DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, lei que traz diversas alterações tributárias, apelidada de MP “Frankenstein”
ANTT reajusta tarifa do transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros
MTE designa e reconduz representantes junto aos Conselhos Regionais do SESC em Roraima e Mato Grosso do Sul e do SENAC de Mato Grosso do Sul
Nos dias 21 e 22 de junho, a palestra sobre “Defesa de Interesses do Comércio” foi realizada no Distrito Federal e em Sergipe, pelo consultor do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP), Luciano Dias, e no Amapá, pelo consultor em gestão e professor, Irani Cavagnoli.
Nos dias 21 e 22 de junho, a palestra sobre “Defesa de Interesses do Comércio” foi realizada no Distrito Federal e em Sergipe, pelo consultor do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP), Luciano Dias, e no Amapá, pelo consultor em gestão e professor, Irani Cavagnoli.
No Acre, Luciano ressaltou a necessidade das entidades atuarem de forma articulada. “Defender interesses é atuar de forma ética e transparente, expressando com clareza os argumentos e as razões que subsidiam os debates na formulação das políticas públicas. Em toda discussão é importante ter argumentos razoáveis e confiáveis e estar bem informado”, aponta Luciano Dias.
Ainda esta semana, Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná irão oferecer a segunda palestra do PDA.
DESTAQUES:
Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
Reconduzido representante do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina para o Conselho de Previdência Social do INSS em Florianópolis, como representante dos empregadores
Nos dias 28 e 29 de junho, a CNC e a Fecomércio-MS promoverão um evento para empresários interessados em saber mais sobre inovações digitais no mundo dos negócios e seus impactos diretos nas transações comerciais. O Empreendedorismo Digital 2011 conta com palestrantes renomados que vão falar sobre temas como certificação digital, nota fiscal eletrônica e e-commerce.
Nos dias 28 e 29 de junho, a CNC e a Fecomércio-MS promoverão um evento para empresários interessados em saber mais sobre inovações digitais no mundo dos negócios e seus impactos diretos nas transações comerciais. O Empreendedorismo Digital 2011 conta com palestrantes renomados que vão falar sobre temas como certificação digital, nota fiscal eletrônica e e-commerce.
“Nosso objetivo é auxiliar as empresas a entender e também se beneficiar das novas tecnologias que estão sendo disponibilizadas”, fala o presidente da Federação, Edison Araújo. “O comércio eletrônico teve seu melhor natal em 2010, com 40% de vendas a mais em relação a 2009. É uma realidade que não ignoramos e sobre a qual precisamos aprofundar as discussões”, afirma.
Composto por palestras, workshops e rodada de negócios, o Empreendedorismo Digital vai sensibilizar os empresários para as transformações sociais e tecnológicas, mostrando a importância do conhecimento técnico e da visão empreendedora no universo digital. O Ciclo 2011 orientará os empresários sobre a certificação digital e os benefícios de sua utilização, a importância da visão empreendedora e os riscos e prejuízos do consumo de produtos piratas, tanto para os negócios quanto para os consumidores. ”Nesse contexto digital precisamos falar das potencialidades desse negócio e também sobre pirataria, crimes na internet e a informalidade no comércio de bens e serviços”.
Programação
No dia 28 de junho, a partir das 19h, o consultor José Dornelas abordará o tema Empreendedorismo: cenário brasileiro. No evento, o Instituto Fecomércio MS fará o lançamento do Estudo sobre a Competitividade nos setores Comércio, Serviços e Turismo, levantamento realizado em parceria com o Sebrae MS. Os dados servirão para empresários usarem como ferramentas na busca por conhecimentos e inovações para melhorar o próprio empreendimento.
No dia 29, o representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, Natan Schiper, fará palestra sobre A Pirataria na Era Digital. Na sequência, consultores da Mastermaq Software farão a palestra Aprenda a utilizar a NF-e, e os consultores da Certising abordarão o tema Conheça a Certificação Digital. Outro tema a ser discutido é Como se proteger contra fraudes digitais no contexto da nota fiscal eletrônica. Roberto Dias Duarte também vai falar sobre Sped – uma visão empresarial. E o consultor em políticas e estratégias de informação, informática e inovação Sílvio Meira fará palestra sobre Inovação e Empreendedorismo.
Para o presidente da Fecomércio, Edison Araújo, o Workshop será a oportunidade para empresários, estudantes e demais interessados no assunto saberem mais sobre o fisco digital como processo de adequação empresarial, onde há possibilidades de ganho de competitividade, redução de custos e melhorias de processo. “Queremos que nossos empreendedores estejam mais orientados sobre a certificação digital e os benefícios de sua utilização. Devemos encarar com profissionalismo, método e responsabilidade essa nova realidade”.
Valor do ingresso: R$ 30,00
Mais informações: Fecomércio-MS – 3321-6292
Em razão de discordâncias do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sobre a consolidação das leis de assistência social, o presidente da Câmara, Marco Maia, retirou de pauta esse projeto e encerrou a Ordem do Dia do Plenário na terça-feira (21), informou a Agência Câmara.
Em razão de discordâncias do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sobre a consolidação das leis de assistência social, o presidente da Câmara, Marco Maia, retirou de pauta esse projeto e encerrou a Ordem do Dia do Plenário na terça-feira (21), informou a Agência Câmara.
O parlamentar afirmou que, da forma como o texto está redigido, a regra de concessão do benefício de prestação continuada (BPC-Loas) para idosos com mais de 65 anos não permitiria a concessão desse benefício para mais de um membro da família, porque ela segue redação da atual Lei de Assistência Social (8.742/93), incorporada ao projeto de consolidação.
Devido à essa discordância e ao acordo dos líderes para retirar de pauta os outros projetos de consolidação de leis, o presidente Marco Maia concedeu mais 15 dias para as matérias serem analisadas pelas assessorias e lideranças.
Consolidação de leis
As propostas de consolidação de leis, já analisadas pelas comissões da Câmara, foram reunidas por um grupo de trabalho que analisou legislações de diversos setores para simplificar e dar uma redação mais clara aos textos, em uma única lei. Com esse trabalho, são suprimidos dispositivos legais repetitivos, e artigos ficam relacionados ao próprio texto e não a outra norma, o que dá maior segurança e facilita o cumprimento das leis.
O Projeto de Lei 4.247/08, que consolida a legislação da Saúde, reúne mais de 100 leis que existem atualmente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde complementar. O Projeto de Lei 3.800/08, de consolidação das leis relativas à assistência social, usa como base o texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93). Já o Projeto de Lei 7.078/02, que reúne a legislação da Previdência, privilegiou a legislação sobre benefícios previdenciários e excluiu as leis referentes a custeio da Seguridade Social.
A consolidação mais famosa em vigor é a das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), que, na verdade, é quase um código, por incluir diversas normas que não existiam nos vários textos que nela foram sistematizados.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio de sua assessoria legislativa, acompanha os Projetos de Lei 3.800/2008 e 7.078/2002, em caráter prioritário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (21/6), em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda, como despesa operacional, os gastos com formação de seus empregados. As despesas poderão ser realizadas em cursos de nível médio, superior, técnico ou de pós-graduação. A proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (21/6), em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda, como despesa operacional, os gastos com formação de seus empregados. As despesas poderão ser realizadas em cursos de nível médio, superior, técnico ou de pós-graduação. A proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 2.954/97. O relator na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a aprovação. “O substitutivo é amparado pelo texto constitucional em vigor, em especial pelo princípio da valorização do trabalho humano, que constitui um dos pilares da ordem econômica”, disse Cunha.
Conforme a proposta, os gastos com a formação não substituem ou complementam a remuneração do empregado beneficiado. Além disso, não constituem base de incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.
O projeto original, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), concedia incentivo fiscal às empresas que pagassem cursos de ensino médio ou superior para seus funcionários.
O Projeto de Lei nº 773/2011 e a dispensa do depósito recursal para interposição de agravo de instrumento – Divisão Sindical (junho/2011)
O Projeto de Lei nº 773/2011 e a dispensa do depósito recursal para interposição de agravo de instrumento – Divisão Sindical (junho/2011)
Breve estudo sobre o adicional de periculosidade – Divisão Sindical (junho/2011)
Breve estudo sobre o adicional de periculosidade – Divisão Sindical (junho/2011)
A adoção de denominação e nome fantasia por entidades sindicais – Divisão Sindical (junho/2011)
A adoção de denominação e nome fantasia por entidades sindicais – Divisão Sindical (junho/2011)
A Equifax do Brasil, empresa de produtos e serviços para a gestão de negócios, foi incorporada pela Boa Vista Serviços, que completou a transação para assumir a coordenação da empresa em 31 de maio de 2011. A Boa Vista passa a contar com um banco de dados ainda mais completo sobre transações comerciais de consumidores e empresas.
A Equifax do Brasil, empresa de produtos e serviços para a gestão de negócios, foi incorporada pela Boa Vista Serviços, que completou a transação para assumir a coordenação da empresa em 31 de maio de 2011. A Boa Vista passa a contar com um banco de dados ainda mais completo sobre transações comerciais de consumidores e empresas.
A mudança não irá afetar a parceria da Equifax com a CNC, que permite que federações e sindicatos ofereçam aos empresários de sua base territorial consultas ao banco de dados da Equifax, a fim de agilizar a concessão de crédito, reduzir riscos e ampliar suas possibilidades de negócios.
A Boa Vista Serviços irá divulgar estratégias quanto à parceria até o final de junho para que haja um alinhamento dos trabalhos. O cenário é otimista para a CNC, que possui capilaridade para comercializar os serviços que continuarão sendo oferecidos.
Desde a data da fusão, novos contratos e documentos já saem assinados em nome da Boa Vista Serviços. Os acionistas da Equifax Inc., que tem sede em Atlanta, nos Estados Unidos, incorporam um grupo de outros acionistas que fundaram a Boa Vista Seguros em 2010, como a Associação Comercial de São Paulo, formando assim a principal empresa de informações comerciais, com controle brasileiro. A empresa é presidida por Dorival Dourado Junior, que foi vice-presidente de desenvolvimento de produtos do Grupo Experian e CIO da Serasa.
A integração das duas empresas irá continuar a gestão de contratos com mais de 1,2 milhão de clientes diretos e indiretos, que efetuam mais de sete milhões de consultas por dia. Para saber mais sobre a parceria com a CNC e efetuar estas consultas, acesse www.cncequifax.com.br.