Blog

O deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (SD/SE), encerrou em 23 de novembro o Seminário Jurídico do Turismo anunciando que, ainda nesta semana, poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei da terceirização, do qual é relator.

O deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (SD/SE), encerrou em 23 de novembro o Seminário Jurídico do Turismo anunciando que, ainda nesta semana, poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei da terceirização, do qual é relator. Em seu parecer, ele defende a terceirização plena, isto é, qualquer atividade pode ser terceirizada.

O PL 4.302, de 1998, tem recebido elogios do Governo, que pretende incluir o tema, segundo o deputado, na futura proposta de reforma trabalhista, que deverá ser enviada ao Congresso em 2017. “A sociedade clama por essa reforma para reduzir enfaticamente a grande quantidade de desempregados que existem hoje.”

O projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados libera a terceirização das atividades-fim. A legislação atualmente em vigor proíbe esse tipo de contratação. O projeto de terceirização vem tramitando há muitos anos, mas as negociações avançaram pouco devido à ação contrária das centrais sindicais, fortemente criticadas por Laércio. “Elas não representam os trabalhadores; quem os representa de verdade são os sindicatos.”

Além da terceirização plena, Oliveira optou por definir no seu projeto de terceirização a responsabilidade subsidiária – que obriga o contratante a responder pela dívida só depois que os bens do devedor principal não forem suficientes para quitar o débito.

Para o vice-presidente da CNC, o outro projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, aprovado na Câmara há um ano, o PL 4330/2004, foi piorado no Senado. “Ficou muito ruim e sofreu alterações que prejudicaram o texto”, comentou.

Trabalho intermitente

Laércio Oliveira falou também sobre o Projeto de Lei 3785/2012, de sua autoria, que tramita em caráter de urgência na Câmara. Pela proposta, trabalho intermitente “é aquele em que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador”.

A iniciativa, explicou o parlamentar, é para evitar a informalidade, tornando legais as contratações de pessoas por pequenos períodos, como eventos, com a garantia dos direitos da legislação, calculados proporcionalmente às horas realmente trabalhadas. “Tenho certeza que o PL agrada a todos”, concluiu.

Negócios e posturas responsáveis

É um fato: no mundo de hoje, cada vez mais conectado, compartilhado e tecnológico, os paradigmas que norteiam empresas e indivíduos mudaram.

Negócios e posturas responsáveis

É um fato: no mundo de hoje, cada vez mais conectado, compartilhado e tecnológico, os paradigmas que norteiam empresas e indivíduos mudaram.

A matéria de capa da CNC Notícias mostra que a responsabilidade socioambiental empresarial (RSE) ou corporativa é um dos grandes desafios da iniciativa privada para contribuir com o crescimento sustentável, e isso demanda das empresas a capacidade de desenvolver e implementar novos modelos de negócios.

Valores humanos, transparência e ética são conceitos que, na atualidade, permeiam toda a cadeia produtiva de diversos segmentos – o que, naturalmente, inclui o comércio de bens, serviços e turismo. Diminuir externalidades, ou seja, desperdícios, por exemplo, é uma vantagem competitiva. Nas opiniões dos especialistas ouvidos pela CNC Notícias, um ponto se destaca: a preocupação e o ganho com ações e posturas responsáveis devem surgir de todos e para todos. O planeta e a vida em sociedade agradecem.

A edição de novembro traz ainda importantes avanços em diversas áreas de atuação do Sistema Comércio, como os debates que o Grupo de Meio Ambiente da CNC realiza sobre os acordos de logística reversa; a sanção da Lei do Salão Parceiro, vitória que contou com a participação indispensável da Confederação; as reuniões das Câmaras de Comércio da entidade, que norteiam ações de diversos segmentos como o comércio farmacêutico, o comércio exterior e o de materiais de construção; as iniciativas na área de Turismo, como a participação em eventos como o Festuris e o debate sobre a regulamentação dos jogos e de serviços como o Airbnb no Brasil; e a realização do Fórum da Amazônia Legal, evento que debateu o desenvolvimento do comércio na região, entre outros assuntos.

Acesse abaixo a CNC Notícias e boa leitura! 

[23/11/2016]O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, entregou hoje (23/11) proposta de alteração da Lei Geral do Turismo para o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Alberto Alves e para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos.

[23/11/2016]O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, entregou hoje (23/11) proposta de alteração da Lei Geral do Turismo para o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Alberto Alves e para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos. O documento, entregue durante o Seminário Jurídico do Turismo, na sede da CNC em Brasília, visa criar um ambiente de negócios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Entre outras mudanças, a proposta prevê regras claras para a possibilidade de cobrança antecipada da reserva; chance de comercialização de pacote de diárias; retenção de reserva no caso de no show (não comparecimento) do hóspede; fixação do limite de horário para check-in e checkout; possibilidade de suspensão do contrato de trabalho na baixa temporada; exclusão da retribuição de direitos autorais em razão da execução de música nos quartos de hotéis; e definição de regras para hospedagem de crianças e/ou adolescentes.

“Hoje, a Lei Geral do Turismo é um microssistema que se comunica com as demais legislações, como o Código de Defesa do Consumidor. Contudo, muitas vezes existem conflitos entre normas que geram extrema insegurança jurídica. As mudanças propostas querem que o Marco Regulatório do Turismo preveja normas de outros ramos do direito para resolver conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, diz Sampaio.

“Quero parabenizar a CNC pela iniciativa deste seminário, que acontece em momento oportuno, em que trabalhamos para que o turismo seja explorado em todo o seu potencial. Estamos trabalhando no ministério para atualizar a Lei Geral do Turismo e queremos entregar uma legislação com regras claras e condizentes com os desafios para o crescimento do País, em um setor que pode contribuir para geração de emprego e renda”, afirmou o secretário executivo do MTur, Alberto Alves.

A nova proposta da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), é resultado de um amplo trabalho coordenado pelo Cetur/CNC e pelo Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio-SP. As sugestões finais do documento foram ainda compartilhadas e validadas por 26 associações nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo – FOHB, ABR, ABIH, ABEOC, ABREMAR, entre outras – que se debruçaram sobre o tema para propor soluções práticas para o amplo desenvolvimento do turismo no Brasil.

Seminário Jurídico do Turismo

A fim de discutir os entraves e as soluções jurídicas para desenvolver o Turismo no País, a CNC promove hoje o Seminário Jurídico do Turismo. Em pauta, questões que estão presentes no dia a dia das empresas e, por ausência ou falta de clareza na regulamentação, trazem insegurança jurídica para os prestadores de serviços turísticos nas relações com seus empregados, consumidores e entes públicos. “É necessário que tenhamos regras claras e transparentes para termos um ambiente de negócios mais empreendedor, amigável e contemporâneo, que possibilite crescimento mais rápido para as atividades do Turismo no Brasil”, afirma o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio. 

Entre os temas abordados, “O fortalecimento da negociação coletiva”, em palestra de José Pastore (especialista em relações do trabalho e professor titular da USP); “Conceito de Insalubridade – aspectos aplicáveis ao Turismo e folga dominical” debatido pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; “Trabalho Intermitente e Terceirização” pelo deputado federal (SD-SE) Laércio de Oliveira, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE. 

Confira mais informações sobre o Seminário Jurídico do Turismo em www.cnc.org.br

Entidades que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e apoiam a proposta de anteprojeto para alteração da Lei nº 11.771/2008, Lei Geral do turismo (LGT)

1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagem

2. Abear – Associação Brasileira de Empresas Aéreas

3. Abeoc Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos

4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura

5. ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

6. Abla – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis

7. Abottc – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos Culturais

8. Abraccef – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras

9. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas

10. Abrasel Nacional – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

11. Abrastur – Associação Brasileira de Turismo Social

12. Abraturr – Associação Brasileira de Turismo Rural

13. Abremar – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos

14. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas

15. ANR – Associação Nacional de Bares e Restaurantes

16. Anttur – Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento

17. Bito – Associação Brasileira de Operadores de Turismo Receptivo Internacional

18. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo

19. CBC&VB – Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureau

20. FNHRBS – Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

21. FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil

22. ABR Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts

23. Sebrae Nacional – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

24. Sindepat – Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil

25. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras

26. Unedestinos – União Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos

27. Cevec – Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos da Fecomércio-SP

 

 

 

 

 

 

DESTAQUES:

Aprovado o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar

Receita Federal divulga regras para apresentação da DIRF 2017

Notificado Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Angra dos Reis para prosseguimento à análise do processo de registro sindical

Notificado Sindicato das Empresas Cerealistas do Estado do Paraná para prosseguimento ao processo de pedido de registro sindical

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais

DESTAQUES:

Aprovado o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar

Receita Federal divulga regras para apresentação da DIRF 2017

Notificado Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Angra dos Reis para prosseguimento à análise do processo de registro sindical

Notificado Sindicato das Empresas Cerealistas do Estado do Paraná para prosseguimento ao processo de pedido de registro sindical

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais

Designado representante do INSS para compor o Conselho Fiscal do Senac

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 112 | Novembro de 2016

 

Educação/Cultura

Comissão Nacional de incentivo à cultura reúne-se para a análise de projetos.

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva:

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 112 | Novembro de 2016

 

Educação/Cultura

Comissão Nacional de incentivo à cultura reúne-se para a análise de projetos.

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva:

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

(Compareceu)

Saiba mais

 

Trabalho infantil e aprendizagem são discutidos em reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP).

Órgão: Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

Representação Efetiva:

Membros Instituidores e Mantenedores da FNQ

Titular

Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Direção do Sesc Nacional

Suplente

Ana Paula Tomazzetti Urroz Maciel Pinheiro

Advogada

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Saiba mais

 

Infraestrutura

Conselho consultivo da Empresa de Pesquisa Energética (Concepe) discute o aumento da participação de energias alternativas no mercado energético brasileiro.

Apresentação de subsídios para aprimorar a regulamentação dos procedimentos tarifários para as distribuidoras de energia elétrica com contratos de concessão prorrogados.

Órgão: Ministério de Minas e Energia (MME)

Representação Efetiva

Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética (Concepe)

Titular

Eduardo Cury Guimarães

Coordenador da Câmara Setorial de Materiais de Construção da Fecomércio-PR

(Compareceu)

Suplente

Rosimeire Cecília da Costa

Advogada Pública

Saiba mais

 

Meio Ambiente

Entidade gestora apresenta Plano de Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas na Fecomércio-SP.

Órgão: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Representação Efetiva

Acordo Setorial de Logística Reversa de Resíduos Sólidos – Lâmpadas

Titular

Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues

2º Diretor Tesoureiro da CNC

(Compareceu)

Técnico

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

(Compareceu)

Saiba mais

 

Relações do Trabalho

Seminário discute a segurança no trabalho com inflamáveis.

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis)

Representante CNC

Bernadeth Macedo Vieira

Engenheira de Segurança do Trabalho

Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)

(Compareceu)

Saiba mais

 

Votos aprovados na 155ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)

Titular

Abelardo Campoy Diaz

Consultor da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP

(Compareceu)

Suplente

Cláudio Elias Conz

Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção

(Compareceu)

Saiba mais

 

VII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) 2016.

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

Titular

Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

Chefe

Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Saiba mais

 

Relações Internacionais

Brasil assume, em 2016, a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI)

Titular

Darci Piana

Vice-Presidente Administrativo da CNC

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Saiba mais

 

Responsabilidade Social

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) apresenta eixos estratégicos e as ações que compõem o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Titular

Rejane de Souza Leite

Gerente de Implementação e Integração do Senac/Departamento Nacional

1ª Suplente

Mônica Vilas Bôas Paúra

Gerência de Implementação e Integração do Senac/Departamento Nacional

(Compareceu)

2ª Suplente

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Saiba mais

 

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) discute integração das políticas setoriais e transversais da pessoa com deficiência.

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Titular

Alexandre Sampaio de Abreu

Diretor da CNC

Suplente

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Saiba mais

[23/11/2016]A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quinta-feira, dia 24 de novembro, os resultados de NOVEMBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre o Icec

[23/11/2016]A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quinta-feira, dia 24 de novembro, os resultados de NOVEMBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre o Icec

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

 

 

 

 

 

 

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, entregou hoje (23/11) proposta de alteração da Lei Geral do Turismo para o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Alberto Alves, e para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos, ambos participantes da mesa de abertura do evento.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, entregou hoje (23/11) proposta de alteração da Lei Geral do Turismo para o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Alberto Alves, e para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos, ambos participantes da mesa de abertura do evento.

O documento, entregue na abertura do Seminário Jurídico do Turismo, na sede da CNC em Brasília, visa criar um ambiente de negócios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil. “Hoje, a Lei Geral do Turismo é um microssistema que se comunica com as demais legislações, como o Código de Defesa do Consumidor. Mas existem conflitos entre normas que geram extrema insegurança jurídica. Nossas propostas pretendem apresenta soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, disse Sampaio.

“Quero parabenizar a CNC pela iniciativa deste seminário, que acontece em momento oportuno, em que buscamos que o turismo seja explorado em todo o seu potencial. Estamos trabalhando no ministério para atualizar a Lei Geral do Turismo e queremos entregar uma legislação com regras claras e condizentes com os desafios para o crescimento do País, e do setor que pode contribuir para geração de emprego e renda”, afirmou o secretário executivo Alberto Alves.

Seminário debate temas jurídicos do turismo

Vice-presidente da CNC, o deputado federal Laércio Oliveira, que também preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, participou da abertura do Seminário. “Esse evento foi concebido com uma visão jurídica, diferente do que vemos nos debates do setor. A intenção é que possamos avançar em questões que são demandas históricas do turismo para tornarmos nosso negócio melhor. Para isso, precisamos de regras claras, tributárias, trabalhistas, entre outras”, afirmou.

O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, que coordenou a organização do evento, lembrou que o seminário concretiza uma vontade do segmento, expressa pelo presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio. “Realizamos esse evento na certeza de que o desenvolvimento do turismo de nosso país não é uma questão apenas questão de natureza empresarial, mas também de interesse público e social. Este seminário se coloca dentro de um contexto atual de rediscutir o Brasil, de realinhar estratégias, de estabelecer melhores parcerias entre os setores público e privado”, afirmou Barreto.

O Seminário Jurídico do Turismo, realizado pela CNC, debate ao longo de todo o dia (23/11) temas como “O fortalecimento da negociação coletiva”, em palestra de José Pastore (especialista em relações do trabalho e professor titular da USP); “Conceito de Insalubridade – aspectos aplicáveis ao Turismo e folga dominical”, debatido pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; “Trabalho Intermitente e Terceirização” pelo deputado federal (SD-SE) Laércio de Oliveira, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE, e “Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade”, tema tratado pelo advogado especialista em direito autoral, Petrus Barretto.

É preciso fortalecer a negociação coletiva e dar segurança jurídica àqueles que empregam, afirmou hoje (23) o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo, primeiro dos palestrantes do Seminário Jurídico de Turismo.

É preciso fortalecer a negociação coletiva e dar segurança jurídica àqueles que empregam, afirmou hoje (23) o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo, primeiro dos palestrantes do Seminário Jurídico de Turismo. Reconhecendo que a geração de postos de trabalho depende fundamentalmente da disposição para investir, ele alertou que “o problema do Brasil hoje na área trabalhista é que os empresários estão com medo de dar emprego por conta desse intrincado cipoal de regras, normas, súmulas e leis”.

Mesmo crítico do quadro atual, Pastore, especialista em relações do trabalho, acredita que o Brasil está muito próximo de resolver essa questão por conta de um bom número de projetos tramitando no Congresso Nacional que valorizam, em caráter definitivo, a negociação coletiva. “Por essas iniciativas, se estabelece que aquilo que foi negociado valerá tanto quanto a lei. Se as partes envolvidas desejarem, podem definir regras diferentemente do que o previsto na legislação”, observou.

“A hora de almoço é um bom exemplo. A lei diz que tem de ser de uma hora, mas se empregados e empregadores decidirem diferentemente, isso será possível. Basta que, na negociação, fique explicitado que os funcionários aceitaram a redução para poder sair 30 minutos mais cedo. Esse é o espírito dos projetos de lei que tramitam no Legislativo.”

Diante de muitas opiniões divergentes, o professor alertou: o que se pretende não é revogar a lei, não é tirar direitos dos trabalhadores, apenas permitir que as partes que assim o desejarem, discutam interesses comuns diferentemente do previsto na legislação. “Quem não quiser, deixa como está, vale a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, ensinou.

Respeito à negociação

Pastore citou como uma das propostas mais abrangentes o Projeto de Lei 4962/2016, do deputado Julio Lopes (PP/RJ), que está em estágio bem adiantado, inclusive com audiência pública realizada. Em resumo, o que ele propõe é que a negociação coletiva será respeitada, tanto quanto se respeita a lei, sem revogá-la.

A proposta tem um ponto muito importante, segundo o especialista: toda a vez que se fizer uma negociação diferente do que está escrito em lei, o acordo terá de explicitar qual foi a troca, como no exemplo do horário de almoço. E, muito importante, a Justiça não poderá anulá-lo.

A aprovação do PL permitirá ainda negociar contra o que chama de “rigidez da jurisprudência”. Citou a Súmula 366 do Tribunal Superior do Trabalho (mais tarde virou 437), que se refere à jornada diária do empregado. O TST não reconhece a licitude da negociação que reduz o tempo de almoço em meia hora. Aprovado o PL, contudo, as partes podem ir de encontro a essa decisão, sem que a Súmula precise ser revogada.

Outra é a Súmula 331, que só permite terceirizar atividades-meio e proíbe para as atividades-fim, “como se isso fosse importante para proteger os trabalhadores. Na prática, não tem nada a ver. E assim há outras súmulas engessando a relação de trabalho”.

A liberdade de negociação, reiterou, diminuiria muito o poder normativo da Justiça do Trabalho, em que os juízes, na sua maioria, se orientam pela justiça social, mesmo que isso contrarie os termos de um contrato. O investidor precisa de previsibilidade para expandir o seu negócio e, na Justiça do Trabalho, há uma insistência em passar por cima do previsto em contratos. “Os projetos que o setor privado defende são os que valorizam o contrato, como se isso fosse lei, tal como todos os contratos o são no Brasil”, concluiu.

Crimes eletrônicos, segurança da informação, responsabilidade do empresário na coleta e uso de dados do consumidor e regulação do uso de ferramentas tecnológicas pelos colaboradores são questões que, apesar de estarem no dia a dia de pessoas e empresas, ainda demandam muitos esclarecimentos. Para promover o entendimento sobre esses e outros temas ligados ao ambiente digital que impactam os empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou seminário sobre o Marco Civil da Internet e Comércio Eletrônico, em 16 de novembro, no Rio de Janeiro.

Crimes eletrônicos, segurança da informação, responsabilidade do empresário na coleta e uso de dados do consumidor e regulação do uso de ferramentas tecnológicas pelos colaboradores são questões que, apesar de estarem no dia a dia de pessoas e empresas, ainda demandam muitos esclarecimentos. Para promover o entendimento sobre esses e outros temas ligados ao ambiente digital que impactam os empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou seminário sobre o Marco Civil da Internet e Comércio Eletrônico, em 16 de novembro, no Rio de Janeiro.

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, regulamenta o uso da rede no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão, além de delimitar qual o papel do poder público em relação à internet. Mas alguns pontos do Marco Civil aguardavam o Decreto nº 8.771/2016, que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em um de seus últimos atos no cargo. 

Para o advogado Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio-SP, o Marco Civil poderia ter avançado mais em proteções individuais, principalmente quanto à privacidade. “Antes do Marco Civil, a jurisprudência dizia que, a partir do momento em que eu aviso ao provedor de hospedagem que um conteúdo é ilícito, o provedor tinha 24 horas para retirar, o que eu já achava muito tempo. Hoje piorou, o provedor só é obrigado a retirar o conteúdo após uma decisão judicial”, explica. 

Renato Blum falou sobre a função do Marco Civil e identificou pontos críticos na legislação sob aspectos de garantias e aplicabilidade. Um dos problemas apontados é a inserção de questões técnicas na lei ordinária quando deveriam estar em decreto, o que diminuiria as possibilidades de a legislação ficar desatualizada, num campo em constante e aceleradas mudanças.

Um exemplo de ponto de atenção é a transição do IPv4 (Internet Protocol Version 4) para o IPv6. É a tecnologia IP que permite a conexão e a identificação de cada aparelho, com um código único (como uma impressão digital), que é essencial para rastrear os crimes digitais e identificar responsáveis. Ocorre que, sem uma regulamentação específica para nortear essa transição, a rastreabilidade de crimes pode ser prejudicada, dificultando a identificação de suspeitos de crimes.

Educação digital, uma necessidade

O Marco Civil estabelece a importância de se criarem disciplinas nas escolas para que se ampliem os entendimentos sobre aplicações, usos e crimes digitais.  Rony Vainzof é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais e coordena a Comissão de Estudos de Direito Digital da Fecomércio-SP. Ele sustentou a necessidade da educação digital para ampliar a segurança da informação. Pesquisa da Universidade de Stanford revelou que 97% dos usuários não leem os “termos de uso” antes de instalar um aplicativo (App) ou acessar uma rede wi-fi em locais públicos e, dessa forma, cedem dados pessoais, como CPF e RG, entre outras informações, sem conhecimento.

Para as empresas, por exemplo, é importante estarem atentas à proteção de dados e pagamentos dos clientes. “É preciso verificar a segurança tecnológica e jurídica das empresas terceirizadas ao ingressar no comércio eletrônico”, afirma Vainzof. Outro ponto é que, independentemente de estarem sediadas no Brasil, as empresas que atuam no País devem estar de acordo com a legislação. Outra sugestão foi de que as empresas, ao disponibilizarem a internet sem fio (wi-fi) em eventos ou em suas sedes, façam um cadastro mínimo para garantir a identificação dos usuários, caso algum utilize essa rede para praticar ilícito, resguardando a empresa.

Rony acredita que educar e conscientizar a sociedade sobre o que são os crimes ou ilícitos civis digitais deveria vir antes da criminalização. “A sociedade precisa entender o potencial lesivo de determinadas condutas. Alguns crimes são praticados porque as pessoas não entendem as consequências de suas atitudes, como a violação dos direitos autorais, e, pela internet, se perde ainda mais essa noção”, acredita Vainzof. Para ele, pelo menos 50% das pessoas deixariam de agir de forma ilícita se conhecessem os danos causados por suas atitudes.   

Segurança da informação nas empresas

Qual o limite entre o respeito à privacidade do colaborador/funcionário e a garantia de segurança da informação? Até que ponto as empresas podem controlar as informações dentro do ambiente de negócios? Esses e outros questionamentos foram abordados pela especialista em Direito Digital e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Camilla do Vale Jimene.

Camilla falou sobre a possibilidade de rastrear os crimes digitais e de as empresas, ou pessoas jurídicas, serem responsabilizadas, no mínimo solidariamente, pelas atitudes dos seus colaboradores. “Tudo em que há a utilização de tecnologia, existe a produção de provas, porque gera registro. A tecnologia deixa vestígios que são utilizados como provas”, disse Camilla Jimene.

Já que a empresa é responsável, de que forma ela pode controlar as informações enviadas e recebidas por seus colaboradores? Segundo Camilla, a premissa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) leva ao entendimento de que, o que é da empresa, ela pode ver, o que é do funcionário, não. Mas ela afirma que é importante que os colaboradores saibam que estão sendo monitorados para que evitem se expor nos e-mails institucionais, por exemplo.

Questões como a responsabilização do empregador por algo que não pode controlar também foram levantadas por Camilla. “Se o empregador tem a responsabilidade objetiva sobre o empregado, tem que conhecer o que este faz, mas não pode monitorar a comunicação pessoal. Então, se não pode ver o Gmail ou o WhatsApp Web, não é para permitir instalação no computador da empresa”, sugere. Mas ela mesma reconhece que a tendência mundial é a redução dos limites entre os equipamentos particulares e os corporativos e que as empresas têm posturas mais ou menos abertas e investem em educação e/ou controle.

A especialista em Direito Digital enumerou algumas dicas para as empresas quanto à segurança da informação. Ter um regulamento interno de segurança da informação é o primeiro passo. Com a definição de que o que é corporativo pode ser monitorado e o que não é não pode, devem ser estabelecidos controles sobre instalações de softwares e acesso a sites. E ainda é importante ter evidências de treinamentos, ou outras formas que comprovem que os funcionários estão cientes dessa política de segurança da empresa.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) concluiu uma proposta de anteprojeto para alteração da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), em 22 de novembro, em Brasília. As sugestões finais do documento foram compartilhadas e validadas por 26 entidades nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo e serão entregues aos Poderes Executivo e Legislativo.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) concluiu uma proposta de anteprojeto para alteração da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), em 22 de novembro, em Brasília. As sugestões finais do documento foram compartilhadas e validadas por 26 entidades nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo e serão entregues aos Poderes Executivo e Legislativo.

O Cetur/CNC, com o apoio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio-SP, coordenou um grupo de trabalho com advogados das entidades para construir o documento que pretende solucionar conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos. Os empresários do setor querem regras claras para questões como: a cobrança de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis como se fosse uma execução pública; a regulamentação da distribuição e a integração da gorjeta na remuneração; a possibilidade de reter a reserva em caso de cancelamento pelo hóspede; a fixação do turismo como atividade exportadora e a regulamentação da economia compartilhada na hospedagem (empresas que disponibilizam, por meio de sites e aplicativos, o aluguel de quartos e imóveis).

“O foco da proposta é diminuir a insegurança jurídica que atinge o setor no dia a dia, o que dará às empresas melhores condições de sobreviver nessa economia de crise, afirma o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio. Presente no evento, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, disse estar muito otimista com o futuro do turismo no Brasil. “A exemplo do que vem acontecendo no mundo, o segmento no País acordou”, declarou. Mas ele lembra que, na competição com destinos de todo o mundo, não basta sermos o número 1  em belezas naturais se seguirmos sendo o 137° lugar, entre 140 países, no ranking de competitividade. “O Brasil precisa se modernizar radicalmente, não apenas com as grandes reformas em andamento, mas com projetos que beneficiem os micro e pequenos empreendedores, que arcam hoje com enorme carga tributária.”

No Brasil, enfatizou Lummertz, o Ministério do Turismo, as entidades privadas representativas do setor, parlamentares e Embratur “estão trabalhando muito forte, com coragem e determinação, para dar um salto de qualidade, debatendo e pondo em prática medidas para agilizar mudanças necessárias ao crescimento do setor”.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos (PSD-SP), disse estar muito feliz com a parceria entre a comissão e a CNC em torno de uma série de programas e projetos de interesse. Ele destacou a discussão sobre a Lei Geral do Turismo, que tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, também presidida por ele. “Sua aprovação será importante para gerar mais desenvolvimento econômico sustentável, emprego e renda no Brasil”, declarou.

Importância estratégica

Já o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que o desenvolvimento do turismo é o tipo de discussão em que não cabem divisões partidárias “de tão importante que é para o País, inclusive do ponto de vista estratégico”. Ele acentuou a necessidade de mais investimentos para sair desse número de quase seis milhões de pessoas que vêm do exterior nos visitar, que não muda há pelo menos dez anos.

O vice-presidente da CNC Adelmir Santana reforçou a declaração de Otávio Leite, afirmando que, se existe um setor que pode dar resposta muito rápida a investimentos, é o de turismo. “Mas é preciso que haja a interação das entidades nacionais e estaduais para transformar as intenções em prática e sair desses seis milhões de visitantes estrangeiros”, observou.

Demandas do setor

Em rápida manifestação, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia, que representou o ministro Ronaldo Nogueira nos eventos, afirmou que o ministério está atento às demandas do setor, “que, na verdade, são as demandas do Brasil”. Ele reconheceu que é preciso avançar na legislação trabalhista “para dar ao povo melhores condições de trabalho e menos preocupação aos empresários, especialmente no que diz respeito à burocracia, que é um mal que realmente afeta a economia”.

O deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da CNC, considerou importante que se reflita sobre os avanços de que o setor necessita. “Temos hoje, aqui reunidas, todas as entidades e associações que representam a força produtiva do turismo brasileiro. Tenho a certeza de que podem dar aos parlamentares as contribuições necessárias para o segmento avançar”, afirmou.  

Entidades que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC:

 

1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagem
2. Abear – Associação Brasileira de Empresas Aéreas
3. Abeoc Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
5. ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
6. Abla – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
7. Abottc – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos Culturais
8. Abraccef – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras
9. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
10. Abrasel Nacional – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
11. Abrastur – Associação Brasileira de Turismo Social
12. Abraturr – Associação Brasileira de Turismo Rural 
13. Abremar – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos
14. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas
15. ANR – Associação Nacional de Bares e Restaurantes
16. Anttur – Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento
17. Bito – Associação Brasileira de Operadores de Turismo Receptivo Internacional
18. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
19. CBC&VB – Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureau
20. FNHRBS – Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
21. FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
22. ABR Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
23. Sebrae Nacional – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
24. Sindepat – Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil
25. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras

Unedestinos – União Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos

 

Veja a galeria de fotos do evento: