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Congresso em Pernambuco debate formas inovadoras de ensinarCaruaru sediará o Congresso de Tecnologia na Educação, promovido pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE. Com o tema central Metodologias disruptivas na educação: formas inovadoras de ensinar e aprender, o evento contará com mais de 30 palestras e oficinas ministradas por profissionais de destaque na área de educação no Brasil e na Finlândia. As atividades acontecem nos dias 18, 19 e 20 de setembro, no Centro de Convenções do Senac Caruaru, no bairro de Indianópolis. Entre as atrações da programação estão também o Hackathon Educação, Salão de Tecnologia e Empreendedorismo (feira com exposição de produtos educacionais e startups) e o Espaço do Conhecimento, que abrigará apresentações de trabalhos de estudantes, professores e pesquisadores. Os interessados poderão realizar a inscrição no site do evento (www.congressotecedu.com.br), no qual montarão a grade de programação para a qual desejam ter acesso. O investimento é de R$ 170 até o dia 31/07, quando termina o primeiro lote, podendo ser pago em cartão ou boleto. Mais informações podem ser acessadas pelo site do congresso. Confira, no serviço abaixo, a lista completa de atividades dos três dias. Pesquisa da Fecomércio-AC estima tempo de sobrevivência das empresas no estadoPesquisa, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), no mês de junho de 2019, junto a 120 empresários, aponta que aproximadamente 38,6% dos empresários do comércio de Rio Branco estimam tempo médio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais entre quatro e dez anos. De acordo com os resultados obtidos, 21% acreditam em funcionamento de apenas dois anos e outros 21% admitem tempo de funcionamento de dois a quatro anos. Os empresários que estimam um tempo de funcionamento dos estabelecimentos superior a 10 anos são 19,3%, ou seja, mais de 80% das empresas de comércio da capital acreana funcionam por até 10 anos. Emprego e principais itens de venda Com relação ao emprego no comércio de Rio Branco, 60% dos empresários estão mantendo estáveis o quadro de pessoal de suas empresas, 37% contrataram mais pessoas e 8% demitiram. Ainda com referência a empregos, aproximadamente 59% dos entrevistados mantém uma média de até dez empregos. Destes, 35% empregam até cinco pessoas e 24% entre seis e dez pessoas. Outra parcela, de 17%, mantém entre 11 a 20 empregos. A pesquisa finaliza verificando os itens de maior comercialização no mercado de Rio Branco e, dentre os destacados, a venda de roupas é apontada por 11% dos empresários entrevistados e 9% afirmam ser os calçados. Para 53% o mercado de consumo é generalizado, sem itens específicos para destaques. Senac abre Centro de Educação Profissional em Ananindeua2/08/2019 O Senac Pará inaugurou um novo espaço de saber e conhecimento profissional, no dia 1º de agosto de 2019, em Ananindeua. O município é o segundo mais populoso do Pará e o terceiro na região norte. “O momento em que vivemos exige saberes profissionais diferenciados para enfrentar os desafios que estão postos no mundo globalizado. Procurando atender esses desafios o sistema Fecomércio, por meio do Senac, vem direcionando suas ações educacionais para a qualificação do trabalhador brasileiro. A cada nova unidade que se cria, são mais empregos gerados e novas oportunidades de conhecimento em áreas de atuação promissoras”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PA, Sebastião Campos ao oficializar a entrega da unidade. Entre as autoridades que marcaram presença no evento, estavam o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, o vice-prefeito, Carlito Begot, além de outros representantes do poder público, das forças armadas, integrantes do Sistema S e representantes de empresas e espaços sociais atendidos pelo Senac no Pará. Até o momento o Senac atendia as demandas de capacitação em Ananindeua por meio das unidades móveis, que realizavam cursos em comunidades e bairros periféricos em parcerias com outras instituições. Entre 2013 e 2019, foram 6 mil pessoas qualificadas pelo Senac-PA no município CEP Ananindeua O Centro de Educação Profissional do Senac em Ananindeua (CEP Ananindeua) conta com ambientes pedagógicos estruturados e equipados em conformidade com as normativas da educação profissional, sempre primando pela acessibilidade. São sete salas de aula convencionais, espaço de beleza, cozinha didática, laboratório de informática e sala multiuso. CEP Ananindeua vai ofertar cursos de formação inicial e continuada para o trabalho e ampliar e fortalecer o Programa de Aprendizagem Profissional Comercial, para atender empresas do município, formando os jovens aprendizes para o mundo do trabalho. As aulas no Senac Ananindeua começam em setembro, mas as matrículas já estão abertas. Dentre os títulos estão cursos de Informática Básica, Operador de Caixa, Garçom, Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Manicure e Pedicure, todos com preços promocionais de inauguração. Há também cursos da área de gastronomia como Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos e Preparo de Hambúrguer Gourmet, além de outros de artes, beleza, gestão e comércio. O horário de funcionamento do CEP Ananindeua será de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h na Rodovia BR-316, Km 04, Guanabara (em frente ao Parque Ambiental Antônio Danúbio). Mais informação em: www.pa.senac.br. Fenavist apoia novo Estatuto da Segurança PrivadaA Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado que debate o Estatuto da Segurança Privada e das instituições financeiras (SCD nº 6, de 2016, ao PLS n° 135, de 2010) realizará audiência pública, no próximo dia 8 de agosto. O relator é o senador Randolfe Rodrigues. O Estatuto da Segurança Privada é o futuro do segmento. A Fenavist tem trabalhado fortemente pela aprovação da nova legislação. Esta lei será de grande importância para o desenvolvimento e crescimento do setor, com a criação de novos empregos, o que não vem ocorrendo nos últimos anos, em função da crise econômica e também por força da insegurança jurídica em função da defasagem da lei. Conforme os dados divulgados na VI edição do Estudo do Setor da Segurança Privada, o segmento perdeu cerca de 100 mil postos de trabalho, nos últimos cinco anos. Em 2014, eram 654.899 trabalhadores, já em 2018 o número chegou a 553.905. O substitutivo define como serviços de segurança privada a vigilância patrimonial; a segurança em eventos em espaços comunais, de uso comum do povo; a segurança nos transportes coletivos, exceto aviação; a segurança em unidades de conservação; o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e de rastreamento; controle de acesso em portos e aeroportos; o transporte de valores; a escolta de transporte de bens; e a segurança do perímetro de muralhas e nas guaritas de presídios. Um dos pontos importantes aprovado no projeto é a criminalização da prestação de serviço de segurança privada sem autorização de funcionamento pela Polícia Federal. Outro ponto fundamental é o aumento da pena para crimes de roubo, furto e dano a carros-fortes e a empresas de segurança privada especializadas em transporte de valores. A pena também será aumentada nos casos de crimes cometidos contra vigilantes privados. Pesquisa da Fenacor indica mercado otimistaEstudo realizado pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) indica que a confiança do setor de seguros voltou a subir em julho, pelo segundo mês consecutivo, após manter tendência de queda entre março e maio. Em julho, a média dos indicadores se situou em aproximadamente 115 pontos, o que indica, por estar acima de 100 pontos, que corretores de seguros, seguradores e resseguradores estão mais otimistas. Contudo, ainda não estão no mesmo nível favorável de janeiro ou fevereiro, quando o indicador médio era de 130 pontos. O Índice de Confiança do Setor de Seguros (ICSS) é um indicador mensal que mede a confiança do mercado de seguros brasileiro. Esse indicador é o resultado de três variáveis: Ices (Índice de Confiança e Expectativas das Seguradoras), Icer (Índice de Confiança e Expectativas das Resseguradoras) e ICGC (Índice de Confiança das Grandes Corretoras). MetodologiaAo fim de todos os meses, são enviadas perguntas simples, de múltipla escolha, em que as empresas dizem o que esperam que aconteça nos próximos seis meses, com relação a algumas variáveis relevantes do setor. Ao todo, aproximadamente 100 companhias são entrevistadas em cada oportunidade. No seu cálculo, o indicador leva em conta três aspectos: economia brasileira, faturamento e rentabilidade de cada um dos setores citados. O ICSS é divulgado sempre na primeira semana de cada mês, tomando como referência os dados obtidos em pesquisa realizada na última semana do mês anterior. A seguir, os últimos números obtidos.
Boletim Informativo Diário (BID) 137/2019DESTAQUES: Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019 Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral DESTAQUES: Entidade beneficente de assistência pode ficar isenta de custas processuaisO Projeto de Lei 3115/19 isenta as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais, ou seja, das despesas de um processo. A proposta, do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) e tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, estão isentos das custas a União, os estados e municípios, suas respectivas autarquias e fundações públicas, o Ministério Público do Trabalho, além dos beneficiários de justiça gratuita estabelecidos pela Lei 1.060/50 e pelo Código de Processo Civil. Depósito recursal A proposta também isenta as entidades beneficentes de assistência do depósito recursal. Hoje em dia, a isenção vale para entidades filantrópicas. A diferença entre entidades beneficentes e filantrópicas é que as primeiras podem ser remuneradas pelos seus serviços, as filantrópicas não. O texto mantém o benefício para os beneficiários da justiça gratuita e para empresas em recuperação judicial. Tramitação
Fonte Agência Câmara Reforma da Previdência será primeiro desafio dos senadores neste semestreO segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara. Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante. Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças. — Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo. Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade. E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto — disse em entrevista à Agência Senado. Ainda segundo Izalci, pode ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados. — Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar — opinou. CríticasOposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos. — Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos — afirmou. Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”. — A reforma promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, calcula-se o salário com base nas 80% maiores contribuições. O novo texto inclui todo o período que se contribuiu, até um eventual estágio, por exemplo, que tem contribuições menores. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria é reduzido. A proposta aprovada diz também que, se a pessoa trabalhou 20 anos, vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano. Essa regra prejudica especialmente as mulheres e os mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição — opinou. Outro tema “gravíssimo”, segundo ele, é a situação dos professores. Para Jean Paul, é injusto uma profissional da educação básica se aposentar apenas aos 57 anos, com vencimentos reduzidos, conforme a situação. — É triste saber que de R$ 1 trilhão que a reforma “economizará”, cerca de 80% sairá do couro do trabalhador do INSS. E sabemos que no INSS não há privilegiados. O benefício médio do INSS é de R$ 1,4 mil, sendo que dois terços dos benefícios do INSS são de um salário mínimo [R$ 998]. O Brasil precisa ajustar sua Previdência? Precisa, todo governo deve fazê-lo. A proposta do governo Bolsonaro, porém, corta na carne dos mais pobres. Como senador de um estado pobre, eu não posso admitir — avisou. PEC paralelaPara o senador Tasso Jereissati, uma possível inclusão dos estados e municípios — ponto que não foi definido pela Câmara — não deve atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, visto que uma alternativa mais provável é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tramitar de forma paralela. — Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela […] Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo — afirmou. Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), antecipou que, independentemente da PEC paralela, a oposição vai tentar rejeitar a reforma no Senado. — Seria uma outra proposta de emenda. Isso é possível de fazer, mas acho muito cedo para definir esses caminhos, porque muita água vai rolar por baixo dessa ponte. Nós vamos ter muita discussão, a oposição vai continuar trabalhando pela rejeição dessa proposta de reforma e só mais para a frente vamos sentar para discutir essa questão — afirmou à Rádio Senado. TramitaçãoDiferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores (o equivalente a três quintos do total) em cada um dos dois turnos de votação. Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados. As regras só começarão a valer depois de a PEC ser promulgada pelo Congresso Nacional, pois, diferentemente de um projeto de lei, as propostas de emenda à Constituição não são enviadas para sanção do presidente da República.
Fonte Agência Senado Proposta limita multa em caso de vazamento de dados pessoaisO Projeto de Lei 3420/19 limita a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Assim, a multa será de até 2% do faturamento no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, até o limite de R$ 50 milhões. O texto elimina a expressão “por infração” que atualmente consta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A Lei Geral de Proteção de Dados, embora essencial e uma tendência no mundo, trouxe falhas que demonstram, por vezes, uma excessiva vontade de punir a atividade empresarial”, disse o autor, deputado Heitor Freire (PSL-CE). “A lei não deixa claro o que será considerado ‘infração’ para fins de aplicação do limite atual e, diante disso, existe o risco de se entender que, para cada dado individual em desconformidade, aplica-se a multa prevista”, continuou o parlamentar, ao defender a mudança nas normas. Tramitação
Fonte Agência Câmara |
