400% em países como a Índia e a África do Sul.

Para saber mais sobre o projeto, veja o hotsite da Fecomércio-RS.

As iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo para a chamada Copa Sustentável foram debatidas no seminário Políticas Ambientais para a Sustentabilidade na Copa do Mundo, promovido pelo Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-SESC-SENAC, em parceria com as Comissões de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

As iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo para a chamada Copa Sustentável foram debatidas no seminário Políticas Ambientais para a Sustentabilidade na Copa do Mundo, promovido pelo Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-SESC-SENAC, em parceria com as Comissões de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. O presidente da Fecomércio-SESC-SENAC do Mato Grosso e diretor da CNC, Pedro Nadaf, conclamou os governos federal e estaduais, deputados e senadores a se engajarem “num projeto com ações e estratégias convergentes, que olhe para um Brasil muito melhor pós-2014”.

O encontro foi realizado no dia 18 de agosto, na Estância Ecológica SESC Pantanal, com a participação de representantes do Parlamento e dos Ministérios do Meio Ambiente e do Esporte.

Nadaf falou sobre as iniciaticas do Sistema Comércio, citando como exemplo o Programa Nacional de Educação Profissional SENAC na Copa, que, por meio dos 12 departamentos regionais cujos estados sediarão jogos do Mundial, vai oferecer mais de um milhão de oportunidades, entre matrículas e atendimentos.

Representante do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde disse que a Copa será o maior evento que o Brasil sediará e o que se quer, além de promover o País no mundo, é modernizar a infraestrutura doméstica, promover um salto de qualidade nos serviços e construir arenas multiusos de nível internacional. Gomyde informou que o evento atrairá 600 mil turistas do exterior, mobilizará 3 milhões de turistas nacionais e envolverá 18,9 mil profissionais de imprensa.

O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi, destacou a importância de o Brasil pensar o tema sustentabilidade “pelos seus dois principais vértices: a questão social, na qual o Brasil avançou muito, e a questão ambiental, em que o País ainda precisa de políticas públicas”. Para ele, a Copa traz oportunidades, mas é preciso haver articulação em termos federativos.

O Brasil não pode pensar a questão da sustentabilidade apenas por causa da Copa do Mundo, avaliou o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Jonas Donizette. A seu ver, a questão da sustentabilidade tem que ser perene. O parlamentar disse ainda que é preciso avançar mais rapidamente nas obras urbanas de mobilidade.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, senador Benedito de Lira, o Brasil avançará uns 50 anos se houver de fato o engajamento de todos para dotar o país de infraestrutura e suporte para a realização de grandes eventos como os que estão programados, além da Copa do Mundo, como a Conferência Rio + 20 e as Olimpíadas.

Nesta semana (8 a 12/8), algumas proposições relevantes para os interesses do Sistema CNC/SESC/SENAC estiveram em pauta em algumas comissões técnicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conheça os resultados:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)

· Projeto de Lei (PL) nº 6.690/2006, de autoria do deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE). Dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral.

Nesta semana (8 a 12/8), algumas proposições relevantes para os interesses do Sistema CNC/SESC/SENAC estiveram em pauta em algumas comissões técnicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conheça os resultados:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)

· Projeto de Lei (PL) nº 6.690/2006, de autoria do deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE). Dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi aprovado o parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

· Projeto de Lei (PL) nº 6.851/2010 (no Senado, PLS 228/2010), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Estabelece que o vale-transporte será custeado integralmente pelo empregador.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, a requerimento do deputado. Ronaldo Zulke, por 3 reuniões.

· Projeto de Lei (PL) nº 7.553/2010, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Exige que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta pelo relator deputado Angelo Agnolin (PDT-TO).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

. Projeto de Lei (PL) 2.932/2008 (PLS 300/2007), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Acrescenta dispositivos ao art. 392 da CLT, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica – casos de nascimento múltiplo, prematuro ou de criança portadora de doença ou malformação grave –; acrescenta o artigo 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi concedida vista ao deputado Alfredo Kaefer.

· Projeto de Lei (PL) 880/2003, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União. Impede que empresas distribuidoras de medicamentos participem dos procedimentos licitatórios instaurados pelo governo.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, por acordo dos Líderes.

· Projeto de Lei (PL) 3.171/2000 (PLS 557/1999, no Senado), de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG). Tem como objetivo ressarcir os usuários dos gastos com medicamentos de uso contínuo, prescritos por médico ou serviço integrante do SUS e não disponíveis nas farmácias da rede própria, contratada ou conveniada desse serviço do governo.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, por acordo dos Líderes.

· Projeto de Lei (PL) 411/2007 (PLS 415/2009, no Senado), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Estabelece normas gerais para simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados, Municípios e DF.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta, por acordo dos Líderes.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC)

. Projeto de Lei (PL) 483/2011 (PLS 23/2003, no Senado), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração, para tratar de assuntos particulares ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi aprovado o parecer favorável do relator deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR). A matéria segue à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Em virtude do grande debate em torno da votação da Mensagem (MSC) 059/2008 (Despedida Arbitrária), que teve o seu parecer pela rejeição aprovado, conforme divulgado pelo Diário Legislativo de 10 de agosto, a totalidade da pauta dos projetos prioritários na Comissão de Trabalho não foi deliberada.

SENADO FEDERAL

Comissão de Assuntos Econômicos (CAS)

. Projeto de Lei do Senado (PLS) 89/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros da empresas.

Resultado: Na reunião de 10/8, foi retirado de pauta.