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Educadora do Senac diz que ensino profissionalizante não resolve questão do desemprego

A educação profissional é um fator de inclusão, mas não é suficiente para resolver os gravíssimos problemas profissionais do país. A afirmação foi feita pela educadora Léa Viveiros de Castro.

Educadora do Senac diz que ensino profissionalizante não resolve questão do desemprego

A educação profissional é um fator de inclusão, mas não é suficiente para resolver os gravíssimos problemas profissionais do país. A afirmação foi feita pela educadora Léa Viveiros de Castro. Ela é diretora de Formação Profissional do Senac e representante da Confederação Nacional do Comércio na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o objetivo de avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Para Léa, o quadro do desemprego entre os jovens brasileiros é bastante grave, principalmente porque a educação profissionalizante não está conseguindo corresponder às necessidades atuais do mercado de trabalho. Em sua exposição, a educadora afirmou que a legislação brasileira com relação ao trabalho do jovem, que permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, precisa ser aperfeiçoada para exigir que o jovem brasileiro possa trabalhar somente se tiver concluído o ensino médio, e não apenas o ensino fundamental, como é atualmente.

Léa Viveiros de Castro destacou que de nada adianta implementar programas de curto prazo, feitos para “apagar incêndios”. Para a Diretora do SENAC, apenas a elevação de escolaridade traria soluções duradouras para a questão.

Durante a audiência, o técnico da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Clóvis Veloso, afirmou que o setor rural está preocupado em extinguir, ou pelo menos diminuir, o trabalho infantil. De acordo com Veloso, há uma queda crescente da prática, sendo que 90% dos casos acontecem na agricultura familiar, onde o trabalho infantil é uma questão cultural. Clóvis Veloso afirmou que 1,2 milhão de crianças trabalham no setor rural e 10% desse total atua na agricultura comercial.

A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas, afirmou que a erradicação do trabalho infantil é uma questão “delicada” no meio rural. Alessandra Lunas acrescentou que a confederação é contrária à prática no caso de trabalho infantil assalariado, mas observou que quando envolve a família a situação não é tão simples. A representante da Contag sugeriu que a educação é o caminho para solucionar o problema e pediu melhora na qualidade da educação no campo.

O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Soares de Oliveira, destacou, no entanto, que também existem muitos casos de trabalho de crianças nos grandes centros urbanos. Nessa situação, pais ou responsáveis fazem crianças trabalharem para aumentar a renda familiar, seja fazendo artesanato ou vendendo alimentos e outros produtos na rua. Algumas dessas crianças chegam a fazer parte de programas de transferência de renda, “mas de noite vendem coisas em bares”.

– Nossa maior dificuldade é como chegar a essas famílias e convencê-las de que o trabalho infantil é ruim para as crianças e para as famílias – afirmou Leonardo de Oliveira.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, destacou que o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil começou a ser implementado em 2004, diante de um cenário positivo em que a queda no número de crianças trabalhadoras se mantinha anualmente. Mas, segundo ela, apenas um terço das ações do plano foram implementadas, e, apesar de um cenário de melhoria de condições dos trabalhadores de baixa renda,o número de crianças trabalhando cresceu entre 2004 e 2005. Na opinião da especialista, isso aconteceu porque o combate ao trabalho infantil deixou de ser uma prioridade do governo federal.

Por sua vez, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes, reiterou o compromisso do governo e de todos os ministérios na luta contra o trabalho infantil. Segundo a especialista, a intenção éerradicar esse tipo de trabalho no Brasil – tarefa dificultada pela realidade, “por uma história de tanta exclusão, tanto sofrimento e omissão do Estado”.

A procuradora regional do Trabalho Eliane Araque dos Santos destacou que não é fácil realizar uma avaliação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, uma vez que o documento aborda 133 atividades. Mas destacou que, desse total, apenas um terço das atividades foram efetivamente implementadas em quatro anos.

– Trata-se de um plano significativo porque foi feito pelos que conhecem a problemática, mas não foi executado. Neste momento em que houve aumento do trabalho infantil, o plano está sendo revisado- afirmou.

O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra), Cláudio Montesso, acredita que o trabalho infantil faz parte dos problemas crônicos da sociedade brasileira e que sua raiz está na má distribuição de renda, na desigualdade social e na falta de educação de base de qualidade.

– É preciso resolver esses problemas para solucionar a questão do trabalho infantil – afirmou o juiz.

CNC, 13 de junho de 2007.

 

 

Começa nesta quarta-feira, em Belém do Pará, o 23º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Começa nesta quarta-feira, em Belém do Pará, o 23º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O evento foi organizado pelo Sindilojas de Belém, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Pará, o Governo do Estado do Pará, a Prefeitura Municipal de Belém, o Sebrae, o Sistema CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o Banco do Brasil.

Durante três dias, representantes de aproximadamente 800 sindicatos do comércio de todo o país deverão integrar os fóruns de debate e as mesas de trabalho do encontro, cujos objetivos são capacitar as lideranças patronais para uma melhor administração dos sindicatos e promover o fortalecimento do empresariado para o desenvolvimento de ações em prol do crescimento do setor de comércio. Embora, a abertura oficial do evento seja à noite, ao longo desta quarta-feira os executivos e os assessores jurídicos dos sindicatos participarão de debates que irão abordar temas como O Papel do Executivo de Sindicato na Assessoria à Diretoria e A Execução no Processo Civil e Trabalhista, entre outros.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-4

A cidade de São Paulo é o 48º centro de comércio global de um ranking de 50 cidades, segundo pesquisa divulgada ontem, pela primeira vez, pela Mastercard. Santiago do Chile (39ª) e Cidade do México (42ª) são as outras duas cidades da América Latina que fazem da lista, liderada por Londres. A capital inglesa é seguida por Nova York, Tóquio, Chicago, Hong Kong, Cingapura, Frankfurt, Paris, Seul e Los Angeles. Das dez primeiras cidades, três são americanas e quatro estão na região Ásia-Pacífico.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-4

A cidade de São Paulo é o 48º centro de comércio global de um ranking de 50 cidades, segundo pesquisa divulgada ontem, pela primeira vez, pela Mastercard. Santiago do Chile (39ª) e Cidade do México (42ª) são as outras duas cidades da América Latina que fazem da lista, liderada por Londres. A capital inglesa é seguida por Nova York, Tóquio, Chicago, Hong Kong, Cingapura, Frankfurt, Paris, Seul e Los Angeles. Das dez primeiras cidades, três são americanas e quatro estão na região Ásia-Pacífico.

São Paulo se destaca como grande centro financeiro comercial na lista das dez cidades com maior número de contratos de derivativos negociados, ao lado da Cidade do México, à frente inclusive de Nova York. A capital paulista também tem destaque como criadora de conhecimento e fluxo de informações, por estar no ranking das dez com maior número de universidades.

Ampla avaliação

O primeiro Índice MasterCard de Centros do Comércio Global (MasterCard Worldwide Centers of Commerce Index) avalia seis dimensões (estrutura política e jurídica, estabilidade econômica, facilidade de conduzir negócios, fluxo financeiro, centro comercial e criação de conhecimento/fluxo de informações), levando em consideração mais de 100 conjunto de dados. O estudo é realizado por oito especialistas em economia, desenvolvimento urbano e ciências sociais.

A idéia é verificar o desempenho das principais cidades em funções críticas que interligam mercados e impulsionam o comércio global. “A tendência atual, dentro da qual o comércio depende mais do conhecimento e se torna menos tangível, aumentou a importância das cidades como centros de circuitos complexos que alimentam a economia global, criando conexões que viabilizam o comércio global de verdade”, apontou o coordenador da pesquisa, Yuwa Hedrick-Wong.

A avaliação dos organizadores é de que a presença de três cidades da América Latina no ranking mostra que a região está mais competitiva e global, ampliando seu papel na economia global.

Londres, o maior centro comercial do mundo, ficou à frente de Nova York em quatro das seis dimensões avaliadas. É um ambiente operacional flexível para atividades comerciais, fortes conexões financeiras e altíssimos níveis de comércio internacional, viagens e conferências e está muito à frente de Frankfurt (7ª) e Paris (8ª), as outras cidades européias entre as dez primeiras colocadas.

Nova York perdeu na categoria de Fluxo Financeiro para Londres, principalmente porque as regras do mercado de valores mobiliários em Nova York afetam o volume de transações listadas, segundo o estudo. A falta de estabilidade da economia americana e a volatilidade do dólar também contribuíram para esta segunda posição.

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

O bom desempenho da emissão de novos cartões de crédito no primeiro semestre deve levar à revisão para cima da projeção de crescimento de 15% no número de cartões em 2007, informou ontem o diretor de Marketing de Cartões do Itaú, Fernando Chacon. O banco, que divulga mensalmente o estudo Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento, aguarda o comportamento do mercado nos próximos dois meses para confirmar a nova estimativa.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-4

O bom desempenho da emissão de novos cartões de crédito no primeiro semestre deve levar à revisão para cima da projeção de crescimento de 15% no número de cartões em 2007, informou ontem o diretor de Marketing de Cartões do Itaú, Fernando Chacon. O banco, que divulga mensalmente o estudo Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento, aguarda o comportamento do mercado nos próximos dois meses para confirmar a nova estimativa.

“A revisão estaria concentrada na emissão de cartões, de 15%, para algo entre 17% e 18%, enquanto manteríamos a mesma expectativa de alta de 20% do faturamento em relação ao ano passado. O movimento de emissão de cartões é muito cíclico e nosso objetivo é esperar dois meses para ver se de fato os cartões se efetivaram em cartões ativos”, afirmou Chacon, em teleconferência com jornalistas.

De janeiro a junho, a indústria emitiu 81,7 milhões de cartões de crédito, alta de 17% frente os R$ 69,8 milhões de igual período do ano passado. No mês de junho, o faturamento do setor foi de R$ 14,9 bilhões, valor 18,7% superior ao de junho de 2006. No primeiro semestre, a indústria de cartões faturou R$ 85,9 bilhões, um aumento de 18,81% frente aos R$ 72,3 bilhões de igual período do ano passado. Os dados de junho já incluem os dez primeiros dias do mês e a estimativa do Itaucard a partir deste desempenho.

Projeção.

A projeção atual do Itaucard é de que, no final de dezembro, o Brasil tenha 89,7 milhões de cartões, com faturamento de R$ 188,3 bilhões ao longo do ano.

Grande parte do crescimento da base de cartões, segundo Chacon, está ligada à população de renda mais baixa. Até por conta disso não deve haver mudança na estimativa de faturamento, já que o consumo médio deste público é menor. Os clientes de alta renda também contribuem para esta expansão, mas por acumularem mais de um cartão na carteira.

O tíquete médio das compras subiu de R$ 89 para R$ 92, influenciado principalmente pela popularização do uso dos cartões em compras de menor valor.

Atualmente, a taxa de ativação (percentual dos cartões que são efetivamente utilizados para compras) média no País é algo entre 65% e 70%, segundo o executivo. “Os bancos mais focados em baixa renda têm uma taxa de ativação menor, entre 30% e 40%, enquanto quem olha mais para a alta têm entre 70% e 80% dos cartões ativos”, explica Chacon. No caso do Itaú, a taxa de ativação é de 77% (com compras no próprio mês), mas 92% têm saldo em fatura, ou seja, usaram o cartão nos três meses anteriores.

De acordo com o diretor de marketing de cartões do Itaú, o grande debate no mercado no momento é em que medida a expansão do número de cartões vai se traduzir em maior faturamento. “O xis da questão agora é como será o comportamento da alta renda, se terá uma fidelidade maior a alguns cartões, e como será a ativação dos cartões adquiridos pela baixa renda”, explica.

No Brasil, a média é de pouco mais de dois cartões de crédito por portador, mas isso significa que alguns têm apenas um cartão e outros chegam a ter quatro ou cinco cartões diferentes. Chacon lembra que nos Estados Unidos alguns consumidores têm dez cartões, mas concentram os gastos em dois ou três.

 

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-1

O governo anunciou ontem um pacote para socorrer setores exportadores intensivos em mão-de-obra que vêm sofrendo os efeitos do que o Ministério da Fazenda chamou de “sobrevalorização” do real.

As medidas -que custarão ao Tesouro Nacional R$ 1,057 bilhão- prevêem a criação de linhas de crédito para as empresas, benefícios tributários e mudanças na taxação de produtos importados.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferecerá três linhas especiais de financiamento no valor total

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-1

O governo anunciou ontem um pacote para socorrer setores exportadores intensivos em mão-de-obra que vêm sofrendo os efeitos do que o Ministério da Fazenda chamou de “sobrevalorização” do real.

As medidas -que custarão ao Tesouro Nacional R$ 1,057 bilhão- prevêem a criação de linhas de crédito para as empresas, benefícios tributários e mudanças na taxação de produtos importados.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferecerá três linhas especiais de financiamento no valor total de R$ 3 bilhões. Os juros serão subsidiados pelo Tesouro. O programa, chamado Revitaliza, é destinado a empresas com faturamento anual de R$ 300 milhões dos setores de calçados, artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis.

Na área tributária, o governo editará uma medida provisória para reduzir o prazo para as empresas utilizarem créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de máquinas e equipamentos. Hoje, elas compensam esses créditos com outros impostos ao longo de 24 meses. Com a mudança, o uso será imediato.

Além disso, haverá a ampliação do Recap (regime especial de compra de bens de capital para empresas exportadores). Pelas regras atuais, as empresas que exportam mais de 80% da produção não precisam recolher PIS/Cofins na compra de insumos e bens de capital (máquinas e equipamentos).

Esse limite cairá para 60%, beneficiando mais 60 empresas. As duas medidas tributárias terão um impacto de R$ 650 milhões e atenderão também aos setores automotivo e de eletroeletrônicos.

“O governo tomará medidas para garantir a competitividade de setores da indústria de transformação. Não são as primeiras nem serão as últimas. É um processo permanente, em que vamos ajustando o foco para garantir que a indústria brasileira possa competir em pé de igualdade com a indústria globalizada”, afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).

No pacote, não há exigência de contrapartida por parte das empresas na geração ou na manutenção de empregos.

Em abril, o governo já havia anunciado a elevação da tarifa (atingindo o máximo de 35%) para calçados e têxteis para dificultar a entrada desses produtos e proteger a indústria nacional. Também foram criadas, em 2006, linhas de crédito especiais para atender a esses dois setores e a indústria moveleira.

A desoneração tributária promovida pelo governo desde 2004 já ultrapassa R$ 29 bilhões, incluindo os incentivos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nos próximos dias, a equipe econômica deverá divulgar novo pacote aos setores automotivo e de eletroeletrônicos.

Mantega destacou que os juros das três linhas especiais do BNDES são os mais baixos das últimas décadas. Os financiamentos serão para investimento, capital de giro e exportação. Dos R$ 3 bilhões, R$ 2 bilhões são recursos do BNDES e R$ 1 bilhão, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

“Nunca uma taxa tão baixa foi oferecida a esses setores”, declarou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Uma quarta linha será criada para a reestruturação (fusões e aquisições) das empresas, mas as taxas de juros não terão taxas subsidiadas. “Não faz sentido oferecer crédito com taxas especiais para uma empresa comprar outra”, explicou Coutinho.

A última medida, que ainda precisa passar pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), estabelece uma nova forma de tributação nas importações de vestuário e acessórios. O governo avalia que há subfaturamento na importação desses produtos, gerando concorrência desleal com os produtos nacionais e sonegação de imposto.

Pela proposta, a tributação passará a ser feita sobre a quantidade importada (quilo), não mais pelo preço da importação.

 

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-6

Quase um mês após o dólar ter recuado para menos de R$ 2, o consumidor ainda não sentiu no bolso o impacto do câmbio nos preços dos produtos comercializáveis, isto é, aqueles itens que podem ser importados ou exportados e são influenciados diretamente pelo câmbio.

Em abril e maio, enquanto o dólar acumulou queda de 4,35%, os preços dos itens comercializáveis subiram em média 0,46%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-6

Quase um mês após o dólar ter recuado para menos de R$ 2, o consumidor ainda não sentiu no bolso o impacto do câmbio nos preços dos produtos comercializáveis, isto é, aqueles itens que podem ser importados ou exportados e são influenciados diretamente pelo câmbio.

Em abril e maio, enquanto o dólar acumulou queda de 4,35%, os preços dos itens comercializáveis subiram em média 0,46%. Os dados são de um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base nos preços dos produtos comercializáveis coletados para o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de São Paulo.

Com base numa série histórica dos preços do produtos comercializáveis e do câmbio iniciada em 2002, o coordenador do IPC-S, Paulo Picchetti, afirma que há um intervalo de três meses para que a queda do dólar se traduza em corte efetivo nos preços ao consumidor e de forma integral. A mesma série mostra que, quando o dólar aumenta, o repasse total para os preços no varejo demora apenas um mês.

‘Os comerciantes têm a preocupação de repassar rapidamente os aumentos de custos, mas são muito mais cautelosos para reduzir os preços em razão do recuo do dólar’, observa o economista. Ele acrescenta que o aquecimento do consumo atualmente contribui para retardar o corte nos preços e engordar, de certa forma, as margens de venda do comércio.

Nas contas de Picchetti, o efeito do novo patamar do câmbio, abaixo de R$ 2, deverá ficar nítido nos preços ao consumidor do produtos comercializáveis em meados de agosto. O dólar rompeu pela primeira vez o piso de R$ 2 em 15 de maio. Por isso, ressalta, o cenário é mais que favorável para a inflação nos próximos meses, apesar da elevação recente dos índices de inflação.

Na primeira quadrissemana deste mês, o IPC-S de São Paulo subiu 0,56%, com alta de 0,20 ponto porcentual em relação a maio (0,36%). O grupo que mais contribuiu para a alta foi a alimentação, que mais que dobrou. Em maio, a alta havia sido de 0,51% e fechou a primeira quadrissemana deste mês com elevação de 1,33%. Alimentos in natura, como batata, limão, cebola e o leite foram os itens que mais subiram. A perspectiva é de que os in natura recuem, deixando de pressionar a inflação, ao mesmo tempo em que os efeitos do câmbio comecem a aparecer efetivamente nos preços.

O comércio confirma que o efeito do câmbio nos preços dos produtos comercializáveis ainda é imperceptível. O diretor-comercial da Casa Santa Luzia, Jorge Conceição Lopes, diz que a queda do dólar e o impacto nos preços ainda não é muito representativa. A loja vende 8.525 produtos importados ou 55% do seu mix.

O diretor explica que o preço do produto importado é formado com base na cotação do dólar do dia em que o câmbio foi fechado. Portanto, a tendência é de os preços recuarem na medida em que o estoque antigo seja renovado. Ele conta que a demanda por itens importados neste ano está aquecida, já aumentou 8%. ‘Nunca tivemos um crescimento tão forte.’

O quadro é semelhante na Oruam, que tem 90% de itens importados, entre presentes, artigos de perfumaria a cosméticos. ‘O reflexo da queda do dólar nos preços deve ocorrer a partir do segundo semestre’, prevê a diretora da rede, Alessandra Mauro Pasiani.

Ela argumenta que as compras são feitas trimestralmente e o seu estoque foi adquirido com a cotação do dólar acima de R$ 2. Portanto, seria inviável reduzir significativamente os preços de imediato. Ela observa também que a demanda por itens importados está aquecida. Isso, de certa forma, acaba adiando o corte nos preços. Alessandra acrescenta que, diante do recuo do dólar, a rede tem facilitado o pagamento parcelado. Há 30 dias, o financiamento no cartão era em três vezes. Hoje está em quatro.

Picchetti destaca que os eletroeletrônicos são um caso à parte do impacto do dólar nos preços. Por causa da acirrada concorrência de produtos chineses e pela forte renovação tecnológica existente no setor, além de o fato de esses itens levarem muitos componentes importados, o corte nos preços em reais ocorre quase imediatamente quando câmbio cai.

 

 

 

 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-3

O responsável da Moody’s pela avaliação do risco soberano dos países da América Latina, Mauro Leos, admitiu ontem que o Brasil pode alcançar o grau de investimento em moeda estrangeira no momento em que zerar sua dívida externa líquida. “Não se pode descartar isso, mas tudo irá depender da evolução de outros indicadores, como o fiscal.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-3

O responsável da Moody’s pela avaliação do risco soberano dos países da América Latina, Mauro Leos, admitiu ontem que o Brasil pode alcançar o grau de investimento em moeda estrangeira no momento em que zerar sua dívida externa líquida. “Não se pode descartar isso, mas tudo irá depender da evolução de outros indicadores, como o fiscal. As condições externas devem continuar favoráveis”, afirmou, no Seminário Desafios da Economia Brasileira, promovido em São Paulo pela Associação das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

Recentemente, a Moody’s colocou a nota brasileira em revisão. Hoje, ela está dois degraus abaixo do grau de investimento, enquanto nas outras agências classificadoras internacionais, Standard & Poor’s e Fitch Rating, está a apenas um passo do selo de qualidade almejado. Embora otimista, Leos disse acreditar que o Brasil não deverá alcançar o grau de investimento na próxima revisão. “As projeções indicam que os dois indicadores, fiscal e externo, estão melhorando rapidamente, mas ainda há brecha entre o Brasil e demais países com grau de investimento”.

Solvência

O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Telecomunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Mendonça de Barros, também presente ao seminário, disse que a dívida total do setor público e privado menos as reservas cruzará o eixo zero dois anos antes do previsto, portanto, entre este ano e o próximo. “Se dependesse só da solvência, o grau de investimento já teria chegado. Seria necessário, ao menos, estancar o aumento dos gastos correntes e previdenciários”, afirmou Mendonça de Barros.

O professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Edmund Phelps, ganhador do Prêmio Nobel da Economia no ano passado, avaliou que o Brasil precisa ter novas instituições financeiras que financiem os pequenos empreendedores. “Embora eu não seja especialista em Brasil, tem muita coisa dando certo no País, mas para o Brasil se tornar o primeiro do mundo terá que fazer mudanças. O sistema financeiro terá de ser mais parecido com o da Inglaterra e o mercado de trabalho terá de ser reexaminado”, disse. Para o professor, o Brasil está se tornando “mais sério” do que outros países da América Latina, que “não estão indo a lugar nenhum”.

O presidente da Acrefi, Érico Sofré Quirino Ferreira, tambpem defendeu reformas para o Brasil, como a fiscal, previdenciária, trabalhista, política e, sobretudo, a da educação. “A reforma política é muito complicada e delicada, mas deveria aproximar o eleitor do eleitor pois do jeito que está não dá para continuar. Mas a principal reforma é a da educação, que é a mãe de todas. O Brasil tem 208 mil escolas e 24 milhões de analfabetos. E dos alfabetizados, 75% são analfabetos funcionais, ou seja, lêem mas não entendem”, afirmou.

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Direito & Justiça  Página: B-7

A Associação Nacional dos Procuradores de Estados (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 41 da lei que criou o Supersimples – a Lei Complementar federal nº 123, de dezembro de 2006.

Jornal do Commercio  Editoria: Direito & Justiça  Página: B-7

A Associação Nacional dos Procuradores de Estados (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 41 da lei que criou o Supersimples – a Lei Complementar federal nº 123, de dezembro de 2006. Também chamada de Simples Nacional, a norma instituiu tratamento tributário diferenciado, e mais favorável, para as pequenas e microempresas, por meio de regime único de arrecadação de tributos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O artigo 41 da Lei Complementar 123 determina que “os processos relativos a tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, que será representada em juízo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”. O parágrafo 1º do artigo 41 determina, inclusive, que os estados, o Distrito Federal e os municípios prestarão auxílio à PGFN em relação aos tributos de sua competência.

Para a entidade, o dispositivo causará “prejuízos enormes à autonomia dos estados e dos municípios” ,porque retira das Procuradorias das Fazendas estaduais a competência para representar as unidades da Federação em processos sobre tributos e contribuições. Segundo a Anape, em algumas oportunidades o STF já teria decidido “que os interesses do estado são exclusivamente defendidos pelo procurador do estado, cujas atribuições são indisponíveis, intransferíveis e indelegáveis, como regra geral”.

Por esse motivo, quatro artigos da Constituição Federal estariam sendo violados pelo dispositivo: o artigo 132, que trata da estruturação das advocacias públicas estaduais; o artigo 146 (parágrafo único, inciso IV), que institui um modelo de tributação diferenciada para microempresas, cuja arrecadação, fiscalização e cobrança poderá ser compartilhada pelos entes federados; e os artigos 1º e 18, que tratam da autonomia estadual e municipal.

 

 

 

 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-3

O governo poderá reduzir ou mesmo suprimir a cobrança de contribuição previdenciária proposta para os profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoa jurídica (PJ), afirmou ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Em abril, o governo propôs a criação de um regime tributário especial, com uma contribuição de 10% do faturamento ao INSS para os prestadores de serviço em caráter personalíssimo – ou seja, em que o contrato prevê o trabalho de apenas uma pessoa.”Essa alíquot

Jornal do Commercio   Editoria: Economia   Página: A-3

O governo poderá reduzir ou mesmo suprimir a cobrança de contribuição previdenciária proposta para os profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoa jurídica (PJ), afirmou ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Em abril, o governo propôs a criação de um regime tributário especial, com uma contribuição de 10% do faturamento ao INSS para os prestadores de serviço em caráter personalíssimo – ou seja, em que o contrato prevê o trabalho de apenas uma pessoa.”Essa alíquota fazia parte do rascunho de uma proposta. Ela pode ser suprimida, modificada, reduzida”, afirmou Mantega, após reunião com líderes partidários no Senado. Mesmo parlamentares governistas já vinham falando de uma alíquota de 5%.

Auditores

Governo e Congresso vivem um impasse em torno dos contratos de prestação de serviço desde que, por larga maioria, deputados e senadores aprovaram um texto, conhecido como Emenda 3, proibindo auditores da Receita Federal de autuarem pessoas jurídicas que, no seu entender, desempenham funções típicas de trabalhadores assalariados.

Atendendo às pressões da Receita e de sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda em março, mas, diante do apoio político e empresarial ao texto, vem negociando um novo projeto com o Congresso – e, enquanto isso, a Receita mantém suspensas as autuações.

Mantega disse ontem à tarde que em 48 horas seria concluído um projeto para votação no Congresso. Horas depois, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o prazo era inviável. “Os setores envolvidos querem negociar mais.” Jucá participou de uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mas afirmou que ainda não há consenso em torno do regime especial para os profissionais liberais.

Jucá defende um regime opcional. Pessoas jurídicas que prestam serviços em caráter personalíssimo poderiam continuar na tributação atual, mas sujeitas à eventual ação da Receita, ou migrar para o regime especial, com carga tributária maior. Por esse raciocínio, os contratos de prestação de serviço em que não há habitualidade (presença constante no local de trabalho) e subordinação poderiam se manter na tributação atual sem risco de serem questionados pelo Fisco.

 

 

 

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Opinião   Página: B-2

Abram Szajman

O mar de etanol, que promete encobrir o mundo nas próximas décadas, mal começou a ser formado e já tem água suficiente para lançar o Brasil em uma intrincada polêmica. O debate, que começou fora de nossas fronteiras, situa o País numa escala de valores entre o bem e o mal, ainda que não se tenha perguntado qual a nossa verdadeira participação nos fatos – reais, presumíveis ou imaginários.

O Estado de São Paulo  Editoria: Opinião   Página: B-2

Abram Szajman

O mar de etanol, que promete encobrir o mundo nas próximas décadas, mal começou a ser formado e já tem água suficiente para lançar o Brasil em uma intrincada polêmica. O debate, que começou fora de nossas fronteiras, situa o País numa escala de valores entre o bem e o mal, ainda que não se tenha perguntado qual a nossa verdadeira participação nos fatos – reais, presumíveis ou imaginários. Nascido da preocupação tardia com a anunciada escassez do petróleo e com a destruição sistemática do meio ambiente, a energia verde aflora à ribalta no duplo papel de panacéia capaz de redimir os erros do passado e quintessência dos ardis de sujeição da humanidade a novos projetos de poder. Dono de clima e solo privilegiados, ideais à produção de biomassa, o Brasil é, por força da natureza, o favorito na disputa pelo novo ciclo mundial de energia. Essa pole position também se deve ao trabalho de nossos pesquisadores e cientistas que, desde as décadas de 20 e 30 do século passado, se dedicam ao objetivo de dominar e desenvolver tecnologias para a produção de energia limpa, renovável. Por isso não se estranha o País ser levado à berlinda nas discussões internacionais em torno do álcool combustível. Mas se estranha o silêncio do governo brasileiro a respeito de um assunto que exige posições claras e definidas. Para o bem ou para o mal, o etanol coloca o Brasil ante objetivo histórico. Seus privilégios naturais, suas competências adquiridas o trouxeram ao ponto de mutação capaz de levá-lo ao progresso, à riqueza, ao conforto social, até hoje desconhecido. Ou a mais atraso e miséria, à fome e ao crescimento da injustiça social. Essas incertezas, nutridas por teses, estudos e dados contraditórios, impõem uma reflexão profunda do País e da sociedade brasileira acerca da melhor escolha a ser feita. Estamos, como cidadãos, preocupados com o envolvimento inevitável do País nas turbulências, também inevitáveis, do início de um processo mundial de substituição da matriz energética. Como temos de tomar decisões corretas, precisamos receber do governo informações confiáveis e esclarecedoras – e não interpretações ideológicas ou político-partidárias, em corrida em que o Brasil larga e chega na frente. Em relação aos Estados Unidos, maior produtor mundial de etanol, as vantagens comparativas da produção brasileira são enormes, sem contar as indiretas: derivado da cana-de-açúcar, o etanol made in Brasil é 25% mais barato do que o concorrente, extraído do milho; para produzi-lo, os americanos gastam quatro vezes mais energia do que os brasileiros; e a produtividade da cana na produção de álcool (7 mil litros por hectare de terra) é o dobro da que vem do milho, na mesma unidade de área. Ainda que a União Européia pretenda, até o fim da década, duplicar sua produção de biodiesel de beterraba, lá e em outros continentes não há nada que se compare às alternativas que se oferecem ao Brasil. Quando vier a nova tecnologia de quebra da celulose, os ventos serão ainda mais favoráveis: a produção de etanol dobra sem que se amplie em um milímetro a área plantada com cana. Em suma: do jogo que hoje se joga somos mestres e estamos com excelentes trunfos nas mãos. Tão promissoras expectativas põem o País às portas do Paraíso… Mas de que adiantaria ‘ver Nápoles e depois morrer’? O reverso da medalha precisa ser considerado para que a prometida festa não se volte em tragédia, pois o novo ciclo de produção de energia implica mudança radical na matriz produtiva brasileira. Daí o País correr o risco de voltar, ironicamente mediante alto grau de desenvolvimento tecnológico, ao engenho de açúcar, à monocultura, à ‘maldição do petróleo’, que faz de seus grandes produtores países pobres, ditatoriais, dependentes contumazes da importação de todo tipo de bens e de serviços. Para desfrutar plenamente de sua privilegiada posição no tabuleiro do etanol, o Brasil precisa manter a pujança na produção de alimentos e comprometer-se ainda mais com a recuperação e a preservação do meio ambiente, o que implica urgente implantação de um Plano Estratégico da Agricultura Brasileira para que o País avance como nação industrial, produtora de todos os tipos de bens e de serviços, farta em recursos naturais.

Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac