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O Espaço Saúde vai falar sobre um tema que é cercado de mitos, mas que é muito mais comum do que se imagina: convulsão. Você já teve ou presenciou alguma crise convulsiva? Ficou sem saber o que fazer ou com medo de ter alguma reação errada? Pois saiba que atitudes simples podem fazer toda diferença no atendimento de um paciente durante uma crise convulsiva, enquanto o socorro especializado não chega.

Para falar sobre o assunto, o programa recebe Victor Hugo Sassara, enfermeiro da Gerência de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac.

O Espaço Saúde vai falar sobre um tema que é cercado de mitos, mas que é muito mais comum do que se imagina: convulsão. Você já teve ou presenciou alguma crise convulsiva? Ficou sem saber o que fazer ou com medo de ter alguma reação errada? Pois saiba que atitudes simples podem fazer toda diferença no atendimento de um paciente durante uma crise convulsiva, enquanto o socorro especializado não chega.

Para falar sobre o assunto, o programa recebe Victor Hugo Sassara, enfermeiro da Gerência de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac.

Este vídeo é o segundo de uma série do Espaço Saúde que trata sobre primeiros socorros. Clique em https://youtu.be/an7mBU85OXY para assistir o primeiro vídeo, que fala sobre como prestar os primeiros socorros em casos de parada cardíaca.

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Maio de 2017 – Informativo on-line

 

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Autor: Martin Portner

Título: Três ajustes simples que o colaborador tímido seja bem sucedido na organização

Revista: Revista IBEF

Local: Rio de Janeiro

Número: 67

Data: Abr. 2017

Página: 30

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Maio de 2017 – Informativo on-line

 

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Autor: Martin Portner

Título: Três ajustes simples que o colaborador tímido seja bem sucedido na organização

Revista: Revista IBEF

Local: Rio de Janeiro

Número: 67

Data: Abr. 2017

Página: 30

Resumo: Aponta três ajustes para que o colaborador que possui a timidez como característica pessoal possa se destacar, à sua maneira, para o sucesso da organização.

049/2017

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CARREIRA

Título: Educação: o melhor negócio?

Revista: Profissional & Negócios: a referência de RH

Local: São Paulo

Número: 219

Data: 2017

Páginas: 30-36

Resumo: Discorre sobre os investimentos em programas de educação executiva e T&D, realizado pelas grandes empresas, atualmente em queda no Brasil em decorrência da crise econômica e por não entenderem que educação corporativa é investimento. Afirma que a mudança deste pensamento se dará após o investimento em métricas e indicadores para apuração dos resultados e apresenta alguns cases de algumas grandes empresas.

063/2017

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Autor: Michele Loureiro

Título: Existe vida fora do trabalho?

Revista: Você S/A.

Local: São Paulo

Número: 228

Data: Maio 2017

Páginas: 33-38

Resumo: Fala sobre a importância de equilibrar a vida profissional e vida pessoal de modo a encontrar a satisfação profissional, indica três livros que explicam alguns conceitos de felicidade e indica algumas atitudes que poderão ajudar a aumentar a satisfação no dia a dia profissional.

053/2017

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Autor: Izabel Duva Rapoport

Título: Candidatos à beira de um ataque de nervos

Revista: Você S/A.

Local: São Paulo

Número: 228

Data: Maio 2017

Páginas: 44-46

Resumo: Enumera alguns comportamentos dos recrutadores de recursos humanos que mais deixam os candidatos insatisfeitos e comportamentos dos candidatos que os prejudicam perante os recrutadores.

054/2017

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COMPLIANCE

Autor: Paulo Cesar de Araujo Costa Feio

Título: A hora do compliance

Revista: Revista IBEF

Local: Rio de Janeiro

Número: 67

Data: Abr. 2017

Página: 12

Resumo: Aconselha aos líderes empresariais a refletirem sobre a importância de uma estrutura de compliance para seus negócios, visando à prevenção, detecção ou monitoramento de riscos de impacto negativo à reputação, à imagem da marca e da perda de vantagem competitiva e afirma que o sucesso do compliance da empresa exigirá o patrocínio, a colaboração e o envolvimento de seus executivos, membros dos comitês e dos conselhos administrativo e fiscal.

047/2017

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COMUNICAÇÃO INTERNA

Título: Comunicação interna é a chave

Revista: Profissional & Negócios: a referência de RH

Local: São Paulo

Número: 219

Data: 2017

Página: 54

Resumo: Adverte para possíveis prejuízos causados por causa de problemas na comunicação interna, afirma a importância da adoção de uma estratégia de comunicação interna que contribua para disseminar as disseminar as diretrizes e garantir o cumprimento dos objetivos e compartilha dicas para uma comunicação interna com qualidade.

065/2017

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CULTURA ORGANIZACIONAL

Autor: Marcus Marques

Título: Cultura organizacional: por onde começar?

Revista: Profissional & Negócios: a referência de RH

Local: São Paulo

Número: 219

Data: 2017

Páginas: 52-53

Resumo: Fala sobre a importância do investimento na maturação da cultura, missão, visão e valores em uma organização, de modo a transmitir a seus funcionários e clientes algo maior do que a rotina; explica quatro pontos de atenção para trabalhar uma cultura organizacional e cita comportamentos pessoais que contribuem para a melhoria do ambiente organizacional.

064/2017

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ENTREVISTA

Entrevistado: Darci Piana (Entrevista concedida ao jornalista Pierpaolo Nota)

Título: O maior líder empresarial paranaense: Apesar do respeito e assédio, presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac do Paraná, não pretende concorrer a nenhum cargo político

Revista: Jornal SEHA

Local: Curitiba

Número: 46

Data: Abr. 2017

Página: 8-11

Resumo: Entrevista com o presidente do Sistema Fecomércio-PR e Vice-Presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, que fala sobre a crise econômica brasileira, a lei da terceirização, e sobre a possibilidade do Governo Federal em acabar com o Sistema S.

060/2017

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ESTRESSE

Autor: Kelly McGonigal

Título: Abrace o estresse

Revista: Profissional & Negócios: a referência do RH

Local: São Paulo

Número: 219

Data: 2017

Páginas: 26-38

Resumo: Entrevista com Kelly McGonigal, acadêmica da Universidade de Standford que fala sobre o estresse, de como lidar de forma positiva e explica por quê não devemos enfrentar situações estressantes.

062/2017

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GESTÃO ESTRATÉGICA

Autor: Américo Pinto

Título: Medindo o desempenho do PMO: com o competing values framework

Revista: Mundo Project Management

Local: Curitiba

Número: 74

Data: Abr./Maio 2017

Páginas: 40-43

Resumo: Mostra os resultados práticos de uma pesquisa sobre medição de desempenho de PMOs, conduzida pela Dra. Monique Aubry e pelo Dr. Brian Hobbs, na UQAM, Université du Québec à Montréal. Busca traduzir em linguagem prática e aplicada os principais resultados da pesquisa que tem sido utilizada como base essencial para as demais pesquisas a respeito do desempenho e valor dos PMOs, um fenômeno organizacional complexo, o qual vem sendo estudado por muitos pesquisadores no mundo.

052/2017

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Autores: Daniella Castelucci de Medeiros, Carlos Roberto Campos e Antonio Cesar Amaru Maximiano

Título: Percepção do sucesso em projetos

Revista: Mundo Project Management

Local: Curitiba

Número: 74

Data: Abr./Maio 2017

Páginas: 32-39

Resumo: Identifica como os executivos e os gerentes de projeto de empresa de tecnologia multinacional definem o sucesso de um projeto, quais são os fatores críticos indispensáveis para que os projetos tenham sucesso e o quanto os gerentes de projeto dessa organização sentem sua profissão valorizada. Por meio de questionários on-line e entrevistas realizadas por telefone foi possível conhecer a percepção de funcionários localizados em diferentes países das Américas do Norte, Central e do Sul e levantar interessantes pontos de discussão, como o fato de os executivos considerarem os projetos como uma parte crítica de seu trabalho, enquanto que os gerentes de projeto não se sentem totalmente apoiados por eles. Foi possível também identificar a falta de consenso entre os gerentes de projeto com relação às oportunidades de treinamento e desenvolvimento e o baixo entendimento da estratégia de PMO “bimodal” apresentada pelo “Gartner Group” e adotada por este PMO por parte dos funcionários e clientes. Os resultados deste trabalho podem ser usados para identificar estratégias de comunicação e desenvolvimento em PMOs executivos com funcionários alocados em diversos países, além de indicar a necessidade de adaptação de resultados de pesquisas de institutos à realidade de cada companhia.

051/2017

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Autores: Alam Braga

Título: PMO e análise de negócios: uma relação poderosa para obter resultados práticos

Revista: Mundo Project Management

Local: Curitiba

Número: 74

Data: Abr./Maio 2017

Páginas: 26-30

Resumo: Apresenta um estudo de caso de implementação do serviço de Análise de Negócios em conjunto com o Project Management Office de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) numa organização empresarial, abordando as necessidades que levaram a organização a tomar a decisão de formar uma equipe, os aspectos ligados à implementação deste serviço e as principais lições aprendidas com o processo, além de apresentar sugestões de evolução.

050/2017

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LIDERANÇA

Autor: Henrique Luz

Título: Os novos desafios dos CEOs

Revista: Revista IBEF

Local: Rio de Janeiro

Número: 67

Data: Abr. 2017

Páginas: 10-11

Resumo: Fala sobre os desafios apresentados aos CEOs em adaptar-se às mudanças empresariais provocadas pela globalização e o avanços tecnológicos.

046/2017

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MERCADO DE TRABALHO

Autor: Norberto Chadad

Título: Como se tornar um profissional competitivo para não perder as oportunidades de mercado?

Revista: Revista IBEF

Local: Rio de Janeiro

Número: 67

Data: Abr. 2017

Página: 24

Resumo: Enumera algumas dicas para um profissional manter-se competitivo, a fim de aproveitar as oportunidades no mercado de trabalho, mesmo em meio à crise que nos apresenta.

048/2017

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Título: PEC 287: a minimização da Previdência pública

Revista: Contratuh Informa

Local: Brasília

Número: 233

Data: Mar. 2017

Páginas: 16-30

Resumo: Apresenta uma Nota Técnica do Dieese, que analisa as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais propostas na reforma da Previdência Social.

058/2017

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Título: Reforma da Previdência: o que é mito e o que é verdade

Revista: Época Negócios

Local: São Paulo

Número: 123

Data: Maio. 2017

Páginas: 14-15

Resumo: Afirma a necessidade de se realizar a reforma da Previdência Social, para garantir a sustentabilidade do sistema e aponta alguns mitos e verdades sobre a reforma proposta pelo Governo Federal.

057/2017

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TECNOLOGIA

Título: Internet das Coisas: a revolução será conectada

Revista: Insigh Bioma

Local: Rio de Janeiro

Número: 23

Data: Jan./Mar. 2017

Páginas: 34-37

Resumo: Analisa os resultados de um estudo global denominado “A Internet das Coisas: hoje e amanhã”, publicado pela Aruba, uma empresa da Hewlett Packard Entrerprise, que revela como as organizações globais estão usando a Internet das Coisas (IoT), e as brechas de segurança encontradas em muitas implementações de IoT.

061/2017

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TERCEIRIZAÇÃO

Autor: Gustavo Tavares

Título: A terceirização não deve ser norteada apenas por custos

Revista: Isto é Dinheiro

Local: São Paulo

Número: 1.018

Data: 17 maio 2017

Página: 66

Resumo: Alerta para a necessidade de analisar necessidade de contratação de mão-de-obra terceirizada sob outros aspectos, além da perspectiva de corte de custos, visto que o planejamento estratégico da força de trabalho observa a mão-de-obra como investimento e observa que é prematuro afirmar que a terceirização mudará a dinâmica das relações entre empresas e colaboradores e que caberá ao RH influenciar a alta administração a observar o impacto desta decisão nas organizações nos próximos anos.

056/2017

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Título: Terceirização já está valendo

Revista: Correio Comercial

Local: Barra do Piraí

Número: 6.348

Data: Abr. 2017

Página: 18

Resumo: Explica alguns pontos da lei da terceirização, sancionada pelo Presidente Michel Temer, em 31/03/2017 e mostra os resultados de uma pesquisa, realizada pelo Sebrae, com os donos de pequenos negócios, sobre a percepção dos pequenos empresários sobre a lei.

055/2017

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DESTAQUES:

Alterada norma que instituiu a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta, entre outros, por representantes dos empregadores, titulares e suplentes, que serão indicados, entre outras Confederações, pela CNC

Alterada norma que designou a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP

Requerido Pedido de Registro Sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Mariana e Região

Nomeado o novo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

DESTAQUES:

Alterada norma que instituiu a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta, entre outros, por representantes dos empregadores, titulares e suplentes, que serão indicados, entre outras Confederações, pela CNC

Alterada norma que designou a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP

Requerido Pedido de Registro Sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Mariana e Região

Nomeado o novo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (31/05) projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP nº 54/2015). Também está na pauta a votação, em segundo turno, de proposta (PEC nº 304/2007) que permite práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (31/05) projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP nº 54/2015). Também está na pauta a votação, em segundo turno, de proposta (PEC nº 304/2007) que permite práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Os deputados tentaram votar ontem as duas propostas, mas as votações foram adiadas. No caso da convalidação das isenções, o adiamento atendeu a pedido de governadores, que estavam reunidos em Brasília. No encontro, 16 governadores e 3 vices discutiram a unificação de posições em projetos atualmente no Congresso.

A análise da PEC da Vaquejada ficou para hoje em virtude do início da sessão do Congresso.

Isenções

O PLP nº 54/2015, de autoria do Senado, o projeto propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos. O texto prevê que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

Em vez de exigir a unanimidade dos estados para aprovar incentivos, como determina a regra atual, o projeto permite que o convênio seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), apresentou um substitutivo cuja principal novidade é um redutor progressivo dos incentivos ao longo de sua vigência estendida.

Os senadores não podem aceitar um acordo que sugere o veto presidencial de dispositivos do projeto de reforma trabalhista se não é possível dizer que governo estará a postos quando a proposição, após aprovada no Congresso, chegar ao Planalto. Foi o que argumentaram os senadores da oposição em suas manifestações contrárias ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (30/05).

Os senadores não podem aceitar um acordo que sugere o veto presidencial de dispositivos do projeto de reforma trabalhista se não é possível dizer que governo estará a postos quando a proposição, após aprovada no Congresso, chegar ao Planalto. Foi o que argumentaram os senadores da oposição em suas manifestações contrárias ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (30/05).

“Não temos segurança sobre na mão de quem o governo estará depois do próximo dia 6”, disse Jorge Viana (PT-AC) ao recordar a sessão marcada para análise da proposta de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da proposição na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), propôs que o Senado aprove o projeto como veio da Câmara para que a matéria não tenha que retornar àquela Casa, mas com o compromisso de veto presidencial a itens que considera prejudiciais aos trabalhadores, como a possibilidade de gestantes e lactantes se submeterem a trabalho insalubre. Além disso, ele também recomenda que o Planalto vete o trecho sobre jornada intermitente e edite medida provisória regulamentando a matéria.

Nem mesmo o compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao reafirmar a disposição do Executivo de vetar os pontos destacados por Ferraço foi suficiente para selar o acordo e permitir a votação do relatório sem conflitos.

“Esse acordo é indecoroso. Vossa Excelência, como relator, reconhece equívocos em vários pontos e em vez de corrigi-los pede para o governo vetar e editar uma medida provisória? Um governo que a gente sabe que não se sustenta mais 15 dias? É um escândalo. Em qualquer circunstância seria um escândalo, mas mais ainda nesta crise política. Não adianta tapar o sol com a peneira: esse governo pode cair. Faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço para que volte atrás e modifique o relatório”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Em sua defesa, Ferraço afirmou que só buscou entendimento e acordo para a votação da proposta, mas que não se furta de promover mudanças se a maioria dos parlamentares assim entender, o que levaria o texto a retornar para a Câmara.

Ele também contestou críticas feitas pelos senadores contrários à proposta, como a de que o texto dificultaria o acesso dos mais carentes à Justiça. “Ouvi que estamos cerceando o acesso de pessoas pobres à Justiça. Isso é uma mentira. Esta garantia está na Constituição. Há uma garantia constitucional que não pode ser violada por uma legislação ordinária”, disse.

Ferraço lembrou que o Brasil responde por 98% das ações trabalhistas no mundo, mas sustentou que não há flexibilização a este respeito no projeto sem proteção: “Todas elas vêm acompanhados de proteção. Não há nenhum artigo que estejamos flexibilizando sem proteção. Bem regulamentada a jornada intermitente pode gerar 2 milhões de novos postos de trabalho. Bares, restaurantes e hotéis tem uma jornada diferente. Ou vamos olhar o mundo pelo para-brisa ou vamos continuar olhando pelo retrovisor.” O projeto será votado na CAE na próxima terça-feira (6).

Voto em separado

Paulo Paim (PT-RS) informou que dever ler, na próxima semana, voto em separado (relatório alternativo) ao projeto da reforma trabalhista. O senador disse não entender a pressa na aprovação da proposta e por que ela não pode voltar para a Câmara após ser debatida nas outras duas comissões previstas, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania. Ele pediu que se garanta a passagem por todas as comissões, sem acelerar a tramitação.

Paim disse estar preocupado com os comentários de que, após a aprovação do projeto na CAS, seria apresentado um pedido de votação em regime de urgência, remetendo a matéria para o Plenário, sem passar pelas outras duas comissões, como previsto atualmente. Ele manifestou, no entanto, confiança em seus colegas, que garantiram que não haverá pedido de urgência.

“Estou convicto de que ninguém vai nos atropelar, não permitindo que as três comissões votem e depois se faça o debate no Plenário”, disse Paim.

No entanto, Ferraço ponderou que os senadores devem decidir se o Senado vai adiante com o projeto ou se o modifica, fazendo com que ele volte para a Câmara, mas correndo o risco de ver todas as modificações sugeridas no Senado serem ignoradas.

“Se incluirmos as mudanças no relatório e o projeto voltar para a Câmara, como vamos garantir o aperfeiçoamento que estamos propondo no debate que fizemos aqui? Não gostaria de ver esses pontos destacados sendo derrotados na Câmara, porque os deputados já manifestaram sua opinião. Se isso volta para lá, vão passar a régua, e ao passar a régua, vai prevalecer a discussão final da Câmara”, ponderou.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) também apresentaram votos em separado, que serão lidos antes da votação do relatório de Ferraço.

e-Cidadania

Gleisi Hoffmann (PT-PR) citou números do e-Cidadania, canal que garante a participação popular nos temas discutidos no Senado, para registrar que 128 mil pessoas se manifestaram contra o projeto de reforma trabalhista nos atuais termos, e apenas cinco mil o apoiaram. Ela questionou os argumentos do governo e do relator de que a matéria é de interesse da sociedade e de que o Brasil tem pressa na votação das reformas, e frisou que o Senado, majoritariamente composto por integrantes oriundos de famílias ricas e empresariais, é quem vai decidir o destino do trabalhador pobre.

“Gostaria de saber que sociedade brasileira tem interesse nisso: a sociedade empresarial, as famílias ricas que não precisam de salário?”, questionou.

Na mesma linha, Lindbergh lembrou que o texto só retira direitos de trabalhadores, e nenhuma medida de ajuste estaria recaindo sobre o “andar de cima”, onde estariam banqueiros, empresários e também a elite do funcionalismo. Na sua visão, o quadro é de “completo descolamento da realidade”.

“Agora, para o devedores da Previdência do setor rural estão organizando perdão de dívida de dez bilhões de reais. Por isso, a minha proposta é para a gente parar com esse projeto e discutir as distorções do sistema tributário”, disse.

Favoráveis

Cristovam Buarque (PPS-DF) manifestou posição favorável ao relatório e à proposta de Ferraço. Disse que o Brasil tem pressa e lamentou que essa lei não tenha sido feita 15 anos atrás pois, em sua avaliação, há um descompasso entre a legislação e as mudanças nas relações trabalhistas. Para evitar que a proposição retorne à Câmara, Cristovam sugeriu que senadores apresentem suas emendas na forma de projetos de lei.

“Temos que colocar em uma lei trabalhista o direito a férias para descanso e licença para estudo, para reciclagem. Apresentei uma emenda nesse sentido, mas reconheço que a pressa que o Brasil tem justificou o relator não aceitar essa emenda. Vou apresentar um projeto de lei paralelo. Podemos fazer isso”, disse.

Para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) o projeto de reforma trabalhista deve ser aprovado, pois preserva os direitos fundamentais e alarga as regras do processo de diálogo entre as partes na relação de trabalho, o que vai proporcionar um crescimento do emprego no País.

“Eu quero aqui manifestar a minha convicção de que essa reforma trabalhista vem para combater graves problemas que afetam a produtividade da economia brasileira. A legislação brasileira está desconectada do mundo de empregos, sobretudo dos empregos mais qualificados, com a economia baseada em conhecimento e na globalização da informação”, disse.

Ao final da discussão do relatório, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) fez um apelo à moderação e à civilidade durante os debates e se solidarizou com o relator, Ricardo Ferraço, que foi duramente criticado pela oposição por ter desistido de paralisar a análise do texto, como havia anunciado anteriormente, e por não ter feito modificações relevantes.

“Vamos respeitar a legitimidade do mandato dos outros. Eu não penso que estou votando contra o trabalhador. Temos que ter respeito ao contraditório”, apelou Garibaldi.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (30/05), requerimento do senador Wellington Fagundes (PR-MT) para realização de seminário sobre a regulamentação da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). O evento deverá acontecer em Cuiabá (MT), no dia 12 de junho, e envolver a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei complementar (PLP nº 221/1998) relativo à compensação da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios que sofrem perdas de arrecadação com a desoneração das exportações.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (30/05), requerimento do senador Wellington Fagundes (PR-MT) para realização de seminário sobre a regulamentação da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). O evento deverá acontecer em Cuiabá (MT), no dia 12 de junho, e envolver a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei complementar (PLP nº 221/1998) relativo à compensação da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios que sofrem perdas de arrecadação com a desoneração das exportações.

Vice-presidente da CMA, Wellington lembrou que, em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para o Congresso Nacional aprovar lei complementar regulamentando a compensação da União aos entes federados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir.

“Se não houver regulamentação até lá, caberá ao Tribunal de Contas da União fixar as regras para regulamentar esses repasses e calcular as cotas de cada um dos interessados”, complementou Wellington, ressaltando que o Mato Grosso já deixou de arrecadar R$ 34 bilhões em ICMS. Os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiaram a realização do seminário.

“Nós não podemos nos omitir de fazer o que é dever nosso”, afirmou Flexa, que também tem acompanhado os desdobramentos da regulamentação da Lei Kandir na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Deputadas e representantes de entidades da sociedade civil, de empresas e do governo federal defenderam, nesta terça-feira (30/05), a formulação de políticas de incentivo à participação feminina nas mais diversas instituições.

Deputadas e representantes de entidades da sociedade civil, de empresas e do governo federal defenderam, nesta terça-feira (30/05), a formulação de políticas de incentivo à participação feminina nas mais diversas instituições.

O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que debateu o Projeto de Lei nº 2821/2008, do deputado Renato Molling (PP-RS), que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, como sindicatos, fundações, associações e organizações não governamentais.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apontou que as mulheres precisam de espaço para mostrar sua competência. “As mulheres que alcançam cargos de destaque não foram levadas pelo braço, elas lutam e conseguem seu espaço, mas ainda faltam oportunidades e incentivos”, disse.

A reunião contou com a presença da secretária de Políticas para Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes, para quem as conquistas recentes femininas precisam continuar. Ela ressaltou a importância do programa pró-equidade de gênero e raça feito por sua pasta. “Temos conversado com várias entidades e tentado influenciar todo o governo para estar voltado para a melhoria da condição da mulher”, declarou.

Empresas

Pelaes frisou que hoje apenas 11% das empresas que atuam no Brasil têm programas para promover a participação de mulheres. Uma dessas companhias, a Renault-Nissan, esteve representada na audiência. Para a diretora-executiva da marca, Silvia Barcik, o empoderamento das mulheres é uma oportunidade de negócios.

“Nós, da Renault, acreditamos que uma decisão tomada em uma sala só de homens ou só de mulheres não é uma boa decisão. Precisamos de diferentes visões”, comentou.

Experiências

A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora do PL nº 2821/2008 na CCJ, destacou que o encontro de hoje serviu para reunir experiências e expor aos parlamentares experiências de entidades que lutam por igualdade de condições entre homens e mulheres.

Entre outras iniciativas, os deputados da comissão conheceram projetos da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, da ONU Mulheres e do Movimento Mulher 360. “Como ator fundamental da vida nacional, as empresas têm um papel crucial na mudança de padrões”, afirmou Margareth Goldenberg, do Mulher 360, que busca equidade de gênero no meio corporativo.

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30/05), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 366/2013, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar nº 157/2016. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados.

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30/05), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 366/2013, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar nº 157/2016. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Nesta terça-feira, o líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que um acordo levou o governo a rever a decisão sobre o veto. “Em nome do governo, eu quero dar a orientação do presidente da República, Michel Temer, dentro de um entendimento com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e também com todos os líderes da base governista, para que esse veto seja derrubado”, disse Moura, destacando a “sensibilidade do governo para dialogar com o Congresso”.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito. “Estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios”, declarou Sávio.

Já o deputado Caetano (PT-BA) lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que esse veto seja derrubado”, afirmou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a decisão de Temer não é fruto de um acordo e sim decorre da pressão exercida por prefeitos e parlamentares. “A derrubada desse veto é o primeiro gesto de autonomia deste Parlamento com o governo de Michel Temer, que é inimigo dos municípios e amigo dos banqueiros. Michel Temer vetou a decisão deste Parlamento e, agora, pressionado pelos prefeitos, recuou”, disse.

Nova sessão

Em outra sessão a ser marcada, os parlamentares continuarão a analisar os destaques de votação em separado apresentados para itens vetados de outros projetos de lei ou de conversão de medidas provisórias.

A bancada do PMDB no Senado decidiu, na tarde desta terça-feira (30/05), manter o seu atual líder, Renan Calheiros (AL), no posto. A atuação de Renan vinha sendo questionada por colegas devido a suas declarações contra as reformas econômicas do governo federal. Para alguns senadores, Renan não estava representando a bancada com seu discurso contrário às propostas.

A bancada do PMDB no Senado decidiu, na tarde desta terça-feira (30/05), manter o seu atual líder, Renan Calheiros (AL), no posto. A atuação de Renan vinha sendo questionada por colegas devido a suas declarações contra as reformas econômicas do governo federal. Para alguns senadores, Renan não estava representando a bancada com seu discurso contrário às propostas.

O senador Romero Jucá (RR), que é presidente nacional do PMDB, explicou que o modus operandi da bancada para temas polêmicos, a partir de agora, será consultar todos os senadores e levar adiante a opinião que se afirmar como majoritária. “Combinamos que, sempre que tiver um tema mais polêmico, a bancada irá aferir a posição [de cada senador] e a maioria irá determinar a posição da bancada. Pequenas divergências têm até nas melhores famílias”, observou.

Segundo Jucá, como o partido chegou a um consenso sobre os seus “encaminhamentos objetivos”, não houve necessidade de tratar da substituição do líder.

Votações

Renan Calheiros, no entanto, deu a entender que o partido não fechará questão nas votações, ou seja, não obrigará todos os seus membros a votarem da mesma maneira. Em relação à reforma trabalhista, ele disse que não há consenso, e que isso será respeitado. “Tratamos da necessidade de encaminhar uma decisão da bancada em cada assunto que tivesse conflito. Hoje, a bancada demonstrou que há evidente maioria, mas não é unanimidade. O PMDB vai expressar a correlação existente no partido.”

Renan afirmou que o líder deve “interpretar” o pensamento majoritário da bancada, mas não se comprometeu a sempre encaminhar a posição prevalecente. Ele afirmou que votará com a maioria “se estiver contido” nela, e que, quando for voto vencido, poderá designar alguém para representar o grupo.

Segundo o senador Raimundo Lira (PB), isso poderá ser solucionado pela participação dos vice-líderes, que usariam a palavra em nome da bancada nessas ocasiões. O PMDB, atualmente, tem dois vice-líderes: Kátia Abreu (TO) e Valdir Raupp (RO).

“Contrição”

Renan esclareceu que mantém sua posição pessoal contra as reformas, que considera “exageradas”. Segundo o senador Garibaldi Alves Filho (RN), 17 dos 22 senadores do PMDB apoiam as propostas. Para Garibaldi, o líder do PMDB precisa fazer um “ato de contrição” para conter a “insatisfação” interna.

“Ele ouviu [na reunião] algumas intervenções que, acredito, não queria ouvir como líder. Eu fui um dos que disse que, se ele não mudar o discurso, não está me representando e nem representando parte da bancada. Existe um consenso de que ele deva mudar a conduta.”

Renan disse que discutir a sua destituição do cargo de líder “não era uma prioridade” da reunião e garantiu que há consenso da maioria dos senadores quanto à sua indicação.

Apoio a Temer

Ao deixar a reunião, Renan e Romero Jucá fizeram declarações divergentes em relação a uma outra decisão supostamente tomada pela bancada no encontro: manifestar apoio às propostas do presidente da República, Michel Temer.

Jucá, que deixou o gabinete da liderança do PMDB primeiro, anunciou que a bancada havia deliberado, por “ampla maioria”, por uma moção de apoio e solidariedade a Temer, como forma de demonstrar a união do partido. Questionado sobre sua posição nessa deliberação, Renan disse que esse posicionamento não chegou a ser discutido. Ele sustentou que o presidente precisa participar da construção de uma saída para a crise.

A bancada decidiu ainda apoiar a versão atual da reforma trabalhista (PLC nº 38/2017), que deve ser votada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A maioria dos senadores do partido — que compõe, sozinho, mais de um terço do Senado — é favorável ao relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 57,6% em maio de 2017, uma queda de 1,3 ponto percentual ante abril após três meses de alta. O indicador também ficou abaixo dos 58,7% observados no mesmo período do ano passado.

 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 57,6% em maio de 2017, uma queda de 1,3 ponto percentual ante abril após três meses de alta. O indicador também ficou abaixo dos 58,7% observados no mesmo período do ano passado.

 

“A redução recente do indicador pode estar relacionada à queda na margem do custo de crédito, além do ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, explica Marianne Hanson, economista da CNC.

 

Inadimplência

 

Apesar da queda do percentual de famílias endividadas, a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso teve leve aumento, alcançando 24,2% em maio, ante 24,1% em abril e 23,7% em maio de 2016.

 

A parcela de famílias que declararam não ter como pagar as dívidas, permanecendo inadimplentes, diminuiu na comparação mensal. Foram 9,5% em maio, ante 9,7% em abril. Na comparação anual, no entanto, houve alta de 0,5 ponto percentual.

 

A proporção de famílias que se declararam muito endividadas registrou queda na comparação mensal: de abril para maio, o percentual caiu de 14,3% para 13,7% do total de famílias. Na comparação anual, também houve queda de 1,2 ponto percentual.

 

Prazo

 

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 62,6 dias em maio de 2017, estável em relação aos 62,6 dias de maio de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33,2% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 20,9% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

 

Para 77% das que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (15,6%) e crédito pessoal e financiamento de carro (10,4%).

 

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

 

Acesse a análise completa, os gráficos e a série histórica da pesquisa.

 

A economista Marianne Hanson está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.