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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quarta-feira, dia 23 de março, os resultados de MARÇO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quarta-feira, dia 23 de março, os resultados de MARÇO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda

Frente ao atual cenário brasileiro, a importância do comércio exterior para a atividade econômica do País foi o principal assunto da reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da CNC, realizada em 18 de março, no Rio de Janeiro.

Frente ao atual cenário brasileiro, a importância do comércio exterior para a atividade econômica do País foi o principal assunto da reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da CNC, realizada em 18 de março, no Rio de Janeiro.

O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, destacou, na abertura do encontro, que o comércio é o principal importador de produtos com valor agregado e que é o catalisador da dinâmica de compra e venda com outros países. Piana também ressaltou que é preciso estreitar o relacionamento com outros setores produtivos para que o comércio exterior seja fortalecido. “Temos que pensar no suporte à indústria, à agricultura, pois, quando esses setores vão bem, o comércio invariavelmente vai bem”, afirmou Piana.

De acordo com o coordenador da CBCex, Rubens Medrano, a Câmara da CNC é um ponto de convergência das ações das Federações e dos Sindicatos, dando voz aos anseios dos empresários e subsidiando a CNC no relacionamento com os principais órgãos governamentais competentes.

Comércio exterior pode trazer recuperação

O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, participou da reunião e fez um breve resumo do cenário atual. Segundo o ex-ministro da Fazenda, a economia brasileira não tem dado sinais de melhora, com perspectivas de a crise sair das esferas política e econômica e chegar a uma crise social. “A queda das taxas de importação e de exportação é um sinal de recrudescimento da atual situação do País”, afirmou Galvêas, que aposta que o comércio exterior ainda pode encontrar algum fôlego no atual cenário de crise. “Esta reunião da CBCex acontece em uma oportunidade complicada, diante da atual situação, mas o comércio exterior pode ser a esperança de que a economia tenha alguma recuperação”, disse.

Galvêas lembrou ainda do relacionamento da CNC com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “Pode-se levantar um conjunto de sugestões para se levar ao governo por meio do MDIC para facilitar as importações e exportações, de forma que o empresário tenha as condições necessárias para se desenvolver”, afirmou o ex-ministro.

Rubens Medrano complementou, dizendo que a CNC acompanha a agenda do MDIC, participando de reuniões e da construção de uma agenda de competitividade, sobretudo para o setor de serviços.

Integração nas missões entre os estados

Também foram discutidas, na reunião da Câmara, a organização e recepção de missões comerciais internacionais. O vice-presidente da CNC, Darci Piana, sugeriu que as federações do comércio que realizarem missões internacionais convidem, por meio da CBCex, federações de outros estados a enviarem seus representantes nas viagens, integrando as áreas de comércio exterior das Federações e disseminando as oportunidades de negócios entre o Brasil e outros países. “Esta ação beneficiaria todos os estados e fortaleceria ainda mais o Sistema Comércio”, afirmou Henry Uliano, da Fecomércio-SC, presente à reunião.

Comércio eletrônico

As importações pelo e-commerce também foram discutidas pelos integrantes da Câmara. “Precisamos ter olho firme no comércio eletrônico ligado às importações. Hoje, o mercado chinês, por exemplo, tem no Brasil um de seus públicos principais. Por que não podemos atuar da mesma forma aqui?”, indagou Henry Uliano, da Fecomércio-SC. O coordenador da Câmara, Rubens Medrano, lembrou que o assunto está sendo debatido em comissões do MDIC, com ampla participação da CNC.

Zonas francas de fronteiras

O vice-presidente da CNC, Darci Piana, abordou a autorização dada a alguns municípios de fronteira para a construção de shoppings para venda de produtos brasileiros a países vizinhos, com preços menores. Piana mostrou preocupação com os custos de manutenção dos produtos, além dos prejuízos com as mercadorias que não forem vendidas. “É preciso discutir isso no âmbito do Congresso antes que se torne um problema maior”, disse Piana.

Capacitação profissional

Segundo o coordenador Rubens Medrano, capacitar os profissionais em portos e aeroportos é fundamental para a fluidez da atividade econômica de comércio exterior. A gerente de Implementação e Integração Educacional do Senac, Rejane Leite, afirmou que a entidade disponibiliza diversos cursos para o segmento do comércio exterior, como cursos técnicos de logística e idiomas. Rejane colocou o Senac à disposição e afirmou que, por meio de sugestões da CBCex, pode ser analisada a criação de novos cursos que atendam às necessidades dos empresários.

Como já havia ocorrido em 2015, o comércio de produtos típicos do período de Páscoa deve cair também este ano. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A queda estimada é de 3,4% no volume de vendas, descontada a inflação. Em 2015, as vendas nesta data comemorativa caíram 1%. Além disso, esse seria o pior desempenho das vendas do setor relacionadas com a Semana Santa desde a retração de 5,3%, ocorrida em 2004.

Como já havia ocorrido em 2015, o comércio de produtos típicos do período de Páscoa deve cair também este ano. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A queda estimada é de 3,4% no volume de vendas, descontada a inflação. Em 2015, as vendas nesta data comemorativa caíram 1%. Além disso, esse seria o pior desempenho das vendas do setor relacionadas com a Semana Santa desde a retração de 5,3%, ocorrida em 2004.

DESTAQUES:

Receita altera norma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro dispondo sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares

DESTAQUES:

Receita altera norma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro dispondo sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares

A Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical realiza seminário nesta segunda-feira (21/3), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o assunto. O deputado Bebeto (PSB-BA), relator da comissão, é autor do requerimento para realização do evento.

O objetivo da Comissão é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.

A Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical realiza seminário nesta segunda-feira (21/3), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o assunto. O deputado Bebeto (PSB-BA), relator da comissão, é autor do requerimento para realização do evento.

O objetivo da Comissão é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.

A comissão foi instalada no dia 1º de outubro do ano passado e tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Na reta final dos trabalhos, a comissão especial que analisa a proposta de Lei de Migração (PL 2516/2015) vai ouvir, na próxima quarta-feira (23), representantes da Polícia Federal e dos ministérios de Relações Exteriores, da Justiça e da Ciência e Tecnologia. O objetivo é discutir uma nova lei para migrantes que seja centrada nos direitos humanos e livre do resquício judicial presente no atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

Na reta final dos trabalhos, a comissão especial que analisa a proposta de Lei de Migração (PL 2516/2015) vai ouvir, na próxima quarta-feira (23), representantes da Polícia Federal e dos ministérios de Relações Exteriores, da Justiça e da Ciência e Tecnologia. O objetivo é discutir uma nova lei para migrantes que seja centrada nos direitos humanos e livre do resquício judicial presente no atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

Solicitaram o debate os deputados Marcos Reategui (PSC-AP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da comissão. A expectativa de Orlando Silva é votar o projeto no Plenário ainda em maio.

“O projeto que vamos encaminhar ao Plenário tem como foco a garantia e o reconhecimento do direito que toda a nacionalidade tem de migrar, porque migrar é da natureza humana. Há milênio homens e mulheres circulam pelo mundo. E a nossa lei tem de estabelecer acesso a serviços e direitos, independentemente da nacionalidade de quem quer que seja.”

O projeto de lei analisado na Comissão trata, entre outros temas, do visto humanitário. Hoje, por exemplo, esse tipo de visto é concedido aos imigrantes sírios por meio de norma expedida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). A ideia do projeto é regulamentar a entrada de imigrantes que fogem de conflitos armados, de grandes calamidades e de violação de direitos humanos.

A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na sexta-feira (18/3), com vetos, a lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) incidente sobre ganhos de capital – diferença entre o preço de venda de um ativo (como ações e imóveis) e o seu custo de aquisição. A sanção da Lei 13.259/16 decorre da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 692/15, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na sexta-feira (18/3), com vetos, a lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) incidente sobre ganhos de capital – diferença entre o preço de venda de um ativo (como ações e imóveis) e o seu custo de aquisição. A sanção da Lei 13.259/16 decorre da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 692/15, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Com a nova lei, são criadas faixas adicionais de cobrança do IR, com alíquotas progressivas conforme o lucro obtido. Para lucros de até R$ 5 milhões, o texto mantém a alíquota de 15%, que antes era aplicada em qualquer caso. Entretanto, para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%; e acima de R$ 30 milhões, 22,5%.

A MP foi aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados. Ao analisar o texto, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o trecho que reajusta os valores de referência para a tributação dos ganhos de capital pela mesma alíquota aplicada na tabela do Imposto de Renda.

Ao justificar o veto, o governo argumenta que “o dispositivo vincula indevidamente situações tributárias diversas, sem levar em consideração a capacidade econômica dos contribuintes, o que poderia gerar distorções entre políticas públicas distintas”. Dilma Rousseff também vetou o trecho que determinava a aplicação das novas alíquotas progressivas apenas em negócios realizados a partir de janeiro de 2016.

Em relação ao momento político e econômico que o País está atravessando, a CNC manifesta a firme convicção de que as atuais adversidades só poderão ser superadas com a preservação da capacidade de diálogo responsável e lúcido dos diversos atores envolvidos, entre eles o empresariado.

Para a CNC, é fundamental que, quaisquer que sejam as posições a serem assumidas, elas estejam respaldadas no respeito irrestrito aos ritos constitucionais, aos princípios democráticos e às garantias do Estado de Direito, mesmo que contemplem mudanças na estrutura do governo.

Em relação ao momento político e econômico que o País está atravessando, a CNC manifesta a firme convicção de que as atuais adversidades só poderão ser superadas com a preservação da capacidade de diálogo responsável e lúcido dos diversos atores envolvidos, entre eles o empresariado.

Para a CNC, é fundamental que, quaisquer que sejam as posições a serem assumidas, elas estejam respaldadas no respeito irrestrito aos ritos constitucionais, aos princípios democráticos e às garantias do Estado de Direito, mesmo que contemplem mudanças na estrutura do governo.

Em relação ao momento político e econômico que o País está atravessando, a CNC manifesta a firme convicção de que as atuais adversidades só poderão ser superadas com a preservação da capacidade de diálogo responsável e lúcido dos diversos atores envolvidos, entre eles o empresariado.

Para a CNC, é fundamental que, quaisquer que sejam as posições a serem assumidas, elas estejam respaldadas no respeito irrestrito aos ritos constitucionais, aos princípios democráticos e às garantias do Estado de Direito, mesmo que contemplem mudanças na estrutura do governo.

Em relação ao momento político e econômico que o País está atravessando, a CNC manifesta a firme convicção de que as atuais adversidades só poderão ser superadas com a preservação da capacidade de diálogo responsável e lúcido dos diversos atores envolvidos, entre eles o empresariado.

Para a CNC, é fundamental que, quaisquer que sejam as posições a serem assumidas, elas estejam respaldadas no respeito irrestrito aos ritos constitucionais, aos princípios democráticos e às garantias do Estado de Direito, mesmo que contemplem mudanças na estrutura do governo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as demais confederações de empregadores comunicaram ao Comitê Gestor do eSocial que o prazo de implantação do novo sistema anteriormente definido (setembro de 2016) não poderá ser cumprido.

De acordo com a avaliação das confederações, as diversas inconsistências detectadas para o correto funcionamento do eSocial, bem como a complexidade das chamadas obrigações acessórias abrangidas pelo sistema, exigirão a definição de um novo cronograma de implantação.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as demais confederações de empregadores comunicaram ao Comitê Gestor do eSocial que o prazo de implantação do novo sistema anteriormente definido (setembro de 2016) não poderá ser cumprido.

De acordo com a avaliação das confederações, as diversas inconsistências detectadas para o correto funcionamento do eSocial, bem como a complexidade das chamadas obrigações acessórias abrangidas pelo sistema, exigirão a definição de um novo cronograma de implantação.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Com ele, todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) serão obrigados a prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao governo federal via internet. As informações, atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho, serão unificadas numa mesma plataforma.

Pelo atual cronograma, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já deveriam passar a utilizar o novo sistema a partir de setembro de 2016. O Comitê Gestor admitiu a possibilidade da revisão do prazo de implantação, e novas reuniões estão sendo agendadas para a discussão de um novo cronograma.

Assim, a oficialização de um novo cronograma só poderá ocorrer após o término dessas discussões.