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● Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Foram realizadas audiências públicas para debater a proposta do novo Código Florestal brasileiro, as audiências contaram sempre com a presença do deputado Aldo Rebelo, relator do PL 1.876/99, aprovado em plenário em 24/05/11 com 186 emendas, entre elas a mais polemica, emenda número 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A matéria seguiu para o Senado Federal.

● Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Foram realizadas audiências públicas para debater a proposta do novo Código Florestal brasileiro, as audiências contaram sempre com a presença do deputado Aldo Rebelo, relator do PL 1.876/99, aprovado em plenário em 24/05/11 com 186 emendas, entre elas a mais polemica, emenda número 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A matéria seguiu para o Senado Federal.

A CAINDR também aprovou o requerimento n° 49/2011, de autoria do presidente da Comissão, deputado Gladison Cameli (PP/AC), com o objetivo de realizar o V Simpósio Amazônia – Uma visão jovem sobre o futuro sustentável da região. O evento ocorrerá no dia 8 de novembro na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, acompanha e participa do Simpósio desde a sua primeira edição.

A CAINDR aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1.097/07, que dobra o limite de recursos que o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) pode destinar a empréstimos para empresas comerciais e de prestação de serviços do Distrito Federal. O substitutivo é de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

● Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

A Comissão aprovou o Projeto de Lei 271/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado. Atualmente o PL tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A CAPADR também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda uma série de regras para micro e pequenas empresas e amplia seu limite de enquadramento no Supersimples.

A Comissão aprovou o PLP com quatro emendas supressivas elaboradas pelo relator, deputado Homero Pereira (PR-MT). Uma das emendas exclui a previsão de o produtor rural pessoa física optar pelo enquadramento como microempresa ou pequena empresa. A segunda emenda rejeita o dispositivo que cria a classificação de “trabalhador avulso rural”, aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício e com a intermediação de sindicato. A terceira emenda exclui o dispositivo que permite às cooperativas optarem pelo Supersimples. E a quarta emenda exclui do projeto uma referência à tributação de aguardentes “tradicionais”.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, acompanha projeto em caráter prioritário.

● Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – (CCTCI)

O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, tramita na Comissão com previsão para ser votado após o recesso parlamentar. O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. A ideia é realizar uma audiência pública no dia 13 de julho e votar o projeto no início de agosto.

A CCTCI realizou audiência conjunta com a comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil.

Aprovou o requerimento n° 58/11, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que propôs a realização de uma audiência pública para discutir os ataques de hackers a portais institucionais do governo brasileiro.

Os sites da Presidência da República, do Senado, do Exército, do Ministério do Esporte, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Universidade de Brasília, entre outros órgãos, foram alvo de ataque de hackers.

O projeto de Lei n° 1.209/11 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é prioritário para o Sistema CNC-SESC-SENAC, para a CCTCI e outras três Comissões, que apresentarão um relatório conjunto ao PL.

O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), é o relator da matéria na CCTCI.

● Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – (CCJC)

A CCJC aprovou proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. A proposta ainda depende de análise do Plenário.

Tramita na CCJC o Projeto de Lei Complementar (PLP) 578/10, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que autoriza micro ou pequenas empresas optantes do Simples Nacional a criar sociedades de propósito específico para compra e venda de bens nos mercados nacional e internacional (associativismo). O projeto altera a Lei Complementar 123/06 que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A CCJC irá analisar o Projeto de Decreto Legislativo 2.839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário de entrada e saída dos trabalhadores das empresas. Após tramitar na CCJC, o PLP seguirá para o Plenário.

O PL 1.209/11 – Pronatec também tramita na CCJC e o relator da matéria é o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

Ressalta-se que a CCJC rejeitou o Projeto de Lei 5.315/05, do Senado, que autorizava o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo em Cachoeiro de Itapemirim (ES). Conforme a proposta, a instituição ofereceria cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial continuada de trabalhadores, com objetivo de atender às necessidades do setor petroquímico da região. Como o parecer da CCJC é terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Audiências públicas foram realizadas na CCJC com o objetivo de debater a edição de um novo Código Comercial. O novo Código seria responsável por tratar de todas as normas sobre atividade empresarial e a relação entre empresas e seus fornecedores, que atualmente são tratadas por várias leis diferentes. A parte de comércio marítimo, por exemplo, está regulada pelo antigo Código Comercial, Lei 556, de 1850; o Código Civil (Lei 10.406/02) traz regras básicas do setor; enquanto vários aspectos pontuais como falências, sociedades anônimas, micro e pequenas empresas, entre outros, são tratados por leis específicas.

A Comissão rejeitou o Projeto de Lei 1.258/07, do Senado, que exige das empresas a comprovação de regularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias para a concessão ou renovação de alvará de localização junto às prefeituras. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado.

O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), sustentou que a proposta é inconstitucional porque, de acordo com o artigo 30 da Constituição, cabe exclusivamente ao município regular as exigências para a concessão do alvará.

A Assessoria Junto ao Poder Judiciário acompanha o PL em caráter prioritário.

O Brasil e o Mercosul –  Divisão Econômica (julho/2011)

O Brasil e o Mercosul –  Divisão Econômica (julho/2011)

As relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central: o que mostram os números oficiais – Divisão Econômica (julho/2011)

As relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central: o que mostram os números oficiais – Divisão Econômica (julho/2011)

Setor terciário também sofre com escassez de trabalhador qualificado – Divisão Econômica (julho/2011)

Setor terciário também sofre com escassez de trabalhador qualificado – Divisão Econômica (julho/2011)

Em julho, o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 2,2% na comparação com a pesquisa do mês anterior, mas se manteve praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2010 (+0,1%). As condições do mercado de trabalho podem ser apontadas como as principais responsáveis pela recuperação do indicador.

Em julho, o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 2,2% na comparação com a pesquisa do mês anterior, mas se manteve praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2010 (+0,1%). As condições do mercado de trabalho podem ser apontadas como as principais responsáveis pela recuperação do indicador.

A expectativa da Divisão Econômica da CNC é de que em 2011 sejam criados dois milhões de empregos formais no Brasil e, mesmo em um cenário de desaceleração do consumo, a previsão da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que o volume de vendas do varejo encerre 2011 em alta de 6,5%. Para fazer o download da pesquisa, clique aqui.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

 

 

 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

 

 

 

DESTAQUES:

Criado Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação do Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, integrado, entre outros, pela CNC

Alterada Portaria que designou, entre outros, representantes da CNC para compor o Conselho de Relações do Trabalho – CRT

Designados os Parlamentares como membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

O Código Florestal e um novo regime de licitações para as obras da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016) foram duas votações que mobilizaram os deputados no primeiro semestre de 2011. Em um início de legislatura marcado pelo trancamento constante da pauta por medidas provisórias, a Câmara conseguiu analisar também matérias de relevância, como regras para reajustes do salário mínimo por quatro anos, novas medidas cautelares para substituir a prisão preventiva, a regulamentação das lan houses e novas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O Código Florestal e um novo regime de licitações para as obras da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016) foram duas votações que mobilizaram os deputados no primeiro semestre de 2011. Em um início de legislatura marcado pelo trancamento constante da pauta por medidas provisórias, a Câmara conseguiu analisar também matérias de relevância, como regras para reajustes do salário mínimo por quatro anos, novas medidas cautelares para substituir a prisão preventiva, a regulamentação das lan houses e novas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Entre as matérias aprovadas conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destacam-se a anistia aos bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos por melhores salários no Rio de Janeiro e em outros estados e a isenção de taxa do vestibular de faculdades federais para quem estudou todo o ensino básico na rede pública. Todas as matérias aprovadas pela comissão em caráter conclusivo não precisam passar pelo Plenário, exceto se houver recurso pedindo essa votação.

No total, foram aprovadas 147 proposições. Destas, 58 projetos de lei tiveram deliberação conclusiva pela CCJ e outros 25 passaram pelo Plenário, que também aprovou 25 medidas provisórias, 35 projetos de decreto legislativo e 4 projetos de resolução.

A CCJ aprovou também 53 projetos de decreto legislativo sobre concessões de radiodifusão.

A partir de hoje (19/7), com o início do recesso parlamentar de julho, a Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentará um retrospecto diário dos principais projetos que mobilizaram o Sistema CNC durante o primeiro semestre desta legislatura.

O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) apresentou hoje (15) a terceira palestra do ciclo, no auditório do Sesc, no bairro do Poço, em Maceió, com o tema “Produtos e Serviços”. O assunto foi abordado pelos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Vivian Cunha e Miguel Nicoletti, assessores da Gerência de Projetos da entidade.

O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) apresentou hoje (15) a terceira palestra do ciclo, no auditório do Sesc, no bairro do Poço, em Maceió, com o tema “Produtos e Serviços”. O assunto foi abordado pelos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Vivian Cunha e Miguel Nicoletti, assessores da Gerência de Projetos da entidade.

Participaram da palestra empresários e representantes sindicais mobilizados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL). Alunos do Senac Alagoas também estiveram presentes durante parte da palestra para conhecer um pouco sobre o universo empresarial na prática.

Os assessores desenvolveram o tema enfatizando a importância dos sindicatos e a necessidades de se oferecer produtos e serviços para estimular os associados, fatores de grande valia para dar continuidade à contribuição sindical. Ressaltaram, também, a relevância da boa elaboração de tais produtos e serviços e classificaram como indispensável observar as oportunidades de mercado oferecidas para agregar os valores corretos.

Segundo Nicoletti, é preciso analisar a necessidade dos associados. “O desenvolvimento de produtos e serviços gera mais do que uma simples receita, mas sim uma representação para a entidade para a sua imagem no mercado”, apontou o assessor.

Visitas técnicas, criação de portfólio, benchmark (mapeamento de mercado), conhecer a satisfação do cliente e elaborar demandas internas por meio da comunicação na própria entidade foram fatores abordados como essenciais para o desenvolvimento de um quadro interessante de potenciais produtos e serviços.

A assessora Vivian estimulou o diálogo e a participação dos empresários e representantes sindicais por meio de um exercício prático de identificação de produtos e serviços no qual fatores críticos puderam ser analisados e discutidos entre todos.

A análise de mercado, segundo Nicoletti, é o passo inicial para dar forma ao planejamento estratégico da entidade. “Conhecer as forças, ameaças, fraquezas e oportunidades da empresa é um fator essencial para a elaboração e implantação de produtos e serviços. O importante é montar um bom plano de negócios”, destacou.

De acordo com o palestrante, o plano de negócios é valioso para a entidade, bem como uma minuciosa análise de mercado e de riscos. Além de um plano de comunicação e também a análise de viabilidade financeira da entidade. Tais pontos são importantes, principalmente, para firmar a solidez da entidade no mercado.

O PDA é uma iniciativa da CNC desenvolvido pelo Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), iniciado em 2008. A Fecomércio/AL já se organiza para mobilizar os integrantes dos sindicatos para a próxima palestra cujo tema será “Gestão do quadro associativo”, a ser realizada no próximo mês de agosto