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Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

A CNC e a Fecomércio-AL lançaram, nesta quinta-feira (05), no Maceió Atlantic Hotel, o Programa de Desenvolvimento Associativo.

A CNC e a Fecomércio-AL lançaram, nesta quinta-feira (05), no Maceió Atlantic Hotel, o Programa de Desenvolvimento Associativo.

Na presença de empresários e representantes sindicais, o presidente da Fecomércio/AL solicitou total empenho dos envolvidos para usufruir da melhor forma as ferramentas disponibilizadas pelo programa. “Precisamos de engajamento e disciplina para absorver essa nova cultura a qual somos convidados. O nosso setor é dinâmico e exigente. Por isso, precisamos utilizar, cada vez mais, ferramentas que possam nos aproximar do empresariado”, afirmou Malta.

A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico CNC 2007-2020 e sua atuação está vinculada ao Programa de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). “O PDA vem para implementar ferramentas de otimização para o trabalho que já vem sendo realizado pelo SEGS”, explicou a assessora do Departamento de Planejamento da CNC, Lilian Barbosa.

Em uma palestra motivadora e esclarecedora, o publicitário Toni Lourenço ressaltou que os líderes sindicais precisam ter sempre em mente que o sindicato deve ir onde a empresa está. “Não existe negociação perdida. O que existe é falta de estratégia. O mundo está trazendo novos conceitos de gestão. Neste contexto, é preciso mudar o tempo todo para continuar o mesmo, o líder obstinado. A gente tem que mostrar diferenciais novos”, ressaltou.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta quinta-feira (5) a parlamentares de seis comissões do Congresso Nacional que a inflação vai cair a partir de maio, passando a variar mensalmente entre 0,35% e 0,4%. Segundo ele, esses percentuais são compatíveis com o centro da meta de inflação deste ano (4,5%).

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse nesta quinta-feira (5) a parlamentares de seis comissões do Congresso Nacional que a inflação vai cair a partir de maio, passando a variar mensalmente entre 0,35% e 0,4%. Segundo ele, esses percentuais são compatíveis com o centro da meta de inflação deste ano (4,5%).

Hoje, os bancos estimam uma inflação de 6,37% para o IPCA em 2011, próxima do limite superior da meta (6,5%). Tombini voltou a argumentar que a inflação no País tem sido afetada pelo aumento internacional dos preços de alimentos e do petróleo. Ele também afirmou que a economia não vai parar de crescer por causa do combate à inflação.

Tombini não descartou novas medidas para conter o crédito e o consumo, afastando a ideia de que o governo estaria se concentrando no aumento dos juros. A última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) ressaltou a necessidade de um ajuste mais prolongado nessas taxas.

Capitais estrangeiros

O presidente do Banco Central declarou que a grande entrada de capitais estrangeiros no Brasil pode ter um efeito inflacionário ao expandir o crédito e influenciar os preços de ativos reais. Mas descartou qualquer movimento no sentido de adotar uma quarentena para capitais especulativos.

Para Tombini, o fluxo de capitais tende a cair com a melhora da situação de países que hoje estão praticando juros muito baixos em função da crise financeira de 2008 ou de outras circunstâncias – como o Japão, que enfrenta os efeitos de recentes terremotos e tsunami.

Ele alertou as empresas que têm dívidas em moeda estrangeira que é necessário estar preparado para uma eventual valorização do dólar. “É dinheiro fácil e barato, mas podem ter problemas na saída [de dólar] se não se prepararem”, disse.

Reservas internacionais

O presidente do Banco Central foi muito questionado sobre o custo das reservas internacionais, hoje de 328 bilhões de dólares. Em 2010, esse custo foi de mais de R$ 26 bilhões por causa da diferença entre as taxas de juros internas e a rentabilidade das moedas estrangeiras.

Tombini afirmou que as reservas internacionais são um colchão importante em momentos de crise. Ele disse ainda que as reservas brasileiras representam 15% do PIB, bem menos que em outros países emergentes, como a Índia, que possui 20%.

A audiência foi promovida pela Comissão Mista de Orçamento, por três comissões da Câmara (Finanças e Tributação; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Fiscalização Financeira e Controle) e duas comissões do Senado (Assuntos Econômicos; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei nº 6316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT/RS), que possibilita a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira.

A matéria recebeu parecer favorável do relator deputado Renato Molling (PP/RS).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei nº 6316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT/RS), que possibilita a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira.

A matéria recebeu parecer favorável do relator deputado Renato Molling (PP/RS).

Molling explica em seu relatório que a ideia básica da proposição é possibilitar que o mesmo regime aduaneiro atual das lojas francas em portos e aeroportos, os free shoppings, seja aplicável às áreas de fronteira. “O princípio é o mesmo: como os viajantes para o exterior poderão adquirir mercadorias de outros países, inclusive com (e por causa da) isenção de impostos, porque não viabilizar os mesmos atrativos dentro do próprio mercado doméstico? A renúncia fiscal é muito próxima a zero dado que o viajante, sem uma mínima equiparação entre preços domésticos e estrangeiros, não irá adquirir no país e, portanto, nada gerará de tributos”.

O relatório determina, ainda, que o benefício seja limitado às cidades de fronteira que sejam “coladas” a outras cidades estrangeiras, caracterizadas como “cidades gêmeas”.

“Definitivamente, é para essas que a distorção é maior, dada a facilidade que os próprios moradores possuem de adquirir tudo que precisam na cidade vizinha, com baixíssimo custo de transação, que é basicamente o gasto em gasolina de ir e voltar. Assim, achamos por bem restringir o benefício às sedes dos municípios de Quarai, Santana do Livramento, Aceguá, Jaguarão, Chui, Uruguaiana e Foz do Iguaçu, cidades coladas, respectivamente a Artigas, Rivera, Acegua, Rio Branco, Chuy, Paso de Los Libres e Ciudad Este. Mantivemos também a possibilidade de extensão do mesmo benefício para outras cidades de fronteira brasileiras, desde que coladas a cidades gêmeas estrangeiras. Tal mudança concentra os esforços de implementação da medida às cidades que mais sofrem com a concorrência desleal, que são aquelas que estão coladas a cidades estrangeiras”, conclui o parlamentar.

A capacitação e qualificação dos profissionais ligados ao turismo (hotéis, bares e restaurantes, agências de viagens, entre outros), foi o tema escolhido pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE) para ser debatido em audiência pública, aprovada nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD). Representantes de todo o trade turístico serão convidados a participar.

A capacitação e qualificação dos profissionais ligados ao turismo (hotéis, bares e restaurantes, agências de viagens, entre outros), foi o tema escolhido pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE) para ser debatido em audiência pública, aprovada nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD). Representantes de todo o trade turístico serão convidados a participar.

Ao colocar em votação o requerimento, o presidente da CTD, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), sugeriu que, diante do grande número de convidados, a audiência fosse desmembrada em dois dias, um para debater com o setor de viagens e outro com o segmento do turismo receptivo. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) elogiou a iniciativa afirmando que a “audiência será oportuna, não para falarmos, mas para ouvirmos as demandas de todo trade”.

A preocupação do autor do requerimento, Domingos Neto (PSB-CE) e ressaltada por outros membros da CTD, se deve à expectativa da movimentação de mais de 600 mil turistas estrangeiros e mais de um milhão de brasileiros às 12 cidades que sediarão as competições da Copa 2014 e também dos Jogos Olímpicos de 2016. “Todos os olhos do mundo se voltarão para cá, o que aumenta a nossa responsabilidade”, salientou Domingos Neto.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Em artigo, a advogada do Departamento Nacional do SESC Maria Elisabeth Martins Ribeiro analisa o regime jurídico das contratações de empregados pelas entidades do Sistema S e a visão do poder judiciário sobre o tema.

Em artigo, a advogada do Departamento Nacional do SESC Maria Elisabeth Martins Ribeiro analisa o regime jurídico das contratações de empregados pelas entidades do Sistema S e a visão do poder judiciário sobre o tema.

“Pelo que se extrai dos processos julgados na Corte Superior Trabalhista em que, até 20 de abril de 2011, 100% deles dos foram favoráveis aos “S”, o regime jurídico de direito privado das Entidades “S” prevalece, tanto para as contratações de seus empregados como forma de gestão, declarando e validando cada vez mais o caráter privado dos serviços sociais autônomos” afirma a advogada.

Clique em download para ter acesso à íntegra do artigo.

Após reunião de quase três horas, as bancadas do PT e do governo não chegaram a consenso sobre o relatório do novo Código Florestal. Os parlamentares divergem sobre dois pontos: um relativo às áreas consolidadas e o outro quanto à recomposição da reserva legal. Segundo o líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), a intenção do é só votar um relatório consensual.

Após reunião de quase três horas, as bancadas do PT e do governo não chegaram a consenso sobre o relatório do novo Código Florestal. Os parlamentares divergem sobre dois pontos: um relativo às áreas consolidadas e o outro quanto à recomposição da reserva legal. Segundo o líder do governo, Candido Vaccarezza (PT-SP), a intenção do é só votar um relatório consensual.

Em acordo com o governo, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, manteve em seu texto a interrupção das multas de proprietários rurais que se inscreverem no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser instituído pelo governo. A inscrição deverá ocorrer em até um ano após a criação do CAR. Com as alterações, o relator acredita em uma votação sem muitos destaques. “Tudo que fizemos foi para buscar uma votação o mais consensual possível”, ressaltou.

Um decreto presidencial que obriga o registro de reserva legal e que vence em 11 de junho, segundo lembrou Aldo, fará com que milhares de agricultores fiquem na ilegalidade e sujeitos às multas por crimes ambientais.

“Se esse projeto não for votado e não for à sanção até 11 de junho, a presidente da República não terá outra alternativa a não ser reeditar o decreto, suspender novamente as multas e a averbação da reserva legal. Se for aprovado o projeto, em vez de ir ao cartório para averbar a reserva legal, como é hoje, ele vai ao órgão ambiental e se cadastra no programa de regularização declarando a sua disposição de atender às exigências da lei nesses dois quesitos: reserva legal e APP”.

Apesar das concessões do relator e do governo, o texto ainda sofre críticas de ambientalistas e cientistas, que pedem o adiamento da votação.

Os recentes aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos em todo o território nacional, levaram a Comissão de Defesa do Consumidor a realizar audiência pública com a finalidade de debater o assunto.

Foram aprovados no dia 4 de maio vários requerimentos solicitando a realização da reunião, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e César Halum (PPS-TO).

Os recentes aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos em todo o território nacional, levaram a Comissão de Defesa do Consumidor a realizar audiência pública com a finalidade de debater o assunto.

Foram aprovados no dia 4 de maio vários requerimentos solicitando a realização da reunião, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e César Halum (PPS-TO).

Os deputados Chico Lopes e Perpétua Almeida têm em mente questionar as medidas que serão adotadas pelo governo para combater o processo contínuo de aumento e como será a política para os próximos meses. Halum quer esclarecer, por exemplo, notícias que mostram divergências entre integrantes do governo e da Petrobras sobre os aumentos no preço da gasolina. São declarações dos parlamentares à Agência Câmara de Notícias.

Serão convidados para a audiência pública, com data a ser definida, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, comparece à Câmara nesta quinta-feira, às 10 horas, para participar de audiência pública com representantes de seis comissões da Câmara e do Senado. O debate sobre a inflação e as políticas de combate à alta dos preços deve marcar o encontro, segundo avalia o deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, um dos colegiados que participarão da audiência.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, comparece à Câmara nesta quinta-feira, às 10 horas, para participar de audiência pública com representantes de seis comissões da Câmara e do Senado. O debate sobre a inflação e as políticas de combate à alta dos preços deve marcar o encontro, segundo avalia o deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, um dos colegiados que participarão da audiência.

A inflação medida pelo IPCA vem apresentando índices “notáveis”, segundo Puty, e a expectativa do mercado financeiro é a de que neste ano chegue a mais de 6,3% – acima do centro da meta do Banco Central (4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo). Na próxima sexta-feira, o IBGE deverá divulgar a inflação de abril, e as projeções são de 0,81% – frente aos 0,57% do mesmo mês de 2010.

A reunião desta quinta-feira é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), que determina a realização de encontros semestrais entre o BC e as comissões temáticas pertinentes do Congresso para avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, de crédito e cambial. A expectativa, contudo, é a de que as estratégias de combate à inflação tomem conta do debate.

A audiência, marcada para as 10 horas no plenário 2, é organizada também pela Comissão Mista de Orçamento e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara; e pela Comissão de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado.