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O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que pretende fazer um seminário internacional para comparar sistemas previdenciários.

Ele também fará audiência pública para verificar o valor do déficit previdenciário e as projeções para o futuro.

“É a matéria mais polêmica desta legislatura. Mas é fundamental”, disse Maia, antes do início da reunião de instalação da comissão especial que analisará a PEC.

O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que pretende fazer um seminário internacional para comparar sistemas previdenciários.

Ele também fará audiência pública para verificar o valor do déficit previdenciário e as projeções para o futuro.

“É a matéria mais polêmica desta legislatura. Mas é fundamental”, disse Maia, antes do início da reunião de instalação da comissão especial que analisará a PEC.

Maia informou que proporá ao colegiado um total de oito audiências para ouvir especialistas no assunto. Esse número está sujeito a mudanças. Um dos primeiros a serem ouvidos pelos deputados integrantes do colegiado será o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

O relator informou ainda que pretende apresentar o relatório em meados de março.

A comissão especial será instalada no plenário.

Ainda frágil em relação à crise econômica, o número de estabelecimentos comerciais no varejo registrou fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o Brasil no ano de 2016. O número, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é o pior desde 2005, quando o levantamento foi iniciado.

Ainda frágil em relação à crise econômica, o número de estabelecimentos comerciais no varejo registrou fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o Brasil no ano de 2016. O número, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é o pior desde 2005, quando o levantamento foi iniciado.

DESTAQUE:

Requerido pedido de registro de alteração estatutária pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC

DESTAQUE:

Requerido pedido de registro de alteração estatutária pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Comércio reduz intenção de investimentos em estoques em janeiro de 2017 – O ano de 2017 começou com estoques mais elevados no varejo: a situação dos estoques diante da programação das vendas está pior na avaliação dos comerciantes brasileiros. O índice de intenção de investimentos em estoques atingiu 85,2 pontos, redução de -1,7%, em relação a janeiro de 2016, e de -0,7% em relação a dezembro, indicando que os empresários do comércio não conseguiram reduzir seus excessos de produtos com as vendas no período das festas de fim de ano. O percentual de comerciantes com estoques acima do adequado segue elevado: para 29,5% dos lojistas consultados, o nível dos estoques está acima da programação das vendas. Parcela significativa dos varejistas de produtos semiduráveis (25%) e pequenos comerciantes (29,8%) consideram os estoques acima do adequado.

Carnaval deverá movimentar R$ 5,8 bilhões no turismo brasileiro – Descontada a inflação, o faturamento do setor deverá ser 8,6% menor do que no mesmo período do ano passado. Serviços de alimentação em bares e restaurantes deverão responder por 57,3% da receita. Ao contrário de diversas atividades econômicas que compõem o setor produtivo, os serviços, mais especificamente aqueles voltados para o turismo, costumam ser positivamente impactados pelos feriados do calendário nacional, especialmente no carnaval. Segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 2017, esse feriado movimentará aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Apesar da tendência recente de uma menor variação dos preços dos serviços típicos dessa época do ano, a retração real de renda tem imposto a necessidade de ajustes frequentes no orçamento das famílias através da postergação dos gastos não essenciais, tais como lazer.

Produção industrial tem queda de 6,6% em 2016 – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial teve uma pequena recuperação em dezembro de 2016, após um avanço de 0,4% em novembro. Durante o ano foram nove meses com variações positivas nesta comparação com o mês imediatamente anterior, dados com ajuste sazonal. Além deste aumento, a Indústria Extrativa mostrou aceleração de 1,6%. Este foi o sétimo resultado positivo no ano passado. Enquanto a de Transformação também mostrou crescimento, de 1,5%, continuando a tendência do mês anterior. Houve aumento na maioria das categorias de uso analisadas, sendo Bens de Capital a única exceção (-3,2%). Bens de Consumo foi o maior destaque (+1,8%), junto com Bens de Consumo Duráveis (+6,5%) e Bens de Consumo Não Duráveis (+4,1%).

Cadastro Técnico Rural (CAR)/Embrapa – O Cadastro Técnico Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Até 31 de dezembro de 2016, mais de 3,92 milhões de imóveis, ocupando um total de 399.233.861 hectares, estavam inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) integrou ao seu Sistema de Inteligência Territorial Estratégica os dados geocodificados do CAR com o perímetro dos imóveis e os mapas das áreas exploradas, consolidadas, de preservação permanente, de reserva legal, de interesse social, de utilidade pública, etc. São 18 categorias de uso e ocupação das terras, geocodificadas em cada imóvel. E para cada categoria há, em geral, mais de um polígono ou mancha demarcada.

O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá ser pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei n° 4.999/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei n° 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá ser pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei n° 4.999/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei n° 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às empregadas seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acabaram de ter um filho, seja por parto, seja por adoção, ou aos segurados que adotam uma criança.

Capacidade financeira

Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada, e depois se ressarcem no INSS. Para a senadora, esse modelo não funciona para as micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade financeira, com faturamento limitado por lei, para pagar o benefício.

Deste modo, Gleisi Hoffmann propõe que para estas empresas o salário-maternidade seja pago diretamente pelo INSS.

Tramitação

O PL 4.999/16 tramita de forma conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de fevereiro de 2017

Convocação do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 23 de março de 2017

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de fevereiro de 2017

Convocação do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 23 de março de 2017

A Fecomércio-ES vai disponibilizar fundo de R$ 1 milhão aos lojistas que necessitarem fazer reparos emergenciais nos estabelecimentos que sofreram depredação durante a paralisação da Polícia Militar. “Os casos serão analisados individualmente após a normalização da segurança do Estado e não serão cobrados juros e correções no pagamento do crédito. Os empresários terão até 90 dias para quitar o empréstimo”, relata o presidente da Federação, José Lino Sepulcri.

A Fecomércio-ES vai disponibilizar fundo de R$ 1 milhão aos lojistas que necessitarem fazer reparos emergenciais nos estabelecimentos que sofreram depredação durante a paralisação da Polícia Militar. “Os casos serão analisados individualmente após a normalização da segurança do Estado e não serão cobrados juros e correções no pagamento do crédito. Os empresários terão até 90 dias para quitar o empréstimo”, relata o presidente da Federação, José Lino Sepulcri. A Federação também vai pleitear ao Governo empréstimo com juros subsidiados para atender os lojistas na reposição de seus estoques. 

Com a paralisação da Polícia Militar capixaba e o clima de insegurança das ruas, a estimativa é que o comércio do Espírito Santo tenha prejuízos em torno de R$ 45 milhões por dia, com as lojas fechadas. O número não leva em consideração a ocorrência de depredações e assaltos. O levantamento, realizado pela Fecomércio-ES, considera o PIB do comércio do Espírito Santo (IBGE-2014 atualizado pelo IPCA 2016) diário como o valor máximo que poderia ser perdido pelo comércio em um dia parado e a quantidade de dias úteis perdidos. Mas o número pode ser maior, já que a sensação de insegurança ainda é grande para o cliente retornar às lojas. Estima-se que o faturamento no mês de fevereiro caia em torno de 30%. 

Segundo estimativas, foram cerca de 270 lojas saqueadas ou depredadas até o momento só na Grande Vitória e o prejuízo com as depredações e saques gira em torno de R$ 20 milhões para os comerciantes capixabas. “Tem pequenos lojistas que encerrarão as suas atividades porque o que tinha estava na loja”, enfatiza o presidente da Fecomércio. A arrecadação do Estado também poderá despencar, agravando mais ainda a situação que suscitou esta greve.

DESTAQUES:

Republicada norma que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Remetidos para procedimento de Mediação os Sindicatos das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Paraná; das Empresas de Processamento de Dados e Serviços Técnicos em Informática do Estado do Paraná; e das Empresas de Tecnologia da Informação do Noroeste do Paraná

DESTAQUES:

Republicada norma que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Remetidos para procedimento de Mediação os Sindicatos das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Paraná; das Empresas de Processamento de Dados e Serviços Técnicos em Informática do Estado do Paraná; e das Empresas de Tecnologia da Informação do Noroeste do Paraná

Alterada norma que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ampliou o número de polos de apoio a estudantes de cursos de graduação a distância. Os polos são locais onde os alunos realizam as duas avaliações obrigatórias por semestre durante o andamento do curso. Os estudantes ainda podem usar a biblioteca e as demais estruturas dessas unidades em momentos não obrigatórios, como um espaço para estudos em grupo, por exemplo.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ampliou o número de polos de apoio a estudantes de cursos de graduação a distância. Os polos são locais onde os alunos realizam as duas avaliações obrigatórias por semestre durante o andamento do curso. Os estudantes ainda podem usar a biblioteca e as demais estruturas dessas unidades em momentos não obrigatórios, como um espaço para estudos em grupo, por exemplo.

O Senac, que até então oferecia dois polos na capital paulista, a partir deste ano passa a contar com 22 polos credenciados pelo Ministério da Educação (MEC), distribuídos em 11 Estados do País e no Distrito Federal.

Parte dessa oferta já estará disponível aos alunos que ingressarem na graduação neste primeiro semestre. São Paulo terá quatro polos na capital, além de opções em Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José dos Campos e São José do Rio Preto. As cidades de Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) também disponibilizarão um polo cada, neste primeiro semestre.

Já no segundo semestre, os alunos também poderão optar por polos em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Goiás (GO), Manaus (AM), Salvador (BA) e São Luís (MA).

Todos os 12 cursos de graduação a distância oferecidos pelo Senac serão atendidos pelos novos polos. No entanto, os cursos de Licenciatura em Pedagogia e de Tecnologia em Gestão Pública serão inseridos nesta ampliação apenas no segundo semestre de 2017.

Conheça o portfólio completo de cursos de graduação oferecidos pelo Senac EAD.

O PIB não deve crescer mais que 0,5% neste ano, mas o comércio deve ter um ano melhor que os dois últimos, dada a percepção de recuperação ao longo de 2017, estimulada pela queda dos juros e melhora da renda real, resultado do recuo da inflação.

A opinião é de Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e foi externada durante encontro com jornalistas no endereço da entidade em Brasília, dia 7 de fevereiro. 

O PIB não deve crescer mais que 0,5% neste ano, mas o comércio deve ter um ano melhor que os dois últimos, dada a percepção de recuperação ao longo de 2017, estimulada pela queda dos juros e melhora da renda real, resultado do recuo da inflação.

A opinião é de Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e foi externada durante encontro com jornalistas no endereço da entidade em Brasília, dia 7 de fevereiro. 

Para Carlos Thadeu, que já foi diretor do Banco Central, o primeiro trimestre do ano deve ser ainda fraco para o comércio, com estabilidade ou até queda sobre o quarto trimestre do ano passado. Segundo ele, o carnaval deve ser um dos mais fracos dos últimos anos, refletindo a renda fraca, o desemprego e a inadimplência elevada, resultado de uma combinação de políticas monetária, fiscal e cambial ainda contracionistas. “Não podemos ser eufóricos com recuperação rápida por inconsistências herdadas”, disse.

Thadeu defendeu ainda que o Banco Central intensifique a queda dos juros, avaliando que uma redução de 1 ponto percentual já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ajudaria a acelerar a recuperação da economia. Para ele, a preocupação agora do BC tem que ser atividade econômica, já que o problema da inflação, pondera, está resolvido. Ele prevê a Selic em 9% no fim do ano, mas endossa que o ciclo poderia ser antecipado, reforçando a volta do crescimento.