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Em maio, Fortaleza será o centro do pensamento sobre o comércio nacional. Entre os dias 15 e 17, o Centro de Eventos do Ceará recebe a 35ª edição do Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE). Realizado pela Fecomércio-CE em parceria com o Sindilojas Fortaleza, o evento reunirá dirigentes sindicais, empresários, executivos, advogados e outros interessados vindos de todo o País.

A programação do congresso enfoca temas de diversos eixos que se relacionam com as atividades do setor, incluindo desde assuntos que se referem ao desempenho das entidades sindicais até aqueles que tratam de maneira mais ampla o cenário econômico para o comércio brasileiro. Dessa forma, o evento pretende debater soluções não apenas para os problemas enfrentados pelos órgãos sindicais, mas para diversos desafios encontrados pelas empresas do segmento. Além dos painéis e palestras, o evento terá reuniões entre os grupos de executivos, assessores jurídicos e de comunicação, que discutirão temas relacionados a cada área e apresentarão trabalhos.

Temáticas

O cenário econômico incerto que o país vem enfrentando nos últimos anos, com a lenta recuperação da crise econômica, tem consequências diretas para o comércio. Essa relação entre os sinais da economia nacional e o que o setor pode esperar dele será abordada nas palestras e painéis. Um dos fatores que causam prejuízos generalizados é a pirataria, que também será debatida no congresso. Outras perspectivas para as empresas do segmento têm ligação com as frequentes as inovações que já estão transformando as relações com os clientes. Novidades nesse âmbito e a importância de estar bem preparado para as novas formas de atender o público serão trabalhadas no painel Varejo do Futuro.

O trabalho dos sindicatos, federações e da Confederação em representar e defender os interesses do setor, assim como a necessidade de fortalecer essas entidades são também foco do congresso. O painel Negociação Coletiva (Acordado X Legislado) aborda um tema de extrema importância atualmente. Outros aspectos da nova legislação serão apresentados na palestra A Nova Realidade Sindical À Luz da Reforma Trabalhista, assim como a sustentabilidade financeira dos sindicatos, tema do painel Inovação e Sustentabilidade Sindical. O congresso também terá discussões a respeito da atuação dos braços sociais do Comércio, Sesc e Senac e a necessidade de defender e fortalecer o Sistema S.

O presidente da Fecomércio Ceará, Maurício Filizola, pontua que o congresso é uma forma de fortalecer o setor: “É um momento de troca de experiências, de modelos de gestão, de informações sobre serviços prestados por cada instituição, e nada melhor do que essa troca de conhecimentos envolvendo todos esses entes para tornar cada um deles mais forte”. O presidente do Sindilojas Fortaleza destaca a importância do encontro diante do cenário atual: “Primeiro, porque faz com que todos os sindicatos patronais do comércio falem a mesma língua. Mas agora, ele tornou-se ainda mais importante porque, com a nova legislação trabalhista, que começou a vigorar ano passado, a gente precisa se reinventar”, ressalta.

Feira de negócios

Paralela ao 35º CNSE, acontece Expo Empresarial – Comércio, Serviço, Turismo, com a participação de diversas empresas que fornecem produtos e serviços para o segmento, como telefonia e cartões corporativos. A exposição será uma oportunidade para estreitar o relacionamento entre diferentes empresas, fomentando negócios entre expositores e participantes do congresso.

O objetivo da Expo Empresarial é facilitar o relacionamento entre fornecedores e possíveis clientes, servindo como catalisadora na criação de vínculos comerciais entre expositores e visitantes. Para os empresários e representantes sindicais que estarão no evento como expectadores, a feira é uma oportunidade de conhecer novos serviços e produtos, conversando com os expositores e descobrindo como cada um pode atender às necessidades de seu negócio ou organização, agregando valor e otimizando os processos.

O Projeto Teia retornou à Escola Municipal Professor Lourenço Ferreira Campos, no dia 23 de abril, para realizar a entrega dos óculos a comunidade atendida pelo serviço de oftalmologia do Sesc Visão. A iniciativa pioneira, do Sistema Fecomércio Sesc/Senac Goiás, promoveu a entrega dos óculos para moradores carentes do Jardim Guanabara II. Mais de 110 pessoas que realizaram os exames e escolheram o modelo desejado durante a primeira edição do projeto, agora receberam gratuitamente os óculos.
“A área de saúde do Sesc traz dignidade para essas famílias. Foram entregues hoje 112 óculos, foram mais de 500 atendimentos e vários em diversas áreas da saúde. De oftalmologia foram mais de 1 mil crianças atendidas na região. Nós trouxemos um festival de saúde e cultura para trazer um pouco de dignidade para essas famílias”, explica o diretor regional do Sesc e Senac, Leopoldo Veiga Jardim.

Ademildo de Godoy, vice-presidente da Fecomércio-GO, afirmou que a administração do presidente Marcelo Baiocchi tem o trabalho social com pessoas carentes como uma de suas metas. “Isso é mais uma ação de responsabilidade social. Estamos fazendo nossa parte, colaborando para que essas pessoas, tenham saúde”, destacou, sobre a ação e os serviços disponibilizados pelo Sesc Visão. Já Zenildo Dias, presidente do Sinergás, também ressaltou a importância social da ação: “O Sistema Fecomércio Sesc/Senac está fazendo este trabalho nos bairros e vamos levar este projeto para outros municípios”.

As pessoas beneficiadas com o atendimento do Projeto Teia agradeceram a iniciativa. A costureira Francisca Marta Santiago, de 47 anos, conta que estava com dificuldades para enxergar de perto e que sentia dores de cabeça por ter que forçar a visão na hora de costurar as peças. Já com seus novos óculos em mãos, ela se mostrou contente. “Eu fico feliz. Isso aqui foi uma oportunidade muito boa, pra quem não tem condições de comprar faz uma grande diferença”, comentou.

Além de adultos e idosos, o projeto alcançou também diversas crianças que estavam necessitando de tratamento. Foi o caso do Ryan de 7 anos. A mãe Rithielly Silva Lacerda, disse que o filho estava reclamando já há algum tempo de fortes dores de cabeça e que na escola confundia ou deixava de copiar algumas letras do quadro, dificultando seu rendimento. Na consulta feita pelos profissionais do Sesc Saúde, ele foi diagnosticado com estigmatismo. Por já estar em estágio avançado, terá que usar 3 graus no olho direito e 2,5 graus no esquerdo.

A mãe de Ryan agradeceu a ajuda recebida. “Eu só tenho a agradecer mesmo, porque agora eu tenho certeza que o rendimento escolar dele vai melhorar. Ele está todo contente para usar os óculos novos”, contou a dona de casa que também realizou consulta no projeto e que agora terá acompanhamento especial no Sesc, pois está com suspeita de ceratocone.

A próxima edição do projeto Teia acontece nos dias 17 e 18 de maio, na Escola Municipal Manoel Jacinto Coelho, localizada, na região Noroeste de Goiânia.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em abril, o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 62,7%, um aumento de 0,3 ponto percentual (p.p.) em relação a março deste ano. Se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o indicador foi de 60,2% do total de famílias, o aumento foi mais expressivo, de 2,5 p.p.

O percentual de famílias inadimplentes, ou seja, com dívidas ou contas em atraso, também aumentou em abril, se comparado ao mês anterior, passando de 23,4% para 23,9%. No entanto, houve queda da inadimplência em relação ao mesmo período do ano passado, quando o índice chegou a 25% do total.

O número de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso também aumentou na comparação mensal, passando de 9,4% no mês passado para 9,5% este mês. No mesmo período do ano passado, esse índice foi de 10,3%. Ou seja, as famílias brasileiras também se mostraram mais otimistas em relação à sua capacidade de pagamento, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, essa alta consecutiva no percentual de famílias com dívidas pode ser explicada por dois aspectos. “É reflexo da continuidade do processo de recuperação das concessões de crédito e do consumo das famílias. Mas é preciso observar que houve alta do comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas, a primeira elevação deste indicador desde setembro de 2018”, avalia o presidente da Confederação.

O número de famílias endividadas apresentou tendências distintas entre as faixas de renda pesquisadas, na comparação mensal. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual daquelas com dívidas alcançou 63,9% em abril, superior aos 63,5% observados em março de 2019 e superior aos 62,0% de abril de 2018. Para as famílias com ganhos acima de dez salários, o percentual de famílias endividadas diminuiu, entre março de 2019 e abril de 2019, de 58,3% para 57,5%. Em abril de 2018, o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 52,2%.

Tipos de dívida

O cartão de crédito foi apontado em primeiro lugar como um dos principais tipos de dívida por 77,6% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 15,3%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 10,0%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

STF publica acórdão que declarou a constitucionalidade da contribuição sindical facultativa – A Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), entre outras alterações, modificou a redação dos artigos que tratam, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a contribuição sindical, abstraindo o seu caráter compulsório, tornando-a facultativa e, como tal, condicionada à autorização expressa do integrante da categoria econômica ou profissional (art. 579 da CLT). A partir daí, foram ajuizadas várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade dessa alteração introduzida pela Lei nº 13.467/2017. Referidas ações foram julgadas em conjunto, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que as julgava procedentes, entendendo que o fim da obrigatoriedade do tributo impediria os sindicatos de buscar formas de organização mais eficazes para defender os direitos dos trabalhadores perante os interesses patronais.

Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto – A Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) (6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para questionar a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de os trabalhadores – públicos e privados – autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário.

Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção. Nesse sistema, não há controle formal dos horários de entrada e saída dos empregados e são registradas apenas as exceções à jornada ordinária.

JURISPRUDÊNCIA

• “RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCESSO ANTERIORÀ LEI 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: BENEFÍCIO SOCIAL AUXÍLIO CESTA BÁSICA.”
• “RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA QUE PREVÊ A SUPRESSÃO DAS HORAS IN ITINERE. COMPROVADA CONTRAPARTIDA. AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA. ENTENDIMENTO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL (RE’s 590.415/SC E 895.759/PE). AUSÊNCIA DE DISTINGUISHING. DECISÃO VINCULANTE.
• “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIO­NAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. RESPONSABI­LIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENI­ZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZA­ÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.”
• “ASSÉDIO MORAL. SUPERIOR HIERÁRQUI­CO. GRITO DA JANELA. SITUAÇÃO HUMI­LHANTE.”

Sesc e Senac da Paraíba e o Sebrae do Estado assinaram, em 2 de maio, em João Pessoa (PB), Termo de Cooperação Técnica e Licenciamento para o uso da Metodologia da Disciplina de Empreendedorismo na Educação Profissional e da Metodologia Despertar. A solenidade teve as presenças dos presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, e da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros.

Sesc e Senac da Paraíba e o Sebrae do Estado assinaram, em 2 de maio, em João Pessoa (PB), Termo de Cooperação Técnica e Licenciamento para o uso da Metodologia da Disciplina de Empreendedorismo na Educação Profissional e da Metodologia Despertar. A solenidade teve as presenças dos presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, e da Fecomércio-PB, Marconi Medeiros.

O termo tem como objeto o licenciamento para uso da Metodologia, de titularidade do Sebrae, pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), situados no Complexo Educacional Sesc Senac Dom Ulrico, na capital paraibana. Aproximadamente 60 instrutores do Sesc e Senac serão capacitados por meio a cooperação. Após, eles trabalharão com um total de 500 alunos de ambas as instituições para despertar o instinto empreendedor.

Sistema S proativo

O presidente da CNC, Roberto Tadros, destacou os benefícios da parceria. “Não tenho dúvidas de que esta assinatura é mais uma demonstração do entrelaçamento que existe do Sistema S, que é proativo, tem visão de futuro e objetiva preparar a sociedade para os grandes desafios. Nós precisamos continuar o que estamos fazendo hoje: mão de obra qualificada e empreendedores decididos na perseguição do desenvolvimento”, afirmou o dirigente.

“Esse é um momento de reflexão. Junto com o Sebrae, identificamos como eles poderiam contribuir com o desenvolvimento das crianças e jovens que estão matriculadas no Complexo Educacional Sesc Senac Dom Ulrico. Nós falamos de profissionais e trabalhadores, enquanto o Sebrae trabalha com micro e pequenos empresários e empreendedores. Empreender é falar de jovens e precisamos acreditar neles”, ressaltou o presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, em seu discurso.

Já para o Diretor Técnico do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, “transferir o que o Sebrae tem de expertise na parte do empreendedorismo e levar ao Sesc e Senac, é nosso objetivo com a assinatura do termo.” Ele ainda afirmou que “para desenvolver este País, educação e empreendedorismo são dois termos importantíssimos”, concluiu.

A solenidade foi realizada no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco. Estiveram presentes também dirigentes do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac Paraíba, do Sebrae e representantes do trade turístico paraibano.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou nesta quinta-feira (02) que outras modificações na reforma da Previdência (PEC 6/15), além da retirada das alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, não deverão ser aceitas.

Segundo ela, se fizer mais concessões, a reforma pode não chegar ao objetivo do governo que é a economia de R$ 1 trilhão em dez anos.

“Os líderes já se manifestaram por uma mexida nesses dois pontos. Então como aqui é tudo no diálogo a gente sabe que pode haver mexida no BPC e no Rural. Agora, deu né? BPC e Rural deu, né? Porque se a gente começa a abrir concessão em vários pontos a gente faz uma reforma muito mais magra do que a gente precisa”, afirmou a parlamentar.

Informações

Hasselman também informou sobre a criação de um gabinete de inteligência, que vai ser comandado por um técnico do ministério da Economia, para tirar dúvidas de parlamentares e produzir conteúdos para que o deputado convença seu eleitorado da importância da reforma.

“É um grupo do ministério da Economia à disposição para trabalhar dando informações a parlamentares, explicando e tirando dúvidas em relação ao texto e para o parlamentar explicar ao eleitor a importância de aprovar a reforma”, explicou Joice.

Quem decide

Já o líder do PR, deputado Wellington Roberto (PB), defendeu um amplo debate sobre a proposta. Para ele, a decisão sobre o texto final da reforma da Previdência cabe aos parlamentares.

Se quem decide são os deputados em votação, como o governo pode se antecipar e decidir pelo parlamento? O governo manda no governo, quem manda na Câmara são os deputados e deputadas. Se for nessa linha, a chance que o governo terá de aprovar a reforma da Previdência é zero”, declarou o líder.

BPC

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, por outro lado, defendeu a integralidade do texto encaminhado pelo governo. Para ele, tanto as alterações propostas sobre o BPC quanto sobre a aposentadoria rural devem ser preservadas.

“Não tenho dúvida de que haverá sensibilidade do parlamento de entender que é necessário um cadastro mais rígido, mais correto no rural. Na questão do BPC, apesar das narrativas feitas o governo está antecipando uma assistência que só era dada aos 65 anos, E estamos falando de 2 milhões e 200 mil pessoas que serão beneficiadas por essa situação nos próximos 10 anos”, afirmou.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei 958/19 cria programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Autor da proposta, o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) argumenta que esse segmento de empresas é responsável pelo maior número de empregos gerados no País nos últimos anos. “A abertura de linha de crédito por meio do BNDES fortalecerá este setor ainda mais, assegurando, assim, o desenvolvimento sustentável do País”, destacou.

Segundo o parlamentar, o número de microempreendedores individuais no País cresceu de uma forma significante desde o início da crise. “Em 2014, eram 4,3 milhões de microempreendedores, e em 2018 já contabilizavam 7,3 milhões de cadastrados na Receita Federal”, disse.

Condições
De acordo com o projeto, o BNDES administrará o programa sem intermediação de agentes operadores. Os financiamentos do programa serão destinados a investimentos fixos, para a aquisição de itens relacionados à comercialização, implantação, ampliação e modernização.

Para que o MEI tenha acesso ao crédito, será necessário atender as seguintes condições: apresentar Plano de Negócios; comprovar o funcionamento de pelo menos 12 meses de atividades do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); estar com a situação de adimplência em todas as suas obrigações creditícias e fiscais; e estar em regularidade com o registro do MEI, junto aos órgãos pertinentes.

O crédito não poderá ultrapassar 30% do faturamento dos últimos 12 meses. O financiamento terá seis meses de carência, com o prazo de pagamento de até cinco anos.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte Agência Câmara