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A Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) reuniu-se, no dia 13 de maio, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, com o propósito de debater proposições legislativas, logística reversa de equipamentos eletrônicos, programa de qualificação profissional, regulamentação do E-commerce e demais assuntos de interesse do setor.

A Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) reuniu-se, no dia 13 de maio, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, com o propósito de debater proposições legislativas, logística reversa de equipamentos eletrônicos, programa de qualificação profissional, regulamentação do E-commerce e demais assuntos de interesse do setor.

Marcos Arzua, secretário-geral da CNC, abriu a reunião lembrando o momento de troca de governo ao desejar boas novas para o setor: “Coincidentemente, realizamos essa primeira reunião do ano com esse novo momento da política brasileira. Desejo que tenhamos esperança de dias melhores no nosso setor e que voltemos a crescer economicamente”.

O coordenador Francisco Saboya liderou a reunião pedindo o compartilhamento de ideias entre os membros da câmara. “Gostaria de aproveitar esse momento para refletir um pouco mais sobre os rumos do nosso trabalho. Costumo dizer que ação sem planejamento é ativismo. Sugiro que façamos uma reflexão sobre o papel da nossa câmara e pensemos no que podemos fazer para dar sinais ao nosso setor nessa nova conjuntura”, disse Saboya.

Nesse sentido, com o objetivo de elencar os principais itens a serem discutidos nas reuniões da câmara, a fim de impulsionar o comércio varejista e promover a retomada do crescimento econômico e do número de empregos, empresários representantes das Federações que compõem a CBTI opinaram sobre os principais focos de trabalho, elencados na pauta da reunião.           Entre eles, foram destacados como itens prioritários: a regulamentação do E-commerce e a qualificação profissional.          

E-commerce

O consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, foi convidado a falar sobre o tema do E-commerce, sob a ótica tributária, grande entrave ao andamento do processo de regulamentação do comércio virtual ou venda “não presencial”.

No dia próximo dia 17 de maio, a CNC sediará, em Brasília, a reunião de apresentação do estudo elaborado em parceira entre Governo Brasileiro e a União Europeia, que trata da experiência dos países europeus em “comércio eletrônico”.

Tratando da questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda não presencial, Nogueira afirmou que o governo federal não teve ingerência na forma como ele foi tratado: “A origem é uma Emenda Constitucional, e os procedimentos foram elaborados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois a competência legal para tratar de ICMS é exclusiva dos Estados”.

Segundo Nogueira, um problema aparentemente trivial, qual seja a repartição do ICMS entre o Estado de destino e o de origem da mercadoria, acabou se transformando em um pesadelo para os empresários do comércio. Isto é, um problema exclusivo do poder público foi transferido para o setor privado.

A consequência prática seria o aumento da venda via comércio eletrônico de fora para dentro do País. “A propósito, a tributação é um viés negativo do mundo da tecnologia de informação, porque o nosso Sistema Tributário é baseado em bens tangíveis, físicos, e tributar o intangível é um desafio”, afirmou o consultor.  

Nogueira disse ainda que a mensagem do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, é no sentido de que “a entidade não pode se ausentar de debates e discussões como as que estamos tendo aqui”.  

“Temos que fazer com que o governo brasileiro, e de resto toda a sociedade, entenda a inevitabilidade de tudo isso que está acontecendo no mundo da tecnologia da informação e invista para criar as condições necessárias ao bom funcionamento da tecnologia da informação”, finalizou Roberto Nogueira.

Qualificação Profissional

O tema da qualificação profissional também foi ressaltado devido à importância da boa mão de obra para a manutenção do crescimento da economia e aumento de empregos.

Marcos Vilela, da Fecomércio-GO, lembrou: “Não se faz mais comércio sem tecnologia da informação”. O empresário destacou a necessidade dela nos dias atuais do comércio, “falo em gestão fiscal, notas eletrônicas, vendas, etc. Nem mesmo no balcão se faz vendas sem TI”.

O mundo está se modernizando, e, diante da afirmação do coordenador da Câmara de Tecnologia da Informação de que “o futuro pertence à inovação”, os membros da CBTI se questionaram quanto ao desafio da unidade do setor. “A falta de um setor unido é preocupante, fica a sugestão de tornar possível uma maior aproximação da CNC com o setor de tecnologia”, alertou Vilela.

Logística Reversa de Equipamentos Eletrônicos

Parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, o acordo de Logística Reversa de Equipamentos Eletrônicos é um dos que ainda não saíram do papel.

Suas peculiaridades foram explicadas à CBTI pela assessora da CNC Cristiane Soares, especialista na área ambiental e que tem acompanhado os acordos de logística reversa, os quais sempre envolvem o setor de comércio.

A visão compartilhada do ciclo de vida dos materiais, instituída pela PNRS, é aplicada aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), de modo que os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores possuem uma responsabilidade, devendo implementar sistemas de logística reversa no gerenciamento desses resíduos. Assim, mesmo as pequenas empresas que revendem os equipamentos eletrônicos ou as que realizam manutenção se veem obrigadas a disponibilizar infraestrutura e canais tanto para o recolhimento quanto para a destinação adequada dos produtos e resíduos pós-consumo.

“Há uma grande dificuldade quanto a esse acordo por envolver empresas fabricantes de todo o mundo”, explica Cristiane.

Proposições Legislativas

O assessor legislativo da CNC, Ênio Zampieri, sugeriu trazer para uma próxima reunião uma lista de proposições legislativas em andamento no Congresso Nacional, que diz respeito ao segmento de TI.

“Sugiro elencarmos os principais projetos para que sirvam de objeto de trabalho nessa câmara. A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel) vai providenciar uma listagem com destaque àquelas matérias de maior prioridade para o setor”, disse Ênio.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, está em Bogotá, na Colômbia, para conhecer as leis comerciais do país. “Estamos conhecendo o que foi feito pelo governo e pelo setor privado para tornar a economia desse país mais organizada e eficiente”, afirmou Laércio, que também é deputado federal e preside a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que vai votar, na próxima terça-feira, dia 17 de maio, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, apresentado pelo relator-geral da Comissão, deputado Paes Landim.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, está em Bogotá, na Colômbia, para conhecer as leis comerciais do país. “Estamos conhecendo o que foi feito pelo governo e pelo setor privado para tornar a economia desse país mais organizada e eficiente”, afirmou Laércio, que também é deputado federal e preside a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que vai votar, na próxima terça-feira, dia 17 de maio, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, apresentado pelo relator-geral da Comissão, deputado Paes Landim.

De acordo com Laércio, a Colômbia fez reformas econômicas paralelamente a alterações na legislação comercial, e essas mudanças permitiram a criação de um ambiente favorável a negócios. “Neste momento de crise econômica, é fundamental que o Brasil passe a ter mais segurança jurídica nas relações de trabalho”, explicou. “No Brasil, quem compra, quem vende e quem investe vive num ambiente de incerteza e de insegurança. Se algum litígio acontecer, não existe um ambiente seguro, genuinamente empresarial, e o Código Comercial virá para corrigir isso”, explicou o parlamentar, lembrando que a principal consequência positiva para os consumidores é a redução dos preços dos produtos. Constam na agenda da visita reuniões no Ministério de Comércio; na Vice-Presidência do Comércio Exterior; e com a Diretoria de Registro da Câmara de Comércio de Bogotá, entre outras ações. O consultor Jurídico da Presidência da CNC, Marcelo Barreto, faz parte da comitiva.

“Queremos aprender um pouco com eles, particularmente aquilo que fizeram de concreto e que seja possível adotar no Brasil. As experiências internacionais nem sempre são compatíveis de um país para outro, mas como temos muitas semelhanças, julgamos que eles podem nos ensinar muitas coisas”, concluiu Laércio Oliveira.

Assessoria de Gestão das Representações 13/05/2016 – Ano 5, nº 368

 

Ministério da Indústria, Comércio e Serviços

“Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia” – PMEE0005

Será realizado no próximo dia 17, das 9h às 12h, no Auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentação dos resultados do “Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia”.

Assessoria de Gestão das Representações 13/05/2016 – Ano 5, nº 368

 

Ministério da Indústria, Comércio e Serviços

“Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia” – PMEE0005

Será realizado no próximo dia 17, das 9h às 12h, no Auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentação dos resultados do “Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia”.

O evento destina-se a apresentar os resultados do Estudo, elaborado no âmbito dos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, cooperação que tem como objetivo contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos. Nesse contexto, a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços propôs a elaboração do referido estudo comparativo para identificação de melhores práticas na União Europeia e no Brasil de promoção do comércio eletrônico.

O evento contará com a participação de aproximadamente 100 pessoas, representantes de órgãos públicos, de instituições representativas do setor produtivo nacional, academia e formadores de opinião.

Comporão a mesa de abertura do evento:

Marcelo Maia – secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços

Douglas Finardi – diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços

Patricia Souto Audi – secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Roberto Nogueira – Consultor da Presidência da CNC

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

DESTAQUES:

Medida Provisória altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios

Criado o Programa de Parcerias de Investimentos

Governo nomeia os novos ministros

DESTAQUES:

Medida Provisória altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios

Criado o Programa de Parcerias de Investimentos

Governo nomeia os novos ministros

A CNC realizou o 19º Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs). Nessa edição, os representantes das Federações do Comércio estaduais e nacionais participantes do programa se propuseram a um novo desafio: estruturar ideias e ações para que o Segs ofereça novos meios às entidades do comércio de todo o Brasil para que aprimorem seus resultados, refletindo no atendimento às empresas representadas pelo Sistema.

A CNC realizou o 19º Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs). Nessa edição, os representantes das Federações do Comércio estaduais e nacionais participantes do programa se propuseram a um novo desafio: estruturar ideias e ações para que o Segs ofereça novos meios às entidades do comércio de todo o Brasil para que aprimorem seus resultados, refletindo no atendimento às empresas representadas pelo Sistema.

Em artigo publicado no Correio Braziliense, Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC e ex-diretor do Banco Central do Brasil, observa que, mesmo que o cenário político continue incerto, são aguardadas da nova gestão de governo discussões sobre problemas econômicos urgentes para o país e para a própria governabilidade, como a crise fiscal e a recessão econômica. E faz o alerta: “Somente condições macroeconômicas mais favoráveis não sustentarão o crescimento econômico para níveis de antes da crise”.

Acesse abaixo o artigo na íntegra.

Em artigo publicado no Correio Braziliense, Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC e ex-diretor do Banco Central do Brasil, observa que, mesmo que o cenário político continue incerto, são aguardadas da nova gestão de governo discussões sobre problemas econômicos urgentes para o país e para a própria governabilidade, como a crise fiscal e a recessão econômica. E faz o alerta: “Somente condições macroeconômicas mais favoráveis não sustentarão o crescimento econômico para níveis de antes da crise”.

Acesse abaixo o artigo na íntegra.

DESTAQUES:

Sancionada, com veto, lei que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Instituído o Programa Brasil Inteligente

Instituída a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal

Exonerados os Ministros do Governo Federal

DESTAQUES:

Sancionada, com veto, lei que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Instituído o Programa Brasil Inteligente

Instituída a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal

Exonerados os Ministros do Governo Federal

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Confiança do comércio cai pela primeira vez no ano – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 80,1 pontos em abril, queda de 0,3% em relação ao índice de março, na série com ajuste sazonal. O resultado na passagem mensal foi influenciado pela queda nas intenções de investimentos (-2,9%). Por outro lado, houve nova melhora nas avaliações das condições correntes (+5,3%), enquanto o subíndice de expectativas obteve ligeiro aumento (+0,4%). Em relação a abril de 2015, o Icec reduziu-se 8,0%, refletindo a contínua retração na atividade do comércio, provocada especialmente pela deterioração do mercado de trabalho, que impactou na menor intenção de investimentos dos comerciantes. O comércio varejista está menos pessimista em relação às condições atuais da economia. O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) do Icec alcançou 42,4 pontos, aumentando 5,3% na passagem de março para abril, na série com ajuste sazonal. Após consecutivas quedas, em abril a avaliação das condições correntes voltou a crescer, como é observado desde fevereiro. No ano, entretanto, a variação do Icaec foi negativa em -19,2%.

 

Outras matérias:

CNC prevê queda de 4,1% nas vendas do varejo para o próximo Dia das Mães – O volume de vendas voltadas para o Dia das Mães deverá registrar recuo de 4,1% em 2016, segundo estimativa da CNC. Uma vez confirmada essa presciência, a data comemorativa registrará seu pior desempenho desde o início dos levantamentos, em 2004. O Dia das Mães é a segunda data âncora mais importante do varejo brasileiro – atrás apenas do Natal – e, apesar da queda, deverá movimentar aproximadamente R$ 5,7 bilhões neste ano. Com expectativa de retração nas vendas, a contratação de trabalhadores temporários para a data deverá também ser menor. A oferta de 25,6 mil vagas em todo o varejo esperada pela entidade é 5,6% inferior ao contingente contratado no mesmo período do ano passado e equivale à quantidade de vagas geradas na mesma data comemorativa de 2012 (25,4 mil). Do ponto de vista das vendas, os ramos de artigos de uso pessoal e doméstico e de vestuário, calçados e acessórios deverão se destacar positivamente, com variações de +4,4% e +2,3%, respectivamente, sobre o Dia das Mães de 2015. Menos dependentes das condições atuais de crédito e com variações de preços menos proeminentes nos últimos meses, as vendas nesses dois segmentos, caracterizados por tíquetes médios mais baixos, deverão responder por quase dois terços (65,8%) de toda a movimentação do varejo nessa data em 2016.

Mercado espera IPCA de 7,0% este ano – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 06/05, a mediana das expectativas para o IPCA aumentou para 7,0%, após chegar a 7,14% há quatro semanas passadas, e é o primeiro aumento após oito reduções consecutivas nesta estimativa. Continua acima do limite superior da meta de inflação, entretanto abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. Contudo, a projeção para 2017 continuou sendo reduzida, atingindo 5,62%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,52% para maio e 0,34% para junho. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,61% para maio e 0,33% para junho, com discrepância em relação ao valor esperado pelo mercado para este mês. Após a terceira reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic permaneceu em 14,25%. A próxima reunião será nos dias 7 e 8 de junho, e se espera a manutenção deste indicador. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2016 foi de 13,0%, esperando novos cortes na taxa durante o semestre deste ano. Já para 2017, a previsão é que a meta da Selic seja reduzida para 11,75%, menor do que taxa esperada há quatro semanas (12,25%). A estimativa para o crescimento do PIB de 2016 alcançou -3,86%, após o resultado de 2015 mostrar uma retração de 3,8%, de acordo com dados do IBGE. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), série elaborada pelo Banco Central e considerada uma aproximação das Contas nacionais, registrou queda de 0,29% em fevereiro, contra o mês anterior, dados com ajuste sazonal, e recuo de 4,63% na comparação do acumulado dos últimos 12 meses.

Brexit I – No dia 23 de junho de 2016, o Reino Unido realizará um plebiscito para decidir sobre sua permanência na União Europeia. A população está dividida em relação ao assunto, o que impossibilita fazer uma previsão do resultado. É importante destacar que o primeiro-ministro, David Cameron, é contra a saída do bloco europeu, apesar de ter sido ele quem promoveu a votação do plebiscito. Cameron conta com o apoio de alguns ministros e prefeitos, mas algumas figuras importantes, como o popular prefeito de Londres, têm opiniões divergentes. O desejo de se separar da União Europeia baseia-se no fato de muitos ingleses considerarem que a democracia e a independência do Reino Unido estão ameaçadas. Muitos consideram que a Grã-Bretanha não mais dita suas regras nem tem controle sobre suas fronteiras. Os defensores do Brexit, termo em inglês que designa a saída do Reino Unido da Comunidade Econômica Europeia, acreditam que a região tenha se tornado apenas um apêndice ao bloco e explorada por outros colonizadores europeus. Argumentam que as fazendas e fábricas são prejudicadas por terem que seguir regras ditadas de fora e terem de competir com todos os outros países da união aduaneira europeia. As regras e leis britânicas são, de direito e de fato, submissas às regras da União Europeia, e até o exército não serve somente a propósitos próprios do país. As relações entre a Inglaterra e a União Europeia não são muito pacíficas desde a época de Margaret Thatcher, que se opunha à criação de um governo europeu supranacional e do abandono do mecanismo cambial no início da década de 1990, devido ao ataque especulativo à Libra. Os britânicos constantemente estiveram divididos em relação à participação da Grã-Bretanha na Comunidade Econômica Europeia, o que se efetivou nos anos 1970. Após a recente onda de migração e procura de asilo na Europa, o Reino Unido se viu obrigado a permitir a entrada de parte dos imigrantes não europeus, o que é um dos principais fatores atuais que levaram à ânsia pela separação. A votação do plebiscito será travestida de argumentos baseados na prosperidade econômica, na redução das despesas fiscais pelo apoio financeiro prestado à União de países europeus e na postura geopolítica, mas o verdadeiro sentimento é o de tornar o Reino Unido um estado democrático autônomo novamente.

Brexit II – Em termos econômicos, acredita-se que a saída do Reino Unido da União Europeia possa afetar diretamente os setores automotivo, de telecomunicações, além do segmento de serviços. Essa é uma situação que pode ter consequências bastante negativas para os empregos, o nível de renda e a qualidade de vida da população. Além disso, Brexit prejudicará ainda mais o desempenho do setor siderúrgico e da combalida indústria do aço inglesa, que já foi uma das maiores produtoras do mundo. O impacto da potencial saída da Inglaterra é um dos grandes riscos de desestabilização da economia mundial, segundo o comunicado conjunto feito pelos ministros das Finanças das 20 maiores potências mundiais. O ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, destacou que a possibilidade de um Brexit é um dos maiores perigos ao crescimento global em um momento de fraqueza generalizada da atividade econômica. O Departamento do Tesouro do Reino Unido publicou um relatório medindo os riscos de Brexit. Nele foi advertido que a economia britânica pode retrair até 6% entre 2017 e 2030, em termos do produto interno bruto, caso se separe da União Europeia. O egresso pode acarretar um custo de 4.300 libras (R$ 21.800) por família. A economia britânica é relativamente dependente do comércio internacional e da capacidade de atrair investimento. A saída da UE acarretaria novas tarifas e barreiras às exportações, quando as com destino ao resto da UE representam cerca de 45% do total das vendas externas do país. Acarretaria também a mudança no rumo das negociações, não só com o restante do continente, mas também com os mais de 50 países que têm acordos com o bloco europeu. Certamente, haverá aumento da incerteza e dos custos no curto prazo, especialmente para setores como o financeiro. Os opositores ao Brexit afirmam que pertencer à UE facilita o acesso aos mercados, atrai investimento e garante mais de três milhões de postos de trabalho.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reviu para -4,2% a expectativa de queda na receita do setor de serviços em 2016. A Confederação revisou sua previsão anterior, de -3,5%, após a retração de 4,4% nos últimos 12 meses encerrados em março, segundo verificou a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reviu para -4,2% a expectativa de queda na receita do setor de serviços em 2016. A Confederação revisou sua previsão anterior, de -3,5%, após a retração de 4,4% nos últimos 12 meses encerrados em março, segundo verificou a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE.

Os serviços tiveram seu pior início de ano de toda a série histórica da PMS, superando, com folga, igual período do ano passado (-1,6%). Conforme os resultados de março, as atividades que compõem o levantamento somam um volume de receitas equivalente ao de maio de 2013. “Além disso, a tendência de curtíssimo prazo aponta um agravamento das perdas, uma vez que a retração de 5,9% verificada entre março de 2016 e março de 2015 é a maior dos últimos quatro meses”, afirma o economista da CNC, Fabio Bentes.

Segmentos em queda

O segmento de serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias se destaca pela queda inédita na receita de 9,6% em relação a março de 2015. Outros destaques negativos foram as atividades mais qualificadas – como serviços de engenharia, arquitetura, contabilidade e publicidade – que enfrentaram variações negativas de 8,5%. E os dois segmentos de maior peso na PMS: o de transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios; e o de serviços profissionais administrativos e complementares também sofreram quedas de 7,2% e 6,8%, respectivamente.

Para a CNC, as atividades de serviços profissionais, administrativos e complementares (-6,2%) deverão ser o destaque negativo do ano. O pior ano para a evolução do setor de serviços até então foi o de 2015, com perda de 3,6% em relação ao ano anterior.

Das 27 unidades da Federação, 22 registraram perdas no período avaliado, destacando-se negativamente os Estados do Amazonas (-16,3%), Amapá (-15,3%) e Maranhão (-11,7%). Entre as regiões, a região Sul, onde a inflação dos serviços avaliados registra a maior alta em 12 meses, lidera as perdas com retração real de 7,5%.

O relator do projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/2006), deputado Bacelar (PTN-BA), rejeitou sugestões apresentadas nesta quarta-feira (11/5) ao seu parecer sobre a proposta. A votação do texto ocorrerá no próximo dia 19 na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema.

O relator do projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/2006), deputado Bacelar (PTN-BA), rejeitou sugestões apresentadas nesta quarta-feira (11/5) ao seu parecer sobre a proposta. A votação do texto ocorrerá no próximo dia 19 na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema.

A comissão realizou nesta quarta-feira (11/5) a sua última audiência pública, em que recebeu sugestões de convidados, entre eles o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime), Alesso Lima. Lima disse que o projeto de lei, da maneira como está redigido, pode promover injustiças. Para ele, o texto erra ao responsabilizar o gestor público, considerando apenas uma avaliação dos alunos que acontece ao final do ano, a Prova Brasil.

Alesso Lima afirmou que o processo educacional é complexo e depende de várias entidades, além do gestor. “É muito complicado você querer avaliar um gestor público, seja ele um governador ou prefeito, pelo resultado de um processo de ensino e aprendizagem do aluno que acontece na sala de aula. A gente entende que o desempenho do aluno deverá ser um dos indicadores, mas não poderá ser o único utilizado para avaliar a gestão educacional”, disse.

O representante dos municípios sugeriu a criação de um conjunto de indicadores, tomando como referência o Artigo 2º do projeto, que define um conjunto de 21 fatores que dariam um padrão de qualidade para a educação. O deputado Bacelar, no entanto, discordou da sugestão e disse que vai manter o relatório como está. “Ao cidadão, é exigido o cumprimento fiel das normas e, na hora em que vamos para a administração pública, nós não vamos responsabilizar?”, questionou.

Bacelar ressaltou que o gestor é o responsável, em última instância, pela garantia da educação pública de qualidade. “É o chefe do Poder Executivo que tem que participar do planejamento na área de educação, tem que supervisionar as ações na área da educação, enfim, ter um papel decisivo na área educacional, conforme ele se comprometeu durante a sua campanha política e não apenas garantir o repasse dos 25%”, disse o deputado.

O texto de Bacelar considera que a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa de prefeitos e governadores. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratações.

Tramitação

A Comissão Especial de Responsabilidade Educacional foi instalada em junho do ano passado e ouviu, durante audiências públicas, representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), além de governadores e secretários de educação.

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.