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  • Projeto proíbe exigência de experiência prévia para estagiário

    O Projeto de Lei 5660/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

    Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério de classificação dos candidatos. O projeto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008).

    O Projeto de Lei 5660/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

    Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério de classificação dos candidatos. O projeto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008).

    O autor da proposta é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele disse que o objetivo da proposta é evitar que o estágio seja utilizado como um contrato de trabalho disfarçado. “A exigência prévia expressa uma contradição com o objetivo do estágio, que é justamente oferecer a experiência profissional ao estudante que ingressa no mercado de trabalho”, disse Gurgacz.

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • CNC: confiança do comércio aumenta 14,8% na comparação anual

    Impulsionado pela melhora nos três subitens, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 93,5 pontos em setembro. Na série com o ajuste sazonal, houve um crescimento de 1,5% em relação a agosto e de 14,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Todos os componentes que fazem parte do índice apresentaram alta, em ambas as bases de comparação.

    Impulsionado pela melhora nos três subitens, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 93,5 pontos em setembro. Na série com o ajuste sazonal, houve um crescimento de 1,5% em relação a agosto e de 14,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Todos os componentes que fazem parte do índice apresentaram alta, em ambas as bases de comparação. O resultado, porém, ainda permanece abaixo da zona de indiferença, de 100 pontos.

    “Ainda não é possível afirmar que a recuperação do comércio ocorrerá em breve. O ritmo da queda nas vendas vem diminuindo, mas ainda não indica um aquecimento do varejo. As condições do mercado de trabalho e o crédito caro ainda são um entrave para a retomada do consumo e consequentemente das vendas”, pondera a economista da CNC Izis Ferreira.

    Atualidade X Expectativas

    Com uma expressiva variação anual em relação à percepção da economia (+70,2%), o componente que mede as Condições Atuais alcançou 53,2 pontos. O resultado mostra uma elevação de 25,4% em relação a setembro de 2015 e de 6,3% em relação ao mês anterior. Na passagem mensal, a percepção dos varejistas melhorou em relação à economia (+11,6%), ao setor (+5,1%) e à empresa (+4,6%). Contudo, para 85,6% dos varejistas, a economia piorou em setembro.

    O único componente do Icec acima da zona de indiferença é o que mede as Expectativas, que chegou a 144 pontos em setembro. O avanço do IEEC se deu em todos os itens, tanto na comparação mensal quanto na anual. Melhoraram em setembro as expectativas de curto prazo relativas ao desempenho da economia (+1,3%), do setor (+1,2%) e à própria empresa (+0,6%).

    Na comparação com setembro de 2015, destacou-se a avaliação do futuro da economia, que registrou elevação de 32,7%. Para 76,4%, a economia vai melhorar nos meses à frente.

    Investimentos

    Já o componente que mede as condições de Investimento registrou 83,4 pontos, influenciado pelo aumento na intenção de contratar funcionários (+0,6%), aumentar os investimentos na própria empresa (+0,8%) e uma ligeira melhora na avaliação do nível dos estoques (+0,1%). O resultado positivo deste mês – com aumento de 0,5% ante agosto e 3,9% ante o mesmo período do ano passado – já captura as intenções de contratação de funcionários temporários para as festas de fim de ano.

    Na comparação anual, no entanto, evidencia-se uma retração nas intenções de investir na empresa (-1,2%) e nos estoques (-3,7%), o que reflete a evolução negativa do setor este ano.

    Para 71,7% dos empresários consultados, as intenções de investir no capital social das empresas são menores. Do total de varejistas, 30,9% acreditam que os estoques estão acima do adequado.

    A CNC revisou de -5,4% para -5,2% a sua estimativa de vendas, em 2016, para o varejo restrito. Já para o varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção, a revisão foi de -9,8% para -9,4%.

    A economista Izis Ferreira está disponível para atender os jornalistas.

     

     

     

  • Confiança do comércio aumenta 14,8% na comparação anual

    Impulsionado pela melhora nos três subitens, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 93,5 pontos em setembro. Na série com o ajuste sazonal, houve um crescimento de 1,5% em relação a agosto e de 14,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Todos os componentes que fazem parte do índice apresentaram alta, em ambas as bases de comparação. O resultado, porém, ainda permanece abaixo da zona de indiferença, de 100 pontos. 

    Impulsionado pela melhora nos três subitens, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 93,5 pontos em setembro. Na série com o ajuste sazonal, houve um crescimento de 1,5% em relação a agosto e de 14,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Todos os componentes que fazem parte do índice apresentaram alta, em ambas as bases de comparação. O resultado, porém, ainda permanece abaixo da zona de indiferença, de 100 pontos. 

    “Ainda não é possível afirmar que a recuperação do comércio ocorrerá em breve. O ritmo da queda nas vendas vem diminuindo, mas ainda não indica um aquecimento do varejo. As condições do mercado de trabalho e o crédito caro ainda são um entrave para a retomada do consumo e consequentemente das vendas”, pondera a economista da CNC Izis Ferreira.

    Atualidade X Expectativas

    Com uma expressiva variação anual em relação à percepção da economia (+70,2%), o componente que mede as Condições Atuais alcançou 53,2 pontos. O resultado mostra uma elevação de 25,4% em relação a setembro de 2015 e de 6,3% em relação ao mês anterior. Na passagem mensal, a percepção dos varejistas melhorou em relação à economia (+11,6%), ao setor (+5,1%) e à empresa (+4,6%). Contudo, para 85,6% dos varejistas, a economia piorou em setembro. 

    O único componente do Icec acima da zona de indiferença é o que mede as Expectativas, que chegou a 144 pontos em setembro. O avanço do IEEC se deu em todos os itens, tanto na comparação mensal quanto na anual. Melhoraram em setembro  as expectativas de curto prazo relativas ao desempenho da economia (+1,3%), do setor (+1,2%) e à própria empresa (+0,6%).

    Na comparação com setembro de 2015, destacou-se a avaliação do futuro da economia, que registrou elevação de 32,7%. Para 76,4%, a economia vai melhorar nos meses à frente.

    Investimentos

    Já o componente que mede as condições de Investimento registrou 83,4 pontos, influenciado pelo aumento na intenção de contratar funcionários (+0,6%), aumentar os investimentos na própria empresa (+0,8%) e uma ligeira melhora na avaliação do nível dos estoques (+0,1%).  O resultado positivo deste mês – com aumento de 0,5% ante agosto e 3,9% ante o mesmo período do ano passado – já captura as intenções de contratação de funcionários temporários para as festas de fim de ano.

    Na comparação anual, no entanto, evidencia-se uma retração nas intenções de investir na empresa (-1,2%) e nos estoques (-3,7%), o que reflete a evolução negativa do setor este ano.

    Para 71,7% dos empresários consultados, as intenções de investir no capital social das empresas são menores. Do total de varejistas, 30,9% acreditam que os estoques estão acima do adequado.

    A CNC revisou de -5,4% para -5,2% a sua estimativa de vendas, em 2016, para o varejo restrito. Já para o varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção, a revisão foi de -9,8% para -9,4%.

  • Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec): setembro de 2016

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

  • Resumo dos Relatórios das Representações CNC|Setembro de 2016 – Informativo on-line

     

     

     

     

     

     

    Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 110 | Setembro de 2016

     

    Educação/Cultura

    Comissários do segmento empresarial analisam projetos culturais com caráter formativo.

    1º Suplente

    Gilberto Rodrigues Figueiredo

    Assessor Técnico em Música

    Sesc – Departamento Nacional

     

     

     

     

     

     

    Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 110 | Setembro de 2016

     

    Educação/Cultura

    Comissários do segmento empresarial analisam projetos culturais com caráter formativo.

    1º Suplente

    Gilberto Rodrigues Figueiredo

    Assessor Técnico em Música

    Sesc – Departamento Nacional

    Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

    Representação Efetiva

    Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

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    Infraestrutura

    Comissão discute a necessidade de revisão do Marco Regulatório do Setor Portuário.

    Titular

    Luiz Cláudio de Pinho Almeida

    Economista

    Divisão Econômica da CNC

    (Compareceu)

    Suplente

    Izis Janote Ferreira

    Economista

    Divisão Econômica da CNC

    Órgão: Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

    Representação Efetiva

    Comitê Executivo da Comissão de Portos

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    Meio Ambiente

    Entidade gestora para Logística Reversa de Lâmpadas, Reciclus, apresenta Plano de Implementação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

    Representante:

    Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues

    2º Diretor Tesoureiro da CNC

    (Compareceu)

    Técnico

    Cristiane de Souza Soares

    Assessora

    Assessoria de Gestão das Representações da CNC

    (Compareceu)

    Órgão: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

    Representação Efetiva

    Acordo Setorial de Logística Reversa de Resíduos Sólidos – Lâmpadas

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    Relações do Trabalho

    Votos aprovados na 153ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).

    Titular

    Abelardo Campoy Diaz

    Consultor da vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi – SP

    (Compareceu)

    Suplente

    Cláudio Elias Conz

    Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco)

    Órgão: Ministério do Trabalho (MTb)

    Representação Efetiva

    Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)

    Saiba mais

     

    Conselho Nacional de Imigração (CNIg) marca para o dia 05/11/2016 a realização do Fórum de Participação Social do CNIg com o tema “Diálogos com a Sociedade Civil”.

    Titular

    Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

    Chefe

    Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC

    (Compareceu)

    Suplente

    Roberto Luis Lopes Nogueira

    Advogado

    Divisão Sindical da CNC

    Órgão: Ministério do Trabalho (MTb)

    Representação Efetiva

    Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

    Saiba mais

     

    Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis) analisa o Plano de Trabalho 2016 e temas para discussões em 2017.

    Representante CNC

    Bernadeth Macedo Vieira

    Engenheira de Segurança do Trabalho

    Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)

    Órgão: Ministério do Trabalho (MTb)

    Representação Efetiva

    Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis)

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    Relações Internacionais

    Brasil não descarta a possibilidade do acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP).

    Representante

    Rubens Torres Medrano

    Vice-Presidente da Fecomércio-SP e Coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior

    Órgão: Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA)

    Representação Eventual

    Seminário Regional: Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP)

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    Responsabilidade Social

    Conselheiros discutem alteração do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência no Brasil.

    Titular

    Alexandre Sampaio de Abreu

    Diretor da CNC

    Suplente

    Janilton Fernandes Lima

    Advogado

    Divisão Jurídica da CNC

    (Compareceu)

    Órgão: Presidência da República (PR)

    Representação Efetiva

    Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

    Saiba mais

  • Resumo dos Relatórios das Representações CNC|Setembro de 2016

    Assessoria de Gestão das Representações | Setembro de 2016

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

    Assessoria de Gestão das Representações | Setembro de 2016

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

  • Eneac: maior evento de asseio e conservação começa amanhã na Bahia

    Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) realizará no Iberostar Praia do Forte, na Bahia, mais uma edição do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac). O evento tem como objetivo propiciar um ambiente de troca de conhecimento, negócios e aprendizagem para os empresários e fornecedores da área.

    Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) realizará no Iberostar Praia do Forte, na Bahia, mais uma edição do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac). O evento tem como objetivo propiciar um ambiente de troca de conhecimento, negócios e aprendizagem para os empresários e fornecedores da área.

    As atividades do Eneac serão iniciadas na noite de quarta-feira, 21, com a solenidade de abertura. A programação técnica acontece entre os dias 22 e 24. Um dos pontos altos do evento é a premiação das mais importantes empresas de asseio e conservação. “O prêmio Mérito em Serviços é uma homenagem que traz reconhecimento e valorização àquelas empresas há mais de dez anos no mercado, que têm obtido destaque no âmbito nacional”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Febrac.

    Paralelamente, ocorrerá ainda a exposição das maiores novidades do setor, em estandes espalhados pelo pavilhão de exposição do Iberostar Praia do Forte, o luxuoso hotel onde o evento será sediado. O ambiente é ideal para a exposição de produtos, equipamentos e serviços utilizados pelo setor de asseio e conservação, possibilitando assim um grande retorno da imagem dos produtos e das empresas que participam. O Eneac integra o Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras, publicação oficial do governo federal, em que são divulgados os eventos de maior relevância para o calendário nacional.

    Programação

    O Eneac terá nomes de peso em sua programação, entre eles o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues; Toni D’Andrea, diretor do FORUM Pulire, maior evento da indústria de limpeza na Itália; e o consultor empresarial Luiz Ludwig. O ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues falará sobre “Questões controvertidas de direito individual e coletivo do trabalho”. Já o italiano D’Andrea trará palestra sobre “Limpeza absoluta”. Graduado em Arquitetura pela Politecnico di Milano, ele também é diretor executivo da Afidamp Servizi e membro do Comitê Gestor da Femin (Federação Europeia de Fabricantes e Comerciantes de Máquinas de Limpeza, Materiais e Acessórios), além de integrar a ISSA European Board, como representante dos países do sul da Europa.

    Waldez Ludwig, professor e consultor empresarial, participará do Eneac com a palestra “Competitividade em tempos de grandes mudanças”. Ele é formado em Psicologia pela Universidade de Brasília e em Teatro pela Fundação Brasileira de Teatro. Mais de 950 mil pessoas já assistiram a ele ao vivo em mais de 2.300 eventos, em seus 22 anos de carreira. Outro palestrante já confirmado é o jornalista Fernando Rocha, apresentador do programa Bem Estar da Rede Globo, que participará do evento com palestra sobre qualidade de vida. Saiba mais em: www.eneac.com.br

  • Desenvolvimento Econômico aprova veto a exigência discriminatória para estágio

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no ultimo dia 13/09 o Projeto de Lei 5028/2016, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que proíbe a inclusão de cláusula ou condição discriminatória para estágio, como exigir do estudante um equipamento específico para o trabalho. A proposta inclui a vedação na Lei do Estágio (11.788/08).

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no ultimo dia 13/09 o Projeto de Lei 5028/2016, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que proíbe a inclusão de cláusula ou condição discriminatória para estágio, como exigir do estudante um equipamento específico para o trabalho. A proposta inclui a vedação na Lei do Estágio (11.788/08).

    O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), afirmou que a imposição de possuir qualquer equipamento, como telefone celular, computador portátil ou qualquer equipamento como requisito para a vaga é exorbitante. “Trata-se de meio de marginalização daqueles que não dispõem de recursos financeiros para adquirir o bem que lhe permite exercer o estágio.”

    A situação é, segundo Carvalho, ainda pior para quem faz curso com estágio obrigatório para conclusão. “Máquinas, equipamentos e suprimentos constituem ônus do negócio, não cabendo aos funcionários arcar com esse dispêndio”, disse. O descumprimento da norma caracterizará vínculo de emprego para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Reserva em contratos públicos para alunos de escolas públicas é prevista em projeto

    As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços poderão exigir do contratado a reserva de 5% da mão de obra destinada ao cumprimento do objeto a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino regular em escolas públicas.

    É o que prevê o Projeto de Lei 5765/2016, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que acrescenta dispositivos à Lei de Licitações (8.666/1993). Pela proposta, a exigência será dispensada caso a contratação demande um quantitativo de mão de obra inferior a 20 trabalhadores.

    As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços poderão exigir do contratado a reserva de 5% da mão de obra destinada ao cumprimento do objeto a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino regular em escolas públicas.

    É o que prevê o Projeto de Lei 5765/2016, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que acrescenta dispositivos à Lei de Licitações (8.666/1993). Pela proposta, a exigência será dispensada caso a contratação demande um quantitativo de mão de obra inferior a 20 trabalhadores.

    O descumprimento da medida, segundo o projeto, impedirá a empresa de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de um ano. “O projeto de lei busca induzir uma maior contribuição social das empresas, na tarefa de inserção social dos jovens estudantes oriundos de escolas públicas, de maneira a dar efetividade ao seu direito ao trabalho”, argumenta a deputada.

    Tramitação

    De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • CNC Notícias 191

    A reportagem de capa da edição de setenrod a CNC Notícias reafirma a certeza da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que o melhor caminho para o País alcançar o equilíbrio necessário para um desenvolvimento econômico e social sustentável, com suas contas ajustadas,é a realização das reformas nas áreas previdenciária, tributária, trabalhista e fiscal.

    A reportagem de capa da edição de setenrod a CNC Notícias reafirma a certeza da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que o melhor caminho para o País alcançar o equilíbrio necessário para um desenvolvimento econômico e social sustentável, com suas contas ajustadas,é a realização das reformas nas áreas previdenciária, tributária, trabalhista e fiscal.

    Para a entidade, não há mais como adiar o enfrentamento destas questões, sob pena de condenarmos as atuais e as próximas gerações de brasileiros a viverem no sobressalto de uma nação sempre à beira da falência.

    O momento de definição política por que passa o Brasil, com a confirmação do presidente Michel Temer no cargo, e o clima de confiança que isto gerou entre os empresários oferecem a oportunidade de avançar de forma efetiva na solução dos problemas e impasses sobejamente conhecidos.

    É hora de construir consensos, de uma mobilização positiva e propositiva do governo, do Congresso, da iniciativa privada e da sociedade em geral em nome de uma reorganização do Estado brasileiro, identificando e consertando tudo o que contribui para o mau funcionamento administrativo e econômico do País.

    A CNC, as Federações e os Sindicatos do Sistema Comércio, que representam cinco milhões de empresas espalhadas por todo o Brasil, defendem a realização das reformas como uma tarefa urgente, o caminho viável, natural e lógico para destravar a nação e conduzi-la a um desenvolvimento realmente sustentado.

    Outros assuntos em destaque na edição: a atuação do Sesc e do Senac na área da Saúde, o impacto da reforma do PIS/Cofins para as empresas de serviços e o consumidor, o crescimento do e-commerce no primeiro semestre, além do noticiário do turismo e das Federações pelo Brasil.

    Boa leitura!