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  • Levantamento da CNC aponta recorde de fechamento de lojas

    Levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta um volume inédito no fechamento de lojas do varejo. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, até outubro deste ano, houve queda de 9,1% no número de estabelecimentos comerciais com vínculo empregatício no Brasil, em relação ao mesmo período do ano passado – desempenho inédito em mais de uma década desse indicador, historicamente associado ao comportamento das vendas.

    Levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta um volume inédito no fechamento de lojas do varejo. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, até outubro deste ano, houve queda de 9,1% no número de estabelecimentos comerciais com vínculo empregatício no Brasil, em relação ao mesmo período do ano passado – desempenho inédito em mais de uma década desse indicador, historicamente associado ao comportamento das vendas.

  • Sumário Econômico 1430

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Crise se acentua no setor de serviços – Em setembro, o volume de receita do setor de serviços caiu 4,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados em 17/11 pelo IBGE. Essa foi o sexto recuo consecutivo do indicador e a oitava queda registrada no ano de 2015. As maiores baixas ocorreram no grupo Outros serviços (-9,9%), que apura o desempenho de segmentos variados do setor terciário, tais como serviços de manutenção, reparação e atividades de apoio à agropecuária. Em seguida, sobressaiu o recuo nos Ser¬viços profissionais administrativos e complementares (-8,1%). Pela terceira vez na história da pesquisa, todos os cinco grupos de serviços pesquisados apresentaram retrações. Parte da série de resultados negativos pode ser atribuída à inércia inflacionária percebida no setor terciário. Embora desde maio de 2015 a variação acumulada em 12 meses nos preços dos serviços venha superando a inflação oficial, o IPCA de serviços segue acima dos 8% ao ano em outubro. Além desse fator, a confiança no setor atingiu, em setembro, seu patamar mais baixo desde o início da série histórica apurada mensalmente pela FGV.

     

    Outras matérias:

    Resultado das eleições na Argentina: impressões para o Brasil e o Mercosul – O dia 22 de novembro marcou a Argentina com o fim da era kirchnerista na presidência do País, que conduziu a segunda principal economia do Mercosul nos últimos 12 anos. O segundo turno das eleições presidenciais argentinas culminou na vitória do candidato de centro-direita, o oposicionista Mauricio Macri. O empresário exerceu o cargo de prefeito de Buenos Aires por dois mandatos consecutivos e promoveu importantes melhorias na cidade, como grandes reformas no trânsito e recuperação de áreas degradadas. Durante os anos de trabalho na prefeitura da capital argentina, Macri fez diversas críticas à condução dada por Cristina Kirchner à economia, principalmente no que diz respeito ao cerco ao dólar e à estatização de empresas. O futuro presidente envolveu-se na política ao se unir a aliados que almejavam a criação de um novo partido, com perfil diferente dos que existiam até então. O grupo considerava-se diferente dos partidos políticos tradicionais, por ser um conjunto de gestores de empresas, e não um grupo de políticos de carreira. Até hoje, ele defende os mesmos princípios de gestão eficiente, o que foi alvo de algumas críticas de Cristina Kirchner: “Um País não é uma empresa, é uma nação formada por homens e mulheres, que devem ter suas necessidades cobertas pelo Estado, e não [geridas] por um critério economicista. Um balanço de um País não se fecha em termos de ganhos e perdas, mas com quantos argentinos estão incluídos ou excluídos”. A política que deverá ser adotada por Ma¬cri baseia-se em gradualismo e choques setoriais, pois não seria possível fazer todas as mudanças necessárias de uma só vez. Ele declarou ainda que serão unifica¬das as cinco cotações do dólar existentes na Argentina, o mais rapidamente possível. Essa não será, portanto, uma medida gradual (mas imediata), pois, segundo ele, uma taxa de câmbio única é o que destravará a economia do País.

    Black Friday – resultados surpreendentes – Para quem ainda tem dúvidas, a Black Friday pode ser traduzida como uma campanha de ofertas de vendas que acontece anualmente, na última sexta-feira de novembro. O evento, originário dos EUA, vem sendo observado no Brasil desde 2010, e a cada ano o sucesso é crescente. A vantagem para o consumidor é antecipar parte das compras de Natal, adquirindo produtos em uma das maiores liquidações do ano, com descontos que podem chegar a 75%. Claro que o desconto médio é menor, sendo estimado em 25%. Já para os varejistas, é a oportunidade de girar estoques e receber lançamentos para as festas de final de ano, além de reforçar o caixa para as despesas dobradas de dezembro. Nos EUA, a Black Friday – embora presente no comércio virtual – nasceu junto ao varejo tradicional e mantém essa característica de forma marcante, com as lojas utilizando esquemas especiais de funcionamento e segurança. Já no Brasil, a Black Friday nasceu junto ao comércio eletrônico, onde é mais intensa, embora hoje também se espraie pelo comércio em geral. Embora o evento não tenha um “dono”, algumas organizações vêm buscando dar a Black Friday um caráter institucional e pautando regras de participação das empresas na pro¬moção, buscando implementar boas práticas comerciais e evitar distorções. De acordo com a ClearSale e a Busca Descontos, que são do¬nas do site www.blackfriday.com.br, na edição desse ano as vendas somaram R$ 1,53 bilhão, com aumento de 57% em relação a 2014, quando o faturamento atingiu R$ 978 milhões. Considerando a atual conjuntura econômica, esse é um resultado acima das expectativas e reflete os 3,1 milhões de pedidos e um valor médio por compra de R$ 492,00. Em 2014, foram feitas 2,1 milhões de encomendas, a um valor médio de R$ 416,00. Os eletrodomésticos lideraram a lista de itens pedidos, somando R$ 370 milhões. Celulares responderam por R$ 327 milhões, seguidos por eletrônicos, com R$ 240 milhões, bens de informática, R$ 146 milhões, e móveis, R$ 74 milhões.

    Como enfrentar a crise – Num momento em que a atividade econômica apresenta-se muito enfraquecida, em virtude do consumo arrefecido face à pressão restritiva feita por componentes do mercado, como alta dos preços, dos juros, do dólar, seguido do incremento do desemprego, entre outros fatores, é possível encontrar nos meios midiáticos (jornais, internet, rádio, livros, etc) dicas elaboradas por especialistas para empresários, empreendedores e potenciais investidores em negócios próprios, a fim de conseguir suportar os efeitos da conjuntura. Neste espaço, também pretendemos contribuir igualmente, como fazem profissionais de mercado conhecedores das organizações produtivas e da evolução do comportamento da economia. Aqui elencaremos 12 possíveis caminhos que o empreendedor poderia tomar para que o atual período não implicasse em riscos muito significativos para o seu negócio. As ideias a seguir são fruto da participação da CNC no IX Encontro Sul-Sudeste da Micro e da Pequena Empresa, realizado em Curitiba, nos dias 23 e 24 de novembro deste ano.

    Qualidade do ar: Diesel S-10 – A preocupação com a deterioração da qualidade do ar nos centros urbanos do País levou o Conselho Nacional de meio Ambiente (Conama) a criar, em 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Instituído pela Resolução Conama nº 18/1986, o Proconve tem por objetivo reduzir as emissões de poluentes de veículos novos, por meio da implantação progressiva de fases que, gradativamente, obrigam a indústria automobilística a reduzir as emissões nos veículos que serão colocados no mercado. Um dos principais problemas da utilização do óleo diesel como combustível é o teor de enxofre (S) nele contido. O diesel é constituído pela mistura de gasóleos, querosene e nafta, entre outros elementos químicos. Por isso, contém hidrocarbonetos, nitrogênio e enxofre. Em 2013, o óleo diesel S-50 foi substituí¬do integralmente pelo S-10 e, em 2014, para uso rodoviário, o S-500 substituirá o óleo diesel S-1800. Desta forma, a partir de 2014, o Brasil passou a usar apenas o S-10 e S-500 para uso rodoviário. O processo de retirada de enxofre do óleo diesel é conhecido como dessulfurização e tem um custo bastante elevado, principalmente para o diesel extraído do petróleo explorado nas bacias brasileiras, que é tido como de baixa qualidade, por possuir grande quantidade de enxofre.

  • Logística reversa é debatida na Câmara dos Deputados

    A Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quinta-feira (3/12) para discutir a implantação da logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram apontados no debate diversos desafios que precisam ser vencidos para que a PNRS avance e se consolide no País.

    A Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quinta-feira (3/12) para discutir a implantação da logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram apontados no debate diversos desafios que precisam ser vencidos para que a PNRS avance e se consolide no País.

    Entre as principais dificuldades na implementação, estão os custos econômicos, principalmente para os pequenos empresários. O deputado Renato Molling (PP-RS), autor do requerimento da audiência, sugeriu a isenção tributária total para as atividades de reciclagem e transporte da logística reversa.

    “O grande problema da reciclagem é a dificuldade econômica”, afirmou Renato Molling. “Se diminuirmos a carga tributária vamos atrair muitas microempresas para o processo de logística reversa, que é o nosso objetivo”. A Lei n° 12.305/2010, que rege a PNRS, define a logística reversa como um conjunto de ações voltadas para viabilizar a coleta e a restituição de produtos pós-consumo ao setor empresarial, para destinação final ambientalmente adequada.

    Participaram do debate entidades do setor econômico, do Governo Federal e dos municípios. De acordo com Cristiane Soares, que representou a CNC, é preciso ampliar a rede de empresas qualificadas para a destinação final dos resíduos e a revisão das exigências para a autorização dos postos de entrega. Outro problema é a falta de estrutura das microempresas, que representam 99,2% do comércio do País. “Em muitos casos, este tipo de estabelecimento sequer possui espaço para alocar um coletor de resíduos. Nós precisamos nivelar a maneira pela qual o comércio vai atuar nos acordos setoriais para contemplar a todos”, disse.

    Os avanços atingidos também foram destacados pela assessora, que citou os acordos setoriais que estão sendo praticados e salientou os diversos canais de comunicação criados pela CNC para alertar o empresário sobre a causa. Cristiane chamou a atenção dos presentes para o importante papel do comércio. “O consumidor enxerga o processo sendo executado nos pequenos e médios estabelecimentos comerciais, ele é o ator principal deste processo e precisamos atrai-lo para o sistema. É necessário investir no consumidor para atingir uma mudança de comportamento em prol da sociedade”, observou Cristiane.

    Outros pontos abordados pelos representantes e parlamentares foram os processos de logística reversa de medicamentos pós-consumo e equipamentos eletroeletrônicos fora de uso, além do comprometimento que as partes atuantes – poder público, fabricantes, importadores, comerciantes e consumidores – devem ter, aplicando a responsabilidade compartilhada.

  • TV CNC – Encontro com Gestores das Representações do Sistema CNC-Sesc-Senac

    A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 26 de novembro, no Rio de Janeiro, o 4º Encontro com Gestores das Representações da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar). Durante todo o dia, executivos das representações das federações de comércio e da própria Confederação estiveram reunidos para análise de casos, palestras e estudos.

    A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 26 de novembro, no Rio de Janeiro, o 4º Encontro com Gestores das Representações da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar). Durante todo o dia, executivos das representações das federações de comércio e da própria Confederação estiveram reunidos para análise de casos, palestras e estudos.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 223/2015

    DESTAQUES:

    Republicada norma que designou o Senac/SE para compor a Comissão de Produção Orgânica no Estado de Sergipe – CPORG-SE

    Designado representante para a Presidência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, biênio 2014/2016

    DESTAQUES:

    Republicada norma que designou o Senac/SE para compor a Comissão de Produção Orgânica no Estado de Sergipe – CPORG-SE

    Designado representante para a Presidência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, biênio 2014/2016

  • Legalização do jogo pode elevar arrecadação

    A legalização de jogos oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos. A estimativa foi feita pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos. Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano.

    A legalização de jogos oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos. A estimativa foi feita pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos. Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano.

    Segundo Cleto, a legalização de bingos, cassinos e máquina de jogos, por exemplo, pode elevar esse valor para algo próximo a R$ 50 bilhões. A comissão especial analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o do bicho e os eletrônicos via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de recursos.

    Fiscalização

    Para o deputado Paulo Azi (DEM-BA), uma eventual legalização pressupõe eficiência na fiscalização do poder público. “É fundamental que possamos entender como aproveitar o know-how da Caixa para a instalação, o controle, a fiscalização e o funcionamento dessas atividades. Entendo que cada tipo de jogo merece um tratamento diferente. Acho muito difícil que possamos construir uma legislação com um único modelo de autorização de funcionamento para a iniciativa privada.”

    Cleto citou estudos da Fundação Getúlio Vargas que mostram um movimento anual de apostas, mesmo proibidas no Brasil, de até R$ 1,8 bilhão em relação aos bingos e de até R$ 3 bilhões no caso de cassinos. No jogo do bicho, a arrecadação estimada, em 2014, ficou entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,8 bilhões. O dirigente da Caixa recomendou alguns cuidados que devem constar do marco regulatório dos jogos.

    “O mais importante é ter a certeza de que eventuais grupos interessados em explorar jogo no Brasil, seja em nível nacional ou local, tenham tamanho, porte, condições financeiras e, obviamente, lisura compatíveis. O potencial aqui é muito alto. Isso já acontece, mas de forma ilegal, existe mercado para isso, e a escolha de parceiros para o Estado explorar o jogo de forma mais efetiva tem que passar pela plena confiança nessa parceria.”

    Lotérica

    Os deputados ainda cobraram da Caixa a revisão na política de relacionamento com os donos de lotéricas, que têm reclamado de baixa remuneração nos serviços prestados e de insegurança diante do aumento do número de assaltos. O dirigente também admitiu que a distribuição da arrecadação é pulverizada e há baixo percentual de pagamento de prêmio ao apostador. Cleto anunciou a intenção da Caixa de aumentar o número de pontos de venda no País, em acordo com as casas lotéricas.

    Debatedores defenderam a legalização dos cassinos no Brasil como forma de gerar empregos e aumentar a arrecadação federal, durante debate na Comissão de Turismo da Câmara. O presidente da Associação Brasileira de Resorts, Luiz Daniel Guijarro, disse que a legalização dos cassinos permitiria um aumento das taxas de ocupação dos resorts e dobraria o faturamento do setor. Segundo ele, mesmo com a crise, o segmento de resorts deverá fechar com R$ 1,8 bilhão de receita neste ano, quase R$ 100 milhões a mais do que no ano passado. As projeções feitas caso os cassinos fossem legalizados apontam que a receita seria de R$ 2,16 bilhões Potencial

    O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, informou que o jogo ilegal no Brasil movimenta R$ 18 bilhões. Para ele, com os cassinos, o setor de turismo teria 400 mil postos de trabalho e receberia investimentos internacionais. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureau, Márcio Santiago, o Brasil é o quarto país entre turistas nos cassinos de Las Vegas. “São divisas que o Brasil deixa de receber”, disse.

    O vice-presidente Institucional da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, Tenielson Campos, afirmou que a legalização dos cassinos no Brasil é uma saída para levar o desenvolvimento a municípios onde não existe o turismo. O assessor da Embratur Walter Ferreira recomendou cautela. “É preciso se preocupar com a imagem do Brasil no exterior”, disse, ressaltando que todas as formas que buscam desenvolver o turismo interessam ao governo.

    Vantagens

    O deputado Herculano Passos (PSD-SP), que solicitou a audiência pública, afirmou que a geração de empregos e o aumento da arrecadação de tributos são as principais vantagens da legalização do jogo. Ele informou que, dos países onde há predominância da religião católica, apenas o Brasil não possui cassinos. “Estamos na contramão do que é o desenvolvimento. Brasileiro gosta de jogar, cada um joga o que quer e é esse que paga o imposto”, afirmou. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) defendeu a legalização dos cassinos no País e também das loterias estaduais, para melhorar a arrecadação de estados e municípios.

    Fonte Jornal da Cãmara

  • CCJ define relator da proposta que recria a CPMF

    O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Lira (PP-AL), será o relator, no colegiado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Compete à CCJ analisar a admissibilidadedo texto.

    O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Lira (PP-AL), será o relator, no colegiado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Compete à CCJ analisar a admissibilidadedo texto.

    A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados em setembro, como parte do pacote de ajuste fiscal do governo. O Executivo trabalha com a promulgação da futura emenda constitucional até maio do próximo ano – parlamentares da base aliada conseguiram incluir, no relatório de receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), recursos provenientes da arrecadação com a CPMF a partir de setembro do próximo ano. O tributo sofre o princípio da noventena (só pode ser cobrado 90 dias após a promulgação da emenda constitucional).

    Arthur Lira, no entanto, não acredita em uma tramitação muito rápida. “Ainda não há consenso na Casa para a aprovação. A CCJ não definiu um cronograma porque os representantes dos partidos na comissão não tiveram tempo de se reunir nesta semana”, informou.

    Como seu mandato à frente da CCJ termina no final do ano, Arthur Lira justificou sua escolha como relator dizendo que é comum em todas as comissões o presidente reivindicar alguns relatórios, prática que ele não havia adotado até agora.

    “A CPMF é um tema sensível, sem consenso; nesse sentido, avoquei o processo para eu relatar. Além disso, o nosso mandato [como presidente] acaba e a gente tem de ficar com alguma atribuição no colegiado”, declarou.

    A CPMF foi extinta em 2007, após uma votação do Senado. A nova proposta prevê sua recriação com alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras. Esses recursos seriam, desta vez, divididos com estados, Distrito Federal e municípios.

    Tramitação

    Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial e por duas votações no Plenário da Câmara. Se aprovada, depois seguirá para o Senado.

  • CNC 70 anos: do tamanho do futuro

    Sobre responsabilidade, passado e futuro

     

    Para celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), decidimos, como na comemoração dos 50 e dos 60 anos da instituição, marcar data tão expressiva com a edição de um livro, que sintetiza nossa história e nossa importância dentro de um contexto mais amplo, nacional e internacional.

    Sobre responsabilidade, passado e futuro

     

    Para celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), decidimos, como na comemoração dos 50 e dos 60 anos da instituição, marcar data tão expressiva com a edição de um livro, que sintetiza nossa história e nossa importância dentro de um contexto mais amplo, nacional e internacional.

    Retrospectivamente, é possível perceber o quanto a trajetória da CNC está dinamicamente alinhada com a do próprio País. Em 1945 o Brasil já se urbanizava (tínhamos duas cidades com mais de um milhão de habitantes, Rio de Janeiro e São Paulo), mas a economia ainda dependia essencialmente das exportações de café verde e de alguns poucos produtos mais. Somente em 1951 seria inaugurada a primeira estrada interestadual pavimentada, a Via Dutra. Naqueles anos, o País não tinha energia, importava quase todo o petróleo de que precisava e o mercado de consumo era restrito, por falta de renda ou do que comprar.

    Os líderes empresariais que participaram da criação da Confederação Nacional do Comércio, denominação original da nossa entidade, tinham perfeita consciência dos enormes desafios que o País enfrentaria e se propuseram a participar mais ativamente nas decisões nacionais. No I Congresso das Classes Produtoras (Conclap) aprovaram um documento histórico, a Carta de Teresópolis, cujos princípios foram incorporados aos estatutos da CNC. A preocupação com a paz social se traduziria no esforço para a implantação das unidades do Sesc e do Senac (que completarão 70 anos em 2016).

    O analfabetismo e a fome não constituem mais grandes mazelas do País. Também não vivemos às escuras, pois a eletricidade chega a quase todos os domicílios (99%). Criamos um invejável mercado consumidor, que demanda o que há de mais atual na tecnologia. Pela internet, estamos conectados ao mundo, em tempo real. O interior já não vive isolado e contribui fortemente para o desenvolvimento do País, superando deficiências de infraestrutura e outras adversidades.

    A CNC foi testemunha e partícipe de toda essa história. Acompanhamos os bons e os maus momentos. E sempre contribuímos, no que foi possível, para o País avançar. De fato, hoje o Brasil procura resolver seus problemas pelo diálogo democrático, respeitando as instituições, o que nos deixa esperançosos em relação ao futuro.

    De 1945 a 2015, as relações no ambiente sindical também evoluíram muito. A CNC esteve à frente de muitas mudanças, na construção de um sindicalismo confederativo forte, representativo e respeitado. Nessa trajetória, buscou renovar-se diante das transformações políticas e econômicas, das modernas tendências de consumo e dos novos hábitos e comportamentos da sociedade. No entanto, manteve-se sempre vinculada a suas origens, a seu passado e aos propósitos que nortearam sua fundação.

    Em sete décadas, os desafios enfrentados na defesa dos direitos e interesses de nossos representados foram constantes e numerosos. Trabalhamos sem tréguas, por exemplo, pelo aumento de investimentos, melhoria da infraestrutura, redução da burocracia e racionalização da legislação tributária e trabalhista do País. Mas cada obstáculo superado deixou o campo mais livre e fértil para que as empresas abrigadas em nossas federações e sindicatos patronais – um universo hoje de cinco milhões de empreendedores – pudessem crescer e prosperar, impulsionando também o desenvolvimento nacional.

    É certo que há ainda muito a ser feito, mas as lições aprendidas no passado, somadas às do presente, com certeza nos enchem de confiança e irão pavimentar nossa ponte de acesso ao tempo que ainda virá.

     

    Uma boa leitura!

     

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

  • Boletim Informativo Diário (BID) 222/2015

    DESTAQUES:

    Alteradas normas que dispõem sobre a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal

    Aprovada a reformulação do orçamento do SESC para o exercício de 2015

    DESTAQUES:

    Alteradas normas que dispõem sobre a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal

    Aprovada a reformulação do orçamento do SESC para o exercício de 2015

  • Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprova regulamentação da gorjeta

    A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou em 2 de novembro substitutivo ao projeto que regulamenta a prática da gorjeta em bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares. Com a aprovação do PLC 57/2010, apresentado pelo ex-deputado Gilmar Machado, vários processos judiciais que poderiam provocar o fechamento de pequenos estabelecimentos podem agora ter uma solução.

    A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou em 2 de novembro substitutivo ao projeto que regulamenta a prática da gorjeta em bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares. Com a aprovação do PLC 57/2010, apresentado pelo ex-deputado Gilmar Machado, vários processos judiciais que poderiam provocar o fechamento de pequenos estabelecimentos podem agora ter uma solução.

    O relator do texto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que a aprovação definitiva do projeto trará segurança jurídica a empregados e empregadores, contribuindo também para o aumento da remuneração dos trabalhadores. O senador afirmou que os setores envolvidos empregam mais de 6 milhões de pessoas e pelo menos 2 milhões delas participam do rateio de gorjetas.

    “São áreas de enorme importância no turismo e no desenvolvimento econômico. Só os bares e restaurantes respondem por 2,7% do PIB”, afirma no relatório. Ferraço também explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já trata de gorjetas, mas a norma tem se mostrado insuficiente. Isso porque as dúvidas sobre o recebimento das gorjetas continuam sendo a principal causa de conflitos entre patrões e empregados e motivo de fechamento de empresas, decorrente de decisões imprevisíveis da Justiça do Trabalho.

    A matéria precisa ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em votação terminativa, e, caso seja aprovada sem emendas, seguirá para sanção presidencial.

     

    Fonte Jornal do Senado