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Jornal do Commercio  Editoria: Jornal do Lojista   Página: B-18

A possibilidade de os shoppings funcionarem 24 horas em datas específicas, levantada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) recentemente, traz à tona opiniões contrárias e a favor. A questão foi colocada pelo representante da CNC, Natan Schiper, depois do acordo fechado entre empresários e trabalhadores do setor para a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados no comércio.

Jornal do Commercio  Editoria: Jornal do Lojista   Página: B-18

A possibilidade de os shoppings funcionarem 24 horas em datas específicas, levantada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) recentemente, traz à tona opiniões contrárias e a favor. A questão foi colocada pelo representante da CNC, Natan Schiper, depois do acordo fechado entre empresários e trabalhadores do setor para a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados no comércio. Atualmente, o varejo só funciona nesses dias mediante autorização das prefeituras para abertura das lojas, além de acordos e convenções de sindicatos patronais. Segundo Schiper, a assinatura do protocolo de entendimento para a edição do texto de consenso para a medida provisória que vai disciplinar o trabalho dos comerciários é para consolidar o funcionamento do comércio fora dos dias úteis através de medida provisória ou projeto de lei, que ainda será enviado pelo Ministério do Trabalho ao Congresso. “A medida provisória ou projeto de lei consolidará abertura do comércio aos domingos e feriados, respeitando as convenções estabelecidas entres empregados e empregadores, sem depender da autorização das prefeituras. Isso facilitaria a abertura, por exemplo, dos shoppings durante 24 horas em datas representativas, como o Dia dos Namorados, para o comércio em todo o País”, reforça Schiper, lembrando que também valeria para as maratonas de vendas no Natal, quando alguns centros comerciais funcionam até 36 horas.

Resultado Insatisfatório

A empresária Karina Sterenberg, da KA, especializada em moda feminina, é contra o funcionamento do shopping em período integral, mesmo que isso ocorra apenas em datas específicas. Para ela, que participou da última maratona de vendas do BarraShopping, na Zona Oeste carioca, o resultado foi insatisfatório.

“Mesmo que os lojistas não sejam obrigados a abrir nesse período noturno, acabamos funcionando para marcar presença. Da última vez que o BarraShopping funcionou mais de 24 horas, no dia 23 de dezembro, tive prejuízo. Para alguns segmentos, a idéia pode até funcionar, mas no ramo de moda, não faz sentido. Por isso, não sou a favor das lojas abrirem no período de 24 horas, independentemente do dia”, avalia. De acordo com o presidente da Associação das Empresas Lojistas em Shopping Centers do Estado do Rio (Aloserj), Cláudio Gordilho, esticar o horário de funcionamento das lojas só faria sentido se os custos, como tributos trabalhistas, fossem desonerados. Na sua análise, a primeira edição em que os shoppings funcionaram até 36 horas foi um sucesso porque a ação era uma novidade. Depois, segundo ele, não houve resultado positivo para os lojistas porque o consumidor não aderiu a idéia com o mesmo entusiasmo. Já a superintendente-geral do Rio Sul, Liliane Dutra, acredita que a possibilidade apontada por Schiper, da CNC, é muito saudável para o varejo do shopping, que no ano passado funcionou na ante-véspera de Natal até a 1h. A executiva acrescenta, no entanto, que é importante ter a participação de um número expressivo de lojistas na ação. “Em 2006, todos os lojistas do Rio Sul abriram nesse período. Hoje em dia falta tempo para o consumidor fazer suas compras. A possibilidade do shopping funcionar 24 horas em datas de maior movimento no comércio certamente ajudará aquecer as vendas”, defende. Assim como ocorreu com o funcionamento das lojas aos domingos, alguns empresários defendem que a abertura do comércio durante 24 nos shoppings pode ser uma questão de cultura. Proprietária da rede de moda feminina que leva o seu nome, Cláudia Simões lembra que, no início, o domingo não era proveitoso, mas, com o tempo, este dia se tornou representativo para o varejo. Para a empresária, que tem pontos-de-venda tanto no Rio Sul quanto no BarraShopping, a experiência nas maratonas de vendas foi válida até as 2h. “Depois desse horário, praticamente não tem movimento. Apesar disso, podemos apostar em datas específicas no funcionamento dos shoppings durante 24 horas, pois o público pode aos poucos aderir a idéia”, salienta. Pelo segundo ano seguido, em 2006 o Shopping Internacional, em Guarulhos, São Paulo, participou da maratona de vendas durante 32 horas. A franquia da livraria Nobel, que funcionou nas duas edições da iniciativa, aprovou a medida de forma parcial. “Até às 2h o rendimento foi bom, mas deste horário até as 8h era possível jogar bola dentro do shopping, porque não havia mais ninguém. Não compensou abrir. Não somos obrigados a funcionar, no entanto, criamos a expectativa de aumentar as vendas quando ocorre algo do gênero. Sou a favor de estender o horário em datas específicas, mas que não seja para virar a madrugada”, defende Reimar Bastos, franqueado Nobel.

 

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Ressalvadas a tradição democrática do País e os consagrados princípios da Federação, reconhece-se que a Assembléia Constituinte de 1988 desfigurou a inteligente reforma tributária de 1967, ao legislar para um pretendido sistema parlamentarista, que acabou sendo transformado em um presidencialismo defeituoso.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Ressalvadas a tradição democrática do País e os consagrados princípios da Federação, reconhece-se que a Assembléia Constituinte de 1988 desfigurou a inteligente reforma tributária de 1967, ao legislar para um pretendido sistema parlamentarista, que acabou sendo transformado em um presidencialismo defeituoso. A União foi sobrecarregada de inúmeros encargos novos e adicionais e privada de grande parte de sua arrecadação tributária, tais como a metade do IPI e do Imposto de Renda, além dos Impostos Únicos sobre mineração, combustíveis, transportes, energia elétrica e comunicações.

Para defender-se, a União criou para si, sem compartilhar com outros entes federativos, as piores formas de tributos, como a COFINS, a CPMF, a CSLL, a CIDE, a contribuição ao PIS e numerosas taxas.

O resultado, como não podia deixar de ser, foi a construção de um dos piores sistemas tributários do mundo, com uma das mais altas cargas tributárias, caminhando para 40% do PIB, sem contar o elevado custo administrativo, para as empresas e para o Fisco.

Por tudo isso, é inegável a necessidade de uma reforma tributária, com dois objetivos centrais: reduzir a carga tributária e simplificar o sistema.

A necessidade maior, é evidente, seria reduzir drasticamente os gastos públicos, mediante a redução do tamanho do Estado, capaz de ensejar uma acentuada diminuição da carga tributária. Enquanto isso não puder ser feito, impõe-se a simplificação do sistema, pelo elevado ônus que a sua administração representa para o Fisco e para os sofridos contribuintes.

A ineficiência básica do sistema reside no ICMS, um imposto típico de valor agregado, cuja cobrança ocorre ao longo do processo produtivo. É um imposto que, inegavelmente, não se coaduna com um sistema federativo. Portanto, uma das formas de corrigir as distorções do ICMS seria federalizá-lo, ou seja,  submetê-lo ao mesmo regime do IPI e do Imposto de Renda, regulado e arrecadado pelo Governo federal, com a obrigação expressa de que a receita seria automaticamente repartida e transferida aos Estados e Municípios, tão logo ingressasse na rede bancária arrecadadora.

Uma tal sistemática representaria uma correção imediata dos grandes vícios do ICMS, quais sejam a guerra fiscal, a absurda fiscalização nas barreiras rodoviárias, nas quais se processa boa parte da corrupção, e, além de outros, o eterno problema do crédito fiscal a que tem direito a exportação.

É fácil perceber que os Estados só teriam a ganhar com essa mudança, pela enorme economia de gastos que representaria. Daí que não se explica a oposição dos Governadores, a não ser pela resistência, de natureza corporativa, dos agentes estaduais da arrecadação. É lógico que eles não perderiam os seus empregos, mas os maus auditores perderiam o poder de pressionar os contribuintes.

A alegada perda de autonomia dos Estados, com a federalização do ICMS, é evidentemente uma falácia, eis que, como todos sabem, a autonomia e a independência da Administração Pública repousam na decisão de gastar, de fixar, no Orçamento, a prioridade das despesas, nos limites da arrecadação.

O projeto de emenda constitucional que se encontra atualmente  no Congresso Nacional, a PEC nº 285, perdeu sentido, tantas foram as descaracterizações sofridas ao longo de sua tramitação.

É imperioso que qualquer reforma tributária, hoje, comece do zero, tendo em vista, basicamente, a simplificação do sistema, ao mesmo tempo em que seja colocado em uníssono com os demais sistemas de outros países, especialmente com vistas à globalização comercial e às negociações internacionais.

É evidente que os objetivos e o alcance de uma reforma tributária não se esgotam no ICMS, pois está clara a necessidade da eliminação de uma série de “penduricalhos” tributários, como a CPMF, o PIS, a COFINS, a CSLL, além de inúmeras taxas mais burocráticas do que fiscais.

O sistema tributário nacional é, na verdade, uma “colcha de retalhos”, uma verdadeira “babel tributária”. Daí, a necessidade da reforma.

Publicado no Jornal do Commercio de 12/06/2007.

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) será um dos relatores do novo projeto da reforma política (1210/07). O anúncio foi feito há pouco pelo vice-líder do PP deputado Ricardo Barros (PR) ao deixar a reunião de líderes. Caiado foi relator da Comissão Especial da Reforma Política que analisou o assunto na legislatura passada.

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) será um dos relatores do novo projeto da reforma política (1210/07). O anúncio foi feito há pouco pelo vice-líder do PP deputado Ricardo Barros (PR) ao deixar a reunião de líderes. Caiado foi relator da Comissão Especial da Reforma Política que analisou o assunto na legislatura passada. O texto do projeto que pode começar a ser votado nesta semana é idêntico ao aprovado pela comissão especial.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também já foi designado relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação.

O PL 1210/07 tramita em regime de urgência e será analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões. Os dois relatores vão apresentar seus pareceres em plenário.

Agência Câmara, 12 de junho de 2007.

 

O projeto de lei que altera a Lei de Licitações para ampliar o uso do pregão eletrônico nas compras do governo (PLC 32/07) pode ser votado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O projeto de lei que altera a Lei de Licitações para ampliar o uso do pregão eletrônico nas compras do governo (PLC 32/07) pode ser votado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto recebeu 69 emendas nesse colegiado – entre as quais 32 de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), 11, de Francisco Dornelles (PP-RJ) e 8, de Valdir Raupp (PMDB-RO).

O PLC 32/07, um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado em regime de urgência.

A maior transparência nas licitações é um dos argumentos utilizados pelos defensores do uso generalizado do pregão eletrônico, instituído por lei em 2002. Outra vantagem seria a agilização dos processos de compra, o que, por sua vez, resultaria na redução dos custos operacionais.

De acordo com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), as licitações nas quais se passou a utilizar o pregão eletrônico vêm sendo concluídas na metade do tempo e tornaram-se até 20% mais baratas. O senador foi o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual seu parecer, favorável, foi aprovado.

Por outro lado, uma das críticas à matéria é que, apesar de ampliar o uso dessa modalidade de licitação, há limites de valor para a sua utilização. Quando foi aprovada na Câmara, a proposição limitava o uso do pregão eletrônico, no caso de obras, a contratos de até R$ 340 mil. Jarbas Vasconcelos elevou esse limite para R$ 3,4 milhões. Já no caso de bens e serviços, ele manteve o teto fixado na Câmara: R$ 85 milhões.

Se for aprovada na CCT, onde o relator é o senador Romeu Tuma (DEM-SP), a proposta deverá ser encaminhada para votação em Plenário.

Emendas

As 69 emendas apresentadas na CCT propõem alterações no projeto de lei ou diretamente na Lei de Licitações (Lei 8.666/03). Há, inclusive, algumas que impedem que o pregão eletrônico seja utilizado nas licitações destinadas à “contratação de obras, serviços e compras de grande vulto”, como é o caso de uma das emendas de autoria do senador Heráclito Fortes.

Valdir Raupp (PMDB-RO), que também apresentou emenda nesse sentido, justificou-a afirmando que “a utilização do pregão para tais contratações, prestigiando-se, assim, a contratação pelo menor preço, custe o que custar, importa em abrir mão da segurança do contrato e da qualidade final do objeto contratado”.

Agência Senado, 11 de junho de 2007.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O objetivo do plano é coordenar as diversas ações direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil.

O plano, produzido por uma comissão criada especialmente para esse fim – a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) -, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, teve início em 2004, quando 4.040 crianças foram encontradas trabalhando nas empresas fiscalizadas. Dados do ministério apontam para a existência de 7.748 crianças em atividade em 2005.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente recebeu contribuições de organizações governamentais e não-governamentais e também da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contratou uma consultoria para viabilizá-lo.

Diferentemente, das crianças empregadas na indústria no início do século 20, quando, ainda em idade bastante precoce, meninos e meninas trabalhavam em fábricas com jornadas superiores a oito horas, atualmente as crianças de baixa renda fazem pequenos serviços, inclusive domésticos, e auxiliam na renda familiar trabalhando em ruas e avenidas do país.

Para debater o assunto foram convidados representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; da Procuradoria Geral do Trabalho; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A Professora Léa Maria Viveiros de Castro, Diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, representará o Sistema CNC-Sesc-Senac na audiência pública.

CNC, 12 de junho de 2007.

 

Responsabilidade social, associativismo, legislação e a relação do cenário econômico e político do país com o comércio em geral são alguns dos temas que serão debatidos no Encontro Estadual de Empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que a Federação do Comércio de Santa Catarina vai realizar nos dias 8 e 9 de agosto, no Centro de Eventos da Pousada Rural do Sesc/SC, em Lages.

Responsabilidade social, associativismo, legislação e a relação do cenário econômico e político do país com o comércio em geral são alguns dos temas que serão debatidos no Encontro Estadual de Empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que a Federação do Comércio de Santa Catarina vai realizar nos dias 8 e 9 de agosto, no Centro de Eventos da Pousada Rural do Sesc/SC, em Lages.

“A discussão será ampla por pessoas especializadas em suas áreas, o que promoverá o crescimento de todos os que participarem”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio de Santa Catarina, Antônio Edmundo Pacheco; para o líder empresarial, o evento será importante porque discutirá temas atuais para o comércio não apenas varejista, mas para todos os ramos legalmente representados atualmente pela Fecomércio, como os prestadores de serviços e o turismo.

Tecnologia e desenvolvimento

Novidades sobre tecnologia e desenvolvimento também serão abordadas no encontro, através do palestrante Carlos Eduardo do Nascimento, gerente do centro especializado em Tecnologias da Informação do Senac-SC. Já estão confirmadas as presenças do senador catarinense Raimundo Colombo, do presidente da Fecomércio/RS, Flávio Roberto Sabbadini, e do ex-diretor do Banco Central do Brasil e atual chefe do Departamento Econômico da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes. As inscrições para o Encontro Estadual estão abertas e podem ser feitas pelo site www.fecomercio.org.br/encontroestadual.

 

“É inegável a necessidade de uma reforma tributária, com dois objetivos centrais: reduzir a carga tributária e simplificar o sistema”. A opinião é do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, externada em artigo sobre as contribuições, encargos e tributos vigentes no país.

“É inegável a necessidade de uma reforma tributária, com dois objetivos centrais: reduzir a carga tributária e simplificar o sistema”. A opinião é do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, externada em artigo sobre as contribuições, encargos e tributos vigentes no país. Para o líder empresarial o ICMS, por exemplo, deveria ser federalizado, ou seja, regulado e arrecadado pelo governo, com a obrigação expressa de que a receita seria automaticamente repartida e transferida aos Estados e Municípios, tão logo ingressasse na rede bancária arrecadadora.

Jornal do Commercio Editoria: Economia  Página: A-2

As projeções do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiram de 3,5% para 3,59% na pesquisa Focus divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Foi a primeira elevação desde o início de abril. Mesmo assim, o percentual estimado ainda se encontra distante da meta central de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O aumento, de acordo com o economista-chefe da Corretora Concórdia, Elson Teles, não deve ser visto como um indicador de tendência para o futuro.

Jornal do Commercio Editoria: Economia  Página: A-2

As projeções do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiram de 3,5% para 3,59% na pesquisa Focus divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Foi a primeira elevação desde o início de abril. Mesmo assim, o percentual estimado ainda se encontra distante da meta central de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O aumento, de acordo com o economista-chefe da Corretora Concórdia, Elson Teles, não deve ser visto como um indicador de tendência para o futuro. “O que houve foi apenas um ajuste ao fato de o IPCA de maio ter vindo acima do que o mercado esperava”, disse. Para o mês passado, as expectativas de mercado estavam concentradas numa aposta de IPCA de 0,21%. Divulgado na semana passada, o resultado efetivo ficou em 0,28%.

A elevação das previsões de IPCA deste ano, no entanto, não alterou as estimativas de inflação para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. “Para frente, não mudou nada. Ficou tudo como estava antes”, comentou o economista-chefe da Corretora Concórdia. Na opinião de Teles, o cenário mais provável é de que as projeções de IPCA para este ano fiquem oscilando entre 3,5% e 3,6% até o final do ano.

Para 2008, as projeções de IPCA não mudaram e prosseguiram em 4% já pela vigésima primeira semana consecutiva. Mesmo estável, o percentual estimado também se encontra abaixo da meta central de 4,50% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Selic

As projeções do mercado para a taxa básica de juros (Selic) em julho ficaram estáveis em 11,5% ao ano na pesquisa. O percentual embute uma expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) voltará a cortar os juros em 0,5 ponto percentual na reunião dos dias 17 e 18 de julho. Para o final do ano, as estimativas de juros continuaram inalteradas em 10,75% ao ano. O levantamento aponta que para o final de 2008 as projeções de juros também permanecem em 10% ao ano.

Já as projeções do mercado para a taxa de câmbio no final deste mês continuam em R$ 1,93 por dólar. Para o fim de julho, as estimativas também ficaram estáveis em R$ 1,94. Para o fim do ano, as projeções de câmbio estão em R$ 1,95. Para o final de 2008, as projeções seguiram estáveis em R$ 2,05 pela terceira semana consecutiva.

Preços de alimentos pressionam IPC-S, que avança 0,39%

Com os alimentos mais caros, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) voltou a subir após três semanas em baixa e registrou alta 0,39% na primeira semana deste mês, ante 0,25% na semana anterior. Para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que anunciou ontem o índice, os preços dos alimentos devem continuar pressionando para cima o índice.

O economista da FGV André Braz informou que houve altas de preço tanto nos alimentos in natura como nos processados. Para ele, o movimento de aumento de preços está bem espalhado pelo setor de alimentação. “Houve uma inversão de trajetória nos preços dos alimentos, que até pouco tempo estavam com queda de preço, contribuindo para a redução do IPC-S”, afirmou.

Entre os destaques está a aceleração de preços em leite tipo longa vida (de 8,29% para 10,02%). Ele explicou que o preço do leite vem aumentando há algum tempo, pressionado por aumento na demanda no mercado interno, e elevação nas exportações brasileiras de leite em pó – o que reduz a oferta no mercado brasileiro.

Além disso, também houve aumentos expressivos em panificados e biscoitos (de 0,55% para 0,74%); o fim da deflação de preços em hortaliças e legumes (de -3,30% para 0,24%); e queda mais fraca de preços em frutas (de – 3,58% para -2,09%).

 

 

 

  

 

 

 

  

 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-4

Com a possibilidade iminente de mais uma prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que deveria ser extinta em dezembro, um estudo mostra que o brasileiro trabalha, em média, sete dias úteis por ano apenas para arcar com os gastos com esse tributo.

Segundo o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, o tempo aumenta para a classe média, que trabalha oito dias por ano.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-4

Com a possibilidade iminente de mais uma prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que deveria ser extinta em dezembro, um estudo mostra que o brasileiro trabalha, em média, sete dias úteis por ano apenas para arcar com os gastos com esse tributo.

Segundo o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, o tempo aumenta para a classe média, que trabalha oito dias por ano. De acordo com os parâmetros da entidade, essa faixa da população tem renda familiar mensal entre R$ 3.000 e R$ 10 mil.

A classe alta, que tem renda familiar acima de R$ 10 mil, consome proporcionalmente menos com relação à renda do que a classe média, por isso o período cai para seis dias. Já para famílias com renda mensal inferior a R$ 3.000, a estimativa do instituto é de cinco dias.

Considerando os impostos federais, estaduais e municipais, a classe média também é a mais onerada pela carga tributária brasileira, tendo que trabalhar 156 dias por ano só para pagar os tributos. Na média, a população trabalha 146 dias.

Nos produtos e serviços, o impacto da CPMF é de 1,7% no preço final, com incidência ainda maior em eletroeletrônicos (2,25%), itens de higiene e limpeza (1,94%) e confecções (1,78%).

“Ao ser criada em 1993 como um imposto provisório, a CPMF representou no ano seguinte um desembolso para cada brasileiro de R$ 31,85. Em 2006, foram R$ 171,76.”

O impacto da contribuição sobre a economia vem crescendo, com o aumento da alíquota, que passou de 0,20% para 0,38%, e a redução da taxa básica de juros. A CPMF, que representava 0,89% da Selic em 1997, agora já chega a 3,17%.

Os dados foram apresentados ontem na reunião do Conselho de Planejamento Estratégico da Federação do Comércio de São Paulo. Para o presidente do conselho, Paulo Rabello de Castro, o governo federal não perderia uma arrecadação anual superior a R$ 30 bilhões se não prorrogasse a CPMF pois pelo menos R$ 10 bilhões voltariam para a economia em consumo ou investimento.

Congresso

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Poder Executivo que tramita na Câmara prorroga até 31 de dezembro de 2011 a contribuição que tem o “P” de provisória na sigla. A justificativa no projeto é que “não haveria como prescindir de tal volume de receita sem comprometer o bom desempenho das contas públicas”.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, segue para uma comissão especial que será criada. Depois, a apreciação será no plenário da Câmara, quando então seguirá para o Senado.

No início do ano, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e entidades de classe criaram uma campanha para protestar contra a prorrogação.

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-6

O governo deve anunciar nesta semana mais uma rodada de desoneração tributária e medidas financeiras para ajudar os setores que estão sendo mais prejudicados pela valorização do real.

Valor Econômico  Editoria: Brasil  Página: A-6

O governo deve anunciar nesta semana mais uma rodada de desoneração tributária e medidas financeiras para ajudar os setores que estão sendo mais prejudicados pela valorização do real. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar que, além da redução de alguns tributos, esses segmentos terão linhas especiais de crédito no BNDES com juros equalizados pelo Tesouro. 

Mantega não deu maiores detalhes ontem, mas se sabe que sua equipe trabalha com vários cenários para compensar perdas provocadas pelo câmbio nas indústrias têxteis, de calçados e também no segmento automobilístico. O foco principal está em PIS e Cofins, mas a CSLL também pode ser incluída. Além de benefícios setoriais, também estão sendo analisadas medidas horizontais de desoneração. A tão comentada redução dos tributos sobre a folha de pagamento das empresas, que já chegou a ter data marcada para ser anunciada, deve ficar para depois. 

“Estamos estudando medidas para poder compensar alguns setores que têm problemas com a valorização do real na esfera tributária e na esfera financeira. Acredito que ainda nesta semana poderemos anunciar. No âmbito financeiro, são financiamentos com taxas de juros mais baixas, condições mais favoráveis. Será uma combinação de BNDES com Tesouro”, comentou. 

Quanto à desoneração da folha de pagamento das empresas, o discurso mudou. “Estamos estudando medidas de desoneração que ainda não estão definidas, mas não estão descartadas. Não é fácil implementar e atingir os objetivos que queremos. Estamos estudando um conjunto de medidas que vão desonerar o investimento dos setores que precisam de mais competitividade e que podem estar prejudicados com o real mais valorizado”, admitiu. 

O ministro justificou que a dificuldade em desonerar a folha de pagamento é não transferir o ônus ao faturamento. “Temos feito simulações por setores. Onde achávamos que a folha tinha um peso maior, verificamos que ele não é tão grande”, explicou. 

No próximo mês também podem ser definidas medidas de apoio ao setor hoteleiro. Ontem, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, encontrou-se com Mantega e revelou que estão em estudo propostas de depreciação acelerada para bens de capital e imóveis. “Viemos discutir alguns pedidos do setor, que também se sente prejudicado pelo câmbio. O ministro tem clareza sobre a capacidade de geração de empregos do setor”, afirmou a ministra. 

Segundo Marta, a Receita Federal afastou a possibilidade de uma desoneração típica para a compra de bens de capital por parte das empresas hoteleiras. Isso porque não seria viável identificar o destino das mercadorias compradas com menos carga tributária.