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  • CARF/CCJ não tem data para analisar proposta

    Relator da PEC 161/15 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) emitiu parecer pela admissibilidade da proposta que prevê a necessidade de concurso público para julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

    Não há data marcada ainda para a votação do parecer já que a PEC não consta da pauta da CCJ da próxima semana. Qualquer deliberação depende de um eventual acordo para inclusão do tema na pauta já estabelecida.

    Relator da PEC 161/15 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) emitiu parecer pela admissibilidade da proposta que prevê a necessidade de concurso público para julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

    Não há data marcada ainda para a votação do parecer já que a PEC não consta da pauta da CCJ da próxima semana. Qualquer deliberação depende de um eventual acordo para inclusão do tema na pauta já estabelecida.

    Pela proposta, os julgadores que estiverem em exercício na data de publicação da emenda constitucional terminarão os mandatos, sendo vedada a recondução.

    Para o autor da PEC, deputado Fabricio Oliveira (PSB/SC), “a composição paritária dos órgãos do contencioso fiscal não traz oxigenação teórica, mas sim oposição litigante entre julgadores”. Segundo o parlamentar, não seria preciso garantir a participação do contribuinte ou da Fazenda Fiscal na composição do colegiado, “mas sim o julgamento justo e imparcial da questão posta”.

    Leia a íntegra do parecer

    Em outra frente, o relator do PL 1739/15 na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto que obriga o Carf a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.

    O parecer, no entanto, não consta da pauta de votações da CFT da próxima semana.

    Leia o parecer

  • Boletim Informativo Diário (BID) 102/2017

    DESTAQUES:

    Medida Provisória que cria o Programa de Regularização Tributária junto à SRF e à PGFN, perde a validade

    SRT notifica o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Criciúma – SC, para que tome as providências necessárias, sob pena de arquivamento

    Requerido o Pedido de Registro Sindical pelo Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Planaltina de Goiás/GO

    Sancionada Lei no Município do Rio de Janeiro que autoriza as farmácias e drogarias a possuir e manter máquinas de autoatendimento bancário

    DESTAQUES:

    Medida Provisória que cria o Programa de Regularização Tributária junto à SRF e à PGFN, perde a validade

    SRT notifica o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Criciúma – SC, para que tome as providências necessárias, sob pena de arquivamento

    Requerido o Pedido de Registro Sindical pelo Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Planaltina de Goiás/GO

    Sancionada Lei no Município do Rio de Janeiro que autoriza as farmácias e drogarias a possuir e manter máquinas de autoatendimento bancário

  • Carta Mensal 744

    Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

     

    Para solicitar outras edições, clique aqui.

    Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

     

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  • CNC participa da 33ª Fispal Food Service

     

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa da 33ª edição da Fispal Food Service – Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar. Realizado pela Informa Exhibitions, o encontro acontece entre os dias 6 e 9 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo.

     

     

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa da 33ª edição da Fispal Food Service – Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar. Realizado pela Informa Exhibitions, o encontro acontece entre os dias 6 e 9 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo.

     

    Mais de 1.500 expositores participarão do evento, apresentando o que há de mais inovador em soluções para restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, distribuidores, lojistas e toda a cadeia do segmento food service, como é chamado o mercado de alimentação fora do lar. Além das novidades em maquinário, equipamentos, acessórios e utensílios, a Fispal promoverá atividades voltadas à gestão, ao conhecimento e conteúdo, que serão capitaneadas por importantes nomes do setor.

     

    O Sistema CNC-Sesc-Senac contará com um estande no evento, onde títulos selecionados da Editora Senac estarão com desconto.

     

    Data: 6 a 9 de junho

    Local: Expo Center Norte – São Paulo – SP

    Horário: das 13 às 21 horas

    Mais informações e programação: http://www.fispalfoodservice.com.br/pt/

     

     

  • CNC participa da 33ª Fispal Food Service

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa da 33ª edição da Fispal Food Service – Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar. Realizado pela Informa Exhibitions, o encontro acontece entre os dias 6 e 9 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa da 33ª edição da Fispal Food Service – Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar. Realizado pela Informa Exhibitions, o encontro acontece entre os dias 6 e 9 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo.

    Mais de 1.500 expositores participarão do evento, apresentando o que há de mais inovador em soluções para restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, distribuidores, lojistas e toda a cadeia do segmento food service, como é chamado o mercado de alimentação fora do lar. Além das novidades em maquinário, equipamentos, acessórios e utensílios, a Fispal promoverá atividades voltadas à gestão, ao conhecimento e conteúdo, que serão capitaneadas por importantes nomes do setor.

    O Sistema CNC-Sesc-Senac contará com um estande no evento, onde títulos selecionados da Editora Senac estarão com desconto.

    Data: 6 a 9 de junho

    Local: Expo Center Norte – São Paulo – SP

    Horário: das 13 às 21 horas

    Mais informações e programação: http://www.fispalfoodservice.com.br/pt/

  • Síntese da Conjuntura 31/05/2017

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

  • Comissão debate MP que acaba com desoneração da folha de pagamento

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 774/2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, promove na terça-feira (06/06), às 14h30, a terceira audiência pública interativa sobre o tema.

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 774/2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, promove na terça-feira (06/06), às 14h30, a terceira audiência pública interativa sobre o tema.

    Os integrantes da comissão vão ouvir representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Associação Brasileira de Telesserviços, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca e da Associação Brasileira das Empresas de Software.

    De acordo com a MP, perdem o benefício as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. O presidente da comissão mista que analisa a MP o texto é o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL).

    A reunião é interativa, com participação de cidadãos que pode ser feita por meio do portal e-Cidadania. A reunião será realizada no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, anexo 2.

  • Comissão mantém descrição na parte externa da embalagem de produto entregue em domicílio

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou no último dia 24/05 o Projeto de Lei nº 6671/2016, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe a descrição do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem. Gouveia entende que o detalhamento da mercadoria na parte externa, compromete a privacidade do consumidor.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou no último dia 24/05 o Projeto de Lei nº 6671/2016, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe a descrição do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem. Gouveia entende que o detalhamento da mercadoria na parte externa, compromete a privacidade do consumidor.

    Pelo texto, a comprovação do recolhimento de tributos continuará sendo feita por meio do documento fiscal que acompanha o produto, mas sem revelar o conteúdo da embalagem. Quem descumprir a norma ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

    Rejeição

    Para o relator, deputado Aureo (SD-RJ), no entanto, as embalagens usadas por empresas de comércio eletrônico cumprem sua função quanto à segurança do produto e à intimidade do consumidor. “Situações em que a privacidade do consumidor é exposta resultam, na maioria das vezes, de um ato criminoso de terceiro e não de problemas oriundos das embalagens”, disse.

    “Para ter acesso ao produto ou mesmo à nota fiscal – às vezes, afixada na parte exterior da caixa do produto, a embalagem teria que ser violada”, completou Aureo.

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Comissão aprova proposta que obriga o comércio a informar preços em braile

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31/05), com duas emendas, o Projeto de Lei nº 7001/2017, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que obriga estabelecimentos comerciais, como supermercados, a Informarem os preços dos produtos também em braile – sistema de leitura para cegos. Pelo texto, o fornecedor deverá informar, em etiquetas em braile, o valor total e o valor por unidade do produto ofertado.

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31/05), com duas emendas, o Projeto de Lei nº 7001/2017, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que obriga estabelecimentos comerciais, como supermercados, a Informarem os preços dos produtos também em braile – sistema de leitura para cegos. Pelo texto, o fornecedor deverá informar, em etiquetas em braile, o valor total e o valor por unidade do produto ofertado.

    Relator no colegiado, o deputado Aureo (SD-RJ) concordou com os argumentos do autor e considerou que o projeto é um avanço por “estender direitos básicos do consumidor às pessoas com deficiência visual”.

    “É nosso dever, como representantes de todo o povo, incluir essa significativa parcela de consumidores na esfera de proteção legal dos direitos consumeristas”, disse Aureo.

    O relator, entretanto, propôs duas emendas. A primeira isenta as microempresas da obrigação de informar os preços em braile. “O motivo reside no fato de que um número muito grande de pequenos negócios em todo o País, que já vivem ‘na corda bamba’, talvez não tenham condições técnicas e financeiras de implantar a nova medida”, argumentou o relator.

    A segunda emenda estabelece que, em caso de descumprimento da obrigação, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Pelo texto original, o descumprimento da medida sujeitaria o responsável a pagamento de multa.

    O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Sumário Econômico 1489

    Destaque da edição:

    Serviços fecha o 1º trimestre com queda histórica

    Destaque da edição:

    Serviços fecha o 1º trimestre com queda histórica

    Retração de 2,3% no volume de receitas é a maior da série histórica. CNC corrige de -1,9% para -2,6% expectativa para o desempenho do setor em 2017. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (12/05) pelo IBGE, em março, o volume de receitas do setor de serviços recuou 2,3% na comparação com o mês imediatamente anterior – esse foi o pior resultado em comparativos mensais com ajustes sazonais desde o início da pesquisa em 2012. Todos os cinco grandes grupos de atividades voltaram a apresentar retrações, fato que não ocorria desde outubro do ano passado quando o volume de receitas encolheu 2,2% – o pior resultado mensal da PMS até então. O setor de serviços privados responde por quase a metade (44%) do emprego formal do País.

    Cresce a intenção dos comerciantes de investir em estoques

    O Índice de Investimentos em Estoques, um dos componentes do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) que mede a intenção dos comerciantes de investir na renovação dos estoques, cresceu em relação a abril (+1,0%) e em relação a maio do ano passado (+2,8%). O índice, entretanto, está situado abaixo dos 100 pontos, na zona de percepção negativa sobre o nível de estoques diante da programação das vendas. Com isso, nota-se que o processo de ajuste vem equilibrando o nível dos estoques, porém de maneira lenta, no ritmo incipiente de retomada da atividade no comércio. A taxa de crescimento do índice na comparação anual é a segunda consecutiva, ou seja, já em abril passado o comércio demonstrou maior intenção de investir em novos produtos nas prateleiras, fato ocorrido pela última vez em janeiro e fevereiro de 2014. Assim, passadas duas importantes datas para o varejo, Páscoa e Dia das Mães, os comerciantes brasileiros indicaram maior adequação do nível dos estoques comparativamente ao mesmo período do ano passado. Para 29,5% dos empresários consultados, a situação dos estoques está “acima da adequada”. Essa proporção é significativa, embora esteja em queda.

    XXIX Fórum Nacional

    Nos dias 18 e 19 de maio do corrente ano, ocorreu a 29ª edição do Fórum Nacional no BNDES-RJ. Coordenado pelo economista Raul Velloso, o Fórum Nacional buscou explicações e soluções para a recessão, a crise estadual e a infraestrutura. Com isso, visou responder à seguinte pergunta: Para onde vai a economia brasileira? Assim como nas versões anteriores, o Fórum Nacional manteve-se atual quanto ao conteúdo dos painéis e apresentou um elenco de convidados célebres, mostrando a mesma consistência das discussões e apresentações. Segundo o programa distribuído, na quinta-feira, 18, de manhã, os debates ficaram por conta das visões sobre o futuro do Brasil. De tarde, o encontro se destinou a tratar da crise estadual e das saídas para a mesma, através da presença dos governadores de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Alagoas, Distrito Federal e Goiás ou de seus representantes. No dia 19, o painel matinal aprofundou questões sobre macroeconomia por intermédio de três ópticas: visão do governo; visão do setor privado e do meio acadêmico; e a fora do País.

    Mercado espera Selic de 8,50% ao final de 2017

    No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (26/05), a mediana das expectativas para o IPCA deste ano aumentou para 3,95%, menor do que a previsão de 4,03% de quatro semanas passadas. Continuando abaixo do limite superior da meta de inflação e da taxa de 6,29% realizada em 2016. Apesar desse avanço, outros índices de inflação tiveram redução em suas estimativas para este ano, como o IGP-DI (1,62%) e o IGP-M (2,14%). No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,46% para maio e 0,23% para junho deste ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,44% e 0,15%, respectivamente, valores próximos aos esperados pelo mercado, entretanto ligeiramente menores. A projeção para o IPCA de 2018 também mostra crescimento, subindo para 4,40%. Na última reunião do Copom, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida em um ponto e alcançou 11,25%. A próxima reunião deste ano será nos dias 30 e 31 de maio, quando o mercado espera um novo corte de mesma intensidade, alcançando 10,25%. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2017 é de 8,50%, ou seja, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida e alcance patamar de um dígito. Isso não acontece desde outubro de 2013, quando a taxa de final de mês foi de 9,50%. Para 2018, a mediana também é de 8,50%.

    Uso de agregado siderúrgico em rodovias federais

    O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) divulgou especificação técnica nacional que estabelece as condições técnicas para o fortalecimento de agregado siderúrgico beneficiado, conhecido como Açobrita, para aplicação em rodovias federais. O material originado do processo produtivo da indústria do aço representa uma alternativa de pavimentação mais econômica em relação ao agregado natural, além de seguro e sem riscos ao meio ambiente. A aprovação do projeto Açobrita deveu-se à intensa parceria entre o DNIT e o Aço Brasil, representado pela Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal, além do apoio da Universidade de Brasília (UnB). Com a especificação técnica, as siderúrgicas brasileiras poderão vender o agregado para uso em pavimentos rodoviários federais. É o caso, por exemplo, da BR-381, que tem potencial para consumir cerca de dois milhões de toneladas do produto e é uma das principais rodovias federais próximas da Usina de Ipatinga (MG). A Usiminas também espera que este processo contribua para a liberação do uso do coproduto disponível na Usina de Cubatão (SP) pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Para atender à nova demanda, a Usiminas desenvolveu um produto mais aprimorado, denominado Siderbrita TOP, que segue os parâmetros técnicos ambientais e as condições de aplicação estabelecidas pela norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)