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A Comissão de Educação promove seminário na quarta-feira (15/6) para discutir os dois anos do Plano Nacional de Educação (PNE). Vão participar da abertura o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e o ministro da Educação, Mendonça Filho. O evento começa às 9 horas e vai até as 18 horas, no auditório Nereu Ramos.

A Comissão de Educação promove seminário na quarta-feira (15/6) para discutir os dois anos do Plano Nacional de Educação (PNE). Vão participar da abertura o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e o ministro da Educação, Mendonça Filho. O evento começa às 9 horas e vai até as 18 horas, no auditório Nereu Ramos.

O deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que propôs o seminário, assinalou que é preciso debater possíveis mecanismos de reserva de vagas ou de bônus para favorecer a matrícula de candidatos da própria localidade, inscritos no Sisu ou Sisutec, nas Instituições de Educação Superior das regiões interioranas do País menos favorecidas socioeconomicamente.

Para o parlamentar, a medida pode fazer parte da política de descentralização das unidades de educação superior em desenvolvimento pelo governo federal, assim como da implementação da Lei de Cotas (Lei 12.711/12) que garantirá, até 2016, em todas as instituições públicas federais de educação superior, a destinação de 50% das vagas para estudantes de segmentos populacionais antes alijados da vida universitária.

Programação

9h – Abertura:

Presidente da Comissão de Educação, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); presidente da Frente Parlamentar em defesa da Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC); presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

10h30 – Mesa I – Dois anos de PNE, resultados e perspectivas

Convidados: presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Andrea Gouveia; ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa; coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral.

13h – Mesa II – Fontes de Financiamento: Como alcançar a meta de 10% do PIB para a Educação?

Convidados: secretária da Educação de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fátima Gavioli; presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Gilvânia da Conceição Nascimento; representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(Undime); presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; e consultor legislativo do Senado (aposentado) João Monlevade.

15h – Mesa III – O PNE e a valorização dos profissionais da Educação

Convidados: vice- presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Fatima Bezerra (PT-RN); presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Erasto Fortes Mendonça; e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão.

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País pode votar, na quarta-feira (15/6), o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/1991 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho e tratam ainda de modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos on-line.

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País pode votar, na quarta-feira (15/6), o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/1991 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho e tratam ainda de modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos on-line.

Um dos argumentos para a legalização dos jogos, proibidos no país há 70 anos, é a crise econômica, com o aumento do desemprego e o rombo orçamentário dos governos federal, estaduais e municipais. Os defensores da legalização enfatizam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo.

De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, os jogos ilegais movimentam R$ 20 bilhões por ano no País. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Relatório

Favorável à legalização, o deputado Guilherme Mussi alega que os jogos já existem na clandestinidade e que a legalização vai prevenir a ocorrência de crimes. “Hoje o jogo existe no Brasil. Não existe o não-jogo. Tem o jogo legal e o jogo ilegal. Cabe ao Estado pegar mão disso e falar, olha, nós temos a competência, nós temos como controlar isso.”

Mussi adiantou alguns pontos do seu relatório:

– autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças;

– libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes;

– cada casa poderá ter até 500 máquinas de vídeo-bingo.

Guilherme Mussi quer autorizar no máximo três cassinos por estado, mas os estabelecimentos têm que ser resorts com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows e outros eventos culturais. “De um a três por estado. Isso foi uma demanda até do pessoal do setor, dado à expectativa de investimentos desses grandes resorts integrados. Então, São Paulo e Rio podendo ter até três e outros estados, um. Eu digo esses grandes cassinos com investimento mínimo de R$ 1 bilhão e o mínimo de mil quartos”.

A proposta de Guilherme Mussi proíbe máquinas de jogos em pequenos estabelecimentos comerciais. As máquinas de vídeo-bingo poderão funcionar apenas nas casas de bingo. Ele quer também restringir o uso de cartão de crédito para poder rastrear os jogadores que tem o vício do jogo, os chamados ludopatas.

Fiscalização e arrecadação

Toda a atividade será fiscalizada por uma agência reguladora federal. Segundo Guilherme Mussi, estudos indicam que a legalização vai permitir uma arrecadação de R$ 25 bilhões e a geração de 1 milhão de empregos diretos.

Contrários

Os argumentos não convencem quem é contra a proposta, como o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “A minha preocupação, em primeiro lugar, é o econômico. Segundo, é a ludopatia, a doença derivada da jogatina. A terceira é uma mentira que vai dar R$ 25 bilhões de resultado tributário. As famílias, as pessoas estão muito endividadas. Então não vejo espaço para de repente faturar R$ 100 bilhões para extrair 25 bilhões de tributos. Acho isso algo extremamente absurdo, indecente, indecoroso”.

Se a proposta for aprovada na comissão, vai direto para o Plenário da Câmara. No Senado, outra proposta parecida (PLS 186/2014) está desde o início do ano aguardando para ser votada no Plenário.

Empresários e executivos do comércio de alimentos de todo o País reuniram-se em 9 de junho, em Brasília, para avaliar e debater a situação do setor na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL). O encontro teve ainda palestras do diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Douglas Ferreira, do deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e do médico José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Empresários e executivos do comércio de alimentos de todo o País reuniram-se em 9 de junho, em Brasília, para avaliar e debater a situação do setor na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL). O encontro teve ainda palestras do diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Douglas Ferreira, do deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e do médico José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, tema que impacta as empresas, foi analisada pela assessora da CNC Cristiane Soares, que falou sobre o andamento dos acordos setoriais, entre eles os de resíduos de eletroeletrônicos, óleo lubrificante usado, pneus inservíveis, pilhas e baterias, equipamentos de telefonia e medicamentos vencidos ou em desuso. Segundo ela, este último é o que tem a negociação mais complicada por conta das discordâncias entre os segmentos envolvidos.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, focou no Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens. Ele fez um alerta sobre a responsabilidade de cada empresário no cumprimento da legislação. “Embora seja um acordo voluntário, ele dá toda a cobertura operacional e logística, além do suporte jurídico a quem o assinou”, explicou.

O coordenador da CBCGAL, João Francisco Micelli Vieira, afirmou que, neste momento, a Política de Resíduos Sólidos atinge mais os pequenos e médios empresários. “Seria uma lei muito boa, não fosse o grande volume de exigências que os pequenos não têm cacife financeiro para bancar”, criticou.

“Temos, sim, que preservar o meio ambiente, mas não da forma política com que o assunto vem sendo conduzido, prejudicando os empreendedores de menor porte. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem trabalhando muito forte nisso, tentando mostrar aos promotores públicos as nossas dificuldades e necessidades.”

Os acordos setoriais estão disponíveis para consulta no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Segurança do Trabalho

Milan fez ainda uma análise da implantação da Norma Regulamentadora 12, que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Ele informou que, no início de maio, foi fechado um acordo que vinha sendo negociado há quatro anos por representantes dos trabalhadores, do governo, por meio do Ministério do Trabalho, da indústria e do comércio, basicamente envolvendo a questão das padarias de rua, que estão ligadas à Confederação Nacional da Indústria.

Ocorre que, depois do acordo firmado, houve um recuo por parte das padarias no sentido de que era preciso avançar mais, apesar de todo o progresso conseguido. Esse recuo, de acordo com Milan, vai implicar mais dois ou três meses de negociação para que seja finalmente implantado.

Parceria com o governo

O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, Douglas Ferreira, falou sobre a parceria do governo com a CNC. Segundo ele, a pauta do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços está alinhada com os interesses da iniciativa privada e as reuniões de câmaras de comércio “são fonte de informações ricas e úteis para a discussão de políticas públicas”. De acordo com o executivo, 72% do valor adicionado (o quanto o segmento contribuiu para a formação) do Produto Interno Bruto (PIB) vêm do setor de comércio e serviços.

Entre as ações governamentais, ele enfatizou o Fórum de Competitividade do Varejo, “que trabalha com uma agenda convergente, transversal para todas as entidades e setores que representam o varejo”. A seu ver, um dos temas relevantes por sua posição estratégica no mercado global é o comércio eletrônico. E lembrou que a primeiro evento público do novo ministro Marcos Pereira, foi o lançamento, na sede da CNC, dos resultados do Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia, uma realização do ministério por meio da Secretaria de Comércio e Serviços.

Diante de ponderações dos empresários sobre o funcionamento precário do Inmetro e INPI, órgãos ligados ao Ministério, Ferreira reconheceu que os dois órgãos estão se reestruturando. Argumentou que o governo tem plena consciência da relevância de ambos para a sociedade e para empresas, em termos de segurança e procedimentos nos estabelecimentos comerciais. “O novo ministro está recebendo subsídios do setor privado para corrigir rumos.”

Política

O deputado Nelson Marchezan Junior analisou criticamente a influência o papel da sociedade no comportamento do Congresso Nacional, lamentando que milhares de proposições estejam tramitando, “mas pouco se vote devido à mudança de foco, em que o protagonismo está na figura do presidente da Câmara”. Criticou a sociedade civil organizada e lamentou a falta de líderes empresariais mais atuantes. “Quem está lá dentro influenciando são as corporações e por isso aprovam o que lhes interessa, nem sempre o que quer ou precisa a sociedade.”

Citou como exemplo a aprovação, na Câmara, de projetos de lei do Executivo que implicarão despesa de R$ 120 bilhões aos cofres públicos para dar aumento a servidores públicos e a criação de novos cargos. “Como pode se admitir essa despesa adicional no momento em que o País convive com um déficit anunciado de R$ 170 bilhões?, questionou.

O deputado criticou o custo do setor publicou e alertou: “se não houver mobilização da elite empreendedora, que tem informação e discernimento para saber o que é melhor para o País, é difícil imaginar o que será do Brasil nos próximos anos. Qual é a pauta que os líderes têm para o Brasil?”

O parlamentar ouviu muitos elogios após sua palestra. Álvaro Furtado, coordenador-adjunto da CBCGAL, afirmou que as observações de Marchezan são indicativas da necessidade de reflexão. “Temos que pensar além de nossas empresas e dividir o nosso foco com aqueles que podem mudar a vida econômica.” O coordenador João Vieira considerou “muito importante” o alerta à classe empresarial. “É fundamental que a Câmara traga palestrantes que provoquem o empresariado a sair do seu status quo.”

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, afirmou ser preciso que “todos assumam suas responsabilidades, procurando encontrar o caminho entre a teoria e a prática. Acompanhamos muito de perto a atividade parlamentar justamente para melhorar as expectativas daqueles que fazem o País crescer”.

Lei de Cotas

O médico José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho em São Paulo, fez palestra sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Historiou as regras e comportamento da sociedade sobre a deficiência e as consequências no mundo do trabalho. O especialista destacou a importância da Lei de Cotas, que dispõe sobre as regras no mercado, estabelecendo a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, uma obrigação para as empresas com 100 ou mais trabalhadores.

Depois de esclarecer várias dúvidas dos participantes da reunião, José do Carmo reconheceu que não é fácil nem simples cumprir a legislação, sustentando que o preconceito ainda é o principal problema e está muito arraigado pela falta de convivência. “Inclusão é um direito humano que permite contribuir para uma sociedade mais justa e mais humanização no ambiente de trabalho. As empresas que não entenderem esse conceito vão acabar perdendo o bonde da história.”

Qualificação Profissional

Andréa Estrela, assessora técnica do Senac Nacional, fez breve apresentação sobre o portfólio de cursos de aprendizagem e qualificação profissional oferecidos pela instituição para atividades voltadas à gastronomia e alimentos.

Conjuntura econômica, jurídica e legislativa

Os economistas Fabio Bentes e Antonio Everton Júnior, da Divisão Econômica da CNC, detalharam o comportamento do setor de alimentos diante da conjuntura de crise na economia. Numa análise do período de 2006 a 2014, eles não identificaram grandes oscilações nas vendas. Como destaque no período, Bentes revelou um crescimento de 75% do nível de emprego no segmento de supermercados. Em 2014 e 2015, contudo, houve retração de 2,5% no faturamento.

Para este ano, a projeção é de uma queda de 2,5% a 3% nas vendas. Segundo ele, a reativação do mercado de trabalho pode ser importante contribuição para a recuperação da economia. Bentes considerou viável uma reação econômica a partir do início de 2017, “desde que se confirmem projeções como a queda da inflação neste segundo semestre, a redução dos juros e as empresas continuem contratando mais do que demitindo”.

Já o advogado Alain Mac Gregor, da Divisão Sindical da CNC, fez um relato sobre as principais ações de interesse do comércio em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Entre elas, está a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia e a eventual ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Finalmente, o assessor Elielson Almeida, da Assessoria Legislativa da CNC, mostrou o funcionamento do Sistema Renalegis, uma ferramenta que permite tanto acompanhar quanto fornecer informações que orientem as áreas de defesa de interesse a desenvolver ações articuladas no Poder Legislativo. Ele também especificou os projetos em tramitação de interesse da CBCGAL.

O potencial de mercado de jogos é cerca de 1% do PIB de um país. No Brasil, a regularização da atividade pode gerar um faturamento de R$ 59 bilhões anuais, com previsão de arrecadação de R$ 17 bilhões em tributos. Os números foram apresentados em reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 9 de junho, no Rio de Janeiro.

O potencial de mercado de jogos é cerca de 1% do PIB de um país. No Brasil, a regularização da atividade pode gerar um faturamento de R$ 59 bilhões anuais, com previsão de arrecadação de R$ 17 bilhões em tributos. Os números foram apresentados em reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 9 de junho, no Rio de Janeiro.

Atualmente, a legalização dos jogos está em discussão no Congresso Nacional, em um projeto no Senado e outro na Câmara. “É indiscutível que esse tipo de atividade existe por aqui. Já é tempo de entender a relevância e discutir – à luz da crise econômica atual – a legalização de cassinos no Brasil como forma de fomentar a atividade turística, gerar emprego e renda”, destaca o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio.

Segundo observou o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Comissão de Turismo da Câmara e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, o jogo já existe no Brasil e é explorado pelo Estado, caso da Loteria da Caixa, das loterias estaduais e dos Jockeys. Ele explica que o que se discute é a exploração privada da atividade e a regularização dos jogos ilegais, que são: o jogo do bicho, os bingos, os caça-níqueis (slots) e o jogo na internet; além da abertura de cassinos.

Os jogos no mundo

Existem atualmente quase 7 mil cassinos no mundo, e essa indústria mobilizou, no ano passado, 488 bilhões de dólares. Entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram a atividade. Para o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magno José de Souza, já passou a hora de a sociedade brasileira debater o tema, após 70 anos de proibição. “O mundo todo encara o jogo como uma indústria, e não nas páginas policiais, que é como encaramos no Brasil”, defende Magno.

Em 2015, as apostas legais movimentaram R$ 14,2 bilhões, enquanto as ilegais R$ 19,9 bilhões, totalizando R$ 34,1 bilhões, isso quer dizer que a cada 3 reais gastos com a atividade, 2 vão para os jogos ilegais, não gerando impostos ou qualquer retorno social. “É preciso refletir e entender que não existe a opção “não jogo”, ou ele é legal, ou ilegal, mas ele existe”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magno José de Souza.

Argumentos contrários

Os argumentos contrários à regularização dos jogos focam em questões como a possibilidade de lavagem de dinheiro, aumento no número de jogadores compulsivos e em questões morais. O que a experiência dos países onde a atividade é legalizada mostrou é que não existe um aumento das patologias. Magno explica que os cassinos aplicam “mandados de autoexclusão”, que proíbem a entrada de jogadores compulsivos por dois anos e que podem ser requeridos pelas famílias ou pelo próprio jogador. Herculano Passos também não concorda com a avaliação de que a legalização aumentaria o número de jogadores compulsivos. “As pessoas com compulsão vão jogar, sendo o jogo legal ou não; nos cassinos, existe um acompanhamento para prestar ajuda a eles e às famílias”, argumenta o deputado Herculano passos.

Sobre a possibilidade de lavagem de dinheiro, o presidente do Instituto Jogo Legal afirma que 30% do dinheiro dos cassinos vai para impostos, o que encarece a operação, além do risco, pois os prêmios de R$ 10 mil precisam ser informados para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que questionaria ganhos sequenciais.

Geração de empregos

Segundo Magno José de Souza, o Brasil hoje é o maior exportador de jogadores do mundo, cerca de 200 mil brasileiros viajam, todos os anos, para jogar em qualquer país que tem a atividade legalizada. O deputado federal Sérgio de Oliveira (PSD-PR), integrante da Comissão de Turismo, destacou a perda de receita com a ida de pessoas para jogar em cassinos de países vizinhos: “Em Foz do Iguaçu, temos cassinos nos países fronteiriços, Paraguai e Argentina, e é possível ver a grande quantidade de brasileiros que vai jogar todos os fins de semana”, declarou.

A expectativa é de que a legalização dos jogos gere imediatamente 150 mil novos postos de empregos diretos e, com a formalização dos empregados no jogo do bicho, que são cerca de 350 mil pessoas que serão registradas, o número total deve alcançar 500 mil empregos diretos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/2011) reúne-se na próxima terça-feira (14) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/2011) reúne-se na próxima terça-feira (14) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo Código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/2011, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 4.

DESTAQUES:

Banco Central mantém a Taxa Selic em 14,25% ao ano

Convocação do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Manaus para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de junho de 2016

DESTAQUES:

Banco Central mantém a Taxa Selic em 14,25% ao ano

Convocação do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Manaus para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de junho de 2016

Destaque da edição: 

Destaque da edição: 

Queda da atividade econômica perde força no primeiro trimestre – Inflação menor e perspectiva de redução da taxa de juros levam a CNC a revisar de -3,9% para -3,5% a expectativa para o PIB em 2016. O Produto Interno Bruto encolheu 0,3% no primeiro trimestre de 2016, em re¬lação aos três últimos meses do ano passado, segundo dados divulgados em 1º/06 pelo IBGE. Apesar de negativa, essa variação, que expurga os efeitos sazonais, aponta a menor queda no ritmo de atividade econômica desde o último quarto de 2014 (+0,2%). Pela terceira vez nos últimos quatro trimestres, todos os grandes setores da economia apresentaram retrações, com destaque para a indústria (-1,2%). Sob a ótica da demanda, as maiores quedas ocorreram na formação bruta de capital fixo (-2,7%) e nas importações (-5,6%). O consumo das famílias, agregado que responde por mais de 60% da economia, registrou recuo de 1,7%, o maior desde o segundo trimestre de 2015 (-2,1%). A queda de 5,4% do PIB em relação ao mesmo trimestre do ano passado foi menos acentuada do que a da leitura anterior (-5,9% na comparação entre o quarto trimestre de 2015 e os três últimos meses de 2014). Dentre os grandes setores, a indústria (-7,3%) foi o maior destaque negativo pelo oitavo trimestre seguido. Os demais setores (agro¬pecuária e serviços) oscilaram -3,7%. Do ponto de vista das despesas, os investimentos voltaram a decepcionar, variando -17,5% em relação ao mesmo período de 2015, sobressaindo negativamente frente aos demais agregados desde abril de 2014. O consumo das famílias recuou de for¬ma menos intensa no primeiro trimestre de 2016 (-6,3% contra -6,8% no final do ano passado). Castigado pelos reflexos da crise sobre o mercado de trabalho, o comércio voltou a amargar forte perda (-10,7%) nessa base comparativa, sendo o maior destaque negativo dentre os subsetores que compõem o PIB pelo oitavo trimestre consecutivo. 

• Produção industrial desacelera queda – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial cresceu 0,1% em abril deste ano, após crescimento de 1,4% no terceiro mês de 2016. Em abril de 2015, houve uma queda de 1,5% em relação a março. Desde o início do ano passado, este foi o quinto mês com avanço. Em comparação com o mês imediatamente anterior, dados com ajuste sazonal. Além deste aumento, a Indústria extrativa mostrou aceleração de 1,3%. Este foi o segundo resultado positivo neste ano. Enquanto a de Transformação acelerou 0,2%, contrariando a tendência negativa iniciada em junho e contribuindo com o crescimento de 2,0% realizado em março. Houve queda na maioria das categorias de uso analisadas, sendo Bens de consumo duráveis o maior destaque (-4,4%). As únicas exceções foram para Bens de capital, onde houve crescimento de 1,2%, e Bens intermediários (+0,5%). Apesar destes valores positivos, na comparação com abril de 2015 houve uma queda de 7,2%, menos negativa do que a taxa de março (-11,5%) e continuando a tendência negativa observada desde dezembro de 2013. Assim como na análise anterior, a Indústria de transformação, com recuo de 5,8%, não foi a principal influência, pois a Indústria extrativa obteve uma retração de 15,7%. Em ambos os casos, houve continuidade de suas tendências. Ligeiramente diferente do observado na comparação anterior, quando consideramos o mesmo período do ano anterior, todas as categorias de uso recuaram, com Bens de capital mostrando o segundo maior resultado negativo (-16,5%), logo após Bens de consumo duráveis, com retração de 23,7%. 

• Portos e ação da iniciativa privada – A adoção do novo marco legal para o setor portuário, em 2013 – a chamada Nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) –, ocorreu de uma maneira que, na prática, vem se mostrando limitada, no sentido de estabelecer consenso entre os diversos setores atuantes (ex¬portadores, importadores, companhias de navegação, operadores de terminais e prestadores de serviço), como também gerou dezenas de questões legais, que atrasaram de forma preocupante o pro¬cesso de licitação e concessão de novos terminais privados. Considerando o setor como estratégico no processo de retomada do crescimento econômico, a CNC vem participando, no âmbito da Comissão Portos, do esforço institucional privado junto ao governo brasileiro – em diferentes esferas – estabelecendo as seguintes prioridades, elencadas no Plano de Ação 2016-2018: Plano de Ação 2016-2018. Os nove temas elencados a seguir, plenamente alinhados à política portuária empresarial da entidade, são prioritários na elaboração e execução do cronograma operacional de atividades da comissão, sem prejuízo de eventuais adequações e atualizações que se mostrem necessárias. 

• XVIII Fórum Nacional – Nos dias 17, 18 e 19 de maio, aconteceu a XXVII versão do Fórum Nacional, como sempre no BNDES-RJ. Após abertura apoteótica, com a presença da Orquestra Sinfônica Brasileira, o evento presidido por João Paulo dos Reis Velloso transcorreu como de costume. Sendo que, desta vez, o ex-ministro do Planejamento dos anos 1970 marcou um golaço. Na parte da tarde do primeiro dia para discutir o painel Definindo a Economia e a Indústria que se Quer para o País, compareceram à sede do banco cinco governadores (RS, SC, RJ, MG e AL) e o secretário da Fazenda de São Pau¬lo. Em contrapartida à importância das autoridades, frustrou o rigor do tempo cronometrado dado para cada um. Havia muito a ser discutido. Principal¬mente com as mudanças de rumo na gestão da economia brasileira, quando a maioria dos Estados tem as finanças combalidas. E, como era de esperar, todos os governadores ali presentes rela¬taram, na medida do tempo possível, os problemas que vêm enfrentando e que se convergem na escassez de recursos para poder realizar os investimentos necessários que tanto a sociedade exige. O secretário de Fazenda de SP manifestou que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria vir com uma nova legislação, para que fosse mais eficiente; reconheceu que há muita rigidez nos gastos públicos; e para enfrentar a crise falta flexibilidade – para cortes de gastos. Assim, criou o termo rotas de escape, dizendo que não há definição legal para superar situações como a atual. 

• Vídeos sobre eficiência energética – Da geração de energia ao seu consumo final. A Eficiência energética significa a busca por melhoria constante na utilização dos insumos energéticos. Para o consumidor final, isso significa a utilização racional e inteligente da energia, implicando a diminuição do valor das contas. Este procedimento, além do fator econômico, permite aos agentes do setor elétrico (empresas de geração, transmissão e distribuição) aumentar a oferta de energia de forma barata e sustentável. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibiliza, no canal do YouTube, sete vídeos sobre eficiência energética. O estímulo a projetos para a redução do consumo de energia, atualmente, é uma das importantes iniciativas desenvolvidas pelo ministério. Produzidos em parceria com o Progra¬ma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os vídeos abordam de maneira didática temas como etiqueta¬gem de eficiência energética, auditoria e gestão energéticas de edifícios, apresentação da plataforma ProjetEEE, além de incluir o sistema complementar de aquecimento solar de água. De acordo com a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, os vídeos são importantes materiais de apoio às capacitações oferecidas, ao longo de 2016 e 2017, aos setores públicos e privados, bem como material para a disseminação e divulgação dos resultados do Projeto 3E.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, esteve em reunião no dia 9 de junho, no Rio de Janeiro, com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos. Durante o encontro, foram debatidas ideias para promover a retomada econômica e a geração de emprego e renda.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, esteve em reunião no dia 9 de junho, no Rio de Janeiro, com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos. Durante o encontro, foram debatidas ideias para promover a retomada econômica e a geração de emprego e renda.

“Recebemos várias sugestões que vamos levar à avaliação ministerial”, disse Marcos Pereira. Segundo o ministro, as iniciativas passam por três grandes questões: a reforma trabalhista, a reforma tributária e a oferta de financiamentos. “São demandas naturais e justas de um setor produtivo”, complementou Pereira.

Para o presidente da Confederação, todas as medidas sugeridas circulam em torno do estímulo à atividade empresarial, facilitando, assim, a produção e distribuição de bens e serviços. “Precisamos nos livrar da burocracia, que cria muitas dificuldades para quem produz, transporta, vende”, disse Antonio Oliveira Santos.

Participaram também da reunião os consultores da Presidência Ernane Galvêas e Bernardo Cabral, a chefe de Gabinete da Presidência da Confederação, Lenoura Schmidt, o diretor da entidade Aldo Gonçalves e o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, além de membros da comitiva do Ministério.

A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) realiza, no dia 22 de junho, o Congresso de Excelência em Gestão (CEG 2016), que este ano aborda o tema Economia Colaborativa: Um caminho para transformações nas relações sociais e de consumo.  O evento propõe um debate sobre a necessidade de as empresas unirem esforços para potencializar seus recursos e criar soluções inovadoras diante do atual cenário de crise.

A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) realiza, no dia 22 de junho, o Congresso de Excelência em Gestão (CEG 2016), que este ano aborda o tema Economia Colaborativa: Um caminho para transformações nas relações sociais e de consumo.  O evento propõe um debate sobre a necessidade de as empresas unirem esforços para potencializar seus recursos e criar soluções inovadoras diante do atual cenário de crise.

Entre os palestrantes confirmados estão Dora Kaufman, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Redes Digitais Atopos ECA/USP e professora de Economia na Era Digital na pós-graduação na FAAP, que irá abordar os principais aspectos da economia colaborativa; e a jornalista Miriam Leitão, que vai falar sobre as perspectivas econômicas para o Brasil. Também será divulgado o novo posicionamento estratégico da FNQ 2016-2020 e ainda será montada uma estante colaborativa para o intercâmbio de conhecimento entre os congressistas, por meio de troca de livros.

O evento será realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. Para mais informações, acesse http://fnq.org.br/CEG2016/.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é filiada à FNQ desde 2012, e o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) integra a Rede de Qualidade, Produtividade e Competitividade (Rede QPC), que reúne programas setoriais e estaduais que promovem o aumento da competitividade das organizações por meio da disseminação dos Critérios e Fundamentos da Excelência da Gestão da FNQ.

 

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 8 de junho, em que foram debatidas estratégias para estimular a vinda de turistas estrangeiros para o Brasil no período pós-Olimpíadas. Para Sampaio, sediar o maior evento esportivo do mundo é uma oportunidade única para o Brasil se inserir definitivamente como destino turístico no roteiro internacional e, consequentemente, impulsionar a economia.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 8 de junho, em que foram debatidas estratégias para estimular a vinda de turistas estrangeiros para o Brasil no período pós-Olimpíadas. Para Sampaio, sediar o maior evento esportivo do mundo é uma oportunidade única para o Brasil se inserir definitivamente como destino turístico no roteiro internacional e, consequentemente, impulsionar a economia.

Para alcançar esse objetivo, Sampaio observou que não há uma fórmula para o sucesso, mas é preciso se espelhar nas cidades que souberam aproveitar e preservar o legado da competição, como Barcelona, que sediou as Olimpíadas em 1992, e Londres, em 2012. “Barcelona se tornou uma referência cultural, polo de negócios e destino turístico internacional. Já na capital britânica, o setor contribui com mais de 36 bilhões de euros anuais e suporta cerca de 700.000 mil empregos”, disse.

As principais medidas definidas pelo Cetur para que o Brasil também possa desfrutar do legado das Olimpíadas foram citadas por Sampaio na audiência. “A Embratur precisar atuar com mais flexibilidade e autonomia na busca por parcerias e recursos, devemos apoiar ações para captação de eventos esportivos e culturais de repercussão mundial e utilizar os centros esportivos como espaços de excelência para receber atletas de todo o mundo, e transformar o Brasil em referência para treinamento de alta performance da América Latina”, afirmou.

O chefe de Divisão de Operações de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Jean Fernandes, afirmou que o Itamaraty está buscando parcerias com entidades do segmento de turismo para apoiar a causa. “Esperamos que os turistas estrangeiros se tornem multiplicadores para os seus compatriotas virem ao Brasil futuramente. O Itamaraty vai intensificar a divulgação do Brasil, especialmente em mercados prioritários, como China e Rússia, e também em mercados tradicionais, como Estados Unidos e Europa”, disse.

Com os discursos alinhados, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do requerimento da audiência, e o presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), concordaram que a continuação da vinda de turistas estrangeiros após os Jogos Olímpicos depende de investimentos em publicidade. “Os jogos serão um evento tão bom para o Brasil quanto foi a Copa, mas é preciso melhorar a infraestrutura e a divulgação do país como ponto turístico não pode parar”, avaliou Herculano.