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A culinária do Distrito Federal foi apresentada na 9ª edição da Semana de Gastronomia Regional, realizada no Restaurante-escola Senac Downtown RJ, no Centro do Rio, nos dias 23 e 24 de novembro. Para demonstrar o sabor da gastronomia brasiliense, a chef Ana Carolina Gregório do Amaral, do Senac no Distrito Federal, comandou a equipe de cozinha do restaurante carioca, apresentando um cardápio diversificado com ingredientes nativos da região Centro-Oeste.

A culinária do Distrito Federal foi apresentada na 9ª edição da Semana de Gastronomia Regional, realizada no Restaurante-escola Senac Downtown RJ, no Centro do Rio, nos dias 23 e 24 de novembro. Para demonstrar o sabor da gastronomia brasiliense, a chef Ana Carolina Gregório do Amaral, do Senac no Distrito Federal, comandou a equipe de cozinha do restaurante carioca, apresentando um cardápio diversificado com ingredientes nativos da região Centro-Oeste.

Para ser fiel à culinária regional, a chef trouxe os ingredientes de Brasília e algumas receitas de casa: “Não poderia deixar de fora as influências da minha avó. Então, alguns pratos, como a galinhada, foram preparados como ela fazia nos almoços de família. Servimos também a costelinha suína com buriti (fruto típico do cerrado), que deu um toque super especial à carne, e tivemos, é claro,  a presença do pequi, tão marcante na nossa gastronomia, dentre outras delícias”, disse Ana Carolina.

O bufê do almoço contou com outros pratos como arroz integral com baru e coco fresco, bife empanado com farinha de jatobá e panko, e a moquequinha com óleo de babaçu. Tudo para apresentar aos frequentadores ingredientes diferentes e aromáticos que muitos não conheciam.

Acompanhando o evento gastronômico, estiveram presentes a coordenadora do Núcleo de Programas e Projetos do Departamento Regional (DR) do Senac no Distrito Federal, Lindomar Aparecida da Silva, acompanhada de Ana Beatriz de Azevedo Borges, gerente da Divisão de Empresas Educacionais do DR.

Para provar e aprender

Gabriel Dill, representante do DF na Prova de Cozinha das Competições Senac de Educação Profissional, aproveitou a Semana de Gastronomia para treinar. De acordo com Ana Carolina, que vem preparando o competidor há seis meses para a eliminatória nacional, faz parte do treino a preparação dos pratos com plateia.

O competidor, que já treinou nos Restaurantes-escola do Senac em Brasília, valida a prática. “Quanto mais experiência em diferentes cozinhas, mais a gente evolui. São essas variáveis que nos torna mais flexíveis e adaptáveis às surpresas, o que é essencial numa competição”, disse ele. 

Como parte da ação, a dupla apresentou as iguarias do Cerrado, na noite do dia 23, em uma aula-show para colaboradores do Departamento Nacional (DN) do Senac e da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), além de convidados.

A receita escolhida para a aula foi a Galinhada, incrementada com vários ingredientes, como a pimenta-biquinho, o óleo de pequi, a cúrcuma (açafrão do cerrado) e o milho. O prato, acompanhado de queijo coalho em bastões e de banana-da-terra fatiada, rendeu elogios dos convidados. “A receita é simples e nos convida a voltar no tempo da comida da vovó, com um toque requintado da gastronomia brasileira. Nosso restaurante-escola está de parabéns por nos proporcionar delícias dos estados e nos apresentar os profissionais do Senac em todo o Brasil”, afirmou Marcia Henriques, da Gerência de Infraestrutura do Senac-DN.

Em seguida, foi a vez de Gabriel ensinar os convidados a preparar o brûlée de buriti, uma clássica sobremesa francesa feita com um fruto do cerrado.

Semanas da Gastronomia Regional

As Semanas da Gastronomia Regional são realizadas desde 2013 nos ambientes pedagógicos do Senac Gastronomia no Distrito Federal. O principal objetivo da ação é valorizar a diversidade cultural da culinária brasileira, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais do segmento de diferentes regiões, bem como o desenvolvimento de competências ainda mais consistentes entre os alunos, ressaltando a expertise do Senac em educação para o trabalho, especialmente na área de Gastronomia.

Em cada edição, um Departamento Regional do Senac é convidado a divulgar a culinária de seu estado. No Senac Downtown RJ, o evento é realizado desde 2015 e já recebeu as culinárias de: ES, BA, SC, AL, CE, PE, MA e AM.

 

DESTAQUES:

Aprovadas normas que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br para o processo eleitoral de 2016

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SINDESTADO-RJ) para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2016

DESTAQUES:

Aprovadas normas que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br para o processo eleitoral de 2016

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SINDESTADO-RJ) para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2016

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 7 de dezembro de 2016

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

Para solicitar outras edições, clique aqui.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

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Representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defenderam nesta quinta-feira (24/11), em audiência na Câmara, a manutenção das normas em vigor sobre cobrança de direitos autorais. Já deputados da comissão especial que analisa a reforma da legislação desses direitos (PL 3968/97 e mais de 50 projetos apensados) questionaram os critérios de cobrança da entidade.

Representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defenderam nesta quinta-feira (24/11), em audiência na Câmara, a manutenção das normas em vigor sobre cobrança de direitos autorais. Já deputados da comissão especial que analisa a reforma da legislação desses direitos (PL 3968/97 e mais de 50 projetos apensados) questionaram os critérios de cobrança da entidade.

A relatora do projeto, Renata Abreu (PTN-SP), afirmou que é preciso estabelecer regras mais justas para a cobrança pelo uso de direitos autorais. “Critérios mais bem estabelecidos vão gerar inadimplência menor, e o autor será valorizado”, afirmou. Para a deputada, existe discrepância no sistema que precisa ser corrigida. Ela criticou a existência de preços mínimos cobrados pela entidade pela execução de música em hotéis que seriam maiores que o faturamento do estabelecimento.

Renato Molling (PP-RS) disse que a crítica não é sobre a atuação do Ecad, mas sobre a metodologia de cálculo utilizada. “Se todos pagassem o que o Ecad cobra, todo mundo quebraria. O valor é absurdo. Aqui é exemplo de má distribuição de renda.” Ele defendeu mais clareza e transparência para as cobranças. “É uma verdadeira rede de arrecadação que não atinge seus objetivos e distribui para quem não precisa”, criticou.

Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP) defendeu o fim da tabela fixa da entidade, com a cobrança de acordo com o local da execução da música. “Tem que haver critério porque há desvalorização dos pequenos estabelecimentos”, disse.

Defesa da lei

Segundo o gerente-executivo de Distribuição do Ecad, Mário Sérgio de Campos, se todas as propostas em análise fossem aprovadas, mais de 122 dois mil titulares de direitos autorais, como intérpretes e compositores, seriam prejudicados. “A mudança na lei não deve prejudicar milhares de titulares que dependem dela. Muitos têm o Ecad como única fonte de renda”, disse

O gerente-executivo de Arrecadação da entidade, Márcio Fernandes, afirmou que já há critérios diferenciados de cobrança para cada segmento. “Quanto mais importante for a música para aquele usuário, maior deve ser o pagamento do direito autoral. Uma boate com música não deve pagar como um shopping center, em que a música é secundária”, exemplificou.

O total de arrecadação do Ecad chegou a R$ 243,4 milhões em 2015. Para a área de hotéis e motéis, por exemplo, são levados em conta a taxa de ocupação média dos estabelecimentos, por região, o nível populacional e a categoria socioeconômica do município.

Segundo Fernandes, o regulamento de arrecadação é fixado pelas associações que representam os artistas em assembleia geral a partir de parâmetros internacionais. “Segue-se o que acontece em outros países, e assim são feitos os preços.”

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Aumento da confiança ainda não indica retomada do consumo – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou elevação de 0,5% na comparação com outubro de 2016 e queda de 2,8% em relação a novembro de 2015. Quatro componentes da pesquisa tiveram variação positiva na comparação mensal. No entanto, o índice ainda permanece em um nível menor que 100 pontos, abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. Adicionalmente, o nível anual de quatro dos indicadores ainda apresenta forte queda.

Produção industrial mostra crescimento após dois meses de queda – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial teve uma pequena recuperação em setembro deste ano (+0,5%), após duas quedas consecutivas (-0,1% em julho e -3,5% em agosto). Desde o início do ano, este foi o sexto mês de crescimento. Em comparação com o mês imediatamente anterior, dados com ajuste sazonal. Além deste aumento, a Indústria Extrativa mostrou aceleração de 2,6%. Este foi o quinto resultado positivo neste ano. Enquanto a de Transformação avançou 0,2%, após dois meses seguidos de retração. Houve queda na maioria das categorias de uso analisadas, sendo Bens de Capital o maior destaque (-5,1%). As exceções foram Bens Intermediários, em que houve crescimento de 1,2%, e Bens de Consumo Duráveis, +1,9%. Apesar desses valores positivos, na comparação com setembro de 2015, houve queda de 4,8% (melhor do que a taxa de agosto, -5,0%, e a menos negativa do ano), continuando a tendência negativa observada desde dezembro de 2013. Assim como na análise anterior, a Indústria de Transformação, com recuo de 4,1%, não foi a principal influência, pois a Indústria Extrativa obteve uma retração de 9,2%. Em ambos os casos, houve continuidade de suas tendências negativas. Quando consideramos o mesmo período do ano anterior, todas as categorias de uso recuaram, com Bens de Capital sendo, novamente, o maior destaque (-7,2%). Bens de Consumo Duráveis mostrou o segundo maior resultado negativo (-6,5%). Equipamentos de transporte não industrial foi a atividade com maior queda (-31,5%).

Medidas duras para o Rio – A quase falência do setor público brasileiro praticamente enterra, pelo menos para os anos vindouros, o ciclo de um modelo de gestão da coisa pública que conduz ao exagerado desequilíbrio das finanças. No curso natural do processo, salvo a interrupção de agora, a extensão da situação materializar-se-ia na explosão do déficit e no sobrepeso do que irá recair sobre o setor privado e as famílias. Portanto, a circunstância levaria a um leque de consequências nefastas, dentre as quais a imposição da perda do status presente dos agentes, determinada pela necessidade do ajuste que o setor público vai precisar realizar. Para enfrentar a crise e arrumar as finanças, o Estado Nacional vai ter que agir de maneira austera no uso dos recursos, evitando desperdícios e focando elevar receitas. Para isso, exigindo da sociedade o entendimento sobre o corte de despesas e a quota de contribuição para o aumento de impostos, apesar do desgaste político. Isso porque o ajuste desagrada diversos setores, mexe com interesses políticos e afeta direta e/ou indiretamente todos os segmentos da sociedade.

Seminário Internacional sobre a Qualidade do Ar – Realizado no mês de outubro o Seminário Internacional sobre a Qualidade do Ar, pela Diretoria de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, que faz parte da estratégia para retomada das discussões sobre as medidas necessárias ao cumprimento dos novos padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Os entendimentos entre governo federal, indústria e sociedade civil foram interrompidos em 2014, na reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão responsável por normatizar os níveis das emissões de poluentes no ambiente. O referido seminário faz parte da ação sobre gestão da qualidade do ar, desenvolvida pelo Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria, do MMA, no âmbito do projeto Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Este projeto é coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra), cujo objetivo é contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia, por intermédio do apoio ao intercâmbio de informações entre o Brasil e a União Europeia referente às ações adotadas para o controle da poluição atmosférica, de modo a subsidiar o estabelecimento de novas diretrizes e novos instrumentos, a fim de implementar e pôr em prática o Plano Nacional de Qualidade do Ar Brasileiro.

Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24/11), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.

Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24/11), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.

Amábile não detalhou os pontos de divergência, no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação.

“A discussão da Conae, eu vou pedir desculpas, é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias”, desabafou a dirigente.

O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do anafalbetismo e a ampliação das vagas de nível superior. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta, pediu aos representantes de escolas particulares que enviem suas sugestões de mudança no texto. Mas disse que, em princípio, o Sistema Nacional de Educação é uma política pública estatal.

“Eu já sofri essa crítica também, de ausência dessa discussão dentro do relatório; mas exatamente do outro lado. De pessoas que achavam que têm que ter uma maior presença no relatório do SNE quanto a regulações, que deveriam estar sendo tratadas pela lei e não estão.”

Ameaça do teto

O professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, disse que a PEC 241/16 – atual PEC 55, no Senado –, que limita as despesas da União pelos próximos 20 anos, ameaça o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ele defendeu que o novo sistema trabalhe por um ensino público, laico, inclusivo e democrático.

A representante do Ministério da Educação, Regina de Assis, rebateu as críticas de que o projeto buscaria padronizar o funcionamento das escolas em todo o Brasil. Segundo ela, a ideia é manter a diversidade de cada região, porém estabelecendo uma orientação comum.

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), conduzida por seu coordenador, João Francisco Micelli, presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS (Sindigêneros-RS), recebeu o consultor da CNC José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, que analisou politicamente os rumos da reforma trabalhista; representando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Secretário Nacional de Economia Solid

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), conduzida por seu coordenador, João Francisco Micelli, presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS (Sindigêneros-RS), recebeu o consultor da CNC José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, que analisou politicamente os rumos da reforma trabalhista; representando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes), Natalino Oldaskoki; e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), dia 22 de novembro, em Brasília, a câmara abordou as reformas trabalhista, fiscal e política. O foco da Câmara também girou em torno da economia brasileira, da desaceleração das atividades do segmento de gênero alimentício, entre outros vários segmentos do setor do comércio de bens e serviços, o que acabou por gerar a falência de micro e pequenas empresas e, por consequência, o aumento do desemprego.

A alta carga tributária, especialmente no que diz respeito à contratação de mão de obra, tem sido um pesado empecilho para as atividades do setor, em nível nacional. “Aqui debatemos temas nacionais. Essa câmara existe em nome de todos os empresários e tem foco em resultados imediatos”, disse João Micelli, ao abordar de que forma seria possível o enfrentamento atual da queda econômica e questões trabalhistas. Segundo ele, pontos que precisam ser tratados com punho mais forte pelo governo federal.

O desemprego no Brasil

O professor José Pastore, especialista brasileiro em relações do trabalho e recursos humanos, aponta causas do avanço do desemprego e também ações que podem ser realizadas pelo novo governo para a criação de medidas que atraiam capitais, ajudando empresas na geração de empregos.

“O número de desempregados no Brasil soma 12 milhões de pessoas. Gastos excessivos do governo forçaram a elevação dos juros, inibindo os investimentos produtivos. O grosso dos empregos criados nos anos anteriores foi de baixa qualificação, que é algo próprio do comércio e serviços – muito sensíveis a variações da demanda interna. Os investimentos públicos e privados foram pífios. Não houve geração de empregos em construção, em infraestrutura e no setor industrial. Os empregos de hoje dependem dos investimentos de ontem, o que não houve. Daí o desemprego e a informalidade atuais.”

Quando somado aos 12 milhões de desempregados, subempregados e informais, o drama do desemprego chega ao número de 23 milhões de brasileiros. “Hoje temos desempregos generalizados, em todos os níveis profissionais. A boa notícia é a nova perspectiva de investimentos. O que gera emprego é o investimento, mas para que ele ocorra é necessária uma nova filosofia dos governantes, especialmente na questão fiscal, que estimule a queda dos juros, os capitais e os investimentos”, afirmou.

Segundo Pastore, “hoje o desemprego generalizado – em todos os níveis profissionais – pede urgência para que haja uma mudança que possa estimular o capital privado. Um lucro com regras, com concorrência e competição”.

“Se o Brasil conseguir fazer tudo que precisa, dando segurança jurídica e perspectiva de lucro para o investidor, o que é uma filosofia nova no País, principalmente na área de infraestrutura, em que há muita coisa por fazer (fazer ou reformar), deve-se atrair capitais, e é disso que o País está precisando”, disse o professor. “Isso no meu entender deve atrair muito capital estrangeiro. É claro que esse lucro virá da competição e da eficiência, e quem ganhar vai entrar no mercado para fazer as obras e lucrar”, acrescentou.

Ainda de acordo com Pastore, na medida em que forem resolvidas as regras de leniência para as construtoras brasileiras, esse capital estrangeiro vai se associar a elas, e ao longo do ano que vem, talvez mais para o final dele, nós vamos ter sinais de geração de emprego.

Reforma trabalhista e negociação coletiva

O fortalecimento da negociação coletiva é fator-chave, segundo o professor Pastore. Para ele, a reforma trabalhista está calcada em um tripé: fortalecimento da negociação coletiva em duas frentes; Legislativo e Supremo Tribunal Federal (STF); terceirização: a ser trabalhada pelo Legislativo no Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998 e Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015 e pelo STF; e formas de contratação: como o trabalho intermitente, já debatido em proposições no Legislativo. “Mas a questão da reforma trabalhista, por si só, não é suficiente, já que lei não gera empregos”, deixou claro o professor.

Os empresários enumeraram as dificuldades, diante do representante do ministro do Trabalho. “Hoje o empreendedor está de mãos atadas, com alta carga tributária para a contratação de mão de obra”, afirmou João Flávio Barbosa Sales, presidente do Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios de Cuiabá (Sincovaga/MT).

Economia: PEC do teto dos gastos

Segundo análise da Divisão Econômica da CNC, hoje os maiores desafios são a Previdência Social, juntamente com os demais programas de transferência de renda, responsáveis por 65% do aumento dos gastos, e a queda na arrecadação devido à recessão econômica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 (como novo regime fiscal) dita que a expansão dos gastos da União nos próximos 20 anos não pode ser superior à inflação; no décimo ano, a taxa de correção pode ser revista; limite individual para Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; limite mínimo de saúde e educação passa a ser corrigido pela inflação; e que o descumprimento dispara medidas automáticas de controle de despesas no ano seguinte.

“A PEC 241, substituída pela (PEC) nº 55/2016 no Senado, é um avanço no sentido de conter o crescimento real das despesas, contudo não é um instrumento de política fiscal. É preciso modificar regras de vinculação do gasto público para controlar o crescimento da despesa primária do governo federal. Apenas com o limite de gastos, a reversão do resultado primário seria lenta”, explicou a economista da CNC Marianne Hanson.

Para Marianne, “há um desequilíbrio estrutural das finanças públicas no Brasil”. Dados registraram que, de 1991 a 2015, a despesa primária passou de 10,8% para 19,5% do PIB; o aumento expressivo das despesas primárias do governo central em relação ao PIB ocorreu, em sua grande maioria, com despesas obrigatórias; devido à rigidez na estrutura de gastos, o aumento das despesas levou a uma elevação da carga tributária; a maior parte desse aumento se concentra em gastos sociais: previdência, seguro-desemprego e abono salarial”.

PEC do limite dos gastos é importante, porém insuficiente

Sobre os problemas econômicos enfrentados pelo empresário brasileiro, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância do estímulo ao setor privado, reduzindo a burocracia. Ela ainda comentou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016 para o reequilíbrio das contas públicas. “A irresponsabilidade fiscal e a falta de compromisso com planejamento e prioridades no País resultaram na atual crise das finanças públicas de estados e municípios”, explicou Ana Amélia.

A falta de investimentos em reciclagem e tratamento do lixo foi um dos principais problemas apontados por debatedores para a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em todo o País. Eles participaram de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, nesta quinta-feira (25). O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), presidente do colegiado.

A falta de investimentos em reciclagem e tratamento do lixo foi um dos principais problemas apontados por debatedores para a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em todo o País. Eles participaram de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, nesta quinta-feira (25). O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), presidente do colegiado.

A falta de recursos para que os municípios possam coletar e tratar o lixo adequadamente é um dos entraves para a implantação do plano hoje, segundo o deputado. Nesse sentido, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, propôs que seja criada uma taxa específica para o setor.

Ele afirmou que a coleta de lixo enfrenta uma crise em todo o País, e o serviço pode ser inviabilizado em breve pela falta de recursos. Carlos Silva disse que 30 mil pessoas estão desempregadas no setor, e há vários problemas a resolver.

“Nós fizemos uma pesquisa com as empresas associadas da Abrelpe e 100% disseram que não há nenhum investimento, não há recursos para investir. Nós não vamos modernizar o setor. Há prejuízo na qualidade e periodicidade dos serviços, ou seja, quando o recurso fica escasso, é suspensa a coleta seletiva, o que traz outros problemas, como o aumento do impacto ambiental, o desperdício de recursos naturais, a falta de reciclagem.”

Logística reversa

Os debatedores não chegaram a uma conclusão sobre que ponto deve ser priorizado no plano, mas concordaram que o problema não se restringe a acabar com os chamados lixões. A logística reversa, que é o recolhimento dos resíduos pelas empresas, por exemplo, gerou polêmica. Não há consenso sobre o tema entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

O papel das cooperativas e associações de catadores de lixo no plano de resíduos sólidos também dividiu opiniões. O representante do Movimento Nacional de Catadores, Ronei Alves da Silva, reclamou que a categoria não foi contemplada no texto e que questões como reciclagem ou reuso não foram priorizadas.

Problema econômico

Para o deputado Carlos Gomes (PRB-RS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, mais do que ambiental, o problema dos resíduos sólidos é econômico e social, e deve ser tratado assim. “Do ponto de vista econômico, nós vamos resolver isso. Há solução, mas falta muita vontade. Para tirar essa política nacional dos resíduos sólidos do papel, o governo federal, leia-se meio ambiente, tem que atuar primeiro. É preciso orientar os estados e municípios. Carlos Gomes propôs a realização de um seminário com a participação de todos os envolvidos para debater o tema com mais profundidade.

Um dos pleitos históricos da hotelaria nacional é o fim da cobrança de direitos autorais pela execução de rádio e TV nos quartos de hotéis, que são considerados espaços de frequência individual e não coletivo – segundo artigo 23 da Lei nº 11.771/2008 –, mas o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) realiza a cobrança como “execução pública”. Porém, outros segmentos do turismo também questionam a forma como são feitos os cálculos dos direitos autorais pelo Ecad.

Um dos pleitos históricos da hotelaria nacional é o fim da cobrança de direitos autorais pela execução de rádio e TV nos quartos de hotéis, que são considerados espaços de frequência individual e não coletivo – segundo artigo 23 da Lei nº 11.771/2008 –, mas o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) realiza a cobrança como “execução pública”. Porém, outros segmentos do turismo também questionam a forma como são feitos os cálculos dos direitos autorais pelo Ecad. “Não há mais o que se discutir sobre a legitimidade do Ecad, esse é o entendimento, o problema são os critérios de cobrança pouco claros”, afirmou o advogado especialista em direito autoral, Petrus Barretto, durante o Seminário Jurídico de Turismo, em 23 de novembro, na sede da CNC, em Brasília.

TV por assinatura e Spotify são alternativas aos hotéis

Segundo o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2016, o hotel que disponibiliza sinal de TV por assinatura (Net, Sky, etc.) aos seus hóspedes não deve pagar direitos autorais ao Ecad, já que esses direitos são recolhidos pelas operadoras de TV. Dessa forma, cobrar o hotel pelo uso desses serviços pelo hóspede no quarto seria uma cobrança em duplicidade. “Eu indicaria que os hotéis não pagassem mais nada, já que existe um precedente do STJ nesse caso. É importante notar que temos um novo Código do Processo Civil que dá peso maior aos precedentes judiciais. Se nessa lógica o STJ decide que o Ecad não deve cobrar hotéis pela exibição em quartos, não creio que um tribunal de justiça vá contra essa decisão, e, se for, a gente entra com recurso”, afirmou.

Petrus lembrou ainda que existe jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que reconheceu a impossibilidade do direito de cobrança pela reprodução de música da plataforma Spotfy, um serviço comercial de transmissão on-line de música (streaming). A lógica seria a mesma aplicada pelo STJ ao caso da TV por assinatura. “Na interpretação do TJ-RJ, o Spotify já pagou o direito de disponibilizar a música aos detentores deste direito, que são os músicos, então não há porque o Ecad cobrar novamente, o que caracterizaria uma cobrança em duplicidade”, esclareceu o advogado especialista em direitos autorais.

Ocorre que o mesmo entendimento não abarca a disponibilização de TV e emissoras de rádio abertas nos quartos dos meios de hospedagem. Segundo o palestrante, essa cobrança foi dada como certa pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, é um ponto pacificado. “Como equacionar esse impacto financeiro na conta dos hotéis. Eu daria a seguinte sugestão: jogue na cobrança da diária um centavo a ser pago pelos hóspedes pela execução do audiovisual, e o Ecad terá que fazer os cálculos disso para realizar a cobrança”, sugere Petrus.

Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes se posiciona

Após a palestra, o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, que também preside o Cetur/CNC, afirmou que a Federação e seus sindicatos vão procurar as operadoras de TV por assinatura e distribuidoras de música por streaming (Net, Sky, Spotify, Apple Music…) para fechar contratos coletivos de assinatura, gerando descontos para os hotéis filiados na contratação dos serviços. O presidente da Federação pretende orientar os meios de hospedagem a cobrarem valores simbólicos nas diárias pelo consumo desses serviços, para que o pagamento dos direitos autorais seja feito com base nesse faturamento, e não mais sobre a quantidade de quartos do hotel.

“Esta é uma solução paliativa que ofereceremos às empresas até que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da lei, trazendo a segurança jurídica de que tanto precisamos”, afirma o presidente da FNHRBS, Alexandre Sampaio.

Assessoria de Gestão das Representações 24/11/2016 – Ano 5, nº 400

Ministério do Trabalho

Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência – Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Antonio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representar a entidade no Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência, do Conselho de Relações do Trabalho (CRT).

Assessoria de Gestão das Representações 24/11/2016 – Ano 5, nº 400

Ministério do Trabalho

Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência – Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Antonio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representar a entidade no Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência, do Conselho de Relações do Trabalho (CRT).

O Grupo de Trabalho foi criado na reunião do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) realizada em 19 de junho de 2011, para elaborar estudos visando o aperfeiçoamento da Lei de Cotas, nº 8.213/91, da Previdência Social e, apresentar questões pelas quais passam os empregadores em função de cada atividade.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

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