Destaque da edição:
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Considerações sobre a política econômica – A política econômica do segundo mandato da presidente Dilma foi marcada por três equívocos de grandes proporções: a expansão de crédito, o subsídio ao consumo e o controle de preços, principalmente de combustíveis e energia elétrica. No primeiro e no segundo casos, alimentou-se a inflação, mediante expansão da demanda; no terceiro, tentou-se corrigir a inflação, com pesado sacrifício das duas maiores empresas do Brasil. Deu no que deu. Qual a orientação da política econômica atual? O crédito está sendo cortado, assim como os programas de subsídio ao consumo. Paralelamente, procura-se corrigir os erros do anterior controle de preços, mediante correção dos preços reprimidos. O resultado até agora tem sido, de um lado, a queda das atividades econômicas (recessão) e, do outro, a ocorrência de uma inflação corretiva, inevitável. Ocorre, ao mesmo tempo, uma situação que os economistas classificam como “dominância fiscal”, o que significa que o desequilíbrio das contas públicas é o grande responsável pela crise econômica e que qualquer solução tem de vir da parte do governo, pois a política monetária tornou-se ineficaz. Nesse contexto, fica difícil encontrar uma solução, pois o governo está literalmente quebrado, gasta inexoravelmente mais do que arrecada, está perdendo arrecadação e não consegue pagar nem mesmo uma parcela mínima dos juros que pesam sobre a dívida pública. Na atualidade, o Brasil ostenta a maior carga tributária e a maior taxa real de juros do mundo, com uma dívida pública que se aproxima de 70% do PIB. O resultado é a recessão econômica que está ocorrendo em 2015, e que deverá prosseguir em 2016 e, quem sabe, em 2017.
Outras matérias:
Limites para política monetária – Em 2015, a inflação ultrapassou o patamar dos dois dígitos, alcançando 10,67% no ano, o maior resultado desde 2002. Cumprindo decreto definido pelo CMN em 1999, o presidente do Banco Central publicou em carta aberta ao ministro da Fazenda, as razões do estouro da meta: o realinhamento dos preços administrados em relação aos preços livres e o realinhamento dos preços comercializáveis em relação aos preços internacionais, por meio da correção cambial. Esses reajustes se mostraram mais intensos do que o esperado, fazendo com que o Banco Central, corretamente, alongasse o período de convergência da trajetória de inflação para a meta central de 4,5% para 2017, admitindo seu descumprimento em 2016. A estratégia adotada pelo Banco Central em 2015 foi, após um ajuste total de 700 pontos base na taxa Selic iniciado em 2013, absorver parte dos choques inflacionários provocados pelo realinhamento de preços, admitir uma inflação mais elevada no curto prazo e uma convergência mais lenta para o centro da meta. Com uma taxa de juros real em torno de 8% ao ano (pelo conceito ex-ante) e uma recessão profunda, uma convergência mais rápida seria não apenas custosa, na medida em que intensificaria o tombo da atividade econômica, mas também inviável. De acordo com a carta aberta enviada ao ministro da Fazenda, o Banco Central calcula que a inflação dos preços administrados foi responsável por 39,5% da inflação de 2015. Além do reajuste da energia elétrica, houve outras medidas de recomposição de tarifas públicas e impostos e reajuste nos preços dos combustíveis, que impactaram fortemente esse grupo de preços. Ainda segundo o Banco Central, o repasse da desvalorização cambial foi responsável por outros 14,7% da variação dos preços ao consumidor. Também se destaca no texto o papel das expectativas na formação dos preços. Com a inflação persistentemente alta e as incertezas elevadas, fica reduzida a capacidade da autoridade monetária de ancorar as expectativas de inflação em 4,5% ao ano no médio e no longo prazo.
Comércio exterior em 2015 – O comércio exterior brasileiro encerrou 2015 com saldo positivo de US$ 19,7 bilhões, ante resultado negativo de -US$ 4 bilhões observado em 2014. O saldo da balança comercial no ano passado é dedicado às exportações de US$ 191,1 bilhões e importações que somaram US$ 171,5 bilhões. O volume de comércio com o exterior chegou a US$ 363 bilhões, queda de 20,2%, comparativamente ao mesmo período anterior. Enquanto as vendas externas tiveram redução de quase 15%, as importações caíram 25%. O valor médio mensal das exportações em dólares foi de US$ 15,9 bilhões, enquanto o das importações foi de US$ 14,3 bilhões. Em todos os meses de 2015, tanto as ex-portações quanto as importações tiveram valores menores do que os observados mês a mês em 2014. No entanto, as quedas observadas nas importações foram significativamente superiores às taxas negativas das exportações, em todos os meses do ano. Apenas em dezembro, a redução nas importações foi de quase 40%, comparativamente a dezembro de 2014, enquanto as exportações caíram 4%. O saldo observado no último mês do ano, US$ 6,5 bilhões, respondeu por 31% do saldo da balança comercial em 2015. No mesmo mês, a taxa de câmbio efetiva desvalorizou-se 1,5%. Ainda em termos de valor, o último trimestre de 2015 foi aquele em que se ob¬servou o maior acirramento da queda nas importações (-12%) e das exportações (-7%). Enquanto isso, o segundo trimestre foi no qual se verificou a maior deprecia¬ção da taxa de câmbio (-18,8%).
Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) – Nos últimos dez anos, a tecnologia fotovoltaica tem mostrado potencial para tornar-se uma das fontes de eletricidade predominantes no mundo, com um incremento robusto e contínuo, mesmo em tempos de crise financeira e econômica. Espera-se que esse crescimento continue nos anos seguintes, respaldado pela conscientização das vantagens da energia fotovoltaica. Acompanhando o desenvolvimento internacional do setor fotovoltaico, o Brasil, embora ainda com pequena capacidade instalada, tem buscado superar as barreiras, através de um conjunto de elementos, para inserção da fonte na matriz brasileira. Os avanços alcançados nos últimos anos contemplam ações oriundas de múltiplos agentes, em diversas esferas, destacando-se a regulatória, tributária, normativa, de pesquisa e desenvolvimento, e de fomento econômico. O Ministério de Minas e Energia (MME), no dia 15 de dezembro de 2015, apresentou seu Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), para ampliar e aprofundar as ações de estimulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia (em especial, a solar fotovoltaica). O programa pode movimentar pouco mais de R$ 100 bilhões em investimentos até 2030. A Geração Distribuída (GD) traz benefícios para o consumidor e para o setor elétrico: está no centro de consumo, o que reduz a necessidade de estrutura de transmissão elétrica e evita perdas. Até 2030, 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas, entre residências, comércios, indústrias e setor agrícola. O que pode resultar em 23.500 MW (48 TWh produzidos) de energia limpa e renovável, o equivalente à metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.