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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (19/4) os resultados de abril das pesquisas nacionais de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e de Inadimplência de Endividamento do Consumidor (PEIC). Os números revelam uma provável desaceleração no consumo para 2011 e um recuo no nível de endividamento das famílias brasileiras.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (19/4) os resultados de abril das pesquisas nacionais de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e de Inadimplência de Endividamento do Consumidor (PEIC). Os números revelam uma provável desaceleração no consumo para 2011 e um recuo no nível de endividamento das famílias brasileiras.

ICF – O índice de Intenção de Consumo das Famílias registrou 132,6 pontos em abril – uma queda de 1,4% em relação a março e uma alta de 1,7% na comparação com igual período de 2010. Na comparação mensal (abril, ante março), nenhum subitem da pesquisa apresentou crescimento, exceto “satisfação com o emprego atual”, que teve alta de 1,0%. Já em relação a abril de 2010, todos os indicadores foram positivos, e apenas a “perspectiva de consumo” acusou queda (-0,5%). “A dinâmica do ICF ratifica o cenário de desaceleração do consumo em 2011, que já era esperado desde o início do ano”, afirma o economista da CNC Fábio Bentes.

PEIC – Neste mês, o percentual das famílias endividadas caiu para 62,6%, ante 64,8% em março e 58,0% em abril de 2010. Houve recuo também no percentual de famílias sem condições de quitar suas dívidas: 7,8% em abril, ante 8,4% em março e 9,0% em abril de 2010. O tempo médio de atraso no pagamento das dívidas caiu de 61,5 dias em março para 58,8 dias em abril. Já a parcela média da renda comprometida com dívidas aumentou, na comparação anual, passando de 29,6% para 29,8% no mês corrente. “A percepção em relação ao nível de endividamento apresentou piora em abril, dado que mais famílias se declararam ‘muito endividadas’. Contudo, o percentual de famílias com dívidas tem apresentado queda desde fevereiro, o que levou o índice, em abril, a um patamar abaixo da média observada em todo o primeiro trimestre do ano”, afirmou a economista Marianne Lorena Hanson.

Clique aqui para acessar o detalhamento das pesquisas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas. Já a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas) conseguiu uma liminar que adia em quatro meses o prazo para aplicação de normas punitivas aos comerciantes de Belo Horizonte que ainda distribuírem sacolas recicladas e biodegradáveis que não estiverem de acordo com uma norma específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei que proíbe a distribuição das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na capital mineira entrou em vigor em 18 de abril.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas) conseguiu uma liminar que adia em quatro meses o prazo para aplicação de normas punitivas aos comerciantes de Belo Horizonte que ainda distribuírem sacolas recicladas e biodegradáveis que não estiverem de acordo com uma norma específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei que proíbe a distribuição das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na capital mineira entrou em vigor em 18 de abril.

O argumento apresentado pela Fecomércio  Minas é que o Decreto n° 14.367, de 12 de abril, introduziu novas regras acerca da substituição do uso de sacolas plásticas, proibindo o uso de sacolas recicladas e determinando que as biodegradáveis tenham a indicação da NBR 15448-2:2008. Por isso, os empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo precisariam de mais prazo para adaptação às novas regras.

O Decreto define como sacola ecológica a “confeccionada com material biodegradável ou retornável”, classificando ainda como sacola retornável a “de material durável, suficientemente resistente para suportar o peso médio dos produtos transportados, lavável, com espessura mínima de 0,3 mm e destinada à reutilização continuada”. É importante ressaltar que a medida vale apenas para sacolas recicladas e biodegradáveis que não estejam de acordo com as normas. Os demais tipos de sacolas plásticas proibidos na capital mineira seguem passíveis de fiscalização punitiva. 

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), mostrou que na capital fluminense não existe mais a baixa temporada, determinado período do ano em que a visitação de turistas e a ocupação de hotéis tende a diminuir.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), mostrou que na capital fluminense não existe mais a baixa temporada, determinado período do ano em que a visitação de turistas e a ocupação de hotéis tende a diminuir.

Segundo o levantamento, a cidade registrou média de 73,75% de ocupação em 2010, em um registro de crescimento contínuo da taxa média de ocupação anual. “A ocupação é retilínea em todos os meses e a tendência é de que os números se elevem ainda mais. Uma média anual de 70% mostra que não há baixa temporada. Isso não existe mais no Rio”, diz o presidente da ABIH-RJ, Alfredo Lopes.

A alta constante na média de ocupação dos hotéis do Rio de Janeiro começou em 2007, quando a cidade foi sede dos Jogos Pan-Americanos e teve 62,98% de ocupação. Até então, a cidade possuía 26 mil quartos – atualmente são 29 mil.

Para 2011, a expectativa da ABIH-RJ é de que a média de ocupação anual na cidade fique acima dos 73% do ano passado. Entre os principais fatores para o aquecimento desse mercado está a forte divulgação da cidade no País e no exterior, desde a  escolha do Rio para sediar a final da Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olimpicos, em 2016.

Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Constitui um fato notável e de grande prestígio internacional, a escolha do Brasil para sediar os jogos de futebol da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Ao mesmo tempo, porém, não há dúvida de que essa honraria representa um enorme desafio e uma imensa responsabilidade, pela garantia de que esses eventos sejam, efetivamente, um extraordinário sucesso, capaz de empolgar os milhares de turistas, organizadores, técnicos e jornalistas que estarão visitando o País, nessas ocasiões.

Ao lado dessa empolgação, há um grande sentimento de preocupação de todos os brasileiros, especialmente em relação à Copa do Mundo. Se há alguma coisa que o brasileiro entende, é de futebol, que acompanha, entusiasticamente, em relação aos campeonatos internos como aos campeonatos em outros continentes, principalmente em relação aos países europeus.

A grande preocupação que aflige um grande número de brasileiros se refere, principalmente, à  decisão adotada pela FIFA,  no sentido de que os jogos da Copa sejam realizados em doze capitais brasileiras: Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Cuiabá, Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador e Brasília.

Todos nós sabemos das deficiências da infraestrutura dos transportes nacionais. As distâncias, neste país continente, são enormes e praticamente só existem comunicações por via aérea. A partir desta constatação, é fácil imaginar como vão se desenrolar, no curto espaço de um mês, 64 jogos, entre as equipes mais famosas do mundo, em estádios tão distantes, como os de Manaus, Cuiabá e outros, praticamente no mesmo dia, ou em dias alternados.

Não é preciso ser um expert em Copas do Mundo, para perceber os grandes riscos que essa situação oferece.

Não bastaria, apenas, citar os investimentos colossais que deverão ser feitos para adequar os nossos estádios às exigências da FIFA, tais como a reconstrução do estádio do Maracanã, no Rio, do Corintians, em São Paulo, do Amazônia, em Manaus, e, assim, da mesma forma, em todos os demais estádios.

Estamos falando de uma cifra assombrosa, de bilhões de reais. E isso, em uma conjuntura de grave desequilíbrio fiscal, em que há sérias dificuldades para atender os gastos essenciais nas áreas mais prioritárias da infraestrutura, da energia, do Pré-Sal, da saúde, da educação, etc.

Sopesando todas essas questões e dificuldades, ocorre, de imediato, a adoção de uma providência ditada pelo bom senso, que seria, por exemplo, a realização dos jogos em apenas três capitais, as mais populosas e próximas uma das outras: Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Em estudo que acaba de ser divulgado, o IPEA alarmou a sociedade brasileira com a informação de que, dos 13 aeroportos vinculados ao desempenho da Copa, apenas 3 estarão concluídos até 2014. Uma informação aterradora, mas que talvez tenha o mérito de despertar o bom senso das autoridades brasileiras e da FIFA, para corrigir um evidente exagero de programação que pode acabar com a nossa festa.

Publicado no Jornal do Commercio, 18 de abril de 2011

A Câmara analisa a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social. O objetivo do texto, que altera a Lei 8.212/91, é incentivar a ampliação do trabalho formal.

A Câmara analisa a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social. O objetivo do texto, que altera a Lei 8.212/91, é incentivar a ampliação do trabalho formal.

De acordo com a Lei Complementar 128/08, é considerado microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil, sem participação em outra empresa como sócio ou titular e que pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros pertencem ao grupo.

Para fins previdenciários, o microempreendedor individual contribui hoje com 11% (aproxidamente R$ 60) sobre o valor do salário mínimo mensal, abrindo mão de obter aposentadoria por tempo de contribuição, podendo aposentar-se apenas por idade. A partir de 1º de maio, data em que a MP passa a produzir efeitos, o beneficiário contribuirá com apenas 5% sobre o valor do salário mínimo, o que corresponde a cerca de R$ 27.

O texto da MP mantém a possibilidade de complementação caso o microempreendedor pretenda usar seus recolhimentos para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve se dar por meio de aplicação da diferença entre o percentual pago e o percentual de 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011, e de 15% para os meses posteriores.

Tramitação

A MP trancará a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia 23 de maio.