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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) analisa o Projeto de Lei nº 405/2011, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que pretende alterar os arts. 578, 579, 580 e 606 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre a contribuição sindical urbana e rural.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) analisa o Projeto de Lei nº 405/2011, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que pretende alterar os arts. 578, 579, 580 e 606 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre a contribuição sindical urbana e rural.

O parlamentar justifica o projeto afirmando que propôs ajustes na legislação regulamentadora da contribuição sindical rural, que apresenta várias omissões no que diz respeito à competência para lançamento e cobrança, à distribuição do arrecadado e, principalmente, ao controle, hoje praticamente inexistente. Pretende ainda submeter a contribuição sindical rural às mesmas regras da contribuição sindical urbana, a fim de que a arrecadação seja feita pela Caixa Econômica Federal.

O relator deputado Laércio Oliveira (PR-SE) apresentou parecer pela rejeição da matéria, que aguarda inclusão na pauta de reunião da CTASP.

Segundo Laércio, o PL 405/2011 “fomenta a discriminação entre entidades que participam da mesma relação coletiva de trabalho, prejudicando as entidades patronais, tão importantes e necessárias quanto as dos trabalhadores, e igualmente reconhecidas pela Constituição Federal”.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo (APEL) da CNC monitora o projeto junto à CTASP, em caráter prioritário, em conformidade com o parecer do relator.

A Rio+20 será realizada entre os dias 4 a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.

Com a finalidade de acompanhar o evento, foi instalada em 5 de maio, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – chamada Rio+20, em referência aos 20 anos de conferência semelhante realizada em 1992 no Rio de Janeiro – ECO 92.

A Rio+20 será realizada entre os dias 4 a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.

Com a finalidade de acompanhar o evento, foi instalada em 5 de maio, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – chamada Rio+20, em referência aos 20 anos de conferência semelhante realizada em 1992 no Rio de Janeiro – ECO 92.

A subcomissão foi criada com o objetivo de contribuir para a preparação do evento promovendo debates sobre questões pertinentes à defesa do meio ambiente.

O senador João Pedro (PT-AM) foi eleito presidente da subcomissão e Paulo Davim (PV-RN), vice. Além dos eleitos, participaram da reunião os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) – que é o autor do requerimento de criação do colegiado -, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Segundo João Pedro, as atividades do novo colegiado serão conduzidas em parceria com outras comissões da Casa que tratam do mesmo assunto, como a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). São informações da Agência Senado.

Na próxima quinta-feira, dia 12 de maio, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS), Edison Ferreira de Araújo, assumirá a presidência do Movimento MS Competitivo pelo triênio de 2011 a 2014. O evento de posse, em que ocorrerá o lançamento do Prêmio à Micro e Pequena Empresa Brasil (PME) e do Prêmio de Qualidade de Gestão de Mato Grosso do Sul (PQG/MS), será às 19 horas no auditório do SENAC Campo Grande, localizado na rua Francisco Xavier, 75. 

Na próxima quinta-feira, dia 12 de maio, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS), Edison Ferreira de Araújo, assumirá a presidência do Movimento MS Competitivo pelo triênio de 2011 a 2014. O evento de posse, em que ocorrerá o lançamento do Prêmio à Micro e Pequena Empresa Brasil (PME) e do Prêmio de Qualidade de Gestão de Mato Grosso do Sul (PQG/MS), será às 19 horas no auditório do SENAC Campo Grande, localizado na rua Francisco Xavier, 75. 

Estarão presentes representantes de todas as entidades participantes do movimento, dentre elas o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que responde pela atual gestão. Ele fará um balanço sobre o período em que ficou à frente do Movimento. 

O presidente da Fecomércio MS lembra que o objetivo do MS Competitivo é priorizar a participação dos associados do MBC com representações no Estado de MS; atrair parceiros potenciais locais; integrar e alinhar as diversas iniciativas de reconhecimento no Estado; promover a competitividade do setor produtivo de MS e agregar inovação e tecnologia aos setores produtivos sul-mato-grossenses. 

Além de Eduardo e Edison, também falarão o representante da FNQ (Fundação Nacional da Qualidade) Francisco Teixeira e o diretor e presidente do Movimento Brasil Competitivo, Erik Camarano. Está confirmada, ainda, a presença de representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O lançamento dos prêmios será precedido do depoimento do empresário Alex Furtado que foi o vencedor da etapa nacional da edição 2010. 

O Movimento Brasil Competitivo é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse público, criado em 2001 com o propósito melhorar a competitividade organizações privadas e a qualidade e produtividade das organizações públicas de maneira sustentável, refletindo na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O movimento chegou a Mato Grosso do Sul em 2004, mas somente no ano seguinte o MS Competitivo foi oficializado e desde então atua na mobilização de lideranças com vistas a consolidar as cadeias produtivas que fortalecem a vocação natural do Estado, agregando qualidade de vida para a população sul-matogrossense. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 413/11, do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), que torna obrigatório o ensino fundamental regular em tempo integral, com jornada escolar de, pelo menos, sete horas diárias. Atualmente, a jornada escolar no ensino fundamental inclui pelo menos quatro horas de aula.

O projeto também prevê diversas medidas para ampliar a qualidade da educação básica no País, como a implantação de programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos. Esse programa de formação deverá ter dotação orçamentária específica.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 413/11, do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), que torna obrigatório o ensino fundamental regular em tempo integral, com jornada escolar de, pelo menos, sete horas diárias. Atualmente, a jornada escolar no ensino fundamental inclui pelo menos quatro horas de aula.

O projeto também prevê diversas medidas para ampliar a qualidade da educação básica no País, como a implantação de programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos. Esse programa de formação deverá ter dotação orçamentária específica.

Segundo o projeto, a cada avaliação nacional do ensino fundamental e médio, as médias de resultados deverão ser superiores às verificadas na avaliação anterior. Para isso, serão desenvolvidas ações específicas, como a alocação de recursos financeiros em volume compatível com os esforços a serem empreendidos em cada sistema e rede pública de ensino.

O projeto também estabelece que, a cada dois anos, as taxas de repetência e de evasão no ensino fundamental e no ensino médio deverão ser menores que as respectivas taxas médias observadas no biênio anterior. Os estados manterão estratégias específicas para prevenção e controle da repetência e da evasão escolar.

De acordo com a proposta, o descumprimento dessas medidas caracteriza-se, entre outros, como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. “É fundamental firmar compromissos com a elevação da qualidade e definir responsabilidades dos gestores públicos com relação a eles”, afirma o autor.

A proposta tramita em conjunto com o PL 7420/06, que será votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

O Sistema CNC-SESC-SENAC elegeu a educação como uma de suas prioridades. Assim, a Assessoria Junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo monitora os Projetos de Lei em todas as comissões da Câmara dos Deputados.

A partir de agora, a Fecomércio-PE oferece para os seus associados assessoria jurídica tributária, com a contratação do escritório Alessandro & Luiz Rodrigues Advocacia Corporativa. Para dar assistência à Fecomércio-PE, o advogado Luiz Rodrigues de Almeida vai exercer atividades de natureza tributária, consultiva, informativa, preventiva e corretiva, no âmbito municipal, estadual e nacional.

A partir de agora, a Fecomércio-PE oferece para os seus associados assessoria jurídica tributária, com a contratação do escritório Alessandro & Luiz Rodrigues Advocacia Corporativa. Para dar assistência à Fecomércio-PE, o advogado Luiz Rodrigues de Almeida vai exercer atividades de natureza tributária, consultiva, informativa, preventiva e corretiva, no âmbito municipal, estadual e nacional. Durante reunião segunda-feira (dia 9/5), a partir das 10h, no Sesc Santo Amaro, o presidente do Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE, Josias Albuquerque, vai estabelecer um cronograma das atividades prioritárias do novo consultor da entidade. 

Mas, já adianta: “Vamos priorizar, de início, o estudo do comparativo tributário de empresas optantes do Simples, principalmente após a adoção da substituição tributária, com base no decreto Estadual nº 35.679, de 13 de outubro de 2010”, afirmou Josias.

O advogado Luiz Rodrigues de Almeida já trabalhou como diretor jurídico dos grupos Bompreço e João Carlos Paes Mendonça (JCPM), desenvolvendo trabalhos de assessoria jurídica tributária, fiscal, societária e corporativa. Participarão também da reunião de segunda-feira, o consultor da presidência do Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE, o advogado José Almeida de Queiroz, e o diretor da Fecomércio-PE para assuntos tributários, Diógenes de Andrade Filho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está implantando um novo sistema para recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense. A novidade já estará disponível para os advogados neste fim de semana e dará mais agilidade aos casos que requerem tutela de urgência.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está implantando um novo sistema para recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense. A novidade já estará disponível para os advogados neste fim de semana e dará mais agilidade aos casos que requerem tutela de urgência.

Com a implantação do novo sistema, o STJ deixará de atender aos pedidos de protocolo de petições em papel nos finais de semana e feriados. A remessa, nos casos urgentes, deverá ser feita exclusivamente pela internet e toda petição inicial transmitida entre 9h e 18h será processada no mesmo dia. 

A mudança está regulamentada na Resolução n. 5, de 31 de março de 2011, que relaciona as cinco hipóteses de matérias urgentes que poderão ser objeto de apreciação no plantão judiciário.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) lançararam, no dia 5 de maio, no Maceió Atlantic Hotel, o Programa de Desenvolvimento Associativo, o PDA, que tem o objetivo de fortalecer os sindicatos e fornecer meios para que as entidades sejam auto-sustentáveis.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) lançararam, no dia 5 de maio, no Maceió Atlantic Hotel, o Programa de Desenvolvimento Associativo, o PDA, que tem o objetivo de fortalecer os sindicatos e fornecer meios para que as entidades sejam auto-sustentáveis.

Na presença de empresários e representantes sindicais, o presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta, abriu a solenidade que marcou a inauguração do programa em Alagoas. Malta agradeceu a parceria da CNC com a co-irmã Confederação Nacional da Indústria (CNI) para executar o PDA. O presidente da Fecomércio-AL solicitou aos presidentes dos sindicatos e aos colaboradores total empenho para usufruir da melhor forma as ferramentas disponibilizadas pelo programa. “Precisamos de engajamento e disciplina para absorver essa nova cultura. O nosso setor é dinâmico e exigente. Por isso, precisamos utilizar, cada vez mais, ferramentas que possam nos aproximar do empresariado”, afirmou Malta.

A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico CNC 2007-2020 e sua atuação está vinculada ao Programa de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). “O PDA vem para implementar ferramentas de otimização para o trabalho que já vem sendo realizado pelo SEGS”, explicou a assessora do Departamento de Planejamento da CNC Lilian Barbosa.

A partir do programa será criado um site para cada sindicato, com investimento da CNC. Para tanto, é necessário solicitar adesão à Fecomércio-AL, que se responsabilizará pela atuação do programa em Alagoas.

O PDA disponibilizará ainda marketing associativo, banco de dados da contribuição sindical, portfólio referencial de produtos e serviços, incentivo à modernização tecnológica (com linhas de crédito para aquisição de equipamentos), software de gestão e palestras.

Para apresentar a metodologia a ser aplicada, cinco palestras foram elaboradas: “A importância do associativismo”, “Defesa de interesses do comércio”, “Produtos e serviços essenciais”, “Gestão do quadro associativo” e “Comunicação e marketing”. As palestras, assim como as outras ferramentas do programa, representam a proposta de investir em uma nova maneira de pensar e agir, através do associativismo.

No lançamento, Toni Lourenço foi convidado para proferir a palestra “A importância do associativismo”. Em uma apresentação motivadora, espirituosa e esclarecedora, Toni ressaltou que os líderes sindicais precisam ter sempre em mente que o sindicato precisa ir onde a empresa está. “Não existe negociação perdida. O que existe é falta de estratégia. O mundo está trazendo novos conceitos de gestão. Neste contexto, é preciso mudar o tempo todo para continuar o mesmo, o líder obstinado. A gente tem que mostrar diferenciais novos”, ressaltou.

O PDA tem um blog, no qual os interessados podem obter mais detalhes sobre esta iniciativa. A próxima palestra, em Maceió, acontecerá no dia 17 de junho.

Associativismo, representatividade, crescimento e união foram algumas das palavras mais ditas na última terça-feira (03) durante o lançamento do PDA, que ocorreu no auditório da Fecomércio-TO, em Palmas.

No lançamento do programa, foram apresentadas como primeiro produto, as palestras de “Lideranças Sindicais”, que visam mobilizar líderes para a importância da cultura do associativismo. A primeira delas foi ministrada pelo publicitário Toni Lourenço, com o tema “A importância do Associativismo”.

Associativismo, representatividade, crescimento e união foram algumas das palavras mais ditas na última terça-feira (03) durante o lançamento do PDA, que ocorreu no auditório da Fecomércio-TO, em Palmas.

No lançamento do programa, foram apresentadas como primeiro produto, as palestras de “Lideranças Sindicais”, que visam mobilizar líderes para a importância da cultura do associativismo. A primeira delas foi ministrada pelo publicitário Toni Lourenço, com o tema “A importância do Associativismo”.

O presidente da Fecomércio-TO, Hugo de Carvalho, falou da importância do evento para o desenvolvimento da federação. “Nós sabemos que a CNC tem sepreocupado há tempos com o fortalecimento dos sindicatos patronais, e não é a toa que implementou no seu planejamento estratégico 2007-2020 o programa PDA, que vem exatamente dar subsídios aos líderes sindicais para manterem seus sindicatos alicerçados e, com isso, fortalecer o relacionamento da federação e dos sindicatos com os empresários”, afirma Carvalho.