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O futuro do financiamento da educação básica no Brasil pode estar na existência de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que seja único e possua caráter nacional, ou seja, voltado para as diferenças entre estados e municípios, e não apenas para a igualdade na distribuição de recursos, e também para a qualidade do ensino.

As ideias foram defendidas por economistas que participaram de seminário sobre o assunto na Comissão de Educação da Câmara, a pedido do deputado Gastão Vieira (PROS-MA).

O evento discutiu financiamento educacional levando em conta que a legislação atual extingue o Fundeb em 2020. O fundo foi criado em 2006, em substituição ao Fundef, com o objetivo de repartir recursos da União entre estados e municípios. “O Fundeb vence ano que vem. Temos tempo. Se fecharmos uma proposta até outubro, nós teremos tempo para fazer”, destacou Vieira.

Fontes
Uma das propostas apresentadas no seminário disse respeito à composição do Fundeb. Hoje, o fundo é formado, entre outros, por recursos do IPVA, do FPM, do FPE e por complementação da União, mas tem como sua principal fonte o ICMS(57,5%).

A crítica feita pelo economista Kleber Pacheco de Castro é que o ICMS é um tributo obsoleto. “O ICMS tem uma base de tributação que está perdendo espaço na economia, porque foca em bens tangíveis. A economia caminha para ser uma economia de serviços. A forma de consumo tem mudado”, alertou.

Para ele, o assunto pode ser abordado inclusive em uma possível reforma tributária. “Mais fácil seria vincular o Fundeb ao PIB do que a uma receita tributária, porque a gente não sabe o que vai acontecer com a receita no futuro”, considerou ainda.

Flexibilidade
Castro defendeu ainda mais flexibilidade nas regras do Fundeb e na utilização dos recursos. Ele acredita que mais ou menos recursos podem ser aportados ao fundo conforme o momento do País. O que se verifica agora, lembrou, é uma queda na demanda por educação básica, o que demandaria menos dinheiro.

Ele também é a favor de que os recursos do fundo possam ser utilizados no futuro para o pagamento de professores aposentados, o que hoje não é permitido. Nesse ponto, o economista questionou se o Fundeb deve se tornar permanente, em razão das constantes mudanças sociais e econômicas por que passa o País.

Já o doutor em economia e professor da Universidade de São Paulo Luiz Guilherme Scorzafave acredita que o Fundeb deve continuar a ser provisório. “A dinâmica demográfica pode fazer com que daqui a 20 anos as necessidades educacionais sejam distintas, em razão do envelhecimento da população”, ponderou.

Qualidade do ensino

Outro ponto abordado no seminário foi a qualidade da educação básica brasileira. Os palestrantes observaram que os níveis de aprendizagem não melhoraram, apesar de os governos terem investido mais recursos no setor. Na opinião do ex-ministro da Educação Henrique Paim (2014), trata-se de focar em governança da educação. “O grande desafio é criar uma gestão voltada para a aprendizagem no Brasil. Vemos uma dificuldade muito grande de secretários de Educação se concentrarem na aprendizagem”, observou.

Na visão de Kleber de Castro, o modelo atual do Fundeb não incentiva um melhor desempenho escolar e ignora exemplos bem sucedidos. Luiz Guilherme Scorzafave acrescentou que apenas aumentar gastos e salários dos professores não é suficiente para melhorar resultados escolares. “Você tem que ter políticas educacionais mais eficientes”, ressaltou.

Para o professor da USP, ideal seria levar em consideração, na distribuição dos recursos, o nível socioeconômico dos alunos, como o fato de eles serem beneficiários do Bolsa Família. Outra ideia é que a parte da transferência de recursos da União esteja amarrada a compromissos de resultado.

Sugestões

Gastão Vieira pretende reunir as sugestões apresentadas no debate para contribuir com o trabalho que vem sendo feito pela comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. Nesse trabalho, o parlamentar contará com a ajuda do presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira.

Um outro seminário sobre o assunto já havia sido realizado em abril.

 

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14/08) projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. A proposta (PL537/2019) recebeu parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O texto prevê para os trabalhadores contratados pelas cooperativas jornada de trabalho oito horas diárias e 44 semanais. Regras previstas em acordo, individual ou coletivo, podem mudar a carga semanal de trabalho. Já o piso salarial da categoria será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O projeto iguala as cooperativas às empresas para os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Também estabelece a livre associação dos trabalhadores contratados pelas cooperativas, assegurada a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria.

A proposta determina ainda a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão no âmbito do sistema cooperativo, desde que atendidas as qualificações profissionais que a legislação estabelecer.

O relator disse que a proposta supre uma lacuna legal. “Até hoje não contam com legislação própria”, disse Vieira de Melo.

Dados da Organização Nacional das Cooperativas (OCB), divulgados este ano, apontam que o Brasil possui cerca de 6,8 mil cooperativas, que empregam 425,3 mil pessoas.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe o rol de empresas inscritas em dívida ativa que podem ficar com bens indisponíveis sem o devido processo judicial, somente com a averbação da Certidão da Dívida Ativa (CDA) nos órgãos competentes.

Esse procedimento, chamado de averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública, foi instituído pela Lei 13.606/18. O Projeto de Lei 3084/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), altera a legislação sobre a dívida ativa (Lei 10.522/02).

O relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. “Caso a empresa tenha o nome inscrito em dívida ativa, portanto com bens indisponíveis, haveria restrição em suas opções de venda de ativos, o que poderia levar à falência empreendimentos momentaneamente frágeis, mas promissores”, disse.

Pelo texto, o procedimento será restrito a empresas em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou falência, envolvendo cooperativas e sociedades de economia mista. O mesmo acontecerá nos casos que envolvem instituição financeira, consórcio, entidade de previdência complementar, operadora de plano de saúde, sociedade de capitalização e seguradora em liquidação ou extinção.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anula trecho de decreto presidencial que impede propriedades com menos de 60 mil metros quadrados de serem enquadradas como parques temáticos.

O relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), recomendou a aprovação. “Não encontro justificativas plausíveis para a restrição”, disse. Para ele, a restrição afeta a criação desses parques e causa prejuízos na geração de emprego e renda.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1021/2018), do deputado Evandro Roman (PSD-PR), determina que seja sustado parte do Decreto 7381/10, que regulamenta a Política Nacional de Turismo (Lei 11771/08), a qual define as atribuições do governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor.

Segundo Roman, a limitação de área mínima de 60 mil metros quadrados não encontra respaldo em nenhuma lei ordinária e, portanto, invade a competência legislativa do Congresso Nacional. “Vedar o enquadramento restringe a liberdade de iniciativa de empreender”, afirmou Evandro Roman.

Tramitação
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

 

Fonte Agência Câmara

A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi um dos principais pontos criticados pelos convidados ao debate sobre previdência, ocorrido na manhã desta terça-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Eles debateram a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Senado e já aprovada pela Câmara dos Deputados.

O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício.

Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justiça.

Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixará de fato de existir.

— Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atrás do caminhão de lixo, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos de idade — disse Adriane.

Ela também reclamou que o texto não está levando em conta aqueles que hoje já estão com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mínimo de contribuição.

— Se não vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade física daqui para trás? — questionou.

Duas carreiras da Justiça sofrerão impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência: oficiais de Justiça e agentes de segurança dos tribunais e de juízes. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audiência os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manutenção da aposentadoria especial para eles.

Insalubridade

Em 1960 foi criada a aposentadoria especial para aqueles que tinham trabalho insalubre. O objetivo era tirar o trabalhador do ambiente nocivo antes que ele tivesse, efetivamente, um dano irreparável a sua saúde. A PEC 6/2019 mantém a aposentadoria para quem tem exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, mas a partir dessa reforma, o beneficiário precisa provar que efetivamente e pessoalmente teve contato frequente com esses elementos — ou seja, apenas ser enquadrado numa categoria funcional não é o suficiente.

Um exemplo: você não se aposenta por ser técnico em radiologia. É preciso provar que você passava horas por dia fazendo exames numa máquina de ressonância magnética.

Adriane Bramante destacou que a PEC traz pela primeira vez o quesito idade, somado ao tempo de contribuição, para a aposentadoria especial por insalubridade.

O escalonamento da idade mínima funcionará assim: no mínimo 55 anos de idade para quem tem aposentadoria especial, com tempo de contribuição de 15 anos (como os mineiros que trabalham no subsolo); 58 anos para quem precisa contribuir por 20 anos (como os mineiros que trabalham do lado de fora da mina); ou 60 anos para quem precisa contribuir por 25 anos, como alguns profissionais da área de saúde.

Embora a PEC 6/2019 diferencie a idade de aposentadoria para homens e mulheres ao longo de todo o texto, isso não acontece na aposentadoria especial por contato com agentes nocivos.

Quem representou os profissionais da saúde na audiência foi o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho. Ele demonstrou desânimo sobre o futuro dos trabalhadores da saúde caso a reforma seja aprovada da forma como veio da Câmara.

— A maioria das pessoas que trabalha com raio X eventualmente desenvolve câncer e não chega a ser aposentado por muito tempo — comentou.

Em nome dos professores, que hoje recebem aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, a professora Selene Michielin também se queixou da reforma, por colocar idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens a partir de 2020.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ela demonstrou preocupação com as regras que aproximam os professores da aposentadoria comum. De acordo com a professora, o aumento dos anos de trabalho somado aos baixos salários e à falta de incentivo para a carreira, podem aumentar o desinteresse pela carreira da educação.

— A profissão está em extinção, os cursos de licenciatura estão vazios. Os professores ganham pouco, trabalham muito e não se aposentarão mais com tempo especial.

DRU

Quem dirigiu o debate na CDH foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que discorda com pontos fundamentais do texto elaborado pelo governo e aprovado pela Câmara.

— Minha digital não estará nesse texto — reforçou.

Da carreira médica, Zenaide lembrou que a Constituição de 1988 revolucionou a assistência social ao criar o conceito de seguridade, cujos fundamentos são saúde universal, previdência e assistência social. E ressaltou que esse tripé é, na verdade, superavitário. De acordo com a senadora, o rombo na seguridade foi causado pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), que chega a até 30% do Orçamento.

— Do Orçamento, o presidente pode usar 30% como quiser, com aprovação do Congresso. Sempre se tirou bilhões da seguridade para cobrir qualquer coisa. Eu já vi tirarem dinheiro para usar na comunicação e marketing da Presidência — citou.

Zenaide disse que no ano passado a Previdência deixou de arrecadar cerca de R$ 620 bilhões dos grandes devedores. De acordo com ela, a reforma da Previdência não tira privilégio de ninguém, só de quem já não tem privilégio, como os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

— Vão muito em cima dos trabalhadores do serviço público, que desde 2013 já estão no Regime Geral e se quiserem se aposentar com integralidade, precisam pagar por fora. Nessa PEC, o tempo de pedágio para o servidor público está em 100%, mas para políticos, como deputados, senadores, prefeitos e governadores, o pedágio é só de 30% — observou.

 

Fonte Agência Senado

A discussão e votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) e do novo pacto federativo vão caminhar simultaneamente nas próximas semanas e devem ser concluídas no começo de outubro, afirmou nesta terça-feira (20) o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele participou da reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no gabinete da Presidência do Senado.

De acordo com Bezerra, a reunião serviu para Guedes e equipe apresentarem propostas e entendimentos do governo federal em relação ao novo pacto federativo. O senador afirmou que, na segunda-feira (26), o presidente do Senado receberá documento consolidando as ideias do governo em relação ao tema. Esse documento será analisado à luz das reivindicações dos governadores, que já haviam se reunido com Davi mais cedo.

O líder do governo disse que já estão acertados, entretanto, alguns pontos do novo pacto federativo:

• distribuição dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal (R$ 10,5 bi para estados e R$ 10,5 bi para municípios);
• distribuição para estados e municípios dos recursos da União da exploração do pré-sal — como royalties e participação especial — que será feita de forma progressiva, sendo 30% (R$ 6 bi) para os entes em 2020, chegando a 70% (R$ 32 bi) em 2029;
• aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (Lei Mansueto), para o governo garantir, nos próximos quatro anos, empréstimos de até 40 bilhões (R$ 10 bi anuais) para estados e municípios ;
• pagamento de R$ 4 bilhões até o fim do ano pelo governo federal, a estados e municípios, referente às desonerações da Lei Kandir em 2019;
• alongamento do prazo para pagamentos de precatórios dos estados e dos municípios, de 2024 para 2028.

Outros pontos ainda serão aprofundados, segundo Bezerra. Ele citou a desjudicialização de demandas antigas que os estados têm com a União, uma contrapartida pedida pelo governo, e extinção da Lei Kandir, entre outros.

A estimativa é que estados, Distrito Federal e municípios terão, com todas essas iniciativas, algo em torno de R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.

Também comentando a reunião com Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o encontro foi produtivo e que o ministro ouviu mais de 50 senadores e apresentou as ideias do governo durante mais de uma hora e meia. Para Davi, a descentralização dos recursos vai ajudar estados e municípios e fortalecer a democracia.

— O governo compreende que o Senado, como Casa da Federação, tem de comandar o novo pacto federativo.

 

Fonte Agência Senado

 

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que, do total de R$ 30 bilhões que deverão ser sacados (R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep), entre setembro e dezembro deste ano, pelo menos R$ 3,3 bilhões sejam gastos no segmento de vestuário, ou seja, 11% dos recursos que serão injetados no mercado. Na avaliação da CNC, embora não tenha efeito duradouro, esse esperado aumento de vendas vai chegar em muito boa hora. “O volume de vendas no segmento de vestuário, calçados e acessórios seguiu na contramão do varejo, no primeiro semestre de 2019”, avalia o economista da CNC Fabio Bentes. “O crédito caro e a inércia no mercado de trabalho têm inibido o processo de recuperação das vendas”, completa o economista. De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a junho, esse ramo do comércio varejista apresentou queda de 0,4% no volume de vendas, em relação ao mesmo período do ano passado, ficando à frente somente dos segmentos de livrarias e papelarias (-27,0%) e de móveis e eletrodomésticos (-1,1%). Na média, os dez segmentos que integram o comércio varejista apresentaram variação de +3,2% no período. Um cenário que levou o setor de vestuário a registrar a menor inflação em meses de julho, nos últimos 20 anos, para esse grupo de produtos (+0,46% em 2019 e -1,87% em 1998). “A tendência para os próximos meses, no entanto, é que o setor apresente algum fôlego para os varejistas”, prevê Fabio Bentes, lembrando que, em 2017, quando também houve uma liberação de saques do FGTS, o varejo ficou com R$ 12 bilhões dos R$ 44 bilhões injetados na economia. O segmento de vestuário foi o que mais se beneficiou, concentrando 38% do total que coube ao varejo, ou seja, R$ 4,1 bilhões. “Como o consumidor está menos endividado do que em 2017, é possível esperar um efeito até relativamente maior no varejo e no segmento de vestuário, em 2019, apesar de o montante ser menor”, afirma Bentes. 20 de agosto de 2019 Boletim Informativo Diário (BID) 149/2019 DESTAQUES: Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019 Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral DESTAQUES: •    Medida Provisória transforma Coaf em Unidade de Inteligência Financeira. •    Conselho do FGTS determina a distribuição dos lucros referente ao exercício de 2018. 20 de agosto de 2019 Sistema Fecomércio-MA realiza planejamento 2020 do Programa Ecos (20/08/19) Para dar continuação à implantação de forma integrada do Ecos – Programa de Sustentabilidade, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Maranhão recebeu, nos dias 14 e 15 de agosto, a quarta fase do processo. Após o diagnóstico efetuado na terceira fase, chegou a hora de realizar o planejamento de ações, com visita às instalações da sede administrativa e elaboração do plano de trabalho para o ano de 2020. Na manhã do primeiro dia, as multiplicadoras do Programa Ecos, Fernanda Ramos, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Karina Guimarães, do Departamento Nacional do Sesc, e Cecília Barreto, do Senac-PE, visitaram as instalações da sede administrativa do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, acompanhadas dos coordenadores do grupo gestor do programa nas instituições. Na ocasião, também foi feita a análise do relatório diagnóstico das três instituições, com objetivo de identificar oportunidades de projetos para mitigar o impacto socioambiental das atividades de escritório, além de otimizar o uso de recursos das instituições e ainda sensibilizar os empregados para a sustentabilidade corporativa. “Finalizamos mais uma etapa de implantação do programa, que consiste no planejamento das ações para o ano de 2020. Agora, analisaremos esse plano de trabalho proposto para posteriormente realizar o lançamento oficial do Programa Ecos na nossa sede administrativa”, explicou o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva. Programa O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac iniciou a implantação do Ecos – Programa de Sustentabilidade no mês de abril deste ano, por meio da parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e os Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. As fases de implantação do programa foram de estruturação e capacitação do grupo gestor; elaboração de diagnóstico, com o levantamento de indicadores e mapeamento de aspectos e impactos ambientais; e realização de planejamento. Após essas etapas, será promovido o lançamento do programa, com apresentação do plano de trabalho para o ano de 2020 ao público interno da sede administrativa. O Ecos já está presente em 13 regionais do Sesc e do Senac em todo o País, sendo o Maranhão o oitavo estado a receber o programa de forma integrada.   20 de agosto de 2019