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05/06/2019 – Correio Braziliense Online – DF (Economia)
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05/06/2019 – Estadão.com – SP (Economia & Negócios)
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O relator da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta segunda-feira (3/6) a manutenção de estados e municípios na proposta.
“O déficit da Previdência de estados e municípios é crescente. É de R$ 96 bilhões por ano, em dez anos, é praticamente a mesma meta, de R$ 1 trilhão, que o governo federal pretende economizar [com a reforma]”, afirmou. “Não faz sentido nós resolvermos o déficit do governo federal, equacionarmos a Previdência do governo federal e deixarmos estados e municípios de lado”, acrescentou.
Samuel Moreira almoçou com os governadores do PSDB, João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS), em São Paulo. O deputado informou ainda que seu parecer estará pronto na próxima quinta-feira (6/6) ou no máximo na próxima segunda (10). Entre os pontos polêmicos a serem negociados na proposta estão a capitalização, o BPC e as regras da aposentadoria rural.
Aposentadoria rural
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência promoveu audiência pública nesta segunda-feira (3) em Porto Alegre (RS). Um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas de trabalhadores rurais foi entregue ao presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.
A aposentadoria rural, o sistema de capitalização e a desconstitucionalização de aspectos da Previdência, propostos pelo governo federal, foram os temas mais abordados durante o debate.
“Temos a convicção de que a reforma da Previdência é importante para a busca do equilíbrio fiscal, mas temos a sinalização de alguns partidos de que alguns itens, como a mudanças nas regras dos rurais, o BPC e a capitalização não têm chances de passar pelo crivo dos parlamentares”, declarou Marcelo Ramos.
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (5/6) projeto que estabelece multa a empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLC nº 130/2011). O Plenário do Senado aprovou em março deste ano projeto com texto semelhante, o PLS nº 88/2015, que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A CAS, que já havia aprovado parecer favorável ao PLC nº 130/2011 em fevereiro de 2012, vai analisar agora emendas apresentadas ao projeto em Plenário em 2014. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), recomenda a rejeição das emendas, que também serão apreciadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso o PLC seja aprovado pelo Senado poderá ser enviado para sanção presidencial.
Pensão por morte
Outro projeto na pauta é o PLS nº 209/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que amplia em cinco anos a duração da pensão por morte quando o pensionista for cônjuge ou companheiro de segurado da Previdência Social com deficiência.
“Os cônjuges ou companheiros de um segurado com deficiência frequentemente abdicam de uma carreira profissional para se dedicar ao trabalho mais importante que pode haver: o de cuidar de um ente querido incapaz de sobreviver sozinho”, afirma Romário na justificação do PLS.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado
A venda de protetores solares com substâncias tóxicas aos recifes de corais deve ser proibida? A questão estará em debate amanhã (5/6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência pública tem como objetivo instruir o Projeto de Lei (PL) nº 616/2019, que pretende proibir a comercialização de produtos com oxibenzona, substância que compõe a fórmula da maioria desses cremes e é apontada como uma das responsáveis pela morte de corais mundo afora.
Foram convidados para o debate representantes da Anvisa, do Ministério do Meio Ambiente e da Sociedade Brasileira de Dermatologia, além de instituições ligadas à defesa do meio ambiente e representantes da indústria de cosméticos.
No ano passado, o Havaí se tornou o primeiro lugar do mundo a aprovar uma lei para banir protetores solares com substâncias nocivas aos corais. De acordo com o autor do projeto, senador Lasier Martins (Pode-RS), estudos científicos apontam que 90% dos recifes do planeta podem desaparecer até 2050.
A proposta do senador exige que se modifique a fórmula da composição dos protetores solares e que a composição seja descrita nos rótulos, bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e de apreensão do produto em todo o território nacional.
O debate está marcado para começar às 11h no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa e terá transmissão pelo Portal e-Cidadania e cobertura da Agência Senado.
Como acompanhar e participar
http://bit.ly/audienciainterativa
senado.leg.br/ecidadania
Fonte: Agência Senado
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
O Projeto de Lei nº 1.842/2019 prevê a criação de cadastro estadual de registro das pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio de compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres. O objetivo é comprovar a regularidade das operações realizadas.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Nicoletti (PSL-RR), disse que se baseou em norma estadual do Rio de Janeiro (Lei nº 7.005/2015). “Há importante lacuna na legislação federal quanto à comercialização do ouro e de joias e é justamente nessa etapa que as atividades ilícitas têm prosperado com maior intensidade”, disse o parlamentar.
O texto indica um rol de documentos para a composição do cadastro, entre eles cópia autenticada do contrato social e do registro na Junta Comercial e uma relação nominal dos responsáveis e dos empregados, com fotografias, comprovantes de endereço residencial e atestados de antecedentes. Não obterá registro quem possua condenação transitada em julgado por crime de receptação.
Toda aquisição de compra de joias usadas, ouro e metais nobres pelo estabelecimento deverá ser documentada com cópias do documento de identidade e de comprovante de residência do vendedor, além de declaração de propriedade do objeto alienado assinada pelo vendedor.
A documentação deverá ser mantida pelo estabelecimento por cinco anos, ficando à disposição do órgão fiscalizador. A cada três meses os responsáveis deverão encaminhar ao órgão fiscalizador um relatório com as informações sobre o volume mensal negociado pelo estabelecimento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ouve hoje (4/6) à tarde o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convocado pelo colegiado para explicar os impactos econômicos e financeiros da Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019).
“Uma matéria como a proposta de reforma da Previdência influencia nas mais diversas deliberações [da comissão], a depender dos cálculos e dos possíveis impactos da aprovação ou não da matéria”, afirma o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), um dos requerentes da vinda do ministro.
“É imprescindível que o governo tenha um diálogo franco com os parlamentares, especialmente quando as decisões destes precisam ser pautadas em dados confiáveis, para que a legislação brasileira alcance a tão sonhada segurança jurídica”, reforça.
Convocação
O deputado Enio Verri (PT-PR) lembra que o ministro era esperado na comissão no dia 8 de maio, mas não compareceu argumentando que já participaria no mesmo dia de debate na comissão especial que analisa a reforma. Por isso, Verri apresentou parecer pedindo a convocação do ministro.
O ato de convocação exige a presença do ministro, diferentemente do convite, que pode ser recursado. A audiência com o ministro será realizada às 14 horas, no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara
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