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Muitas atividades que compõem o setor produtivo têm enfrentado dificuldades neste início de ano, mas uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que as atividades turísticas ligadas ao carnaval podem movimentar, em 2017, aproximadamente R$ 5,8 bilhões.

Muitas atividades que compõem o setor produtivo têm enfrentado dificuldades neste início de ano, mas uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que as atividades turísticas ligadas ao carnaval podem movimentar, em 2017, aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Os segmentos de alimentação fora do domicílio, tais como bares e restaurantes (R$ 3,31 bilhões), transporte rodoviário (R$ 977,9 milhões) e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas (R$ 652,5 milhões), responderão por mais de 85% de toda a receita gerada com o maior feriado do calendário nacional.

No plano regional, os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,4 bilhões) e de São Paulo (R$ 1,5 bilhão) deverão concentrar 68,2% da receita do setor no período. Destacam-se ainda as movimentações em Minas Gerais (R$ 332,7 milhões) e em três Estados da região Nordeste: Bahia (R$308,7 milhões), Ceará (R$140,3 milhões) e Pernambuco (R$131,4 milhões).

Porém, nem tudo é folia: a receita calculada para este ano é 5,7% menor que aquela apurada para o mesmo período de 2016, registrando o pior desempenho das atividades turísticas para esse período em três anos. Descontada a inflação do setor, a queda real é a maior em pelo menos cinco anos (-8,6%). “Apesar da tendência recente de uma menor variação dos preços dos serviços típicos dessa época do ano, a retração real de renda tem imposto a necessidade de ajustes frequentes no orçamento das famílias através da postergação dos gastos não essenciais, tais como lazer”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação. A queda no faturamento do turismo no carnaval de 2017 não decorre, no entanto, da aceleração dos preços típicos de bens e serviços mais demandados nessa época do ano. Nos últimos 12 meses, a variação média desses preços (+5,8%) foi a menor desde 2009 (+5,5%) e significativamente inferior à de 2016 (+13,2%).

As atividades turísticas que vão compor o trabalho sobre o faturamento do turismo no carnaval 2017 são: Alojamento; Alimentação; Atividades Artísticas, Esportivas e de Lazer; Agências de Viagens; Transporte Rodoviário; Transporte Aéreo e Outros Transportes e Locação de Veículos.

Veja abaixo a entrevista da TV CNC com Alexandre Sampaio, presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, e com o economista Fabio Bentes sobre os dados da pesquisa.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, participou, no dia 1º de fevereiro, em Brasília, da 173ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS). 

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, participou, no dia 1º de fevereiro, em Brasília, da 173ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS). 

Uma das pautas da reunião tratou do Projeto de Lei nº 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass). Na ocasião, Laércio expôs dados e argumentos sobre a atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) na área de Saúde. 

Projeto atingiria trabalhador da área de Saúde e sociedade como um todo

Laércio Oliveira explicou durante o debate que o Sesc e o Senac são mantidos com receitas de contribuições das empresas, destinadas a oferecer serviços aos trabalhadores brasileiros. “Os recursos que administramos e direcionamos para a estrutura de saúde no Sesc e no Senac preenchem uma parte importante do universo de pessoas que necessitam de serviços nessa área”, afirmou. “Estamos fazendo a nossa parte e da melhor forma possível. Tirar os investimentos que hoje Sesc e Senac aplicam em saúde será certamente um prejuízo incalculável para a sociedade”, complementou o parlamentar. 

Presente à reunião, Anna Beatriz de Almeida Waehneldt, diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, detalhou a atuação da entidade na área de Saúde. Anna Waehneldt enfatizou que um dos alicerces do trabalho da entidade está ligado à infraestrutura disponibilizada aos trabalhadores da área de Saúde e a toda a sociedade. Há três anos, informou, o Senac atualizou toda a sua estrutura, investindo R$ 150 milhões ao longo daquele ano em instalações e equipamentos. “Isso significa gerenciamento eficiente, célere, que traz resultados. Se prosperar a iniciativa do PL 559/2015, com o fim da arrecadação dos recursos, esse sistema deixa de existir, assim como o atendimento a 378 mil pessoas nesses últimos anos”, alertou Anna. 

Capilaridade do Sesc e do Senac leva serviços e atendimentos a todo o Brasil

Anna Beatriz Waehneldt também detalhou a ação do Sesc por meio de programas de educação, saúde, lazer, assistência e cultura. Hoje são 532 unidades fixas, 2.200 municípios atendidos e 6 milhões de pessoas beneficiadas, e cerca de 80% das atividades são subsidiadas. A área de Saúde no Sesc está muito vinculada à atenção básica e à promoção de programas, como Saúde da Mulher, que, por meio de unidades móveis, leva ao interior do Brasil, em regiões onde não há atendimento privado e, às vezes, nem da rede pública, a possibilidade de fazer exames complexos, como mamografia e Papanicolau (ambos para prevenção de câncer). Na parte de assistência, uma iniciativa de destaque é desenvolvida para a terceira idade, revelou Anna Beatriz: esse trabalho precursor do Sesc é voltado para os idosos e já totaliza 70 mil pessoas atendidas. “O modelo de gestão garante agilidade no planejamento. Ouvimos e atuamos em parceria com os prestadores de serviços e usuários em fóruns técnicos setoriais, nacional e regionais, com a definição do perfil dos cursos e elaboração de currículos. É uma ação que pode ser ampliada infinitamente, de acordo com as necessidades da sociedade”, observou a diretora. 

Para Anna Beatriz, a reunião da Comissão do Conselho Nacional de Saúde foi de enorme relevância para o Senac, para o Sesc e o Sistema Comércio. “O que ficou evidente é que ainda há um desconhecimento muito grande e, em alguns casos, falta de clareza em relação à abrangência da atuação da entidade, às nossas especificidades, à nossa proposta pedagógica e também sobre o trabalho de articulação que desenvolvemos com a rede SUS”, apontou. 

Resultados

Devido aos argumentos apresentados, a Comissão decidiu suspender a elaboração, pelo subgrupo formado no âmbito da CIRHRT, de parecer acerca do PL 559/2015, até que haja maior entendimento do assunto para, posteriormente, ser submetido à Mesa Diretora do Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O assunto entrará novamente na pauta de discussão da Comissão na reunião ordinária de abril.

 

DESTAQUES:

Criados a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos

Nomeados os Ministros da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos

DESTAQUES:

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Secex torna público que os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência

Ministério do Turismo institui Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Finalmente, os lucros do FGTS serão entregues aos trabalhadores – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi uma genial criação do Governo do Presidente Castelo Branco, em 1966 – portanto, há mais de 50 anos –, por proposta dos competentes e saudosos ministros Roberto Campos, Octávio Gouveia de Bulhões e Nascimento Silva. Ao lado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social, o FGTS compõe a trinca das grandes conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros. Na Constituição de 1988, o FGTS foi incluído entre os “Direitos Sociais” dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, inciso III), que integram os “Direitos e Garantias Fundamentais”.

Mais um indicador do varejo registrou queda recorde em 2016 – Queda recorde das vendas em 2016 levou o setor a cortar 182 mil vagas no ano passado. Maior queda em pelo menos 13 anos. Restando apenas a divulgação do volume de vendas do varejo do mês de dezembro, pode-se dizer que não há como o comércio ter deixado de registrar no ano passado o seu pior desempenho anual desde 2004. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE, nos 12 meses encerrados em novembro de 2016, o volume de vendas no conceito ampliado – que inclui o desempenho das lojas de materiais de construção e o comércio automotivo – acusou retração de 9,1%. Inevitavelmente, a geração de vagas no setor em 2016 acompanhou a queda significativa de receita real, encerrando o período com o fechamento líquido de 182 mil postos de trabalho celetistas, o equivalente a um recuo de 2,2% na força de trabalho do setor. Em ambos os casos, portanto, 2016 representou o pior ano do varejo brasileiro desde o início desses dois levantamentos em 2004.

Mercado espera novo corte de 0,75 na taxa Selic – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (27/01), a mediana das expectativas para o IPCA deste ano foi reduzida pela quarta vez, alcançando 4,70%, menor do que a previsão de 4,87% de quatro semanas passadas. Continuando abaixo do limite superior da meta de inflação e da taxa de 6,29% realizada em 2016. Seguindo esta tendência, outros índices de inflação também tiveram redução em suas estimativas para este ano, como o IGP-DI (5,14%) e o IGP-M (5,31%). No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,51% para janeiro e 0,60% para fevereiro deste ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,52% e 0,63%, respectivamente, valores próximos aos esperados pelo mercado e menores do que na semana anterior. A projeção para 2018 mostra estabilidade, permanecendo em 4,50%. Na primeira reunião do Copom de 2017, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida para 13,00%, redução de 0,75 ponto. A próxima reunião deste ano será nos dias 21 e 22 de fevereiro, quando o mercado espera novo corte de 0,75 ponto na taxa, alcançando 12,25%. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2017 é de 9,50%, ou seja, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida. Houve uma redução nesta estimativa em relação há quatro semanas, quando o mercado esperava que o corte fosse apenas até 10,25%. Para 2018, a mediana é de 9,0%.

Juro Zero Empreendedor – O Governo de São Paulo, através da agência Desenvolve SP e do Sebrae-SP, em janeiro, formalizou uma iniciativa que pode ser uma injeção na veia para os empreendedores de microporte daquele Estado: Juro Zero Empreendedor. O programa gera estímulos, fortalecendo o potencial de crescimento dos negócios. A expressão injeção na veia pode parecer exagero, mas se tudo correr bem não haverá custo adicional para o empreendedor. O programa possui taxa de juro zero. E, para atender à demanda esperada, o Sebrae-SP aporta R$ 10 milhões. O empreendedor que obtiver acesso ao crédito vai desconsiderar durante o pagamento a parcela de juros. Assim, fica bem mais fácil planejar para a prestação caber no orçamento. E o ganho decorrente da operação poderá ser maior do que se tivesse que arcar com juros. A iniciativa ocupa uma lacuna junto aos negócios de baixo volume de capital, uma vez que os MEI queixam-se da falta de recursos, principalmente para o início da atividade.

Capacitação de gestores na bacia hidrográfica do rio São Francisco – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu licitação para contratar serviços de consultoria de pessoa jurídica para a elaboração de material educativo e formação de gestores municipais de meio ambiente como parte do Programa Nacional de Capacitação de Gestores na bacia hidrográfica do rio São Francisco. O edital é fruto de um projeto de cooperação técnica com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O objetivo é mobilizar e capacitar novos gestores municipais de meio ambiente que atuam nos municípios da região do São Francisco, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação de Gestores, por meio de processo formativo semipresencial. A contratação prevê a elaboração de material didático específico e a realização de cinco oficinas na região da bacia, conforme especificado no edital. As propostas devem ser entregues até o dia 8 de fevereiro no IICA, em Brasília. O Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA) é um organismo internacional, fundado em 1942, com especialização em agricultura e bem-estar rural, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O principal objetivo do IICA é a realização de uma agricultura competitiva, sustentável e inclusiva para as Américas.

Em Alagoas, o ano de 2017 terá uma economia mais movimentada, principalmente na área do turismo. Com um setor de serviços mais consolidado e um calendário de atividades intensificado nos últimos anos, transformando Maceió na Capital do réveillon, o Turismo continua com projetos de investimento. 

Em Alagoas, o ano de 2017 terá uma economia mais movimentada, principalmente na área do turismo. Com um setor de serviços mais consolidado e um calendário de atividades intensificado nos últimos anos, transformando Maceió na Capital do réveillon, o Turismo continua com projetos de investimento. 

A opinião é de Wilton Malta, presidente da Fecomércio-AL e diretor da CNC. “Teremos, no bairro de Ipioca, um empreendimento hoteleiro cujas obras começarão no primeiro semestre de 2017. Serão R$ 130 milhões investidos e que vão gerar cerca de 700 empregos, sendo 200 diretos e 500 indiretos. Alagoas é um estado naturalmente vocacionado ao turismo e a vinda desse empreendimento na atual realidade econômica só comprova que, apesar das dificuldades, continuamos a crescer”, aponta Malta. 

Para a Fecomércio-AL, a criação de novos postos de trabalho também é uma oportunidade de capacitar pessoas. “Podemos desenvolver uma agenda de cursos que atendam a demanda específica do empreendimento, incentivando e contribuindo para a absorção da mão de obra local. Ainda em 2017, alguns investimentos estaduais potencializarão o crescimento do setor, como a construção de um Centro de Convenções na Barra de São Miguel e a ampliação da duplicação da AL 101 – Sul”, explica Wilton Malta. 

Bandeiras

Como bandeiras para este ano, a Fecomércio-AL pretende apresentar uma agenda de proposições ao governo estadual; ampliar a parceria com os municípios alagoanos de forma a influenciar o apoio das prefeituras ao comércio de suas localidades; estabelecer parceria com a classe contábil para melhorar a gestão empresarial de nossos representados; e potencializar o processo de articulação com os legislativos federal, estadual e municipal, participando e influenciando a regulamentação de novos marcos legais que repercutam no setor empresarial do Estado.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

A minirreforma trabalhista – O Projeto de Lei nº 6.787/2016 – O Poder Executivo, em 23/12/2016, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 6.787/2016, estabelecendo uma minirreforma trabalhista, já que altera as regras dos contratos temporários de trabalho, regulamenta a representação no local de trabalho contida no art. 11 da Constituição da República (CR) e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns tópicos previamente arrolados, dentre eles o parcelamento das férias, a possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas por dia e o intervalo intrajornada. O texto necessita de ajustes pontuais, principalmente a criação de mecanismos que possam, de forma concreta, alavancar as relações trabalhistas e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do País.

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH da empresa por entender caracterizado que este tinha cargo de gestão nesse período. Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo de confiança foi o perfil publicado pelo ex-coordenador no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais. O perfil não foi contestado pelo trabalhador. Dispensado em 2010 após oito anos de serviços, o profissional alegou que a empresa exigia dele o cumprimento de extensa jornada de trabalho, “do contrário, não conseguiria desvencilhar-se das incumbências que lhe eram impostas”. Ele relatou, na petição inicial, que iniciava sua jornada em torno das 7h30 e findava, normalmente, às 23h ou à 0h.O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que deferiu as horas extras, concluindo que as funções do profissional eram de “grande relevância no empreendimento, mas não se enquadravam na exceção legal ao registro e controle de jornada”.

JURISPRUDÊNCIA:

•RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA.

•DANO MORAL. BAIXA NA CTPS APENAS EM AUDIÊNCIA.

•DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. EMPREGADO ALCOÓLATRA E DEPENDENTE QUÍMICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HÁ APROXIMADAMENTE 10 ANOS. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA.

Reunião do dia 10 de janeiro de 2017 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) – Processo nº 246, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Carnes e Derivados de Belém, Relator: Ivo Dall’Acqua Júnior; Processo nº 856, Interessado: Sindicato do Comércio de Dom Pedrito, Relator: Lázaro Gonzaga; Processo nº 1116, Interessado: Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização no Estado de Goiás, Relator: Francisco Cavalcante; Processo nº 1964, Interessado: Sindilojas Campinas e Região, Relator: Lázaro Gonzaga; Processo nº 1979, Interessado: Patrimonii Contabilidade, Relator: Lázaro Gonzaga; Processo nº 1985, Interessado: AGE Consultoria Empresarial, Relator: Daniel Mansano; Processo nº 1998, Interessado: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, Relator: Ivo Dall’Acqua Júnior.

Assessoria de Gestão das Representações 02/02/2017 – Ano 6, nº 407

Ministério do Trabalho

Grupo de Trabalho para dispor sobre as regras relativas ao cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo

Assessoria de Gestão das Representações 02/02/2017 – Ano 6, nº 407

Ministério do Trabalho

Grupo de Trabalho para dispor sobre as regras relativas ao cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo

Antonio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la, como titular, no Grupo de Trabalho que irá dispor sobre regras relativas ao cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo.

O referido Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria nº 1.429/2016, do Ministério do Trabalho, e será composto ainda, por:

Um representante das seguintes unidades do Ministério do Trabalho:

•Gabinete do Ministro;

•Consultoria Jurídica;

•Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Na condição de convidados, representantes dos seguintes órgãos e entidades:

•Casa Civil da Presidência da República;

•Ministério da Justiça;

•Advocacia Geral da União;

•Ordem dos Advogados do Brasil;

•Ministério Público do Trabalho;

•6 representantes das Centrais Sindicais aferidas;

•6 representantes do Sistema Confederativo Patronal.

A reunião de instalação do Grupo de Trabalho está prevista o próximo dia 22/02/17.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Conselho Executivo do Estudo de IoT prevê modernização no comércio

No dia 26 de janeiro de 2017, em Brasília, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio-SP, Renato Opice Blum, e pelo assessor técnico Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações na 1ª reunião do Conselho Executivo do Estudo de IoT (Internet of Things, em português, Internet das Coisas), na sede do BNDES.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estabeleceram convênio para apoiar a realização de um estudo de IoT, através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). Tal estudo tem como objetivo realizar um diagnóstico e propor políticas públicas no tema, estimulando a cooperação e articulação entre empresas, poder público, universidades e centros de pesquisa.

Internet das Coisas

O conceito de Internet das Coisas é de 1999 e refere-se a uma revolução tecnológica que tem como objetivo conectar os itens usados no dia a dia à rede mundial de computadores, permitindo monitoramento e gerenciamento desses dispositivos via software para aumentar a eficiência de sistemas e processos, habilitar novos serviços, modernizar as relações comerciais e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Estima-se que até o ano de 2020, existirão 34 bilhões de dispositivos, em todo o mundo, conectados à internet, e isso deve demandar um investimento, entre 2015 e 2020, de US$ 6 trilhões, que gerarão retorno de US$ 12,6 trilhões na década compreendida entre 2015-2025.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Um dia após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizar pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 39 (ADC-39) para que a Justiça do Trabalho se abstenha de se manifestar sobre a validade do Decreto nº 2.100/96 que denunciou a Convenção 158 da OIT, que veda a dispensa imotivada de trabalhadores, o TRT capixaba, em sessão plenária extraordinária realizada dia 1º de fevereiro, suspendeu a eficácia de sua Súmula 42, que declarava inconstitucional o referido Decreto Presidencial e considerava em v

Um dia após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizar pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 39 (ADC-39) para que a Justiça do Trabalho se abstenha de se manifestar sobre a validade do Decreto nº 2.100/96 que denunciou a Convenção 158 da OIT, que veda a dispensa imotivada de trabalhadores, o TRT capixaba, em sessão plenária extraordinária realizada dia 1º de fevereiro, suspendeu a eficácia de sua Súmula 42, que declarava inconstitucional o referido Decreto Presidencial e considerava em vigor a Convenção 158, no Estado do Espírito Santo. A decisão em questão determinou a suspensão da Súmula até decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625 pelo STF, que trata do assunto e que terá julgamento em conjunto com a ADC 39. 

O pedido liminar da Confederação foi ajuizado dia 31 de janeiro com base no Princípio da Segurança Jurídica e será apreciado pelo ministro Luiz Fux, relator da ADC 39. O próprio TRT da 17ª Região entendeu por bem suspender a eficácia da mencionada Súmula até final decisão do Supremo Tribunal Federal em vista da “grande repercussão em nível nacional, decorrente da edição da Súmula 42 do TRT 17, bem como em face da celeuma que o verbete desencadeou entre os magistrados de Primeiro Grau e, sobretudo, visando promover a segurança jurídica aos jurisdicionados”.

 

DESTAQUES:

Republicada norma que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Republicada norma que reduz a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Secex abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região

DESTAQUES:

Republicada norma que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Republicada norma que reduz a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Secex abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região

Em Alagoas, o ano de 2017 terá uma economia mais movimentada, principalmente na área do turismo. Com um setor de serviços mais consolidado e um calendário de atividades intensificado nos últimos anos, transformando Maceió na Capital do réveillon, o Turismo continua com projetos de investimento.

Em Alagoas, o ano de 2017 terá uma economia mais movimentada, principalmente na área do turismo. Com um setor de serviços mais consolidado e um calendário de atividades intensificado nos últimos anos, transformando Maceió na Capital do réveillon, o Turismo continua com projetos de investimento.

A opinião é de Wilton Malta, presidente da Fecomércio-AL e diretor da CNC. “Teremos, no bairro de Ipioca, um empreendimento hoteleiro cujas obras começarão no primeiro semestre de 2017. Serão R$ 130 milhões investidos e que vão gerar cerca de 700 empregos, sendo 200 diretos e 500 indiretos. Alagoas é um estado naturalmente vocacionado ao turismo e a vinda desse empreendimento na atual realidade econômica só comprova que, apesar das dificuldades, continuamos a crescer”, aponta Malta.

Para a Fecomércio-AL, a criação de novos postos de trabalho também é uma oportunidade de capacitar pessoas. “Podemos desenvolver uma agenda de cursos que atendam a demanda específica do empreendimento, incentivando e contribuindo para a absorção da mão de obra local. Ainda em 2017, alguns investimentos estaduais potencializarão o crescimento do setor, como a construção de um Centro de Convenções na Barra de São Miguel e a ampliação da duplicação da AL 101 – Sul”, explica Wilton Malta.

Bandeiras

Como bandeiras para este ano, a Fecomércio-AL pretende apresentar uma agenda de proposições ao governo estadual; ampliar a parceria com os municípios alagoanos de forma a influenciar o apoio das prefeituras ao comércio de suas localidades; estabelecer parceria com a classe contábil para melhorar a gestão empresarial de nossos representados; e potencializar o processo de articulação com os legislativos federal, estadual e municipal, participando e influenciando a regulamentação de novos marcos legais que repercutam no setor empresarial do Estado.