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O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado federal Laércio Oliveira, defendeu, em 30 de novembro, a instituição do trabalho intermitente no Brasil ao falar, representando a entidade, na audiência púbica na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o Projeto de Lei PLS 218/2016. Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta de igual teor (PL 4132/2012) de autoria do parlamentar.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado federal Laércio Oliveira, defendeu, em 30 de novembro, a instituição do trabalho intermitente no Brasil ao falar, representando a entidade, na audiência púbica na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre o Projeto de Lei PLS 218/2016. Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta de igual teor (PL 4132/2012) de autoria do parlamentar.

Oliveira informou que o principal objetivo do projeto é a geração de empregos. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos postos de trabalho”, afirmou.

Lembrou ainda que as pessoas que trabalham com eventos atualmente não têm proteção alguma porque o período de trabalho é muito curto. Com a proposta, eles passariam a receber todos os direitos. O deputado observou também que bares e restaurantes funcionam mais nos finais de semana. “Porque os trabalhadores precisam ficar segunda, terça, quarta e quinta-feira sem ter o que fazer?”, questionou.

Para os defensores da jornada flexível, também chamada de intermitente, a proposta traz solução para as exigências do mundo moderno, atendendo a quem quer trabalhar apenas em alguns dias da semana ou em parte do dia e, do outro lado, empresas que não precisam manter empregados permanentes por 44 horas semanais.

O projeto que trata do tema tem origem no Senado e é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele foi também um dos propositores da audiência pública, que teve um segundo requerimento assinado pelo senador Paulo Paim. Participaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, além de dirigentes sindicais e de entidades que representam segmentos empresariais do comércio e serviços.

Reforma trabalhista

Ives Gandra Filho, o presidente do TST, disse que o projeto se enquadra no contexto de uma reforma trabalhista que, na sua visão, o País precisa debater. Segundo ele, não se trata de reformar toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas de atualizar a legislação a situações que não existiam no momento em que foi adotada. Ele citou seminário realizado no Brasil, na semana passada, em que participantes estrangeiros destacaram os impactos positivos após a adoção da jornada intermitente em países como Espanha, Alemanha, França, Itália e Portugal.

“Houve resistências, principalmente na França, mas os dados começaram a mostrar que as reformas contribuíram para reduzir o desemprego e uma formalização maior das relações”, observou Ives Gandra, destacando que na Espanha o desemprego teria caído de 20% para 7%.

O presidente do TST citou outros pontos que, a seu ver, merecem atenção na reforma trabalhista. Ele mencionou uma maior valorização da negociação coletiva e o tratamento a ser dado à empresa constituída por uma única pessoa jurídica – a “pejotinha”.

Voltando à jornada flexível, salientou que o projeto busca dar “roupagem jurídica” para atividades que atualmente o Judiciário não tem como resolver de modo seguro os casos que chegam – não sabe se deve enquadrar aquele trabalhador como empregado ou autônomo. A solução, como disse, tem que vir do Congresso.

“Louvo a iniciativa e acho que pode ser aperfeiçoada. Essa é a tarefa aqui dos senhores”, afirmou, reforçando a aposta de que a figura legal do trabalhador intermitente vai elevar a formalização, o emprego e a segurança jurídica para todos os lados, inclusive para juízes e procuradores de Justiça.

Vida real

O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço afirmou que o presidente do TST demonstrou clareza e “uma obviedade grande”, sobretudo quando disse que o País está numa etapa em que precisa gerar empregos. Ele disse que buscou “interpretar a vida real” e criar um marco legal em favor, como salientou, de brasileiros que necessitam de trabalho e precisam ter seus direitos protegidos. Observou que tomou como referência que adotam a solução de modo exitoso. “Não estamos inventando nada: a roda já foi inventada”, comentou.

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestaram apoio ao projeto. O relator, Armando Monteiro (PTB-PE), já apresentou parecer favorável à aprovação.

O projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada “gorjeta” (PLC 57/2010), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda deve ser submetida a turno suplementar.

Pela proposta, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.

O projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada “gorjeta” (PLC 57/2010), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda deve ser submetida a turno suplementar.

Pela proposta, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.

O texto estabelece que a gorjeta não é receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída integralmente a eles, segundo critérios de custeio e rateio, definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

O substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ainda determina que as empresas inscritas em regime de tributação diferenciado deverão lançar as gorjetas na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% da arrecadação para custear encargos sociais, devendo o valor remanescente ser vertido integralmente a favor do trabalhador. Já as empresas não inscritas em regimes de tributação diferenciado poderão reter até 33% da arrecadação correspondente.

Todas as empresas deverão ainda anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o percentual percebido a título de gorjetas. Quando a gorjeta for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, também terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo facultada a retenção. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943).

A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Medida Provisória (MP) 746/2016, que promove mudanças no Ensino Médio. O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.

A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Medida Provisória (MP) 746/2016, que promove mudanças no Ensino Médio. O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.

Na discussão, as críticas se concentraram na falta de recursos novos para implantar pontos como a jornada integral no ensino médio ou o ensino técnico como opção de itinerário formativo. Os parlamentares afirmaram ainda que a ideia de que o estudante terá cinco opções de itinerários formativos é ilusória porque muitos estados e municípios não terão como oferecer isso.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que 3.585 cidades têm apenas uma escola de ensino médio. Portanto, estaria inviabilizada a alternativa de o estudante cursar alguns créditos em outras unidades.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o relatório colocou a alimentação escolar dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem discutir o tema com estados e municípios que já usam estes recursos para outros fins. Ela também criticou a possibilidade de profissionais sem licenciatura possam dar aulas.

Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentaram voto em separado em que também criticaram a redução do conteúdo comum dos estudantes de 800 para 480 horas. Isso porque os 40% restantes serão para o itinerário formativo. Somente após cinco anos essa carga passara para 600 horas.

Os parlamentares da base governista afirmaram que a reforma é necessária e urgente. O relator, senador Pedro Chaves, aceitou retirar a alimentação do Fundeb, mas não explicou como será financiada.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

DESTAQUES:

Publicada a reformulação orçamentária para o exercício de 2016 e a proposta orçamentária para 2017 da CNC

Designados representantes da CNC para compor o Conselho Consultivo da ANVISA

Receita altera normas que disciplinam o ressarcimento de créditos do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI

Divulgado o calendário dos feriados e pontos facultativos em 2017 para a administração federal.

Designados representantes do Ministério do Trabalho junto ao Conselho Fiscal do Senac

DESTAQUES:

Publicada a reformulação orçamentária para o exercício de 2016 e a proposta orçamentária para 2017 da CNC

Designados representantes da CNC para compor o Conselho Consultivo da ANVISA

Receita altera normas que disciplinam o ressarcimento de créditos do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI

Divulgado o calendário dos feriados e pontos facultativos em 2017 para a administração federal.

Designados representantes do Ministério do Trabalho junto ao Conselho Fiscal do Senac

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, foi o convidado da 4ª edição do “E Agora, Brasil?”, parceria entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o jornal O Globo. No encontro, realizado terça-feira, 29 de novembro, na Maison de France (Consulado Francês), O magistrado avaliou os impactos da corrupção para as empresas e a sociedade brasileiras, classificando-a como “uma carga tributária sinistra”.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, foi o convidado da 4ª edição do “E Agora, Brasil?”, parceria entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o jornal O Globo. No encontro, realizado terça-feira, 29 de novembro, na Maison de France (Consulado Francês), O magistrado avaliou os impactos da corrupção para as empresas e a sociedade brasileiras, classificando-a como “uma carga tributária sinistra”. E fez uma defesa enfática da necessidade de independência judicial, no momento em que o Congresso Nacional avalia as medidas contidas no projeto que trata de abuso de autoridade que tramita na Senado Federal e que poderão resultar na limitação da atuação de juízes e membros do Ministério Público.

“O juiz que comete um crime, seja de corrupção, prevaricação ou abuso de autoridade, certamente deve ser punido. O problema é, eventualmente, promover-se um ataque contra a independência judicial a pretexto de se coibir abusos de juízes venais”, afirmou o juiz Moro, que foi convidado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, autor do projeto, para participar de audiência sobre a proposta ainda nesta semana. “Vou fazer uma única sugestão, para evitar que esse projeto sirva não para proteger o cidadão (de abusos de autoridades), mas para favorecer interesses poderosos. Minha sugestão é que seja incluído que não se configura crime previsto nessa lei a mera divergência na interpretação da lei”.

Sergio Moro também refutou um dos argumentos usados contra a Operação Lava Jato, que vem apurando crimes de corrupção envolvendo a Petrobras, de que as investigações estariam prejudicando a economia do País, ao atingir algumas das principais empresas nacionais. “O enfrentamento da corrupção vai nos trazer ganhos. Nós hoje vivemos em um mundo cada vez mais globalizado e nossas empresas reclamam, com razão, por exemplo, da carga tributária excessiva, que as impede de se inserir de maneira mais competitiva no mercado internacional. No fundo, a corrupção é uma carga tributária sinistra. Essa necessidade de se pagar propina ingressa nos custos dos contratos públicos e onera não só as empresas, mas toda a sociedade, todo o orçamento público”, observou o juiz.

A Constituição de 1988 foi destacada por Moro como uma conquista da sociedade brasileira, da democracia do País, tendo proporcionado a base para a atuação independente do Judiciário nos moldes com que se dá hoje. O consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituição da República de 1988, reconheceu essa importância. “Se não fosse a Constituição de 1988, o Poder Judiciário não teria a força que tem”, afirmou o ex-senador. Moro concordou, destacando a solidez das instituições da República. “É alvissareiro que, mesmo com as turbulências, o Brasil vem em um contínuo progresso de suas liberdades democráticas. Essa é a condição necessária para que consigamos superar todos os nossos desafios”.

O projeto “E Agora, Brasil?” é uma parceria da CNC e O Globo, reunindo a equipe de editores e colunistas do jornal com empresários e executivos para debater as principais questões do cenário nacional. Participaram como convidados das edições anteriores do encontro o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, o consultor do Trabalho José Pastore, o professor José Márcio Camargo, também especialista em relações do Trabalho, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apresenta o resultado das diversas reuniões realizadas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em plenárias, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

Apresenta o resultado das diversas reuniões realizadas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em plenárias, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

Assessoria de Gestão das Representações 29/11/2016 – Ano 5, nº 401

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais

Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representar a entidade, como orador, na Audiência Pública para discutir o PLS 218/2016, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com o objetivo de instruir o contrato de trabalho intermitente.

Assessoria de Gestão das Representações 29/11/2016 – Ano 5, nº 401

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais

Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representar a entidade, como orador, na Audiência Pública para discutir o PLS 218/2016, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com o objetivo de instruir o contrato de trabalho intermitente.

A Audiência Pública será realizada amanhã, 30 de novembro de 2016, às 12h, na sala Florestan Fernandes, plenário nº 9, da ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal, em Brasília/DF.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Com a proposta de propiciar e construir uma estratégia nacional para a sustentabilidade no turismo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e sedia, no Rio de Janeiro, dia 30 de novembro, o Seminário Internacional de Turismo Sustentável. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vai reunir palestrantes nacionais e internacionais, trade turístico, autoridades, estudantes e pesquisadores para discutir estratégias e práticas de sustentabilidade para o turismo e as oportunidades para desenvolvê-las.

Com a proposta de propiciar e construir uma estratégia nacional para a sustentabilidade no turismo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e sedia, no Rio de Janeiro, dia 30 de novembro, o Seminário Internacional de Turismo Sustentável. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vai reunir palestrantes nacionais e internacionais, trade turístico, autoridades, estudantes e pesquisadores para discutir estratégias e práticas de sustentabilidade para o turismo e as oportunidades para desenvolvê-las.

“Hoje, pensar e planejar a continuidade de um empreendimento requer, além de pensar em seu retorno financeiro, levar em consideração de que forma ele afeta o ambiente e a vida das pessoas. As boas práticas que serão apresentadas e debatidas no seminário mostram que investir em sustentabilidade também pode ser um diferencial competitivo”, afirma o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio.

O seminário destaca o início das comemorações de 2017, declarado o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento pela Organização Mundial do Turismo (OMT). O evento vai cobrir os principais processos do turismo, com palestrantes abordando aspectos da hotelaria, operadoras, destinos, unidades de conservação e normalização.

A primeira sessão ficará a cargo de Alexandre Garrido, coordenador da Comissão de Estudos de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem, com apresentação sobre o Turismo Sustentável no cenário internacional. Na sequência, cases de sucesso vão mostrar os bons resultados da gestão da sustentabilidade nos meios de hospedagem. O seminário ainda terá mesas-redondas abordando a contribuição de operadoras, parques e o setor de alimentação ao tema.

Brasil é exemplo para nova norma ISO de sustentabilidade em hospedagem

O seminário acontece em paralelo à segunda reunião do grupo de trabalho da International Organization for Standardization (ISO) sobre turismo sustentável, que está desenvolvendo uma nova norma de sustentabilidade para os meios de hospedagem com base na norma brasileira da ABNT. O encontro paralelo acontece de 28 a 30 de novembro. A proposta de criação da norma internacional de sustentabilidade para meios de hospedagem foi feita pelo Brasil em 2015 e aprovada oficialmente em maio de 2016. Esse trabalho é realizado pelo comitê técnico responsável pela elaboração das normas internacionais do setor turístico, composto por 58 países de todos os continentes.

A aprovação levou o Brasil a liderar e coordenar o processo. A conquista é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelo setor turístico no País há mais de uma década.

Serviço:

Data: 30 de novembro

Hora: 14h às 18h (credenciamento 13h30)

Local: Auditório da CNC – Av. General Justo, 307, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro

Inscrições: http://bit.ly/2dGvTxj

 

 

 

 

 

 

 

Com a proposta de propiciar e construir uma estratégia nacional para a sustentabilidade no turismo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e sedia, no Rio de Janeiro, dia 30 de novembro, o Seminário Internacional de Turismo Sustentável. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vai reunir palestrantes nacionais e internacionais, trade turístico, autoridades, estudantes e pesquisadores para discutir estratégias e práticas de sustentabilidade para o turismo e as oportunidades para desenvolvê-las.

Com a proposta de propiciar e construir uma estratégia nacional para a sustentabilidade no turismo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e sedia, no Rio de Janeiro, dia 30 de novembro, o Seminário Internacional de Turismo Sustentável. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vai reunir palestrantes nacionais e internacionais, trade turístico, autoridades, estudantes e pesquisadores para discutir estratégias e práticas de sustentabilidade para o turismo e as oportunidades para desenvolvê-las.

“Hoje, pensar e planejar a continuidade de um empreendimento requer, além de pensar em seu retorno financeiro, levar em consideração de que forma ele afeta o ambiente e a vida das pessoas. As boas práticas que serão apresentadas e debatidas no seminário mostram que investir em sustentabilidade também pode ser um diferencial competitivo”, afirma o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio.

O seminário destaca o início das comemorações de 2017, declarado o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento pela Organização Mundial do Turismo (OMT). O evento vai cobrir os principais processos do turismo, com palestrantes abordando aspectos da hotelaria, operadoras, destinos, unidades de conservação e normalização.

A primeira sessão ficará a cargo de Alexandre Garrido, coordenador da Comissão de Estudos de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem, com apresentação sobre o Turismo Sustentável no cenário internacional. Na sequência, cases de sucesso vão mostrar os bons resultados da gestão da sustentabilidade nos meios de hospedagem. O seminário ainda terá mesas-redondas abordando a contribuição de operadoras, parques e o setor de alimentação ao tema.

Brasil é exemplo para nova norma ISO de sustentabilidade em hospedagem

O seminário acontece em paralelo à segunda reunião do grupo de trabalho da International Organization for Standardization (ISO) sobre turismo sustentável, que está desenvolvendo uma nova norma de sustentabilidade para os meios de hospedagem com base na norma brasileira da ABNT. O encontro paralelo acontece de 28 a 30 de novembro. A proposta de criação da norma internacional de sustentabilidade para meios de hospedagem foi feita pelo Brasil em 2015 e aprovada oficialmente em maio de 2016. Esse trabalho é realizado pelo comitê técnico responsável pela elaboração das normas internacionais do setor turístico, composto por 58 países de todos os continentes.

A aprovação levou o Brasil a liderar e coordenar o processo. A conquista é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelo setor turístico no País há mais de uma década.

Serviço:

Data: 30 de novembro

Hora: 14h às 18h (credenciamento 13h30)

Local: Auditório da CNC – Av. General Justo, 307, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro

Inscrições: http://bit.ly/2dGvTxj