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Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Informativo produzido para o Sistema Confederativo do Comércio, que tem como objetivo difundir as principais atividades da CNC, das Federações e Sindicatos que formam a estrutura montada pelo empresariado do comércio de bens e serviços do país.

Informativo produzido para o Sistema Confederativo do Comércio, que tem como objetivo difundir as principais atividades da CNC, das Federações e Sindicatos que formam a estrutura montada pelo empresariado do comércio de bens e serviços do país.

Com o slogan “Você é peça-chave nessa transformação”, a CNC e a Fecomércio do Acre lançaram em 19 de abril, na capital, Rio Branco, o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), cujo objetivo é fortalecer o sistema sindical patronal do comércio.

Com o slogan “Você é peça-chave nessa transformação”, a CNC e a Fecomércio do Acre lançaram em 19 de abril, na capital, Rio Branco, o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), cujo objetivo é fortalecer o sistema sindical patronal do comércio.

Para o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos, o programa chega com o objetivo de adequar o movimento sindical às mudanças ocorridas no Estado do Acre. “Esse é um momento importante para todos nós, como empresários e sindicalistas. A CNC está preocupada com fortalecimento do sindicalismo no Brasil. Por isso, por meio desse programa, procura preparar os sindicatos para que sejam eficientes em suas ações, além de demonstrar para a sociedade, e em especial à classe empresarial, a importância da união para a defesa dos interesses do próprio empresariado”, afirmou.

A assessora do Departamento de Planejamento da CNC Lilian Barbosa enfatizou que os pontos principais do PDA são a ampliação da representatividade e o fortalecimento do movimento sindical. “Diante do cenário de constantes mudanças, as entidades de representação precisam rever suas estratégias de atuação. Por isso, o caminho a ser seguido é o aumento da representatividade e a sustentabilidade”, explicou Lilian.  “O mundo avança numa velocidade incrível, e temos que acompanhar todas essas mudanças, estar preparados. Afinal, o resultado é feito por nós”, enfatizou o publicitário Toni Lourenço, durante palestra sobre a importância do associativismo.

Para estabelecer uma comuniação mais próxima entre os sindicatos que aderirem ao PDA, a CNC criou o Blog do PDA, um ambiente virtual dinâmico que traz informações sobre a aplicação do programa no País e disponibiliza desde técnicas de abordagem para novos associados a vídeos sobre marketing de relacionamento. O blog possui um personagem, o Roberto, criado para ser a interface entre a CNC e os participantes do PDA, e um fórum de discussões que permite aos usuários cadastrados tirar dúvidas, receber sugestões e trocar informações necessárias para levar adiante o associativismo.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). São previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). São previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.

Se o projeto virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID), que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de prestadoras de serviços.

Uma das emendas incluídas no texto, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, na forma de um regulamento.

Segundo Leite, a realidade brasileira revela que o acesso à internet está caracterizado pelas lan houses. Estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo o Brasil, e 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos. Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.

“Na faixa etária de menores de 16 anos, 60% dos que acessam a internet o fazem por meio de uma lan house, por isso não podemos estabelecer restrições para esse grupo”, explicou o relator, que rejeitou propostas de proibir os jovens de frequentar essas casas.

O presidente do Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol, admitiu nesta terça-feira (19) que as obras destinadas à Copa do Mundo de 2014, como a construção e reforma de estádios e aeroportos, estão com atraso de pelo menos um ano. Em audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto, Viol disse que a situação envolve riscos de alto custo e comprometimento da qualidade das obras.

O presidente do Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol, admitiu nesta terça-feira (19) que as obras destinadas à Copa do Mundo de 2014, como a construção e reforma de estádios e aeroportos, estão com atraso de pelo menos um ano. Em audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto, Viol disse que a situação envolve riscos de alto custo e comprometimento da qualidade das obras.

Por causa do atraso, Viol defendeu um planejamento de emergência, com a coordenação das ações estratégicas a cargo da presidente Dilma Rousseff e da Casa Civil. Segundo ele, a construção de um estádio pode levar até 36 meses, mas ações de engenharia conseguiriam reduzir esse prazo. O problema, explicou, é avaliar o custo e a qualidade de uma aceleração nas obras. Das 12 arenas de futebol planejadas, 10 estariam em obras e duas ainda não foram iniciadas: a de São Paulo e a de Natal, no Rio Grande do Norte.

Olimpíada de Londres

O presidente do Sinaenco/São Paulo, José Roberto Bernasconi, citou como exemplo de planejamento a ser seguido os preparativos para os Jogos Olímpicos de Londres, que acontecem em 2012. De acordo com Bernasconi, os ingleses estão transformando a zona leste da cidade para construção do parque olímpico. “Essa é a pior área da cidade para morar, com armazéns antigos e escombros da Segunda Guerra Mundial”, explicou.

Bernasconi lembrou que Londres foi escolhida em 2005 como sede dos jogos e, de julho daquele ano a abril de 2007, foi realizado o planejamento. Já entre abril de 2007 e o verão de 2008, foram feitas demolições e escavações, a despoluição do solo e o desenvolvimento de projetos de engenharia de obras. De 2008 até agora, algumas obras estão em construção e algumas já foram concluídas. “Londres consegue fazer isso. Será que o Brasil também não consegue?” indagou.

Superfaturamento

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) criticou falhas no andamento dos projetos. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou casos de superfaturamento em Recife e em Manaus.

Bueno também reclamou da demora no início das obras para a Copa de 2014. “Estamos a 36 meses do mundial e muitas coisas ainda não saíram do papel, enquanto outras nem sequer estão no papel”, lamentou.

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), avaliou que, muitas vezes, as obras não avançam porque esbarram na burocracia. “Precisamos ter mais agilidade para que o Estado possa dar respostas aos desafios apresentados”, disse.

Já o deputado Romário (PSB-RJ) ressaltou ter esperanças de que o Brasil faça “a grande Copa de todos os tempos”.

Uma novidade do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) para o Ciclo 2011 foi apresentada, em 18 de abril, para representantes de 39 sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP). A assessora do Departamento de Planejamento da CNC Marcia Alves esteve na sede da federação ministrando o Guia de Avaliação Simplificado (GAS) a 54 pessoas. O evento contou também com atividades de aplicação do GAS, com a finalidade de orientar os sindicatos que ainda não participam do SEGS.

Uma novidade do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) para o Ciclo 2011 foi apresentada, em 18 de abril, para representantes de 39 sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP). A assessora do Departamento de Planejamento da CNC Marcia Alves esteve na sede da federação ministrando o Guia de Avaliação Simplificado (GAS) a 54 pessoas. O evento contou também com atividades de aplicação do GAS, com a finalidade de orientar os sindicatos que ainda não participam do SEGS.

O evento foi marcado pela presença de presidentes e membros da diretoria de várias entidades. Segundo Marcia, houve grande manifestação de interesse no SEGS e a continuidade do trabalho é bastante aguardada.

O GAS proporciona uma maneira simplificada de realizar o diagnóstico inicial da gestão dos sindicatos e construir um plano para melhorar suas atividades, dando início à participação das entidades no programa.

Através do guia, a gestão do sindicato será avaliada seguindo oito critérios do SEGS, baseados no Prêmio Nacional de Qualidade: Liderança, Estratégias e Planos, Clientes, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.

Os sindicatos que realizarem o GAS estarão aptos a participar do Nível 1 do SEGS, desde que façam o Treinamento de Avaliadores. O prazo máximo para uma entidade encaminhar sua avaliação simplificada, e assim receber a declaração de participação no ciclo 2011, vai até 16 de dezembro de 2011. Para fazer o download do GAS, clique aqui ou no bloco abaixo.

O PLC 41/2010, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados, foi aprovado nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O PLC 41/2010, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados, foi aprovado nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Composto por 47 artigos, o projeto determina que os documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados terão prazo de cinco anos.

As normas estabelecidas pela lei em que o projeto for transformado deverão ser observadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Deverão se submeter a essas normas órgãos públicos da administração direta do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e entes federados.

De acordo com o projeto, qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações detidas pelo Poder Público, bastando que, para isso, se identifique e especifique a informação requerida. O órgão responsável deverá conceder o acesso imediato à informação disponível ou informar a data em que isso poderá ocorrer. Caso o acesso não seja possível, deverão ser indicadas as razões da recusa. Se a negação ocorrer por se tratar de informação sigilosa, caberá recurso à autoridade competente, que terá cinco dias para se manifestar.

A proposição trata ainda das informações pessoais, estabelecendo que o tratamento a essas questões deverá ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Essas informações terão acesso restrito, independentemente da classificação de sigilo, pelo prazo de cem anos, a contar da data de sua produção.

O projeto fixa prazo de 60 dias, a contar da vigência da lei em que for transformado, para que os dirigentes de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta possam assegurar o cumprimento das novas normas. Estabelece ainda que o Executivo deverá regulamentar a lei em que o projeto for transformado no prazo de 180 dias, a contar da data de sua publicação.

Projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. 

Projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. 

Para entrar em vigor, a proposta (PLS 294/2005) precisa ainda ser aprovada pela Câmara. A aprovação ocorreu um dia depois do Dia Nacional do Livro Infantil (18 de abril).

O fundo visa captar recursos para fomentar a produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo a exportação, como prevê a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03). Terá recursos do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes, e não terá prazo determinado de duração.

Entre os objetivos do FNPL, está a atualização do acervo de bibliotecas públicas e a inclusão de livros em sistema Braille, além da capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro.

Os financiamentos com recursos do FNPL serão feitos a fundo perdido ou por empréstimos reembolsáveis para a produção e distribuição de publicações. A execução de projetos buscará estimular a regionalização da produção literária, técnica e científica. Os recursos do fundo poderão financiar até 80% do custo total de cada projeto de edição ou distribuição de obras literárias, conforme previsto no projeto.

O relator na CAE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), acolheu cinco emendas feitas ao texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tratam de aspectos relativos à gestão do FNPL. No debate da matéria, o relator elogiou a proposta e ressaltou a necessidade de aumentar o acesso dos brasileiros aos livros.

– Nosso povo ainda lê pouco. Vê muita televisão, ouve muito rádio, mas lê pouco. O esforço do presidente José Sarney é no sentido de ampliar o espaço da leitura no nosso país – frisou o Inácio Arruda.

O principal desafio da Sudene não é criar um plano de desenvolvimento para o Nordeste, mas tirar tudo isso do papel, afirmou nesta terça-feira (19), Guilherme Maia Rebouças, que é diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Ele participou de audiência pública realizada pela subcomissão permanente que trata do tema, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Na ocasião, ele detalhou a versão para discussão do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), em processo de elaboração pelo órgão.

O principal desafio da Sudene não é criar um plano de desenvolvimento para o Nordeste, mas tirar tudo isso do papel, afirmou nesta terça-feira (19), Guilherme Maia Rebouças, que é diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Ele participou de audiência pública realizada pela subcomissão permanente que trata do tema, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Na ocasião, ele detalhou a versão para discussão do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), em processo de elaboração pelo órgão.

Segundo o dirigente da Sudene, o objetivo do plano não é abranger todos os setores importantes para o crescimento da região, mas definir algumas ações prioritárias de forma a orientar os investimentos.

Para a superação das desigualdades regionais, Rebouças sugere que estados, municípios e o governo federal formem um “pacto pelo Nordeste”. Na opinião do diretor, apesar de concentrar os municípios com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, a região não pode ser encarada como um problema, mas como oportunidade para o crescimento.

Segundo Rebouças, é preciso criar um modelo de desenvolvimento próprio, levando em conta as características locais, mas sem esquecer a estratégia de desenvolvimento do país.

Diretrizes

Dentre as diretrizes para a superação da pobreza no Nordeste e o crescimento econômico da região, Guilherme Rebouças destaca como fundamentais o investimento em educação e infraestrutura.

Ele enfatiza ainda a diversidade cultural da região como um grande ativo no momento atual.

Rebouças informou, ainda, que o PRDNE é o instrumento por meio do qual a Sudene estabelece objetivos, metas, prioridades e diretrizes para proporcionar o desenvolvimento sustentável, mediante ações articuladas pelos governos federal e estaduais, em consonância com planos e políticas nacionais, estaduais e locais.

As diretrizes do plano ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene antes de passar por exame do Congresso Nacional.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.