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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está presente na 108ª edição da Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que está sendo realizada até 21 de junho, em Genebra, na Suíça.

A CNC está representada pelo seu presidente, José Roberto Tadros, e por uma comitiva de presidentes e diretores. O grupo é composto também por representantes de outras confederações que buscam se alinhar às melhores práticas mundiais para o desenvolvimento brasileiro.

A Organização Internacional do Trabalho é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais. O evento reúne cerca de cinco mil participantes dos 187 Estados-membros da OIT e tem sua pauta voltada a questões como o assédio moral no trabalho e questões fundamentais no futuro do mundo do trabalho. É na Conferência que são definidas as normas internacionais do trabalho e as políticas gerais da OIT.

O Sesc-RJ divulgou esta semana alguns destaques da programação musical do Festival Sesc de Inverno 2019, que acontece de 19 a 28 de julho nos municípios Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Duas Barras e Três Rios. Entre os confirmados estão Titãs, Anavitória, Vanessa da Mata, Elza Soares, MV Bill (Petrópolis), Fernanda Abreu, Maneva, Zeca Baleiro, Projota (Teresópolis), Beto Guedes, Cidade Negra, Guilherme Arantes (Nova Friburgo), Martinho da Vila (Duas Barras), Mart’nália (Três Rios), Zélia Duncan (Três Rios e Teresópolis) e o trio Chico Chico, João Mantuano e Daíra (Três Rios, Petrópolis e Nova Friburgo). A programação completa será divulgada ainda este mês.

Reconhecido como um dos mais expressivos e importantes festivais de arte e cultura do país, o Festival Sesc de Inverno contempla atrações nas principais linguagens artísticas: literatura, cinema, música, teatro, dança, circo e artes visuais. Além dos nomes conhecidos na cena cultural brasileira, a programação conta com maior participação de artistas locais, que nesta edição assumem mais protagonismo, sendo suporte para o mote do evento, que trata de territórios e identidade regional.

Novidades

Tradicionalmente realizado em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, o evento será ampliado nesta edição de 2019 para os municípios de Três Rios e Duas Barras. Já a programação de Nova Friburgo será estendida pela primeira vez para os distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, dois importantes polos turísticos da região.

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) promoveu, no dia 14 de junho de 2019, em Salvador, o seminário Spread Bancário no Brasil, que contou com a participação de especialistas e empresários da indústria e do comércio. O evento foi uma iniciativa da FIEB e da Fecomércio-BA, com o apoio da Rádio BandNews FM.

Durante o evento, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, ressaltou que as altas taxas de juros cobradas afetam o desenvolvimento do país. “O spread torna o exercício de criar uma empresa, seja no comércio ou na indústria, uma experiência difícil. Não há como se desenvolver com esse spread abusivo”, disse. Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, cobrou uma maior contribuição do setor financeiro ao novo ciclo de desenvolvimento econômico que precisa acontecer no país. Isso passaria, na avaliação do presidente, pela redução dos custos do crédito, uma vez que, entre as maiores economias do mundo, o Brasil é o país com o maior spread bancário, com uma taxa anual de 38,4%.

Convidado para o evento, o economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),  falou sobre o impacto do spread brasileiro no comércio. Segundo ele, o consumidor final, ao comprar um produto a prazo, é obrigado a pagar taxas de juros muito elevadas. “Isso faz com que a capacidade dele de zerar essa dívida e voltar a consumir seja muito reduzida”, explicou. Para o economista da Confederação, o grande problema do spread é que ele desvia recursos do setor produtivo, que emprega mais, para o setor financeiro. “A gente vive hoje ainda uma crise de emprego no Brasil. Daí a importância de se tentar, pelo menos, diminuir o prejuízo provocado por spreads tão altos”, destacou.

Com objetivo de disseminar a política de eficiência energética para o comércio, como uma alternativa sustentável para redução de custos, o Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) visitou, no dia 13 de junho, a usina fotovoltaica implantada na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília.

A ação fez parte da 17ª reunião do GTT-MA, coordenada pela Assessoria de Gestão das Representações (AGR), da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), e ocorreu após a palestra da engenheira eletricista e coordenadora do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência, Sheyla Maria das Neves Damasceno. A atividade foi acompanhada pelo diretor CNC, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues.

A visita ao edifício sede da ANEEL, onde estão instaladas as placas solares, mostrou aos membros do grupo a viabilidade de uma usina fotovoltaica em instalações comerciais. São três blocos que utilizam essa tecnologia, empregando 1.700 módulos e 18 inversores. As placas são constituídas por uma caixa externa de alumínio, pesam cerca de 20 quilos e custam, em média, de R$ 10 a R$ 20 mil cada.

Para desenvolver este projeto de eficiência energética e geração distribuída, foi necessário um diagnóstico energético estimando o potencial de economia e de geração de energia elétrica. A economia de energia foi obtida a partir da troca dos equipamentos de iluminação e ar condicionado existentes por outros energeticamente mais eficientes.  

Já o potencial geração solar fotovoltaica foi obtida a partir de um projeto básico que levou em conta a área do telhado da Agência, o sombreamento, a localização geográfica da planta e a sazonalidade do ângulo e da intensidade da incidência do sol. Na visitação foi possível ver as placas instaladas, mais os retrofits (mudanças nos sistemas) da iluminação e ar condicionado, o que gerou redução do consumo de energia elétrica e de custos operacionais da ANEEL, bem como incentivou a mudança de hábitos dos funcionários. “As empresas que desejam fugir das variações dos preços das contas de luz podem mudar a fonte de energia, da elétrica para a solar. E esta visita possibilita ao nosso grupo de trabalho divulgar, por meio das federações em seus estados, a política de eficiência energética. A CNC acredita neste incentivo sustentável sempre através de bons exemplos e boas práticas”, ressaltou a chefe da AGR, Wany Pasquarelli.

Programa de Eficiência Energética

Antes da visita, Sheyla apresentou o Programa regulado pela ANEEL, que determina às grandes concessionárias de distribuição de energia elétrica do País investir 0,4% de sua receita operacional líquida em projetos de eficiência energética. Destacou ainda outras iniciativas voltadas à eficiência energética existentes no país, tais como Programa Brasileiro.

As chamadas públicas dão transparência a esse processo e oportunizam aos diferentes segmentos (industrial, residencial, comercial, iluminação pública e rural) recursos para projetos de eficiência energética, sob a ótica da relação custo x benefício (RCB) e na amplitude dos resultados dos sistemas energéticos eficientizados, incluindo também projetos educacionais voltados à mudança de consumo e hábito.

Para consumidores com fins lucrativos, o recurso é utilizado mediante um contrato de desempenho. O programa custeia o total para realizar o projeto e o consumidor beneficiado pagará com o desempenho do próprio projeto.

“A medida que ele vai economizando, diminuindo a conta de energia no final do mês, vai amortizando a dívida que adquiriu junto à distribuidora local. A vantagem é que o consumidor não tira um centavo do bolso“, explicou Sheyla, lembrando que a finalidade desse recurso é incentivar o mercado de eficiência energética, por isso não são cobrados juros, apenas correção monetária.

Números gerais

O 0,4% da receita operacional líquida de todas as distribuidoras participantes representa cerca de R$ 500 milhões ano. Já foram investidos R$ 5,7 bilhões para cerca de 4.000 projetos, com retirada de demanda na ponta de 2,3 GW e economia de energia acumulada no período de 46 TWh.

“Hoje é mais barato para o País economizar energia do que expandir um sistema, porque a tarifa reflete um custo marginal de expansão: geração, transmissão e distribuição. É melhor investir em eficiência energética, sem contar a redução dos impactos ambientais provenientes da expansão”, finalizou Sheyla.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Sancionada lei dispondo sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, com vetos no tocante a franquia de bagagens.
•    Embratur regulamenta parcerias para o uso das ferramentas digitais com o fim de estabelecer canais de promoção de produtos e destinos turísticos brasileiros.

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

Processo: 13855.000038/2011-34

Relator: Mário Pereira de Pinho Filho

A contribuinte teve reconhecido, na turma ordinária do Carf, o direito a não incluir, na base do salário-de-contribuição, valores relativos a bolsas de estudo pagas a dependentes e familiares de seus funcionários. Assim, a Claretiana não precisaria recolher a contribuição previdenciária sobre este montantes.

A Fazenda Nacional recorreu da decisão. Única a expor suas razões aos conselheiros durante sustentação oral, a contribuinte pontuou que a turma ordinária que julgou o caso já havia delimitado o alcance da decisão. Além disso, pontuou a empresa, as bolsas têm natureza de doação, e não de salário, uma vez que visavam a valorização do funcionário e seus dependentes.

O conselheiro-relator, Mário Pereira de Pinho Filho, deu provimento ao recurso fazendário. Representante da Fazenda, o julgador concluiu que, em casos como este, onde há a influência tanto do direito tributário quanto do direito previdenciário, deve prevalecer as previsões do último. Pinho Filho também argumentou que houve “flagrante desrespeito à norma” no não recolhimento da contribuição.

O recurso foi provido, pelo voto de qualidade.

Fonte: Jota.info

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

Processo: 15504.721726/2013-17

Relator: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri

O recurso, que trata da possibilidade de uma PLR firmada em Minas Gerais ser aplicada no Pará, não foi conhecido por unanimidade.

A empresa foi autuada pela Receita Federal por adotar, no Pará, uma PLR baseada no acordo firmado em Minas Gerais, onde está localizada sua matriz. Para a Receita, a adoção do plano seria irregular porque a filial paraense não estaria no raio de abrangência do sindicato que assinou a PLR.

Na Câmara Superior os conselheiros não analisaram o mérito da questão. A relatora, conselheira Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, salientou que em outro processo a PLR firmada em Minas Gerais foi considerada irregular.

Dessa forma, os conselheiros consideraram que a discussão sobre a territorialidade não teria efeito prático ao processo, não conhecendo do recurso.

Fonte: Jota.info

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

Processo: 10314.720373/2015-13

Relator: Pedro Paulo Pereira Barbosa

O processo trata de dois assuntos que não são novos na Câmara Superior: o chamado pacto prévio do plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a incidência de contribuição previdenciária sobre reembolsos voltados ao custeio de educação básica de dependentes de funcionários.

Em relação à PLR, a Receita Federal alegou que os funcionários não conheciam com antecedência os detalhes do plano. A empresa, por outro lado, defendeu que os empregados tinham ciência prévia da PLR, e que o acordo com o sindicato foi firmado antes do pagamento.

Por voto de qualidade a cobrança tributária foi mantida em relação ao ponto. O relator, conselheiro Pedro Paulo Pereira Barbosa, considerou que mesmo que o plano tenha sido firmado antes do pagamento o procedimento seguido pela empresa foi irregular. “As regras devem ser fixadas a tempo dos trabalhadores poderem cumprir”, afirmou durante o julgamento.

Também por voto de qualidade foi mantida a incidência de contribuição previdenciária sobre os reembolsos.

Fonte: Jota.info