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  • Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) – maio de 2016

    A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

    A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

  • CNC divulga amanhã resultados de MAIO da ICF

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 19 de maio, os resultados de maio da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora Econômica da Confederação, Juliana Serapio, estará disponível para atender os jornalistas. Análise e gráficos serão enviados por e-mail, e a pesquisa também será publicada em www.cnc.org.br.

     

    Sobre a ICF

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 19 de maio, os resultados de maio da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora Econômica da Confederação, Juliana Serapio, estará disponível para atender os jornalistas. Análise e gráficos serão enviados por e-mail, e a pesquisa também será publicada em www.cnc.org.br.

     

    Sobre a ICF

    A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias é um indicador antecedente que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio. O indicador mede com precisão a avaliação que os consumidores fazem dos aspectos importantes da situação de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

     

  • Resumo dos Relatórios das Representações CNC|Maio de 2016 – Informativo on-line

     

     

     

     

     

     

    Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 106 | Maio de 2016

     

    EDUCAÇÃO/CULTURA

    1º Suplente

    Gilberto Rodrigues Figueiredo

    Assessor Técnico em Música

    Sesc – Departamento Nacional

    Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

    Representação Efetiva

     

     

     

     

     

     

    Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 106 | Maio de 2016

     

    EDUCAÇÃO/CULTURA

    1º Suplente

    Gilberto Rodrigues Figueiredo

    Assessor Técnico em Música

    Sesc – Departamento Nacional

    Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

    Representação Efetiva

    Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

    Ministro da Cultura fala sobre as perspectivas do Pró-Cultura.

    Saiba mais

     

    RELAÇÕES DO TRABALHO

    Titular

    Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

    Chefe

    Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC

    (Compareceu)

    Suplente

    Roberto Luis Lopes Nogueira

    Advogado

    Divisão Sindical da CNC

    Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

    Representação Efetiva

    Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

    CNC é convidada para participar como mediadora no Fórum de Participação Social (FPS) do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em um dos Eixos de Trabalho.

    Saiba mais

     

    Titular

    Guilherme Paes Barreto Brandão

    Advogado

    Divisão Sindical da CNC

    Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

    Representação Efetiva

    Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial

    Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial vê a necessidade de uma documentação completa (Manual de Orientação e Manual de Desenvolvedor).

    Saiba mais

     

    RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Titular

    Lidiane Duarte Nogueira

    Advogada

    Divisão Sindical da CNC

    (Compareceu)

    Suplente

    Antônio Lisboa Cardoso

    Advogado

    Divisão Sindical da CNC

    (Compareceu)

    Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

    Representação Efetiva

    Grupo de Trabalho Tripartite para Analisar os Temas da 105ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT)

    Temas da 105ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) são analisados em Brasília.

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    RESPONSABILIDADE SOCIAL

    Titular

    Rejane de Souza Leite

    Gerente de Implementação e Integração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/DN)

    1º Suplente

    Mônica Vilas Bôas Paúra

    Gerência de Implementação e Integração do Senac/DN

    2º Suplente

    Antônio Lisboa Cardoso

    Advogado

    Divisão Sindical da CNC

    (Compareceu)

    Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

    Representação Efetiva

    Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)

    Discussões sobre a elaboração do novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

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    SAÚDE

    Suplente

    Luis Sérgio Soares Mamari

    Assessor

    Divisão de Saúde da CNC

    Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

    Representação Efetiva

    Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

    É vedada a subcomissão da Educação a Distância (EAD) para a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis).

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    Titular

    Caroline Dias Decott Coelho

    Enfermeira da Divisão de Saúde da CNC (Serbem)

    Órgão: Ministério da Saúde (MS)

    Representação Efetiva

    Grupo Técnico para elaborar proposta sobre a melhor forma de incorporação de exames para diagnóstico do vírus Zika (GT Zika)

    Discussões sobre a melhor forma de incorporação de exames para diagnóstico do vírus Zika.

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  • Mato Grosso ganha rede para acompanhar ações legislativas

    A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) lançou oficialmente nesta terça-feira (17/5), em Cuiabá (MT), a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). A solenidade, com a presença de várias autoridades do Executivo e do Legislativo do Estado, foi realizada no auditório da Fecomércio-MT.

    A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) lançou oficialmente nesta terça-feira (17/5), em Cuiabá (MT), a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). A solenidade, com a presença de várias autoridades do Executivo e do Legislativo do Estado, foi realizada no auditório da Fecomércio-MT.

    O sistema Renalegis é uma rede de relacionamentos, informações e serviços, na qual a produção legislativa é trabalhada de forma colaborativa e compartilhada. Isso permite a implantação de ações integradas, que visam prioritariamente ao aprimoramento do ordenamento jurídico e à defesa dos interesses do comércio.

    “O sistema já foi implementado em 12 estados e Mato Grosso possui um diferencial, pois a Assembleia Legislativa já disponibilizou a ferramenta que permite a integração com o Sistema Renalegis”, disse o chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso. Antes da solenidade de lançamento, Velloso se reuniu com o presidente em exercício da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, para detalhar o funcionamento do sistema, quando foi definida a integração.

    A Renalegis também despertou a atenção do Governo do Estado. O chefe da Casa Civil em exercício, José Adolfo Vieira, disse na cerimônia que foi ao evento com a missão de reforçar a união do executivo com a classe empresarial. “Há interesse nessa importante ferramenta, que traz informações relevantes”, frisou.

    Vieira disse que há grande dificuldade do governo para montar uma base de dados sobre as proposições em todas as esferas do Legislativo. “Sob esse aspecto, o modelo construído pelo Sistema Comércio se mostra eficaz. Baseado nos dados será possível construir políticas públicas que vão ao encontro do comércio de bens, serviços e turismo.”

    Roberto Veloso informou que há mais de 20 mil proposições catalogadas no sistema Renalegis. Revelou ainda que a CNC conta com uma equipe de assessores legislativos para o acompanhar e dar subsídio técnico.

    O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MT, Hermes Martins, disse que, a princípio, a Renalegis terá sua atuação na capital, na Assembleia e Câmara Municipal, mas que, em médio e longo prazos, pretende atingir 141 municípios. O superintendente da Fecomércio-MT, Evaldo Silva, que está à frente da Renalegis em Mato Grosso, disse que a implantação da rede é um marco histórico para a instituição, pois refere-se às ações efetivas desenvolvidas em prol do Estado, para o fortalecimento econômico, geração de emprego e renda.

    “Quando o comércio vai bem, o reflexo se dá na arrecadação de tributos, que geram mais recursos para a educação, saúde e segurança. Portanto, é preciso criar mecanismos para a proteção do setor, para que não sejamos pegos de surpresa com proposições, que em nada contribuem com o desenvolvimento do setor produtivo”, finalizou.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 088/2016

    DESTAQUES:

    Publicada Ata da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual com participação de representante da CNC

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro obrigando as clínicas médicas, laboratórios e similares, onde se realizem os “testes ergométricos”, “provas de esforço”, “teste de estresse físico” ou outro exame similar, que mantenham pronto, para uso imediato, desfibrilador semiautomático

    DESTAQUES:

    Publicada Ata da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual com participação de representante da CNC

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro obrigando as clínicas médicas, laboratórios e similares, onde se realizem os “testes ergométricos”, “provas de esforço”, “teste de estresse físico” ou outro exame similar, que mantenham pronto, para uso imediato, desfibrilador semiautomático

  • CCJ aprova admissibilidade de PEC que aumenta repasses federais aos estados

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/5) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que aumenta o repasse de impostos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto de Renda) ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%, com elevação de meio ponto a cada ano. Esse valor a mais deverá ser utilizado para investimento na expansão ou melhoria da infraestrutura local.

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/5) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que aumenta o repasse de impostos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto de Renda) ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%, com elevação de meio ponto a cada ano. Esse valor a mais deverá ser utilizado para investimento na expansão ou melhoria da infraestrutura local.

    A proposta unificou todas as sugestões de alteração constitucional aprovadas em julho de 2015 pela Comissão Especial do Pacto Federativo, da qual Forte foi o presidente. Segundo o deputado, o texto foi fruto do consenso “entre os pontos aprovados na comissão como medidas capazes de fortalecer os entes federados que estão passando por escassez de recursos”.

    A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), pela admissibilidade do texto. Também foram admitidas outras três PECs (162/2015, 169/2015 e 193/2016) que tramitam apensadas. As PECs 162, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), e 193, do deputado José Nunes (PSD-BA), alteram os critérios para o rateio da cota-parte devido aos municípios de 25% do ICMS. Já a PEC 169, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), aumenta o repasse ao FPE para 23,5%.

    Parcela do IPI

    Já a PEC 149 também propõe aumentar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente às exportações de cada ente. Segundo Danilo Forte, a medida é importante por compensar financeiramente estados e municípios pela não incidência do ICMS nas exportações de produtos primários e industrializados semielaborados e industrializados. A proposta reduz o teto que cada estado pode receber da parcela do IPI de 20% para 16,5%.

    Critério populacional

    O texto da PEC 149 também inclui critério populacional para o rateio da cota-parte devido aos municípios de 25% do ICMS. Assim, o rateio fica divido em:

    – 60% proporcionalmente ao valor agregado;

    – 20% proporcionalmente à população municipal no total do estado; e

    – 20% na forma que dispuser a lei estadual.

    Atualmente, o rateio é de 75% sobre o valor agregado e 25% de acordo com a legislação do estado. A alteração dos percentuais se dará gradualmente ao longo de três anos.

    O deputado Toninho Pinheiro afirmou que o critério atual privilegia a cidade que tem as indústrias e não observa a população. “O critério atual é desumano e injusto. Temos cidades com 50 mil habitantes com ICMS mensal de R$ 80 milhões e outras com 300 mil habitantes com ICMS mensal de R$ 3 milhões.”

    O texto prevê ainda um princípio constitucional para garantir a participação da sociedade na formulação, no acompanhamento contínuo, no monitoramento e na avaliação periódica do planejamento das políticas sociais. Hildo Rocha ressaltou que outra regra prevista na PEC – a prorrogação do prazo para percentual mínimo de recursos para irrigação – deve ser declarada prejudicada por ser idêntica à Emenda Constitucional 89, de 2015.

    Tramitação

    As propostas agora serão examinadas por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, serão votadas pelo Plenário em dois turnos.

  • Resumo dos Relatórios das Representações CNC|Maio de 2016

    Assessoria de Gestão das Representações | Maio de 2016

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

    Assessoria de Gestão das Representações | Maio de 2016

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

  • Comissão adia votação do substitutivo sobre o Código Comercial

    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n°1.572, de 2011, que institui o Código Comercial, adiou para 14 de junho a votação do substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A decisão, atendendo a solicitação do próprio Landim, foi anunciada hoje (17/5) pelo presidente do colegiado, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que, mesmo com posição contrária, se baseou no Regimento da Câmara, o qual permite o adiamento da votação por algumas sessões.

    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n°1.572, de 2011, que institui o Código Comercial, adiou para 14 de junho a votação do substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A decisão, atendendo a solicitação do próprio Landim, foi anunciada hoje (17/5) pelo presidente do colegiado, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que, mesmo com posição contrária, se baseou no Regimento da Câmara, o qual permite o adiamento da votação por algumas sessões.

    “É compreensível o uso desse recurso, afinal estamos votando um Código, e há vários interesses que é preciso entender e conduzir de forma equilibrada”, justificou Laércio. Sem esconder seu desconforto, o parlamentar, que estava otimista com a possibilidade de votação da matéria durante a reunião, ponderou ser “natural a expectativa de concluir logo o trabalho, afinal estamos há quase cinco anos envolvidos com o projeto.

    Mas Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criticou: “Infelizmente, é uma cultura que essa Casa tem e que passa uma imagem muito ruim para a sociedade, de as proposições demorarem muito para serem aprovadas. Minha disposição é terminar rápido essa etapa e partir para a próxima, a apreciação da matéria em Plenário”.

    Vários parlamentares da Comissão Especial se revezaram para elogiar o projeto de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP) e os avanços que trará para a economia. Na avaliação do presidente, o substitutivo já está “suficientemente maduro” para votação. “A proposta tem muita qualidade técnica e foi construída com suporte jurídico de alto nível. Quando em vigor, vai transformar o ambiente de negócios no Brasil”, previu.

    O deputado Paes Landim destacou que o Código Comercial foi um processo desenvolvido com muito zelo dentro do Parlamento. Começou com as relatorias setoriais, em que cada subrelator se debruçou sobre um tema e elaborou um conteúdo para a Comissão. Depois, esse material foi compilado e entregue ao relator-geral.

    Como ele possui a prerrogativa de alterar assuntos de acordo com a sua interpretação, muitos foram modificados, ganharam outro sentido, diferente do que o relatório parcial havia dado. Isso, admitiu Laércio Oliveira, pode ter passado insegurança para o setor afetado e gerado novas demandas. “O propósito do Código é rigorosamente o inverso, isto é, trazer segurança jurídica para os negócios”, afirmou.

    “Asseguro que não existe um único setor da economia que não tenha sido ouvido, alguns deles mais de uma vez. Mas o relator-geral está dentro do seu direito de querer ouvir de novo a indústria e o segmento financeiro, como solicitou hoje, embora ambos já tenham sido fartamente consultados. Ainda assim, creio que demos mais um passo para a aprovação do projeto. Ficou combinado com o deputado Paes Landim que, como lhe foi concedido um prazo até maior do que havia pedido, será respeitada a nova data de votação, 14 de junho.”

    Grupo de Trabalho da CNC

    Pela manhã, o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da CNC, integrado por advogados e assessores legislativos para acompanhar e contribuir com a Comissão Especial, reuniu-se na sede da entidade. Foram debatidos os avanços obtidos e as novas ações a serem implementadas.

    O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, coordenador do GTT, fez ainda um relato sobre as atividades dos membros do Grupo e da Comissão Especial da Câmara que visitou Bogotá, na Colômbia na semana passada. Na agenda da visita, apresentação sobre o regime falimentar colombiano; reuniões no Ministério de Comercio, com a diretoria de Produtividade y Competitividade; na Vice-presidência do Comercio Exterior; e com a diretora de Registro da Câmara de Comercio de Bogotá, entre outras.

  • Informe Representações 369

    Assessoria de Gestão das Representações 17/05/2016 – Ano 5, nº 369

     

    Câmara dos Deputados

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada para participar do evento Mesa Redonda: Demandas da Sociedade Civil Organizada para 2016 e será representada por Reiner Leite, assessor Legislativo da Entidade.

    Assessoria de Gestão das Representações 17/05/2016 – Ano 5, nº 369

     

    Câmara dos Deputados

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada para participar do evento Mesa Redonda: Demandas da Sociedade Civil Organizada para 2016 e será representada por Reiner Leite, assessor Legislativo da Entidade.

    Com o objetivo de obter o ponto de vista e as sugestões das principais organizações que representam a sociedade brasileira, visando à construção de uma agenda proativa, a CLP realizará o evento no dia 18 de maio de 2016, às 14h30, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

     

    CLP

    A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados é um dos principais canais da sociedade civil organizada com o Parlamento, sendo um importante mecanismo de participação popular no processo legislativo federal.

    Tem por atribuição o recebimento das sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos, além de receber pareceres técnicos, exposições e propostas das entidades.

     

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br

  • CNC sedia apresentação de resultados sobre o E-commerce nas PMEs

    O Ministério da Indústria, Comércio e Serviços apresentou na manhã desta terça-feira, 17 de maio, na sede da CNC, em Brasília, os resultados do Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia, uma realização do ministério por meio da Secretaria de Comércio e Serviços.

    O Ministério da Indústria, Comércio e Serviços apresentou na manhã desta terça-feira, 17 de maio, na sede da CNC, em Brasília, os resultados do Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia, uma realização do ministério por meio da Secretaria de Comércio e Serviços.

    O estudo aborda alguns dos aspectos fundamentais que caracterizam hoje o comércio eletrônico, bem como as oportunidades e desafios para as pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil. Seu objetivo geral é analisar a evolução do comércio eletrônico, apontando as melhores práticas, as mudanças de comportamento, e os principais desafios tanto na União Europeia quanto no Brasil, bem como conhecer politicas públicas em desenvolvimento para o setor, permitindo uma compreensão comparativa entre os dois cenários.

    Presidiu a solenidade de abertura o novo ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, que foi recepcionado pelos vice-presidentes Laércio Oliveira e Adelmir Santana e pelo consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira.

    Laércio se colocou à disposição do ministério para realização de trabalhos conjuntos em benefício de todo o País.

    Na mesa de abertura, além do ministro Marcos Pereira, Laércio Oliveira e do secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, participaram o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento e Gestão, Gleison Cardoso Rubis, e o primeiro conselheiro da Sessão de Comércio e Investimentos da Delegação da União Europeia no Brasil, Pedro Santos.

    O ministro Marcos Pereira celebrou o estudo, agradeceu à CNC e ao apoio concedido ao ministério em prol do desenvolvimento do setor terciário, com objetivo de constituir a agenda dentro do setor do varejo. “Os diálogos entre a UE e o Brasil têm contribuído para desenvolvimento e promoção do comércio eletrônico intencional. Sabemos que no Brasil temos diversos desafios no comércio eletrônico. Entre eles as regras distintas entre os Estados. Esse evento reconhece a importância do comércio eletrônico do Brasil e a importância desse estudo para analisar as dificuldades e os desafios, além de traçar estratégias e iniciativas para estimular o fortalecimento do comércio eletrônico e varejo no País”, disse ele.

    “O ministério pretende dar apoio ao setor do comércio e serviços, segmento vital para a recuperação da economia do País e criação de novos empregos”, afirmou Pereira.

    “Estudo comparativo sobre comércio eletrônico nas pequenas e médias empresas no Brasil e União Europeia”

    Mediados pelo Secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria Comércio e Serviços, Marcelo Maia, os autores do estudo: Ludovino Lopes – perito sênior do mercado nacional; e Alexandre Nilo Fonseca – perito do mercado europeu – realizaram a apresentação do trabalho.

    Quanto ao enquadramento legal, fiscal e regulatório do comércio eletrônico, Ludovino Lopes, presidente da Câmara Nacional do Comércio Eletrônico, destacou tópicos os quais demostraram que Brasil e União Europeia (EU) possuem um quadro legal, fiscal, regulatório que compreende regras específicas para o setor do comércio eletrônico.

    Contudo, enquanto na União Europeia essa construção vem sendo desenvolvida já há algumas décadas, ela é recente no Brasil. E, apesar de o grau de desenvolvimento e implementação dos regramentos de cada espaço geográfico ser bem diverso, a UE e seus países já têm um quadro legal mais denso e detalhado do que o Brasil (regras, banco de dados, etc).

    Uma das grandes dificuldades e desafio a serem enfrentados pelo País é que, na União Europeia e nos diversos países que a compõem, já há múltiplas iniciativas, quer do setor público ou do privado, que pretendem fomentar, incentivar e financiar a formação “específica” de competências digitais (para o setor do comércio eletrônico). “No Brasil, isso não existe, não identificamos esforços públicos para essa qualificação específica. Na nossa análise, o Brasil precisa ainda fomentar as MPEs nesse sentido”, explicou Ludovico.

    Já Alexandre Fonseca, perito sênior do mercado europeu, disse que o empresário hoje deve pensar “eu vou vender para resto do mundo e não apenas para o bairro”. “Nesse sentido, vamos aqui apresentar e identificar os desafios, a importância do comércio eletrônico para as pequenas e médias empresas. De acordo com esse estudo, metade do mundo já estará on-line no final deste ano de 2016.”, complementou.

    Por meio do estudo, foram identificadas as línguas mais faladas na internet: “o inglês e o mandarim aparecem em primeiro e segundo lugar, e o português vem em quinto lugar”. Isso, para Alexandre, significa que o estudo mostra a relevância do comércio eletrônico para as pequenas e médias empresas no Brasil e na UE, indica o acesso a novos mercados e clientes; “o mundo on-line não distingue grandes das pequenas empresas”, isso é de grande valia para o micro e pequeno empreendedor.

    No Brasil

    A evolução do comércio eletrônico nas duas últimas décadas tem sido exponencial, apresentando crescimento expressivo em várias regiões. No Brasil, de acordo com dados da 33ª Edição do Relatório Webshoppers E-Bit, o comércio eletrônico cresceu 15% em 2015 em relação a 2014, encerrando o ano com um faturamento de R$ 41,3 bilhões e quase 60 milhões de consumidores no País. De acordo com o Ecommerce Europe, na UE28, em 2014, o comércio eletrônico cresceu 14% em comparação a 2013, movimentando 424 bilhões de euros. O comércio eletrônico no Brasil representa ainda apenas 4,1% do total do varejo, um valor ainda longe dos países líderes, mas que demonstra igualmente a oportunidade de crescimento que o País tem nesse setor de atividade. Na Europa, estima-se que as vendas on-line já representam 13% do varejo. Além disso, a participação do comércio eletrônico no PIB (e-PIB) brasileiro é de 0,9%. Em países como Reino Unido e China, o e-PIB já ultrapassou inclusive os 5%.

    De acordo com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmara-e.net), as PMEs representam cerca de 80% do número de empresas nesse universo virtual, sendo o número de grandes empresas cerca de 20%. Além disso, elas representam 15% do faturamento global do e-commerce no Brasil, enquanto as grandes empresas ficam com 85% do faturamento do setor, o que demonstra a capacidade de as PMEs aumentarem sua participação se comparadas com as suas performances no setor de comércio tradicional.

    Principais desafios

    Os principais desafios identificados referem-se a: contratos e direitos dos consumidores; proteção de dados e privacidade; solução alternativa de conflitos on-line (“comprou on-line, resolva on-line”); crimes eletrônicos (cybercrimes); infraestruturas de pagamento, infraestrutura de distribuição e logística.

    “O grande desafio é vender para onde existe dificuldade logística; nas infraestruturas de telecomunicações; e competências digitais (formação e capacitação)”, ressaltou Ludovico.