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A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado realizou nesta quarta–feira (29/6) audiência pública com representantes de confederações trabalhistas para discutir os projetos sobre terceirização que tramitam na Câmara. O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Sandro Mabel (PR-GO) e Roberto Santiago (PV-SP).

Os representantes dos trabalhadores defenderam a terceirização somente para as atividades-meio e que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas seja solidária com a contratante da empresa terceirizada.

A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado realizou nesta quarta–feira (29/6) audiência pública com representantes de confederações trabalhistas para discutir os projetos sobre terceirização que tramitam na Câmara. O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Sandro Mabel (PR-GO) e Roberto Santiago (PV-SP).

Os representantes dos trabalhadores defenderam a terceirização somente para as atividades-meio e que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas seja solidária com a contratante da empresa terceirizada.

O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Magnus Ribas Apostólico, concordou que, em casos excepcionais, a responsabilidade subsidiária poderia ser rapidamente transformada em solidária para garantir os direitos trabalhistas. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) afirmou que é preciso combater a má terceirização. Ele é autor do Projeto de Lei 4.330/04, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. Mabel Afirmou que seu projeto tem o objetivo de trazer regras para o setor e contemplar as manifestações dos trabalhadores apresentadas na Câmara.

Na responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. A Assessoria Junto ao Poder Legislativo acompanha o projeto em caráter prioritário.

Em audiência realizada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) para discutir a proposta do governo que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1.209/11), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (29/6) que poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até 2012.

Em audiência realizada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) para discutir a proposta do governo que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1.209/11), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (29/6) que poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até 2012.

O debate foi proposto pelo deputado Biffi (PT-MS), que é o relator da proposta na CE. Foram convidados os relatores do projeto nas outras três comissões nas quais ele tramita: deputados Alex Canziani (PTB-PR), Júnior Coimbra (PMDB-TO) e Jorginho Mello (PSDB-SC).

Biffi afirmou que, até agosto, as comissões deverão fazer pelo menos oito audiências públicas sobre o tema nos estados.

Mas, para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que é presidente da comissão especial destinada a analisar o Plano Nacional de Educação, é preciso ampliar esse prazo.

O Pronatec, deverá atender até 8 milhões de pessoas até 2014, prevê oferta de bolsas aos estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.

O objetivo do programa, segundo Haddad, é garantir educação de tempo integral aos jovens que frequentam o ensino médio, com o cumprimento do currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período. A ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes.

No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo Federal.

A Assessoria Junto ao Poder Legislativo acompanha o projeto em caráter prioritário.

O gerente de Estudos e Desempenho Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Bruno de Oliveira Pinheiro, participou, no dia 29 de junho, da reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento faz parte do macrotema  “Turismo náutico – Busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País”, em debate atualmente pelo Conselho.

O gerente de Estudos e Desempenho Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Bruno de Oliveira Pinheiro, participou, no dia 29 de junho, da reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento faz parte do macrotema  “Turismo náutico – Busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País”, em debate atualmente pelo Conselho.

Pinheiro falou sobre o tema “Infraestrutura Portuária para o turismo”, e explicou aos participantes do encontro, realizado na sede da CNC, no Rio de Janeiro, detalhes sobre as funções da Antaq como reguladora de um modal pelo qual passam 90% das importações brasileiras.

Além do transporte de cargas, Pinheiro também falou sobre o crescimento do transporte náutico de turistas. “De 2009 para 2010, o transporte dos chamados passageiros cruzeiristas cresceu 38%, e, de 2010 para 2011, estima-se um incremento de 22% no total de pessoas em viagens de cruzeiros circulando pelos portos. Nos últimos dez anos, este crescimento foi de mais de 2.000%”, afirmou.

O palestrante também falou sobre os planos do governo para a Copa do Mundo. “Como os estudos mostram que nem todas as cidades-sede do mundial esportivo comportariam a construção de unidades hoteleiras, o governo investirá quase R$ 1 bilhão na criação de terminais de passageiros em sete portos do País: Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos”, disse, acrescentando que alguns já estão com as obras iniciadas, como os de Recife e Fortaleza. Segundo o executivo, a ideia é que a administração destes terminais, durante a Copa, seja feita pelos próprios portos, mas, depois, os mesmos deverão ser arrendados.

DESTAQUES:

Nomeação de representante da CNC para a Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar

CODEFAT disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012

Pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Carne Bovina, Suína, Aves, Pescados, Frutos do Mar e Derivados do Estado do Rio de Janeiro

No dia 10 de junho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) foi sede de mais um treinamento do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). Nesta etapa, foram ensinados os princípios e conceitos da Metodologia de Análise e Solução dos Problemas (MASP).

No dia 10 de junho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) foi sede de mais um treinamento do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). Nesta etapa, foram ensinados os princípios e conceitos da Metodologia de Análise e Solução dos Problemas (MASP).

O treinamento foi ministrado pelo coordenador de planejamento da Fecomércio-RS e multiplicador do SEGS no estado, Anderson Bohrer. “O treinamento com a metodologia é importante, porque estimula o debate entre os participantes e o trabalho em grupo no preenchimento dos exercícios propostos. Essa troca de informações é fundamental para o andamento do trabalho”, explicou Boher.

A Masp consiste em aplicar conceitos que visam a identificação de problemas existentes nos processos dos sindicatos e o planejamento de ações coordenadas para a solução correta destes problemas, para que os mesmos não voltem a ocorrer.              

Segundo a assessora do Departamento de Planejamento da CNC, Márcia Cristina Alves, a aplicação de capacitações do SEGS é uma tendência na atuação do multiplicador no Programa, e requer que o mesmo tenha uma qualificação adequada, que o torne apto a conduzir as atividades junto às entidades. “O papel do multiplicador no Programa SEGS é de fundamental importância, já que ele tem a função de ser o braço do SEGS dentro da Federação e seus sindicatos”, afirmou.

Estiveram presentes representantes do Sindigêneros-RS, Sindigêneros Santa Maria, Sindiatacadistas, Sirecom Vale do Taquari, Sindihotel, Sincopeças-RS, Sinfac-RS, Sindlav, Sindergs e dos Sindilojas Nova Prata, Osório, Montenegro, Gravataí, Canoas, Porto Alegre, Vale do Rio Pardo, Vale do Jacuí, Farroupilha, Vale do Taquari, Alto Uruguai e Missões.

Dentro do projeto Empreendedorismo Digital 2011, a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio-GO), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Certisign e a Iti promovem hoje, a partir das 17h45, quatro palestras enfocando as soluções virtuais para o empreendedorismo, no auditório da Fecomercio-GO. As exposições serão sucedidas por debate.

Dentro do projeto Empreendedorismo Digital 2011, a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio-GO), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Certisign e a Iti promovem hoje, a partir das 17h45, quatro palestras enfocando as soluções virtuais para o empreendedorismo, no auditório da Fecomercio-GO. As exposições serão sucedidas por debate.

O evento tem por objetivo proporcionar aos participantes, empresários e profissionais interessados, uma visão diferenciada sobre os negócios, utilizando ferramentas que criem soluções práticas para as reais oportunidades que o mercado lhes oferece.

O primeira palestra será ministrada por William Caldas, comunicólogo com especialidade em Gestão do Conhecimento pela Fundação Getúlio Vargas e terá como tema “Motivação através da Excelência, Inovação e Atitude.

Em seguida, o representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e diretor da Fecomercio/RJ, Natan Shiper, discorrerá sobre “A Pirataria na Era Digital”.

A partir das 19h15, terá uso da palavra o cientista da computação, Leonardo Gonçalves, pós-graduado em Gestão de Negócios pela Universidade Paulista. Sua palestra será: Conheça a Certificação Digital.

Para finalizar os trabalhos, o administrador Roberto Dias Duarte, membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Softwares e diretor acadêmico da Escola de Negócios Contábeis, abordará “Sped: Uma Visão Empresarial”.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Será realizada hoje (28/6), audiência pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Será realizada hoje (28/6), audiência pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País.

O debate foi proposto pelos deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Otoniel Lima (PRB-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Enquanto o resto do mundo está debruçado em busca de soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela, de acordo com a Constituição”, afirmou Protógenes.

Foram convidados o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da instituição; o diretor de Relação do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino; o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira. A reunião começou às 14 horas, no Plenário 5.

 

Comissão Mista de Orçamento

Audiência pública nesta terça-feira (28/6), para discutir o regime licitatório diferenciado para obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que tranca a pauta do Plenário da Câmara.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que propôs a audiência, quer esclarecimentos sobre as mudanças previstas no RDC em relação à Lei das Licitações (8.666/93). Foram convidados para o debate representantes da Autoridade Pública Olímpica (APO), da Infraero, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). A audiência teve início às 15 horas, no plenário 2.

 

Comissão de Educação e Cultura

Será realizada hoje (28/6), Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 309/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que torna o ensino religioso disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental. O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A lei diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. O projeto acrescenta que a disciplina é obrigatória tanto nas escolas públicas como nas particulares, mas mantém o caráter facultativo (opcional) da matrícula. 

Foram convidados a a coordenadora-geral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Edna Martins Borges; a coordenadora de Diversidade Religiosa da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Ströher; e o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cechetti. A reunião foi aberta às 14h30, no Plenário 10.

 

Ainda na comissão de Educação e Cultura

Nesta quarta-feira (29/6), o ministro da Educação, Fernando Haddad, dará explicações sobre o Projeto de Lei 1.209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O debate foi proposto pelo deputado Biffi (PT-MS), que é o relator da proposta nessa comissão.

Foram convidados os relatores do projeto nas outras três comissões nas quais ele tramita: deputados Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário. Em razão desse regime de tramitação, está sendo analisado simultaneamente pelas quatro comissões, apesar de já estar na pauta do Plenário. As comissões também realizarão mais quatro reuniões conjuntas para debater a proposta, além de audiências públicas nas cinco regiões do País. A reunião iniciou às 14h30, no Plenário 10.

DESTAQUE:

Reaberto prazo para as pessoas físicas prestarem as informações necessárias à PGFN/RFB sobre os parcelamentos de dívidas previstos na Lei n.º 11.941, de 27 de maio de 2011 (Refis da Crise)

Mudanças em curso, tanto em nível global, quanto no âmbito do país, prometem causar forte impacto na atividade comercial e os sindicatos precisam estar atentos a isso, aproveitando a oportunidade para se posicionar na defesa dos interesses do setor. É o que declarou o consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Irani Cavagnoli, que ministrou a palestra Defesa de Interesses nesta segunda-feira (27), na Federação do Comércio do Estado de Goiás, dentro do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA).

Mudanças em curso, tanto em nível global, quanto no âmbito do país, prometem causar forte impacto na atividade comercial e os sindicatos precisam estar atentos a isso, aproveitando a oportunidade para se posicionar na defesa dos interesses do setor. É o que declarou o consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Irani Cavagnoli, que ministrou a palestra Defesa de Interesses nesta segunda-feira (27), na Federação do Comércio do Estado de Goiás, dentro do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA).

Entre essas mudanças, Irani citou o crescimento do comércio eletrônico, que já é responsável por 10% dos negócios e deve triplicar essa participação nos próximos três anos. Outra tendência no mercado apontada por ele é a fusão de grandes empresas varejistas, que tira a competitividade dos pequenos. Além disso, os shopping centers adotaram uma nova filosofia que é chegar às cidades médias, com população acima de 100 mil habitantes.

“São questões que ameaçam o comércio tradicional e que precisam ser objeto de reflexão por parte dos dirigentes sindicais. Como minimizar os impactos e evitar que essas mudanças causem estragos de maiores proporções?”, comentou Irani Cavagnoli, que destacou ainda outros fatores que tanto podem ser oportunidades, como ameaça ao comércio atual, como o crescimento do consumo interno que responde hoje por algo próximo de R$ 2,5 trilhões em comércio e serviços.

Irani observou que com o crescimento da renda da população e a migração das classes D e E para a classe C, assim como da classe C para a B e A, há uma mudança no perfil dos consumidores e as empresas precisam se adaptar a essa nova realidade. “A defesa de interesses está muito ligada às políticas públicas, portanto o principal lugar de atuação é junto aos três poderes, na forma de lobby, mas também trata-se de preparar os representados para essas novidades”, disse.

Para o consultor da CNC, os sindicatos têm que entender que essas são oportunidades da entidade fazer a diferença e, com isso, conquistar a confiança das empresas do segmento que ele representa. “A verdade é que enquanto algumas empresas estão na frente, se utilizando de estratégias e ferramentas extremamente novas, a maioria está paralisada sem saber que rumo tomar, e os sindicatos têm aí uma oportunidade ímpar de mostrar a que veio”, ponderou Irani, lembrando que o associado é atraído pelos resultados das ações dos sindicatos. “O empresário considera, no fim das contas, a relação custo/benefício em sua avaliação sobre a importância de se associar ao sindicato ou não”, disse.

A Assessoria Legislativa da CNC classifica os projetos prioritários para o Sistema CNC-Sesc-Senac. Conheça, agora, aqueles que tiveram movimento na tramitação, na semana que passou, conferindo todo o andamento no Sistema de Informação Parlamentar da CNC (SIP), logo abaixo, em Projetos Relacionados.

Alíquotas de contribuição para contratos de aprendizagem

Projeto de Lei (PL) 3829/2004, de autoria do ex-deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A Assessoria Legislativa da CNC classifica os projetos prioritários para o Sistema CNC-Sesc-Senac. Conheça, agora, aqueles que tiveram movimento na tramitação, na semana que passou, conferindo todo o andamento no Sistema de Informação Parlamentar da CNC (SIP), logo abaixo, em Projetos Relacionados.

Alíquotas de contribuição para contratos de aprendizagem

Projeto de Lei (PL) 3829/2004, de autoria do ex-deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Em 22/06/2011, foi designado relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Assis Carvalho (PT-PI).

Unificação de Impostos

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 031/2007, de autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Em 22/06/2011, foi apresentado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia nº 2244/2011, pelo deputado Laércio Oliveira (PR-SE), solicitando a “inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 031/2007”.

Licença quinzenal / Trabalho voluntário em creches

Projeto de Lei (PL) 935/2007, de autoria do ex-deputado Iris de Araújo (PMDB-GO). Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas. Prevê uma licença quinzenal, sem prejuízo da remuneração e dos direitos trabalhistas, para que as mães trabalhadoras possam realizar esse trabalho voluntário.

Em 22/06/2011, houve a apresentação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), do parecer do Relator deputado Laércio Oliveira (PR-SE), pela rejeição.

Atividade profissional perigosa

Projeto de Lei (PL) 6113/2009 (PLS 387/2008, no Senado), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas. Consolida perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Em 22/06/2011, houve a apresentação do Requerimento de Redistribuição nº 2255/2011, pelo deputado Paes Landim (PTB-PI), requerendo “a redistribuição do Projeto de Lei nº 6113/2009, de autoria do senador Paulo Paim”.

Rito sumaríssimo

Projeto de Lei (PL) 457/2011, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo. Visa alterar a CLT a fim de ampliar para 50 salários mínimos o limite dos dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo.

Em 22/06/2011, houve a apresentação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), do parecer do Relator deputado Laércio Oliveira (PR-SE), pela rejeição.

Aluguel em consignação na folha

Projeto de Lei (PL) 462/2011, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

Em 22/06/2011, houve a apresentação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), do parecer do Relator deputado Laércio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com emendas.