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  • Boletim Informativo Diário (BID) 081/2016

    DESTAQUES:

    CNC é designada para compor o Comitê Técnico-Institucional da 6ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

    Reconduzida Conselheira Suplente, representante das Empresas (CNC), nas Câmaras de Julgamento do CRPS, no Distrito Federal

    Arquivado o processo de pedido de registro sindical do Sindicato dos Condomínios e Edifícios, Residenciais, Comerciais, Mistos, Horizontais e Verticais de Araçatuba e Região

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de maio de 2016

    DESTAQUES:

    CNC é designada para compor o Comitê Técnico-Institucional da 6ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

    Reconduzida Conselheira Suplente, representante das Empresas (CNC), nas Câmaras de Julgamento do CRPS, no Distrito Federal

    Arquivado o processo de pedido de registro sindical do Sindicato dos Condomínios e Edifícios, Residenciais, Comerciais, Mistos, Horizontais e Verticais de Araçatuba e Região

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de maio de 2016

    Exonerado, a pedido, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  • Meio Ambiente aprova projeto que estimula criação de reservas particulares

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL 1.548/2015) que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental.

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL 1.548/2015) que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental.

    Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de alguns impostos. Essa é uma das doze categorias de unidades de conservação citadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.995/00), e sua principal missão é a preservação da biodiversidade.

    O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que o Sistema não dá a devida importância à categoria de unidade de conservação que mais cresce no Brasil. “Justamente aquela que tem maior eficácia na conservação da natureza, pois não envolve desapropriações, é mantida e fiscalizada pelo proprietário, não sofre desvios na gestão e não gera conflitos de interesse”, disse.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo. Já teve parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Desenvolvimento Econômico aprova selo para empresas que apoiem cooperativas

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última quinta-feira (5/5), proposta que cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL (Empreendimentos Econômicos Solidários). O selo será concedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a companhias que apoiem iniciativas de caráter associativo, como cooperativas, cujos participantes exercem democraticamente a gestão das atividades e a repartição dos resultados.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última quinta-feira (5/5), proposta que cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL (Empreendimentos Econômicos Solidários). O selo será concedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a companhias que apoiem iniciativas de caráter associativo, como cooperativas, cujos participantes exercem democraticamente a gestão das atividades e a repartição dos resultados.

    A medida está prevista no Projeto de Lei 1991/2015, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Pelo texto, cabe também ao (MTPS) estabelecer o prazo de validade e critérios para revalidação e cancelamento do selo, promover sua divulgação e prestar suporte técnico e administrativo às atividades de certificação.

    O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi favorável à proposta. “A certificação tem o efeito de incentivar a participação de empresas do mercado formal nesses projetos de alcance social e possibilita aos consumidores o conhecimento sobre o exercício da função social por parte das empresas, estimulando o consumo com responsabilidade social”, disse.

    Tramitação

    Já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Comissão aprova prazo maior para pequena e microempresa parcelar dívidas

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na quarta-feira (4/5), o Projeto de Lei nº 2.298/15, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que aumenta de 84 para 101 meses o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das micro e pequenas empresas. A proposta também altera os percentuais das prestações mensais devidas por essas empresas. Em caso de não concessão da recuperação judicial, o parcelamento concedido poderá ser rescindido.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na quarta-feira (4/5), o Projeto de Lei nº 2.298/15, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que aumenta de 84 para 101 meses o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das micro e pequenas empresas. A proposta também altera os percentuais das prestações mensais devidas por essas empresas. Em caso de não concessão da recuperação judicial, o parcelamento concedido poderá ser rescindido.

    Atualmente, a Lei nº 10.522/2002, que estabelece o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional, não faz distinção do tamanho da organização para definir o número de parcelas.

    Da 1ª à 24ª prestação, a micro ou pequena empresa em recuperação judicial deverá ser sobre percentual mínimo de 0,6% da dívida consolidada. O texto estabelece uma gradação de percentuais ao longo do tempo de pagamento da dívida até o valor mínimo de 1,76% devido da 97ª à 101ª parcela.

    Para as demais empresas permanece o percentual inicial de 0,666% da 1ª à 12ª parcela até o de 1,333% da 25ª à 83ª, sendo que o saldo remanescente deverá ser completamente pago na 84ª parcela.

    Gravidade do momento

    O relator na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), afirmou que a proposta facilita a atividade empresarial com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais, sobretudo no momento atual de contração da atividade econômica. “A gravidade do momento econômico requer que o Poder Público apresente mecanismos que flexibilizem as obrigações tributárias para minimizar os danos econômicos que atingem, sobretudo, os mais fracos”, destacou. Segundo ele, a medida estimula a regularização de situações fiscais de inadimplência e a recuperação de créditos, e não configura renúncia fiscal.

    O deputado Helder Salomão (PT-ES) elogiou a proposta por defender as micro e pequenas empresas. “Cada vez mais temos de nos unir em defesa daqueles que efetivamente contribuem para a melhoria de vida da nossa população”, disse.

    Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), a proposta é essencial para muitas empresas que estão sofrendo com a crise econômica. O deputado Renato Molling (PP-RS) falou que o emprego no País só será retomado com o auxílio às micro e pequenas empresas.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 080/2016

    DESTAQUES:

    Convocação do Conselho de Representantes da CNC para sessão ordinária no dia 19 de maio de 2016

    Alterados anexos da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

    Aprovado o Manual de Acidente do Trabalho que tem por objetivo orientar os atos da Perícia Médica Previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho

    Pedido de registro de alteração estatutária requerido pelo Sindicato dos Empregadores no Comércio de Nova Andradina

    DESTAQUES:

    Convocação do Conselho de Representantes da CNC para sessão ordinária no dia 19 de maio de 2016

    Alterados anexos da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

    Aprovado o Manual de Acidente do Trabalho que tem por objetivo orientar os atos da Perícia Médica Previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho

    Pedido de registro de alteração estatutária requerido pelo Sindicato dos Empregadores no Comércio de Nova Andradina

  • Sumário Econômico 1445

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Setor de serviços tem pior bimestre em cinco anos – A queda de 4,5% no 1º bimestre é a maior para o período desde o início da pesquisa do IBGE. A CNC projeta retração de 3,5% para o setor em 2016. Em fevereiro, o volume de receita do setor de serviços encolheu 4,0% em relação ao mesmo mês do ano passa¬do, segundo dados da Pesquisa Men¬sal de Serviços (PMS), divulgados em 13/04 pelo IBGE. Essa foi a 11ª queda consecutiva do indicador nessa base comparativa, porém a menor dos úl¬timos seis meses. Pelo sexto mês seguido, os cinco grupos de atividades pesquisadas re¬gistraram retrações de receitas ante o mesmo período do ano anterior. As maiores baixas ocorreram no grupo outros serviços (-6,1%) que apura o desempenho de segmentos variados do setor terciário, tais como serviços de manutenção, reparação e ativida¬des de apoio à agropecuária. Em seguida, sobressaiu o recuo nos serviços de informação e comunicação (-5,3%), grupo que agrega atividades ligadas à tecnologia da informação, tais como desenvolvimento de softwa¬res e sistemas, serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias. Ao contrário dos demais segmentos pes¬quisados pela PMS, os serviços de co¬municação e informação têm apresen¬tado tendência de aceleração de preços nos últimos meses. Na contramão, a tendência de perda de força da inflação ao consumidor levou a prestação de serviços às famílias a registrar a menor queda dos últimos 15 meses (-1,4%).

     

    Outras matérias:

    Estimativa para o IPCA continua a recuar – No último relatório Focus divulga¬do pelo Banco Central (29/04), a mediana das expectativas para o IPCA reduziu para 6,94%, após chegar a 7,28% há quatro semanas passadas, e é a oitava redução consecutiva nesta estimativa. Continua acima do limite superior da meta de inflação, entretanto abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. A projeção para 2017 também foi reduzida, atingindo 5,72%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,53% para abril e 0,50% para maio. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,52% para abril e 0,59% para maio, ambos os valores próximos aos esperados pelo mercado. Após a terceira reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic permaneceu em 14,25%. A pró¬xima reunião será nos dias 7 e 8 de junho. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2016 foi de 13,25%, esperando novos cortes na taxa durante este ano. Já para 2017, a previsão é que a meta da Selic seja reduzida para 11,75%, me¬nor do que taxa esperada há quatro semanas (12,50%). A estimativa para o crescimento do PIB de 2016 alcançou -3,89%, após o resul¬tado de 2015 mostrar uma retração de 3,8%, de acordo com dados do IBGE. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), série elabo¬rada pelo Banco Central e considerada uma aproximação das contas nacionais, registrou queda de 0,29% em fevereiro contra o mês anterior, dados com ajuste sazonal, e recuo de 4,63% na compa¬ração do acumulado dos últimos 12 meses. Além de a previsão para este ano ser menor do que o realizado no ano passado, também demonstra uma piora em relação ao crescimento de 0,1% rea-lizado em 2014. Entretanto, para 2017 já se espera um resultado positivo, com avanço de 0,40% na economia. Há duas semanas consecutivas que esta estima-tiva tem uma melhora, o dado anterior previa um crescimento de 0,30%.

    Aumento do desemprego e fechamento de postos de trabalho – O aumento do desemprego nos últi¬mos meses no Brasil tem sido afe¬tado pela situação conjuntural da econo¬mia e pela prática de políticas um tanto controversas, somadas às incertezas que predominam no cenário econômico. Os empresários estão cautelosos com seus negócios. O último resultado levantado na Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD) contínua, do IBGE, mostra que são 11,1 milhões de desem¬pregados no Brasil atualmente, o maior número desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. No corte por atividades pesquisadas na PNAD contínua, o setor da indústria bateu recorde e fechou 1,5 milhão de postos de trabalho entre janeiro e março. No setor das atividades de comunicação, informação, imobiliárias e financeiras, 656 mil pessoas foram demitidas no pe¬ríodo de um ano. Já na construção civil, são 91 mil vagas a menos. O comércio sofreu com 280 mil demis¬sões no primeiro trimestre, aumento de 4,8% no fechamento de postos em com¬paração com o mesmo trimestre do ano passado. A parcela da força de trabalho em atividade, a População Economi¬camente Ativa (PEA), aumentou 1,8%, comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado, e 0,4% sobre o último tri¬mestre de 2015, grande parte em razão do volume de pessoas que estão em busca de trabalho, mas não encontram alocação.

    Reforma da Previdência II – Este texto é uma continuação do que remeteu ao seminário na FGV (RJ) sobre Reforma da Previdência, ocorrido no dia 4 de abril. Ainda com o sentido de fazer aqui um ar¬razoado das palestras, pode-se dizer que houve um núcleo comum de ideias, ob¬servações e constatações entre os expo-sitores. Em primeiro lugar, a abrangência do tema, bem como sua complexidade. Diante da magnitude do tema, o debate precisa ser temporal e sustentável, assim como ser desenvolvido numa narrativa de convencimento e de credibilidade, para que a sociedade possa entendê-lo. Poderá haver contradições, exceções, sim; mas estas precisam ser reduzidas. Não bastas¬se, as pessoas precisam saber que haverá ônus e bônus, custos e benefícios. No sistema de repartição, os inativos serão bancados pelos trabalhadores da ativa. Como a solução dos principais problemas da Previdência passa também por como é feito o orçamento público, as propostas de reforma assumem forte viés político. A preponderância do fator político explica por que os especialistas já apontaram as causas do déficit, não faltam diagnósticos assemelhados dos problemas, assim como propostas para mudar a Previdência; entretanto, a situação das contas pouco evolui, e o déficit tende a agravar-se – se¬gundo projeções, se nada for feito, pode se tornar inviável. Graças ao fator político, a complexidade dos problemas afeta a velocidade por so¬luções, que se dão num ritmo aquém do crescimento do desequilíbrio financeiro, da mesma maneira que a dinâmica do mercado de trabalho e dos novos arranjos familiares também interfere.

    Norma de Responsabilidade Social – O termo Responsabilidade Social (RS) vem sendo utilizado em vários sen¬tidos e permite muitas interpretações. A RS está intrinsecamente relacionada aos indivíduos, à responsabilidade perante os outros a quem, direta ou indiretamente, consciente ou inconscientemente, estamos ligados e em quem nossas escolhas, decisões e ações possam causar impactos. A partir dos anos 1990, surgiu uma nova visão sobre a Responsabilidade Social: a que se materializa por meio de políticas, estratégias e ações que visam, em última instância, contribuir para o Desenvolvi¬mento Sustentável (DS). E, para que o desenvolvimento seja sustentável, passa a ser necessária uma revisão de crenças e valores que embasam as ações sociais de todas as organizações, bem como o desenvolvimento de novos modelos de atuação dos diferentes atores sociais. Em 2010, a International Organization for Standardization (ISO), entidade que coordena a elaboração de normas téc¬nicas internacionais de diversos assuntos, publicou a ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social. O entendimento é que Responsabilidade Social aplica-se a todos os tipos e portes de organizações: privadas, públicas ou organizações sem fins lucrativos, sejam elas pequenas, médias ou grandes. Por organização, entende-se qualquer entidade ou grupo de pessoas e instalações com um conjunto de respon¬sabilidades, autoridades e relações e com objetivos identificáveis. A partir da elaboração desta norma inter¬nacional, passou-se a adorar o termo Res¬ponsabilidade Social, sem complementos. A definição cunhada pela ISO 26000, e também adotada na norma brasileira ABNT NBR 16001, é a de que a Respon¬sabilidade Social: “é a responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na socieda¬de e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético transparente que: – contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive para a saúde e o bem-estar da sociedade; – leve em consideração as expectativas das partes interessadas; – esteja em conformidade com a legislação aplicável; – seja consistente com as nor-mas internacionais de comportamento; e – esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações”.

  • Grupo Técnico do Código Comercial se reúne em Brasília

    Os advogados do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que analisa o projeto do novo Código Comercial estão reunidos em Brasília, durante os dias 4 e 5 de maio, para examinar partes do substitutivo apresentado pelo deputado Paes Landim (PTB/PI) ao Projeto de Lei 1572/2011, do deputado Vicente Cândido.

    Os advogados do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que analisa o projeto do novo Código Comercial estão reunidos em Brasília, durante os dias 4 e 5 de maio, para examinar partes do substitutivo apresentado pelo deputado Paes Landim (PTB/PI) ao Projeto de Lei 1572/2011, do deputado Vicente Cândido.

    Nos dois dias, foram examinados os Livros I e II do substitutivo, denominados Das Sociedades e Das Obrigações dos Empresários, respectivamente. “Avançamos bem na discussão do substitutivo elaborado pelo deputado Paes Landim, tendo o Grupo de Trabalho oferecido diversas sugestões para aprimorar o texto, sempre no intuito de estabelecer uma nova dinâmica nas atividades comerciais”, afirma Marcelo Barreto, consultor jurídico da Confederação e coordenador do grupo. A votação do projeto deve acontecer entre 17 e 18 de maio.

    Corpo a corpo na Câmara

    Já os assessores legislativos das federações de comércio que também participam do Grupo Técnico estudaram estratégias para incentivar à presença de parlamentares nas sessões da Comissão Especial que avalia o projeto do Código.

    Ênio Zampieri, da Assessoria Legislativa da CNC, explica que foi produzido um levantamento dos parlamentares que participam da Comissão, com o objetivo de realizar um trabalho de defesa institucional detalhado, no sentido de expor o que pensa o comércio em relação ao assunto.

    No dia 5, foi realizada visita aos assessores aos parlamentares listados e agendadas novas reuniões. “Também trabalhamos junto às federações para identificar, em cada estado, os parlamentares próximos ao tema”, diz Ênio. “É uma iniciativa de reforço, de demonstração de nosso posicionamento”, complementa Reiner Leite, também da Assessoria.

    Corpo a corpo nos estados

    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para dar parecer ao Projeto de Lei do novo Código Comercial realizou em 25 de abril, em Fortaleza, um seminário sobre o Código Comercial. Participaram do encontro empresários, advogados e parlamentares, além do presidente da Comissão, o deputado e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (SD/SE), e do relator-geral do Projeto, deputado Paes Landim (PTB/PI). “A ação local, via Rede Nacional de Assessorias Legislativas, a Renalegis, da CNC, é indispensável para o efetivo sucesso de nosso trabalho. No Ceará, realizamos um trabalho junto aos deputados do Estado, visando o apoio na votação”, afirma Claudia Brilhante, assessora parlamentar da Fecomércio-CE e membro do Grupo Técnico do Código.

  • Câmara de Materiais de Construção propõe definição de agenda positiva

    O caráter propositivo marcou a primeira reunião de 2016 da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), realizada nesta quarta-feira (4/5), em Brasília. “O que estamos fazendo, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é a construção de um projeto cujo resultado será trazer efetivos benefícios para um segmento muito importante da economia brasileira”, disse o coordenador Claudio Conz.

    O caráter propositivo marcou a primeira reunião de 2016 da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), realizada nesta quarta-feira (4/5), em Brasília. “O que estamos fazendo, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é a construção de um projeto cujo resultado será trazer efetivos benefícios para um segmento muito importante da economia brasileira”, disse o coordenador Claudio Conz.

    “Pensamos aqui o que é melhor para oferecer em nome da representação que a CBMC tem e, importante, de tal forma que isso seja percebido na ponta pelo varejista”, declarou Conz. Os empresários e executivos de vários setores desse comércio representados na Câmara discutiram os gargalos do setor e ofereceram contribuições para melhorar a atividade econômica.

    Conz citou, como exemplo, temas como o uso racional de águas ou de energia, que estão diretamente ligados ao comércio de material de construção, afinal a troca de vasos sanitários e de fiação elétrica contribui para o crescimento das vendas. Como sempre, as questões tributárias e as dificuldades de crédito, “acentuadas momentaneamente pela crise política”, foram lembradas no encontro.

    Uma das preocupações discutidas foi a qualificação dos trabalhadores. Por isso, a assessora técnica da Gerência de Implementação e Integração do Senac Nacional Mônica Paúra participou da reunião, detalhando a oferta de cursos técnicos de nível médio, especialização e pós-graduação. Ficou definido que os integrantes da CBMC serão consultados quanto às necessidades do setor. As demandas serão analisadas pelo Senac junto com a coordenação da Câmara.

    “Esta é uma demanda efetiva dos comerciantes”, afirmou Jorge Guarezi, presidente da Câmara Empresarial de Material de Construção de Santa Catarina. A iniciativa de incluir o Senac numa proposta de ação, segundo os presentes à reunião, é usar a experiência da instituição e qualidade da sua educação para aprimorar o trabalho dos comerciários.

    Ainda voltado a ações que deem visibilidade à atuação da CBMC, o coordenador propôs um conjunto de iniciativas para construir uma agenda positiva para o setor ao longo do triênio 2016/2017/2018. “Nossos representados não aguentam mais discursos. Eles querem saber: o que essa discussão trará de melhorias para o meu negócio?”, disse acrescentando que a Câmara está muito atenta a isso, focando seu trabalho naquilo que dá retorno ao empresário.

    Convidado da reunião, o consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira falou sobre a atuação política da entidade. A Confederação, afirmou, faz um trabalho importante e decisivo na área de representação institucional, “com uma atividade técnica eficiente e eficaz”. No Congresso, lembrou, conta com a atuação destacada do deputado Laércio Oliveira, que, além de empresário, é vice-presidente da casa.

    No debate, as muitas intervenções dos integrantes da Câmara deixaram claro, porém, as dificuldades de soluções mais céleres. Os avanços que a CBMC tem tido muitas vezes esbarram ora em tramitação no Legislativo, ora em decisões governamentais ou de órgãos oficiais.

    Novo governo

    A mudança de governo é altamente positiva para o mercado, na avaliação de Conz. “Não se trata de ser a favor ou contra. Há claro entendimento dos agentes econômicos que o avanço da agenda positiva para o Brasil, como anuncia Michel Temer, passa pelo setor de material de construção, como a reativação da construção civil, a melhoria do sistema de crédito, mais investimentos em infraestrutura e aumentar a privatização o máximo possível, além de entrar forte com as Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, afirmou. “Temos que ser responsáveis e não perder esse momento por falta de bons projetos.”

    A propósito, informou que a CBMC estava representada pelo vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira, na entrega ao vice-presidente Michel Temer, em 27 de abril, da Carta da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo “em favor de uma pauta para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e emprego”.

    O documento, elaborado por várias entidades empresariais, elenca os gargalos e as dificuldades enfrentadas pelos setores produtivos. São citados o aparato burocrático, a legislação trabalhista, a carga tributária e a necessidade urgente de uma reforma previdenciária.

    No encerramento da reunião, o secretário-geral Marcos Arzua disse que a CNC tem recursos humanos capacitados para apoiar as Câmaras de Comércio no trabalho para conquistar espaços na defesa de interesses. Alertou, contudo, que “a construção de todos os processos tem que ser feita passo a passo, de forma justificada e estruturada, com a concordância da Presidência da CNC. Tivemos progressos notáveis no último ano e vamos continuar avançando”.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 079/2016

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei que estabelece penas mais rigorosas para infrações do Código de Trânsito

    Alterada norma dispondo sobre a experiência prática do aprendiz

    Alterado o regimento interno do CARF

    Publicada as propostas aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei que estabelece penas mais rigorosas para infrações do Código de Trânsito

    Alterada norma dispondo sobre a experiência prática do aprendiz

    Alterado o regimento interno do CARF

    Publicada as propostas aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde

  • TV CNC – CBÓptica propõe atuação integrada para qualificação profissional

    A qualificação dos profissionais do setor óptico e o combate à informalidade foram dois dos principais temas abordados na reunião de 18 de abril da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da CNC. Os empresários e líderes setoriais presentes ao encontro, realizado no Rio de Janeiro, destacaram a necessidade de ações integradas e o compartilhamento de informações entre as entidades do Sistema Comércio, para que sejam alcançados resultados efetivos, que beneficiem as empresas.

    A qualificação dos profissionais do setor óptico e o combate à informalidade foram dois dos principais temas abordados na reunião de 18 de abril da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da CNC. Os empresários e líderes setoriais presentes ao encontro, realizado no Rio de Janeiro, destacaram a necessidade de ações integradas e o compartilhamento de informações entre as entidades do Sistema Comércio, para que sejam alcançados resultados efetivos, que beneficiem as empresas.