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  • Enaex 2016 discute mercados dos EUA e China

    O Brasil pode ser afetado apenas indiretamente pela eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Sua retórica protecionista poderá limitar o crescimento do comércio global, mas não deverá haver nenhuma ação específica contra o Brasil ou mesmo a Argentina, ao contrário do México. A avaliação é de Thomaz Zanotto, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Derex/Fiesp) e também da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

    O Brasil pode ser afetado apenas indiretamente pela eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Sua retórica protecionista poderá limitar o crescimento do comércio global, mas não deverá haver nenhuma ação específica contra o Brasil ou mesmo a Argentina, ao contrário do México. A avaliação é de Thomaz Zanotto, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Derex/Fiesp) e também da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Ele será o moderador do painel “Estados Unidos e China: Mercados Especiais, Atenção Prioritária”, a ser realizado das 11h30 às 12h30 do próximo dia 23, no Rio, após a abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2016), que tem a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como patrocinadora.

    Segundo Zanotto, para os EUA, o Brasil é “non issue” (uma “não questão”, ou seja, não representa um problema). Além disso, os EUA têm superávit com o Brasil, e, em termos de manufaturas, o comércio entre os dois países se dá “intra company” (entre filiais e matrizes de uma empresa). O especialista avalia que o painel sobre o tema será um dos mais importantes do Enaex 2016, reunindo os embaixadores do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, e na China, Marcos Caramuru.

    Momento oportuno

    Sérgio Amaral foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo FHC e presidente do Conselho Empresarial Brasil-China. Caramuru foi cônsul-geral em Xangai e, durante um período, atuou como empresário. Ele montou uma consultoria que prestava serviços a empresas brasileiras interessadas em atuar na China. Mora em Xangai.

    “Será um debate importantíssimo, em um momento em que vozes protecionistas se levantam, em que o Brasil colocou o comércio exterior na centralidade de sua recuperação econômica, e também em que o comércio global, pela segunda vez desde 2007, está crescendo 1,6%, abaixo dos 2% da economia mundial”, afirmou Thomaz Zanotto.

    Sobre o ENAEX 2016

    O Enaex 2016 é considerado uma referência do comércio exterior brasileiro. Promovido pela AEB, conta com patrocínio da CNC. Durante o evento os participantes vão ter acesso a workshops, painéis e discussões sobre os principais temas ligados ao comércio exterior brasileiro. Terão ainda a oportunidade de participar de despachos executivos e reuniões, assim como visitar a área de exposição com estandes de empresas, entidades, órgãos públicos e mídias especializadas.

    Paralelamente ao evento, ocorrerá a reunião do Conselho de Comércio Exterior do Mercosul (Mercoex), formado pelas coirmãs da AEB no âmbito regional: Cera (Câmara de Exportadores de la República Argentina), UEU (Unión de Exportadores del Uruguay) e CIP (Centro de Importadores del Paraguay).

    Em reconhecimento às empresas e instituições que se destacaram no comércio externo do Brasil no ano anterior, a AEB e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concederão durante o evento o Prêmio Destaque de Comércio Exterior 2016, que está em sua 22ª edição.

    As inscrições, gratuitas, estão abertas no site www.enaex.com.br, onde os interessados poderão encontrar também mais informações sobre o evento.

  • Finanças aprova criação do Código de Defesa do Contribuinte

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A medida também cria o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (Codecon), que será composto paritariamente por representantes do poder público e de entidades empresariais e de classe.

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A medida também cria o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (Codecon), que será composto paritariamente por representantes do poder público e de entidades empresariais e de classe.

    O texto aprovado estabelece, por exemplo, o direito do contribuinte de acessar informações pessoais e econômicas que constem de qualquer registro dos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal. Além disso, será direito do contribuinte eliminar dos registros públicos dados falsos ou obtidos por meios ilícitos e ainda retificar, completar e atualizar informações incorretas, incompletas, dúbias ou desatualizadas.

    O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ao Projeto de Lei 2557/11, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Monteiro afirmou ter aproveitado boa parte do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aprovado em 2013.

    Monteiro retirou alguns dos direitos estabelecidos anteriormente, como o de:

    – participar na primeira instância do processo administrativo fiscal;

    – defesa oral perante as delegacias regionais de julgamento da Receita Federal;

    – usar meios eletrônicos para cumprir obrigações acessórias, como envio de guia de recolhimento de tributo;

    – recusar-se a prestar informações por pedido verbal, e solicitar pedido escrito.

    O relator também retirou dos objetivos do código a prevenção e reparação de danos decorrentes de abuso do Estado na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos.

    Reivindicação antiga

    Para Monteiro, a norma é uma reivindicação antiga dos contribuintes brasileiros, assim como mecanismos de defesa face a abusos praticados por autoridades fiscais. “Chegou-se ao desenho de um sistema eficaz, apto a assegurar uma defesa consistente dos contribuintes”, afirmou o deputado.

    Monteiro incluiu em seu substitutivo o direito à compensação, restituição ou ressarcimento, em prazo razoável e economicamente eficaz, de créditos tributários de que o contribuinte seja titular; o princípio da duração razoável do processo fiscal; e o estabelecimento de prazos para a prática de atos da Administração.

    Já em relação aos deveres da administração fazendária, o projeto, por exemplo, prevê que bens, mercadorias, documentos, arquivos eletrônicos ou programas de computador apreendidos ou entregues pelo contribuinte ao Poder Público, excetos aqueles que constituam prova de infração à legislação tributária, serão devolvidos após o fim da fiscalização ou do processo administrativo fiscal.

    Também foi incluído no texto dispositivo que prevê a existência e aplicação de um controle social na gestão tributária, a ser efetuado por órgão paritário independente. Esse órgão deverá ser constituído com representantes do governo e da sociedade, a fim de manter o equilíbrio nas relações tributárias.

    Mais entidades

    Outra alteração incluiu mais sete entidades no Codecon, chegando a um total de 20. Foram acrescentadas entidades de classe como o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e o Ministério da Educação, por exemplo.

    Na proposta original, já constavam como integrantes do conselho: o Congresso Nacional, as confederações patronais e os ministérios da Fazenda, da Justiça e da Defesa, entre outros.

    Garantias

    Monteiro retirou algumas das garantias do texto original como a liquidação antecipada de tributo parcelado com redução de juros e acréscimos; e a possibilidade de corrigir obrigação tributária, antes de procedimento fiscal, com autorização prévia da Receita.

    Foram mantidas duas garantias para o contribuinte. A primeira foi a exclusão da responsabilidade pelo pagamento de tributo e de multa não previstos em lei; e a segunda, a presunção de verdade nos lançamentos contábeis ou fiscais fundamentados.

    Educação tributária

    Monteiro retirou ainda pontos da proposta atribuídos ao Ministério da Fazenda:

    – implantar programa permanente de educação tributária;

    – realizar campanha educativa para orientar contribuinte sobre direitos e deveres;

    – implantar serviço gratuito de informação e orientação ao contribuinte.

    Tramitação

    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Comissão realiza audiências para debater MP do Ensino Médio

    A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza três audiências públicas para debater o texto com educadores. Amanhã (22/11), o colegiado recebe secretários de educação dos estados da Bahia, Pernambuco e Paraíba.

    Também farão parte da discussão professores, a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de um representante da Academia Brasileira de Educação (ABE).

    A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza três audiências públicas para debater o texto com educadores. Amanhã (22/11), o colegiado recebe secretários de educação dos estados da Bahia, Pernambuco e Paraíba.

    Também farão parte da discussão professores, a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de um representante da Academia Brasileira de Educação (ABE).

    Na quarta-feira (23), foram convidados para o debate o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), o presidente do Instituto Alfa e Beto, o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), professores, pesquisadores e outros especialistas em educação.

    Para a audiência de quinta-feira (24), foram convidados a secretária-executiva do Ministério da Educação, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a diretora da Escola Brasileira de Professores (EBRAP), o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), o vice-presidente do CONIF e o presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).

    Todas as audiências são interativas. Os cidadãos que desejarem participar com comentários e perguntas podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211)

    Conteúdo

    A MP 746 promove mudanças na grade curricular do Ensino Médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária, das atuais 800 horas por ano para 1.400.

    O texto determina ainda que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas.

  • Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) – novembro de 2016

    A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

    A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

  • Fecomércio-DF entrega Comenda da Ordem do Mérito Comercial

    A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) realizou, em 18 de novembro, a cerimônia de outorga da Comenda da Ordem do Mérito Comercial, que homenageou líderes empresariais, autoridades e políticos com reconhecido trabalho em defesa do desenvolvimento da região. Entre as 80 personalidades homenageadas nesta primeira edição da Comenda, estava o secretário executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Eraldo Alves da Cruz.

    A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) realizou, em 18 de novembro, a cerimônia de outorga da Comenda da Ordem do Mérito Comercial, que homenageou líderes empresariais, autoridades e políticos com reconhecido trabalho em defesa do desenvolvimento da região. Entre as 80 personalidades homenageadas nesta primeira edição da Comenda, estava o secretário executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Eraldo Alves da Cruz.

    Em seu discurso, o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, disse que o intuito é criar no Distrito Federal “uma cultura de valorização do comércio como capacidade produtiva e do empreendedorismo como meio de transformação da sociedade”. Os agraciados, acrescentou, “doaram parte de suas vidas em nome de um ideal. Muitos ainda doam”, enfatizou.

    “Esse ideal pelo qual essas pessoas lutam significa uma crença no trabalho honesto. Uma crença de que somente a partir da livre iniciativa e da determinação do trabalho, com fomento ao empreendedorismo, é possível construir uma sociedade democrática, justa e igualitária”, afirmou Santana. Ele registrou que premiações semelhantes já são praticadas pela CNC e por outras federações de comércio.

    Homenagem à CNC

    Eraldo Cruz, que recebeu a honraria no grau de Comendador, foi diretor e vice-presidente da Fecomércio-DF por 12 anos, tendo inclusive assumido temporariamente a presidência. Fundou ainda o Sindicato das Empresas de Turismo de Brasília e atuou como empresário do setor por 33 anos. Lembrou que, nesse período, criou o Conselho de Turismo da entidade e realizou o primeiro senso estatístico do turismo no Distrito Federal.

    Como dirigente da Federação, era membro do Conselho de Representantes da CNC, instituição que ele considera, por seu intermédio, também estar sendo homenageada com a Comenda. “É um prêmio que eu recebo e levo no coração e vou guardar com muita alegria para sempre”, concluiu.

    Homenageado com a medalha Grã-Cruz, a mais alta na hierarquia da Ordem do Mérito Comercial, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que Brasília vive um momento de grande desafio para o governo, “o de união em torno de um objetivo comum que é a retomada no crescimento do comércio local”. Segundo ele, “todos os homenageados e todos os trabalhadores do comércio têm o desafio de resgatar o espírito empreendedor de Brasília e torná-la vanguarda no desenvolvimento do País”.

    Falando em nome dos agraciados, o deputado federal Rôney Nemer (PMDB) disse estar “muito honrado em representá-los” e emocionado por ter seu trabalho reconhecido.

    Cerca de 800 pessoas prestigiaram a solenidade, entre elas deputados distritais, federais e senadores. Também estavam presentes o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, e a subchefe do Gabinete da Presidência da CNC, Cristinalice Oliveira.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 208/2016

    DESTAQUES:

    Sancionada com vetos lei que altera regras do setor elétrico

    Divulgadas alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil

    Firmado Protocolo de Intenções entre Brasil e Haiti sobre cooperação técnica em matéria de formação profissional

    Requerido pedido de registro de alteração estatutária pelo Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal

    DESTAQUES:

    Sancionada com vetos lei que altera regras do setor elétrico

    Divulgadas alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil

    Firmado Protocolo de Intenções entre Brasil e Haiti sobre cooperação técnica em matéria de formação profissional

    Requerido pedido de registro de alteração estatutária pelo Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal

    Alterada norma que designou representantes do Poder Público e da Sociedade Civil que comporão o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC

  • CNC debate potencial do turismo de fronteira em eventos no Mato Grosso do Sul

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), apoia e participa do 3º Seminário de Turismo de Fronteira Brasil-Paraguai, nos dias 18 a 20, em Ponta Porã, e do 4º Encontro de Turismo de Fronteira Brasil-Bolívia, de 25 a 28 de novembro, em Corumbá, ambos no Mato Grosso do Sul.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), apoia e participa do 3º Seminário de Turismo de Fronteira Brasil-Paraguai, nos dias 18 a 20, em Ponta Porã, e do 4º Encontro de Turismo de Fronteira Brasil-Bolívia, de 25 a 28 de novembro, em Corumbá, ambos no Mato Grosso do Sul.

    Os eventos, que contam ainda com a parceria da Fecomércio-MS, vão reunir autoridades, especialistas e empresários para discutir desafios e soluções para as regiões fronteiriças, além de promover rodadas de negócios, workshops e divulgar potencialidades turísticas das regiões.

    Além de patrocinar os eventos, o Cetur/CNC vai destacar, em suas participações, as vantagens competitivas para o turismo nas regiões de fronteira e aspectos que devem ser ressaltados a fim de impulsionar o setor e, consequentemente, a economia local. “Esses eventos são uma oportunidade para que os diversos setores da sociedade possam entender e se posicionar junto às autoridades para trabalharmos de forma conjunta pela consolidação do turismo nas fronteiras do País”, afirma o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.

    “O posicionamento do Brasil no mercado internacional de Turismo”, “Marketing digital e redes sociais no Turismo”, “O turismo como alternativa para as fronteiras – gargalos e oportunidades”, além das particularidades de cada região e de suas fronteiras, serão alguns dos temas destacados.

    3º Seminário de Turismo de Fronteira Brasil–Paraguai

    Data: 18 a 20 de novembro

    Local: Ponta Porã/MS – Centro de Convenções Internacional Miguel Gomez

    Cetur da CNC participa da mesa do dia 19/11, das 8h30min às 12h

    4º Encontro de Turismo de Fronteira Brasil–Bolívia

    Data: 25 a 28 de novembro

    Local: As atividades acontecem em diferentes locais, como: Porto Geral, Centro Histórico de Corumbá e Auditório do Sindicato Rural de Corumbá/MS.

    Cetur da CNC participa do painel do dia 26, às 08h30, no Auditório do Sindicato Rural de Corumbá.

     

     

     

  • Síntese da Conjuntura 15/11/2016

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

  • Informe Representações 397

    Assessoria de Gestão das Representações 18/11/2016 – Ano 5, nº 397

    Ministério do Trabalho

    Grupo de Trabalho Confederativo sobre o e-Social

    Antônio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la, como titular, no Grupo de Trabalho Confederativo sobre o e-Social.

    Assessoria de Gestão das Representações 18/11/2016 – Ano 5, nº 397

    Ministério do Trabalho

    Grupo de Trabalho Confederativo sobre o e-Social

    Antônio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la, como titular, no Grupo de Trabalho Confederativo sobre o e-Social.

    De caráter consultivo e permanente, o Grupo de Trabalho Confederativo sobre o e-Social tem por objetivo analisar o conjunto de informações e regras do e-Social inicialmente apresentado pelo Comitê Gestor, e elaborar a adequação com vistas ao pleno cumprimento das obrigações correspondentes pelas empresas com operacionalização aderente ao ambiente empresarial, com base na legislação vigente, inclusive em relação ao cronograma de implantação.

     

    Presidência da República

    Comitê Técnico-Institucional do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – 5ª Edição

    Inez Balbino Petterle, advogada da Divisão Sindical da CNC, foi indicada para representar a entidade, como titular, no Comitê Técnico-Institucional do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.

    Formado por 32 membros titulares e seus respectivos suplentes, o Comitê tem como objetivo, assessorar a Coordenação do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, nas etapas de pactuação do plano de ação, monitoramento e avaliação do programa.

     

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br

  • Plenário tem primeira sessão de discussão da PEC do Teto dos Gastos

    A primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, foi realizada nesta quinta-feira (17/11). A PEC terá de passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão para que tenha votação final.

    A primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, foi realizada nesta quinta-feira (17/11). A PEC terá de passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão para que tenha votação final.

    O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendeu a proposta. O senador afirmou que os gastos desenfreados do governo precisa parar. Ele disse que entre 2008 e 2015 a despesa primária total do governo federal cresceu mais de 50% acima da inflação, enquanto a receita cresceu apenas 17%.

    “Não dá para sustentar uma situação dessa. Em algum momento é preciso parar. É preciso parar, sobretudo, quando se reflete como foi possível se manter essa bola rolando”, afirmou.

    O senador ressaltou que foi possível manter os gastos do governo por meio do aumento da carga tributária e da dívida pública. Aloysio Nunes disse que o ex-presidente Lula chegou a ser alertado por seus ministros sobre o crescimento da despesa pública acima das possibilidades de financiamento, mas ignorou os conselhos para que adotasse medidas de contenção de gastos de longo prazo.

    Aloysio Nunes afirmou que a PEC, além de ter uma enorme repercussão sobre o enfrentamento da crise econômica e abrir a possibilidade de um caminho para um crescimento sustentado no Brasil, terá também uma enorme repercussão sobre o Senado, o Congresso e sobre a forma como é feito o Orçamento da República.

    “A PEC dos gastos vai nos obrigar a dizer qual é a prioridade, com o que vamos gastar. Vamos gastar em saúde ou em aeroporto? Quanto é possível gastar em cada um? Sabendo que não será mais possível, por um bom tempo, ultrapassar aquilo que a sociedade entrega ao governo sob a forma de arrecadação de impostos — afirmou.

    Novo regime fiscal

    Para Lúcia Vânia (PSB-GO), a PEC instituirá um novo regime fiscal no País e trará benefícios no curto e no longo prazo. Ela disse que o novo texto constitucional ajudará a restabelecer a confiança na economia nacional e deve aprimorar os orçamentos públicos e a gestão.

    “Nos últimos 15 anos, a despesa pública registrou aumento de 6% ao ano, em média, em termos reais. Esse crescimento pôde ser acomodado por um expressivo incremento nas receitas governamentais, que tiveram alta de 9% ao ano, em média, também acima da inflação. Assim como outras economias emergentes, o Brasil foi beneficiado por um ciclo de commodities, impulsionado pelo desempenho da economia chinesa. Esse ciclo terminou há cinco anos e trouxe reflexos importantes para o mundo”, observou.

    Queda de receita

    Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a proposta retirará da Constituição de 1988 o caráter de “Constituição Cidadã”, que garante ao povo brasileiro direito à saúde, à educação, à assistência e à Previdência. “Nós vamos voltar ao estado antes da Constituição de 1988. Dr. Ulysses, se aqui estivesse, com certeza estaria estarrecido em relação a isso”, declarou.

    Gleisi Hoffmann afirmou que foi o PSDB, e não o PT, que aumentou a carga tributária brasileira e concentrou tributos na União. A senadora disse ainda que os governos de Lula e Dilma não promoveram uma gastança desenfreada. Gleisi salientou que de 2003 a 2013 houve superávit primário em todos os anos. Somente em 2014 e 2015 o governo começou a ter um déficit, segundo ela, devido à crise econômica mundial, à recessão e à queda de receita.

    “Nós estamos com problemas na economia do Brasil porque nós tivemos uma crise e uma recessão da economia não só aqui, mas mundial. Nossos principais parceiros comerciais tiveram problema. O preço das nossas commodities caíram. Nós tivemos uma redução na nossa produção agrícola de 10%. Como enfrentar tudo isso?”, argumentou, defendendo o aumento dos investimentos públicos para enfrentar a crise econômica, na direção contrária ao ajuste proposto pelo governo Temer.