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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve votar somente na terça-feira (19) o voto do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) pelo arquivamento da representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, para verificação de quebra de decoro. A reunião desta sexta-feira (15) havia sido convocada para a votação do relatório de Cafeteira.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve votar somente na terça-feira (19) o voto do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) pelo arquivamento da representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, para verificação de quebra de decoro. A reunião desta sexta-feira (15) havia sido convocada para a votação do relatório de Cafeteira. No entanto, os senadores passaram a discutir, logo no início da reunião, um possível adiamento da votação para que fossem realizadas novas investigações sobre o assunto.

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Jefferson Péres (PDT-AM) elaboraram voto em separado contrário ao arquivamento imediato da representação. Nesta sexta-feira, vários senadores pediram que fosse feita perícia de documentos apresentados por Renan em sua defesa, já que reportagem veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite anterior, colocava sob suspeita alguns desses documentos.

O próprio presidente do Senado defendeu, em telefonema ao líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), durante a reunião, o adiamento da votação do parecer de Cafeteira para terça-feira, a fim de que fosse realizada a perícia nos documentos e tomados depoimentos, como queriam os autores dos votos em separado. No entanto, o relator, durante boa parte da reunião, manteve-se firme na determinação de ver seu relatório aprovado ainda nesta sexta-feira. Ao final, acabou por concordar com a proposta da maioria dos senadores.

A representação do PSOL baseou-se em matéria publicada pela revista Veja segundo a qual Renan teria parte de compromissos pessoais paga por Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior. A reportagem também questiona o relacionamento de Renan com Zuleido Veras, proprietário da empresa Gautama, acusada de liderar um esquema de desvio de recursos públicos.

Agência Senado, 15 de junho de 2007.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou ontem o novo projeto da reforma política (PL 1210/07), mas a decisão foi anulada em seguida pelo 2º vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira, que presidiu a Mesa na sessão do Plenário realizada pela manhã.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou ontem o novo projeto da reforma política (PL 1210/07), mas a decisão foi anulada em seguida pelo 2º vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira, que presidiu a Mesa na sessão do Plenário realizada pela manhã. Respondendo a questão de ordem formulada pelo líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), Inocêncio Oliveira afirmou: “Não paira a menor dúvida de que a matéria já estava no plenário, não cabendo votação pela comissão”.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta na CCJ, apresentou um recurso contra a decisão de Inocêncio Oliveira que deverá ser julgado pela comissão.

Apesar de estar fora da Câmara no momento da polêmica – participava de seminário sobre reforma política promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que, como o projeto tramita em regime de urgência, toda decisão sobre constitucionalidade ou mérito cabe ao Plenário da Câmara.

“O projeto com requerimento de urgência vai direto ao plenário. O parecer do relator trata das questões constitucionais ou inconstitucionais, bem como as questões de mérito. O parecer do relator é sempre opinativo. Ao final, cabe ao Plenário decidir quanto à constitucionalidade e também quanto ao mérito, portanto, salvo melhor avaliação, essa decisão não altera um milímetro, e o projeto continuará sendo discutido em plenário”, explicou Chinaglia.

Repercussão

A decisão da CCJ causou forte reação entre os parlamentares, que acusaram o presidente da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de ter agido de forma “arbitrária” e “irresponsável”, uma vez que o tema já estava no Plenário da Casa desde ontem, não cabendo mais às comissões a prerrogativa de analisar o mérito do texto.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) chegou a pedir a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar contra Picciani. “O presidente da CCJ infringiu o Código de Ética, pois é dever dos deputados respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional”, declarou.

Segundo Aleluia, a atitude do presidente da CCJ de colocar o projeto em votação visou “fraudar o andamento dos trabalhos legislativos”. Portanto, ele deveria ser submetido a processo por quebra de decoro parlamentar. O 2º vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE) – que presidia a sessão no momento -, disse que a Mesa irá analisar o pedido.

A polêmica ocorreu após breve sessão da CCJ. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu que o projeto fosse transferido do segundo para o primeiro item da pauta de votação e, em seguida, apresentou parecer oral pela inconstitucionalidade. Menos de dez integrantes da comissão estavam em plenário para votar o parecer, apesar de 43 deputados terem assinado a lista de presença. A CCJ tem 61 integrantes titulares, e o quorum para votação é de 31 assinaturas.

Defesa

Picciani defendeu sua atuação no processo de votação. Ele argumenta que o projeto constava da pauta da CCJ desde a última sexta-feira, e a inversão de pauta solicitada é comum nas reuniões da comissão. Segundo ele, a reunião transcorreu normalmente, e o parecer foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do autor do projeto, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). “Apenas dei efeito ao que foi votado. Quem não concorda tem todo o direito de ficar contra, mas não posso admitir as ofensas pessoais e à comissão”, justificou.

Outros deputados também se manifestaram em Plenário com fortes críticas ao procedimento adotado por Picciani. O lider do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), declarou que “o Parlamento brasileiro não é lugar para molecagem” e classificou a “manobra” da CCJ de “torpe e rasteira”.

Já o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) defendeu uma reação “contundente” contra a “atitude arbitrária e irresponsável do presidente da Comissão, que se mostra menor do que o tamanho da Comissão, na medida em que não honra a Comissão mais importante desta Casa, e do Parlamento brasileiro, que é a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania”.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu seu colega de partido e negou que Picciani tenha agido de “má fé”, embora admitisse possíveis “equívocos, erros e injustiças” provocados pela “emoção de presidir uma comissão complexa e difícil”.

Agência Câmara, 15 de junho de 2007.

Gazeta Mercantil  Editoria: Administração & Serviços   Página: C-8 

Governo anuncia plano, que tem foco no turismo interno para baixa renda, sem cumprir o anterior. A frase infeliz da ministra do turismo, Marta Suplicy, conseguiu ofuscar as atenções do assunto que realmente deveria interessar: as metas do governo para o setor de turismo para os próximos três anos.

Gazeta Mercantil  Editoria: Administração & Serviços   Página: C-8 

Governo anuncia plano, que tem foco no turismo interno para baixa renda, sem cumprir o anterior. A frase infeliz da ministra do turismo, Marta Suplicy, conseguiu ofuscar as atenções do assunto que realmente deveria interessar: as metas do governo para o setor de turismo para os próximos três anos. A divulgação do Plano de Turismo 2006/2010, baseada no projeto de referência já pronto desde o ano passado e apresentado pelo então ministro Walfrido dos Mares Guia, prevê novas metas, também bastante audaciosas, para o setor. Isso porque, em 2003, o governo Lula havia prometido chacoalhar as bases do turismo brasileiro com seu Plano Nacional de Turismo 2003/2007. Conseguiu agradar ao mercado, mas não cumpriu a promessa.

O plano previa que, até 2007, seriam gerados 1,2 milhão de novos empregos diretos. Além do aumento para 9 milhões de estrangeiros no Brasil, com a entrada de US$ 8 bilhões em divisas, e movimento de 65 milhões de passageiros nos vôos domésticos. Apesar de ter alcançado o recorde de 6,4 milhões de desembarques estrangeiros em 2006, ficou longe dos 9 milhões previstos.

O governo conseguiu ampliar a oferta turística brasileira, desenvolvendo no mínimo três produtos em cada estado brasileiro. Vale só saber qual é a qualidade desses produtos. Não é à toa que uma das novas metas do governo é estruturar 65 destinos turísticos para padrões internacionais. Essas cidades receberão, até 2010, R$ 5,63 bilhões para obras de infra-estrutura, como reformas de aeroportos, construção de estradas e até saneamento básico.

Uma das maiores críticas ao modelo de turismo nacional é a falta de investimentos em programas de preservação do patrimônio turístico, afirma Xavier Veciana, diretor-geral da rede jamaicana SuperClubs no Brasil. “Um país que não investe todos os dias em seu patrimônio cultural, histórico e turísticos não consegue ser um destino atrativo. Um caso gravíssimo é o Pelourinho, em Salvador, que apesar de ser Patrimônio Mundial da Unesco, está abandonado.”

Veciana destaca o Rio de Janeiro, hoje em campanha para que o Cristo Redentor entre na lista das Sete Maravilhas do Mundo. Além do Pantanal e Foz do Iguaçu. “Esses locais merecem atenção do governo municipal, mas também do federal.”

Outra meta ambiciosa é atingir 217 milhões de viagens internas nos próximos três anos. Em 2005, foram registradas 139,5 milhões de viagens pelo País. O aumento do fluxo de turistas esperado pelo governo, tanto do Brasil como do exterior, deve gerar US$ 7,7 bilhões em divisas, plano mais modesto que o anterior. A estimativa é de que, em 2010, o Brasil receba 7,9 milhões de estrangeiros.

O vice-presidente senior de operações da Atlantica Hotels, Christer Holtze, concorda. Porém, segundo ele, não é só com investimentos em determinados destinos turísticos que o governo vai conseguir alcançar seu plano. “Para popularizar o turismo interno, tem que fazer como os Estados Unidos e Europa fizeram há 50 anos, investir na melhoria dos caminhos terrestres.”

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-5

Até agora já foram unificados 200dos 532 pontosde atendimentoao contribuinte. A megaestrutura da Receita Federal do Brasil (RFB) – a Super-Receita, criada para azeitar a máquina de cobrança de tributos federais e contribuições previdenciárias –, terá arrecadação bruta de R$ 550 bilhões neste ano, quase R$ 45 bilhões a mais do que o registrado no ano passado. A previsão leva em conta inflação de 3% e crescimento econômico de 4,5% em 2007.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-5

Até agora já foram unificados 200dos 532 pontosde atendimentoao contribuinte. A megaestrutura da Receita Federal do Brasil (RFB) – a Super-Receita, criada para azeitar a máquina de cobrança de tributos federais e contribuições previdenciárias –, terá arrecadação bruta de R$ 550 bilhões neste ano, quase R$ 45 bilhões a mais do que o registrado no ano passado. A previsão leva em conta inflação de 3% e crescimento econômico de 4,5% em 2007. A informação foi prestada a este jornal por Marcos Noronha, coordenador de Transição da Super-Receita.

Noronha entoa uma velha cantilena do governo, jamais tornada realidade, segundo a qual a unificação dos fiscos abrirá espaço para a redução da carga tributária, devido ao aumento da eficiência na cobrança de impostos e contribuições. “Com o aumento da eficiência da administração tributária, maior presença do Estado e a diminuição das fraudes e da sonegação, a tendência é a redução da carga tributária.”

Ao fazer um balanço do funcionamento da Super-Receita, Noronha informa que até agora já foram unificados 200 dos 532 pontos de atendimento ao contribuinte existentes no País.

Significa que pessoas físicas e jurídicas podem resolver em um só local de atendimento as pendências previdenciárias e tributárias. Até outubro, 80% dos postos já estarão unificados. Ele responde às críticas de empresários de que a unificação da Super-Receita estaria tumultuada e que haveria briga de poder entre ex-funcionários da Previdência e da Receita. “Na verdade, isso não está ocorrendo. Nós temos retorno de vários segmentos da sociedade, empresas e pessoas físicas, parabenizando o trabalho da Receita.”

Hoje, a Super-Receita tem 32 mil funcionários. Do total, 22 mil trabalhavam na Receita Federal e 10 mil na Secretaria de Receita Previdenciária. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 372 bilhões e a Previdenciária, R$ 133,3 bilhões. Noronha diz que nestes 40 dias de funcionamento oficial, já foi possível unificar procedimentos da Receita Federal e da Previdência junto aos conselhos de contribuintes.

Além disso, o prazo de defesa para contribuintes com pendências junto à Super-Receita caiu de 30 para 15 dias. Apesar de o governo ter conservado os 32 mil funcionários existentes nos dois órgãos, houve um enxugamento da máquina. Antes, a Receita Federal tinha 1.441 unidades administrativas descentralizadas, e a Previdência, 875. Com a fusão, a Super-Receita passou a ter 578 unidades administrativas, uma redução de 60%. “A fusão é um processo. Se duas empresas privadas, que não têm as amarras da administração pública, demoram para se fundir, quanto mais nós”.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

Na tentativa de garantir a aprovação da reforma política na semana que vem, ganha força na Câmara dos Deputados a elaboração de uma proposta alternativa para a chamada lista fechada, item da reforma que se tornou o principal impasse para a sua votação.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-7

Na tentativa de garantir a aprovação da reforma política na semana que vem, ganha força na Câmara dos Deputados a elaboração de uma proposta alternativa para a chamada lista fechada, item da reforma que se tornou o principal impasse para a sua votação. Partidos do governo e da oposição demonstraram disposição em aprovar uma espécie de “lista flexível” como solução intermediária para os deputados que são contra e a favor da mudança.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir os líderes partidários na terça-feira para discutir a proposta alternativa. A idéia foi elaborada diante do impasse entre os partidos sobre as listas fechadas. Não há consenso dentro da maioria das legendas sobre a mudança.

Chinaglia acredita que as listas flexíveis poderão facilitar a aprovação da reforma, mas disse não ser capaz de adiantar se a proposta será bem aceita. “A rigor, não está definido para que lado a balança vai pender no caso da lista fechada. É uma decisão de maioria apertada e com apoio político escasso”, disse.

O projeto da reforma política em tramitação na Câmara prevê a mudança do sistema atual para o das listas fechadas, no qual o eleitor passa a votar no partido, e não mais nos candidatos. As legendas teriam autonomia para elaborar listas com os candidatos que seriam eleitos para as câmaras municipais, estaduais e federal.

Pelas chamadas “listas flexíveis”, o eleitor votaria inicialmente no partido. Em seguida, escolheria entre os candidatos da lista elaborada pela legenda aquele que gostaria que estivesse em primeiro lugar para ser eleito. “É possível reordenar a lista com o cidadão escolhendo o seu candidato preferido”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A cúpula do PMDB se reuniu na quarta-feira para discutir a alternativa. Segundo o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), a idéia agrada grande parte da bancada. “Tentamos encontrar uma fórmula, mas ela ainda está em discussão. O PMDB aceita a lista flexível, é o meio termo. Já era consenso que o partido votaria na lista fechada”, disse Temer.

Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta alternativa é uma solução para superar os impasses sobre a reforma. “Entendemos que o plenário deve votar todas as alternativas. Eu, particularmente, sou favorável à lista fechada. Mas a decisão deve ser do plenário”, disse.

Chinaglia não descarta inverter a ordem da votação dos principais itens da reforma política caso não chegue a um acordo sobre as listas fechadas. A decisão, segundo ele, será dos líderes partidários. “Vamos retomar a reunião (de líderes) para reorganizar a votação. O navio está na água. Ele vai caminhando”, afirmou o presidente da Câmara.

Além das listas fechadas, está prevista a votação do item que trata do financiamento público das campanhas eleitorais e da fidelidade partidária. As listas são o primeiro item da pauta da Câmara.

Reunião no PT

O Diretório Nacional do PT discutirá a reforma política na segunda-feira, em Brasília, analisando especificamente o recurso de um grupo de deputados contra a decisão da comissão executiva de fechar questão em defesa da adoção das listas fechadas de candidatos nas eleições legislativas.

Segundo o partido, a reunião foi convocada nesta quinta-feira à tarde pela executiva e será realizada a partir das 14h, na sede da legenda em Brasília. A sigla esclarece que foi o diretório nacional que encarregou a executiva de reunir a bancada para discutir o assunto e fechar questão sobre a reforma.

Além do voto em lista, principal ponto contestado por parlamentares petistas, o fechamento de questão incluiu o financiamento público de campanha, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.

CCJ rejeita projeto, mas decisão é anulada

O plenário da Câmara anulou nesta quinta-feira a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de rejeitar o projeto de reforma política em discussão na Casa Legislativa. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que ocupava interinamente a presidência da Câmara, decidiu anular a decisão da CCJ depois dos intensos protestos de parlamentares favoráveis à reforma.

Os deputados acusam o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de “golpismo” ao decidir colocar a questão em votação na manhã desta quinta-feira, com o plenário esvaziado na comissão. Apesar de 41 deputados terem registrado presença na CCJ, cerca de dez estavam na comissão no momento em que foi votado parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que considerou a reforma inconstitucional.

Picciani foi acusado de “imaturidade” e “golpismo” por diversos parlamentares, uma vez que é contrário à reforma política. “Em dois minutos fizeram essa manobra. Eu só tinha saído da sala enquanto esperava dar quorum e colocaram o parecer em votação”, protestou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

O líder do DEM na Casa, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que o partido estuda ingressar com representação no Conselho de Ética contra a conduta de Picciani na CCJ. “Foi uma atitude imatura, que se aproxima de molecagem”, enfatizou.

Na opinião de Onyx, a CCJ não poderia ter colocado o parecer em votação, pois o projeto de reforma política já está em tramitação. “O respeito ao trâmite deve ser seguido na Câmara”, disse.

Apesar das duras críticas à conduta de Picciani, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai mantê-lo à frente da CCJ. “O partido não discute isso (a substituição de Picciani)”, afirmou.

Picciani disse que apenas cumpriu o que determina o regimento da Casa e acusou o plenário da Câmara de “golpismo” ao não ouvir a opinião da CCJ sobre a constitucionalidade da reforma.

Autor do parecer que provocou a reação dos deputados favoráveis à reforma, Arnaldo Faria de Sá disse que todos tinham conhecimento de que a matéria entraria na pauta da CCJ. “Eles dormiram no ponto. E nesta Casa, dormir de touca é chorar no relento”, disse.

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

O crescimento acelerado das importações, impulsionado pelo dólar barato, tem permitido o atendimento de uma demanda do mercado interno mais aquecida, sem que ocorram, até o momento, pressões inflacionárias. Esse foi o ponto central que fundamentou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), de baixar, na semana passada, a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto porcentual.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-1

O crescimento acelerado das importações, impulsionado pelo dólar barato, tem permitido o atendimento de uma demanda do mercado interno mais aquecida, sem que ocorram, até o momento, pressões inflacionárias. Esse foi o ponto central que fundamentou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), de baixar, na semana passada, a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto porcentual. De janeiro a maio deste ano, as compras externas do País cresceram 26,7% em comparação com igual período do ano passado.

A explicação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada ontem. ‘O crescimento das importações tem contribuído de forma fundamental para esse processo (de estabilidade dos preços), complementando a produção doméstica e, assim, permitindo que os efeitos inflacionários do crescimento sustentado da demanda agregada continuem sendo limitados’, diz a ata.

Os integrantes do Copom alertaram, no entanto, para o fato de que a expansão ‘a taxas robustas’ da demanda interna poderá, no médio prazo, ‘colocar riscos para a dinâmica inflacionária’. Esse alerta coloca em dúvida, embora não se descarte inteiramente, a continuidade de uma nova redução de 0,5 ponto porcentual da taxa Selic na próxima reunião, em 18 de julho.

A tônica da ata do Copom foi a diferenciação entre os cenários externo e interno. Para os membros do Copom, ‘o cenário externo continua favorável’, a despeito da incerteza sobre a continuidade do forte crescimento da economia mundial, das elevações da taxa de juros em importantes economias e blocos econômicos e de certo aumento da volatilidade nos mercados globais.

Os dados referentes ao cenário interno mostram, segundo o Copom, uma ‘tendência de crescimento robusto’ da produção industrial, apesar da ‘acomodação’ registrada em abril. A ata lembrou que a indústria cresceu 6% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, a maior taxa de expansão, nesse critério de comparação, desde junho de 2005.

‘Os diversos fatores de estímulo à atividade econômica, inclusive a flexibilização monetária já realizada, sugerem que a tendência da expansão da indústria deverá continuar nos próximos meses’, observa o texto. A diretoria do BC também menciona a elevação do nível de utilização da capacidade instalada, que ficou em 81% na média do primeiro quadrimestre de 2007, frente 79,1% em igual período do ano passado.

‘Essa dinâmica reflete a intensificação da atividade econômica e ocorre a despeito de dados relativos à produção e absorção de bens de capital, recentemente coletados, indicarem que a expansão dos investimentos permanece robusta’, ressalta a direção do BC.

O documento observa que a trajetória da inflação está estreitamente relacionada às perspectivas de ampliação dos investimentos, ou seja, à oferta de bens e serviços para atender à demanda. ‘Tendo em vista o comportamento recente das taxas de utilização da capacidade, a continuidade da expansão do investimento será fundamental para evitar descompasso relevantes no que se refere à evolução da oferta à demanda agregada.’

A ata chega a dizer que, no balanço dos riscos, os fatores externos e internos atuam em direções opostas. ‘O setor externo, que vem atuando de forma importante para ampliar a oferta agregada, continua tendo influência predominantemente benigna sobre as perspectivas para a inflação, ao passo que o ritmo de expansão da demanda doméstica pode colocar riscos para a dinâmica inflacionário no médio prazo’, observa o texto.

Luz e Gás

A análise da situação econômica feita pelo Copom está baseada, entre outras variáveis, na perspectiva de que não haverá aumento dos preços da gasolina e do gás de cozinha neste ano. Para a energia elétrica, a projeção do Copom passou de uma alta de 2,2% este ano para uma deflação de 0,9%. Para a telefonia fixa, houve uma ligeira queda na estimativa, de 3,4% para 3,3%.

O BC reduziu também a sua projeção para a alta nos preços administrados neste ano, de 4,2% na reunião do Copom de abril, para 3,6%. Essa previsão ainda está acima daquela feita no último Relatório de Mercado (elaborado com base nas projeções de instituições financeiras e consultorias), que foi de 3,2%. A ata informa que, no cenário de referência do BC, que considera taxa de câmbio constante em R$ 1,95 e taxa Selic em 12,5% ao ano, a projeção para a inflação reduziu-se em relação a abril e permaneceu abaixo da meta de 4,5% para este ano.

O Recado da Ata  

Inflação sob controle: a maioria do Copom entendeu que o crescimento das importações, impulsionado pelo dólar barato, permitiu o atendimento da demanda interna mais aquecida e a ‘manutenção de um cenário inflacionário benigno’. Esse foi o principal argumento para reduzir a taxa de juro em 0,5 ponto porcentual

Riscos: o Comitê alertou para o fato de que a demanda interna se expande ‘a taxas robustas’, o que ‘pode colocar riscos para a dinâmica inflacionária no médio prazo’

Compensação: o Copom avaliou que fatores externos e internos sobre o balanço de riscos para a trajetória esperada de inflação atuaram em direções opostas. A forte demanda interna pressiona a inflação, enquanto o setor externo favorece uma trajetória mais benigna

Mundo: o Copom continua avaliando que o cenário internacional é favorável, mesmo ressaltando que não estão descartadas novas elevações de taxas de juros dos EUA, o que levaria a uma desaceleração mais forte da economia daquele país

Tarifas: a ata manteve a previsão de estabilidade nos preços da gasolina e do gás de cozinha. Para a energia elétrica, a expectativa passou de alta de 2,2% para uma deflação de 0,9%. Já para a telefonia fixa houve ligeira queda da projeção, de 3,4% para 3,3%

Parcimônia: mais uma vez o Copom afirmou que a flexibilização monetária (ou seja, queda da taxa de juro) precisa ser conduzida ‘com parcimônia’

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O emprego industrial cresceu 0,5% em abril ante março, na série com ajuste sazonal, segundo informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro da Geografia e Estatística (IBGE). A expansão foi a quarta consecutiva nessa base de comparação. Em relação a abril de 2006, o número de pessoas ocupadas aumentou 1,7% – o décimo resultado positivo consecutivo nessa comparação e o mais elevado desde maio de 2005. Os resultados foram positivos também no acumulado do ano (1,4%) e em 12 meses (0,6%).

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

O emprego industrial cresceu 0,5% em abril ante março, na série com ajuste sazonal, segundo informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro da Geografia e Estatística (IBGE). A expansão foi a quarta consecutiva nessa base de comparação. Em relação a abril de 2006, o número de pessoas ocupadas aumentou 1,7% – o décimo resultado positivo consecutivo nessa comparação e o mais elevado desde maio de 2005. Os resultados foram positivos também no acumulado do ano (1,4%) e em 12 meses (0,6%).

O rendimento também mostrou expansão no mês. Segundo o IBGE, o valor da folha de pagamento real do setor cresceu 1,4% em abril ante março e 5,9% ante abril de 2006, sob estímulo do controle da inflação e da própria reação do emprego.

Para Denise Cordovil, economista da coordenação de indústria do IBGE, o mês de abril mostrou uma “resposta do emprego à maior atividade industrial, a qual, por sua vez, está respondendo aos estímulos da economia, num cenário mais favorável, com redução de juros e crescimento da renda e da produção agrícola”.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) avalia, em relatório sobre a pesquisa, que os dados revelam “um patamar ainda baixo de evolução” do emprego. A justificativa para o desempenho insatisfatório, segundo o Iedi, é que o crescimento da produção industrial tem nos segmentos que não estão entre os mais empregadores a sua principal base de sustentação, exceto no caso de alimentos e bebidas.

De fato, segundo concorda Denise, os resultados do emprego têm sido heterogêneos entre os segmentos pesquisados. A economista do IBGE observou que os mais intensivos em mão-de-obra, como calçados, vestuário e têxteis, continuam prejudicados pelo câmbio e reduzindo a ocupação. Na comparação com abril do ano passado – não há detalhamento ante mês anterior – o segmento de calçados e artigos de couro reduziu o número de empregados em 5,7% e o de vestuário, em 5,8%.

No sentindo contrário, os impactos positivos foram dados por setores que se destacam na atividade industrial, como refino de petróleo e produção de álcool (8,4%, com estímulo da demanda por etanol); alimentos e bebidas (4,4%, impulsionados pela safra e o consumo interno e produtos de metal (5,3%, embalados pela reação da construção civil) e máquinas e equipamentos (5,0%, com maior produção de bens de capital).

Para Denise, apesar do fraco desempenho de alguns segmentos, a indústria mostra um momento positivo no mercado de trabalho. “A atividade industrial está tendo efeitos mais visíveis no emprego”, disse. Porém, para o Iedi, “o crescimento do emprego industrial de somente 1,4% no acumulado desse ano até abril revela que seu patamar ainda é baixo para uma indústria e economia que segundo o governo podem crescer 4,5% no corrente ano”.

Em termos regionais, 13 dos 14 locais pesquisados pelo IBGE aumentaram o contingente de trabalhadores em abril último ante abril de 2006. A única queda ocorreu no Rio Grande do Sul (-1,3%), devido, principalmente, ao recuo do emprego no setor de calçados e artigos de couro (-15,3%). As indústrias de São Paulo (2,4%), região Nordeste (2,3%) e Santa Catarina (2,7%) contribuíram com as pressões mais relevantes no resultado geral.

 

 

Foi realizada na noite desta quarta-feira a abertura do 23º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na capital paraense, Belém. A cerimônia de abertura foi prestigiada por autoridades do Estado do Pará, dentre elas o governador em exercício, Odair Santos Corrêa, e presidentes de federações do comércio de diversos estados do país.

Foi realizada na noite desta quarta-feira a abertura do 23º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na capital paraense, Belém. A cerimônia de abertura foi prestigiada por autoridades do Estado do Pará, dentre elas o governador em exercício, Odair Santos Corrêa, e presidentes de federações do comércio de diversos estados do país. A Confederação Nacional do Comércio foi representada por seu vice-presidente administrativo, Flávio Roberto Sabbadini.

Jorge Colares, presidente do Sindilojas de Belém – sindicato responsável pela organização do encontro –, deu as boas-vindas aos participantes e destacou o objetivo de capacitar os dirigentes para melhor gerir seus sindicatos e buscar a auto-sustentação dos mesmos.

O vice-presidente administrativo da CNC, que representou o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, falou das mudanças necessárias ao setor do comércio e do comprometimento do Sistema CNC com o crescimento e o desenvolvimento do sindicalismo brasileiro: “Entendemos que a Confederação, as Federações e os sindicatos precisam estar em constante atualização. Não basta repensar as mudanças, mas colocá-las em prática. A CNC já está fazendo isso através do plano estratégico 2007/2020”.

Esta manhã, o especialista em desenvolvimento pessoal e organizacional João Gomes de Souza apresentou o painel Gestão de Entidades Sindicais: Como reinventá-la. Em seguida, a gerente do Projeto CNC/Equifax, Renata Balthazar, e o assessor do Departamento de Planejamento da CNC Miguel Nicoletti explicaram detalhes da parceria, que, firmada no final de 2006, tem como objetivo oferecer às empresas de todo o país acesso ao mais completo banco de dados sobre as informações comerciais dos consumidores. Foi realizada, também, a exposição do painel Empreendedorismo Sindical – Recursos Financeiros e Associativos. À tarde, serão realizadas várias reuniões de grupos temáticos e de desenvolvimento setorial.

Participam do evento cerca de 800 representantes de sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo de 26 estados brasileiros.

Terminou em impasse a reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13) entre o relator da proposta de emenda à Constituição que define um regime especial para o pagamento de precatórios dos estados e municípios (PEC 12/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), secretários da Fazenda dos estados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas em função de sentenças judiciais definitivas contra a Fazenda Pública (União, estados, Distrito Federal e municípios, administração direta ou indireta).

O ponto central das divergências

Terminou em impasse a reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13) entre o relator da proposta de emenda à Constituição que define um regime especial para o pagamento de precatórios dos estados e municípios (PEC 12/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), secretários da Fazenda dos estados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas em função de sentenças judiciais definitivas contra a Fazenda Pública (União, estados, Distrito Federal e municípios, administração direta ou indireta).

O ponto central das divergências é a questão dos leilões de deságio para o pagamento dos precatórios. A última versão do substitutivo de Raupp – a proposta foi originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) -estabelece que, da porcentagem mínima da receita corrente líquida de União, estados, Distrito Federal e municípios que deve ser aplicada no pagamento dos precatórios, 30% serão destinados ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia (referentes a indenizações e a questões trabalhistas, por exemplo), 40% a leilões de pagamento à vista de precatórios e 30% ao pagamento de precatórios de natureza não-alimentícia que não tiverem sido quitados por leilão.

A Ordem dos Advogados do Brasil é contra a realização dos leilões, que reduzem significativamente o valor das dívidas. A entidade defende acordos realizados por meio de juntas conciliatórias dentro do Poder Judiciário. Os secretários estaduais, por sua vez, que, até o fim do ano passado defendiam o texto original da PEC, decidiram apresentar uma nova proposta e encaminhá-la ao relator na próxima semana.

– Tentaremos juntar as três partes para emitir nosso relatório e votar o texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda antes do recesso. Se não houver consenso, a única proposta que passa hoje no Senado é a PEC original – afirmou o relator Valdir Raupp, que se disse, no entanto, otimista quanto a um entendimento.

Na espera

Após realizarem, na manhã desta quarta-feira, manifestação em frente ao Congresso Nacional, um grupo de senhoras do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers), entidade vinculada à União Nacional dos Credores de Precatórios (UNCP), apresentou ao senador Valdir Raupp um documento com sugestões de alterações ao texto da PEC 12/06.

A principal reivindicação das senhoras, que tricotavam no corredor enquanto aguardavam a chegada de Raupp, é a garantia da precedência na fila do pagamento dos precatórios para pessoas com mais de 65 anos e com doenças terminais, já estabelecida na última versão do substitutivo.

– Diariamente, pessoas morrem sem receber os precatórios a que têm direito, muitas vezes por falta de dinheiro para se tratarem – observou a presidenta do Sinapers, Júlia Camargo.

Agência Senado, 13 de junho de 2007.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de audiência pública, da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), para debater proposta de incentivos fiscais a empresas que prorrogarem por 60 dias a licença-maternidade.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de audiência pública, da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), para debater proposta de incentivos fiscais a empresas que prorrogarem por 60 dias a licença-maternidade. O tema proposto está previsto em projeto de lei de autoria da própria senadora que dispõe sobre a criação do Programa Empresa-Cidadã, destinado a estender alicença-maternidade, atualmente assegurada na Constituição por quatro meses.

O projeto (PLS 281/05) tramita na CDH, que já realizou duas audiências públicas com o objetivo de aprofundar o debate sobre a prorrogação da licença-maternidade com representantes de diversos setores. Entre outras medidas, o projeto dispõe que a pessoa jurídica que voluntariamente aderir ao programa terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos 60 dias de prorrogação de sua licença-maternidade.

Na reunião desta quinta-feira, ainda, a CDH aprovou requerimento do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) propondo a realização da Semana do Idoso, a ser realizada no âmbito do Senado. O evento deverá acontecer de 24 a 28 de setembro.

O colegiado aprovou também requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando audiência pública para debater o desemprego registrado nos setores de calçado, de tecelagem, de móveis e de vinho.

Outra solicitação de Paim foi igualmente aprovada pela CDH: a de realização de seminário destinado a discutir questões salariais dos servidores públicos. Esse debate será feito em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência, da CAS, no próximo dia 2 de julho, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Agência Senado, 14 de junho de 2007.