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O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE solidariza-se com a população prejudicada pelas fortes chuvas que atingiram a Mata Sul e o Agreste de Pernambuco e inicia campanha de arrecadação de doações a partir desta segunda-feira (29). A instituição vai receber colchões, água mineral, alimentos não perecíveis, cestas básicas e roupas em bom estado de conservação.

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE solidariza-se com a população prejudicada pelas fortes chuvas que atingiram a Mata Sul e o Agreste de Pernambuco e inicia campanha de arrecadação de doações a partir desta segunda-feira (29). A instituição vai receber colchões, água mineral, alimentos não perecíveis, cestas básicas e roupas em bom estado de conservação.

As doações poderão ser deixadas na sede provisória da Fecomércio, na Rua do Sossego, 264, Boa Vista, e nas unidades do Sesc e do Senac no Recife e no interior, das 8 às 17 horas. O Governo do Estado de Pernambuco já decretou estado de calamidade em 14 cidades atingidas pelas fortes chuvas.

DESTAQUES:

Estabelecido cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Aprovada a versão 2.2.02 dos Leiautes do eSocial.

DESTAQUES:

Estabelecido cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Aprovada a versão 2.2.02 dos Leiautes do eSocial.

O projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP nº 54/2015) será o item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (30/05). A sessão está marcada para as 13h55.

O projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP nº 54/2015) será o item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (30/05). A sessão está marcada para as 13h55.

De autoria do Senado, o projeto propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos. O texto prevê que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

Em vez de exigir a unanimidade dos estados para aprovar incentivos, como determina a regra atual, o projeto permite que o convênio seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País. O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), apresentou um substitutivo cuja principal novidade é um redutor progressivo dos incentivos ao longo de sua vigência estendida.

Vetos

Ainda na terça-feira, às 19h30, deputados e senadores terão sessão conjunta do Congresso Nacional para a votação de 17 vetos presidenciais a projetos de lei. Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PLN) nº 1/2017, que cria, no âmbito do Congresso, uma comissão mista permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

Bônus de eficiência

Para a quarta-feira (31), está marcada sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados com três medidas provisórias com prazo próximo do vencimento (1º e 2 de junho). Uma delas é a Medida Provisória 765/16, que reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, entre as quais as da Receita Federal.

Para analistas e auditores-fiscais, a MP cria um bônus de eficiência, a ser pago com recursos de multas da atividade fiscalizatória. Alguns partidos são contra o pagamento de remuneração por esse mecanismo e impediram a votação dos destaques à matéria na última quarta-feira (24). Essa MP vence no dia 1º de junho.

Dívidas

Pendente de votação também está a Medida Provisória nº 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas e pessoas físicas. O PRT permite o abate de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

Um texto negociado entre os partidos da base aliada e o Ministério da Fazenda não pôde ser votado por impossibilidade de apresentação pelas regras do Regimento Interno. Essa MP também perde a eficácia no dia 1º do próximo mês.

Ministérios

Já a MP nº 768/2017, que perde a vigência no dia 2 de junho, altera a estrutura da Presidência da República e dos ministérios, criando o Ministério dos Direitos Humanos e recriando a Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Cleber Verde (PRB-MA), o Ministério da Justiça voltará a ter a atribuição de cuidar da segurança pública, mas a pasta não terá mais funções de promoção da igualdade racial, que passa ao Ministério dos Direitos Humanos.

Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a terça-feira (30/05) às 10h. O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das votações agendadas pela comissão para o dia.

Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a terça-feira (30/05) às 10h. O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das votações agendadas pela comissão para o dia.

A reunião da última terça-feira (23/05) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, o que permite a votação na reunião de terça-feira.

Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e disse que o microfone da presidência foi arrancado da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão.

Mas senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar “tratorar” a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.

Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.

Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.

Proposta

Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o PLC nº 38/2017 teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o programa Célula do Bem, destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar alimentos e remédios provenientes de sobras ou com prazo de validade próximo. A proposta busca evitar desperdício e amparar a população mais carente. Segundo dados do IBGE, de 2014, 7 milhões de pessoas ainda passavam fome no Brasil.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o programa Célula do Bem, destinado a incentivar estabelecimentos comerciais a doar alimentos e remédios provenientes de sobras ou com prazo de validade próximo. A proposta busca evitar desperdício e amparar a população mais carente. Segundo dados do IBGE, de 2014, 7 milhões de pessoas ainda passavam fome no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP) ao Projeto de Lei nº 5691/2016, do deputado Flavinho (PSB-SP). Especificamente em relação aos alimentos, o projeto altera a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (nº 8.137/1990) para isentar de qualquer crime contra as relações de consumo restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes que doarem sobras de alimento, desde que próprias para o consumo e adequadamente acondicionadas.

Segundo o texto, mercados e mercearias que comercializem alimentos que não estejam preparados para o consumo imediato também poderão colocá-los para doação, desde que tenham validade de duas semanas. A instituição de caridade que receber a doação assume a responsabilidade relativa ao perecimento no transporte, na distribuição ou no armazenamento.

Poderão ainda ser feitas parcerias entre os estabelecimentos doadores e os receptores a fim de recolher os alimentos doados e distribuí-los a quem necessitar. Os alimentos vencidos poderão ser doados a pequenos agricultores com a finalidade exclusiva de uso na fertilização do solo.

Remédios

No caso dos medicamentos, a proposta permite que farmácias e drogarias disponibilizem para doação os produtos dentro do prazo de validade. Malheiros retirou o detalhamento do texto original que só permitia a doação de produto que tivesse dentro dos últimos 20% do prazo de validade. De acordo com o substitutivo, bastará os medicamentos a serem doados estarem dentro do prazo de validade, nas datas das respectivas doações.

O relator incluiu ainda a permissão para doação diretamente a pessoas físicas ou para órgãos da administração pública direta e indireta. Pelo texto original, a doação seria só para entidades de filantropia com o repasse aos seus assistidos sob supervisão médica ou mediante receita médica.

Fica proibida a comercialização de medicamentos adquiridos via doação. Os medicamentos doados poderão ainda gerar créditos tributários aos doadores relativos a tributos federais. Malheiros retirou a limitação para os créditos só poderem ser utilizados no abatimento dos impostos na compra de novos medicamentos iguais aos doados.

Os estabelecimentos doadores poderão informar sobre a disponibilidade em doar medicamentos, com detalhamento sobre produtos, quantidades e prazos de validade. O projeto original obrigava as drogarias a informar sobre a existência de remédios para doação de forma clara e em local visível.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei nº 2821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, será debatido nesta terça-feira (30/05) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). De acordo com a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora da proposta e autora do requerimento para a realização da audiência, é urgente discutir a igualdade das mulheres no mercado de trabalho em empresas públicas e privadas.

O Projeto de Lei nº 2821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, será debatido nesta terça-feira (30/05) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). De acordo com a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora da proposta e autora do requerimento para a realização da audiência, é urgente discutir a igualdade das mulheres no mercado de trabalho em empresas públicas e privadas.

Ela cita dados de pesquisa do IBGE mostrando que, em 2013, as mulheres ocupavam 43% dos postos de trabalho formais no Brasil, enquanto os homens, 57%. “A presença feminina avançou apenas 1,1 ponto percentual desde 2009, quando o índice era de 41,9%”, afirma.

A relação é ainda mais desigual, segundo a deputada, se analisada a presença feminina somente nas entidades empresariais – homens ocupam 62,3% das vagas e mulheres, 37,7%. A participação é maior que a masculina nas entidades sem fins lucrativos (55,1%) e em órgãos da administração pública (58,9%).

Outro levantamento apontado por Soraya Santos, feito no ano passado com dados do Censo 2010, mostra que na média as mulheres ainda recebem 30% a menos que os homens no País.

Debatedoras

Para discutir o tema foram convidadas a fundadora e conselheira do MEX Brasil, Margaret Groff; a presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, Ieda Novais; a secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; a presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, senadora Marta Suplicy; além de outras mulheres que ocupam cargos de diretoria em empresas.

O PL nº 2821/2008 é de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS) e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A audiência está marcada para o plenário 1, após a reunião deliberativa da comissão, que se inicia às 14 horas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, em 25 de maio, a palestra “Atualização sobre as causas mais comuns de cegueira no Brasil: catarata & glaucoma”, proferida pelo dr. Miguel Ângelo Padilha, médico, professor do curso de pós-graduação em Oftalmologia da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) e membro da American Academy of Ophthalmology.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, em 25 de maio, a palestra “Atualização sobre as causas mais comuns de cegueira no Brasil: catarata & glaucoma”, proferida pelo dr. Miguel Ângelo Padilha, médico, professor do curso de pós-graduação em Oftalmologia da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) e membro da American Academy of Ophthalmology.

O glaucoma é uma doença que atinge cerca de 1 milhão de pessoas por ano no Brasil, segundo dados da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG). Para chamar a atenção para a importância da prevenção na saúde visual, o dia 26 de maio ficou instituído como o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.

A abertura da palestra foi realizada pelo dr. Alexandre de Marca, chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC, que ressaltou o trabalho do Sistema CNC-Sesc-Senac no âmbito da saúde visual, citando projetos como o Ver para Aprender e o Sesc Saúde Visão, uma unidade móvel itinerante que realiza atendimentos em saúde visual em algumas regiões do Brasil, além dos cursos técnicos em Óptica promovidos pelo Senac.

Em sua palestra, o dr. Miguel Padilha mostrou como funciona o aparelho ocular e falou sobre os principais problemas em saúde visual, como miopia, hipermetropia, glaucoma e catarata. Segundo o médico, o número de míopes cresceu 30% nos últimos 30 anos.

Ao falar sobre o glaucoma, o médico afirmou que, quanto mais cedo identificada a doença, melhor serão o controle e a qualidade da visão do paciente, já que os portadores da doença devem fazer um acompanhamento permanente da evolução do quadro clínico.

Segundo a SBO, os principais fatores de risco do glaucoma são: histórico familiar, pressão intraocular elevada, idade acima de 50 anos, diabetes, uso prolongado de corticoides, presença de lesões oculares. Pessoas de pele negra também são mais suscetíveis ao glaucoma. Por isso, a Sociedade Brasileira de Oftalmologia recomenda consultas anuais a todos que já têm 40 anos ou mais. Quem tem histórico familiar deve consultar um oftalmologista mais assiduamente.

O tratamento do glaucoma é feito com colírios e medicamentos potentes e, em casos que a pressão ocular é muito grande, recomenda-se o tratamento com laser. “Apenas quando todos os recursos clínicos não surtirem o efeito necessário, é que se recomenda a cirurgia”, afirmou o dr. Miguel Padilha, que disse ainda que 80% dos pacientes operados não precisam mais utilizar colírio.

Já a catarata, a principal causa de cegueira no Brasil, só tem cura mediante cirurgia. A doença é causada pela opacidade do cristalino, que provoca a visão embaçada, opaca, até causar cegueira, que, nesse caso, é reversível. Atualmente, são realizadas no Brasil cerca de 360 mil cirurgias de catarata por ano, quando deveriam ser pelo menos 546 mil, segundo a SBO.

Ao encerramento da palestra, o consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, destacou o trabalho do dr. Miguel Ângelo Padilha. “Quero parabenizar o dr. Miguel Ângelo Padilha, que realiza um trabalho fenomenal no campo da oftalmologia e cuida muito bem dos pacientes que tem, além de disseminar a importância da saúde visual no Brasil”, completou Cabral.

 

Destaque da edição:

Intenção de investimentos no comércio registra maior alta anual em maio

Destaque da edição:

Intenção de investimentos no comércio registra maior alta anual em maio

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) firmou-se na zona de avaliação positiva, atingindo 103,0 pontos em maio. O Icec aumentou +2,7% na passagem de abril para maio, na série com ajuste sazonal, com altas generalizadas em todos os itens da pesquisa. Na base de comparação anual, a confiança dos comerciantes obteve a maior taxa positiva da série histórica do indicador (+30,0%), com destaque para os desempenhos das regiões Sudeste (+33,7%) e Sul (+32,5%). O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) do Icec alcançou 71,3 pontos em maio, aumento de +7% na série que considera os ajustes sazonais. Na comparação anual, o Icaec teve mais uma importante variação positiva (+74,8%), porém o índice ainda se encontra na zona negativa, abaixo dos 100 pontos.

A remodelagem do comércio internacional

A China anunciou, em 2013, um projeto de infraestrutura logística chamado One Belt, One Road (Obor), que consiste em um plano de infraestrutura e de reforço ao comércio ao longo de duas rotas – uma seguindo a antiga Rota da Seda da China através da Ásia Central e do Oriente Médio para a Europa, e a outra ligando a China ao Sudeste Asiático e à África Oriental pelo mar. O investimento financeiro no projeto está previsto em US$ 900 bilhões, cujos destinos serão construções, desde portos no Paquistão e Sri Lanka até rodovias de alta velocidade no Leste da África e gasodutos que atravessam a Ásia Central. O Obor é, sem dúvida, o maior investimento estrangeiro da atualidade lançado por um único país. A iniciativa – motivada por preocupações sobre a desaceleração do crescimento interno e o desejo de impulsionar a influência global da China – tem potencial para ajudar a solucionar uma lacuna de infraestrutura no comércio mundial. O projeto também poderá auxiliar o crescimento dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo que estimulará o comércio internacional e gerará retorno aos investidores.

Mercado espera crescimento econômico de 0,5% este ano

No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (19/05), a mediana das expectativas para o IPCA deste ano foi reduzida para 3,92%, menor do que a previsão de 4,04% de quatro semanas passadas. Continuando abaixo do limite superior da meta de inflação e da taxa de 6,29% realizada em 2016. Seguindo esta tendência, outros índices de inflação também tiveram redução em suas estimativas para este ano, como o IGP-DI (1,66%) e o IPC-Fipe (4,00%). No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,50% para maio e 0,21% para junho deste ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,45% e 0,18%, respectivamente, valor próximo ao esperado pelo mercado, entretanto ligeiramente menor. A projeção para o IPCA de 2018 também mostra redução, caindo para 4,34%. Na última reunião do Copom, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida em 1 ponto e alcançou 11,25%. A próxima reunião deste ano será nos dias 30 e 31 de maio, quando o mercado espera um novo corte de mesma intensidade, alcançando 10,25%. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2017 é de 8,50%, ou seja, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida e alcance patamar de um dígito. Isso não acontece desde outubro de 2013, quando a taxa de final de mês foi de 9,50%. Para 2018, a mediana também é de 8,50%.

Retomada do Fórum das MPEs

Nos dias 16 e 17 de maio, aconteceram as reuniões dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP) na sede da Universidade da CEF. Reunindo mais de 40 órgãos públicos e entidades representativas desse segmento empresarial, o evento correspondeu à continuidade da primeira plenária do Fórum ocorrida neste ano, no dia 23 de março. Na ocasião, foi apresentada a reinstalação das atividades com a convocação das entidades públicas e privadas. Dessa vez, os trabalhos serão realizados a partir de cinco comitês temáticos, com resgate dos trabalhos passados, os quais estavam suspensos desde 2014. Na prática, os trabalhos foram conduzidos para virem a ser tratados nos subgrupos. Cada um dos comitês (Racionalização Legal e Burocrática; Acesso a Mercado; Tecnologia e Inovação; Investimento, Financiamento e Crédito; e Formação e Capacitação Empreendedora) foi dividido em subgrupos, em que cada um desses vai lidar com um tema específico.

Assessoria de Gestão das Representações 26/05/2017 – Ano 6, nº 417

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GTT da NR de Limpeza Urbana

Assessoria de Gestão das Representações 26/05/2017 – Ano 6, nº 417

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GTT da NR de Limpeza Urbana

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Mato Grosso do Sul (Seac-MS), Daniel da Silva Amado Felício; o vice-presidente de Limpeza Urbana da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Luiz Carlos Poli; e o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Pará (Seac-PA) e diretor de Relações de Mercado da Febrac, Alcir Campelo Mendes; foram indicados para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Grupo Técnico de Trabalho que vai discutir o texto da Norma Regulamentadora de Limpeza Urbana (GTT da NR de Limpeza Urbana).

Esta Norma Regulamentadora dispõe sobre os requisitos mínimos para a gestão da segurança, saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana, sem prejuízo da observância das demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. O texto base da NR encontra-se em consulta pública e, ao término do prazo da consulta, será encaminhado ao GTT para avaliação e elaboração da norma propriamente dita.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

A cadeia produtiva do turismo se reuniu em Brasília, em 24 de maio, na reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para debater pautas que aguardam votação no Congresso Nacional e vão gerar mais segurança jurídica e equilíbrio às atividades do setor.

A cadeia produtiva do turismo se reuniu em Brasília, em 24 de maio, na reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para debater pautas que aguardam votação no Congresso Nacional e vão gerar mais segurança jurídica e equilíbrio às atividades do setor. Para tratar de temas como o projeto de atualização da Lei Geral do Turismo (LGT) e o plano Brasil + Turismo, o Cetur/CNC recebeu o ministro do Turismo, Marx Beltrão; o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); e demais autoridades.

 

O vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo, abriu o evento afirmando a importância do turismo para o País e para a Confederação. “É muito importante pensar na divulgação do Brasil e ampliação da malha aérea nacional e das conexões com outros países. É preciso fomentar no Brasil essa que é uma das maiores indústrias do mundo”, destacou Gil. Já o deputado federal e vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, destacou o trabalho realizado pelo Sistema CNC-Sesc-Senac na defesa do setor e ao levar o turismo social, o lazer e a capacitação profissional para todo o País.

 

Medidas encaminhadas ao Congresso Nacional

 

Um dos temas centrais da reunião foi o plano Brasil + Turismo, pacote de medidas encaminhadas pelo governo ao Congresso para fomentar a competitividade do setor, que tem como metas duplicar a visitação de turistas estrangeiros até 2022 e ampliar o turismo interno. “O plano Brasil + Turismo nasceu do diálogo com o setor. Queremos continuar avançando com as medidas e reformas. Precisamos fazer com que o País prossiga, e o Turismo tem como dar respostas positivas”, afirmou o ministro Marx Beltrão.

 

Entre as medidas, o ministro destacou o projeto de lei que transforma a Embratur em uma agência de serviço social autônomo, que trará reforço para a promoção nacional e internacional, além da abertura total das empresas aéreas ao capital estrangeiro, medidas que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. O ministro comparou o investimento do Brasil em divulgação, cerca de US$ 18 milhões por ano, com o de Argentina (US$ 60 milhões), Colômbia (US$ 100 milhões) e México (US$ 490 milhões). “Com o orçamento existente na Embratur, não era possível fazer promoção internacional. Com a mudança aprovada, já teremos garantidos 200 milhões de reais, mas, no Congresso, esperamos conseguir ampliar esses recursos”, afirmou Marx Beltrão.

 

O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, pediu o apoio dos empresários do setor para a aprovação do projeto, que vai ampliar a promoção do País no exterior e possibilitar parcerias com a iniciativa privada. “Estamos dispostos a dialogar com as mais diversas entidades do setor, pois, com solidez institucional, o Projeto de Lei ganha força e consegue a aprovação do Congresso. Só assim, teremos mais incentivo e melhores recursos no orçamento para a promoção turística internacional”, comentou.

 

Com relação ao Projeto de Lei (PL) nº 7.413/2017, que busca atualizar a Lei Geral do Turismo (LGT), o ministério acatou 118 das mais de 300 propostas encaminhadas pelo trade turístico. O setor hoteleiro teve a maioria de suas demandas não inseridas no PL, e o ministro explicou às entidades as limitações do processo de elaboração da matéria, que envolveu equipes interministeriais. “O que foi possível avançar tecnicamente, fizemos e vamos trabalhar os demais temas no Congresso, por isso é importante os representantes do setor atuarem junto aos parlamentares para avançar nas propostas”, explicou Beltrão.

 

O presidente Alexandre Sampaio disse que o Cetur/CNC em parceria com a Fecomércio –SP reuniu, no dia 17 de maio, em São Paulo, entidades do trade e da hotelaria para debater a estratégia de atuação no Congresso Nacional. “Vamos atuar unidos e queremos ter o ministério e a Embratur como parceiros e apoiadores para fortalecer nossas demandas”, afirmou.

 

Regulamentação das plataformas de hospedagem ficou de fora

 

O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Manuel Gama, lembrou que a regulamentação das plataformas de hospedagem, como o Airbnb, ficou de fora da proposta da LGT. Para ele, a concorrência desigual tem ampliado a crise dos meios de hospedagem. “Hoje, a hotelaria sofre, como os demais setores, com a instabilidade política e econômica, fechando as portas de muitos empreendimentos e fazendo com que o desemprego suba. Sem essa inclusão, a nova LGT já vai nascer desatualizada”, argumentou Gama.

 

O presidente do Cetur explicou que o Conselho está montando um grupo de trabalho com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater a regulamentação local das plataformas. “Não queremos impedir a atuação desses novos players, mas queremos ter garantia de uma concorrência mais igualitária”, defendeu. Alexandre Sampaio sugeriu ainda ao MTur que seja cobrada uma contribuição social de 15% das plataformas digitais e que os recursos arrecadados sejam revertidos a um fundo de promoção dos destinos turísticos.

 

O ministro afirmou que vai repassar a sugestão do presidente do Cetur ao grupo técnico que debate a regulamentação das plataformas e o ministério vai encaminhar uma proposta já no segundo semestre.

 

Próximos passos

 

Uma sugestão do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, foi a realização de uma reunião do Cetur/CNC para debater exclusivamente temas referentes à aviação nacional e às empresas aéreas. A ideia teve o apoio do ministro, que afirmou que existem pautas no Congresso Nacional sobre o tema que podem avançar com o apoio das entidades do turismo. O presidente do Conselho acatou a sugestão.

 

Na ocasião, também foram apresentadas as ações realizadas por Sesc e Senac voltadas para o turismo. Também estiveram presentes à reunião do Cetur o deputado federal Otávio Leite; o secretário executivo do MTur, Alberto Alves; a secretária nacional de Qualificação do MTur, Tetê Bezerra; o secretário nacional de Reestruturação do MTur, Henrique Pires; além de representantes de 20 associações nacionais do trade – como FNHRBS, ABIH Nacional, Abremar, ABR, Abeoc, Abeta, CBC&VB, Unedestinos, Sindepat, FOHB, ABOTTC, Sebrae; entre outras – e de Conselhos e Câmaras Empresariais de Turismo das Federações do Comércio de 17 estados.

 

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